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materia nº 78/2025

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 78 / 2025
Date 2025-11-04
EmentaATA DA 78ª (SEPTUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
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ATA DA 78ª (SEPTUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (SEGUNDO) PERÍODO
LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove
horas e dezessete minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do
parlamentar César Augusto de Paiva Maia, com os trabalhos da 1ª vice-presidente Rárika de
Araújo Bastos, do 2° vice-presidente, José Michael Lucena Diniz, do 1° secretário, Thiago
Fernandes da Silva e do 2° secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se
inicialmente a presença dos (as) parlamentares Irani Guedes de Medeiros, Hamilton
Rademacker Pereira, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rômulo
Dantas da Silva e Sérgio Murilo Muniz de Araújo, além da Mesa Diretora, foi alcançado o
quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, César Maia, sob a proteção de Deus
e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o
vereador Michael Diniz para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Mateus, capítulo
16, versículos 13 ao 23. O presidente solicitou ao 2º secretário a leitura da ata da 65ª Sessão
Ordinária, realizada no dia 2 de julho de 2025. O presidente, César Maia, agradeceu ao 2°
secretário e iniciou a discussão e a votação da ata. Em seguida, foi aprovada em única
discussão e única votação, pelos parlamentares presentes. Ato contínuo, o presidente
solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que
constou de Emenda Modificativa n. 01/2025 - "Altera o art. 4º e o art. 5° do Projeto de Lei n.
088/2025." (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição e
Legislação Final); Emenda Modificativa n. 01/2025 - “Altera o art. 4° do Projeto de Resolução
n. 026/2023." (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição,
Legislação e Redação Final); Projeto de Lei n. 08/2025 - "Dispõe sobre a proibição da execução
de músicas que fazem apologia a sexo, drogas e crimes no ambiente escolar das instituições
de ensino da rede municipal de Parnamirim/RN e dá outras providências." (Autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador José Afrânio Bezerra da Silva) - Projeto reapresentado
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão
Data: 0411112035 Miage frrands 1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação
Data: 04/11/2025 Image Fsnnds 1º Secretário
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conforme Requerimento Legislativo n. 164/2025, aprovado na 55ª Sessão, dia 11 de junho de
2025; Projeto de Lei n. 034/2025 - "Institui a Política Municipal de Terapia Assistida por
Animais (TAA) para as pessoas idosas de Parnamirim/RN e dá outras providências." (Autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador José Afrânio Bezerra da Silva) - Projeto reapresentado
conforme Requerimento Legislativo n. 195/2025, aprovado na 70ª Sessão, dia 16 de julho de
2025; Projeto de Lei n. 183/2025 - "Dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho para pessoas
neurodivergentes no âmbito do município de Parnamirim/RN e dá outras providências."
(Autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Rômulo Dantas da Silva); Projeto de Lei n.
185/2025 - "Altera o art. 117 da Lei n. 140, de 25 de julho de 1969, para ampliar o prazo da
licença-gestante concedida à servidora pública municipal." (Autoria: Poder Executivo
Municipal - Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz); Requerimento Legislativo n. 219/2025 -
"Requer, ouvido o Plenário, a prestação de informações, no prazo de até 15 (quinze) dias, por
parte da Prefeita Municipal de Parnamirim/RN (Sra. Raimunda Nilda da Silva Cruz) e dos
secretários responsáveis pelas pastas da SEPLAF (Secretaria Municipal de Planejamento e
Finanças) e SESAD (Secretaria Municipal de Saúde), a respeito do andamento e execução da
Emenda Individual de Bancada n. 71210004/2024, no valor de R$ 1.000.022,00 (um milhão,
vinte e dois reais), destinada pelo deputado federal General Girão (PL/RN), cujos recursos
federais foram encaminhados visando viabilizar a celebração de convênio ou termo de
fomento entre a Prefeitura Municipal de Parnamirim e a Associação de Pais e Amigos de
Autistas de Parnamirim (APAAP), com a concessão de espaço físico adequado à referida
instituição, justamente com o fito de auxiliar no trabalho executado por voluntários e
familiares de autistas em nosso município." (Autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
José Michael Lucena Diniz); Moção de Aplauso n. 117/2025 - "À Sra. Alda Soares da Silva,
visitante do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados com
dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do desenvolvimento integral da primeira
infância no município." (Autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da
Silva); Moção de Aplauso n. 118/2025 - "À Sra. Célia Figueiredo do Nascimento, visitante do
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Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados com dedicação,
sensibilidade e compromisso à promoção do desenvolvimento integral da primeira infância
no município." (Autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva);
Moção de Aplauso n. 119/2025 - "À Sra. Elaine Cristina de Oliveira, visitante do Programa
Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade
e compromisso à promoção do desenvolvimento integral da primeira infância no município."
(Autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de
Aplauso n. 120/2025 - “À Sra. Eliane de França Monteiro Oliveira, visitante do Programa
Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade
e compromisso à promoção do desenvolvimento integral da primeira infância no município."
(Autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de
Aplauso n. 121/2025 - "À Sra. Eliane Farias da Costa Silva, supervisora do Programa Criança
Feliz de Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e
compromisso à promoção do desenvolvimento integral da primeira infância no município."
(Autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de
Aplauso n. 122/2025 - "À Sra. Estefânia de Lira Barbosa, visitante do Programa Criança Feliz
de Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e
compromisso à promoção do desenvolvimento integral da primeira infância no município."
(Autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de
Aplauso n. 123/2025 - "À Sra. Ezilma Chacon, visitante do Programa Criança Feliz de
Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso
à promoção do desenvolvimento integral da primeira infância no município." (Autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 124/2025
"Ao Sr. Gilson Sampaio da Silva Filho, visitante do Programa Criança Feliz de Parnamirim,
pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção
do desenvolvimento integral da primeira infância no município." (Autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 125/2025 - "À Sra.
Jaciara Maria de Araújo Félix, visitante do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos
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relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do
desenvolvimento integral da primeira infância no município." (Autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 126/2025 - "À Sra.
Janaina Duarte de Lima, visitante do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes
serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do
desenvolvimento integral da primeira infância no município." (Autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 127/2025 - “À Sra.
Jeane Carla de Araújo, visitante do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes
serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do
desenvolvimento integral da primeira infância no município." (Autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 128/2025 - "À Sra.
Maria da Conceição Alencar Gurgel, supervisora do Programa Criança Feliz de Parnamirim,
pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção
do desenvolvimento integral da primeira infância no município." (Autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 129/2025 - "À Sra.
Maria da Conceição de Souza Andrade, supervisora do Programa Criança Feliz de Parnamirim,
pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção
do desenvolvimento integral da primeira infância no município." (Autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 130/2025 - "À Sra.
Maria do Nascimento Rocha, visitante do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos
relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do
desenvolvimento integral da primeira infância no município." (Autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 131/2025 - "À Sra.
Maria Eliete da Silva, visitante do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes
serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do
desenvolvimento integral da primeira infância no município." (Autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 132/2025 - “À Sra.
Maria Lúcia Siqueira de Araújo, supervisora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos
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relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do
desenvolvimento integral da primeira infância no município." (Autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 133/2025 - "À Sra.
Maria Patrícia Ferreira Marcelino, visitante do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos
relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do
desenvolvimento integral da primeira infância no município." (Autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 134/2025 - "À Sra.
Maria Walquíria S. Lima, visitante do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes
serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do
desenvolvimento integral da primeira infância no município." (Autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 135/2025 - "À Sra.
Maristela Macena Santos, visitante do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes
serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do
desenvolvimento integral da primeira infância no município." (Autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 136/2025 - "À Sra.
Mércia Campos de Souza, visitante do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes
serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do
desenvolvimento integral da primeira infância no município." (Autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 137/2025 - “À Sra.
Micarla Guedes da Silva, visitante do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes
serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do
desenvolvimento integral da primeira infância no município." (Autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 138/2025 - "À Sra.
Mônica Maria Pereira Nunes Ferreira, visitante do Programa Criança Feliz de Parnamirim,
pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção
do desenvolvimento integral da primeira infância no município." (Autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 139/2025 - “À Sra.
Nilza Maria dos Santos, visitante do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes
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