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materia nº 77/2025

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 77 / 2025
Date 2025-10-08
EmentaATA DA 77ª (SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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ATA DA 77º (SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO
LEGISLATIVO DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove
horas e dezoito minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina da
parlamentar Rárika de Araújo Bastos (1º vice-presidente), com os trabalhos do 2º vice￾presidente José Michael Lucena Diniz, do 1º secretário Thiago Fernandes da Silva e do 2º
secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a presença dos
parlamentares Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Marcos Antônio
Gomes da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino e Sérgio Murilo Muniz de Araújo, além
da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. A presidente
interina, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a
Sessão Ordinária, convidando o vereador Marquinhos da Climep para fazer a leitura da
mensagem bíblica, no livro de Salmos, capítulo 19, versículo 7. A presidente interina solicitou
ao 2º secretário a leitura da ata da 60º Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de junho de 2025.
A presidente interina agradeceu ao 2º secretário e iniciou a discussão e a votação da citada
ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão e única votação. Ato contínuo, a presidente
interina solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências e das proposições no
expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 179/2025 - “fica instituída, no âmbito do
município de Parnamirim/RN, a Festa do Sabugo, tradicionalmente realizada desde a década
de 1980, como evento oficial do calendário cultural do município.” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Projeto de Lei n. 181/2025 - “concede
abono especial, no mês de agosto de 2025, em razão da celebração do Dia dos Pais, aos
servidores do quadro de pessoal efetivo e comissionados da Câmara Municipal de
Parnamirim/RN, e determina outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
Mesa Diretora); Projeto de Lei n. 182/2025 - “dispõe sobre a inclusão do evento 'Arraiá Juntos
Somos Mais" no calendário oficial de eventos do município de Parnamirim/RN e dá outras
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Lido na Sessão
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providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Afrânio Bezerra da Silva);
Projeto de Resolução n. 024/2025 - “institui, no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim,
a Comenda do Mérito Duque de Caxias e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira): Requerimento Legislativo n. 213/2025 - “requer,
nos termos regimentais, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39
da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo 150 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Parnamirim, a retirada de pauta do Projeto de Lei n. 103/2025, de minha autoria,
para retificação técnica necessária para melhor redação e adequação normativa da
proposição.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Rômulo Dantas da Silva);
Requerimento Legislativo n: 214/2025 - “requer, nos termos regimentais, com fundamento
no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim
eno artigo 150 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, a retirada de pauta
do Projeto de Lei n. 122/2025, de minha autoria, para retificação técnica necessária para
melhor redação e adequação normativa da proposição.” (autoria: Poder Legislativo Municipal
- vereador Rômulo Dantas da Silva); Requerimento Legislativo n. 216/2025 - “requer, após
ouvido o Plenário, autorização para a realização de Sessões Solenes alusivas aos aniversários
das Escolas Estaduais Maria Cristina e Presidente Roosevelt, a serem realizadas no mês de
setembro do corrente ano.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito
Siqueira); Requerimento Legislativo n. 220/2025 - “requer, ouvido o Plenário, autorização
para que o Projeto de Lei n. 181/2025 - 'concede abono especial, no mês de agosto de 2025,
em razão da celebração do Dia dos Pais, aos servidores do quadro de pessoal efetivo e
comissionados da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, e determina outras providências.'
(autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) tenha sua tramitação em regime de
urgência.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Moção de Aplauso n.
040/2025 - “ao senhor Anthony Thiago Cartaxo Ferreira, secretário municipal de Cultura de
Parnamirim/RN - SEMUC, em reconhecimento ao seu comprometimento, dedicação e
destacada atuação à frente da pasta da Cultura, promovendo ações de valorização da
identidade cultural, incentivo aos artistas locais, resgate de tradições e ampliação do acesso
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da população às atividades culturais em todas as regiões do município.” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho); Moção de Aplauso n. 115/2025
- “à equipe de futsal feminino do Colégio Sistema Jardim Planalto pela conquista do título dos
JUVERNS - Jogos da Juventude Escolar do Rio Grande do Norte.” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho); Moção de Pesar n. 041/2025 - “pelo
falecimento do senhor Antônio Luiz Fontes, ocorrido no dia 26 de julho de 2025.” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Indicações ns. 1397/2025
e 1398/2025, de autoria da vereadora Rárika de Araújo Bastos; Indicação n. 1411/2025, de
autoria do vereador Sérgio Murilo Muniz de Araújo; Indicações ns. 1412/2025 e 1413/2025,
de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicações ns. 1418/2025 e
1419/2025, de autoria do vereador José Michael Lucena Diniz; Indicações ns. 1421/2025 e
1422/2025, de autoria do vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki; Indicações ns.
1425/2025 e 1426/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns.
1435/2025 e 1436/2025, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicação n.
1439/2025, de autoria do vereador Rômulo Dantas da Silva; Indicação n. 1444/2025, de
autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicação n. 1447/2025, de autoria do vereador
Sérgio Murilo Muniz de Araújo; Indicações ns. 1452/2025 e 1453/2025, de autoria do vereador
Thiago Fernandes da Silva; Indicação n. 1455/2025, de autoria do vereador Rômulo Dantas da
Silva; Indicação n. 1466/2025, de autoria do vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki;
Indicação n. 1467/2025, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns.
1462/2025 e 1463/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicação n.
1479/2025, de autoria do vereador Ítalo de Brito Siqueira; Indicações ns. 1481/2025 e
1484/2025, de autoria do vereador Michael Borges de Souza Bernardino. O 1º secretário
informou que o expediente foi lido. A presidente interina agradeceu ao 1º secretário a leitura
do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em tempo, o 1º secretário justificou
as ausências do vereador César Augusto de Paiva Maia e do vereador Jonas Monteiro Carlos
Godeiro, por motivo de cumprimento de agenda. A presidente interina registrou que a
vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos também informou ausência para evento
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externo. Ato contínuo, a presidente interina Rárika Bastos informou o resultado das inscrições
gue teve como oradores inscritos os vereadores (as): Gabriel César, Michael Diniz e Thiago
Fernandes. A presidente interina convidou o vereador Gabriel César para fazer uso da tribuna.
Na tribuna, o vereador Gabriel César disse que vinha à tribuna para falar sobre a situação da
saúde no município, ressaltando que, mais uma vez, a população vinha sofrendo com a gestão
da prefeita Nilda. Informou que, desta vez, a dificuldade era referente ao transporte sanitário
para os pacientes que necessitam realizar hemodiálise. Explicou que, no dia 28 de julho, o
transporte não passou pela manhã, prejudicando pacientes, em sua maioria idosos, que
precisam realizar o procedimento pelo menos 03 (três) vezes por semana. Segundo o
vereador, o problema ocorreu porque a prefeita deixou vencer o contrato dos veículos.
Informou estar com o contrato e leu que um aditivo havia sido feito até 26 (vinte e seis) de
julho de 2025. Ressaltou que a gestão teve 07 (sete) meses para resolver a questão e não o
fez, deixando a população, que está na ponta, sofrer. Relatou que havia 04 (quatro) vans com
motorista. Afirmou que, além da ausência do transporte, existia ainda o problema da espera.
Relatou que esteve no Centro de Hemodiálise de Parnamirim (CHP), localizado na BR, e, ao
chegar, se deparou com uma senhora de 76 (setenta e seis) anos, cadeirante, aguardando o
transporte desde as 10 (dez) horas, após o término do procedimento, permanecendo ali por
02 (duas) a 03 (três) horas. Informou que essa situação se repetia com frequência, pois os
veículos do transporte sanitário faziam rotas em Natal antes de retornar a Parnamirim,
prolongando ainda mais o tempo de espera. O vereador relatou que, em conversa com a
equipe técnica, foi informado de que os pacientes saem muito debilitados após o processo de
hemodiálise, que dura de 03 (três) a 04 (quatro) horas, ficando em estado de fragilidade física.
Destacou o caso de uma paciente cega, com cerca de 60 (sessenta) anos, que relatou esperar
horas após o tratamento, sentindo dores nas costas por permanecer na cadeira de rodas,
correndo o risco de desenvolver problemas na coluna. Considerou a situação desumana,
afirmando que pacientes de 70 (setenta) anos, após passarem pelo tratamento, ainda
precisavam esperar horas pelo transporte, e, nesse caso, sequer conseguiam ser
transportados pela falta de veículos. Classificou a situação como um atestado de
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incompetência da gestão municipal, que permitiu o fim de um contrato tão importante sem
renovação ou novo processo licitatório. Informou que buscou diálogo na secretaria
responsável pelo transporte, mas não conseguiu contato no dia, tendo agendado reunião para
tratar do tema nesta data. Ressaltou que a Prefeitura estava tentando suprir a demanda com
alguns veículos próprios, mas de forma insuficiente. Sugeriu que fosse avaliado, com a
regulação do Estado, a possibilidade de os pacientes que realizam hemodiálise em Natal
serem atendidos diretamente na clínica de Parnamirim, o que reduziria custos e facilitaria o
transporte, já que a estrutura existe no próprio município. Deu continuidade concedendo um
aparte ao vereador Irani Guedes, presidente da Comissão Permanente de Saúde. Em aparte,
o vereador Irani Guedes afirmou que o tema trazido vinha sendo tratado com muito carinho
desde a reabertura da Clínica de Hemodiálise em Parnamirim, em junho de 2024. Ressaltou
que, desde então, os pacientes enfrentavam transtornos devido ao contrato firmado com a
empresa responsável pelo transporte, que deixava os pacientes em Natal antes de deixar os
que realizavam hemodiálise em Parnamirim e no retorno também pegava os pacientes de
Natal primeiro. O vereador destacou que, no final do ano passado, destinou uma emenda
impositiva no valor de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais), exclusivamente para a
compra de um veículo com 21 (vinte e um) lugares, destinado apenas ao transporte de
pacientes para a clínica de Parnamirim, buscando evitar a demora e garantir o tempo correto
de tratamento. Informou que, por conta dessa logística, muitos pacientes estavam sendo
penalizados realizando sessões reduzidas de diálise, entre 2h40min (duas horas e quarenta
minutos) e 3h20min (três horas e vinte minutos), quando o ideal seriam 4h (quatro horas).
Disse que já havia conversado com o secretário anterior, Rogério Gurgel, sobre a questão e
que a emenda já havia sido liberada pela prefeita para a compra do transporte. Explicou que
tinha reunião agendada para esta data, mas foi remarcada para sexta-feira desta semana, com
o atual secretário, senhor Lealdo, para tratar do tema, e que levaria também o proprietário
da clínica, que pretendia abrir um terceiro turno de atendimento, até as 20 (vinte) horas,
devido à crescente demanda. O vereador Irani Guedes relatou que sua orientação em
reuniões, inclusive da Comissão Permanente de Saúde, era de que o secretário anterior visse
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a possibilidade de fazer um decreto no município estabelecendo que o transporte público
seria destinado apenas aos pacientes que realizassem o procedimento em Parnamirim,
ficando a ida a Natal por conta de decisão pessoal, podendo ser feita por carro próprio, visto
que a Clínica de Parnamirim oferece todas as condições, sendo a melhor clínica de
hemodiálise de Natal e da Grande Natal, convidando todos os vereadores para conhece-la.
Relatou que, durante a reforma, houve tentativa de compra da clínica, que estava sem
contrato, por parte de empresários de Natal, mas o proprietário manteve o investimento,
garantindo a retomada do funcionamento. Explicou que estava em andamento o processo de
cadastramento da clínica no Diário Oficial da União, o que permitiria que os repasses fossem
feitos diretamente do Governo Federal, e não do Estado, ficando sem atrasos de 90 (noventa)
a 120 (cento e vinte) dias. Destacou que essa era uma demanda real dos pacientes, que
vinham sofrendo, mas que a situação teria os dias contados com a aquisição do transporte
exclusivo para Parnamirim, assegurando tanto a agilidade no deslocamento quanto o tempo
correto de 04 (quatro) horas para a diálise. Finalizou seu aparte parabenizando o tribuno pelo
tema apresentado. Na tribuna, o vereador Gabriel César deu continuidade concedendo um
aparte ao vereador Thiago Fernandes. Em aparte, o vereador Thiago Fernandes destacou a
importância do tema trazido, ressaltando, contudo, que não era a primeira vez que o
transporte sanitário do município era discutido. Lembrou que recentemente havia sido
exibido um vídeo nesta Casa Legislativa, mostrando pacientes amontoados em um carro
pequeno, em virtude da ausência de veículos adequados com mais vagas. Pontuou que,
embora a fala tratasse especificamente da hemodiálise, todos os usuários do transporte
sanitário são pessoas em condição delicada de saúde. Acrescentou que o problema é
recorrente, pois seu mandato recebe diariamente denúncias e questionamentos sobre o
serviço. Citou que a fisioterapia também já foi discutida, mencionando relatos de
encerramento do contrato com o município. Apontou situações semelhantes na maternidade
e em outros setores da saúde. Disse que voltava a reafirmar que gostaria muito de viver na
cidade que é vista nas redes sociais, porque na realidade não é isso que a população vivencia
na prática. Parabenizou a fala do vereador Gabriel César e defendeu a continuidade da luta
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por melhorias que haviam sido prometidas e divulgadas, mas que ainda não se concretizaram.
Finalizou seu aparte relatando que cidadãos submetidos a cirurgias em cidades do interior
também sofrem com transportes precários, citando o caso de uma paciente que retornou de
procedimento cirúrgico em um carro pequeno, pontuando que esta é a forma que a gestão
do povo vem tratando o povo. Na tribuna, o vereador Gabriel César agradeceu e concedeu
um aparte ao vereador Michael Diniz. Em aparte, o vereador Michael Diniz disse que o
problema da saúde de Parnamirim é recorrente. Relatou que, antes mesmo de assumir a
cadeira de vereador, já percebia transtornos, citando problemas enfrentados na Unidade de
Pronto Atendimento (UPA), no Raio-x, e agora também no transporte sanitário. Afirmou que,
resumidamente, Parnamirim está colapsando. Explicou que muitas vezes, quando se fala em
colapso, imagina-se uma cidade em chamas ou destruída, mas, na prática, significa vidas
sendo perdidas sem a devida atenção, pessoas sendo transportadas de maneira irregular em
veículos que, se fossem particulares, seriam parados, multados e autuados. Falou que por se
tratar de veículos da Prefeitura de Parnamirim, não aconteceu nada. Considerou um
desrespeito total à vida, sobretudo daqueles que mais precisam, como idosos que ficaram
horas esperando transporte, como foi relatado pelo vereador Gabriel César. Prosseguindo,
afirmou que não é apenas esse problema. Citou a realização da festa do Sabugo e recordou
que sempre alertou na tribuna que a reforma da UPAjá nascia desastrosa, por não atender à
real demanda de pacientes. Relatou que, em sua última visita, conversou com a senhora Ana
Michele, que informou haver previsão de uma nova reforma para adequar o espaço, já que a
primeira não atenderia às necessidades. Questionou se essa providência teria sido tomada
caso não tivesse insistido diversas vezes sobre o problema na tribuna. Segundo ele, a própria
Ana Michele reconheceu que o valor da obra aumentaria, passando de R$ 3.000.000,00 (três
milhões de reais) para R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), e que ainda faltavam R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais) para concluir a reforma da UPA. Sugeriu soluções simples
para conseguir esse valor que falta: primeiro, resgatando o valor de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais) enviado pelo deputado General Girão, destinado à construção do Centro
Autista. Disse ter encaminhado requerimento à Prefeitura solicitando informações sobre esse
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recurso, mas que ainda não havia obtido resposta. Disse que existe esse dinheiro e que
aguarda resposta sobre o que foi feito com a emenda do deputado. Em segundo lugar, afirmou
que, caso necessário, 04 (quatro) vereadores poderiam se unir para destinar recursos de suas
emendas. Colocou-se à disposição para contribuir com R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),
valor equivalente à metade do que cada vereador tem obrigação de aplicar na saúde, de forma
a reunir os R$ 02 (dois) milhões necessários e resolver o problema da UPA. Disse sentir que a
prefeita Nilda está fazendo uma gestão tão ruim e fraca que faz parecer que o ex-prefeito
Taveira havia sido um bom gestor. Ressaltou que o senhor Taveira, mesmo com apenas 22%
(vinte e dois por cento) de aprovação, vinha sendo elogiado por parte da população em
comparação à atual gestão. Disse estar ouvindo nas ruas que muitos eleitores se arrependem
de ter votado na prefeita Nilda, número que, segundo ele, só cresce. Mencionou que um blog
o chamou de “Taveirista” e desafiou que alguém encontrasse ao menos uma fala sua
elogiando a gestão de Taveira. Reforçou que sempre considerou Taveira um prefeito
medíocre, da mesma forma que considera a gestão da prefeita Nilda igualmente medíocre.
Finalizou seu aparte agradecendo ao tribuno pelo aparte concedido. Na tribuna, o vereador
Gabriel César disse tratar-se de uma situação muito complicada no município e destacou o
caso da UPA, salientando as informações divergentes a respeito do tema. Relatou que
conseguiu, junto ao Deputado Sargento Gonçalves, um recurso superior a R$ 3.000.000,00
(três milhões de reais), que seria destinado à construção de uma nova UPA. Explicou que, de
acordo com a tabela do Ministério da Saúde, o valor necessário seria de R$ 5.000.000,00 (cinco
milhões de reais), e que o parlamentar federal garantiria a quantia da construção de uma nova
UPA. Ressaltou que a construção de uma nova unidade fazia parte das promessas de
campanha da prefeita e observou que foi um vereador de oposição quem conseguiu o recurso
para essa finalidade. No entanto, a gestão optou por utilizar o recurso na ampliação e reforma
da UPA de Nova Esperança, em vez de construir uma nova unidade. Enfatizou ser de extrema
importância que haja atenção especial para resolver os problemas da saúde. Deu continuidade
concedendo um aparte ao vereador Eder Queiroz. Em aparte, o vereador Eder Queiroz disse
que estava atento às falas apresentadas e ressaltou que concordava em alguns pontos, mas
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que em outros tinha que discordar. Lembrou que, na gestão do ex-prefeito Taveira, foi licitada
uma empresa no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para realizar cirurgias
eletivas, mas, até o final do mandato, a fila nunca foi zerada, apesar da promessa feita.
Acrescentou que, em seguida, no auditório da Prefeitura, foi licitada mais uma empresa no
valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para interligar todos os hospitais
e Unidades Básicas de Saúde (UBS) em um sistema único, o qual nunca chegou a funcionar.
Destacou que, diante disso, é preciso observar que nem sempre os discursos são coerentes
com os fatos. Exemplificou mencionando que o vereador Michael Diniz reclamou da atuação
da guarda no Parque Industrial, quando foi apreendida uma motocicleta por ausência de
capacete, mas agora reivindicava que fosse apreendido e multado um carro da Prefeitura que
transportava bagagem em excesso. Argumentou que, se na ocasião anterior o procedimento
não era aceito, também não poderia ser considerado correto agora, apenas por se tratar de
veículo oficial. Ressaltou que, embora a saúde apresente falhas, a prefeita já havia dado o
primeiro passo ao trocar o secretário. Reconheceu que a saúde municipal é um grande desafio,
assim como em todo o Brasil, mas defendeu que é necessário aguardar melhorias e,
sobretudo, que cada vereador faça sua parte, como buscar emendas parlamentares para
contribuir com o município. Lembrou que em breve será o momento de cobrar dos deputados
federais e estaduais emendas destinadas a Parnamirim, considerando que eles também
buscam votos na cidade. Finalizou seu aparte reforçando que todos os vereadores devem
ajudar a comunidade, sem apenas apontar erros da Prefeitura. Na tribuna, o vereador Gabriel
César agradeceu e deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Professor Ítalo
Siqueira. Em aparte, o vereador Professor Ítalo Siqueira saudou a todos e destacou a
importância do trabalho de fiscalização realizado, especialmente pela oposição, que muitas
vezes consegue identificar situações que outros não conseguem perceber. Ressaltou que a
saúde é um problema do Brasil, e que os 15% (quinze por cento) constitucionais destinados
pelos municípios não são suficientes para resolver a questão, pontuando que acabam
colocando muito mais que isso, inclusive mais que a educação, que é 25% (vinte e cinco por
cento). Comentou que mesmo no sistema privado, há limitações e longas esperas, destacando
a
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que recentemente fez uma cirurgia e precisou ficar em esperas. Disse que o (Sistema Único
de Saúde) SUS também é pago, pois é financiado por todos, e também não consegue atender
plenamente à população. Falou que o orçamento da saúde precisa ser discutido a nível
nacional. Sobre as emendas, pontuou: “É o mesmo orçamento, parece que o cara fala assim
'Emenda, ah, eu vou colocar a minha Emenda", sim, mas é o orçamento da Prefeitura também,
é o mesmo orçamento, não existe milagre. O deputado federal, o senador, vai botar Emenda,
os caras no papel, e eu estou aqui há um tempinho, no papel os caras colocam tudo na época
da eleição. Mas o dinheiro na conta da Prefeitura não chega não, viu? É raro chegar. Eu quero
ver na conta. Está aqui, está na conta. Aí sim. Mas é só papel. A maior parte é só papel, porque
não chega na conta. Porque a gente sabe como é que funciona Brasília. Então, tem que ser
muito transparente nas coisas para encontrar soluções. É fato que a saúde precisa ser
ajustada, precisa melhorar. Quem está na ponta está sofrendo e não é de hoje. A prefeita
Nilda não vai conseguir resolver em 07 (sete) meses”. Continuou destacando que mesmo com
boa vontade da prefeita Nilda, não é possível resolver todos os problemas em meses de
gestão, e que a cobrança deve ser feita com ideias e propostas construtivas, pensando sempre
no orçamento e na efetiva aplicação dos recursos. O vereador comentou sobre o atendimento
em rede metropolitana, mencionando dificuldades na distribuição de pacientes entre
Parnamirim e Natal, e concordou que a saúde está colapsada no Brasil, não apenas em
Parnamirim. Finalizou seu aparte reforçando que o papel da Câmara é fiscalizar e contribuir
com ideias para melhorar a gestão da saúde municipal, prestando apoio à prefeita Nilda. Na
tribuna, o vereador Gabriel César agradeceu pelas palavras e enfatizou que, embora haja um
grande problema de saúde a nível nacional, em Parnamirim o que colapsa é a gestão
municipal, fruto de incompetência. Destacou que, se existe um contrato do transporte
sanitário com vencimento em 26 dejulho de 2025, destinado ao transporte de pacientes com
mais de 75 (setenta e cinco) anos que necessitam de hemodiálise, e esse contrato foi deixado
vencer, trata-se de incompetência da administração. Ressaltou que problemas semelhantes
ocorreram na merenda escolar, com falta de polpa, proteínas e frutas, também devido a
contratos vencidos que não foram resolvidos. Mencionou ainda situações ocorridas no
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transporte sanitário para o interior, como Almino Afonso, em que faltou combustível,
deixando pacientes e motoristas sem saber como proceder. Disse que esses problemas
demonstram que o básico não funciona em Parnamirim, prejudicando diretamente o povo
que depende dos serviços. Solicitou que o novo secretário de saúde resolva a questão do
contrato vencido e mencionou que, ao visitar a Secretaria, recebeu informações
desencontradas, sem providências até o momento, e que está esperando acompanhar uma
ata de registro de preço. Reforçou que os pacientes que necessitam de diálise devem ser
atendidos na clínica de Parnamirim e que a questão da regulação do Estado deve ser vista,
considerando que, conforme mencionado pelo vereador Irani Guedes, a clínica possui
estrutura de primeiro mundo, oferecendo inclusive alimentação completa aos pacientes.
Concluiu seu pronunciamento destacando que não é aceitável que idosos esperem horas, e
em alguns casos sequer haja transporte disponível. Ressaltou que essa situação é um
verdadeiro atestado de incompetência da administração municipal. A presidente interina
Rárika Bastos deu continuidade convidando o vereador Michael Diniz para fazer uso da
tribuna. Na tribuna, o vereador Michael Diniz saudou a todos e iniciou sua fala destacando
que tanto o sistema particular quanto o SUS apresentam atrasos. Sugeriu que os cidadãos que
possuem planos de saúde particulares cancelem seus planos e comecem a usar os serviços da
UBS de Nova Esperança ou o serviço da Maternidade Divino Amor, enfatizando que, se já
contribuem obrigatoriamente para o SUS, não faz sentido manter plano privado.
Complementou que, se forem para a realidade, vão ver que o SUS falha e sempre irá falhar no
Brasil. Afirmou que a falta de competência para iniciativas público-privadas resulta na
gastança e ineficiência. Disse que se não existe competência, devem sair do cargo, pois estão
fazendo igual ao Estado e ao país. Citou o caso do senhor Batista do Gás, relatado pelo
vereador Eder Queiroz, como exemplo de pessoa que, mesmo com limitações físicas, precisa
continuar trabalhando para sustentar a família, acrescentando que se estivesse em seu lugar,
também continuaria trabalhando. Ressaltou a importância da boa utilização dos impostos
pagos pela população, citando que, de um salário de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais),
entre R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) e R$ 900,00 (novecentos reais) vão para
a, Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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impostos. Disse que o suor desse trabalhador vale R$ 600,00 (seiscentos reais) para o governo.
Falou que essa contribuição absurda exige que a máquina pública funcione com excelência, e
que gestores que não saibam gerir devem buscar alternativas, como parcerias público￾privadas. Abordou ainda a questão das emendas parlamentares, destacando que embora
muitas apareçam no papel, nem sempre chegam à conta da Prefeitura. Citou uma emenda
específica de R$ 1.022.000,00 (um milhão e vinte e dois mil reais) destinada à criação de um
centro autista em Parnamirim que já está na conta desde o ano passado e ainda não recebeu
informações sobre aplicação ou prestação de contas, cobrando transparência da
administração. Comentou sobre a fala no dia anterior do vereador Gabriel César sobre a
ditadura na qual vivem e a questão de ele poder ser preso. Disse que não duvida de nada.
Falou que houve uma manifestação no dia 03, mas ele não esteve presente porque estava
num Congresso em Pernambuco sobre liberdade. Destacou que, no Brasil atual, é necessário
estar blindado, porque tudo pode ser confiscado, citando dinheiro em banco e casa. Falou que
o Brasil virou uma terra sem lei faz tempo. Disse que se as leis realmente valessem, não
haveria a quantidade de partidos que existem. Não teria partidos com ligações estrangeiras e
sabem que isso é uma realidade. Falou que no Brasil só existem 02 (duas) saídas: ou sair do
país, o que seria um ato de coragem e sobrevivência, porque quem viver aqui sabe que “a
corda vai arrochar no pescoço”, ou viver no Brasil de forma paralela, acrescentando: “Não
dependa do real, não tenha casa no seu nome, não eduque seu filho como o Governo diz para
educar. Se puder educar seu filho em homeschool, faça”. Reforçou que não devem depender
do Governo para nada, muito menos confiar o dinheiro nele. Falou que quando restituírem o
capital e suas finanças, o Brasil é quem vai ter que pedir “abença” para quem realmente
produz nesse país. Sugeriu que estudem sobre finanças descentralizadas, comentando que
possui um livro muito bom. Continuou: “para que nenhum juiz tome 01 (um) centavo seu.
Nem o Supremo Tribunal Federal (STF) possa tomar. Nem Alexandre de Moraes, nem Gilmar
Mendes, Barroso, Governo do Estado, presidente da República tire nenhum centavo seu. Você
continua com sua liberdade, falando e defendendo o que você quer”. Deu continuidade
relatando denúncias sobre a situação do Colégio Jacira, que desde abril estaria sem professor E
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de geografia. Em conversa com a secretária de educação, percebeu que nem ela estava ciente
disso. Relatou que os alunos estavam fazendo “aula casada”, ou seja, juntavam 02 (duas)
turmas em 01 (uma) aula. Disse que isso traz problemas de muito barulho e calor, pois estão
com os ventiladores que chegaram e ainda não foram instalados. Acrescentou que nos
últimos 02 (dois) meses, também estavam sem professor de matemática. Continuou: “Eu
posso estar errado e quero estar errado, mas eu só acredito que pode existir uma maldição.
Para quem é professor e assume um cargo público, destruir a educação. Fátima Bezerra está
fazendo a mesma coisa. Nilda, que, meu Deus do céu, se a gente colocar uma pessoa de
esquerda com esse pensamento na Presidência da República, eu tenho medo de como é que
vai ficar. Sério mesmo. Então, a situação está caótica. As crianças de lá me relataram, segundo
informações dos alunos, que inclusive eu tenho gravado eles falando sobre isso, que desde
janeiro já vinha com esse problema. A diretora me disse desde abril, mas as crianças me
disseram que era desde janeiro. Não se sabe. O fato é que estava faltando, chegou a denúncia.
Entrei em contato com a secretária da educação, Elisa. Ela disse que iria resolver o problema
e pediu prazo até segunda-feira para que os professores estivessem em sala de aula. Eu
espero, de fato, que seja sanado. Porque a gente paga caro, como paga os nossos impostos, e
não ter um serviço de qualidade é terrível”. Deu continuidade concedendo um aparte ao
vereador Eder Queiroz. Em aparte, o vereador Eder Queiroz saudou a todos e afirmou que, ao
comentar sobre o trabalhador do Parque Industrial, não questiona seu direito de trabalhar,
ressaltando que todos têm o dever de exercer sua atividade como cidadãos. No entanto,
destacou quea situação relatada era de um trabalhador sem 01 (um) braço, conduzindo uma
moto com um botijão de gás. Lembrou que quando vão tirar a Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) existe a questão da direção defensiva, que significa que você tem que dirigir por você e
pelos outros. Disse que, nessa situação, essa pessoa foi parada pela guarda e precisava ser
multada, porque seria como dizer “ou ele morre ou ele mata alguém”. Falou que a situação
apresentava riscos graves, não se tratando apenas do direito de trabalhar, mas da forma como
a locomoção foi escolhida, a qual considerou incorreta. Ressaltou que a conduta está prevista
na lei e que a preocupação é com a segurança, podendo resultar em acidentes graves.
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Finalizou seu aparte pontuando que o vereador Michael Diniz estava fazendo o seu papel de
parlamentar, parabenizando-o pelas cobranças. Na tribuna, o vereador Michael Diniz afirmou
que para sustentar a família pouco importa se a pessoa possui alguma deficiência física, desde
que consiga exercer o trabalho de forma digna. Citou o caso do senhor Batista, trabalhador
que entrega gás há 23 (vinte e três) anos mesmo com a ausência de um braço, e destacou que,
apesar das questões com a moto e coma lei, ele nunca se envolveu em acidentes. Concluiu
enfatizando que não vê impedimento em permitir que um pai de família trabalhe para
sustentar sua família, mesmo com deficiência. Deu continuidade concedendo um aparte ao
vereador Thiago Fernandes. Em aparte, o vereador Thiago Fernandes comentou que estranha
a informação trazida pelo tribuno sobre o valor de cerca de R$ 1.000.000,00 (um milhão de
reais) em Emendas. Lembrou que uma das primeiras matérias que votaram nesta Casa, no ano
de 2021, ao assumir seu mandato, estava relacionada a alguns vetos à Lei Orçamentária Anual
(LOA) que chegaram do Executivo. Disse que dentro destas matérias, tinha uma sobre a
implantação de um núcleo de autismo, que foi proposto pela então vereadora e hoje prefeita.
Falou que o valor era de apenas R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Refletiu que não tem como
instalar um núcleo com esse valor, considerando sua manutenção, mas com R$ 1.000.000,00
(um milhão de reais) é diferente. Questionou: “Então, por que não ter dado prosseguimento
ainda com esse recurso? Se a própria queria fazer com R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
anteriormente. Aquela outra novela. Nós temos 02 (duas) novelas aqui em Parnamirim. Temos
a da vida da rede social e a vida real, e temos a da hoje prefeita e dela quando era vereadora.
Mudaram os pensamentos”. Desejou que realmente esse recurso seja implantado para o fim
que foi destinado, entendendo que a prefeita se preocupa com as pessoas autistas. Disse que,
se anteriormente ela queria destinar R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) apenas, poderá fazer
muito mais com R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Finalizou seu aparte expressando que
fica no aguardo de que isso saia do orçamento para a execução e para a realidade. Na tribuna,
o vereador Michael Diniz disse que espera de verdade que isso aconteça, mas que tem o
sentimento de que daqui a aproximadamente 01 (um) ano estarão nesta Casa, no mês do
autismo, com os mesmos pais revoltados falando de toda a situação, chorando e dizendo que
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são humilhados com mais uma promessa. Ressaltou que dessa vez já existe a emenda do
deputado federal General Girão destinada a isso. Concluiu que “se quiser, faz”. Disse que
carrega dentro do seu peito a tranquilidade de dizer que pediu, que apontou o recurso, e que
“se não fez, se não quis, a culpa não é minha. Lavo minhas mãos, Nilda que não quis fazer”.
Deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Marquinhos da Climep. Em aparte, o
vereador Marquinhos da Climep saudou a todos e parabenizou o vereador Michael Diniz pelo
tema levado à tribuna. Ressaltou a importância dos deputados que destinam Emendas ao
município de Parnamirim, destacando que essa prática é louvável, independentemente do
partido político, por se tratar de uma cidade plural, onde diversos parlamentares receberam
votos. Perguntou ao vereador Michael Diniz se a Emenda mencionada chegou no ano passado,
em qual período, e se ele tem acompanhado a sua localização, questionando se estaria
empenhada ou se foi devolvida. Questionou como está essa situação. Sugeriu que o próprio
deputado general Girão poderia ser consultado para esclarecer a situação e colaborar no
acompanhamento. Lembrou que foi a Brasília, juntamente com os vereadores Thiago
Fernandes e César Maia, quando foi possível observar que muitas vezes Emendas se perdem
por prazos não cumpridos. Citou como exemplo uma Emenda do deputado Benes Leocádio,
destinada inicialmente a uma UBS em Bela Parnamirim, articulada pelo vereador Léo Lima,
que quase se perdeu por falta de tempo, mas foi remanejada com esforço conjunto. Enfatizou
que é necessário acompanhar de perto essa Emenda destinada ao núcleo de autismo, por ser
de grande relevância para a cidade, e manifestou confiança de que, com a dedicação da
equipe e o empenho da prefeita, não será perdida. Finalizou seu aparte destacando que a
prefeita, que já havia posto R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) quando era vereadora,
certamente não deixará de dar atenção a uma Emenda de valor superior, e que os 21 (vinte e
um) vereadores desta Casa permanecem atentos para defender os interesses da população
de Parnamirim. Na tribuna, o vereador Michael Diniz disse que pediu para que trouxessem de
seu Gabinete a Emenda mencionada. Ressaltou que entregaria da mesma forma que a
recebeu, esclarecendo que ainda não possuía cópia em xerox, apenas havia escaneado o
documento. Afirmou preferir proceder dessa maneira, de imediato, porque já presenciou
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situações em que vereadores afirmam algo, mas, no momento de apresentar os fatos, não
apresentam documentos, alegando que deixariam em algum Gabinete, o que não ocorre.
Destacou, portanto, que prefere trazer o material na íntegra e entregar diretamente, para que
não reste dúvida. Deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Professor Ítalo
Siqueira. Em aparte, o vereador Professor Ítalo Siqueira disse que a Casa é plural e deve
respeitar todas as ideias apresentadas, sendo o debate sempre importante. Ressaltou que é
totalmente contra quando todos pensam da mesma forma, pois a divergência é necessária e
traz soluções. Sobre a questão das emendas, afirmou que, muitas vezes, os deputados
registram em papel, mas as emendas não se concretizam. Explicou que, ao buscar a emenda,
muitas vezes ela não está na conta, ou vem em um trâmite carimbada de forma que não é
possível executar. Destacou que a chamada emenda PIX foi a que mais funcionou
recentemente, pois cai diretamente na conta, mas esclareceu que nem todos os deputados
enviam dessa forma, apenas quando há interesses. Defendeu, portanto, que é importante
verificar se a emenda realmente está na conta, pois, em muitos casos, é apenas um registro
no papel. Observou que os deputados, em algumas situações, dispõem de uma quantidade de
emendas X e distribuem o dobro, 2X, sem que tenham efetivamente recursos para executar.
Reforçou que algumas emendas são não executáveis. Lembrou que, quando a atual prefeita
Nilda era vereadora, a quantidade de emendas disponíveis era muito menor do que
atualmente, como sabem os vereadores Binhoe Irani Guedes. Ressaltou, ainda, que a emenda
não é um recurso extra, mas faz parte do mesmo orçamento, e que muitas vezes há a
compreensão equivocada de que se trata de um valor adicional. Por fim, dirigiu-se ao vereador
Michael Diniz para pedir que reconsiderasse sua fala ao generalizar sobre os professores.
Afirmou que não é correto dizer que professores não têm capacidade para gerir, defendendo
que a educação precisa ser cada vez mais valorizada. Finalizou seu aparte pontuando a
necessidade de respeito pela educação e afirmando que a colocação citada não cabia. Na
tribuna, o vereador Michael Diniz afirmou que sua fala não tinha o objetivo de atacar, mas se
tratava de uma questão de lógica. Disse acreditar firmemente que cada pessoa nasce com um
dom específico: alguns para administrar, outros para ensinar, negociar, construir ou lidar com
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matemática, sem qualquer problema nisso. Acrescentou que, para ocupar cargos como
Prefeitura, Câmara Municipal, Presidência ou governo do Estado, é necessário ter molejo,
saber lidar com pessoas, negociar, conversar e enfrentar diferentes situações. Ressaltou que
não é pelo fato de alguém ter sido um bom professor que será um bom gestor, reforçando
que cada indivíduo possui suas próprias habilidades. Comparou a ideia a querer nivelar todos
de forma igual, o que não existe, pois cada pessoa se destaca em sua área. Finalizou
encerrando os apartes e pedindo que Deus tivesse misericórdia de Parnamirim e abençoasse
a todos. A presidente interina Rárika Bastos deu continuidade convidando o vereador Thiago
Fernandes para ocupar a tribuna. Na tribuna, o vereador Thiago Fernandes iniciou sua fala
agradecendo à gestão pelo cumprimento de uma emenda de seu mandato, a Emenda n.
98/2024, destinada à compra de câmaras frias. Disse que a emenda foi utilizada para aquisição
de câmaras frias, já distribuídas às unidades de Cajupiranga, Cohabinal, Liberdade, Caíque e
Pium. Informou que R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) desse valor correspondem a uma
emenda impositiva de seu mandato, protocolada e aprovada no ano anterior para execução
neste ano. Aproveitou para solicitar o cumprimento das demais emendas de sua autoria, que
contemplam a compra de fraldas geriátricas, insulina, material didático para o Centro
Especializado em Reabilitação (CER), materiais para grupos e atividades coletivas da equipe
eMulti, além da aquisição de um tensiômetro, para que seja comprado a máquina para
realização do exame de tensiometria. Mencionou também emenda do ex-deputado federal e
atual prefeito de Natal, Paulinho Freire, destinada à compra de veículos para a Secretaria de
Saúde, ressaltando que desde fevereiro solicita informações sobre o andamento desses
processos, mas ainda não recebeu respostas da gestão. Na sequência, o vereador destacou,
com alegria, a conclusão da primeira turma da Casa do Menor Trabalhador, ocorrida no mês
de julho, com aproximadamente 60 (sessenta) jovens participantes. Informou que mais de 10
(dez) já estão inseridos no mercado de trabalho e outros em processo seletivo. Defendeu que
a maioria desses jovens possa ser absorvida prioritariamente no comércio local, fomentando
a economia de Parnamirim. Falou que participará de uma reunião com a Comissão de
Dirigentes Lojistas (CDL) de Parnamirim sobre este tema. Relatou a emoção de uma mãe, que
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iniciou no trabalho doméstico aos 9 (nove) anos e hoje vê sua filha ingressar no mercado
formal, em escritório, aos 16 (dezesseis) anos, considerando um exemplo da transformação
gerada pelo projeto. Disse que esse é um sonho de muitas famílias. Concluindo sua fala,
anunciou o lançamento de uma nova turma da Casa do Menor Trabalhador. Deu continuidade
concedendo um aparte ao vereador Gabriel César. Em aparte, o vereador Gabriel César
retomou o tema das emendas, citando especificamente a chamada “emenda PIX”, que é
depositada diretamente em conta exclusiva da Prefeitura. Relatou que, desde dezembro de
2024, encontra-se na conta da Prefeitura uma emenda do deputado Sargento Gonçalves, no
valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinada à pavimentação de ruas que foram
indicadas. Informou que, em janeiro, encaminhou ofício à Secretaria de Obras comunicando
a disponibilidade do recurso e solicitando a tramitação necessária para execução da obra, mas
até o presente momento não houve andamento. Questionou a narrativa da gestão de que o
município estaria quebrado e sem recursos, ressaltando que o valor permanece em caixa sem
utilização, o que classificou como incompetência. Disse que, se a execução tivesse iniciado em
janeiro, neste mês de agosto já seria possível estar entregando ruas pavimentadas à
população. Criticou a falta de informações claras sobre o processo, afirmando que não sabe
se já houve licitação. Relatou ainda que até o assessor do deputado Sargento Gonçalves esteve
na Secretaria para cobrar agilidade. Ressaltou que, enquanto o recurso permanece parado, a
população é prejudicada. O vereador Gabriel César recordou a fala do vereador Michael Diniz,
que classificou a gestão como medíocre, e acrescentou que tem ouvido a avaliação de que a
situação está pior do que na época do ex-prefeito Taveira. Por fim, reforçou que a oposição
trabalha ajudando a população ao conseguir recursos e cobrar sua execução e lamentou que,
apesar de o dinheiro estar disponível, os projetos não saiam do papel. Finalizou seu aparte
destacando que o beneficiado final das emendas é a população. O vereador Thiago Fernandes
agradeceu ao vereador Gabriel César pelo aparte, destacando que ele tem total razão e que,
muitas vezes, a oposição é vista como se tivesse o objetivo de apenas prejudicar, quando, na
verdade, contribui para a melhoria da gestão e da cidade. Citou que o vereador Professor Ítalo
Siqueira havia relatado melhorias percebidas pela oposição e não reconhecidas pela gestão, o
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que demonstra que o trabalho fiscalizador colabora para avanços. O tribuno prosseguiu
comentando a fala de Gabriel César sobre o rombo financeiro mencionado desde janeiro,
afirmando que, para sua “zero surpresa”, o valor aumentou novamente, conforme entrevista
recente do secretário. Observou que, apesar das solicitações de documentos e da convocação
do secretário para prestar esclarecimentos, até o momento nada foi apresentado, e a dívida
continua crescendo. Criticou ainda o fato de que, recentemente, foi publicado no Diário Oficial
um remanejamento com a justificativa de superávit, afirmando que quanto mais tenta
entender, menos entende o que de fato acontece na gestão. Deu continuidade concedendo
um aparte ao vereador Michael Diniz. Em aparte, o vereador Michael Diniz registrou que
entregou ao vereador Marquinhos da Climep a emenda do deputado federal General Girão,
de modo que ele pudesse ter acesso, cobrar junto e acompanhar se o recurso já foi utilizado
ou não. Disse ainda que se coloca à disposição dos demais vereadores que queiram obter o
documento, a fim de esclarecer a situação. Retomando o tema do debate, afirmou ser
contraditório o discurso de cortes de gastos e necessidade de remanejamento diante da
existência de pagamentos de salários e bonificações que chegam ao valor de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais). Considerou tal prática ilógica e hipócrita, destacando a incoerência de se
falar em contingenciamento de salário de trabalhadores enquanto outras pessoas recebem
bonificações de $ 60.000,00 (sessenta mil reais) para ficar ao lado da prefeita. Classificou a
situação como uma “piada de mau gosto” e afirmou que tratar o contribuinte de Parnamirim
dessa forma é fazer dele um palhaço. Disse que quem não se revolta diante disso ou está
inconsciente ou é cúmplice. Reforçou que a atual gestão está pior do que a anterior. Finalizou
seu aparte pedindo a Deus que tenha misericórdia do povo de Parnamirim. Na tribuna, o
vereador Thiago Fernandes agradeceu ao vereador Michael Diniz e afirmou que ele havia
tocado em um ponto delicado: os jetons, ou “vigipe”, nome utilizado para tentar burlar e
enganar não apenas os vereadores, mas também toda a população. Ressaltou que o povo não
é mais ingênuo e destacou ser impressionante o número de comentários negativos quando
há postagens sobre o tema, com exceção de algumas pessoas que se beneficiam diretamente
da gestão. Lembrou que a administração chegou a tentar aumentar ainda mais esses valores
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de forma oficial, mas, usando certa prudência, solicitou o retorno do Projeto de Lei que previa
a autorização dos jetons, ou “vigipe”, sem quantidade mínima definida. Observou que, ao
analisar os meses anteriores, a conta parece não fechar corretamente e que o controle está
bastante frouxo. Afirmou que a Câmara deverá adotar os mecanismos legais cabíveis em
relação a essa situação, utilizando também a fala do superávit para justificar a narrativa usada
pela gestão para determinadas barreiras. Deu continuidade concedendo um aparte ao
vereador Rodrigo Cruz. Em aparte, o vereador Rodrigo Cruz saudou a todos e parabenizou o
tribuno pela atuação parlamentar de excelência. Estendeu também os cumprimentos à esta
Câmara Legislativa pelos bons debates realizados. Afirmou concordar com o posicionamento
de que o problema da saúde é crônico e de alcance nacional, mas ressaltou que os vereadores
foram eleitos para representar o município de Parnamirim, devendo acompanhar de perto a
situação local. Comentou o debate sobre a necessidade de ampliação da UPA existente ou a
construção de uma nova unidade, defendendo que, diante do porte atual da cidade, é
necessária a construção de uma nova UPA. Reforçou que ampliar a atual unidade seria apenas
uma medida paliativa e não resolveria a situação da saúde em Parnamirim. Pontuou a
importância da fiscalização das emendas destinadas ao município, sejam federais, estaduais
ou municipais, frisando que os vereadores são a voz do povo de Parnamirim e não podem se
omitir diante de tais situações. Enfatizou que os bons debates contribuem para que a cidade
siga no caminho do progresso e do desenvolvimento, lembrando que, em breve, Parnamirim
será a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte. Atribuiu esse crescimento a um
planejamento iniciado ainda na gestão do ex-prefeito Agnelo Alves, cujos resultados estão
sendo colhidos no presente. Alertou, entretanto, que, se não houver novos planejamentos
para os próximos 20 (vinte) anos, a população poderá sofrer as consequências. Finalizou seu
aparte afirmando que estará junto nessa luta por uma Parnamirim cada vez melhor. Na
tribuna, o vereador Thiago Fernandes ressaltou que o trabalho deve ser conjunto e contínuo.
Finalizou seu pronunciamento afirmando que, para que o município continue avançando, é
necessário que todos contribuam efetivamente. Neste expediente, após a verificação inicial,
foi constatado também a presença dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Eder
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Rodrigues de Queiroz, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da
Costa, Raphaela da Silva Cruz, Rodrigo Albuquerque Cruz e Rômulo Dantas da Silva. A
presidente interina solicitou aos vereadores o registro da frequência para o início da ordem
do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário
desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de
Queiroz, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton
Rademacker Pereira, Ítalo de Brito Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra
da Silva, José Michael Lucena Diniz, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva,
Michael Borges de Souza Bernardino, Raphaela da Silva Cruz, Rárika de Araújo Bastos, Rodrigo
Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo e Thiago Fernandes
da Silva. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias,
colocando em única discussão e única votação: Emenda Modificativa n. 01/2025 ao Projeto
de Lein. 118/2025 - “altera o art. 1º do Projeto de Lei n. 118/2025." (autoria: Poder Legislativo
Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final) - recebeu 17
(dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição
aprovada; Em 1º (primeira) discussão e 1º (primeira) votação: Projeto de Lei n. 118/2025 -
“dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher
no Climatério e na Menopausa, institui a Semana Municipal da Qualidade de Vida da Mulher
no Período do Climatério e Menopausa, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador José Afrânio Bezerra da Silva) - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis,
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Em única discussão
e única votação: Requerimento Legislativo n. 205/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com
fundamento no art. 162, |, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que
seja retirado de pauta o Projeto de Lei Ordinária n. 131/2025.” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereadora Raphaela da Silva Cruz) - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis,
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento
Legislativo n. 207/2025 - “requer a retirada de pauta do Projeto de Lei n. 117/2025, que
institui a Comenda Almir Padilha no Município de Parnamirim, e dá outras providências.”
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(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho) - recebeu 17
(dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição
aprovada; Requerimento Legislativo n. 208/2025 - “requer, ouvido o Plenário, autorização
para realização da seguinte Sessão Solene: Sessão Solene para entrega da Comenda Médico
Marcondes Bezerra de Melo, a ser realizada no dia 20 de outubro de 2025, às 18h00, no
Plenário desta Casa Legislativa.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes
de Medeiros) - a presidente interina Rárika Bastos informou problema no painel, dando
continuidade as votações de forma tradicional. Dando continuidade, o Requerimento
Legislativo n. 208/2025 foi aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento
Legislativo n. 209/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no art. 162, |, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que sejam retirados de pauta os
Projetos de Leis Ordinárias ns. 74/2025 e 92/2025.” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereadora Raphaela da Silva Cruz) - aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento
Legislativo n. 211/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no art. 31, da
Constituição Federal, no art. 39, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no art. 150,
85º, incisos VII e VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, a realização
de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Padre.” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Thiago Fernandes da Silva) - aprovado por unanimidade dos presentes;
Requerimento Legislativo n. 220/2025 - “requer, ouvido o Plenário, autorização para que o
Projeto de Lei n. 181/2025 - concede abono especial, no mês de agosto de 2025, em razão da
celebração do Dia dos Pais, aos servidores do quadro de pessoal efetivo e comissionados da
Câmara Municipal de Parnamirim/RN, e determina outras providências - (autoria: Poder
Legislativo Municipal - Mesa Diretora) tenha sua tramitação em regime de urgência.” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - aprovado por unanimidade dos presentes;
Moção de Aplauso n. 102/2025 - “ao professor doutor Ricardo Farias do Amaral, pela
destacada produção científica voltada à temática ambiental, com especial contribuição para
o conhecimento, a preservação e o desenvolvimento sustentável no Município de
Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rárika de Araújo Bastos) -
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aprovado por unanimidade dos presentes; Moção de Aplauso n. 109/2025 - “às quadrilhas
juninas do Município de Parnamirim/RN, em reconhecimento ao relevante trabalho artístico,
cultural e comunitário desenvolvido durante o ciclo de festejos juninos do ano de 2025.”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rárika de Araújo Bastos) - aprovado por
unanimidade dos presentes; Moção de Aplauso n. 112/2025 - “à senhora Francisca Alves da
Silva Henrique, pela honrosa iniciativa de criar uma Academia de Arte e Cultura no Município
de Parnamirim, que reunirá grandes nomes da cultura e acessibilidade com o intuito de
incentivar o artista local e o acesso à cultura e arte no Município.” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki) - aprovado por unanimidade dos
presentes; Moção de Aplauso n. 113/2025 - “ao senhor Christoffer Carvalho Medeiros, que é
professor de Língua Portuguesa da rede pública de ensino do Rio Grande do Norte e, há mais
de uma década, dedica sua vida à educação pública com um compromisso inabalável com a
transformação social.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos
Godeiro) - aprovado por unanimidade dos presentes; Moção de Aplauso n. 114/2025 - “à
senhora Cynthia Gomes da Costa, em reconhecimento à sua trajetória profissional exemplar
e ao seu incansável compromisso com a saúde pública, o cuidado humanizadoe a valorização
do Sistema Único de Saúde - SUS.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Raphaela
da Silva Cruz) - aprovado por unanimidade dos presentes; Moção de Pesar n. 039/2025 -
“à
sociedade parnamirinense, norte-rio-grandense e à família enlutada pelo falecimento da
senhora Francisca Borges Dantas.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José
Michael Lucena Diniz) - aprovado por unanimidade dos presentes. Encerradas as deliberações,
foi constatado que restaram faltosos os (as) vereador (as): César Augusto de Paiva Maia
(justificado), Jonas Monteiro Carlos Godeiro (justificado) e Rhalessa Cledylane Freire dos
Santos (justificado). Ato contínuo, a presidente interina Rárika Bastos passou a palavra ao
vereador Gabriel César para um convite. O vereador Gabriel César fez uso da palavra para
convidar a população a participar do evento denominado Oficina do Rota 22, promovido pelo
Partido Liberal. Informou que será realizado no Plenarinho da Câmara Municipal, onde serão
apresentados dados e informações socioeconômicas da região metropolitana. Acrescentou
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que a iniciativa já ocorreu no Alto Oeste e no Seridó e, desta vez, será sediada na Câmara de
Parnamirim. Finalizou reforçando o convite à população e agradecendo. Nada mais havendo
a tratar, a presidente interina Rárika Bastos declarou encerrados os trabalhos às onze horas e
vinte minutos, convocando outra Sessão para o dia seguinte, sete de agosto, em horário
regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
RÁRIKA DE ÁRAÚJO BASTOS
Vereadora/Presidente interina
JOSE MICHAEL LUCENA DINIZ
Vereador/2º Vice-PresidenteÉ
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EO PNAIA A bova
EURICO SHIGE IDOS SANTOS SHIIKI
Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário
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