| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2025 |
| Date | 2025-10-07 |
| Ementa | ATA DA 75ª (SEPTUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE == PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ ATA DA 752 (SEPTUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 12 (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 172 (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas e trinta e três minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar César Augusto de Paiva Maia, com os trabalhos da 12 vice-presidente Rárika de Araújo Bastos, do 2º vice-presidente, José Michael Lucena Diniz, do 1º secretário, Thiago Fernandes da Silva e do 2º secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares Diego Américo de Carvalho, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, Hamilton Rademacker Pereira, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Raphaela da Silva Cruz, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva e Sérgio Murilo Muniz de Araújo, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, César Maia, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando a vereadora Rárika Bastos para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Salmos, capítulo 41, versículos do 1 ao 3. O presidente informou que não seria feita a leitura da ata e solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Indicação n. 1405/2025, de autoria do vereador Rômulo Dantas da Silva e Indicação n. 1408/2025, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva. O 1º secretário informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1º secretário a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscrições, que teve como oradora inscrita a vereadora Rárika Bastos. O presidente, César Maia, convidou a vereadora Rárika Bastos para ocupar a tribuna. Iniciando o seu pronunciamento, a vereadora Rárika Bastos declarou que, entendendo a rotina cansativa deste dia, precisava ação Av. Castor Vieira Régis, s/n., Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 AHIE WWww.parnamirim.rn.leg.br == m CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão a: OF Ito 19035 (Secretário CÂMARA RII"ICIZAL E: PARNAMIRIM Meca Dijretnra Aprovado na Sessão Única Votação ta: 07 Jlo 19085 “Ih Énho = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ registrar e convidar todos os vereadores para o primeiro encontro municipal com os catadores de materiais recicláveis da nossa cidade, no Plenarinho. Pediu para que, ao final da Sessão dessem uma palavra de apoio, de acolhida a essa política que acabou sendo descontemplada na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. Registrou a presença da professora doutora da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), Valéria Bastos, e do professor doutor da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), Fábio Figueira, especialistas em meio ambiente, atuantes dentro do CEMAPA (Centro Modelo de Ajuda e Proteção dos Animais). Pediu que os vereadores se fizessem presentes para prestigiar esses que fazem o trabalho ambiental da cidade. Deu destaque a dona Antônia, uma catadora de materiais recicláveis do bairro da Liberdade. Disse que ela é vista muitas vezes em uma carroça de burro atravessando a Avenida Olavo Montenegro pela manhã e voltando ao final da tarde. Dona Antônia e Dona Luzia demonstram de verdade o papel do catador de materiais recicláveis. Convidou a todos para estarem próximos dessas pessoas e destravar, renovar as energias. Agradeceu e finalizou. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatada a ausência do vereador Eder Rodrigues de Queiroz. O presidente solicitou aos vereadores o registro da frequência para o início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Gabriel César de Oliveira Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, Leonardo Lima da Costa, Michael Borges de Souza Bernardino, José Michael Lucena Diniz, Thiago Fernandes da Silva, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rárika de Araújo Bastos, Raphaela da Silva Cruz, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva e Sérgio Murilo Muniz de Araújo. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em única discussão e única votação, a Redação Final n. 037/2025, oriunda do Projeto de Lei Ordinária n. 060/2025 — “Dispõe sobre o sepultamento e cremação de animais domésticos em cemitérios públicos e privados do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências” Av. Castor Vieira Régis, s/n., Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Michael Borges de Souza Bernardino). Em única votação a Redação Final n. 037/2025, foi aprovada por unanimidade dos presentes. Em segunda discussão e segunda votação, o Projeto de Lei n. 05/2025 — “Institui a denominação oficial da praça de Cidade Verde, localizada no bairro de Nova Parnamirim, nas ruas Gastão Mariz de Farias com a Ipê Caboclo, em Parnamirim/RN, como Praça Geraldo Barbosa de Oliveira, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira). Em discussão, o vereador Gabriel César destacou a alegria em relatar a história de Geraldo Barbosa de Oliveira, que participou da Força Expedicionária Brasileira na Segunda Guerra Mundial e foi reconhecido como herói. Informou que Geraldo Barbosa residiu por 30 (trinta) anos em frente à praça localizada em Cidade Verde, atualmente denominada Praça Cidade Verde, onde criou filhos e netos. Ressaltou que ele faleceu aos 96 (noventa e seis) anos de idade, sendo considerado o primeiro morador da rua Ipê Caboclo. Acrescentou que, por esse motivo, a comunidade e seus familiares já chamavam a praça de Praça Geraldo Barbosa de Oliveira. Destacou que a homenagem é justa e agradeceu à vereadora Rafaela de Nilda, relatora do parecer, bem como a todos os envolvidos, solicitando o voto favorável dos vereadores. Em discussão, o vereador professor Ítalo registrou agradecimento à vereadora Rafaela de Nilda e ao vereador Gabriel César, ressaltando que a Comissão Permanente de Constituição Legislação e Redação Final teve o cuidado de observar que a praça havia sido inaugurada recentemente, o que permitiu a tramitação legal da matéria. Explicou que o projeto de lei foi apresentado antes mesmo da existência formal da praça, o que reforça a pertinência do cuidado adotado pela comissão. Em discussão, o vereador Michael Borges afirmou concordar com as palavras do vereador professor Ítalo, destacando que, na discussão anterior, havia sido levantada a hipótese de atraso na relatoria do parecer, o que não corresponde à realidade. Explicou que prédios e equipamentos públicos somente existem formalmente após a inauguração, não sendo possível atribuir-lhes nomes durante a fase de construção. Relatou experiência pessoal, quando tentou nomear uma Unidade Básica de Saúde ainda em construção e foi informado de que não poderia fazê-lo. Assim, reforçou que não houve falha nem demora por Av. Castor Vieira Régis, s/n., Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 AHIE WWww.parnamirim.r.leg.br o o m CÂMARA MUNICIPAL DE Si PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ parte da comissão. Observou ainda que, embora o vereador Gabriel César tivesse pressa em aprovar o projeto antes da inauguração, a legislação exige a conclusão da obra para sua formalização. Acrescentou que duas quadras construídas naquela praça foram frutos de indicações apresentadas pelo seu mandato. Em discussão, o vereador Gabriel César esclareceu que a praça só foi entregue em julho devido ao atraso na obra por parte da atual gestão municipal. Informou que, quando apresentou o projeto, a previsão era de entrega em março, o que demonstra que o protocolo ocorreu dentro do prazo adequado. Ressaltou que somente após a entrega a obra passa a ser considerada formalmente praça. Em discussão, o vereador Marquinhos da Climep destacou a pluralidade do Legislativo, observando que a Casa havia passado por ampla discussão, de quase um dia, acerca da matéria e que, naquele momento, todos os vereadores chegavam a um consenso, votando favoravelmente ao projeto. Em discussão, o vereador Thiago Fernandes manifestou satisfação com a inauguração da praça e lembrou que destinou emenda impositiva para a construção de uma das quadras, com o objetivo de oferecer mais qualidade de vida à população. Ressaltou que, além do financiamento do programa Finisa, aprovado por todos os parlamentares, houve ajustes no projeto inicial, o que permitiu a inclusão da quadra de areia no espaço. Considerou a homenagem e a inauguração um momento de alegria para a comunidade. Encerradas as discussões o Projeto de Lei 05/2025, foi colocado em segunda votação, em seguida foi aprovado por unanimidade dos presentes. O 1º secretário, vereador Thiago Fernandes pediu questão de ordem para solicitar a dispensa da leitura e da votação da Redação Final ao Projeto de Lei 05/2025. O presidente submeteu o Requerimento Verbal ao Plenário, o qual aprovou o pedido. Em segunda discussão e segunda votação, Projeto de Lei n. 089/2025 — “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal, em seguida foi aprovado em segunda votação por unanimidade dos presentes. O 1º secretário, vereador Thiago Fernandes pediu questão de ordem para solicitar a dispensa da leitura e da votação da Redação Final ao Projeto de Lei 089/2025. O presidente submeteu o Requerimento Verbal ao Plenário, o qual aprovou o pedido. O vereador Prof. Ítalo e Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Wwww.parnamirim.m.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ solicitou informações da presidência se essa votação da LDO seria de acordo com o estabelecido na Sessão anterior, ao que o presidente respondeu que sim. Em primeira discussão e primeira votação, o Projeto de Lei n. 012/2025 — “Autoriza o reconhecimento da música Pirangi Pegando Fogo”, composição de Almir Padilha e Ricardo Wagner” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro). Em discussão, o vereador Jonas Godeiro registrou que a música em pauta foi objeto do seu primeiro projeto de lei apresentado na Câmara Municipal, a pedido de Ricardo Wagner e de Almir Padilha. Informou quea intenção inicial era homenagear o artista em vida, mas, infelizmente, ocorreu o seu falecimento. Solicitou o voto favorável dos parlamentares, destacando que, no dia 23 (vinte e três), haverá um tributo ao artista no Teatro Alberto Maranhão. Ressaltou, ainda, que será possível anunciar nessa ocasião que a música passou a integrar o patrimônio imaterial da cidade de Parnamirim. Em primeira votação, o Projeto de Lei n. 012/2025, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Em seguida, o vereador Thiago Fernandes, em questão de ordem, destacou que, sendo a última sessão antes do mês de agosto, período de recesso parlamentar, gostaria de convidar os vereadores e toda a população para a audiência pública marcada para o dia 1º (primeiro) de agosto, referente ao Agosto Verde, mês da primeira infância. Informou que na ocasião serão discutidas políticas públicas sobre o tema, já estando confirmadas algumas presenças, como a da ex-secretária nacional da primeira infância, Luciana Siqueira, a participação virtual do deputado federal Osmar Terra, além de representantes do Conselho Regional de Educação Física (CREF) estadual, de secretarias municipais e da sociedade civil organizada que atua na defesa da primeira infância. Em seguida, o vereador Irani Guedes comunicou que chegou à Câmara Municipal um projeto de lei de autoria do Executivo que concede aumento aos servidores municipais. Ressaltou que, no mesmo dia, os servidores realizaram paralisação e há indicativo de greve para o dia 24 (vinte e quatro). Diante disso, solicitou que fosse convocada uma sessão extraordinária, ou até duas, na próxima semana, para apreciação da matéria. O Presidente informou que acolheria a solicitação do vereador Irani Guedes e que conversaria com a líder do governo e com fo) Executivo. Acrescentou que, se fosse do Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ interesse e entendimento da Mesa Diretora e dos demais parlamentares, seria convocada a extraordinária. Em seguida, o presidente agradeceu a todos os vereadores pelo empenho nesta manhã, com quase nove horas ininterruptas de trabalho. Agradeceu a todos pela paciência, pela contribuição, pelos pronunciamentos, pelas discussões e pela contribuição ao povo de Parnamirim. Declarou: “Estamos finalizando hoje o primeiro semestre desta Casa Legislativa, graças a Deus, com números positivos. Vamos aproveitar uma semana de descanso do Plenário, mas os mandatos continuam e as atividades da Câmara Municipal também. Então, povo de Parnamirim, saiba que é uma semana sem sessões, mas a Câmara continua funcionando”. Restou faltoso à Sessão o vereador Eder Rodrigues de Queiroz. Nada mais havendo a tratar, o presidente, César Maia, declarou encerrados os trabalhos às onze horas e quatro minutos, convocando a próxima Sessão para o dia 05 de agosto, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. CÉSAR AUGUSTO DE Presidente ora/ 12 Vice-Presidente Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE == PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Ma, ago THIAGOFERNANDES Fnnsnok DA SILVA EURICO SHIGEYU EROS SANTOS SHIIKI vereador/1º Secretário vereador/2º Secretário Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br