| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2025 |
| Date | 2025-10-14 |
| Ementa | ATA DA 73ª (SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ ATA DA 73º (SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e dez minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar César Augusto de Paiva Maia, com os trabalhos da 1º vice-presidente Rárika de Araújo Bastos, do 1º secretário Thiago Fernandes da Silva e do 2º secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a presença dos parlamentares Gabriel César de Oliveira Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva e Sérgio Murilo Muniz de Araújo, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Números, capítulo 6, versículos 24-26. O presidente solicitou ao 2º secretário a leitura da ata da 58º (quinquagésima oitava) Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de junho de 2025. O presidente agradeceu ao 2º secretário e iniciou a discussão e a votação da citada ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão e única votação. Ato contínuo, o presidente solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Emenda Modificativa n. 01/2025 ao Projeto de Lei n. 118/2025 - “altera o art. 1º do Projeto de Lei n. 118/2025.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); Projeto de Lei Ordinária n. 172/2025 - “institui o Programa “Ouvidor Mirim” no município de Parnamirim/RN e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro); Projeto de Lei Ordinária n. 173/2025 - “institui o Sistema Municipal de Monitoramento e Transparência de Limpeza Urbana no âmbito do município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Projeto de Lei Ordinária n. 174/2025 - Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora ; ' Lido na Sessão CÂMARA MUHICIPAL C': PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprevado na Sessão Lage ata: 44mando (to Unica Votação ir MM Io 11025 era anando Pser fe ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTO DEVOCÊ | “declara Patrimônio Cultural Imaterial do município de Parnamirim o acervo e a biografia do artista Almir Padilha e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Projeto de Lei Ordinária n. 175/2025 - “dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos de Parnamirim/RN e institui piso salário-mínimo, e dá outras providências.” (autoria: Poder Executivo Municipal); Requerimento Legislativo n. 198/2025 - “requer, ouvido o Plenário, autorização para a realização de uma Audiência Pública com objetivo de discutir a situação da saúde mental da população de Parnamirim.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Saúde); Requerimento Legislativo n. 206/2025 - “requer, ouvido o Plenário, autorização para realizar a Sessão Solene alusiva à entrega dos títulos de Cidadãos Honorários Parnamirinenses.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Moção de Aplauso n. 105/2025 - “moção de aplausos a Luiza Castro, Miss RN Teen, por sua exitosa participação no Miss Brasil Teen, ficando entre as 10 do Brasil.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 106/2025 - “moção de aplausos à estudante Keylla Adssa Barbosa de Oliveira, da Escola Estadual Santos Dumont, pela conquista do primeiro lugar na etapa estadual do Programa Jovem Senador 2025, tornando-se, assim, a representante oficial do Rio Grande do Norte no Parlamento Jovem promovido pelo Senado Federal.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rárika de Araújo Bastos); Moção de Aplauso n. 110/2025 - “moção de aplausos à Academia Movimento Livre, localizada no Parque Industrial há 25 anos, desempenhando um papel crucial na promoção da saúde e bem-estar da comunidade, oferecendo praticidade, acessibilidade e um ambiente propício para atividades físicas.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro); Moção de Aplauso n. 111/2025 - “moção de aplausos ao professor Automiro Braz Filho, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a preservação da memória e valorização da identidade histórica do município, por meio da criação da página 'Parnamirim Memórias” na rede social Instagram.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Indicação n. 1400/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Pareceres da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira: Parecer (maioria Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ dos membros da Comissão) ao Projeto de Lei n. 089/2025 - “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências.' (autoria: Poder Executivo Municipal) e emendas.” (autoria: Poder Legislativo Municipal); Parecer (voto em separado da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) ao Projeto de Lei n. 089/2025 - ““dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências.” (autoria: Poder Executivo Municipal) e emendas.” (autoria: Poder Legislativo Municipal) - ao fim da leitura deste parecer, o 1º secretário Thiago Fernandes fez o seguinte registro: “Senhor presidente, nobres vereadores, fazendo aqui o registro relacionado aos pareceres, pegando o Regimento Interno no artigo 73, incisos 16 e 18, ao qual refere que o parecer válido é o que tem a maioria dos membros da Comissão. Então, o primeiro parecer válido é o primeiro que foi lido”; Deu continuidade com a leitura dos Pareceres da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final: Parecer ao Projeto de Lei n. 05/2025 - “institui a denominação oficial da praça de Cidade Verde, localizada no bairro de Nova Parnamirim, nas ruas Gastão Mariz de Farias com a Ipê Caboclo - Parnamirim/RN, como Praça Geraldo Barbosa de Oliveira e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Parecer ao Projeto de Lei n. 118/2025 - “dispõe sobre a política municipal de conscientização e atenção integral à saúde da mulher no climatério e na menopausa, institui a Semana Municipal da Qualidade de Vida da Mulher no Período do Climatério e Menopausa, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Afrânio Bezerra da Silva); neste momento o presidente César Maia pediu silêncio à plateia e compreensão de todos; o 1º secretário deu continuidade passando a palavra para o vereador Professor Ítalo Siqueira, presidente da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final para leitura de parecer. Questão de ordem, a vereadora Rhalessa de Clênio disse: “Senhor presidente, foi anexado 02 (dois) pareceres da Comissão Permanente de Finanças, a qual eu assumi a relatoria da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, com muita responsabilidade, com muito comprometimento. E, dentro do próprio Regimento, qualquer tipo de membro que haja de forma divergente, ele tem que anexar o parecer ao parecer da relatoria. O que eu peço? Para que, quando for Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Wwww.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ votado, e aí em conversa até com o próprio vereador Binho, que assinou o parecer que foi apresentado, mas mediante as Emendas que ele ficou responsável, e não dentro da usurpação de relatoria. A relatoria do parecer que foi apresentado não está valendo, porque só existe 01 (um) relator e não 04 (quatro) relatores. Mas, fora isso, o que eu quero pontuar? Que, quando for na hora da votação, que tenha o ponderamento da gente votar emenda por emenda, principalmente em destaque, para que cada vereador que tenha aí a sua emenda rejeitada também tenha o direito de entrar dentro da discussão”. O presidente César Maia agradeceu a contribuição da vereadora Rhalessa de Clênio e complementou: “mas eu gostaria de invocar o artigo 73 do Regimento Interno, no parágrafo 16º e 18º, na hipótese da Comissão adotar parecer diverso do relator, o deste constituirá voto em separado. O 18º, os membros da Comissão podem oferecer voto em separado, que será anexado ao processo em qualquer fase de tramitação, bem como assinar os pareceres com declarações pelas conclusões com restrições ou vencido. Então, dentro da Comissão de Finanças, prevalece o parecer dos 04 (quatro) vereadores que assinaram, em detrimento do parecer de Vossa Excelência, que era a relatora inicialmente. Peço ao Departamento de Processo Legislativo (DPL) que faça o registro de votar as Emendas em bloco, com destaque e eu peço a Vossa Excelência que separe os destaques das Emendas que a gente precisa discutir individualmente”; Deu continuidade passando a palavra ao vereador Professor Ítalo Siqueira, presidente da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final para continuar a leitura dos pareceres desta Comissão. O vereador Ítalo Siqueira realizou a leitura do Parecer (oral) ao Projeto de Lei n. 089/2025 - “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências. (autoria: Poder Executivo Municipal) e emendas.” (autoria: Poder Legislativo Municipal). Ato contínuo, o presidente César Maia fez o registro junto ao DPL para que as Emendas ns. 75/2025, 76/2025, 77/2025, 118/2025, 149/2025 e 182/2025, citadas na leitura do Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final ao Projeto de Lei n. 089/2025 sejam votadas em destaque e as demais em bloco, pela constitucionalidade. Ato contínuo, o 1º secretário deu continuidade passando a palavra para o vereador Michael Borges para continuidade da leitura dos pareceres da Comissão Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE Sm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final: Parecer (oral) ao Projeto de Lei n. 012/2025 - “autorizar o reconhecimento da música Pirangi Pegando Fogo, composição de Almir Padilha e Ricardo Wagner.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro); Questão de ordem, o vereador Michael Borges solicitou que as Emendas ns. 02/2025 e 04/2025 ao Projeto de Lei n. 089/2025 também tenham votação em destaque. Ato contínuo, o presidente César Maia fez o registro junto ao DPL e lembrou que, nessa primeira Sessão estavam lendo os pareceres e a votação seria na Sessão posterior. Solicitou que quem tivesse destaques comunicasse ao DPL para ser realizado na próxima Sessão; Deu continuidade passando a palavra ao 1º secretário Thiago Fernandes. O 1º secretário deu continuidade com a leitura do expediente com o Ofício n. 254/2025, de autoria do Gabinete Civil da Prefeitura Municipal de Parnamirim. Questão de ordem, o vereador Gabriel César, para sanar uma dúvida, perguntou se essas emendas que foram destacadas foram rejeitadas pela Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final. O presidente César Maia informou que a Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final opinou pela constitucionalidade, mas pede o destaque para que a votação seja separada. Complementou: “As demais também permanecem constitucionais, mas a gente vota em bloco. Ele numerou as 06 (seis) emendas, são 06 (seis) ou 07 (sete) emendas que a gente vai votar em destaque, ou seja, separadas. As demais votamos em bloco, essa a gente vai dar destaque, votamos individualmente. Mas ela não está inconstitucional”. Ato contínuo, o 1º secretário informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1º secretário a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna, inclusive para o uso do tempo de liderança. Em seguida, registrou inconsistência no sistema e informou o resultado das inscrições que teve como oradores inscritos os vereadores (as): César Maia, Michael Borges e Thiago Fernandes. Convidou a vereadora Rárika Bastos para ocupar a Presidência enquanto fazia uso da tribuna. Na tribuna, o vereador César Maia cumprimentou a todos, com destaque aos parlamentares, as pessoas que estavam no Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim, aos servidores públicos presentes, às pessoas que acompanhavam a Sessão através das redes sociais e da TV Câmara, através do canal 29.2. Ressaltou que se tratava de uma manhã Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE E=8 PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ especial, sendo, neste dia, a última Sessão antes do recesso parlamentar, finalizando o primeiro semestre da Câmara Municipal de Parnamirim, e destacou que completavam 06 (seis) meses de gestão da Mesa Diretora, composta por ele e pelos(as) vereadores(as) Rárika Bastos, Eurico da Japão, Thiago Fernandes, Michael Diniz. Declarou que vinha à tribuna para fazer um registro, um balanço, uma espécie de prestação de contas desses primeiros 06 (seis) meses de gestão. Pontuou que, ao assumir a Presidência da Câmara Municipal, optou por não emitir declarações públicas sobre como herdou a gestão, mas, diante de acontecimentos recentes e críticas à Mesa Diretora, considerou de bom tom esclarecer as ações e ressaltar o compromisso com uma gestão transparente. Informou que a Câmara Municipal foi assumida no dia 1º de janeiro de 2025, com aproximadamente R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) em dívidas, devido a uma gestão anterior que deixou muitas contas para pagar. Ressaltou que, mesmo diante desses desafios, a Mesa Diretora conseguiu, com muito zelo e parcelamentos, quitar todas as contas atrasadas, incluindo 02 (duas) folhas de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é um imposto obrigatório e que deve ser pago todos os meses, destacando que, em sua gestão, não houve nenhum atraso. Disse que foi feito um parcelamento, inclusive com muitos juros, para que a Câmara Municipal ficasse com o nome limpo e assim continuar recebendo o duodécimo. Falou que o município de Parnamirim passou por um mês de dificuldades devido a esse atraso, que gerou o bloqueio de uma certidão, ficando impossibilitado de receber o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Disse que junto à prefeita Nilda conseguiram fazer esse parcelamento e estão honrando suas obrigações. Afirmou que a Câmara Municipal também foi assumida com diversas outras despesas. Informou que, no dia 04 de janeiro, com 03 (três) dias após a posse da nova legislatura, já havia uma folha salarial atrasada dos terceirizados, acrescentando que, com sensibilidade, empatia e zelo com o recurso público, conseguiram, mesmo sem haver recursos empenhados na conta da Câmara Municipal, quitar a folha junto aos fornecedores. Ressaltou que fazia esse registro por ser contra injustiças e mencionou que permaneceu calado durante 06 (seis) meses, escutando críticas diárias. Destacou que, mesmo com aumento do número de vereadores, gabinetes e servidores, a Câmara manteve-se produtiva, sustentável e e A Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Ri pm e www.parnamirim.rn.leg.br E = — CÂMARA MUNICIPAL DE Sm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ responsável. Como prova, apontou a redução em 20% (vinte por cento) do consumo de material de expediente, mesmo com o aumento de estrutura e servidores. Ressaltou também a redução em mais de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no buffet da Câmara no primeiro semestre, em comparação ao semestre anterior. Observou que a Câmara enfrentou dificuldades na primeira quinzena da legislatura devido a fortes chuvas que danificaram o setor de tecnologia e o telhado, exigindo reparos emergenciais, mesmo sem recursos. Disse que isso comprometeu a parte financeira da Casa, porque não era algo previsto, mas que, mesmo assim, cumpriram com as obrigações e estão quitando todas as dívidas. Comentou que a reforma da Câmara foi recebida incompleta, sendo necessário finalizar os gabinetes e a mobília. Falou que reduziram não só o contrato de materiais de expediente, tendo redução significativa também dos contratos, apontando bom uso do recurso público. Ressaltou que, pela primeira vez na história da Câmara Municipal, nos primeiros 03 (três) meses da gestão, foram aprovados reajustes salariais para todos os servidores efetivos e comissionados, bem como para a bolsa dos estagiários. Destacou que a Câmara também tem inovado na Escola do Legislativo Professora Eva Lúcia, que completou 20 (vinte) anos de trabalho e tem feito um excelente trabalho para os servidores e para o público externo, capacitando mais de 300 (trezentas) pessoas no primeiro semestre em cursos, citando: Inglês em parceria com uma universidade americana, Libras, Trilha do orçamento e Marketing digital. Além disso, houve o primeiro Integra, voltado ao processo administrativo e legislativo da Câmara. O vereador César Maia mencionou o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), que atendeu mais de 1.000 (mil) parnamirinenses no primeiro semestre, e destacou a realização do primeiro mutirão 100% (cem por cento) virtual na Semana do Consumidor, permitindo renegociações sem necessidade de sair de casa. Na área cultural, citou a primeira edição do Câmara Cultural, voltada ao resgate do Beco do Picado, que é um espaço tradicional da cidade, fomentando microempreendedores individuais, artesanato e comércio ambulante, movimentando aproximadamente R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em um único dia. Mencionou ainda a segunda edição do Câmara Cultural Abril Laranja Pet, considerado o maior evento da causa animal no estado do Rio Grande do Norte, realizado em formato inovador, o Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ promovendo a integração da Festa do Boi com Organizações Não Governamentais (ONGs) e empresas ligadas à causa animal. Deu continuidade afirmando que a Câmara Municipal tem inovado, destacando 03 (três) vereadores premiados em nível nacional, em Brasília, como prova de que o Poder Legislativo Municipal de Parnamirim é referência não apenas para o estado do Rio Grande do Norte, mas também para todo o país, citando o vereador Thiago Fernandes e o vereador Professor Ítalo Siqueira. Destacou a contribuição da vice-presidente, vereadora Rárika Bastos, e de toda a Mesa Diretora, enfatizando que, sem os vereadores desta Câmara, sem exceção, nada disso seria possível. O vereador César Maia informou que a vereadora Rárika Bastos apresentou a ideia de implantar na Câmara Municipal a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), sendo a primeira Câmara Municipal do Estado a aderir e a cumprir os 17 (dezessete) Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Ressaltou que o arquivo da Câmara, com aproximadamente 3 (três) toneladas de papel, antes considerado inservível, agora é triturado e transformado em Papel Semente, acrescentando que estão implementando a destinação correta desse papel. Apresentou números positivos do setor de processo legislativo, mencionando que, no primeiro semestre, a Câmara de Parnamirim realizou 75 (setenta e cinco) Sessões Ordinárias, 21 (vinte e uma) Audiências Públicas, 15 (quinze) Sessões Solenes, produziu mais de 1.500 (mil e quinhentas) indicações e apresentou mais de 175 (cento e setenta e cinco) projetos de lei, dos quais 24 (vinte e quatro) foram sancionados pelo Executivo Municipal. Parabenizou o diretor da Assessoria de Comunicação Social (ASCOM), Gustavo Brendo, destacando que a Câmara é a segunda mais seguida em redes sociais no estado, quase alcançando a capital, com aproximadamente 14.000 (quatorze mil) seguidores no Instagram e mais de 10.000 (dez mil) horas de transmissão ao vivo no YouTube. Mencionou também o canal de TV aberta 29.2, que funciona 24 horas por dia. Ressaltou a criação de diversas diretorias, entre elas a Diretoria de Eventos e Cerimonial e a Diretoria da Escola do Legislativo, além de importantes convênios com instituições como Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Serviço Social do Comércio (SESC), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercia (SENAC), Sistema S, Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) e Agência de Fomento do Rio Grande Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE E PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ do Norte (AGN), visando capacitar pessoas para ingresso no mercado de trabalho. Informou que será criado, junto ao SEBRAE, no segundo semestre, o polo da Sala do Empreendedor na Câmara Municipal, oferecendo capacitação. Exemplificou que uma mãe de família que está em vulnerabilidade social poderá se capacitar na Escola do Legislativo, vai se formalizar como microempreendedora individual e terá possibilidade de acesso a crédito financeiro a custo zero de juros junto a AGN, contribuindo para reduzir desigualdades e fomentar a economia local. Deu continuidade citando a criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal, presidida pela vereadora Rafaela de Nilda, com membros a vereadora Rhalessa de Clênio e a vereadora Rárika Bastos, sendo uma das primeiras câmaras municipais a instituir a Procuradoria da Mulher. Informou que em breve será inaugurada a Sala Lilás, destinada ao desempenho das atribuições da Procuradoria da Mulher. Afirmou que a Câmara Municipal tem feito história e que tem se consolidado como uma câmara sustentável e antenada aos pleitos da cidade. Ressaltou que, por muito tempo, a administração de Parnamirim não pensou nas próximas gerações, sendo voltada ao presente, o que resultou em penalizações para o município, como a perda do polo industrial e do aeroporto. Destacou que a atual legislatura trabalha com força total para construir uma nova Parnamirim, garantindo qualidade de vida e sustentabilidade. Enfatizou que está encampado o projeto Via Verde, considerado um projeto especial e um marco do primeiro semestre, que visa criar uma avenida que sairá da Avenida Olavo Montenegro até a BR-101, com o objetivo de desafogar os bairros e as vias de acesso à Avenida Abel Cabral e Avenida Maria Lacerda Montenegro, melhorando a mobilidade urbana em regiões como Nova Parnamirim, Coopahb, Caminho do Sol, Parque das Nações e Parque das Árvores, destacando o apoio de todos os 21 (vinte e um) vereadores na iniciativa. Ressaltou a importância da Câmara como espaço democrático e plural, com opiniões divergentes, mas que fazem os debates ricos e qualificados. Expressou orgulho da legislatura, destacando a empatia como valor central que o poder legislativo deve ter. Falou que, às vezes, quando alguém bate na porta do vereador, essa é a última porta, a “porta da esperança”, para saber uma opinião, ouvir uma palavra ou receber um abraço. Destacou que a Câmara tem recebido a população de portas abertas desde a recepção até a Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Presidência, colocando os cidadãos na condição de protagonistas. Agradeceu a todos os vereadores e anunciou novidades para o segundo semestre, incluindo a modificação da TV Câmara, com nova grade de programação, e a criação do Departamento de Saúde da Câmara Municipal, citando a ginástica laboral, ergonomia e a questão psicológica de saúde mental. Afirmou que a Câmara Municipal apresenta números que evidenciam uma gestão qualificada e transparente. Destacou que pretende renovar o selo Diamante do Tribunal de Contas e que, junto à Mesa Diretora, garantiu que o site da Câmara contemplasse todos os quesitos de transparência, mantendo a instituição à frente de outras câmaras municipais. Ressaltou que a Câmara Municipal de Parnamirim tem servido de referência para outras câmaras do estado do Rio Grande do Norte, recebendo frequentemente visitas de presidentes de câmaras do interior que buscam conhecer projetos e boas práticas dos vereadores. Mencionou ainda entrevista recente em uma grande rádio de Natal, na qual foi destacado um Projeto de Lei do vereador Michael Borges, referente à causa animal, demonstrando a influência da Câmara de Parnamirim em outros municípios. Mencionou que o crescimento dos vereadores reflete diretamente em seu crescimento, ressaltando que o sucesso dos parlamentares é também o seu sucesso, e que a gestão deve prosseguir nesse caminho. Deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Irani Guedes. Em aparte, o vereador Irani Guedes saudou a todos e registrou no Plenário a presença dos colegas profissionais de saúde do município de Parnamirim. Destacou que não houve dúvida ao escolherem o vereador César Maia como presidente da Câmara Municipal de Parnamirim. Disse que essa eleição da Câmara foi um marco histórico na política de Parnamirim e do Rio Grande do Norte. Falou que, no olhar dos vereadores, ele tinha o perfil para ser o presidente desta Câmara. Comentou que a fala do presidente trouxe as ações e resultados da Câmara Municipal, mas que se ele fosse falar tudo, demoraria ainda mais, o que demonstra a produtividade de todos os 21 (vinte e um) vereadores e a condução da Presidência, possibilitando um trabalho digno para a população de Parnamirim. Ressaltou seu agradecimento a Deus por orientar a escolha do presidente César Maia, desejando continuidade no mandato e enfatizando que a Casa está no caminho correto e seguro. Parabenizou o presidente pela forma de administrar, pelo jeito simpático e Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE == PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ alegre, pelo respeito demonstrado a todos os vereadores e às decisões tomadas pelas comissões permanentes. Finalizou seu aparte destacando que muitas coisas ainda virão, reforçou seu apoio, o aval de todos os vereadores e parabenizou toda a Mesa Diretora. Na tribuna, o vereador César Maia mencionou estar emocionado e agradeceu pelo suporte, conselhos e experiência do vereador Irani Guedes, mencionando a importância do acompanhamento dado a ele, como o presidente mais jovem da história da Câmara Municipal, para enfrentar os desafios do cargo, considerando-o um amigo muito especial. Deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Michael Borges. Em aparte, o vereador Michael Borges afirmou ter grande admiração pelo vereador César Maia e destacou que o voto dado em sua eleição para a Presidência da Câmara foi muito bem justificado ao longo do primeiro semestre. Ressaltou sua capacidade de administrar e de ouvir, fatores que têm tornado a Câmara cada vez mais aberta à população. Observou que, historicamente, a Câmara sempre foi considerada um órgão fechado, inclusive pelo aspecto suntuoso do prédio, que muitas vezes intimida a população, mas que, sob a gestão do vereador César Maia, passou a despertar interesse em participar de cursos e eventos realizados no espaço. Disse não se arrepender das dificuldades enfrentadas no processo de escolha dele para a Presidência, ressaltando o quanto esse voto foi cobrado e exigiu coragem. Acrescentou que a resposta dada pela condução atual confirma que a escolha foi correta. Finalizou seu aparte parabenizando o tribuno e desejando que seu mandato continue sendo um exemplo de administração. Na tribuna, o vereador César Maia agradeceu ao vereador Michael Borges, ressaltando que este desempenha um papel fundamental na Câmara Municipal, sendo um grande aliado nos momentos importantes de embates. Disse que a Casa Legislativa é plural e, por isso, possui opiniões divergentes, mas destacou que o vereador Michael Borges sempre apresenta posicionamentos coerentes e coesos, os quais têm sido de grande relevância para a condução dos trabalhos junto à Mesa Diretora, considerando-o, com humor, como um “aumigo”. Em seguida, concedeu um aparte à vereadora Rhalessa de Clênio. Em aparte, a vereadora Rhalessa de Clênio parabenizou o presidente César Maia pela forma de condução dos trabalhos e pela fala explanando sobre o papel do Legislativo. Destacou que, apesar de (84) 99896-0169 o a Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Cine Parnamirim/RN - 59140-670 AH SE www.parnamirim.rn.leg.br E = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ ter disputado campanha contra ele, mantém uma amizade de longa data, nunca permitindo que situações externas, inclusive midiáticas, prejudicassem o relacionamento dentro da Casa. Recordou o dia primeiro, quando, ao subir à tribuna, já não mais como candidata, reconheceu a grandeza do presidente e afirmou que já não tinha mais o poder de articulação entre os pares, de modo que o vereador Binho de Ambrósio assumiu a reponsabilidade nas articulações. Disse que se manteve de cabeça erguida e ressaltou que a Câmara é plural e que, em determinados momentos, haverá divergências e apontamentos, mas a principal intenção é que o Parlamento permaneça unido, respeitando as prerrogativas e atividades de cada vereador, buscando cada vez mais destaque, não apenas em nível estadual, mas também nacional. Afirmou que todos os vereadores representam uma parcela da população de Parnamirim e que o trabalho dos parlamentares deve ser voltado para o progresso e desenvolvimento da cidade. Declarou que, mesmo em futuras disputas sobre um segundo biênio, se conversarem, o seu voto já estaria garantido. Enalteceu a importância do diálogo, do respeito e do reconhecimento, reforçando que Parnamirim só tem a ganhar com o trabalho dos 21 (vinte e um) vereadores. Ressaltou ainda que a Câmara deve continuar atuando com união, eficiência, moralidade, transparência e publicidade, para que a sociedade reconheça o papel do Legislativo. Por fim, disse compreender o tamanho da responsabilidade que teria caso tivesse vencido as eleições e reafirmou seu apoio ao presidente, colocando-se não apenas como líder de governo ou vereadora, mas também como amiga. Na tribuna, o vereador César Maia respondeu ao aparte da vereadora Rhalessa de Clênio, retirando os óculos para olhar diretamente para a parlamentar e afirmar que não existem problemas entre ambos. Recordou que, quando foi eleito Presidente da Câmara, declarou internamente que não guardava mágoas e que a página estava virada, dizendo, com humor, que esse passado já teria sido triturado e transformado em Papel Semente no projeto desenvolvido em parceria com a ONG da senhora Noêmia. Enfatizou que sente orgulho não apenas da vereadora Rhalessa de Clênio, mas de todos os 21 (vinte e um) vereadores da legislatura, ressaltando que, quando algum parlamentar ou membro da Casa é criticado, como ocorreu recentemente com a vereadora Rafaela de Nilda em razão de um projeto de lei, sente-se pessoalmente Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 A HTH www.parnamirim.rn.leg.br [E] | = CÂMARA MUNICIPAL DE Em PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ ferido, pois considera que todos fazem parte de um mesmo time, que trabalha para que o povo de Parnamirim saia vitorioso. Destacou a amizade que mantém com a vereadora Rhalessa de Clênio, lembrando do pai dela, ex-vereador que atuou na mesma legislatura do irmão do tribuno. Reconheceu a competência, a coragem e o perfil destemido da vereadora, afirmando que muitas vezes gostaria de ter um terço da coragem dela. Reforçou que foi eleito para presidir a Câmara de todos os vereadores, sem distinções, e relembrou que recebeu a vereadora logo após a eleição na Presidência, ocasião em que declarou que a fase da disputa estava superada e que ambos faziam parte de um mesmo time, com o objetivo comum de fazer Parnamirim avançar. Reiterou que não existem diferenças entre ele e a vereadora Rhalessa de Clênio, expressando felicidade por compartilhar a atual legislatura com ela. Deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Thiago Fernandes. Em aparte, o vereador Thiago Fernandes iniciou sua fala saudando a todos, com destaque aos servidores da saúde presentes no Plenário. Destacou que todos os vereadores que o antecederam foram muito felizes em suas colocações e afirmou sentir-se duplamente satisfeito, não apenas pelo voto dado à eleição da Mesa Diretora, mas também por fazer parte dela, reforçando que sua escolha foi mais do que acertada. Reconheceu os desafios e obstáculos enfrentados diariamente pelo presidente da Casa e elogiou sua postura calma, ainda que às vezes calmo até demais, ressaltando que essa forma de conduzir tem possibilitado superar as dificuldades e buscar melhorias para a Câmara Municipal. Salientou que o reconhecimento obtido pela Casa, tanto em nível estadual como nacional, é resultado do trabalho de cada vereador e do coletivo, direcionado pela liderança do presidente César Maia. Ressaltou ainda que, como integrante da Mesa Diretora, mantém o compromisso de ultrapassar os desafios e vencer os obstáculos, sempre com o objetivo principal de buscar o melhor para a cidade de Parnamirim, que tanto necessita de atenção e melhorias. Por fim, assegurou que o presidente pode continuar contando com o seu mandato, apoio, amizade e dedicação na luta pelos desafios presentes e futuros. Na tribuna, o vereador César Maia agradeceu as palavras do vereador Thiago Fernandes e ressaltou o carinho e admiração que tem por ele e pela família dele. Falou que divergem em muitos pontos, mas que o tem como uma pessoa muito especial e que tem (84) 99896-0169 E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal LER Parnamirim/RN - 59140-670 AHIE www.parnamirim.rn.leg.br E = CÂMARA MUNICIPAL DE Sm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ contribuído muito com os trabalhos da Câmara Municipal. Agradeceu ao vereador Thiago Fernandes e aos demais membros da Mesa Diretora por terem lhe permitido conduzir e representa-los à frente da Mesa Diretora. Deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Michael Diniz. O vereador Michael Diniz saudou a todos e parabenizou o presidente César Maia, pelo trabalho que vem desenvolvendo. Ressaltou que no dia 1º de janeiro iniciouse um laço de amizade com o presidente, destacando que, segundo São Tomás de Aquino, a amizade se constitui quando as pessoas compartilham gostos e modos de agir em comum. Pontuou que, quando se fala em compromisso e espírito de união, deve-se pensar não em oposição ou situação, mas no que é melhor para Parnamirim, afirmando reconhecer parte de si mesmo atuando ali. Declarou não ser de muitas palavras, mas reforçou sua visão de que o presidente tem longevidade não apenas no cargo de presidente da Câmara, mas também como liderança. Desejou que continue conduzindo seus trabalhos com ponderação, lembrando que líderes com “mão de ferro” não permanecem por muito tempo no poder. Por fim, afirmou que Deus concederá cada vez mais longevidade ao presidente, sempre pautado em palavra, compromisso e justiça. Na tribuna, o vereador César Maia afirmou que a missão naquele momento era tentar emocionar o presidente, mas ressaltou que seguiria firme, apesar de ser uma pessoa emotiva. Agradeceu ao vereador Michael Diniz e também a seu pai, destacando a amizade e os conselhos que este vinha oferecendo em encontros e conversas na Presidência, assim como as orientações recebidas do ex-presidente Batista, que quase todos os dias lhe manda mensagens dizendo: “Vá por esse caminho. Já passei por isso. Acho que você acerta se for assim”. Destacou que esse é o papel não de líder, mas de pessoas mais sensíveis em ouvir a fazer as coisas mais compartilhadas. Ressaltou que o peso da responsabilidade diminui quando dividida e que, no exercício da Presidência, tem repartido o peso das decisões e responsabilidades com os 21 (vinte e um) vereadores. Observou que não é fácil administrar a Câmara de Parnamirim, a terceira maior do Estado do Rio Grande do Norte, mas frisou que, ao dividir o peso, cada vereador leva uma parte e, dessa forma, têm conseguido caminhar juntos. Concedeu um aparte ao vereador Jonas Godeiro. Em aparte, o vereador Jonas Godeiro saudou a todos e parabenizou o presidente César Maia, destacando e AI HIE Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ que está há 6 (seis) meses como vereador e recordou que o momento da eleição da Mesa Diretora foi complicado, marcado por muita pressão. Relatou que, ao se comprometer com o presidente, tinha a certeza de que estavam escolhendo a melhor pessoa para administrar a Câmara Municipal de Parnamirim. Ressaltou que foi dito como a Casa foi encontrada e que percebe a responsabilidade, a empatia e o compromisso com o dinheiro público demonstrados pelo presidente, evidenciados pelos números apresentados. Reiterou seus parabéns, afirmou que o presidente pode contar com seu mandato e lembrou que, na missa assistida na catedral, já havia sentido que Deus mostrava que César Maia seria o nome certo para conduzir a Câmara. Finalizou seu aparte pedindo que Deus abençoe, ilumine e faça Parnamirim crescer. O presidente César Maia agradeceu ao vereador Jonas Godeiro e estendeu os agradecimentos também à sua esposa, a quem se referiu como “vereadora Luma”. Relatou que, durante o processo da eleição da Câmara Municipal, viveu 02 (dois) episódios que lhe trouxeram a certeza da presença de Deus. O primeiro ocorreu durante uma missa na catedral, na sétima volta do cerco de Jericó, quando estava em meio à angústia e indefinições. Disse que, nesse momento, o Santíssimo saiu do altar e foi até onde ele se encontrava, fato que interpretou como uma resposta divina ao sinal que havia pedido, de que venceria a eleição. O segundo episódio aconteceu no dia 1º de janeiro. Contou que, após dias de intensas ligações aos vereadores, decidiu não ligar para ninguém e passou a manhã isolado, visitando apenas o irmão e os sobrinhos. Disse que o senhor Batista o lembrou que “a eleição é no dia”. No retorno para casa, ao passar no bairro da Liberdade, observou que em uma casa havia o número 12 (doze) espelhado, o que considerou mais uma confirmação divina de sua vitória na eleição. Disse que, a partir desse sinal, voltou para casa, ensaiou seu discurso e tomou posse como o presidente mais jovem da história da Câmara Municipal de Parnamirim. Concedeu um aparte ao vereador Afrânio Bezerra. Em aparte, o vereador Afrânio Bezerra saudou a todos e ressaltou que foi um dos pioneiros, junto com o vereador Léo Lima, no movimento que deu início à candidatura do presidente César Maia. Disse que, naquele momento, havia apenas o desejo evidente, mas não a certeza da vitória, lembrando que, como sempre afirmou o experiente senhor Batista, a eleição na Câmara se decide na hora, pois até Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE == PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ o último instante pode haver reviravoltas. O vereador Afrânio Bezerra destacou que se sente feliz e com o dever cumprido em ter feito parte desse movimento, junto com os vereadores Léo Lima e Irani Guedes, bem como com a chegada gradual dos vereadores Thiago Fernandes, Rárika Bastos, Eurico da Japão e outros vereadores. Disse que havia a certeza de que a Casa seria entregue a uma pessoa competente. Relatou também que, no início das conversas, pediu que o presidente César Maia tirasse os óculos, olhasse em seus olhos e confirmasse se seria candidato, “com ou sem” o apoio da prefeita. Disse que, ao ouvir a confirmação, consolidouse o acordo que viabilizou a vitória. Relembrou que foi como uma corda de caranguejo, citando os (as) vereadores (as) Gabriel César, Rodrigo Cruz, Jonas Godeiro, Rárika Bastos e Eurico da Japão, concluiu que foram 12 (doze) parlamentares que firmaram o compromisso, número que considerou difícil de manter, pois havia o risco de perder mais apoios, mas disse que sempre acreditou na fidelidade desse grupo. Destacou ainda que, assim como dito pela vereadora Rhalessa de Clênio, que disse que se conversarem, votaria no presidente no segundo biênio, afirmava que a sua posição já estava confirmada. Reforçou que deseja que a Câmara continue em harmonia, avançando da forma como vem sendo conduzida, com respeito aos parlamentares e à população. Finalizou seu aparte afirmando que o presidente César Maia pode contar com o seu voto para o segundo biênio. Na tribuna, o vereador César Maia disse que o vereador Afrânio Bezerra sempre se antecipa aos fatos e agradeceu pelo apoio recebido. Recordou o gesto do vereador Afrânio Bezerra, que teria tirado os óculos, colocado eles sobre a mesa e perguntado se desistiria ou não da candidatura, afirmando que, se não fosse desistir, teria o seu apoio. Afirmou que respondeu com firmeza que não desistiria, sendo candidato, exceto se não conseguisse formar sequer a chapa da Mesa Diretora. Relatou que, a partir desse momento, o vereador Afrânio Bezerra encampou o projeto junto com outros vereadores, citando Léo Lima, Irani Guedes, Gabriel César, Rodrigo Cruz, Eurico da Japão, Thiago Fernandes e Michael Borges, reunindo apoios, dialogando e mostrando a viabilidade do projeto. Destacou ainda que, se a Câmara estivesse nas mãos do vereador Binho de Ambrósio, que foi seu adversário na disputa, também estaria bem conduzida, pois o trabalho na Casa é colegiado e feito de forma compartilhada. Ressaltou que, embora e Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Ca Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 EN ERR www.parnamirim.rn.leg.br =) CÂMARA MUNICIPAL DE Sm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ represente a gestão, ela é conduzida de forma conjunta com todos os vereadores. Informou que ainda concederia apartes aos vereadores Rodrigo Cruz, Serginho Muniz e Gabriel César. Pediu objetividade, lembrando que ainda havia uma Sessão importante a ser concluída. Em aparte, o vereador Rodrigo Cruz saudou os presentes, em especial os servidores da saúde e da educação, ressaltando que a Câmara é a casa do povo e que todos devem se sentir à vontade. Disse sentir orgulho por ter escolhido o vereador César Maia como presidente da Casa, destacando que, a cada dia, tem mais certeza de que foi uma decisão acertada. Ressaltou tratar-se de um presidente imparcial, aberto ao diálogo e que tem feito a Câmara crescer. Desejou que Deus abençoe César Maia, trazendo-lhe tranquilidade e serenidade, e afirmou que a Câmara está no rumo certo. Finalizou seu aparte dizendo que, com a bênção de Deus, serão apresentados grandes resultados à população de Parnamirim, que tanto merece. O vereador César Maia agradeceu ao vereador Rodrigo Cruz, estendendo os agradecimentos à sua família, em especial à sua mãe, destacando a admiração e o apreço por suas orações quase diárias. Ressaltou que valoriza a família de Rodrigo Cruz e que tem certeza de que eles também guardam consideração por ele. Deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Serginho Muniz, e em seguida ao vereador Gabriel César e ao vereador Leonardo Lima da Costa. Em aparte, o vereador Serginho Muniz agradeceu ao vereador César Maia, destacando sua amizade e parabenizando-o, mencionando que a cada encontro se aproxima mais de sua pessoa, descrevendo-o como “um menino à frente, mas um gigante”. Em tom descontraído, ressaltou que, para quebrar o protocolo, lhe daria um beijo. Na tribuna, o vereador César Maia brincou afirmando que esta ação não faz parte do rito da Sessão e mencionando que, até o momento, já colecionava 180 (cento e oitenta) beijos em 180 (cento e oitenta) dias. Agradeceu pela amizade e pelos gestos demonstrados, ressaltando que o vereador também ocupa um espaço especial em seu coração. Concedeu aparte ao vereador Gabriel César. Em aparte, o vereador Gabriel César saudou a todos e parabenizou o presidente César Maia pelo trabalho desempenhado ao longo dos últimos 06 (seis) meses, totalizando 180 (cento e oitenta) dias de gestão. Destacou a dificuldade do cargo, mencionando que na presente data os bastidores foram movimentados, mas ressaltou a capacidade e o Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ desempenho do presidente na condução das atividades da Casa Legislativa. Enfatizou a defesa consistente do Poder Legislativo e da autonomia da instituição, o que é a postura esperada de um presidente. Ressaltou ainda os resultados concretos da gestão, mencionando as economias realizadas e o número expressivo de projetos aprovados na Câmara. Destacou a postura do presidente de proteger e defender o parlamento perante os pares, independentemente das diferenças ideológicas, sejam de esquerda, direita ou centro, considerando essa atitude uma característica importante de sua liderança. Finalizou seu aparte desejando bênçãos ao presidente e expressando apoio para o segundo biênio da gestão. Na tribuna, o vereador César Maia destacou a amizade, o respeito e a admiração que construiu ao longo do tempo com o vereador Gabriel César. Ressaltou que, no início de seu mandato, houve alguns embates e discussões acaloradas, com ambos defendendo seus respectivos posicionamentos, mas que isso evoluiu para um reconhecimento mútuo da competência e responsabilidade no exercício do mandato. O vereador César Maia destacou que sua equipe e a equipe deles mantêm bom relacionamento, participando inclusive de momentos devocionais nas terças-feiras. Reiterou o apreço pessoal e familiar, considerandoo um grande amigo, e concedeu aparte ao vereador Léo Lima e, em seguida, ao vereador Marquinhos da Climep. Em aparte, o vereador Léo Lima saudou a todos e disse, emocionado, que tentaria falar. Disse que o vereador César Maia não é apenas presidente, mas tem uma história com esta Casa. Disse que é fã do tribuno e destacou a amizade entre eles. Falou, emocionado, que ele faz a diferença, que é humilde e pé no chão. Lembrou de quando o tribuno era apenas um suplente e destacou o quanto ele tem de bagagem atualmente. Disse que o tribuno tem Deus no coração e que quem tem Deus no coração não é abandonado. Mencionou, com humor, que hoje foi praticamente declarado o voto da sua antiga rival. Disse que foram embates da eleição e que hoje ele mostra quem é, tendo desmontado o palanque e trabalhado por Parnamirim. Disse que se emociona ao falar da história do vereador César Maia, porque o acompanhou desde o início nesta Casa. Finalizou seu aparte reafirmando seu apoio declarado ao presidente, enfatizando que estão unidos para atender à população, trabalhar em parceria com a Câmara e a Prefeitura Municipal olhando para o povo. Na tribuna, Ee Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www,parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE == PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ o vereador César Maia disse que tentaria falar sem se emocionar, ressaltando que o vereador Léo Lima teve um papel fundamental em seu primeiro mandato. Explicou que, por meio dele, conseguiu assumir o mandato. Disse que havia um questionamento regimental e jurídico e, quando conversaram pela primeira vez, o vereador Léo Lima o encorajou a assumir o mandato. Explicou que apesar de ter sido apenas o 10º (décimo) mais votado naquele pleito, ficando na primeira suplência, e o vereador Léo Lima disse para ele assumir o mandato mesmo que fosse por 01 (um) dia. Disse que isso o convenceu a requerer sua posse e que o vereador Léo Lima também fez todo um trabalho na Câmara, com o presidente da época, para que ele pudesse lhe convocar. Finalizou, emocionado, agradecendo a amizade dele e afirmando que se daria o direito de não se prolongar em suas palavras. Em seguida concedeu um aparte ao vereador Marquinhos da Climep. Em aparte, vereador Marquinhos da Climep cumprimentou a todos e disse que, após tantas falas dos colegas, ficava em situação mais difícil. Dirigindo-se ao presidente César Maia, afirmou que falar de sua trajetória era falar de um vencedor, que saiu do interior do Rio Grande do Norte, juntamente com sua família, em busca de vencer a vida numa cidade maior, encontrando em Parnamirim o espaço para construir sua história. Ressaltou que o presidente enfrentou muitas adversidades conhecidas apenas por ele e por Deus. Destacou que teve o prazer, concedido por Deus, de compartilhar parte dessa caminhada ao lado dele, recordando que se aproximaram durante a campanha de seu irmão, deputado Carlos Augusto Maia. Relatou que, ainda naquele período, pôde testemunhar a habilidade de articulação do atual presidente, sua capacidade de ouvir, de administrar conflitos e de construir um futuro. Acrescentou que nos corredores da Assembleia, o próprio deputado já reconhecia que o tribuno teria uma carreira brilhante. Prosseguiu dizendo que, com construção diária e trabalho contínuo, ele se elegeu vereador e, posteriormente, presidente da Câmara, edificando sua trajetória como quem ergue uma obra “tijolo por tijolo, dia após dia”. Reconheceu o fardo que é sentar na cadeira da Presidência e de lutar todos os dias por uma cidade melhor. Finalizou seu aparte parabenizando o presidente pelas conquistas já alcançadas e pelas muitas que ainda viriam, afirmando que aquele a quem Deus abençoa jamais é abandonado. Na tribuna, o vereador César Maia agradeceu ao vereador E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Marquinhos da Climep, reconhecendo-o como um amigo conhecedor da sua história e que pôde caminhar com ele em outras oportunidades, sempre justo e correto. Disse ter certeza que o vereador Marquinhos da Climep é merecedor da cadeira que ocupa neste parlamento. Falou que o parlamento de Parnamirim ganha muito com a presença dele aqui e que se orgulha muito de fazer parte dessa legislatura, sendo a segunda que dividem. Deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Professor Ítalo Siqueira. Em aparte, o vereador Professor Ítalo Siqueira cumprimentou a todos e iniciou afirmando que desejava compartilhar seus sentimentos. Recordou que sua caminhada com o vereador César Maia começou em 2016, nas atividades junto ao senhor Carlos Augusto, quando o tribuno ainda era um menino estudante de medicina, mas já demonstrava sua veia política. Disse que, nos corredores da Assembleia Legislativa, já se comentava sobre o nome dele. Lembrou que, em 2020, um ano marcado por grandes dificuldades em razão da pandemia, o vereador César Maia esteve presente em todos os momentos, participando das agendas em Brasília e sempre se destacando. Recordou que, naquele período, ele era visto pelos colegas como “o médico, o doutorzinho”. Prosseguiu destacando que na próxima eleição o tribuno foi muito bem votado e, antes mesmo da eleição, tomou a decisão de apoiar a professora Nilda, o que representou uma mudança significativa dentro do grupo político dela. Disse que, com expressiva votação, o tribuno se elegeu e, naturalmente, candidatou-se à presidência da Câmara, onde vem desenvolvendo um trabalho de relevância. Salientou que presidir a Câmara não é tarefa fácil, especialmente diante da pluralidade de pensamentos e do número de vereadores que compõem a Casa. Ressaltou que o tribuno conduz a Presidência com diálogo, demonstrando habilidade para conversar com os pares e com a sociedade. Disse que política se constrói no diálogo constante e não na imposição, sendo este um ponto que considera fundamental na postura do atual presidente. Por fim, destacou que, em razão do trabalho realizado, alguns já apontam o vereador César Maia como um nome forte para deputado estadual. Disse acreditar nessa possibilidade e afirmou que a decisão está em seu coração. Concluiu seu aparte parabenizando-o pelo trabalho. Na tribuna, o vereador César Maia agradeceu ao vereador Professor Ítalo Siqueira pelas palavras, ressaltando que ele sempre se Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 AH www.parnamirim.rn.leg.br Em = = CÂMARA MUNICIPAL DE Em PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ posiciona de maneira coerente e elegante, inclusive pelo tom de voz. Recordou que o vereador Professor Ítalo Siqueira teve a oportunidade de conhecer sua trajetória, destacando o apoio que recebeu em 2016, o qual foi fundamental para ele e sua família naquele momento. O tribuno afirmou que ele constantemente o incentiva em relação a uma possível candidatura a deputado. Reconheceu que ainda não tem uma definição sobre esse caminho, mas destacou que, em qualquer espaço que ocupe, seja na Presidência da Câmara, no mandato de vereador, na Assembleia Legislativa ou na Câmara dos Deputados, acredita ser possível contribuir para o desenvolvimento de Parnamirim. Ressaltou também que o vereador Professor Ítalo Siqueira é um grande nome, assim como outros colegas vereadores que possuem disposição para representar em instâncias estadual e federal. Reiterou o agradecimento e lembrou da convivência próxima durante a legislatura passada, quando compartilharam a mesma bancada. Ressaltou a coerência de suas posições, os conselhos dados e os apontamentos construtivos, além de ter acompanhado de perto as dificuldades enfrentadas por ele e sua família durante a pandemia. Concluiu destacando o carinho e a admiração que tem por ele. Deu continuidade concedendo um aparte a vereadora Rafaela de Nilda. Em aparte, a vereadora Rafaela de Nilda saudou a todos e ressaltou a emoção que tomou conta do momento. Parabenizou o vereador César Maia pela condução dos trabalhos, destacando sua eficiência e dedicação. Ressaltou que toda trajetória é marcada por dificuldades e barreiras, especialmente no espaço da Câmara, e afirmou que o vereador tem conseguido enfrentá-las com sabedoria. Desejou que Deus abençoasse grandemente sua vida e afirmou a amizade e parceria de longa data, recordando a caminhada conjunta desde a candidatura do irmão do tribuno. Enfatizou a união dos 21 (vinte e um) vereadores no propósito comum do avanço e do desenvolvimento de Parnamirim, defendendo a valorização do povo e o fortalecimento das raízes da cidade. Finalizou seu aparte afirmando que estão juntos. Na tribuna, o vereador César Maia agradeceu à vereadora Rafaela de Nilda e pediu desculpas pela extensão de seu pronunciamento, justificando que se tratava de um momento muito importante e que havia passado 06 (seis) meses sem utilizar a tribuna. Declarou que gostaria de fazer um reconhecimento público, lembrando que a mãe da vereadora também o apoiou em um pleito ec Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www ,parnamirim.rn.leg.br = CÂMARA MUNICIPAL DE | PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ eleitoral, o que foi muito importante. Ressaltou o carinho de sua família pela família da vereadora, especialmente por sua mãe, e relembrou momentos de campanha em que a vereadora e a senhora Renata acompanharam todo o percurso, andaram pelo estado inteiro dentro do carro e participaram ativamente, inclusive com a senhora Renata coordenando a campanha junto com os demais. Relatou que a mãe da vereadora Rafaela de Nilda, a prefeita Nilda, sempre fazia muitas recomendações para que ela fosse bem protegida e voltasse bem para casa. O vereador afirmou ser uma pessoa de reconhecimento e de agradecimentos públicos, e revelou que um dos principais motivos para apoiar a prefeita Nilda no pleito anterior foi retribuir o gesto que ela teve em 2018, quando apoiou a reeleição de seu irmão para deputado estadual. Destacou que poucas vereadoras haviam dado esse apoio, e que esse gesto pesou em sua decisão de declarar apoio à professora Nilda, com incentivo de seu pai, que defendeu a importância da gratidão. Pediu que a vereadora Rafaela de Nilda levasse esse recado à sua mãe, reforçando que ela já tinha conhecimento dessa história, mas que era um reconhecimento pelo apoio recebido. Desejou êxito à prefeita Nilda, afirmando conhecer o coração dela e reconhecer o tamanho do desafio que enfrenta à frente do Executivo Municipal. Destacou que não é uma tarefa fácil e que todos os vereadores, independentemente de partido ou bandeira ideológica, estão presentes para dar suporte ao Poder Executivo em favor do avanço da cidade. Deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Chicão. Em aparte, o vereador Chicão afirmou que o vereador César Maia é seu amigo e parabenizou o tribuno pelo trabalho realizado. Declarou que sua vontade era ter votado nele, mas que, em virtude da conjuntura existente, precisou seguir outro caminho. Lembrou que foram companheiros de partido, lutaram juntos, se elegeram juntos e, ao longo desse processo, estreitaram uma amizade, estando quase todos os dias juntos, conversando e alinhando metas. Destacou que o momento político foi difícil, lembrando que o vereador Binho de Ambrósio também esteve com eles na tentativa de formar um consenso com uma chapa única, mas que, infelizmente, houve divisão. Ressaltou, contudo, que o tribuno está de parabéns pela condução, já que a Câmara é muito diversa, formada por muitos parlamentares com diferentes ideias, temperamentos e formas de se expressar, e mesmo assim ele tem Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 AHH www .parnamirim.rn.leg.br [+ es = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ conseguido manter o equilíbrio. O vereador Chicão afirmou que essa postura reflete o que o vereador César Maia havia dito no início de seu discurso: a necessidade de união no parlamento. Reforçou que os 21 (vinte e um) vereadores precisam caminhar juntos, como uma “corda de caranguejo”, defendendo uns aos outros e agindo em prol da população. Acrescentou que não adianta brigar entre si, mas sim lutar pelo povo de Parnamirim. Finalizou seu aparte declarando que percebe esse esforço no trabalho do tribuno e o parabenizou, afirmando que ele pode contar com seu apoio e disposição para contribuir. Na tribuna, o vereador César Maia agradeceu ao vereador Chicão, chamando-o de amigo e colega de partido. Disse que tem carinho especial por ele desde o dia em que se conheceram, destacando o bom coração de Chicão. Ressaltou que a eleição já ficou no passado, foi superada. Afirmou que, nesses 06 (seis) meses de gestão, nunca se conversou sobre quem votou ou deixou de votar, pois a Mesa Diretora é uma gestão de todos. Finalizou reforçando que considera o vereador Chicão uma pessoa muito especial. Questão de ordem, o vereador Chicão registrou que o tribuno pode contar com seu voto para o segundo biênio. Na tribuna, o vereador César Maia deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Eurico da Japão. Em aparte, o vereador Eurico da Japão afirmou que faria uma fala breve, pois também se emocionaria como os demais. Parabenizou o presidente César Maia pela forma correta com que vem conduzindo a Câmara Municipal, ressaltando, emocionado, que, como integrante da Mesa Diretora, participa das reuniões e conhece seu caráter. Disse que o presidente sempre busca consenso, perguntando opiniões e formas de agir. O vereador Eurico da Japão relatou ainda que todos sabem da pressão que recebeu na época da eleição, e destacou que, logo após a decisão de candidatura, o vereador César Maia o procurou, pediu seu voto e ele se comprometeu a apoiar, pontuando que disse que “não devo nada a ninguém, não vejo nenhum problema, não tinha combinado nada com ninguém e como você pediu o voto sendo o primeiro, eu me comprometi”. Explicou que, mesmo diante das pressões, cumpriu sua palavra, honrando o compromisso assumido, e afirmou que não se arrepende, apesar da pressão. Ressaltou que não estava desmerecendo o outro candidato e que, se tivesse dado a palavra a outro candidato, também teria cumprido. Finalizou seu aparte parabenizando mais Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 HAHA www.parnamirim.rn.leg.br GEE E Em CÂMARA MUNICIPAL DE = PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ uma vez pela condução da Casa Legislativa e declarou que não é surpresa para ninguém que seu voto para o segundo biênio será novamente no tribuno. Na tribuna, O vereador César Maia afirmou que aquele era um dia muito importante na Câmara Municipal e que, se soubesse não teria feito esse pronunciamento. Disse que deixou o vereador Eurico da Japão por último porque todos sabem de sua proximidade com ele. Destacou a forte relação com sua família. Declarou, emocionado, considerá-lo como um irmão, ressaltando a amizade, o carinho e a convivência diária. Em seguida, pediu desculpas à presidente, aos vereadores e ao público presente pela emoção e registrou de forma especial o agradecimento à sua equipe de trabalho. Disse que realiza apenas 20% (vinte por cento) ou 10% (dez por cento) e que o restante é fruto do empenho da equipe. Citou nominalmente o chefe de gabinete Elton Alvez Souza e o diretor de comunicação Gustavo Brendo, estendendo a gratidão a todos os servidores da Câmara e às Diretorias. O vereador César Maia destacou que a gestão tem buscado ser humana e empática, reconhecendo falhas, mas assegurando a existência de vontade de acertar, compromisso e zelo com os recursos públicos. Por fim, agradeceu especialmente à 1º vice-presidente Rárika Bastos, ao 2º vice-presidente Michael Diniz, ao 1º secretário Thiago Fernandes, e ao vereador Eurico da Japão, pelo apoio constante nas decisões mais difíceis. Finalizou emocionado, afirmando sua certeza de que juntos farão da Câmara Municipal de Parnamirim a melhor câmara do Estado do Rio Grande do Norte. A vereadora Rárika Bastos agradeceu e solicitou que fosse aguardado um momento para que pudesse registrar sua fala, na condição de presidente da Sessão. Ressaltou que não faria um discurso tão sensível quanto os anteriores, por não ser de sua característica, o que o vereador César Maia conhece bem. Destacou a habilidade do vereador César Maia em conduzir o desfazimento dos palanques e também em administrar os debates silenciosos que, muitas vezes, envolvem interesses individuais de poder e de favorecimento enfrentados diariamente pela Casa Legislativa. Frisou a sabedoria do presidente em não expor as fragilidades da Câmara Municipal, mas em superá-las. Ressaltou ainda a busca pelo resgate da democracia, lembrando que, em uma Casa que não era tão harmoniosa como se tece atualmente, o vereador César Maia tem atuado como fiel da balança. Observou que há muito trabalho a ser sp Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Cesgereem Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 AHSE www.parnamirim.rn.leg.br E E = CÂMARA MUNICIPAL DE : Em PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ feito e que as falas deste dia não traduzem as pressões e as construções políticas vividas no dia a dia. Afirmou que a fala de hoje refletia um cansaço, fruto do trabalho intenso realizado, mas registrou que o vereador César Maia tem conduzido bem esse processo. Finalizou seu pronunciamento reafirmando que, assim como os demais vereadores que se pronunciaram, mantém firmeza e disposição para seguir em frente, sempre com respeito e dedicação à cidade de Parnamirim. Ato contínuo, o vereador César Maia voltou a assumir a Presidência desta Sessão. Em seguida, o vereador Gabriel César Solicitou questão de ordem, que foi concedida, e falou sobre o debate referente a questão dos destaques das Emendas. Citou o destaque da Emenda n. 126/2025, para que possam votar em separado e não em conjunto, como em bloco. O presidente fez o registro ao DPL. Questão de ordem, o primeiro secretário Thiago Fernandes solicitou retorno ao expediente, pois se confundiu com os papeis. Fez a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Parnamirim: Parecer ao Projeto de Lei n. 05/2025 - “institui a denominação oficial da praça Cidade Verde, localizada no bairro Nova Parnamirim, como Praça Geraldo Barbosa de Oliveira e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira). O primeiro secretário informou que foi lido o expediente. Questão de ordem, o vereador Michael Borges pediu que fosse votado separado a Emenda n. 03/2025. O presidente fez o registro ao DPL e informou que aqueles vereadores que tinham interesse de fazer destaque da Emenda, poderiam fazer após o horário de oradores. Deu continuidade convidando o vereador Michael Borges pra fazer uso da tribuna. Na tribuna, o vereador Michael Borges iniciou sua fala saudando a todos, em especial aos servidores da saúde, agentes comunitários de saúde e demais profissionais da saúde presentes no Plenário. Ressaltou que se tratava de um dia muito importante para a Casa Legislativa, pois seria votada uma das peças orçamentárias mais relevantes: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Explicou, de forma ilustrativa, que a LDO seria como o trilho onde o trem, representado pela Lei Orçamentária Anual (LOA), seguirá até o fim do ano. Destacou que a LDO estabelece a direção, cria o ambiente e as diretrizes para onde os recursos públicos devem ser alocados, definindo o espaço para o desenvolvimento das políticas públicas. Em Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 E RE www.parnamirim.rn.leg.br E] = = CÂMARA MUNICIPAL DE Sm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ seguida, afirmou ter apresentado um conjunto de emendas, pontuando que não leria todas neste momento, mas destacando especialmente aquela que trata da garantia do pagamento do plano de cargos e salários dos profissionais da saúde presentes, sendo a primeira vez na história de Parnamirim que uma emenda dessa magnitude é apresentada dentro da LDO. Informou que pediu para que essa emenda fosse votada em destaque, evitando risco de abstenções por insegurança dos vereadores, e acrescentou que apresentou emendas semelhantes, “emendas guarda-chuva”, para todas as secretarias do município e também para a Câmara Municipal, criando rubricas específicas para o desenvolvimento das carreiras e pagamento dos planos de cargos de todos os servidores públicos do município e da Câmara Municipal. Mencionou ainda a Emenda n. 04/2025, que, além de garantir o desenvolvimento das carreiras dos servidores com pagamento dos planos de cargos, prevê a criação de um programa de educação permanente para enfrentamento às práticas de assédio moral no município. Destacou que o objetivo dessas emendas é garantir que a prefeita Nilda tenha previsão orçamentária para assegurar o pagamento e desenvolvimento das carreiras. Pontuou, com felicidade, que receberam da prefeita Nilda, neste dia, um Projeto de Lei que equipara os salários dos servidores que atualmente recebem abaixo do salário mínimo, devido à ausência de reajuste da data-base há mais de 01 (um) ano. Explicou que, além de corrigir essa situação, o Projeto prevê reajuste de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) para aqueles servidores que ainda não haviam sido contemplados. Reconheceu, contudo, que a medida é apenas um paliativo, uma vez que a prefeita ainda administra um orçamento herdado da gestão anterior. Disse que é compreensível, mas que a partir desta LDO, o orçamento passa a ser da prefeita atual. Disse que o mesmo será feito na LOA e no Plano Plurianual (PPA), que é a Lei Orçamentária para os próximos 04 (quatro) anos. Isso deixará o servidor público pela primeira vez dentro do orçamento público municipal, explicitamente. Comparou essa medida à construção de um alicerce sólido que dará segurança à prefeita para realizar os pagamentos, com previsão orçamentária e com rubrica específica para essa finalidade. Enfatizou que Parnamirim mudou e que a maioria dos servidores hoje é efetiva, o que exige da administração pública normatização, parametrização, fluxogramas e desenvolvimento das carreiras. io Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 [= www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE = PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Ressaltou que não se pode ignorar a existência do servidor e que é preciso definir comissões e diretrizes para que cada profissional saiba exatamente o que fazer no seu setor de trabalho. Destacou que muitas pessoas dizem que servidor público não faz nada e disse que boa parte da culpa disso é do gestor, citando o chefe do setor, o chefe imediato e o secretário, que não criam padrões de trabalho, nem parâmetros. Como exemplo, citou a experiência com os agentes comunitários de saúde, que antes eram vistos como deficitários, mas que, com organização, passaram a ter funções bem definidas, tornando-se responsáveis por 86% (oitenta e seis por cento) dos recursos destinados à atenção primária do município. Defendeu que o mesmo modelo seja replicado em todas as secretarias e setores da administração pública para transformar a realidade da cidade, melhorando saúde, educação e segurança. Alertou que não adianta tentar boicotar o trabalho dos servidores públicos, pois, enquanto a classe política muda, os secretários e prefeitos passam, os servidores permanecem. Defendeu que devem ampliar os espaços para esses profissionais. Por fim, parabenizou a prefeita Nilda por ter absorvido servidores públicos em posições estratégicas, reconhecendo a importância desse movimento para que a máquina administrativa funcione de forma contínua e eficiente, mesmo diante das mudanças políticas. Deu continuidade concedendo um aparte a vereadora Rárika Bastos. Em aparte, a vereadora Rárika Bastos iniciou parabenizando o posicionamento do vereador Michael Borges, afirmando que sua fala a contemplava, apesar de ter sofrido a ausência de um pedido para considerar o envio das suas emendas, pontuando que foram 59 (cinquenta e nove) emendas voltadas ao meio ambiente e ao desenvolvimento urbano. Ressaltou que essas áreas ficaram ausentes da pauta da Casa Legislativa, mas destacou que o vereador a representava por ter conseguido contemplar, ainda que minimamente, essa temática, especialmente na Emenda Aditiva n. 46/2025, que trata da inclusão dos profissionais da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano na proposta de garantia dos seus direitos. Afirmou que, infelizmente, a Câmara entregava à população uma LDO empobrecida no tocante ao meio ambiente e ao desenvolvimento urbano, em razão de questões internas e silenciosas. Destacou, entretanto, que o vereador Michael Borges a representava, uma vez que, ao pesquisar o termo “meio ambiente” entre as emendas apresentadas, apenas o nome Eee Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal a Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 A HTE www.parnamirim.rn.leg.br pe = m CÂMARA MUNICIPAL DE Sm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ dele aparece. Enfatizou que o respeito aos eixos meio ambiente e desenvolvimento urbano é essencial, pois sua ausência impacta diretamente todos os demais setores. Explicou que, diante de desastres ambientais ou crises decorrentes das mudanças climáticas, são necessárias mobilizações nas áreas de educação, saúde, segurança e defesa civil, o que coloca a cidade em condição de calamidade. Finalizou seu aparte agradecendo mais uma vez ao vereador Michael Borges por não ter esquecido do tema, mesmo diante de um gesto silencioso de anulação das pautas relacionadas ao meio ambiente e ao desenvolvimento urbano. O tribuno Michael Borges agradeceu à vereadora Rárika Bastos pelas considerações e registrou que, com a não absorção de suas emendas, quem perde é a cidade de Parnamirim. Destacou que teve acesso a parte do trabalho apresentado por ela e considerou que dificilmente se terá, em breve, uma nova oportunidade de incluir na LDO emendas tão relevantes quanto as que foram propostas. Afirmou ser uma pena o ocorrido e solidarizou-se com a vereadora. Na sequência, concedeu um aparte à vereadora Rhalessa de Clênio. Em aparte, a vereadora Rhalessa de Clênio parabenizou o vereador Michael Borges pela bravura e pela destemida fala em defesa dos servidores públicos, luta que não é recente e vem desde sua atuação sindical. Ressaltou que esse discurso não é inflamado, mas sim parte de uma batalha que precisa de início, meio e fim, cuja conquista já se materializou na lei do plano de cargos e salários, luta que ambos encamparam. A vereadora afirmou estar feliz por ter sido relatora das emendas de autoria do vereador em defesa do servidor, ressaltando que fez questão de aprová-las por entender que todo posicionamento deve ser voltado para aqueles que estão na ponta e no mecanismo do sistema. Pontuou que, como bem mencionado pelo tribuno, os políticos passam, mas o servidor permanece, sendo contínuo. Relatou que dentro do trabalho da gestão, o primeiro projeto que chegou à Câmara foi justamente voltado à valorização dos professores, passando também pela assistência social, e que na Sessão deste dia também foi lido outro projeto nesse sentido. Destacou que essas ações reforçam a importância de ter pessoas à frente do serviço público com dignidade, respeito e sentimento de pertencimento de uma gestão. Destacou que a prefeita Nilda adota uma postura de escuta ativa, compreendendo os gargalos por já ter sido servidora pública, e que a gestão demonstra Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Ega enem Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 ER EEE www.parnamirim.rn.leg.br e = = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ compromisso em acertar. Reforçou que cabe à Câmara dar sua parcela de contribuição para que a gestão faça acontecer com aqueles que são essenciais para a governabilidade. Reforçou o reconhecimento ao trabalho do vereador e registrou que a sua própria autoria também pôde contribuir nesse processo. Informou ainda que nenhuma emenda da vereadora Rárika Bastos será prejudicada, uma vez que o PPA está tendo a escuta das comunidades. Ressaltou que a LDO seguirá para o Executivo e retornará à Câmara, ocasião em que haverá condições de levar os vereadores que não tiveram tempo hábil de ter suas emendas em votação neste dia para a construção, tanto do PPA como da LDO e da LOA. Concluiu seu aparte defendendo que todo trabalho parlamentar deve ser devidamente validado. Na tribuna, o vereador Michael Borges agradeceu à vereadora Rhalessa de Clênio pelas considerações e pela emissão do parecer. Destacou, para encerrar sua fala, que os servidores excetuados do reajuste de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), encaminhado pela prefeita Nilda, são os regidos pelo plano de cargos da assistência, que já haviam negociado com a gestão; os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, que também já haviam negociado o reajuste de seus pisos; além dos profissionais do magistério, professores e agentes de trânsito. Explicou que todos esses grupos tiveram suas negociações feitas em separado, com garantia de pagamento dos pisos ou de alguma forma de recomposição de suas carreiras. Concluindo, saudou cordialmente os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (SindSaúde), do Sindicado dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Norte (SINDERN), do Sindicato dos Odontologistas do Estado do Rio Grande do Norte (SOERN) e do Conselho Municipal de Saúde, presentes no Plenário, destacando a mobilização e a luta de todos. Parabenizou-os pela resistência, afirmando que o servidor só avança lutando. Ressaltou, contudo, a importância de também reconhecer quando as portas estão se abrindo e de comemorar cada conquista, afirmando que é dessa forma que se segue avançando. Finalizou seu pronunciamento agradecendo e desejando que Deus siga guiando a todos. O presidente César Maia deu continuidade convidando o vereador Thiago Fernandes para ocupar a tribuna. O vereador Thiago Fernandes fez uso da tribuna e iniciou sua fala saudando a todos, com destaque aos agentes comunitários de saúde do Vale do Sol, a psicóloga Joana da eMulti, o representante do Conselho Municipal, Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE = PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Tiago, e demais presentes. Ressaltou que a vereadora Rárika Bastos havia trazido uma fala importante, mas gue, infelizmente, não conseguiu retornar à Sessão, assim como a presidente da Comissão, que também se retirou. Pontuou que não tem como segurar ninguém na Sessão. Explicou que o atraso no início da Sessão deste dia se deu em razão da condução da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Relatou que, no dia anterior, uma parte dos membros da Comissão, entre eles os vereadores Michael Diniz, Eurico da Japão e Binho de Ambrósio, permaneceram na Câmara até por volta das 23 horas para concluir as Emendas e pensando no todo, porque até aquele momento, apesar de ter solicitado diversas vezes para ser o relator da LDO, não foi permitido pela presidente. Reforçou que até as 23 horas o parecer não tinha sido enviado, para que os demais membros da Comissão tivessem acesso. Informou que o parecer só foi enviado por volta da meia-noite. Questionou como os demais membros iriam assinar algo que não tiveram acesso. Destacou que o parecer enviado pela presidente rejeitava apenas as Emendas apresentadas pela bancada de oposição, acrescentando: “por que será? Muita coincidência”. Continuou: “Mas, por coerência dos demais membros, o parecer válido foi o emitido pela maioria, onde possibilita que, realmente, as emendas protocoladas pela oposição sejam colocadas em votação”. Esclareceu que a intenção não era engessar a gestão municipal, mas sim garantir transparência da gestão e o papel fiscalizador da Câmara, com respeito a esta Casa. Falou que os vereadores têm o seu papel fiscalizatório, que pertence aos 21 (vinte e um) vereadores e não apenas à oposição, mas estão querendo tirar esse direito de fiscalizar, deixando que o Executivo transcorra com as suas ações da forma que bem quiser. Falou que dialogarão mais sobre esse ponto na hora da discussão. O tribuno reforçou que foi exatamente por essa razão que, no dia de ontem, entregaram formalmente ao presidente desta Casa Legislativa um documento assinado por 03 (três) membros da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, solicitando a destituição da presidente da referida Comissão. Disse que o objetivo desse pedido é garantir que os membros tenham vez e voz. Disse que todos os projetos que foram protocolados nesta comissão tiveram apenas 01 (uma) relatora; a presidente. Disse que isso não pode acontecer e que a Comissão não é composta por uma única pessoa, mas sim Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 ER ERR www .parnamirim.rn.leg.br E CÂMARA MUNICIPAL DE e PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ por um colegiado onde todos devem participar, seja através das reuniões, das discussões e também das relatorias. Reiterou que no dia anterior foi entregue um pedido de destituição da atual presidente desta Comissão, assinado pelo próprio orador, pelo vereador Michael Diniz e pelo vereador Eurico da Japão, com a expectativa de que a Presidência desta Casa tome as medidas administrativas cabíveis. Falou que espera que seja feita a escolha de um novo presidente para a Comissão. O vereador Thiago Fernandes deu continuidade solicitando a utilização do tempo de liderança e abordou o Agosto Verde, ressaltando que, devido a próxima Sessão ser em agosto, se adiantava em tratar da pauta. Explicou que o Agosto Verde se refere à primeira infância e à garantia dos seus direitos. Relatou já terem ocorrido 03 (três) reuniões com a participação das Secretarias de Educação, Esporte e Lazer e Assistência Social, mas ainda sem a presença das Secretarias de Saúde e de Cultura, cuja participação considerou primordial. O tribuno registrou que tem recebido denúncias recentes relacionadas à maternidade. Relatou ter recebido denúncias de ausência de exames laboratoriais na maternidade por falta de técnico de laboratório e também ausência de exames eletropediátricos por falta de contrato, o que prejudicava bebês internados cujas famílias não tinham condições financeiras de custear os procedimentos. Acrescentou ainda denúncias na saúde sobre o transporte sanitário, que anteriormente era realizado em uma Sprinter, mas que no dia anterior ocorreu numa Spin, relatando que esse veículo transportou mais de 10 (dez) pessoas, mas cabem apenas 07 (sete) lugares, contando com o motorista. Disse que recebeu vídeos de uma senhora cirurgiada e de crianças em tratamento oncológico. Disse que foi informado que não tem mais contrato para locação de veículos adequados. Diante desse cenário, questionou a situação do município e destacou que, para complementar, querem que ele perca sua autonomia de fiscalizar e de cobrar, invalidando suas emendas. Disse que isso não pode ser permitido. Clamou para que o Executivo convoque imediatamente os aprovados no concurso da saúde, cujo prazo de validade está prestes a vencer, inclusive para suprir vacâncias como as de técnicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde e profissionais da assistência. Destacou que há necessidade real de convocação e que não se pode perder o concurso, que acredita terminar na próxima semana. Finalizou reiterando seu pedido de Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 AHIE www .parnamirim.rn.leg.br —— = = = CÂMARA MUNICIPAL DE . Es PARNAMIRIM MAIS PERTO DE você tempo de liderança e reforçando que, assim como a prefeita encaminhou alguns pareceres, alguns reajustes e algumas atualizações, também deve convocar os aprovados no concurso para atender às demandas da rede municipal de saúde e assistência. Deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Gabriel César. Em aparte, o vereador Gabriel César saudou a todos e disse que recebeu a denúncia sobre a situação do transporte no dia anterior. Informou que iria colocar o áudio do vídeo para os presentes escutarem a reclamação, esclarecendo que não exibiria as imagens para não expor o rosto de crianças. Apresentou o seguinte áudio: “Boa tarde. Olha aqui a situação do carro da Prefeitura. Transporte sanitário. Ó, criança na frente, outra de 14 (quatorze) aqui no colo. Mais pessoas aqui na frente porque não teve o transporte de hoje, ó. Vai, gente. Fala aí. Doentes. Uma senhora cirurgiada aqui, ó. Senhora cirurgiada, mas não teve um transporte grande hoje para trazer a gente. E a gente veio no carro pequeno aqui, ó, tudo espremido. E aí, como é que fica a nossa situação? Pois é, cadê o dinheiro para botar carro, para levar as os idosos para fazer tratamento. Cadê o dinheiro pra saúde? Aqui, ó. Criança na frente, ó. Criança na frente, em tempo de causar um acidente, de o motorista ser mutado porque não pode, né?”. Destacou que, segundo informações, havia aproximadamente 9 (nove) pessoas dentro do automóvel Spin, cuja capacidade seria de até 7 (sete) passageiros. Questionou se o motorista não poderia ter feito 02 (duas) viagens para transportar os pacientes, mas ponderou que as pessoas, temendo ficar sem o atendimento, aceitaram entrar de forma superlotada no veículo. Comentou que o receio da população era tão grande de não conseguir o transporte que, diante da única opção disponível, todos acabaram se submetendo a viajar de forma improvisada e insegura, “um no colo do outro, um em cima do outro”, conforme descreveu. Afirmou que a situação é inacreditável e que iria divulgar o vídeo para mostrar a realidade. Ressaltou que não era a primeira vez que casos semelhantes aconteciam, citando episódio em que pacientes transportados para o município de Almino Afonso ficaram impossibilitados de retornar porque o veículo da Prefeitura não tinha combustível suficiente. Na ocasião, relatou, os próprios passageiros fizeram uma “cotinha” e coleta de recursos para abastecer o carro e só assim conseguiram retornar. Pontuou que, se dependesse apenas da Prefeitura, aqueles pacientes a Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Etta www.parnamirim.rn.leg.br —— = = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ estariam até hoje em Almino Afonso, sem condições de voltar. Indagou, então, qual seria a preocupação da gestão municipal com a saúde da população de Parnamirim, uma vez que, além desse episódio, ocorreu, hoje, mais uma greve, uma paralisação dos profissionais da saúde e da educação. Concluiu questionando qual seria, de fato, a prioridade da atual gestão, se era gravar vídeos ou efetivamente atender as demandas da população e finalizou seu aparte afirmando que, na prática, o povo está sofrendo e está sendo judiado por essa gestão que está à frente do município de Parnamirim. Na tribuna, o vereador Thiago Fernandes disse ao vereador Gabriel César que ele havia feito uma pergunta relevante sobre a prioridade da gestão e destacou que ele mesmo já havia respondido. Acrescentou que a gestora municipal já publicou um vídeo informando sobre o encaminhamento do Projeto de Lei apresentado hoje à Casa Legislativa, com o intuito de pressionar os vereadores. Ressaltou que os servidores têm direitos inegáveis, mas questionou por que a gestão municipal não se planejou previamente e não encaminhou o projeto com antecedência, considerando que aquele seria teoricamente o último dia antes do recesso parlamentar. Disse que a intenção da gestão seria aprovar o projeto a qualquer custo, podendo prejudicar os servidores, atitude que, afirmou, os parlamentares não iriam permitir, por ser inconseguente e irresponsável. Referiu-se ao áudio do vídeo que o vereador Gabriel César havia apresentado, acrescentando que também recebeu aquele vídeo e outro com o mesmo teor. Comentou sobre a situação do transporte de pacientes para Almino Afonso, concordando que a ida foi tranquila, mas a volta, especialmente de pacientes cirurgiados, ocorreu em veículos sem condições adequadas. Acrescentou que há outra situação absurda em investigação, que, se confirmada, terá consequências sérias emuitas pessoas deverão responder por ela, mas não detalhou para não atrapalhar o andamento da apuração, acrescentando que se for confirmada, “muitas cabeças vão rolar e muita gente vai responder”. Concluiu observando que se questiona qual é a prioridade da gestão, afirmando que a população se revolta a cada dia diante da inação da administração. Ressaltou que não permitirá que a cidade seja prejudicada. Deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Michael Diniz. Em aparte, o vereador Michael Diniz disse que havia tido há pouco uma reunião no Gabinete com técnicas de enfermagem de (84) 99896-0169 gs Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal AHBgeteere O Parnamirim/RN - 59140-670 E ENA Www.parnamirim.rn.leg.br ES EE CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Parnamirim, e que elas apresentaram algumas reivindicações que, segundo ele, eram justas de serem citadas naquele momento, considerando gue a discussão estava centrada na área da saúde. Destacou que uma das reivindicações se referia ao pagamento de férias que estavam em atraso, que deveriam ter sido quitadas pela prefeita, mas que, segundo as profissionais, mesmo constando no Diário Oficial do município, não houve pagamento e nenhum centavo chegou às contas das servidoras. Referiu-se ao termo “fake news” criado pelo vereador Gabriel César, para ilustrar a situação em que consta a publicação no Diário Oficial, mas o dinheiro não é efetivamente pago, e afirmou que Parnamirim estava se tornando conhecida por esse tipo de situação. Continuou relatando outras reivindicações das técnicas de enfermagem, incluindo o não pagamento da base salarial que não está sendo paga, denúncias de assédio moral por parte de alguns diretores, além de apontar que gratificações também não estavam sendo pagas. Acrescentou que uma das técnicas mencionou que o vale-refeição, desde 2019, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), não havia recebido reajuste. Questionou como teria sido formada a base da prefeita Nilda durante a campanha, mencionando que a base foi mais política do que popular, o que estaria refletindo na atual gestão, prejudicando a população e privilegiando interesses políticos. Finalizou seu aparte destacando que, embora não estivesse defendendo a gestão passada, considerava que a administração anterior, do senhor Taveira, era extremamente medíocre, e que a prefeita Nilda estaria repetindo os mesmos erros, não apresentando diferenças significativas em relação à gestão anterior. Na tribuna, o vereador Thiago Fernandes disse que já possuía a resposta dele. Ressaltou que tudo de bom que vem acontecendo é na cidade de “Paranamirim”, conforme publicado no Instagram da Prefeitura. Afirmou ironicamente que Parnamirim não seria essa cidade onde tudo estaria ocorrendo bem, e que ele teria interesse em conhecer essa outra cidade. O vereador Thiago Fernandes mencionou as questões relacionadas às férias e aos direitos dos servidores, que tiveram os pagamentos escalonados, bem como os reajustes e atualizações que ainda não haviam sido pagos em algumas situações e destacou que, contudo, há pessoas ligadas à gestão que estariam recebendo alguns direitos com montantes generosos, enquanto os servidores que atuam diariamente em prol da Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 El E www.parnamirim.rn.leg.br — = = CÂMARA MUNICIPAL DE Sm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ população não têm seus direitos plenamente atendidos. Comentou que o slogan da gestão é “a Prefeitura do povo” e ironizou, questionando como estaria a situação se não fosse assim. Deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Jonas Godeiro. Em aparte, o vereador Jonas Godeiro disse que a preocupação com a saúde pública da cidade já foi pauta de debates nesta Casa Legislativa em diversas ocasiões, com os vereadores cobrando e o Executivo se esquivando. Comentou sobre as Emendas da bancada de oposição mencionadas pelo vereador Thiago Fernandes, destacando que o objetivo é apenas que a gestão municipal cumpra seu dever em relação às metas fiscais e à Lei de Responsabilidade Fiscal, para que futuramente não haja descumprimento da legislação. Ressaltou que este é o trabalho deles: mostrar e fiscalizar, lembrando que desde o início a LDO chegou com problemas, erros e vícios, precisando retornar. Relatou que “teve a questão das emendas, o modelo, que era para que a gente errasse naquela situação e a gente não pudesse apresentar aquelas emendas”. Explicou que estas emendas representam eixos importantes para que o povo de Parnamirim tenha políticas públicas pautadas na responsabilidade, moralidade e eficiência do serviço público. Finalizou seu aparte reafirmando que estão atentos e trabalhando pelo bem da cidade de Parnamirim. O vereador Thiago Fernandes agradeceu ao vereador Jonas Godeiro e disse concordar plenamente com suas colocações, destacando que, mesmo sendo da bancada de oposição, o objetivo é preservar a gestora. Ressaltou, entretanto, que não é o desejo de todos e que há setores que parecem querer que a gestora se afunde ainda mais, podendo vir a responder por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, por irresponsabilidade administrativa, lembrando que a cobrança “uma hora vem”. Mencionou ainda o ponto relacionado à perda de Emendas por parte da vereadora Rárika Bastos, dizendo: “A vereadora Rárika, na fala do vereador Michael Borges, citou algo em relação a perder as suas emendas e isso se deu justamente pelo fato que Vossa Excelência nos trouxe. Foi enviado pela presidente um modelo de forma errada, errado desde o início, informando qual era o projeto de lei e já informava que era o n. 081, onde da LDO é o n. 089. Então, foi reenviado uma correção, mas em cima da hora, não é errado, mas quer dizer em cima da hora, sem tempo hábil para, realmente... e acabou que não só a vereadora Rárika, mas alguns outros gre Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ vereadores já relataram que também perderam suas emendas porque não deu tempo fazer essas correções. Então, para que a população entenda, veio errado a LDO desde o início, foi solicitado o retorno para correção, que veio mais errado ainda, veio citando no seu corpo o anexo 5 (cinco). Até hoje eu tô procurando onde esse anexo 5 (cinco) está, porque não veio presente. Qual era o interesse? Só vem a mim crer que era para que os vereadores direcionassem o anexo 5 (cinco) e perdessem todas as emendas, porque não existe anexo 5 (cinco). Então a gente fica aqui realmente sem entender qual é a prioridade, qual é o propósito, ou até entende, mas é melhor a gente ficar calado porque são muitas coisas a se questionar”. Finalizou seu pronunciamento pontuando que são muitas coisas a se questionar, agradecendo a todos e destacando a importância de avaliar os votos, pois estes impactarão diretamente no desenvolvimento ou não da cidade de Parnamirim. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatado também a presença dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Hamilton Rademacker Pereira, Ítalo de Brito Siqueira, José Michael Lucena Diniz (2º vice-presidente), Leonardo Lima da Costa, Raphaela da Silva Cruz e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. O presidente solicitou aos vereadores o registro da frequência para o início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Ítalo de Brito Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva, José Michael Lucena Diniz, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Raphaela da Silva Cruz, Rárika de Araújo Bastos, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em única discussão e única votação: Projeto de Resolução n. 019/2025 - “altera a Resolução n. 008/2008 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN - para atualizar as disposições sobre a participação de vereador suplente nas comissões permanentes e sobre a convocação de suplente nos casos de licença ou afastamento.” Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebeu 19 (dezenove) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Resolução n. 022/2025 - “cria a Comissão Temporária de Representação Social Comissão de Recesso Parlamentar, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - neste momento o presidente César Maia informou que, devido a problemas no sistema, a votação seguiria de forma manual. Dando prosseguimento, foi colocado em única discussão e única votação o Projeto de Resolução n. 022/2025 - aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Legislativo n. 201/2025 - “requerer, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, que seja submetido à deliberação do Plenário o presente requerimento de Audiência Pública, com o objetivo de discutir a situação da infraestrutura urbana do bairro de Caijupiranga, com ênfase nos loteamentos Caminho do Atlântico, Jardim Blumenau e Sonho Verde.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) - em discussão, inicialmente os (as) vereadores (as) Jonas Godeiro, Rodrigo Cruz, Rhalessa de Clênio, Diego Américo solicitaram subscrição, seguido solicitação do vereador Marquinhos da Climep para que a o Requerimento seja coletivo. Solicitação aprovada. O presidente César Maia solicitou ao DPL que o Requerimento Legislativo n. 201/2025 seja coletivo. Encerrada a discussão, o Requerimento Legislativo n. 201/2025 foi aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Legislativo n. 202/2025 - “requerer a realização de uma Sessão Solene em homenagem aos 110 anos do América Futebol Clube, a ser realizada nesta Câmara Municipal em data a ser definida em comum acordo com a Presidência desta Casa e os representantes da instituição homenageada.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) - em discussão, o vereador Gabriel César solicitou a subscrição dos vereadores que são americanos, citando: vereador Chicão, vereador Eurico da Japão, vereador Jonas Godeiro e vereador Afrânio Bezerra. Em discussão, o vereador Irani Guedes disse que fará uma Sessão Solene para o time ABC. O presidente César Maia indicou que ele o fizesse em momento oportuno e fez o registro ao DPL das subscrições do requerimento em discussão. Encerrada a discussão, o Requerimento Legislativo n. 202/2025 foi aprovado por unanimidade Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE * Em PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ dos presentes; Requerimento Legislativo n. 204/2025 - “requerer a realização de Audiência Pública para informação e debate da Junta + Mais Fácil Parnamirim - JUCERN, AGN e SEBRAE no município de Parnamirim/RN, no dia 13 de agosto de 2025, às 18 h, no Plenário Dr. Mário Medeiros, para a qual convida a chefe do Executivo Estadual, Sra. governadora Fátima Bezerra, a chefe do Executivo Municipal, Sra. prefeita Raimunda Nilda Cruz, o presidente da JUCERN, Dr. Carlos Augusto Maia, o vice-presidente Sr. Daltro Freire de Paiva, e o membro da JUCERN titular da ACRN, Dr. Milley God Serrano Maia, a diretora presidente da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte, Sra. Márcia Faria Maia, o diretor superintendente do SEBRAE, Sr. José Ferreira de Melo Neto, o secretário municipal de Planejamento de Parnamirim, Sr. Kelps Lima, o secretário municipal de Tributação, Wolney Freitas de Azevedo França, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Parnamirim, o presidente Sr. Genilson José da Cruz, o vice-presidente Bira Marques, além de contadores e empresários locais.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki) - em discussão, o vereador Eurico da Japão pediu apoio nessa votação, explicando que nessa Audiência Pública os convidados citados vão explicar melhor como funciona o Junta + Fácil RN, para tentar desburocratizar a abertura de empresas em Parnamirim e facilitar mais a vida do comerciante, do empresário. Em discussão, o vereador Thiago Fernandes parabenizou o vereador Eurico da Japão pela iniciativa, destacando a importância do diálogo sobre o tema em pauta. Comentou sobre a necessidade de Parnamirim avançar em determinados aspectos, e que este tema representa um desses pontos. Observou que, devido à proximidade com a capital, alguns benefícios e avanços do município ficam emperrados pela facilidade, mas que isso também dificulta. Destacou a necessidade de dialogar amplamente sobre o assunto, fortalecer a Audiência Pública e, posteriormente, implementar os serviços que irão facilitar o comércio, os serviços e, sobretudo, o empreendedorismo local. Finalizou sua fala expressando apoio tanto no voto quanto na presença. Em discussão, o vereador Irani Guedes parabenizou o vereador Eurico da Japão pela solicitação dessa Audiência Pública e comentou que o Plenário vai ser pequeno para a quantidade de pessoas que vão participar, sugerindo levar o evento para a Festa do Boi, onde era o leilão. Finalizou sua fala explicando que o local conta com uma área Ro Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE sm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ grande que comporta a quantidade de pessoas que vão participar dessa Audiência Pública. O vereador Eurico da Japão agradeceu a sugestão. Finalizada a discussão, o Requerimento Legislativo n. 204/2025 foi aprovado por unanimidade dos presentes; Moção de Congratulação n. 013/2025 - “moção de Congratulação pelo transcurso do 110º aniversário do América Futebol Clube, sediado atualmente no município de Parnamirim/RN, reconhecendo a relevante contribuição da instituição para o esporte, a cultura e o desenvolvimento social do nosso Estado.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) - em discussão, o vereador Rodrigo Cruz disse que gostaria de subscrever a presente moção, destacando que o América Futebol Clube é motivo de orgulho do Rio Grande do Norte desde 14 de julho de 1915, mencionando a revitalização da RN 316 próximo ao CT localizado em Parnamirim. Em discussão, Além do vereador Rodrigo Cruz, os vereadores Eurico da Japão, Afrânio Bezerra, Jonas Godeiro e Chicão solicitaram subscrição a esta moção. O vereador Gabriel César autorizou o registro das subscrições. O presidente César Maia fez o registro ao DPL das subscrições da moção em discussão. Encerra a discussão, a Moção de Congratulação n. 013/2025 foi aprovada por unanimidade dos presentes. Moção de Pesar n. 038/2025 - “moção de Pesar à sociedade parnamirinense, norteriograndense e à família enlutada pelo falecimento da senhora Maria José de Souza - “Irmã Conceição'.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros) - aprovada por unanimidade dos presentes. Encerradas as deliberações, foi constatado que restou faltoso o vereador Eder Rodrigues de Queiroz. Nada mais havendo a tratar, o presidente César Maia declarou encerrados os trabalhos às treze horas e dezesseis minutos, convocando outra Sessão para iniciar em 05 (cinco) minutos. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Guhp JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ Vereador/2º Vice-Presidente ha fernando É” THIAGO FERNANDES DA SILVA EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br