| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2025 |
| Date | 2025-10-08 |
| Ementa | ATA DA 77ª (SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE = PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ ATA DA 77º (SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e dezoito minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina da parlamentar Rárika de Araújo Bastos (1º vice-presidente), com os trabalhos do 2º vicepresidente José Michael Lucena Diniz, do 1º secretário Thiago Fernandes da Silva e do 2º secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a presença dos parlamentares Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino e Sérgio Murilo Muniz de Araújo, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. A presidente interina, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Marquinhos da Climep para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Salmos, capítulo 19, versículo 7. A presidente interina solicitou ao 2º secretário a leitura da ata da 60º Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de junho de 2025. A presidente interina agradeceu ao 2º secretário e iniciou a discussão e a votação da citada ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão e única votação. Ato contínuo, a presidente interina solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 179/2025 - “fica instituída, no âmbito do município de Parnamirim/RN, a Festa do Sabugo, tradicionalmente realizada desde a década de 1980, como evento oficial do calendário cultural do município.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Projeto de Lei n. 181/2025 - “concede abono especial, no mês de agosto de 2025, em razão da celebração do Dia dos Pais, aos servidores do quadro de pessoal efetivo e comissionados da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, e determina outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Projeto de Lei n. 182/2025 - “dispõe sobre a inclusão do evento 'Arraiá Juntos Somos Mais" no calendário oficial de eventos do município de Parnamirim/RN e dá outras Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão PRiosgTama po ni ap fantrio “esa ri Aprevado na Sessão Unica Votação fio rs So[25 4 to TO (0as o. fenrando erot CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Afrânio Bezerra da Silva); Projeto de Resolução n. 024/2025 - “institui, no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim, a Comenda do Mérito Duque de Caxias e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira): Requerimento Legislativo n. 213/2025 - “requer, nos termos regimentais, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo 150 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, a retirada de pauta do Projeto de Lei n. 103/2025, de minha autoria, para retificação técnica necessária para melhor redação e adequação normativa da proposição.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Rômulo Dantas da Silva); Requerimento Legislativo n: 214/2025 - “requer, nos termos regimentais, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim eno artigo 150 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, a retirada de pauta do Projeto de Lei n. 122/2025, de minha autoria, para retificação técnica necessária para melhor redação e adequação normativa da proposição.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Rômulo Dantas da Silva); Requerimento Legislativo n. 216/2025 - “requer, após ouvido o Plenário, autorização para a realização de Sessões Solenes alusivas aos aniversários das Escolas Estaduais Maria Cristina e Presidente Roosevelt, a serem realizadas no mês de setembro do corrente ano.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira); Requerimento Legislativo n. 220/2025 - “requer, ouvido o Plenário, autorização para que o Projeto de Lei n. 181/2025 - 'concede abono especial, no mês de agosto de 2025, em razão da celebração do Dia dos Pais, aos servidores do quadro de pessoal efetivo e comissionados da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, e determina outras providências.' (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) tenha sua tramitação em regime de urgência.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Moção de Aplauso n. 040/2025 - “ao senhor Anthony Thiago Cartaxo Ferreira, secretário municipal de Cultura de Parnamirim/RN - SEMUC, em reconhecimento ao seu comprometimento, dedicação e destacada atuação à frente da pasta da Cultura, promovendo ações de valorização da identidade cultural, incentivo aos artistas locais, resgate de tradições e ampliação do acesso ER Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ da população às atividades culturais em todas as regiões do município.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho); Moção de Aplauso n. 115/2025 - “à equipe de futsal feminino do Colégio Sistema Jardim Planalto pela conquista do título dos JUVERNS - Jogos da Juventude Escolar do Rio Grande do Norte.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho); Moção de Pesar n. 041/2025 - “pelo falecimento do senhor Antônio Luiz Fontes, ocorrido no dia 26 de julho de 2025.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Indicações ns. 1397/2025 e 1398/2025, de autoria da vereadora Rárika de Araújo Bastos; Indicação n. 1411/2025, de autoria do vereador Sérgio Murilo Muniz de Araújo; Indicações ns. 1412/2025 e 1413/2025, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicações ns. 1418/2025 e 1419/2025, de autoria do vereador José Michael Lucena Diniz; Indicações ns. 1421/2025 e 1422/2025, de autoria do vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki; Indicações ns. 1425/2025 e 1426/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 1435/2025 e 1436/2025, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicação n. 1439/2025, de autoria do vereador Rômulo Dantas da Silva; Indicação n. 1444/2025, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicação n. 1447/2025, de autoria do vereador Sérgio Murilo Muniz de Araújo; Indicações ns. 1452/2025 e 1453/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicação n. 1455/2025, de autoria do vereador Rômulo Dantas da Silva; Indicação n. 1466/2025, de autoria do vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki; Indicação n. 1467/2025, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 1462/2025 e 1463/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicação n. 1479/2025, de autoria do vereador Ítalo de Brito Siqueira; Indicações ns. 1481/2025 e 1484/2025, de autoria do vereador Michael Borges de Souza Bernardino. O 1º secretário informou que o expediente foi lido. A presidente interina agradeceu ao 1º secretário a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em tempo, o 1º secretário justificou as ausências do vereador César Augusto de Paiva Maia e do vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro, por motivo de cumprimento de agenda. A presidente interina registrou que a vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos também informou ausência para evento eSS AHIE Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE Sm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ externo. Ato contínuo, a presidente interina Rárika Bastos informou o resultado das inscrições gue teve como oradores inscritos os vereadores (as): Gabriel César, Michael Diniz e Thiago Fernandes. A presidente interina convidou o vereador Gabriel César para fazer uso da tribuna. Na tribuna, o vereador Gabriel César disse que vinha à tribuna para falar sobre a situação da saúde no município, ressaltando que, mais uma vez, a população vinha sofrendo com a gestão da prefeita Nilda. Informou que, desta vez, a dificuldade era referente ao transporte sanitário para os pacientes que necessitam realizar hemodiálise. Explicou que, no dia 28 de julho, o transporte não passou pela manhã, prejudicando pacientes, em sua maioria idosos, que precisam realizar o procedimento pelo menos 03 (três) vezes por semana. Segundo o vereador, o problema ocorreu porque a prefeita deixou vencer o contrato dos veículos. Informou estar com o contrato e leu que um aditivo havia sido feito até 26 (vinte e seis) de julho de 2025. Ressaltou que a gestão teve 07 (sete) meses para resolver a questão e não o fez, deixando a população, que está na ponta, sofrer. Relatou que havia 04 (quatro) vans com motorista. Afirmou que, além da ausência do transporte, existia ainda o problema da espera. Relatou que esteve no Centro de Hemodiálise de Parnamirim (CHP), localizado na BR, e, ao chegar, se deparou com uma senhora de 76 (setenta e seis) anos, cadeirante, aguardando o transporte desde as 10 (dez) horas, após o término do procedimento, permanecendo ali por 02 (duas) a 03 (três) horas. Informou que essa situação se repetia com frequência, pois os veículos do transporte sanitário faziam rotas em Natal antes de retornar a Parnamirim, prolongando ainda mais o tempo de espera. O vereador relatou que, em conversa com a equipe técnica, foi informado de que os pacientes saem muito debilitados após o processo de hemodiálise, que dura de 03 (três) a 04 (quatro) horas, ficando em estado de fragilidade física. Destacou o caso de uma paciente cega, com cerca de 60 (sessenta) anos, que relatou esperar horas após o tratamento, sentindo dores nas costas por permanecer na cadeira de rodas, correndo o risco de desenvolver problemas na coluna. Considerou a situação desumana, afirmando que pacientes de 70 (setenta) anos, após passarem pelo tratamento, ainda precisavam esperar horas pelo transporte, e, nesse caso, sequer conseguiam ser transportados pela falta de veículos. Classificou a situação como um atestado de Em Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE = PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ incompetência da gestão municipal, que permitiu o fim de um contrato tão importante sem renovação ou novo processo licitatório. Informou que buscou diálogo na secretaria responsável pelo transporte, mas não conseguiu contato no dia, tendo agendado reunião para tratar do tema nesta data. Ressaltou que a Prefeitura estava tentando suprir a demanda com alguns veículos próprios, mas de forma insuficiente. Sugeriu que fosse avaliado, com a regulação do Estado, a possibilidade de os pacientes que realizam hemodiálise em Natal serem atendidos diretamente na clínica de Parnamirim, o que reduziria custos e facilitaria o transporte, já que a estrutura existe no próprio município. Deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Irani Guedes, presidente da Comissão Permanente de Saúde. Em aparte, o vereador Irani Guedes afirmou que o tema trazido vinha sendo tratado com muito carinho desde a reabertura da Clínica de Hemodiálise em Parnamirim, em junho de 2024. Ressaltou que, desde então, os pacientes enfrentavam transtornos devido ao contrato firmado com a empresa responsável pelo transporte, que deixava os pacientes em Natal antes de deixar os que realizavam hemodiálise em Parnamirim e no retorno também pegava os pacientes de Natal primeiro. O vereador destacou que, no final do ano passado, destinou uma emenda impositiva no valor de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais), exclusivamente para a compra de um veículo com 21 (vinte e um) lugares, destinado apenas ao transporte de pacientes para a clínica de Parnamirim, buscando evitar a demora e garantir o tempo correto de tratamento. Informou que, por conta dessa logística, muitos pacientes estavam sendo penalizados realizando sessões reduzidas de diálise, entre 2h40min (duas horas e quarenta minutos) e 3h20min (três horas e vinte minutos), quando o ideal seriam 4h (quatro horas). Disse que já havia conversado com o secretário anterior, Rogério Gurgel, sobre a questão e que a emenda já havia sido liberada pela prefeita para a compra do transporte. Explicou que tinha reunião agendada para esta data, mas foi remarcada para sexta-feira desta semana, com o atual secretário, senhor Lealdo, para tratar do tema, e que levaria também o proprietário da clínica, que pretendia abrir um terceiro turno de atendimento, até as 20 (vinte) horas, devido à crescente demanda. O vereador Irani Guedes relatou que sua orientação em reuniões, inclusive da Comissão Permanente de Saúde, era de que o secretário anterior visse range Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ a possibilidade de fazer um decreto no município estabelecendo que o transporte público seria destinado apenas aos pacientes que realizassem o procedimento em Parnamirim, ficando a ida a Natal por conta de decisão pessoal, podendo ser feita por carro próprio, visto que a Clínica de Parnamirim oferece todas as condições, sendo a melhor clínica de hemodiálise de Natal e da Grande Natal, convidando todos os vereadores para conhece-la. Relatou que, durante a reforma, houve tentativa de compra da clínica, que estava sem contrato, por parte de empresários de Natal, mas o proprietário manteve o investimento, garantindo a retomada do funcionamento. Explicou que estava em andamento o processo de cadastramento da clínica no Diário Oficial da União, o que permitiria que os repasses fossem feitos diretamente do Governo Federal, e não do Estado, ficando sem atrasos de 90 (noventa) a 120 (cento e vinte) dias. Destacou que essa era uma demanda real dos pacientes, que vinham sofrendo, mas que a situação teria os dias contados com a aquisição do transporte exclusivo para Parnamirim, assegurando tanto a agilidade no deslocamento quanto o tempo correto de 04 (quatro) horas para a diálise. Finalizou seu aparte parabenizando o tribuno pelo tema apresentado. Na tribuna, o vereador Gabriel César deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Thiago Fernandes. Em aparte, o vereador Thiago Fernandes destacou a importância do tema trazido, ressaltando, contudo, que não era a primeira vez que o transporte sanitário do município era discutido. Lembrou que recentemente havia sido exibido um vídeo nesta Casa Legislativa, mostrando pacientes amontoados em um carro pequeno, em virtude da ausência de veículos adequados com mais vagas. Pontuou que, embora a fala tratasse especificamente da hemodiálise, todos os usuários do transporte sanitário são pessoas em condição delicada de saúde. Acrescentou que o problema é recorrente, pois seu mandato recebe diariamente denúncias e questionamentos sobre o serviço. Citou que a fisioterapia também já foi discutida, mencionando relatos de encerramento do contrato com o município. Apontou situações semelhantes na maternidade e em outros setores da saúde. Disse que voltava a reafirmar que gostaria muito de viver na cidade que é vista nas redes sociais, porque na realidade não é isso que a população vivencia na prática. Parabenizou a fala do vereador Gabriel César e defendeu a continuidade da luta Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Wwww.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTODE VOCÊ por melhorias que haviam sido prometidas e divulgadas, mas que ainda não se concretizaram. Finalizou seu aparte relatando que cidadãos submetidos a cirurgias em cidades do interior também sofrem com transportes precários, citando o caso de uma paciente que retornou de procedimento cirúrgico em um carro pequeno, pontuando que esta é a forma que a gestão do povo vem tratando o povo. Na tribuna, o vereador Gabriel César agradeceu e concedeu um aparte ao vereador Michael Diniz. Em aparte, o vereador Michael Diniz disse que o problema da saúde de Parnamirim é recorrente. Relatou que, antes mesmo de assumir a cadeira de vereador, já percebia transtornos, citando problemas enfrentados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Raio-x, e agora também no transporte sanitário. Afirmou que, resumidamente, Parnamirim está colapsando. Explicou que muitas vezes, quando se fala em colapso, imagina-se uma cidade em chamas ou destruída, mas, na prática, significa vidas sendo perdidas sem a devida atenção, pessoas sendo transportadas de maneira irregular em veículos que, se fossem particulares, seriam parados, multados e autuados. Falou que por se tratar de veículos da Prefeitura de Parnamirim, não aconteceu nada. Considerou um desrespeito total à vida, sobretudo daqueles que mais precisam, como idosos que ficaram horas esperando transporte, como foi relatado pelo vereador Gabriel César. Prosseguindo, afirmou que não é apenas esse problema. Citou a realização da festa do Sabugo e recordou que sempre alertou na tribuna que a reforma da UPAjá nascia desastrosa, por não atender à real demanda de pacientes. Relatou que, em sua última visita, conversou com a senhora Ana Michele, que informou haver previsão de uma nova reforma para adequar o espaço, já que a primeira não atenderia às necessidades. Questionou se essa providência teria sido tomada caso não tivesse insistido diversas vezes sobre o problema na tribuna. Segundo ele, a própria Ana Michele reconheceu que o valor da obra aumentaria, passando de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), e que ainda faltavam R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para concluir a reforma da UPA. Sugeriu soluções simples para conseguir esse valor que falta: primeiro, resgatando o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) enviado pelo deputado General Girão, destinado à construção do Centro Autista. Disse ter encaminhado requerimento à Prefeitura solicitando informações sobre esse eai Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 HAB www.parnamirim.rn.leg.br CERs = = CÂMARA MUNICIPAL DE Emi PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ recurso, mas que ainda não havia obtido resposta. Disse que existe esse dinheiro e que aguarda resposta sobre o que foi feito com a emenda do deputado. Em segundo lugar, afirmou que, caso necessário, 04 (quatro) vereadores poderiam se unir para destinar recursos de suas emendas. Colocou-se à disposição para contribuir com R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), valor equivalente à metade do que cada vereador tem obrigação de aplicar na saúde, de forma a reunir os R$ 02 (dois) milhões necessários e resolver o problema da UPA. Disse sentir que a prefeita Nilda está fazendo uma gestão tão ruim e fraca que faz parecer que o ex-prefeito Taveira havia sido um bom gestor. Ressaltou que o senhor Taveira, mesmo com apenas 22% (vinte e dois por cento) de aprovação, vinha sendo elogiado por parte da população em comparação à atual gestão. Disse estar ouvindo nas ruas que muitos eleitores se arrependem de ter votado na prefeita Nilda, número que, segundo ele, só cresce. Mencionou que um blog o chamou de “Taveirista” e desafiou que alguém encontrasse ao menos uma fala sua elogiando a gestão de Taveira. Reforçou que sempre considerou Taveira um prefeito medíocre, da mesma forma que considera a gestão da prefeita Nilda igualmente medíocre. Finalizou seu aparte agradecendo ao tribuno pelo aparte concedido. Na tribuna, o vereador Gabriel César disse tratar-se de uma situação muito complicada no município e destacou o caso da UPA, salientando as informações divergentes a respeito do tema. Relatou que conseguiu, junto ao Deputado Sargento Gonçalves, um recurso superior a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), que seria destinado à construção de uma nova UPA. Explicou que, de acordo com a tabela do Ministério da Saúde, o valor necessário seria de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), e que o parlamentar federal garantiria a quantia da construção de uma nova UPA. Ressaltou que a construção de uma nova unidade fazia parte das promessas de campanha da prefeita e observou que foi um vereador de oposição quem conseguiu o recurso para essa finalidade. No entanto, a gestão optou por utilizar o recurso na ampliação e reforma da UPA de Nova Esperança, em vez de construir uma nova unidade. Enfatizou ser de extrema importância que haja atenção especial para resolver os problemas da saúde. Deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Eder Queiroz. Em aparte, o vereador Eder Queiroz disse que estava atento às falas apresentadas e ressaltou que concordava em alguns pontos, mas Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE = PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ que em outros tinha que discordar. Lembrou que, na gestão do ex-prefeito Taveira, foi licitada uma empresa no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para realizar cirurgias eletivas, mas, até o final do mandato, a fila nunca foi zerada, apesar da promessa feita. Acrescentou que, em seguida, no auditório da Prefeitura, foi licitada mais uma empresa no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para interligar todos os hospitais e Unidades Básicas de Saúde (UBS) em um sistema único, o qual nunca chegou a funcionar. Destacou que, diante disso, é preciso observar que nem sempre os discursos são coerentes com os fatos. Exemplificou mencionando que o vereador Michael Diniz reclamou da atuação da guarda no Parque Industrial, quando foi apreendida uma motocicleta por ausência de capacete, mas agora reivindicava que fosse apreendido e multado um carro da Prefeitura que transportava bagagem em excesso. Argumentou que, se na ocasião anterior o procedimento não era aceito, também não poderia ser considerado correto agora, apenas por se tratar de veículo oficial. Ressaltou que, embora a saúde apresente falhas, a prefeita já havia dado o primeiro passo ao trocar o secretário. Reconheceu que a saúde municipal é um grande desafio, assim como em todo o Brasil, mas defendeu que é necessário aguardar melhorias e, sobretudo, que cada vereador faça sua parte, como buscar emendas parlamentares para contribuir com o município. Lembrou que em breve será o momento de cobrar dos deputados federais e estaduais emendas destinadas a Parnamirim, considerando que eles também buscam votos na cidade. Finalizou seu aparte reforçando que todos os vereadores devem ajudar a comunidade, sem apenas apontar erros da Prefeitura. Na tribuna, o vereador Gabriel César agradeceu e deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Professor Ítalo Siqueira. Em aparte, o vereador Professor Ítalo Siqueira saudou a todos e destacou a importância do trabalho de fiscalização realizado, especialmente pela oposição, que muitas vezes consegue identificar situações que outros não conseguem perceber. Ressaltou que a saúde é um problema do Brasil, e que os 15% (quinze por cento) constitucionais destinados pelos municípios não são suficientes para resolver a questão, pontuando que acabam colocando muito mais que isso, inclusive mais que a educação, que é 25% (vinte e cinco por cento). Comentou que mesmo no sistema privado, há limitações e longas esperas, destacando a Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br Em | CÂMARA MUNICIPAL DE é PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ que recentemente fez uma cirurgia e precisou ficar em esperas. Disse que o (Sistema Único de Saúde) SUS também é pago, pois é financiado por todos, e também não consegue atender plenamente à população. Falou que o orçamento da saúde precisa ser discutido a nível nacional. Sobre as emendas, pontuou: “É o mesmo orçamento, parece que o cara fala assim 'Emenda, ah, eu vou colocar a minha Emenda", sim, mas é o orçamento da Prefeitura também, é o mesmo orçamento, não existe milagre. O deputado federal, o senador, vai botar Emenda, os caras no papel, e eu estou aqui há um tempinho, no papel os caras colocam tudo na época da eleição. Mas o dinheiro na conta da Prefeitura não chega não, viu? É raro chegar. Eu quero ver na conta. Está aqui, está na conta. Aí sim. Mas é só papel. A maior parte é só papel, porque não chega na conta. Porque a gente sabe como é que funciona Brasília. Então, tem que ser muito transparente nas coisas para encontrar soluções. É fato que a saúde precisa ser ajustada, precisa melhorar. Quem está na ponta está sofrendo e não é de hoje. A prefeita Nilda não vai conseguir resolver em 07 (sete) meses”. Continuou destacando que mesmo com boa vontade da prefeita Nilda, não é possível resolver todos os problemas em meses de gestão, e que a cobrança deve ser feita com ideias e propostas construtivas, pensando sempre no orçamento e na efetiva aplicação dos recursos. O vereador comentou sobre o atendimento em rede metropolitana, mencionando dificuldades na distribuição de pacientes entre Parnamirim e Natal, e concordou que a saúde está colapsada no Brasil, não apenas em Parnamirim. Finalizou seu aparte reforçando que o papel da Câmara é fiscalizar e contribuir com ideias para melhorar a gestão da saúde municipal, prestando apoio à prefeita Nilda. Na tribuna, o vereador Gabriel César agradeceu pelas palavras e enfatizou que, embora haja um grande problema de saúde a nível nacional, em Parnamirim o que colapsa é a gestão municipal, fruto de incompetência. Destacou que, se existe um contrato do transporte sanitário com vencimento em 26 dejulho de 2025, destinado ao transporte de pacientes com mais de 75 (setenta e cinco) anos que necessitam de hemodiálise, e esse contrato foi deixado vencer, trata-se de incompetência da administração. Ressaltou que problemas semelhantes ocorreram na merenda escolar, com falta de polpa, proteínas e frutas, também devido a contratos vencidos que não foram resolvidos. Mencionou ainda situações ocorridas no Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ transporte sanitário para o interior, como Almino Afonso, em que faltou combustível, deixando pacientes e motoristas sem saber como proceder. Disse que esses problemas demonstram que o básico não funciona em Parnamirim, prejudicando diretamente o povo que depende dos serviços. Solicitou que o novo secretário de saúde resolva a questão do contrato vencido e mencionou que, ao visitar a Secretaria, recebeu informações desencontradas, sem providências até o momento, e que está esperando acompanhar uma ata de registro de preço. Reforçou que os pacientes que necessitam de diálise devem ser atendidos na clínica de Parnamirim e que a questão da regulação do Estado deve ser vista, considerando que, conforme mencionado pelo vereador Irani Guedes, a clínica possui estrutura de primeiro mundo, oferecendo inclusive alimentação completa aos pacientes. Concluiu seu pronunciamento destacando que não é aceitável que idosos esperem horas, e em alguns casos sequer haja transporte disponível. Ressaltou que essa situação é um verdadeiro atestado de incompetência da administração municipal. A presidente interina Rárika Bastos deu continuidade convidando o vereador Michael Diniz para fazer uso da tribuna. Na tribuna, o vereador Michael Diniz saudou a todos e iniciou sua fala destacando que tanto o sistema particular quanto o SUS apresentam atrasos. Sugeriu que os cidadãos que possuem planos de saúde particulares cancelem seus planos e comecem a usar os serviços da UBS de Nova Esperança ou o serviço da Maternidade Divino Amor, enfatizando que, se já contribuem obrigatoriamente para o SUS, não faz sentido manter plano privado. Complementou que, se forem para a realidade, vão ver que o SUS falha e sempre irá falhar no Brasil. Afirmou que a falta de competência para iniciativas público-privadas resulta na gastança e ineficiência. Disse que se não existe competência, devem sair do cargo, pois estão fazendo igual ao Estado e ao país. Citou o caso do senhor Batista do Gás, relatado pelo vereador Eder Queiroz, como exemplo de pessoa que, mesmo com limitações físicas, precisa continuar trabalhando para sustentar a família, acrescentando que se estivesse em seu lugar, também continuaria trabalhando. Ressaltou a importância da boa utilização dos impostos pagos pela população, citando que, de um salário de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), entre R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) e R$ 900,00 (novecentos reais) vão para a, Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www. parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ impostos. Disse que o suor desse trabalhador vale R$ 600,00 (seiscentos reais) para o governo. Falou que essa contribuição absurda exige que a máquina pública funcione com excelência, e que gestores que não saibam gerir devem buscar alternativas, como parcerias públicoprivadas. Abordou ainda a questão das emendas parlamentares, destacando que embora muitas apareçam no papel, nem sempre chegam à conta da Prefeitura. Citou uma emenda específica de R$ 1.022.000,00 (um milhão e vinte e dois mil reais) destinada à criação de um centro autista em Parnamirim que já está na conta desde o ano passado e ainda não recebeu informações sobre aplicação ou prestação de contas, cobrando transparência da administração. Comentou sobre a fala no dia anterior do vereador Gabriel César sobre a ditadura na qual vivem e a questão de ele poder ser preso. Disse que não duvida de nada. Falou que houve uma manifestação no dia 03, mas ele não esteve presente porque estava num Congresso em Pernambuco sobre liberdade. Destacou que, no Brasil atual, é necessário estar blindado, porque tudo pode ser confiscado, citando dinheiro em banco e casa. Falou que o Brasil virou uma terra sem lei faz tempo. Disse que se as leis realmente valessem, não haveria a quantidade de partidos que existem. Não teria partidos com ligações estrangeiras e sabem que isso é uma realidade. Falou que no Brasil só existem 02 (duas) saídas: ou sair do país, o que seria um ato de coragem e sobrevivência, porque quem viver aqui sabe que “a corda vai arrochar no pescoço”, ou viver no Brasil de forma paralela, acrescentando: “Não dependa do real, não tenha casa no seu nome, não eduque seu filho como o Governo diz para educar. Se puder educar seu filho em homeschool, faça”. Reforçou que não devem depender do Governo para nada, muito menos confiar o dinheiro nele. Falou que quando restituírem o capital e suas finanças, o Brasil é quem vai ter que pedir “abença” para quem realmente produz nesse país. Sugeriu que estudem sobre finanças descentralizadas, comentando que possui um livro muito bom. Continuou: “para que nenhum juiz tome 01 (um) centavo seu. Nem o Supremo Tribunal Federal (STF) possa tomar. Nem Alexandre de Moraes, nem Gilmar Mendes, Barroso, Governo do Estado, presidente da República tire nenhum centavo seu. Você continua com sua liberdade, falando e defendendo o que você quer”. Deu continuidade relatando denúncias sobre a situação do Colégio Jacira, que desde abril estaria sem professor E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTO DE vocÊ de geografia. Em conversa com a secretária de educação, percebeu que nem ela estava ciente disso. Relatou que os alunos estavam fazendo “aula casada”, ou seja, juntavam 02 (duas) turmas em 01 (uma) aula. Disse que isso traz problemas de muito barulho e calor, pois estão com os ventiladores que chegaram e ainda não foram instalados. Acrescentou que nos últimos 02 (dois) meses, também estavam sem professor de matemática. Continuou: “Eu posso estar errado e quero estar errado, mas eu só acredito que pode existir uma maldição. Para quem é professor e assume um cargo público, destruir a educação. Fátima Bezerra está fazendo a mesma coisa. Nilda, que, meu Deus do céu, se a gente colocar uma pessoa de esquerda com esse pensamento na Presidência da República, eu tenho medo de como é que vai ficar. Sério mesmo. Então, a situação está caótica. As crianças de lá me relataram, segundo informações dos alunos, que inclusive eu tenho gravado eles falando sobre isso, que desde janeiro já vinha com esse problema. A diretora me disse desde abril, mas as crianças me disseram que era desde janeiro. Não se sabe. O fato é que estava faltando, chegou a denúncia. Entrei em contato com a secretária da educação, Elisa. Ela disse que iria resolver o problema e pediu prazo até segunda-feira para que os professores estivessem em sala de aula. Eu espero, de fato, que seja sanado. Porque a gente paga caro, como paga os nossos impostos, e não ter um serviço de qualidade é terrível”. Deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Eder Queiroz. Em aparte, o vereador Eder Queiroz saudou a todos e afirmou que, ao comentar sobre o trabalhador do Parque Industrial, não questiona seu direito de trabalhar, ressaltando que todos têm o dever de exercer sua atividade como cidadãos. No entanto, destacou quea situação relatada era de um trabalhador sem 01 (um) braço, conduzindo uma moto com um botijão de gás. Lembrou que quando vão tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) existe a questão da direção defensiva, que significa que você tem que dirigir por você e pelos outros. Disse que, nessa situação, essa pessoa foi parada pela guarda e precisava ser multada, porque seria como dizer “ou ele morre ou ele mata alguém”. Falou que a situação apresentava riscos graves, não se tratando apenas do direito de trabalhar, mas da forma como a locomoção foi escolhida, a qual considerou incorreta. Ressaltou que a conduta está prevista na lei e que a preocupação é com a segurança, podendo resultar em acidentes graves. Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br = CÂMARA MUNICIPAL DE é PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Finalizou seu aparte pontuando que o vereador Michael Diniz estava fazendo o seu papel de parlamentar, parabenizando-o pelas cobranças. Na tribuna, o vereador Michael Diniz afirmou que para sustentar a família pouco importa se a pessoa possui alguma deficiência física, desde que consiga exercer o trabalho de forma digna. Citou o caso do senhor Batista, trabalhador que entrega gás há 23 (vinte e três) anos mesmo com a ausência de um braço, e destacou que, apesar das questões com a moto e coma lei, ele nunca se envolveu em acidentes. Concluiu enfatizando que não vê impedimento em permitir que um pai de família trabalhe para sustentar sua família, mesmo com deficiência. Deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Thiago Fernandes. Em aparte, o vereador Thiago Fernandes comentou que estranha a informação trazida pelo tribuno sobre o valor de cerca de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em Emendas. Lembrou que uma das primeiras matérias que votaram nesta Casa, no ano de 2021, ao assumir seu mandato, estava relacionada a alguns vetos à Lei Orçamentária Anual (LOA) que chegaram do Executivo. Disse que dentro destas matérias, tinha uma sobre a implantação de um núcleo de autismo, que foi proposto pela então vereadora e hoje prefeita. Falou que o valor era de apenas R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Refletiu que não tem como instalar um núcleo com esse valor, considerando sua manutenção, mas com R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) é diferente. Questionou: “Então, por que não ter dado prosseguimento ainda com esse recurso? Se a própria queria fazer com R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) anteriormente. Aquela outra novela. Nós temos 02 (duas) novelas aqui em Parnamirim. Temos a da vida da rede social e a vida real, e temos a da hoje prefeita e dela quando era vereadora. Mudaram os pensamentos”. Desejou que realmente esse recurso seja implantado para o fim que foi destinado, entendendo que a prefeita se preocupa com as pessoas autistas. Disse que, se anteriormente ela queria destinar R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) apenas, poderá fazer muito mais com R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Finalizou seu aparte expressando que fica no aguardo de que isso saia do orçamento para a execução e para a realidade. Na tribuna, o vereador Michael Diniz disse que espera de verdade que isso aconteça, mas que tem o sentimento de que daqui a aproximadamente 01 (um) ano estarão nesta Casa, no mês do autismo, com os mesmos pais revoltados falando de toda a situação, chorando e dizendo que Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 ESPE www.parnamirim.m.leg.br E = = E CÂMARA MUNICIPAL DE | Bm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ são humilhados com mais uma promessa. Ressaltou que dessa vez já existe a emenda do deputado federal General Girão destinada a isso. Concluiu que “se quiser, faz”. Disse que carrega dentro do seu peito a tranquilidade de dizer que pediu, que apontou o recurso, e que “se não fez, se não quis, a culpa não é minha. Lavo minhas mãos, Nilda que não quis fazer”. Deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Marquinhos da Climep. Em aparte, o vereador Marquinhos da Climep saudou a todos e parabenizou o vereador Michael Diniz pelo tema levado à tribuna. Ressaltou a importância dos deputados que destinam Emendas ao município de Parnamirim, destacando que essa prática é louvável, independentemente do partido político, por se tratar de uma cidade plural, onde diversos parlamentares receberam votos. Perguntou ao vereador Michael Diniz se a Emenda mencionada chegou no ano passado, em qual período, e se ele tem acompanhado a sua localização, questionando se estaria empenhada ou se foi devolvida. Questionou como está essa situação. Sugeriu que o próprio deputado general Girão poderia ser consultado para esclarecer a situação e colaborar no acompanhamento. Lembrou que foi a Brasília, juntamente com os vereadores Thiago Fernandes e César Maia, quando foi possível observar que muitas vezes Emendas se perdem por prazos não cumpridos. Citou como exemplo uma Emenda do deputado Benes Leocádio, destinada inicialmente a uma UBS em Bela Parnamirim, articulada pelo vereador Léo Lima, que quase se perdeu por falta de tempo, mas foi remanejada com esforço conjunto. Enfatizou que é necessário acompanhar de perto essa Emenda destinada ao núcleo de autismo, por ser de grande relevância para a cidade, e manifestou confiança de que, com a dedicação da equipe e o empenho da prefeita, não será perdida. Finalizou seu aparte destacando que a prefeita, que já havia posto R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) quando era vereadora, certamente não deixará de dar atenção a uma Emenda de valor superior, e que os 21 (vinte e um) vereadores desta Casa permanecem atentos para defender os interesses da população de Parnamirim. Na tribuna, o vereador Michael Diniz disse que pediu para que trouxessem de seu Gabinete a Emenda mencionada. Ressaltou que entregaria da mesma forma que a recebeu, esclarecendo que ainda não possuía cópia em xerox, apenas havia escaneado o documento. Afirmou preferir proceder dessa maneira, de imediato, porque já presenciou Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br ás CÂMARA MUNICIPAL DE 58 PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ situações em que vereadores afirmam algo, mas, no momento de apresentar os fatos, não apresentam documentos, alegando que deixariam em algum Gabinete, o que não ocorre. Destacou, portanto, que prefere trazer o material na íntegra e entregar diretamente, para que não reste dúvida. Deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Professor Ítalo Siqueira. Em aparte, o vereador Professor Ítalo Siqueira disse que a Casa é plural e deve respeitar todas as ideias apresentadas, sendo o debate sempre importante. Ressaltou que é totalmente contra quando todos pensam da mesma forma, pois a divergência é necessária e traz soluções. Sobre a questão das emendas, afirmou que, muitas vezes, os deputados registram em papel, mas as emendas não se concretizam. Explicou que, ao buscar a emenda, muitas vezes ela não está na conta, ou vem em um trâmite carimbada de forma que não é possível executar. Destacou que a chamada emenda PIX foi a que mais funcionou recentemente, pois cai diretamente na conta, mas esclareceu que nem todos os deputados enviam dessa forma, apenas quando há interesses. Defendeu, portanto, que é importante verificar se a emenda realmente está na conta, pois, em muitos casos, é apenas um registro no papel. Observou que os deputados, em algumas situações, dispõem de uma quantidade de emendas X e distribuem o dobro, 2X, sem que tenham efetivamente recursos para executar. Reforçou que algumas emendas são não executáveis. Lembrou que, quando a atual prefeita Nilda era vereadora, a quantidade de emendas disponíveis era muito menor do que atualmente, como sabem os vereadores Binhoe Irani Guedes. Ressaltou, ainda, que a emenda não é um recurso extra, mas faz parte do mesmo orçamento, e que muitas vezes há a compreensão equivocada de que se trata de um valor adicional. Por fim, dirigiu-se ao vereador Michael Diniz para pedir que reconsiderasse sua fala ao generalizar sobre os professores. Afirmou que não é correto dizer que professores não têm capacidade para gerir, defendendo que a educação precisa ser cada vez mais valorizada. Finalizou seu aparte pontuando a necessidade de respeito pela educação e afirmando que a colocação citada não cabia. Na tribuna, o vereador Michael Diniz afirmou que sua fala não tinha o objetivo de atacar, mas se tratava de uma questão de lógica. Disse acreditar firmemente que cada pessoa nasce com um dom específico: alguns para administrar, outros para ensinar, negociar, construir ou lidar com Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br ga CÂMARA MUNICIPAL DE = PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ matemática, sem qualquer problema nisso. Acrescentou que, para ocupar cargos como Prefeitura, Câmara Municipal, Presidência ou governo do Estado, é necessário ter molejo, saber lidar com pessoas, negociar, conversar e enfrentar diferentes situações. Ressaltou que não é pelo fato de alguém ter sido um bom professor que será um bom gestor, reforçando que cada indivíduo possui suas próprias habilidades. Comparou a ideia a querer nivelar todos de forma igual, o que não existe, pois cada pessoa se destaca em sua área. Finalizou encerrando os apartes e pedindo que Deus tivesse misericórdia de Parnamirim e abençoasse a todos. A presidente interina Rárika Bastos deu continuidade convidando o vereador Thiago Fernandes para ocupar a tribuna. Na tribuna, o vereador Thiago Fernandes iniciou sua fala agradecendo à gestão pelo cumprimento de uma emenda de seu mandato, a Emenda n. 98/2024, destinada à compra de câmaras frias. Disse que a emenda foi utilizada para aquisição de câmaras frias, já distribuídas às unidades de Cajupiranga, Cohabinal, Liberdade, Caíque e Pium. Informou que R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) desse valor correspondem a uma emenda impositiva de seu mandato, protocolada e aprovada no ano anterior para execução neste ano. Aproveitou para solicitar o cumprimento das demais emendas de sua autoria, que contemplam a compra de fraldas geriátricas, insulina, material didático para o Centro Especializado em Reabilitação (CER), materiais para grupos e atividades coletivas da equipe eMulti, além da aquisição de um tensiômetro, para que seja comprado a máquina para realização do exame de tensiometria. Mencionou também emenda do ex-deputado federal e atual prefeito de Natal, Paulinho Freire, destinada à compra de veículos para a Secretaria de Saúde, ressaltando que desde fevereiro solicita informações sobre o andamento desses processos, mas ainda não recebeu respostas da gestão. Na sequência, o vereador destacou, com alegria, a conclusão da primeira turma da Casa do Menor Trabalhador, ocorrida no mês de julho, com aproximadamente 60 (sessenta) jovens participantes. Informou que mais de 10 (dez) já estão inseridos no mercado de trabalho e outros em processo seletivo. Defendeu que a maioria desses jovens possa ser absorvida prioritariamente no comércio local, fomentando a economia de Parnamirim. Falou que participará de uma reunião com a Comissão de Dirigentes Lojistas (CDL) de Parnamirim sobre este tema. Relatou a emoção de uma mãe, que Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br E. CÂMARA MUNICIPAL DE === PARNAMIRIM MAIS PERTO DE vocÊ iniciou no trabalho doméstico aos 9 (nove) anos e hoje vê sua filha ingressar no mercado formal, em escritório, aos 16 (dezesseis) anos, considerando um exemplo da transformação gerada pelo projeto. Disse que esse é um sonho de muitas famílias. Concluindo sua fala, anunciou o lançamento de uma nova turma da Casa do Menor Trabalhador. Deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Gabriel César. Em aparte, o vereador Gabriel César retomou o tema das emendas, citando especificamente a chamada “emenda PIX”, que é depositada diretamente em conta exclusiva da Prefeitura. Relatou que, desde dezembro de 2024, encontra-se na conta da Prefeitura uma emenda do deputado Sargento Gonçalves, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinada à pavimentação de ruas que foram indicadas. Informou que, em janeiro, encaminhou ofício à Secretaria de Obras comunicando a disponibilidade do recurso e solicitando a tramitação necessária para execução da obra, mas até o presente momento não houve andamento. Questionou a narrativa da gestão de que o município estaria quebrado e sem recursos, ressaltando que o valor permanece em caixa sem utilização, o que classificou como incompetência. Disse que, se a execução tivesse iniciado em janeiro, neste mês de agosto já seria possível estar entregando ruas pavimentadas à população. Criticou a falta de informações claras sobre o processo, afirmando que não sabe se já houve licitação. Relatou ainda que até o assessor do deputado Sargento Gonçalves esteve na Secretaria para cobrar agilidade. Ressaltou que, enquanto o recurso permanece parado, a população é prejudicada. O vereador Gabriel César recordou a fala do vereador Michael Diniz, que classificou a gestão como medíocre, e acrescentou que tem ouvido a avaliação de que a situação está pior do que na época do ex-prefeito Taveira. Por fim, reforçou que a oposição trabalha ajudando a população ao conseguir recursos e cobrar sua execução e lamentou que, apesar de o dinheiro estar disponível, os projetos não saiam do papel. Finalizou seu aparte destacando que o beneficiado final das emendas é a população. O vereador Thiago Fernandes agradeceu ao vereador Gabriel César pelo aparte, destacando que ele tem total razão e que, muitas vezes, a oposição é vista como se tivesse o objetivo de apenas prejudicar, quando, na verdade, contribui para a melhoria da gestão e da cidade. Citou que o vereador Professor Ítalo Siqueira havia relatado melhorias percebidas pela oposição e não reconhecidas pela gestão, o Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ que demonstra que o trabalho fiscalizador colabora para avanços. O tribuno prosseguiu comentando a fala de Gabriel César sobre o rombo financeiro mencionado desde janeiro, afirmando que, para sua “zero surpresa”, o valor aumentou novamente, conforme entrevista recente do secretário. Observou que, apesar das solicitações de documentos e da convocação do secretário para prestar esclarecimentos, até o momento nada foi apresentado, e a dívida continua crescendo. Criticou ainda o fato de que, recentemente, foi publicado no Diário Oficial um remanejamento com a justificativa de superávit, afirmando que quanto mais tenta entender, menos entende o que de fato acontece na gestão. Deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Michael Diniz. Em aparte, o vereador Michael Diniz registrou que entregou ao vereador Marquinhos da Climep a emenda do deputado federal General Girão, de modo que ele pudesse ter acesso, cobrar junto e acompanhar se o recurso já foi utilizado ou não. Disse ainda que se coloca à disposição dos demais vereadores que queiram obter o documento, a fim de esclarecer a situação. Retomando o tema do debate, afirmou ser contraditório o discurso de cortes de gastos e necessidade de remanejamento diante da existência de pagamentos de salários e bonificações que chegam ao valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Considerou tal prática ilógica e hipócrita, destacando a incoerência de se falar em contingenciamento de salário de trabalhadores enquanto outras pessoas recebem bonificações de $ 60.000,00 (sessenta mil reais) para ficar ao lado da prefeita. Classificou a situação como uma “piada de mau gosto” e afirmou que tratar o contribuinte de Parnamirim dessa forma é fazer dele um palhaço. Disse que quem não se revolta diante disso ou está inconsciente ou é cúmplice. Reforçou que a atual gestão está pior do que a anterior. Finalizou seu aparte pedindo a Deus que tenha misericórdia do povo de Parnamirim. Na tribuna, o vereador Thiago Fernandes agradeceu ao vereador Michael Diniz e afirmou que ele havia tocado em um ponto delicado: os jetons, ou “vigipe”, nome utilizado para tentar burlar e enganar não apenas os vereadores, mas também toda a população. Ressaltou que o povo não é mais ingênuo e destacou ser impressionante o número de comentários negativos quando há postagens sobre o tema, com exceção de algumas pessoas que se beneficiam diretamente da gestão. Lembrou que a administração chegou a tentar aumentar ainda mais esses valores Das Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br ÁS PARNAMIRIM PARN MAIS PERTO DE vocÊ de forma oficial, mas, usando certa prudência, solicitou o retorno do Projeto de Lei que previa a autorização dos jetons, ou “vigipe”, sem quantidade mínima definida. Observou que, ao analisar os meses anteriores, a conta parece não fechar corretamente e que o controle está bastante frouxo. Afirmou que a Câmara deverá adotar os mecanismos legais cabíveis em relação a essa situação, utilizando também a fala do superávit para justificar a narrativa usada pela gestão para determinadas barreiras. Deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Rodrigo Cruz. Em aparte, o vereador Rodrigo Cruz saudou a todos e parabenizou o tribuno pela atuação parlamentar de excelência. Estendeu também os cumprimentos à esta Câmara Legislativa pelos bons debates realizados. Afirmou concordar com o posicionamento de que o problema da saúde é crônico e de alcance nacional, mas ressaltou que os vereadores foram eleitos para representar o município de Parnamirim, devendo acompanhar de perto a situação local. Comentou o debate sobre a necessidade de ampliação da UPA existente ou a construção de uma nova unidade, defendendo que, diante do porte atual da cidade, é necessária a construção de uma nova UPA. Reforçou que ampliar a atual unidade seria apenas uma medida paliativa e não resolveria a situação da saúde em Parnamirim. Pontuou a importância da fiscalização das emendas destinadas ao município, sejam federais, estaduais ou municipais, frisando que os vereadores são a voz do povo de Parnamirim e não podem se omitir diante de tais situações. Enfatizou que os bons debates contribuem para que a cidade siga no caminho do progresso e do desenvolvimento, lembrando que, em breve, Parnamirim será a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte. Atribuiu esse crescimento a um planejamento iniciado ainda na gestão do ex-prefeito Agnelo Alves, cujos resultados estão sendo colhidos no presente. Alertou, entretanto, que, se não houver novos planejamentos para os próximos 20 (vinte) anos, a população poderá sofrer as consequências. Finalizou seu aparte afirmando que estará junto nessa luta por uma Parnamirim cada vez melhor. Na tribuna, o vereador Thiago Fernandes ressaltou que o trabalho deve ser conjunto e contínuo. Finalizou seu pronunciamento afirmando que, para que o município continue avançando, é necessário que todos contribuam efetivamente. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatado também a presença dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Eder Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www. parnamirim.rn.leg.br ÁESa PARNAMIRIM MAIS PERTO DE vocÊ Rodrigues de Queiroz, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Raphaela da Silva Cruz, Rodrigo Albuquerque Cruz e Rômulo Dantas da Silva. A presidente interina solicitou aos vereadores o registro da frequência para o início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Ítalo de Brito Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, José Michael Lucena Diniz, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Raphaela da Silva Cruz, Rárika de Araújo Bastos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em única discussão e única votação: Emenda Modificativa n. 01/2025 ao Projeto de Lein. 118/2025 - “altera o art. 1º do Projeto de Lei n. 118/2025." (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final) - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Em 1º (primeira) discussão e 1º (primeira) votação: Projeto de Lei n. 118/2025 - “dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa, institui a Semana Municipal da Qualidade de Vida da Mulher no Período do Climatério e Menopausa, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Afrânio Bezerra da Silva) - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Em única discussão e única votação: Requerimento Legislativo n. 205/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no art. 162, |, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja retirado de pauta o Projeto de Lei Ordinária n. 131/2025.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Raphaela da Silva Cruz) - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 207/2025 - “requer a retirada de pauta do Projeto de Lei n. 117/2025, que institui a Comenda Almir Padilha no Município de Parnamirim, e dá outras providências.” Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 ESSINTE www.parnamirim.rn.leg.br — — = — CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTO DE vocÊ (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho) - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 208/2025 - “requer, ouvido o Plenário, autorização para realização da seguinte Sessão Solene: Sessão Solene para entrega da Comenda Médico Marcondes Bezerra de Melo, a ser realizada no dia 20 de outubro de 2025, às 18h00, no Plenário desta Casa Legislativa.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros) - a presidente interina Rárika Bastos informou problema no painel, dando continuidade as votações de forma tradicional. Dando continuidade, o Requerimento Legislativo n. 208/2025 foi aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Legislativo n. 209/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no art. 162, |, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que sejam retirados de pauta os Projetos de Leis Ordinárias ns. 74/2025 e 92/2025.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Raphaela da Silva Cruz) - aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Legislativo n. 211/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no art. 31, da Constituição Federal, no art. 39, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no art. 150, 85º, incisos VII e VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Padre.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Legislativo n. 220/2025 - “requer, ouvido o Plenário, autorização para que o Projeto de Lei n. 181/2025 - concede abono especial, no mês de agosto de 2025, em razão da celebração do Dia dos Pais, aos servidores do quadro de pessoal efetivo e comissionados da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, e determina outras providências - (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) tenha sua tramitação em regime de urgência.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - aprovado por unanimidade dos presentes; Moção de Aplauso n. 102/2025 - “ao professor doutor Ricardo Farias do Amaral, pela destacada produção científica voltada à temática ambiental, com especial contribuição para o conhecimento, a preservação e o desenvolvimento sustentável no Município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rárika de Araújo Bastos) - Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.m.leg.br ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ aprovado por unanimidade dos presentes; Moção de Aplauso n. 109/2025 - “às quadrilhas juninas do Município de Parnamirim/RN, em reconhecimento ao relevante trabalho artístico, cultural e comunitário desenvolvido durante o ciclo de festejos juninos do ano de 2025.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rárika de Araújo Bastos) - aprovado por unanimidade dos presentes; Moção de Aplauso n. 112/2025 - “à senhora Francisca Alves da Silva Henrique, pela honrosa iniciativa de criar uma Academia de Arte e Cultura no Município de Parnamirim, que reunirá grandes nomes da cultura e acessibilidade com o intuito de incentivar o artista local e o acesso à cultura e arte no Município.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki) - aprovado por unanimidade dos presentes; Moção de Aplauso n. 113/2025 - “ao senhor Christoffer Carvalho Medeiros, que é professor de Língua Portuguesa da rede pública de ensino do Rio Grande do Norte e, há mais de uma década, dedica sua vida à educação pública com um compromisso inabalável com a transformação social.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro) - aprovado por unanimidade dos presentes; Moção de Aplauso n. 114/2025 - “à senhora Cynthia Gomes da Costa, em reconhecimento à sua trajetória profissional exemplar e ao seu incansável compromisso com a saúde pública, o cuidado humanizadoe a valorização do Sistema Único de Saúde - SUS.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Raphaela da Silva Cruz) - aprovado por unanimidade dos presentes; Moção de Pesar n. 039/2025 - “à sociedade parnamirinense, norte-rio-grandense e à família enlutada pelo falecimento da senhora Francisca Borges Dantas.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Michael Lucena Diniz) - aprovado por unanimidade dos presentes. Encerradas as deliberações, foi constatado que restaram faltosos os (as) vereador (as): César Augusto de Paiva Maia (justificado), Jonas Monteiro Carlos Godeiro (justificado) e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos (justificado). Ato contínuo, a presidente interina Rárika Bastos passou a palavra ao vereador Gabriel César para um convite. O vereador Gabriel César fez uso da palavra para convidar a população a participar do evento denominado Oficina do Rota 22, promovido pelo Partido Liberal. Informou que será realizado no Plenarinho da Câmara Municipal, onde serão apresentados dados e informações socioeconômicas da região metropolitana. Acrescentou sa, Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE = PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ que a iniciativa já ocorreu no Alto Oeste e no Seridó e, desta vez, será sediada na Câmara de Parnamirim. Finalizou reforçando o convite à população e agradecendo. Nada mais havendo a tratar, a presidente interina Rárika Bastos declarou encerrados os trabalhos às onze horas e vinte minutos, convocando outra Sessão para o dia seguinte, sete de agosto, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. RÁRIKA DE ÁRAÚJO BASTOS Vereadora/Presidente interina JOSE MICHAEL LUCENA DINIZ Vereador/2º Vice-PresidenteÉ ' é bs . EO PNAIA A bova EURICO SHIGE IDOS SANTOS SHIIKI Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br