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materia nº 73/2025

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 73 / 2025
Date 2025-10-14
EmentaATA DA 73ª (SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
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ATA DA 73º (SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO
LEGISLATIVO DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez
horas e dez minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar
César Augusto de Paiva Maia, com os trabalhos da 1º vice-presidente Rárika de Araújo Bastos,
do 1º secretário Thiago Fernandes da Silva e do 2º secretário Eurico Shigeyuki dos Santos
Shiiki. Verificando-se inicialmente a presença dos parlamentares Gabriel César de Oliveira
Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio Bezerra da
Silva, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Rodrigo
Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva e Sérgio Murilo Muniz de Araújo, além da Mesa
Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a
proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária,
convidando o vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de
Números, capítulo 6, versículos 24-26. O presidente solicitou ao 2º secretário a leitura da ata
da 58º (quinquagésima oitava) Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de junho de 2025. O
presidente agradeceu ao 2º secretário e iniciou a discussão e a votação da citada ata. Em
seguida, foi aprovada em única discussão e única votação. Ato contínuo, o presidente solicitou
ao 1º secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou
de: Emenda Modificativa n. 01/2025 ao Projeto de Lei n. 118/2025 - “altera o art. 1º do
Projeto de Lei n. 118/2025.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de
Constituição, Legislação e Redação Final); Projeto de Lei Ordinária n. 172/2025 - “institui o
Programa “Ouvidor Mirim” no município de Parnamirim/RN e dá outras providências.”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro); Projeto de
Lei Ordinária n. 173/2025 - “institui o Sistema Municipal de Monitoramento e Transparência
de Limpeza Urbana no âmbito do município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Projeto de Lei Ordinária n. 174/2025 -
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; ' Lido na Sessão CÂMARA MUHICIPAL C': PARNAMIRIM Mesa Diretora
Aprevado na Sessão
Lage ata: 44mando (to Unica Votação
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“declara Patrimônio Cultural Imaterial do município de Parnamirim o acervo e a biografia do
artista Almir Padilha e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa
Diretora); Projeto de Lei Ordinária n. 175/2025 - “dispõe sobre o reajuste salarial dos
servidores públicos de Parnamirim/RN e institui piso salário-mínimo, e dá outras
providências.” (autoria: Poder Executivo Municipal); Requerimento Legislativo n. 198/2025 -
“requer, ouvido o Plenário, autorização para a realização de uma Audiência Pública com
objetivo de discutir a situação da saúde mental da população de Parnamirim.” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Saúde); Requerimento Legislativo n.
206/2025 - “requer, ouvido o Plenário, autorização para realizar a Sessão Solene alusiva à
entrega dos títulos de Cidadãos Honorários Parnamirinenses.” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - Mesa Diretora); Moção de Aplauso n. 105/2025 - “moção de aplausos a Luiza
Castro, Miss RN Teen, por sua exitosa participação no Miss Brasil Teen, ficando entre as 10 do
Brasil.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de
Aplauso n. 106/2025 - “moção de aplausos à estudante Keylla Adssa Barbosa de Oliveira, da
Escola Estadual Santos Dumont, pela conquista do primeiro lugar na etapa estadual do
Programa Jovem Senador 2025, tornando-se, assim, a representante oficial do Rio Grande do
Norte no Parlamento Jovem promovido pelo Senado Federal.” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereadora Rárika de Araújo Bastos); Moção de Aplauso n. 110/2025 - “moção de
aplausos à Academia Movimento Livre, localizada no Parque Industrial há 25 anos,
desempenhando um papel crucial na promoção da saúde e bem-estar da comunidade,
oferecendo praticidade, acessibilidade e um ambiente propício para atividades físicas.”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro); Moção de
Aplauso n. 111/2025 - “moção de aplausos ao professor Automiro Braz Filho, em
reconhecimento à sua relevante contribuição para a preservação da memória e valorização
da identidade histórica do município, por meio da criação da página 'Parnamirim Memórias”
na rede social Instagram.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes
da Silva); Indicação n. 1400/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Pareceres
da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira: Parecer (maioria
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dos membros da Comissão) ao Projeto de Lei n. 089/2025 - “dispõe sobre as diretrizes para
a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências.' (autoria:
Poder Executivo Municipal) e emendas.” (autoria: Poder Legislativo Municipal); Parecer (voto
em separado da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) ao Projeto de Lei n.
089/2025 - ““dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício
de 2026, e dá outras providências.” (autoria: Poder Executivo Municipal) e emendas.” (autoria:
Poder Legislativo Municipal) - ao fim da leitura deste parecer, o 1º secretário Thiago
Fernandes fez o seguinte registro: “Senhor presidente, nobres vereadores, fazendo aqui o
registro relacionado aos pareceres, pegando o Regimento Interno no artigo 73, incisos 16 e
18, ao qual refere que o parecer válido é o que tem a maioria dos membros da Comissão.
Então, o primeiro parecer válido é o primeiro que foi lido”; Deu continuidade com a leitura
dos Pareceres da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final: Parecer
ao Projeto de Lei n. 05/2025 - “institui a denominação oficial da praça de Cidade Verde,
localizada no bairro de Nova Parnamirim, nas ruas Gastão Mariz de Farias com a Ipê Caboclo
- Parnamirim/RN, como Praça Geraldo Barbosa de Oliveira e dá outras providências.” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Parecer ao Projeto
de Lei n. 118/2025 - “dispõe sobre a política municipal de conscientização e atenção integral
à saúde da mulher no climatério e na menopausa, institui a Semana Municipal da Qualidade
de Vida da Mulher no Período do Climatério e Menopausa, e dá outras providências.” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador José Afrânio Bezerra da Silva); neste momento o
presidente César Maia pediu silêncio à plateia e compreensão de todos; o 1º secretário deu
continuidade passando a palavra para o vereador Professor Ítalo Siqueira, presidente da
Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final para leitura de parecer.
Questão de ordem, a vereadora Rhalessa de Clênio disse: “Senhor presidente, foi anexado 02
(dois) pareceres da Comissão Permanente de Finanças, a qual eu assumi a relatoria da LDO -
Lei de Diretrizes Orçamentárias, com muita responsabilidade, com muito comprometimento.
E, dentro do próprio Regimento, qualquer tipo de membro que haja de forma divergente, ele
tem que anexar o parecer ao parecer da relatoria. O que eu peço? Para que, quando for
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votado, e aí em conversa até com o próprio vereador Binho, que assinou o parecer que foi
apresentado, mas mediante as Emendas que ele ficou responsável, e não dentro da usurpação
de relatoria. A relatoria do parecer que foi apresentado não está valendo, porque só existe 01
(um) relator e não 04 (quatro) relatores. Mas, fora isso, o que eu quero pontuar? Que, quando
for na hora da votação, que tenha o ponderamento da gente votar emenda por emenda,
principalmente em destaque, para que cada vereador que tenha aí a sua emenda rejeitada
também tenha o direito de entrar dentro da discussão”. O presidente César Maia agradeceu
a contribuição da vereadora Rhalessa de Clênio e complementou: “mas eu gostaria de invocar
o artigo 73 do Regimento Interno, no parágrafo 16º e 18º, na hipótese da Comissão adotar
parecer diverso do relator, o deste constituirá voto em separado. O 18º, os membros da
Comissão podem oferecer voto em separado, que será anexado ao processo em qualquer fase
de tramitação, bem como assinar os pareceres com declarações pelas conclusões com
restrições ou vencido. Então, dentro da Comissão de Finanças, prevalece o parecer dos 04
(quatro) vereadores que assinaram, em detrimento do parecer de Vossa Excelência, que era
a relatora inicialmente. Peço ao Departamento de Processo Legislativo (DPL) que faça o
registro de votar as Emendas em bloco, com destaque e eu peço a Vossa Excelência que separe
os destaques das Emendas que a gente precisa discutir individualmente”; Deu continuidade
passando a palavra ao vereador Professor Ítalo Siqueira, presidente da Comissão Permanente
de Constituição, Legislação e Redação Final para continuar a leitura dos pareceres desta
Comissão. O vereador Ítalo Siqueira realizou a leitura do Parecer (oral) ao Projeto de Lei n.
089/2025 - “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício
de 2026, e dá outras providências. (autoria: Poder Executivo Municipal) e emendas.” (autoria:
Poder Legislativo Municipal). Ato contínuo, o presidente César Maia fez o registro junto ao
DPL para que as Emendas ns. 75/2025, 76/2025, 77/2025, 118/2025, 149/2025 e 182/2025,
citadas na leitura do Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação
Final ao Projeto de Lei n. 089/2025 sejam votadas em destaque e as demais em bloco, pela
constitucionalidade. Ato contínuo, o 1º secretário deu continuidade passando a palavra para
o vereador Michael Borges para continuidade da leitura dos pareceres da Comissão
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Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final: Parecer (oral) ao Projeto de Lei n.
012/2025 - “autorizar o reconhecimento da música Pirangi Pegando Fogo, composição de
Almir Padilha e Ricardo Wagner.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Jonas
Monteiro Carlos Godeiro); Questão de ordem, o vereador Michael Borges solicitou que as
Emendas ns. 02/2025 e 04/2025 ao Projeto de Lei n. 089/2025 também tenham votação em
destaque. Ato contínuo, o presidente César Maia fez o registro junto ao DPL e lembrou que,
nessa primeira Sessão estavam lendo os pareceres e a votação seria na Sessão posterior.
Solicitou que quem tivesse destaques comunicasse ao DPL para ser realizado na próxima
Sessão; Deu continuidade passando a palavra ao 1º secretário Thiago Fernandes. O 1º
secretário deu continuidade com a leitura do expediente com o Ofício n. 254/2025, de autoria
do Gabinete Civil da Prefeitura Municipal de Parnamirim. Questão de ordem, o vereador
Gabriel César, para sanar uma dúvida, perguntou se essas emendas que foram destacadas
foram rejeitadas pela Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final. O
presidente César Maia informou que a Comissão Permanente de Constituição, Legislação e
Redação Final opinou pela constitucionalidade, mas pede o destaque para que a votação seja
separada. Complementou: “As demais também permanecem constitucionais, mas a gente
vota em bloco. Ele numerou as 06 (seis) emendas, são 06 (seis) ou 07 (sete) emendas que a
gente vai votar em destaque, ou seja, separadas. As demais votamos em bloco, essa a gente
vai dar destaque, votamos individualmente. Mas ela não está inconstitucional”. Ato contínuo,
o 1º secretário informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1º secretário a
leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna, inclusive para o uso do tempo
de liderança. Em seguida, registrou inconsistência no sistema e informou o resultado das
inscrições que teve como oradores inscritos os vereadores (as): César Maia, Michael Borges e
Thiago Fernandes. Convidou a vereadora Rárika Bastos para ocupar a Presidência enquanto
fazia uso da tribuna. Na tribuna, o vereador César Maia cumprimentou a todos, com destaque
aos parlamentares, as pessoas que estavam no Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim,
aos servidores públicos presentes, às pessoas que acompanhavam a Sessão através das redes
sociais e da TV Câmara, através do canal 29.2. Ressaltou que se tratava de uma manhã
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especial, sendo, neste dia, a última Sessão antes do recesso parlamentar, finalizando o
primeiro semestre da Câmara Municipal de Parnamirim, e destacou que completavam 06
(seis) meses de gestão da Mesa Diretora, composta por ele e pelos(as) vereadores(as) Rárika
Bastos, Eurico da Japão, Thiago Fernandes, Michael Diniz. Declarou que vinha à tribuna para
fazer um registro, um balanço, uma espécie de prestação de contas desses primeiros 06 (seis)
meses de gestão. Pontuou que, ao assumir a Presidência da Câmara Municipal, optou por não
emitir declarações públicas sobre como herdou a gestão, mas, diante de acontecimentos
recentes e críticas à Mesa Diretora, considerou de bom tom esclarecer as ações e ressaltar o
compromisso com uma gestão transparente. Informou que a Câmara Municipal foi assumida
no dia 1º de janeiro de 2025, com aproximadamente R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)
em dívidas, devido a uma gestão anterior que deixou muitas contas para pagar. Ressaltou que,
mesmo diante desses desafios, a Mesa Diretora conseguiu, com muito zelo e parcelamentos,
quitar todas as contas atrasadas, incluindo 02 (duas) folhas de pagamento do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), que é um imposto obrigatório e que deve ser pago todos os
meses, destacando que, em sua gestão, não houve nenhum atraso. Disse que foi feito um
parcelamento, inclusive com muitos juros, para que a Câmara Municipal ficasse com o nome
limpo e assim continuar recebendo o duodécimo. Falou que o município de Parnamirim
passou por um mês de dificuldades devido a esse atraso, que gerou o bloqueio de uma
certidão, ficando impossibilitado de receber o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Disse que junto à prefeita Nilda conseguiram fazer esse parcelamento e estão honrando suas
obrigações. Afirmou que a Câmara Municipal também foi assumida com diversas outras
despesas. Informou que, no dia 04 de janeiro, com 03 (três) dias após a posse da nova
legislatura, já havia uma folha salarial atrasada dos terceirizados, acrescentando que, com
sensibilidade, empatia e zelo com o recurso público, conseguiram, mesmo sem haver recursos
empenhados na conta da Câmara Municipal, quitar a folha junto aos fornecedores. Ressaltou
que fazia esse registro por ser contra injustiças e mencionou que permaneceu calado durante
06 (seis) meses, escutando críticas diárias. Destacou que, mesmo com aumento do número
de vereadores, gabinetes e servidores, a Câmara manteve-se produtiva, sustentável e
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responsável. Como prova, apontou a redução em 20% (vinte por cento) do consumo de
material de expediente, mesmo com o aumento de estrutura e servidores. Ressaltou também
a redução em mais de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no buffet da Câmara no primeiro
semestre, em comparação ao semestre anterior. Observou que a Câmara enfrentou
dificuldades na primeira quinzena da legislatura devido a fortes chuvas que danificaram o
setor de tecnologia e o telhado, exigindo reparos emergenciais, mesmo sem recursos. Disse
que isso comprometeu a parte financeira da Casa, porque não era algo previsto, mas que,
mesmo assim, cumpriram com as obrigações e estão quitando todas as dívidas. Comentou
que a reforma da Câmara foi recebida incompleta, sendo necessário finalizar os gabinetes e a
mobília. Falou que reduziram não só o contrato de materiais de expediente, tendo redução
significativa também dos contratos, apontando bom uso do recurso público. Ressaltou que,
pela primeira vez na história da Câmara Municipal, nos primeiros 03 (três) meses da gestão,
foram aprovados reajustes salariais para todos os servidores efetivos e comissionados, bem
como para a bolsa dos estagiários. Destacou que a Câmara também tem inovado na Escola do
Legislativo Professora Eva Lúcia, que completou 20 (vinte) anos de trabalho e tem feito um
excelente trabalho para os servidores e para o público externo, capacitando mais de 300
(trezentas) pessoas no primeiro semestre em cursos, citando: Inglês em parceria com uma
universidade americana, Libras, Trilha do orçamento e Marketing digital. Além disso, houve o
primeiro Integra, voltado ao processo administrativo e legislativo da Câmara. O vereador
César Maia mencionou o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), que
atendeu mais de 1.000 (mil) parnamirinenses no primeiro semestre, e destacou a realização
do primeiro mutirão 100% (cem por cento) virtual na Semana do Consumidor, permitindo
renegociações sem necessidade de sair de casa. Na área cultural, citou a primeira edição do
Câmara Cultural, voltada ao resgate do Beco do Picado, que é um espaço tradicional da cidade,
fomentando microempreendedores individuais, artesanato e comércio ambulante,
movimentando aproximadamente R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em um único dia.
Mencionou ainda a segunda edição do Câmara Cultural Abril Laranja Pet, considerado o maior
evento da causa animal no estado do Rio Grande do Norte, realizado em formato inovador,
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promovendo a integração da Festa do Boi com Organizações Não Governamentais (ONGs) e
empresas ligadas à causa animal. Deu continuidade afirmando que a Câmara Municipal tem
inovado, destacando 03 (três) vereadores premiados em nível nacional, em Brasília, como
prova de que o Poder Legislativo Municipal de Parnamirim é referência não apenas para o
estado do Rio Grande do Norte, mas também para todo o país, citando o vereador Thiago
Fernandes e o vereador Professor Ítalo Siqueira. Destacou a contribuição da vice-presidente,
vereadora Rárika Bastos, e de toda a Mesa Diretora, enfatizando que, sem os vereadores desta
Câmara, sem exceção, nada disso seria possível. O vereador César Maia informou que a
vereadora Rárika Bastos apresentou a ideia de implantar na Câmara Municipal a Agenda 2030
da Organização das Nações Unidas (ONU), sendo a primeira Câmara Municipal do Estado a
aderir e a cumprir os 17 (dezessete) Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Ressaltou que
o arquivo da Câmara, com aproximadamente 3 (três) toneladas de papel, antes considerado
inservível, agora é triturado e transformado em Papel Semente, acrescentando que estão
implementando a destinação correta desse papel. Apresentou números positivos do setor de
processo legislativo, mencionando que, no primeiro semestre, a Câmara de Parnamirim
realizou 75 (setenta e cinco) Sessões Ordinárias, 21 (vinte e uma) Audiências Públicas, 15
(quinze) Sessões Solenes, produziu mais de 1.500 (mil e quinhentas) indicações e apresentou
mais de 175 (cento e setenta e cinco) projetos de lei, dos quais 24 (vinte e quatro) foram
sancionados pelo Executivo Municipal. Parabenizou o diretor da Assessoria de Comunicação
Social (ASCOM), Gustavo Brendo, destacando que a Câmara é a segunda mais seguida em
redes sociais no estado, quase alcançando a capital, com aproximadamente 14.000 (quatorze
mil) seguidores no Instagram e mais de 10.000 (dez mil) horas de transmissão ao vivo no
YouTube. Mencionou também o canal de TV aberta 29.2, que funciona 24 horas por dia.
Ressaltou a criação de diversas diretorias, entre elas a Diretoria de Eventos e Cerimonial e a
Diretoria da Escola do Legislativo, além de importantes convênios com instituições como
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Serviço Social do
Comércio (SESC), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercia (SENAC), Sistema S, Federação
das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) e Agência de Fomento do Rio Grande
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do Norte (AGN), visando capacitar pessoas para ingresso no mercado de trabalho. Informou
que será criado, junto ao SEBRAE, no segundo semestre, o polo da Sala do Empreendedor na
Câmara Municipal, oferecendo capacitação. Exemplificou que uma mãe de família que está
em vulnerabilidade social poderá se capacitar na Escola do Legislativo, vai se formalizar como
microempreendedora individual e terá possibilidade de acesso a crédito financeiro a custo
zero de juros junto a AGN, contribuindo para reduzir desigualdades e fomentar a economia
local. Deu continuidade citando a criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal,
presidida pela vereadora Rafaela de Nilda, com membros a vereadora Rhalessa de Clênio e a
vereadora Rárika Bastos, sendo uma das primeiras câmaras municipais a instituir a
Procuradoria da Mulher. Informou que em breve será inaugurada a Sala Lilás, destinada ao
desempenho das atribuições da Procuradoria da Mulher. Afirmou que a Câmara Municipal
tem feito história e que tem se consolidado como uma câmara sustentável e antenada aos
pleitos da cidade. Ressaltou que, por muito tempo, a administração de Parnamirim não
pensou nas próximas gerações, sendo voltada ao presente, o que resultou em penalizações
para o município, como a perda do polo industrial e do aeroporto. Destacou que a atual
legislatura trabalha com força total para construir uma nova Parnamirim, garantindo
qualidade de vida e sustentabilidade. Enfatizou que está encampado o projeto Via Verde,
considerado um projeto especial e um marco do primeiro semestre, que visa criar uma
avenida que sairá da Avenida Olavo Montenegro até a BR-101, com o objetivo de desafogar
os bairros e as vias de acesso à Avenida Abel Cabral e Avenida Maria Lacerda Montenegro,
melhorando a mobilidade urbana em regiões como Nova Parnamirim, Coopahb, Caminho do
Sol, Parque das Nações e Parque das Árvores, destacando o apoio de todos os 21 (vinte e um)
vereadores na iniciativa. Ressaltou a importância da Câmara como espaço democrático e
plural, com opiniões divergentes, mas que fazem os debates ricos e qualificados. Expressou
orgulho da legislatura, destacando a empatia como valor central que o poder legislativo deve
ter. Falou que, às vezes, quando alguém bate na porta do vereador, essa é a última porta, a
“porta da esperança”, para saber uma opinião, ouvir uma palavra ou receber um abraço.
Destacou que a Câmara tem recebido a população de portas abertas desde a recepção até a
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Presidência, colocando os cidadãos na condição de protagonistas. Agradeceu a todos os
vereadores e anunciou novidades para o segundo semestre, incluindo a modificação da TV
Câmara, com nova grade de programação, e a criação do Departamento de Saúde da Câmara
Municipal, citando a ginástica laboral, ergonomia e a questão psicológica de saúde mental.
Afirmou que a Câmara Municipal apresenta números que evidenciam uma gestão qualificada
e transparente. Destacou que pretende renovar o selo Diamante do Tribunal de Contas e que,
junto à Mesa Diretora, garantiu que o site da Câmara contemplasse todos os quesitos de
transparência, mantendo a instituição à frente de outras câmaras municipais. Ressaltou que a
Câmara Municipal de Parnamirim tem servido de referência para outras câmaras do estado
do Rio Grande do Norte, recebendo frequentemente visitas de presidentes de câmaras do
interior que buscam conhecer projetos e boas práticas dos vereadores. Mencionou ainda
entrevista recente em uma grande rádio de Natal, na qual foi destacado um Projeto de Lei do
vereador Michael Borges, referente à causa animal, demonstrando a influência da Câmara de
Parnamirim em outros municípios. Mencionou que o crescimento dos vereadores reflete
diretamente em seu crescimento, ressaltando que o sucesso dos parlamentares é também o
seu sucesso, e que a gestão deve prosseguir nesse caminho. Deu continuidade concedendo
um aparte ao vereador Irani Guedes. Em aparte, o vereador Irani Guedes saudou a todos e
registrou no Plenário a presença dos colegas profissionais de saúde do município de
Parnamirim. Destacou que não houve dúvida ao escolherem o vereador César Maia como
presidente da Câmara Municipal de Parnamirim. Disse que essa eleição da Câmara foi um
marco histórico na política de Parnamirim e do Rio Grande do Norte. Falou que, no olhar dos
vereadores, ele tinha o perfil para ser o presidente desta Câmara. Comentou que a fala do
presidente trouxe as ações e resultados da Câmara Municipal, mas que se ele fosse falar tudo,
demoraria ainda mais, o que demonstra a produtividade de todos os 21 (vinte e um)
vereadores e a condução da Presidência, possibilitando um trabalho digno para a população
de Parnamirim. Ressaltou seu agradecimento a Deus por orientar a escolha do presidente
César Maia, desejando continuidade no mandato e enfatizando que a Casa está no caminho
correto e seguro. Parabenizou o presidente pela forma de administrar, pelo jeito simpático e
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alegre, pelo respeito demonstrado a todos os vereadores e às decisões tomadas pelas
comissões permanentes. Finalizou seu aparte destacando que muitas coisas ainda virão,
reforçou seu apoio, o aval de todos os vereadores e parabenizou toda a Mesa Diretora. Na
tribuna, o vereador César Maia mencionou estar emocionado e agradeceu pelo suporte,
conselhos e experiência do vereador Irani Guedes, mencionando a importância do
acompanhamento dado a ele, como o presidente mais jovem da história da Câmara Municipal,
para enfrentar os desafios do cargo, considerando-o um amigo muito especial. Deu
continuidade concedendo um aparte ao vereador Michael Borges. Em aparte, o vereador
Michael Borges afirmou ter grande admiração pelo vereador César Maia e destacou que o
voto dado em sua eleição para a Presidência da Câmara foi muito bem justificado ao longo do
primeiro semestre. Ressaltou sua capacidade de administrar e de ouvir, fatores que têm
tornado a Câmara cada vez mais aberta à população. Observou que, historicamente, a Câmara
sempre foi considerada um órgão fechado, inclusive pelo aspecto suntuoso do prédio, que
muitas vezes intimida a população, mas que, sob a gestão do vereador César Maia, passou a
despertar interesse em participar de cursos e eventos realizados no espaço. Disse não se
arrepender das dificuldades enfrentadas no processo de escolha dele para a Presidência,
ressaltando o quanto esse voto foi cobrado e exigiu coragem. Acrescentou que a resposta
dada pela condução atual confirma que a escolha foi correta. Finalizou seu aparte
parabenizando o tribuno e desejando que seu mandato continue sendo um exemplo de
administração. Na tribuna, o vereador César Maia agradeceu ao vereador Michael Borges,
ressaltando que este desempenha um papel fundamental na Câmara Municipal, sendo um
grande aliado nos momentos importantes de embates. Disse que a Casa Legislativa é plural e,
por isso, possui opiniões divergentes, mas destacou que o vereador Michael Borges sempre
apresenta posicionamentos coerentes e coesos, os quais têm sido de grande relevância para
a condução dos trabalhos junto à Mesa Diretora, considerando-o, com humor, como um
“aumigo”. Em seguida, concedeu um aparte à vereadora Rhalessa de Clênio. Em aparte, a
vereadora Rhalessa de Clênio parabenizou o presidente César Maia pela forma de condução
dos trabalhos e pela fala explanando sobre o papel do Legislativo. Destacou que, apesar de
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ter disputado campanha contra ele, mantém uma amizade de longa data, nunca permitindo
que situações externas, inclusive midiáticas, prejudicassem o relacionamento dentro da Casa.
Recordou o dia primeiro, quando, ao subir à tribuna, já não mais como candidata, reconheceu
a grandeza do presidente e afirmou que já não tinha mais o poder de articulação entre os
pares, de modo que o vereador Binho de Ambrósio assumiu a reponsabilidade nas
articulações. Disse que se manteve de cabeça erguida e ressaltou que a Câmara é plural e que,
em determinados momentos, haverá divergências e apontamentos, mas a principal intenção
é que o Parlamento permaneça unido, respeitando as prerrogativas e atividades de cada
vereador, buscando cada vez mais destaque, não apenas em nível estadual, mas também
nacional. Afirmou que todos os vereadores representam uma parcela da população de
Parnamirim e que o trabalho dos parlamentares deve ser voltado para o progresso e
desenvolvimento da cidade. Declarou que, mesmo em futuras disputas sobre um segundo
biênio, se conversarem, o seu voto já estaria garantido. Enalteceu a importância do diálogo,
do respeito e do reconhecimento, reforçando que Parnamirim só tem a ganhar com o trabalho
dos 21 (vinte e um) vereadores. Ressaltou ainda que a Câmara deve continuar atuando com
união, eficiência, moralidade, transparência e publicidade, para que a sociedade reconheça o
papel do Legislativo. Por fim, disse compreender o tamanho da responsabilidade que teria
caso tivesse vencido as eleições e reafirmou seu apoio ao presidente, colocando-se não
apenas como líder de governo ou vereadora, mas também como amiga. Na tribuna, o
vereador César Maia respondeu ao aparte da vereadora Rhalessa de Clênio, retirando os
óculos para olhar diretamente para a parlamentar e afirmar que não existem problemas entre
ambos. Recordou que, quando foi eleito Presidente da Câmara, declarou internamente que
não guardava mágoas e que a página estava virada, dizendo, com humor, que esse passado já
teria sido triturado e transformado em Papel Semente no projeto desenvolvido em parceria
com a ONG da senhora Noêmia. Enfatizou que sente orgulho não apenas da vereadora
Rhalessa de Clênio, mas de todos os 21 (vinte e um) vereadores da legislatura, ressaltando
que, quando algum parlamentar ou membro da Casa é criticado, como ocorreu recentemente
com a vereadora Rafaela de Nilda em razão de um projeto de lei, sente-se pessoalmente
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ferido, pois considera que todos fazem parte de um mesmo time, que trabalha para que o
povo de Parnamirim saia vitorioso. Destacou a amizade que mantém com a vereadora
Rhalessa de Clênio, lembrando do pai dela, ex-vereador que atuou na mesma legislatura do
irmão do tribuno. Reconheceu a competência, a coragem e o perfil destemido da vereadora,
afirmando que muitas vezes gostaria de ter um terço da coragem dela. Reforçou que foi eleito
para presidir a Câmara de todos os vereadores, sem distinções, e relembrou que recebeu a
vereadora logo após a eleição na Presidência, ocasião em que declarou que a fase da disputa
estava superada e que ambos faziam parte de um mesmo time, com o objetivo comum de
fazer Parnamirim avançar. Reiterou que não existem diferenças entre ele e a vereadora
Rhalessa de Clênio, expressando felicidade por compartilhar a atual legislatura com ela. Deu
continuidade concedendo um aparte ao vereador Thiago Fernandes. Em aparte, o vereador
Thiago Fernandes iniciou sua fala saudando a todos, com destaque aos servidores da saúde
presentes no Plenário. Destacou que todos os vereadores que o antecederam foram muito
felizes em suas colocações e afirmou sentir-se duplamente satisfeito, não apenas pelo voto
dado à eleição da Mesa Diretora, mas também por fazer parte dela, reforçando que sua
escolha foi mais do que acertada. Reconheceu os desafios e obstáculos enfrentados
diariamente pelo presidente da Casa e elogiou sua postura calma, ainda que às vezes calmo
até demais, ressaltando que essa forma de conduzir tem possibilitado superar as dificuldades
e buscar melhorias para a Câmara Municipal. Salientou que o reconhecimento obtido pela
Casa, tanto em nível estadual como nacional, é resultado do trabalho de cada vereador e do
coletivo, direcionado pela liderança do presidente César Maia. Ressaltou ainda que, como
integrante da Mesa Diretora, mantém o compromisso de ultrapassar os desafios e vencer os
obstáculos, sempre com o objetivo principal de buscar o melhor para a cidade de Parnamirim,
que tanto necessita de atenção e melhorias. Por fim, assegurou que o presidente pode
continuar contando com o seu mandato, apoio, amizade e dedicação na luta pelos desafios
presentes e futuros. Na tribuna, o vereador César Maia agradeceu as palavras do vereador
Thiago Fernandes e ressaltou o carinho e admiração que tem por ele e pela família dele. Falou
que divergem em muitos pontos, mas que o tem como uma pessoa muito especial e que tem
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contribuído muito com os trabalhos da Câmara Municipal. Agradeceu ao vereador Thiago
Fernandes e aos demais membros da Mesa Diretora por terem lhe permitido conduzir e
representa-los à frente da Mesa Diretora. Deu continuidade concedendo um aparte ao
vereador Michael Diniz. O vereador Michael Diniz saudou a todos e parabenizou o presidente
César Maia, pelo trabalho que vem desenvolvendo. Ressaltou que no dia 1º de janeiro iniciou￾se um laço de amizade com o presidente, destacando que, segundo São Tomás de Aquino, a
amizade se constitui quando as pessoas compartilham gostos e modos de agir em comum.
Pontuou que, quando se fala em compromisso e espírito de união, deve-se pensar não em
oposição ou situação, mas no que é melhor para Parnamirim, afirmando reconhecer parte de
si mesmo atuando ali. Declarou não ser de muitas palavras, mas reforçou sua visão de que o
presidente tem longevidade não apenas no cargo de presidente da Câmara, mas também
como liderança. Desejou que continue conduzindo seus trabalhos com ponderação,
lembrando que líderes com “mão de ferro” não permanecem por muito tempo no poder. Por
fim, afirmou que Deus concederá cada vez mais longevidade ao presidente, sempre pautado
em palavra, compromisso e justiça. Na tribuna, o vereador César Maia afirmou que a missão
naquele momento era tentar emocionar o presidente, mas ressaltou que seguiria firme,
apesar de ser uma pessoa emotiva. Agradeceu ao vereador Michael Diniz e também a seu pai,
destacando a amizade e os conselhos que este vinha oferecendo em encontros e conversas
na Presidência, assim como as orientações recebidas do ex-presidente Batista, que quase
todos os dias lhe manda mensagens dizendo: “Vá por esse caminho. Já passei por isso. Acho
que você acerta se for assim”. Destacou que esse é o papel não de líder, mas de pessoas mais
sensíveis em ouvir a fazer as coisas mais compartilhadas. Ressaltou que o peso da
responsabilidade diminui quando dividida e que, no exercício da Presidência, tem repartido o
peso das decisões e responsabilidades com os 21 (vinte e um) vereadores. Observou que não
é fácil administrar a Câmara de Parnamirim, a terceira maior do Estado do Rio Grande do
Norte, mas frisou que, ao dividir o peso, cada vereador leva uma parte e, dessa forma, têm
conseguido caminhar juntos. Concedeu um aparte ao vereador Jonas Godeiro. Em aparte, o
vereador Jonas Godeiro saudou a todos e parabenizou o presidente César Maia, destacando
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que está há 6 (seis) meses como vereador e recordou que o momento da eleição da Mesa
Diretora foi complicado, marcado por muita pressão. Relatou que, ao se comprometer com o
presidente, tinha a certeza de que estavam escolhendo a melhor pessoa para administrar a
Câmara Municipal de Parnamirim. Ressaltou que foi dito como a Casa foi encontrada e que
percebe a responsabilidade, a empatia e o compromisso com o dinheiro público
demonstrados pelo presidente, evidenciados pelos números apresentados. Reiterou seus
parabéns, afirmou que o presidente pode contar com seu mandato e lembrou que, na missa
assistida na catedral, já havia sentido que Deus mostrava que César Maia seria o nome certo
para conduzir a Câmara. Finalizou seu aparte pedindo que Deus abençoe, ilumine e faça
Parnamirim crescer. O presidente César Maia agradeceu ao vereador Jonas Godeiro e
estendeu os agradecimentos também à sua esposa, a quem se referiu como “vereadora
Luma”. Relatou que, durante o processo da eleição da Câmara Municipal, viveu 02 (dois)
episódios que lhe trouxeram a certeza da presença de Deus. O primeiro ocorreu durante uma
missa na catedral, na sétima volta do cerco de Jericó, quando estava em meio à angústia e
indefinições. Disse que, nesse momento, o Santíssimo saiu do altar e foi até onde ele se
encontrava, fato que interpretou como uma resposta divina ao sinal que havia pedido, de que
venceria a eleição. O segundo episódio aconteceu no dia 1º de janeiro. Contou que, após dias
de intensas ligações aos vereadores, decidiu não ligar para ninguém e passou a manhã isolado,
visitando apenas o irmão e os sobrinhos. Disse que o senhor Batista o lembrou que “a eleição
é no dia”. No retorno para casa, ao passar no bairro da Liberdade, observou que em uma casa
havia o número 12 (doze) espelhado, o que considerou mais uma confirmação divina de sua
vitória na eleição. Disse que, a partir desse sinal, voltou para casa, ensaiou seu discurso e
tomou posse como o presidente mais jovem da história da Câmara Municipal de Parnamirim.
Concedeu um aparte ao vereador Afrânio Bezerra. Em aparte, o vereador Afrânio Bezerra
saudou a todos e ressaltou que foi um dos pioneiros, junto com o vereador Léo Lima, no
movimento que deu início à candidatura do presidente César Maia. Disse que, naquele
momento, havia apenas o desejo evidente, mas não a certeza da vitória, lembrando que, como
sempre afirmou o experiente senhor Batista, a eleição na Câmara se decide na hora, pois até
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o último instante pode haver reviravoltas. O vereador Afrânio Bezerra destacou que se sente
feliz e com o dever cumprido em ter feito parte desse movimento, junto com os vereadores
Léo Lima e Irani Guedes, bem como com a chegada gradual dos vereadores Thiago Fernandes,
Rárika Bastos, Eurico da Japão e outros vereadores. Disse que havia a certeza de que a Casa
seria entregue a uma pessoa competente. Relatou também que, no início das conversas, pediu
que o presidente César Maia tirasse os óculos, olhasse em seus olhos e confirmasse se seria
candidato, “com ou sem” o apoio da prefeita. Disse que, ao ouvir a confirmação, consolidou￾se o acordo que viabilizou a vitória. Relembrou que foi como uma corda de caranguejo,
citando os (as) vereadores (as) Gabriel César, Rodrigo Cruz, Jonas Godeiro, Rárika Bastos e
Eurico da Japão, concluiu que foram 12 (doze) parlamentares que firmaram o compromisso,
número que considerou difícil de manter, pois havia o risco de perder mais apoios, mas disse
que sempre acreditou na fidelidade desse grupo. Destacou ainda que, assim como dito pela
vereadora Rhalessa de Clênio, que disse que se conversarem, votaria no presidente no
segundo biênio, afirmava que a sua posição já estava confirmada. Reforçou que deseja que a
Câmara continue em harmonia, avançando da forma como vem sendo conduzida, com
respeito aos parlamentares e à população. Finalizou seu aparte afirmando que o presidente
César Maia pode contar com o seu voto para o segundo biênio. Na tribuna, o vereador César
Maia disse que o vereador Afrânio Bezerra sempre se antecipa aos fatos e agradeceu pelo
apoio recebido. Recordou o gesto do vereador Afrânio Bezerra, que teria tirado os óculos,
colocado eles sobre a mesa e perguntado se desistiria ou não da candidatura, afirmando que,
se não fosse desistir, teria o seu apoio. Afirmou que respondeu com firmeza que não desistiria,
sendo candidato, exceto se não conseguisse formar sequer a chapa da Mesa Diretora. Relatou
que, a partir desse momento, o vereador Afrânio Bezerra encampou o projeto junto com
outros vereadores, citando Léo Lima, Irani Guedes, Gabriel César, Rodrigo Cruz, Eurico da
Japão, Thiago Fernandes e Michael Borges, reunindo apoios, dialogando e mostrando a
viabilidade do projeto. Destacou ainda que, se a Câmara estivesse nas mãos do vereador Binho
de Ambrósio, que foi seu adversário na disputa, também estaria bem conduzida, pois o
trabalho na Casa é colegiado e feito de forma compartilhada. Ressaltou que, embora
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represente a gestão, ela é conduzida de forma conjunta com todos os vereadores. Informou
que ainda concederia apartes aos vereadores Rodrigo Cruz, Serginho Muniz e Gabriel César.
Pediu objetividade, lembrando que ainda havia uma Sessão importante a ser concluída. Em
aparte, o vereador Rodrigo Cruz saudou os presentes, em especial os servidores da saúde e
da educação, ressaltando que a Câmara é a casa do povo e que todos devem se sentir à
vontade. Disse sentir orgulho por ter escolhido o vereador César Maia como presidente da
Casa, destacando que, a cada dia, tem mais certeza de que foi uma decisão acertada.
Ressaltou tratar-se de um presidente imparcial, aberto ao diálogo e que tem feito a Câmara
crescer. Desejou que Deus abençoe César Maia, trazendo-lhe tranquilidade e serenidade, e
afirmou que a Câmara está no rumo certo. Finalizou seu aparte dizendo que, com a bênção
de Deus, serão apresentados grandes resultados à população de Parnamirim, que tanto
merece. O vereador César Maia agradeceu ao vereador Rodrigo Cruz, estendendo os
agradecimentos à sua família, em especial à sua mãe, destacando a admiração e o apreço por
suas orações quase diárias. Ressaltou que valoriza a família de Rodrigo Cruz e que tem certeza
de que eles também guardam consideração por ele. Deu continuidade concedendo um aparte
ao vereador Serginho Muniz, e em seguida ao vereador Gabriel César e ao vereador Leonardo
Lima da Costa. Em aparte, o vereador Serginho Muniz agradeceu ao vereador César Maia,
destacando sua amizade e parabenizando-o, mencionando que a cada encontro se aproxima
mais de sua pessoa, descrevendo-o como “um menino à frente, mas um gigante”. Em tom
descontraído, ressaltou que, para quebrar o protocolo, lhe daria um beijo. Na tribuna, o
vereador César Maia brincou afirmando que esta ação não faz parte do rito da Sessão e
mencionando que, até o momento, já colecionava 180 (cento e oitenta) beijos em 180 (cento
e oitenta) dias. Agradeceu pela amizade e pelos gestos demonstrados, ressaltando que o
vereador também ocupa um espaço especial em seu coração. Concedeu aparte ao vereador
Gabriel César. Em aparte, o vereador Gabriel César saudou a todos e parabenizou o presidente
César Maia pelo trabalho desempenhado ao longo dos últimos 06 (seis) meses, totalizando
180 (cento e oitenta) dias de gestão. Destacou a dificuldade do cargo, mencionando que na
presente data os bastidores foram movimentados, mas ressaltou a capacidade e o
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desempenho do presidente na condução das atividades da Casa Legislativa. Enfatizou a defesa
consistente do Poder Legislativo e da autonomia da instituição, o que é a postura esperada de
um presidente. Ressaltou ainda os resultados concretos da gestão, mencionando as
economias realizadas e o número expressivo de projetos aprovados na Câmara. Destacou a
postura do presidente de proteger e defender o parlamento perante os pares,
independentemente das diferenças ideológicas, sejam de esquerda, direita ou centro,
considerando essa atitude uma característica importante de sua liderança. Finalizou seu
aparte desejando bênçãos ao presidente e expressando apoio para o segundo biênio da
gestão. Na tribuna, o vereador César Maia destacou a amizade, o respeito e a admiração que
construiu ao longo do tempo com o vereador Gabriel César. Ressaltou que, no início de seu
mandato, houve alguns embates e discussões acaloradas, com ambos defendendo seus
respectivos posicionamentos, mas que isso evoluiu para um reconhecimento mútuo da
competência e responsabilidade no exercício do mandato. O vereador César Maia destacou
que sua equipe e a equipe deles mantêm bom relacionamento, participando inclusive de
momentos devocionais nas terças-feiras. Reiterou o apreço pessoal e familiar, considerando￾o um grande amigo, e concedeu aparte ao vereador Léo Lima e, em seguida, ao vereador
Marquinhos da Climep. Em aparte, o vereador Léo Lima saudou a todos e disse, emocionado,
que tentaria falar. Disse que o vereador César Maia não é apenas presidente, mas tem uma
história com esta Casa. Disse que é fã do tribuno e destacou a amizade entre eles. Falou,
emocionado, que ele faz a diferença, que é humilde e pé no chão. Lembrou de quando o
tribuno era apenas um suplente e destacou o quanto ele tem de bagagem atualmente. Disse
que o tribuno tem Deus no coração e que quem tem Deus no coração não é abandonado.
Mencionou, com humor, que hoje foi praticamente declarado o voto da sua antiga rival. Disse
que foram embates da eleição e que hoje ele mostra quem é, tendo desmontado o palanque
e trabalhado por Parnamirim. Disse que se emociona ao falar da história do vereador César
Maia, porque o acompanhou desde o início nesta Casa. Finalizou seu aparte reafirmando seu
apoio declarado ao presidente, enfatizando que estão unidos para atender à população,
trabalhar em parceria com a Câmara e a Prefeitura Municipal olhando para o povo. Na tribuna,
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o vereador César Maia disse que tentaria falar sem se emocionar, ressaltando que o vereador
Léo Lima teve um papel fundamental em seu primeiro mandato. Explicou que, por meio dele,
conseguiu assumir o mandato. Disse que havia um questionamento regimental e jurídico e,
quando conversaram pela primeira vez, o vereador Léo Lima o encorajou a assumir o
mandato. Explicou que apesar de ter sido apenas o 10º (décimo) mais votado naquele pleito,
ficando na primeira suplência, e o vereador Léo Lima disse para ele assumir o mandato mesmo
que fosse por 01 (um) dia. Disse que isso o convenceu a requerer sua posse e que o vereador
Léo Lima também fez todo um trabalho na Câmara, com o presidente da época, para que ele
pudesse lhe convocar. Finalizou, emocionado, agradecendo a amizade dele e afirmando que
se daria o direito de não se prolongar em suas palavras. Em seguida concedeu um aparte ao
vereador Marquinhos da Climep. Em aparte, vereador Marquinhos da Climep cumprimentou
a todos e disse que, após tantas falas dos colegas, ficava em situação mais difícil. Dirigindo-se
ao presidente César Maia, afirmou que falar de sua trajetória era falar de um vencedor, que
saiu do interior do Rio Grande do Norte, juntamente com sua família, em busca de vencer a
vida numa cidade maior, encontrando em Parnamirim o espaço para construir sua história.
Ressaltou que o presidente enfrentou muitas adversidades conhecidas apenas por ele e por
Deus. Destacou que teve o prazer, concedido por Deus, de compartilhar parte dessa
caminhada ao lado dele, recordando que se aproximaram durante a campanha de seu irmão,
deputado Carlos Augusto Maia. Relatou que, ainda naquele período, pôde testemunhar a
habilidade de articulação do atual presidente, sua capacidade de ouvir, de administrar
conflitos e de construir um futuro. Acrescentou que nos corredores da Assembleia, o próprio
deputado já reconhecia que o tribuno teria uma carreira brilhante. Prosseguiu dizendo que,
com construção diária e trabalho contínuo, ele se elegeu vereador e, posteriormente,
presidente da Câmara, edificando sua trajetória como quem ergue uma obra “tijolo por tijolo,
dia após dia”. Reconheceu o fardo que é sentar na cadeira da Presidência e de lutar todos os
dias por uma cidade melhor. Finalizou seu aparte parabenizando o presidente pelas
conquistas já alcançadas e pelas muitas que ainda viriam, afirmando que aquele a quem Deus
abençoa jamais é abandonado. Na tribuna, o vereador César Maia agradeceu ao vereador
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Marquinhos da Climep, reconhecendo-o como um amigo conhecedor da sua história e que
pôde caminhar com ele em outras oportunidades, sempre justo e correto. Disse ter certeza
que o vereador Marquinhos da Climep é merecedor da cadeira que ocupa neste parlamento.
Falou que o parlamento de Parnamirim ganha muito com a presença dele aqui e que se
orgulha muito de fazer parte dessa legislatura, sendo a segunda que dividem. Deu
continuidade concedendo um aparte ao vereador Professor Ítalo Siqueira. Em aparte, o
vereador Professor Ítalo Siqueira cumprimentou a todos e iniciou afirmando que desejava
compartilhar seus sentimentos. Recordou que sua caminhada com o vereador César Maia
começou em 2016, nas atividades junto ao senhor Carlos Augusto, quando o tribuno ainda era
um menino estudante de medicina, mas já demonstrava sua veia política. Disse que, nos
corredores da Assembleia Legislativa, já se comentava sobre o nome dele. Lembrou que, em
2020, um ano marcado por grandes dificuldades em razão da pandemia, o vereador César
Maia esteve presente em todos os momentos, participando das agendas em Brasília e sempre
se destacando. Recordou que, naquele período, ele era visto pelos colegas como “o médico,
o doutorzinho”. Prosseguiu destacando que na próxima eleição o tribuno foi muito bem
votado e, antes mesmo da eleição, tomou a decisão de apoiar a professora Nilda, o que
representou uma mudança significativa dentro do grupo político dela. Disse que, com
expressiva votação, o tribuno se elegeu e, naturalmente, candidatou-se à presidência da
Câmara, onde vem desenvolvendo um trabalho de relevância. Salientou que presidir a Câmara
não é tarefa fácil, especialmente diante da pluralidade de pensamentos e do número de
vereadores que compõem a Casa. Ressaltou que o tribuno conduz a Presidência com diálogo,
demonstrando habilidade para conversar com os pares e com a sociedade. Disse que política
se constrói no diálogo constante e não na imposição, sendo este um ponto que considera
fundamental na postura do atual presidente. Por fim, destacou que, em razão do trabalho
realizado, alguns já apontam o vereador César Maia como um nome forte para deputado
estadual. Disse acreditar nessa possibilidade e afirmou que a decisão está em seu coração.
Concluiu seu aparte parabenizando-o pelo trabalho. Na tribuna, o vereador César Maia
agradeceu ao vereador Professor Ítalo Siqueira pelas palavras, ressaltando que ele sempre se
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posiciona de maneira coerente e elegante, inclusive pelo tom de voz. Recordou que o
vereador Professor Ítalo Siqueira teve a oportunidade de conhecer sua trajetória, destacando
o apoio que recebeu em 2016, o qual foi fundamental para ele e sua família naquele momento.
O tribuno afirmou que ele constantemente o incentiva em relação a uma possível candidatura
a deputado. Reconheceu que ainda não tem uma definição sobre esse caminho, mas destacou
que, em qualquer espaço que ocupe, seja na Presidência da Câmara, no mandato de vereador,
na Assembleia Legislativa ou na Câmara dos Deputados, acredita ser possível contribuir para
o desenvolvimento de Parnamirim. Ressaltou também que o vereador Professor Ítalo Siqueira
é um grande nome, assim como outros colegas vereadores que possuem disposição para
representar em instâncias estadual e federal. Reiterou o agradecimento e lembrou da
convivência próxima durante a legislatura passada, quando compartilharam a mesma
bancada. Ressaltou a coerência de suas posições, os conselhos dados e os apontamentos
construtivos, além de ter acompanhado de perto as dificuldades enfrentadas por ele e sua
família durante a pandemia. Concluiu destacando o carinho e a admiração que tem por ele.
Deu continuidade concedendo um aparte a vereadora Rafaela de Nilda. Em aparte, a
vereadora Rafaela de Nilda saudou a todos e ressaltou a emoção que tomou conta do
momento. Parabenizou o vereador César Maia pela condução dos trabalhos, destacando sua
eficiência e dedicação. Ressaltou que toda trajetória é marcada por dificuldades e barreiras,
especialmente no espaço da Câmara, e afirmou que o vereador tem conseguido enfrentá-las
com sabedoria. Desejou que Deus abençoasse grandemente sua vida e afirmou a amizade e
parceria de longa data, recordando a caminhada conjunta desde a candidatura do irmão do
tribuno. Enfatizou a união dos 21 (vinte e um) vereadores no propósito comum do avanço e
do desenvolvimento de Parnamirim, defendendo a valorização do povo e o fortalecimento das
raízes da cidade. Finalizou seu aparte afirmando que estão juntos. Na tribuna, o vereador
César Maia agradeceu à vereadora Rafaela de Nilda e pediu desculpas pela extensão de seu
pronunciamento, justificando que se tratava de um momento muito importante e que havia
passado 06 (seis) meses sem utilizar a tribuna. Declarou que gostaria de fazer um
reconhecimento público, lembrando que a mãe da vereadora também o apoiou em um pleito
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eleitoral, o que foi muito importante. Ressaltou o carinho de sua família pela família da
vereadora, especialmente por sua mãe, e relembrou momentos de campanha em que a
vereadora e a senhora Renata acompanharam todo o percurso, andaram pelo estado inteiro
dentro do carro e participaram ativamente, inclusive com a senhora Renata coordenando a
campanha junto com os demais. Relatou que a mãe da vereadora Rafaela de Nilda, a prefeita
Nilda, sempre fazia muitas recomendações para que ela fosse bem protegida e voltasse bem
para casa. O vereador afirmou ser uma pessoa de reconhecimento e de agradecimentos
públicos, e revelou que um dos principais motivos para apoiar a prefeita Nilda no pleito
anterior foi retribuir o gesto que ela teve em 2018, quando apoiou a reeleição de seu irmão
para deputado estadual. Destacou que poucas vereadoras haviam dado esse apoio, e que esse
gesto pesou em sua decisão de declarar apoio à professora Nilda, com incentivo de seu pai,
que defendeu a importância da gratidão. Pediu que a vereadora Rafaela de Nilda levasse esse
recado à sua mãe, reforçando que ela já tinha conhecimento dessa história, mas que era um
reconhecimento pelo apoio recebido. Desejou êxito à prefeita Nilda, afirmando conhecer o
coração dela e reconhecer o tamanho do desafio que enfrenta à frente do Executivo
Municipal. Destacou que não é uma tarefa fácil e que todos os vereadores,
independentemente de partido ou bandeira ideológica, estão presentes para dar suporte ao
Poder Executivo em favor do avanço da cidade. Deu continuidade concedendo um aparte ao
vereador Chicão. Em aparte, o vereador Chicão afirmou que o vereador César Maia é seu
amigo e parabenizou o tribuno pelo trabalho realizado. Declarou que sua vontade era ter
votado nele, mas que, em virtude da conjuntura existente, precisou seguir outro caminho.
Lembrou que foram companheiros de partido, lutaram juntos, se elegeram juntos e, ao longo
desse processo, estreitaram uma amizade, estando quase todos os dias juntos, conversando
e alinhando metas. Destacou que o momento político foi difícil, lembrando que o vereador
Binho de Ambrósio também esteve com eles na tentativa de formar um consenso com uma
chapa única, mas que, infelizmente, houve divisão. Ressaltou, contudo, que o tribuno está de
parabéns pela condução, já que a Câmara é muito diversa, formada por muitos parlamentares
com diferentes ideias, temperamentos e formas de se expressar, e mesmo assim ele tem
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conseguido manter o equilíbrio. O vereador Chicão afirmou que essa postura reflete o que o
vereador César Maia havia dito no início de seu discurso: a necessidade de união no
parlamento. Reforçou que os 21 (vinte e um) vereadores precisam caminhar juntos, como
uma “corda de caranguejo”, defendendo uns aos outros e agindo em prol da população.
Acrescentou que não adianta brigar entre si, mas sim lutar pelo povo de Parnamirim. Finalizou
seu aparte declarando que percebe esse esforço no trabalho do tribuno e o parabenizou,
afirmando que ele pode contar com seu apoio e disposição para contribuir. Na tribuna, o
vereador César Maia agradeceu ao vereador Chicão, chamando-o de amigo e colega de
partido. Disse que tem carinho especial por ele desde o dia em que se conheceram,
destacando o bom coração de Chicão. Ressaltou que a eleição já ficou no passado, foi
superada. Afirmou que, nesses 06 (seis) meses de gestão, nunca se conversou sobre quem
votou ou deixou de votar, pois a Mesa Diretora é uma gestão de todos. Finalizou reforçando
que considera o vereador Chicão uma pessoa muito especial. Questão de ordem, o vereador
Chicão registrou que o tribuno pode contar com seu voto para o segundo biênio. Na tribuna,
o vereador César Maia deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Eurico da Japão.
Em aparte, o vereador Eurico da Japão afirmou que faria uma fala breve, pois também se
emocionaria como os demais. Parabenizou o presidente César Maia pela forma correta com
que vem conduzindo a Câmara Municipal, ressaltando, emocionado, que, como integrante da
Mesa Diretora, participa das reuniões e conhece seu caráter. Disse que o presidente sempre
busca consenso, perguntando opiniões e formas de agir. O vereador Eurico da Japão relatou
ainda que todos sabem da pressão que recebeu na época da eleição, e destacou que, logo
após a decisão de candidatura, o vereador César Maia o procurou, pediu seu voto e ele se
comprometeu a apoiar, pontuando que disse que “não devo nada a ninguém, não vejo
nenhum problema, não tinha combinado nada com ninguém e como você pediu o voto sendo
o primeiro, eu me comprometi”. Explicou que, mesmo diante das pressões, cumpriu sua
palavra, honrando o compromisso assumido, e afirmou que não se arrepende, apesar da
pressão. Ressaltou que não estava desmerecendo o outro candidato e que, se tivesse dado a
palavra a outro candidato, também teria cumprido. Finalizou seu aparte parabenizando mais
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uma vez pela condução da Casa Legislativa e declarou que não é surpresa para ninguém que
seu voto para o segundo biênio será novamente no tribuno. Na tribuna, O vereador César
Maia afirmou que aquele era um dia muito importante na Câmara Municipal e que, se
soubesse não teria feito esse pronunciamento. Disse que deixou o vereador Eurico da Japão
por último porque todos sabem de sua proximidade com ele. Destacou a forte relação com
sua família. Declarou, emocionado, considerá-lo como um irmão, ressaltando a amizade, o
carinho e a convivência diária. Em seguida, pediu desculpas à presidente, aos vereadores e ao
público presente pela emoção e registrou de forma especial o agradecimento à sua equipe de
trabalho. Disse que realiza apenas 20% (vinte por cento) ou 10% (dez por cento) e que o
restante é fruto do empenho da equipe. Citou nominalmente o chefe de gabinete Elton Alvez
Souza e o diretor de comunicação Gustavo Brendo, estendendo a gratidão a todos os
servidores da Câmara e às Diretorias. O vereador César Maia destacou que a gestão tem
buscado ser humana e empática, reconhecendo falhas, mas assegurando a existência de
vontade de acertar, compromisso e zelo com os recursos públicos. Por fim, agradeceu
especialmente à 1º vice-presidente Rárika Bastos, ao 2º vice-presidente Michael Diniz, ao 1º
secretário Thiago Fernandes, e ao vereador Eurico da Japão, pelo apoio constante nas decisões
mais difíceis. Finalizou emocionado, afirmando sua certeza de que juntos farão da Câmara
Municipal de Parnamirim a melhor câmara do Estado do Rio Grande do Norte. A vereadora
Rárika Bastos agradeceu e solicitou que fosse aguardado um momento para que pudesse
registrar sua fala, na condição de presidente da Sessão. Ressaltou que não faria um discurso
tão sensível quanto os anteriores, por não ser de sua característica, o que o vereador César
Maia conhece bem. Destacou a habilidade do vereador César Maia em conduzir o
desfazimento dos palanques e também em administrar os debates silenciosos que, muitas
vezes, envolvem interesses individuais de poder e de favorecimento enfrentados diariamente
pela Casa Legislativa. Frisou a sabedoria do presidente em não expor as fragilidades da Câmara
Municipal, mas em superá-las. Ressaltou ainda a busca pelo resgate da democracia,
lembrando que, em uma Casa que não era tão harmoniosa como se tece atualmente, o
vereador César Maia tem atuado como fiel da balança. Observou que há muito trabalho a ser
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feito e que as falas deste dia não traduzem as pressões e as construções políticas vividas no
dia a dia. Afirmou que a fala de hoje refletia um cansaço, fruto do trabalho intenso realizado,
mas registrou que o vereador César Maia tem conduzido bem esse processo. Finalizou seu
pronunciamento reafirmando que, assim como os demais vereadores que se pronunciaram,
mantém firmeza e disposição para seguir em frente, sempre com respeito e dedicação à
cidade de Parnamirim. Ato contínuo, o vereador César Maia voltou a assumir a Presidência
desta Sessão. Em seguida, o vereador Gabriel César Solicitou questão de ordem, que foi
concedida, e falou sobre o debate referente a questão dos destaques das Emendas. Citou o
destaque da Emenda n. 126/2025, para que possam votar em separado e não em conjunto,
como em bloco. O presidente fez o registro ao DPL. Questão de ordem, o primeiro secretário
Thiago Fernandes solicitou retorno ao expediente, pois se confundiu com os papeis. Fez a
leitura do Parecer da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da
Câmara Municipal de Parnamirim: Parecer ao Projeto de Lei n. 05/2025 - “institui a
denominação oficial da praça Cidade Verde, localizada no bairro Nova Parnamirim, como
Praça Geraldo Barbosa de Oliveira e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira). O primeiro secretário informou que
foi lido o expediente. Questão de ordem, o vereador Michael Borges pediu que fosse votado
separado a Emenda n. 03/2025. O presidente fez o registro ao DPL e informou que aqueles
vereadores que tinham interesse de fazer destaque da Emenda, poderiam fazer após o horário
de oradores. Deu continuidade convidando o vereador Michael Borges pra fazer uso da
tribuna. Na tribuna, o vereador Michael Borges iniciou sua fala saudando a todos, em especial
aos servidores da saúde, agentes comunitários de saúde e demais profissionais da saúde
presentes no Plenário. Ressaltou que se tratava de um dia muito importante para a Casa
Legislativa, pois seria votada uma das peças orçamentárias mais relevantes: a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO). Explicou, de forma ilustrativa, que a LDO seria como o trilho onde o
trem, representado pela Lei Orçamentária Anual (LOA), seguirá até o fim do ano. Destacou
que a LDO estabelece a direção, cria o ambiente e as diretrizes para onde os recursos públicos
devem ser alocados, definindo o espaço para o desenvolvimento das políticas públicas. Em
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seguida, afirmou ter apresentado um conjunto de emendas, pontuando que não leria todas
neste momento, mas destacando especialmente aquela que trata da garantia do pagamento
do plano de cargos e salários dos profissionais da saúde presentes, sendo a primeira vez na
história de Parnamirim que uma emenda dessa magnitude é apresentada dentro da LDO.
Informou que pediu para que essa emenda fosse votada em destaque, evitando risco de
abstenções por insegurança dos vereadores, e acrescentou que apresentou emendas
semelhantes, “emendas guarda-chuva”, para todas as secretarias do município e também
para a Câmara Municipal, criando rubricas específicas para o desenvolvimento das carreiras e
pagamento dos planos de cargos de todos os servidores públicos do município e da Câmara
Municipal. Mencionou ainda a Emenda n. 04/2025, que, além de garantir o desenvolvimento
das carreiras dos servidores com pagamento dos planos de cargos, prevê a criação de um
programa de educação permanente para enfrentamento às práticas de assédio moral no
município. Destacou que o objetivo dessas emendas é garantir que a prefeita Nilda tenha
previsão orçamentária para assegurar o pagamento e desenvolvimento das carreiras.
Pontuou, com felicidade, que receberam da prefeita Nilda, neste dia, um Projeto de Lei que
equipara os salários dos servidores que atualmente recebem abaixo do salário mínimo, devido
à ausência de reajuste da data-base há mais de 01 (um) ano. Explicou que, além de corrigir
essa situação, o Projeto prevê reajuste de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) para aqueles
servidores que ainda não haviam sido contemplados. Reconheceu, contudo, que a medida é
apenas um paliativo, uma vez que a prefeita ainda administra um orçamento herdado da
gestão anterior. Disse que é compreensível, mas que a partir desta LDO, o orçamento passa a
ser da prefeita atual. Disse que o mesmo será feito na LOA e no Plano Plurianual (PPA), que é
a Lei Orçamentária para os próximos 04 (quatro) anos. Isso deixará o servidor público pela
primeira vez dentro do orçamento público municipal, explicitamente. Comparou essa medida
à construção de um alicerce sólido que dará segurança à prefeita para realizar os pagamentos,
com previsão orçamentária e com rubrica específica para essa finalidade. Enfatizou que
Parnamirim mudou e que a maioria dos servidores hoje é efetiva, o que exige da administração
pública normatização, parametrização, fluxogramas e desenvolvimento das carreiras.
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Ressaltou que não se pode ignorar a existência do servidor e que é preciso definir comissões
e diretrizes para que cada profissional saiba exatamente o que fazer no seu setor de trabalho.
Destacou que muitas pessoas dizem que servidor público não faz nada e disse que boa parte
da culpa disso é do gestor, citando o chefe do setor, o chefe imediato e o secretário, que não
criam padrões de trabalho, nem parâmetros. Como exemplo, citou a experiência com os
agentes comunitários de saúde, que antes eram vistos como deficitários, mas que, com
organização, passaram a ter funções bem definidas, tornando-se responsáveis por 86%
(oitenta e seis por cento) dos recursos destinados à atenção primária do município. Defendeu
que o mesmo modelo seja replicado em todas as secretarias e setores da administração
pública para transformar a realidade da cidade, melhorando saúde, educação e segurança.
Alertou que não adianta tentar boicotar o trabalho dos servidores públicos, pois, enquanto a
classe política muda, os secretários e prefeitos passam, os servidores permanecem. Defendeu
que devem ampliar os espaços para esses profissionais. Por fim, parabenizou a prefeita Nilda
por ter absorvido servidores públicos em posições estratégicas, reconhecendo a importância
desse movimento para que a máquina administrativa funcione de forma contínua e eficiente,
mesmo diante das mudanças políticas. Deu continuidade concedendo um aparte a vereadora
Rárika Bastos. Em aparte, a vereadora Rárika Bastos iniciou parabenizando o posicionamento
do vereador Michael Borges, afirmando que sua fala a contemplava, apesar de ter sofrido a
ausência de um pedido para considerar o envio das suas emendas, pontuando que foram 59
(cinquenta e nove) emendas voltadas ao meio ambiente e ao desenvolvimento urbano.
Ressaltou que essas áreas ficaram ausentes da pauta da Casa Legislativa, mas destacou que o
vereador a representava por ter conseguido contemplar, ainda que minimamente, essa
temática, especialmente na Emenda Aditiva n. 46/2025, que trata da inclusão dos profissionais
da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano na proposta de garantia dos seus
direitos. Afirmou que, infelizmente, a Câmara entregava à população uma LDO empobrecida
no tocante ao meio ambiente e ao desenvolvimento urbano, em razão de questões internas
e silenciosas. Destacou, entretanto, que o vereador Michael Borges a representava, uma vez
que, ao pesquisar o termo “meio ambiente” entre as emendas apresentadas, apenas o nome
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dele aparece. Enfatizou que o respeito aos eixos meio ambiente e desenvolvimento urbano é
essencial, pois sua ausência impacta diretamente todos os demais setores. Explicou que,
diante de desastres ambientais ou crises decorrentes das mudanças climáticas, são
necessárias mobilizações nas áreas de educação, saúde, segurança e defesa civil, o que coloca
a cidade em condição de calamidade. Finalizou seu aparte agradecendo mais uma vez ao
vereador Michael Borges por não ter esquecido do tema, mesmo diante de um gesto
silencioso de anulação das pautas relacionadas ao meio ambiente e ao desenvolvimento
urbano. O tribuno Michael Borges agradeceu à vereadora Rárika Bastos pelas considerações
e registrou que, com a não absorção de suas emendas, quem perde é a cidade de Parnamirim.
Destacou que teve acesso a parte do trabalho apresentado por ela e considerou que
dificilmente se terá, em breve, uma nova oportunidade de incluir na LDO emendas tão
relevantes quanto as que foram propostas. Afirmou ser uma pena o ocorrido e solidarizou-se
com a vereadora. Na sequência, concedeu um aparte à vereadora Rhalessa de Clênio. Em
aparte, a vereadora Rhalessa de Clênio parabenizou o vereador Michael Borges pela bravura
e pela destemida fala em defesa dos servidores públicos, luta que não é recente e vem desde
sua atuação sindical. Ressaltou que esse discurso não é inflamado, mas sim parte de uma
batalha que precisa de início, meio e fim, cuja conquista já se materializou na lei do plano de
cargos e salários, luta que ambos encamparam. A vereadora afirmou estar feliz por ter sido
relatora das emendas de autoria do vereador em defesa do servidor, ressaltando que fez
questão de aprová-las por entender que todo posicionamento deve ser voltado para aqueles
que estão na ponta e no mecanismo do sistema. Pontuou que, como bem mencionado pelo
tribuno, os políticos passam, mas o servidor permanece, sendo contínuo. Relatou que dentro
do trabalho da gestão, o primeiro projeto que chegou à Câmara foi justamente voltado à
valorização dos professores, passando também pela assistência social, e que na Sessão deste
dia também foi lido outro projeto nesse sentido. Destacou que essas ações reforçam a
importância de ter pessoas à frente do serviço público com dignidade, respeito e sentimento
de pertencimento de uma gestão. Destacou que a prefeita Nilda adota uma postura de escuta
ativa, compreendendo os gargalos por já ter sido servidora pública, e que a gestão demonstra
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compromisso em acertar. Reforçou que cabe à Câmara dar sua parcela de contribuição para
que a gestão faça acontecer com aqueles que são essenciais para a governabilidade. Reforçou
o reconhecimento ao trabalho do vereador e registrou que a sua própria autoria também pôde
contribuir nesse processo. Informou ainda que nenhuma emenda da vereadora Rárika Bastos
será prejudicada, uma vez que o PPA está tendo a escuta das comunidades. Ressaltou que a
LDO seguirá para o Executivo e retornará à Câmara, ocasião em que haverá condições de levar
os vereadores que não tiveram tempo hábil de ter suas emendas em votação neste dia para a
construção, tanto do PPA como da LDO e da LOA. Concluiu seu aparte defendendo que todo
trabalho parlamentar deve ser devidamente validado. Na tribuna, o vereador Michael Borges
agradeceu à vereadora Rhalessa de Clênio pelas considerações e pela emissão do parecer.
Destacou, para encerrar sua fala, que os servidores excetuados do reajuste de 7,5% (sete
vírgula cinco por cento), encaminhado pela prefeita Nilda, são os regidos pelo plano de cargos
da assistência, que já haviam negociado com a gestão; os agentes comunitários de saúde e
agentes de endemias, que também já haviam negociado o reajuste de seus pisos; além dos
profissionais do magistério, professores e agentes de trânsito. Explicou que todos esses
grupos tiveram suas negociações feitas em separado, com garantia de pagamento dos pisos
ou de alguma forma de recomposição de suas carreiras. Concluindo, saudou cordialmente os
representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (SindSaúde), do Sindicado dos
Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Norte (SINDERN), do Sindicato dos Odontologistas
do Estado do Rio Grande do Norte (SOERN) e do Conselho Municipal de Saúde, presentes no
Plenário, destacando a mobilização e a luta de todos. Parabenizou-os pela resistência,
afirmando que o servidor só avança lutando. Ressaltou, contudo, a importância de também
reconhecer quando as portas estão se abrindo e de comemorar cada conquista, afirmando
que é dessa forma que se segue avançando. Finalizou seu pronunciamento agradecendo e
desejando que Deus siga guiando a todos. O presidente César Maia deu continuidade
convidando o vereador Thiago Fernandes para ocupar a tribuna. O vereador Thiago Fernandes
fez uso da tribuna e iniciou sua fala saudando a todos, com destaque aos agentes comunitários
de saúde do Vale do Sol, a psicóloga Joana da eMulti, o representante do Conselho Municipal,
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Tiago, e demais presentes. Ressaltou que a vereadora Rárika Bastos havia trazido uma fala
importante, mas gue, infelizmente, não conseguiu retornar à Sessão, assim como a presidente
da Comissão, que também se retirou. Pontuou que não tem como segurar ninguém na Sessão.
Explicou que o atraso no início da Sessão deste dia se deu em razão da condução da Comissão
Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Relatou que, no dia anterior,
uma parte dos membros da Comissão, entre eles os vereadores Michael Diniz, Eurico da Japão
e Binho de Ambrósio, permaneceram na Câmara até por volta das 23 horas para concluir as
Emendas e pensando no todo, porque até aquele momento, apesar de ter solicitado diversas
vezes para ser o relator da LDO, não foi permitido pela presidente. Reforçou que até as 23
horas o parecer não tinha sido enviado, para que os demais membros da Comissão tivessem
acesso. Informou que o parecer só foi enviado por volta da meia-noite. Questionou como os
demais membros iriam assinar algo que não tiveram acesso. Destacou que o parecer enviado
pela presidente rejeitava apenas as Emendas apresentadas pela bancada de oposição,
acrescentando: “por que será? Muita coincidência”. Continuou: “Mas, por coerência dos
demais membros, o parecer válido foi o emitido pela maioria, onde possibilita que, realmente,
as emendas protocoladas pela oposição sejam colocadas em votação”. Esclareceu que a
intenção não era engessar a gestão municipal, mas sim garantir transparência da gestão e o
papel fiscalizador da Câmara, com respeito a esta Casa. Falou que os vereadores têm o seu
papel fiscalizatório, que pertence aos 21 (vinte e um) vereadores e não apenas à oposição,
mas estão querendo tirar esse direito de fiscalizar, deixando que o Executivo transcorra com
as suas ações da forma que bem quiser. Falou que dialogarão mais sobre esse ponto na hora
da discussão. O tribuno reforçou que foi exatamente por essa razão que, no dia de ontem,
entregaram formalmente ao presidente desta Casa Legislativa um documento assinado por
03 (três) membros da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, solicitando a destituição da presidente da referida Comissão. Disse que o objetivo
desse pedido é garantir que os membros tenham vez e voz. Disse que todos os projetos que
foram protocolados nesta comissão tiveram apenas 01 (uma) relatora; a presidente. Disse que
isso não pode acontecer e que a Comissão não é composta por uma única pessoa, mas sim
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por um colegiado onde todos devem participar, seja através das reuniões, das discussões e
também das relatorias. Reiterou que no dia anterior foi entregue um pedido de destituição da
atual presidente desta Comissão, assinado pelo próprio orador, pelo vereador Michael Diniz e
pelo vereador Eurico da Japão, com a expectativa de que a Presidência desta Casa tome as
medidas administrativas cabíveis. Falou que espera que seja feita a escolha de um novo
presidente para a Comissão. O vereador Thiago Fernandes deu continuidade solicitando a
utilização do tempo de liderança e abordou o Agosto Verde, ressaltando que, devido a
próxima Sessão ser em agosto, se adiantava em tratar da pauta. Explicou que o Agosto Verde
se refere à primeira infância e à garantia dos seus direitos. Relatou já terem ocorrido 03 (três)
reuniões com a participação das Secretarias de Educação, Esporte e Lazer e Assistência Social,
mas ainda sem a presença das Secretarias de Saúde e de Cultura, cuja participação considerou
primordial. O tribuno registrou que tem recebido denúncias recentes relacionadas à
maternidade. Relatou ter recebido denúncias de ausência de exames laboratoriais na
maternidade por falta de técnico de laboratório e também ausência de exames eletro￾pediátricos por falta de contrato, o que prejudicava bebês internados cujas famílias não
tinham condições financeiras de custear os procedimentos. Acrescentou ainda denúncias na
saúde sobre o transporte sanitário, que anteriormente era realizado em uma Sprinter, mas
que no dia anterior ocorreu numa Spin, relatando que esse veículo transportou mais de 10
(dez) pessoas, mas cabem apenas 07 (sete) lugares, contando com o motorista. Disse que
recebeu vídeos de uma senhora cirurgiada e de crianças em tratamento oncológico. Disse que
foi informado que não tem mais contrato para locação de veículos adequados. Diante desse
cenário, questionou a situação do município e destacou que, para complementar, querem que
ele perca sua autonomia de fiscalizar e de cobrar, invalidando suas emendas. Disse que isso
não pode ser permitido. Clamou para que o Executivo convoque imediatamente os aprovados
no concurso da saúde, cujo prazo de validade está prestes a vencer, inclusive para suprir
vacâncias como as de técnicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde e profissionais da
assistência. Destacou que há necessidade real de convocação e que não se pode perder o
concurso, que acredita terminar na próxima semana. Finalizou reiterando seu pedido de
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tempo de liderança e reforçando que, assim como a prefeita encaminhou alguns pareceres,
alguns reajustes e algumas atualizações, também deve convocar os aprovados no concurso
para atender às demandas da rede municipal de saúde e assistência. Deu continuidade
concedendo um aparte ao vereador Gabriel César. Em aparte, o vereador Gabriel César
saudou a todos e disse que recebeu a denúncia sobre a situação do transporte no dia anterior.
Informou que iria colocar o áudio do vídeo para os presentes escutarem a reclamação,
esclarecendo que não exibiria as imagens para não expor o rosto de crianças. Apresentou o
seguinte áudio: “Boa tarde. Olha aqui a situação do carro da Prefeitura. Transporte sanitário.
Ó, criança na frente, outra de 14 (quatorze) aqui no colo. Mais pessoas aqui na frente porque
não teve o transporte de hoje, ó. Vai, gente. Fala aí. Doentes. Uma senhora cirurgiada aqui, ó.
Senhora cirurgiada, mas não teve um transporte grande hoje para trazer a gente. E a gente
veio no carro pequeno aqui, ó, tudo espremido. E aí, como é que fica a nossa situação? Pois
é, cadê o dinheiro para botar carro, para levar as os idosos para fazer tratamento. Cadê o
dinheiro pra saúde? Aqui, ó. Criança na frente, ó. Criança na frente, em tempo de causar um
acidente, de o motorista ser mutado porque não pode, né?”. Destacou que, segundo
informações, havia aproximadamente 9 (nove) pessoas dentro do automóvel Spin, cuja
capacidade seria de até 7 (sete) passageiros. Questionou se o motorista não poderia ter feito
02 (duas) viagens para transportar os pacientes, mas ponderou que as pessoas, temendo ficar
sem o atendimento, aceitaram entrar de forma superlotada no veículo. Comentou que o
receio da população era tão grande de não conseguir o transporte que, diante da única opção
disponível, todos acabaram se submetendo a viajar de forma improvisada e insegura, “um no
colo do outro, um em cima do outro”, conforme descreveu. Afirmou que a situação é
inacreditável e que iria divulgar o vídeo para mostrar a realidade. Ressaltou que não era a
primeira vez que casos semelhantes aconteciam, citando episódio em que pacientes
transportados para o município de Almino Afonso ficaram impossibilitados de retornar porque
o veículo da Prefeitura não tinha combustível suficiente. Na ocasião, relatou, os próprios
passageiros fizeram uma “cotinha” e coleta de recursos para abastecer o carro e só assim
conseguiram retornar. Pontuou que, se dependesse apenas da Prefeitura, aqueles pacientes
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estariam até hoje em Almino Afonso, sem condições de voltar. Indagou, então, qual seria a
preocupação da gestão municipal com a saúde da população de Parnamirim, uma vez que,
além desse episódio, ocorreu, hoje, mais uma greve, uma paralisação dos profissionais da
saúde e da educação. Concluiu questionando qual seria, de fato, a prioridade da atual gestão,
se era gravar vídeos ou efetivamente atender as demandas da população e finalizou seu
aparte afirmando que, na prática, o povo está sofrendo e está sendo judiado por essa gestão
que está à frente do município de Parnamirim. Na tribuna, o vereador Thiago Fernandes disse
ao vereador Gabriel César que ele havia feito uma pergunta relevante sobre a prioridade da
gestão e destacou que ele mesmo já havia respondido. Acrescentou que a gestora municipal
já publicou um vídeo informando sobre o encaminhamento do Projeto de Lei apresentado
hoje à Casa Legislativa, com o intuito de pressionar os vereadores. Ressaltou que os servidores
têm direitos inegáveis, mas questionou por que a gestão municipal não se planejou
previamente e não encaminhou o projeto com antecedência, considerando que aquele seria
teoricamente o último dia antes do recesso parlamentar. Disse que a intenção da gestão seria
aprovar o projeto a qualquer custo, podendo prejudicar os servidores, atitude que, afirmou,
os parlamentares não iriam permitir, por ser inconseguente e irresponsável. Referiu-se ao
áudio do vídeo que o vereador Gabriel César havia apresentado, acrescentando que também
recebeu aquele vídeo e outro com o mesmo teor. Comentou sobre a situação do transporte
de pacientes para Almino Afonso, concordando que a ida foi tranquila, mas a volta,
especialmente de pacientes cirurgiados, ocorreu em veículos sem condições adequadas.
Acrescentou que há outra situação absurda em investigação, que, se confirmada, terá
consequências sérias emuitas pessoas deverão responder por ela, mas não detalhou para não
atrapalhar o andamento da apuração, acrescentando que se for confirmada, “muitas cabeças
vão rolar e muita gente vai responder”. Concluiu observando que se questiona qual é a
prioridade da gestão, afirmando que a população se revolta a cada dia diante da inação da
administração. Ressaltou que não permitirá que a cidade seja prejudicada. Deu continuidade
concedendo um aparte ao vereador Michael Diniz. Em aparte, o vereador Michael Diniz disse
que havia tido há pouco uma reunião no Gabinete com técnicas de enfermagem de
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Parnamirim, e que elas apresentaram algumas reivindicações que, segundo ele, eram justas
de serem citadas naquele momento, considerando gue a discussão estava centrada na área
da saúde. Destacou que uma das reivindicações se referia ao pagamento de férias que
estavam em atraso, que deveriam ter sido quitadas pela prefeita, mas que, segundo as
profissionais, mesmo constando no Diário Oficial do município, não houve pagamento e
nenhum centavo chegou às contas das servidoras. Referiu-se ao termo “fake news” criado
pelo vereador Gabriel César, para ilustrar a situação em que consta a publicação no Diário
Oficial, mas o dinheiro não é efetivamente pago, e afirmou que Parnamirim estava se
tornando conhecida por esse tipo de situação. Continuou relatando outras reivindicações das
técnicas de enfermagem, incluindo o não pagamento da base salarial que não está sendo
paga, denúncias de assédio moral por parte de alguns diretores, além de apontar que
gratificações também não estavam sendo pagas. Acrescentou que uma das técnicas
mencionou que o vale-refeição, desde 2019, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), não havia
recebido reajuste. Questionou como teria sido formada a base da prefeita Nilda durante a
campanha, mencionando que a base foi mais política do que popular, o que estaria refletindo
na atual gestão, prejudicando a população e privilegiando interesses políticos. Finalizou seu
aparte destacando que, embora não estivesse defendendo a gestão passada, considerava que
a administração anterior, do senhor Taveira, era extremamente medíocre, e que a prefeita
Nilda estaria repetindo os mesmos erros, não apresentando diferenças significativas em
relação à gestão anterior. Na tribuna, o vereador Thiago Fernandes disse que já possuía a
resposta dele. Ressaltou que tudo de bom que vem acontecendo é na cidade de
“Paranamirim”, conforme publicado no Instagram da Prefeitura. Afirmou ironicamente que
Parnamirim não seria essa cidade onde tudo estaria ocorrendo bem, e que ele teria interesse
em conhecer essa outra cidade. O vereador Thiago Fernandes mencionou as questões
relacionadas às férias e aos direitos dos servidores, que tiveram os pagamentos escalonados,
bem como os reajustes e atualizações que ainda não haviam sido pagos em algumas situações
e destacou que, contudo, há pessoas ligadas à gestão que estariam recebendo alguns direitos
com montantes generosos, enquanto os servidores que atuam diariamente em prol da
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população não têm seus direitos plenamente atendidos. Comentou que o slogan da gestão é
“a Prefeitura do povo” e ironizou, questionando como estaria a situação se não fosse assim.
Deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Jonas Godeiro. Em aparte, o vereador
Jonas Godeiro disse que a preocupação com a saúde pública da cidade já foi pauta de debates
nesta Casa Legislativa em diversas ocasiões, com os vereadores cobrando e o Executivo se
esquivando. Comentou sobre as Emendas da bancada de oposição mencionadas pelo
vereador Thiago Fernandes, destacando que o objetivo é apenas que a gestão municipal
cumpra seu dever em relação às metas fiscais e à Lei de Responsabilidade Fiscal, para que
futuramente não haja descumprimento da legislação. Ressaltou que este é o trabalho deles:
mostrar e fiscalizar, lembrando que desde o início a LDO chegou com problemas, erros e vícios,
precisando retornar. Relatou que “teve a questão das emendas, o modelo, que era para que
a gente errasse naquela situação e a gente não pudesse apresentar aquelas emendas”.
Explicou que estas emendas representam eixos importantes para que o povo de Parnamirim
tenha políticas públicas pautadas na responsabilidade, moralidade e eficiência do serviço
público. Finalizou seu aparte reafirmando que estão atentos e trabalhando pelo bem da
cidade de Parnamirim. O vereador Thiago Fernandes agradeceu ao vereador Jonas Godeiro e
disse concordar plenamente com suas colocações, destacando que, mesmo sendo da bancada
de oposição, o objetivo é preservar a gestora. Ressaltou, entretanto, que não é o desejo de
todos e que há setores que parecem querer que a gestora se afunde ainda mais, podendo vir
a responder por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, por
irresponsabilidade administrativa, lembrando que a cobrança “uma hora vem”. Mencionou
ainda o ponto relacionado à perda de Emendas por parte da vereadora Rárika Bastos, dizendo:
“A vereadora Rárika, na fala do vereador Michael Borges, citou algo em relação a perder as
suas emendas e isso se deu justamente pelo fato que Vossa Excelência nos trouxe. Foi enviado
pela presidente um modelo de forma errada, errado desde o início, informando qual era o
projeto de lei e já informava que era o n. 081, onde da LDO é o n. 089. Então, foi reenviado
uma correção, mas em cima da hora, não é errado, mas quer dizer em cima da hora, sem
tempo hábil para, realmente... e acabou que não só a vereadora Rárika, mas alguns outros
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vereadores já relataram que também perderam suas emendas porque não deu tempo fazer
essas correções. Então, para que a população entenda, veio errado a LDO desde o início, foi
solicitado o retorno para correção, que veio mais errado ainda, veio citando no seu corpo o
anexo 5 (cinco). Até hoje eu tô procurando onde esse anexo 5 (cinco) está, porque não veio
presente. Qual era o interesse? Só vem a mim crer que era para que os vereadores
direcionassem o anexo 5 (cinco) e perdessem todas as emendas, porque não existe anexo 5
(cinco). Então a gente fica aqui realmente sem entender qual é a prioridade, qual é o
propósito, ou até entende, mas é melhor a gente ficar calado porque são muitas coisas a se
questionar”. Finalizou seu pronunciamento pontuando que são muitas coisas a se questionar,
agradecendo a todos e destacando a importância de avaliar os votos, pois estes impactarão
diretamente no desenvolvimento ou não da cidade de Parnamirim. Neste expediente, após a
verificação inicial, foi constatado também a presença dos (as) vereadores (as): Diego Américo
de Carvalho, Hamilton Rademacker Pereira, Ítalo de Brito Siqueira, José Michael Lucena Diniz
(2º vice-presidente), Leonardo Lima da Costa, Raphaela da Silva Cruz e Rhalessa Cledylane
Freire dos Santos. O presidente solicitou aos vereadores o registro da frequência para o início
da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam no
Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego
Américo de Carvalho, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Gabriel César de Oliveira Siqueira,
Hamilton Rademacker Pereira, Ítalo de Brito Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas
Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva, José Michael Lucena Diniz, Leonardo
Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino,
Raphaela da Silva Cruz, Rárika de Araújo Bastos, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rodrigo
Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo e Thiago Fernandes
da Silva. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias,
colocando em única discussão e única votação: Projeto de Resolução n. 019/2025 - “altera a
Resolução n. 008/2008 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN - para
atualizar as disposições sobre a participação de vereador suplente nas comissões
permanentes e sobre a convocação de suplente nos casos de licença ou afastamento.”
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(autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebeu 19 (dezenove) votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto
de Resolução n. 022/2025 - “cria a Comissão Temporária de Representação Social Comissão
de Recesso Parlamentar, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
Mesa Diretora) - neste momento o presidente César Maia informou que, devido a problemas
no sistema, a votação seguiria de forma manual. Dando prosseguimento, foi colocado em
única discussão e única votação o Projeto de Resolução n. 022/2025 - aprovado por
unanimidade dos presentes; Requerimento Legislativo n. 201/2025 - “requerer, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, que seja submetido à
deliberação do Plenário o presente requerimento de Audiência Pública, com o objetivo de
discutir a situação da infraestrutura urbana do bairro de Caijupiranga, com ênfase nos
loteamentos Caminho do Atlântico, Jardim Blumenau e Sonho Verde.” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) - em discussão,
inicialmente os (as) vereadores (as) Jonas Godeiro, Rodrigo Cruz, Rhalessa de Clênio, Diego
Américo solicitaram subscrição, seguido solicitação do vereador Marquinhos da Climep para
que a o Requerimento seja coletivo. Solicitação aprovada. O presidente César Maia solicitou
ao DPL que o Requerimento Legislativo n. 201/2025 seja coletivo. Encerrada a discussão, o
Requerimento Legislativo n. 201/2025 foi aprovado por unanimidade dos presentes;
Requerimento Legislativo n. 202/2025 - “requerer a realização de uma Sessão Solene em
homenagem aos 110 anos do América Futebol Clube, a ser realizada nesta Câmara Municipal
em data a ser definida em comum acordo com a Presidência desta Casa e os representantes
da instituição homenageada.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César
de Oliveira Siqueira) - em discussão, o vereador Gabriel César solicitou a subscrição dos
vereadores que são americanos, citando: vereador Chicão, vereador Eurico da Japão, vereador
Jonas Godeiro e vereador Afrânio Bezerra. Em discussão, o vereador Irani Guedes disse que
fará uma Sessão Solene para o time ABC. O presidente César Maia indicou que ele o fizesse
em momento oportuno e fez o registro ao DPL das subscrições do requerimento em discussão.
Encerrada a discussão, o Requerimento Legislativo n. 202/2025 foi aprovado por unanimidade
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dos presentes; Requerimento Legislativo n. 204/2025 - “requerer a realização de Audiência
Pública para informação e debate da Junta + Mais Fácil Parnamirim - JUCERN, AGN e SEBRAE
no município de Parnamirim/RN, no dia 13 de agosto de 2025, às 18 h, no Plenário Dr. Mário
Medeiros, para a qual convida a chefe do Executivo Estadual, Sra. governadora Fátima
Bezerra, a chefe do Executivo Municipal, Sra. prefeita Raimunda Nilda Cruz, o presidente da
JUCERN, Dr. Carlos Augusto Maia, o vice-presidente Sr. Daltro Freire de Paiva, e o membro da
JUCERN titular da ACRN, Dr. Milley God Serrano Maia, a diretora presidente da Agência de
Fomento do Rio Grande do Norte, Sra. Márcia Faria Maia, o diretor superintendente do
SEBRAE, Sr. José Ferreira de Melo Neto, o secretário municipal de Planejamento de
Parnamirim, Sr. Kelps Lima, o secretário municipal de Tributação, Wolney Freitas de Azevedo
França, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Parnamirim, o presidente Sr. Genilson José da Cruz,
o vice-presidente Bira Marques, além de contadores e empresários locais.” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki) - em discussão, o vereador
Eurico da Japão pediu apoio nessa votação, explicando que nessa Audiência Pública os
convidados citados vão explicar melhor como funciona o Junta + Fácil RN, para tentar
desburocratizar a abertura de empresas em Parnamirim e facilitar mais a vida do comerciante,
do empresário. Em discussão, o vereador Thiago Fernandes parabenizou o vereador Eurico da
Japão pela iniciativa, destacando a importância do diálogo sobre o tema em pauta. Comentou
sobre a necessidade de Parnamirim avançar em determinados aspectos, e que este tema
representa um desses pontos. Observou que, devido à proximidade com a capital, alguns
benefícios e avanços do município ficam emperrados pela facilidade, mas que isso também
dificulta. Destacou a necessidade de dialogar amplamente sobre o assunto, fortalecer a
Audiência Pública e, posteriormente, implementar os serviços que irão facilitar o comércio, os
serviços e, sobretudo, o empreendedorismo local. Finalizou sua fala expressando apoio tanto
no voto quanto na presença. Em discussão, o vereador Irani Guedes parabenizou o vereador
Eurico da Japão pela solicitação dessa Audiência Pública e comentou que o Plenário vai ser
pequeno para a quantidade de pessoas que vão participar, sugerindo levar o evento para a
Festa do Boi, onde era o leilão. Finalizou sua fala explicando que o local conta com uma área
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grande que comporta a quantidade de pessoas que vão participar dessa Audiência Pública. O
vereador Eurico da Japão agradeceu a sugestão. Finalizada a discussão, o Requerimento
Legislativo n. 204/2025 foi aprovado por unanimidade dos presentes; Moção de
Congratulação n. 013/2025 - “moção de Congratulação pelo transcurso do 110º aniversário
do América Futebol Clube, sediado atualmente no município de Parnamirim/RN,
reconhecendo a relevante contribuição da instituição para o esporte, a cultura e o
desenvolvimento social do nosso Estado.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Gabriel César de Oliveira Siqueira) - em discussão, o vereador Rodrigo Cruz disse que gostaria
de subscrever a presente moção, destacando que o América Futebol Clube é motivo de
orgulho do Rio Grande do Norte desde 14 de julho de 1915, mencionando a revitalização da
RN 316 próximo ao CT localizado em Parnamirim. Em discussão, Além do vereador Rodrigo
Cruz, os vereadores Eurico da Japão, Afrânio Bezerra, Jonas Godeiro e Chicão solicitaram
subscrição a esta moção. O vereador Gabriel César autorizou o registro das subscrições. O
presidente César Maia fez o registro ao DPL das subscrições da moção em discussão. Encerra
a discussão, a Moção de Congratulação n. 013/2025 foi aprovada por unanimidade dos
presentes. Moção de Pesar n. 038/2025 - “moção de Pesar à sociedade parnamirinense,
norteriograndense e à família enlutada pelo falecimento da senhora Maria José de Souza -
“Irmã Conceição'.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros)
- aprovada por unanimidade dos presentes. Encerradas as deliberações, foi constatado que
restou faltoso o vereador Eder Rodrigues de Queiroz. Nada mais havendo a tratar, o
presidente César Maia declarou encerrados os trabalhos às treze horas e dezesseis minutos,
convocando outra Sessão para iniciar em 05 (cinco) minutos. Para constar, lavrou-se esta ata
que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
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JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
Vereador/2º Vice-Presidente
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THIAGO FERNANDES DA SILVA EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário
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