br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

materia nº 79/2025

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 79 / 2025
Date 2025-10-02
EmentaATA DA 79ª (SEPTUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
native_id5827

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
ATA DA 79º (SEPTUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO
LEGISLATIVO DA 12 (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove
horas e trinta minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar
César Augusto de Paiva Maia, com os trabalhos da 12 secretária interina Rárika de Araújo
Bastos e do 2º secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a
presença dos (as) parlamentares Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker
Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, Jonas Monteiro Carlos Godeiro,
Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Rômulo Dantas da Silva,
Sérgio Murilo Muniz de Araújo, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo
exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo
parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Gabriel César
para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Provérbios, capítulo 11, versículo 14. O
presidente solicitou ao 2º secretário a leitura da ata da 432 (quadragésima terceira) Sessão
Ordinária, realizada no dia 15 de maio de 2025. O presidente agradeceu ao 2º secretário e
iniciou a discussão e a votação da citada ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão e
única votação pelos parlamentares presentes. Ato contínuo, o presidente solicitou à 12
secretária interina a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que
constou de: Projeto de Lei n. 184/2025 — “reconhece a Festa do Sabugo como Patrimônio
Cultural Imaterial do Município de Parnamirim e dá outras providências” (autoria: Poder
Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Projeto de Lei n. 186/2025 —
“institui o Programa Municipal de Prevenção à Violência Doméstica em Espaços Privados de
Uso Coletivo, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador César
Augusto de Paiva Maia); Projeto de Decreto Legislativo n. 013/2025 — “concede a Medalha de
Honra ao Mérito Gotas de Vida às doadoras de leite humano, bem como para pessoas que
tenham relevantes serviços prestados à sociedade parnamirinense em prol da doação de leite
cre Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.mn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
nº D2 [40 [das
«
E! axo fnaroho
cretário
CÂMARA Mi!"ICI2AL E ARNAMIRIM
Meca Nirotnra
Aprovado na Sessão
Única Votaçao
Data: O2 /Jo [9025
=: taco Fy yorda
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
humano, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — Mesa Diretora);
Requerimento Legislativo n. 218/2025 — “requer, na forma regimental ouvido o Plenário, com
fundamento art. 163, 8 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN,
retirar de pauta o Projeto de Lei n. 044/2024, para realização de ajustes” (autoria: Poder
Legislativo Municipal — vereador Eder Rodrigues de Queiroz); Requerimento Legislativo n.
221/2025 — “requer o retorno para pauta do Projeto de Lei n. 117/2025, que “institui a
mm Comenda Almir Padilha no Município de Parnamirim e dá outras providências” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho); Requerimento Legislativo
n. 222/2025 — “requer, na forma regimental ouvido o Plenário, com fundamento no artigo
163, 8 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, retirar de pauta o
Projeto de Lei n. 033/2025” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador José Michael
Lucena Diniz); Requerimento Legislativo n. 223/2025 — “requer, em conformidade com o
disposto no artigo 150, 8 5º, V, que seja retirada de pauta o Projeto de Lei Ordinária n.
119/2025, de sua autoria, que institui a Política Municipal de Atenção à Esclerose Lateral
Amiotrófica (ELA), para análise e ajustes técnicos” (autoria: Poder Legislativo Municipal —
vereador Irani Guedes de Medeiros); Requerimento Legislativo n. 224/2025 — “solicita à
senhora prefeita municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, o envio das seguintes
informações e documentos relativos ao Contrato n. 084/2025, referente ao Processo
Administrativo n. 20.431/2025: 1. Cópia integral do processo administrativo que resultou na
contratação, incluindo: justificativa da contratação emergencial, termo de referência,
propostas apresentadas, pareceres técnicos e jurídicos, e demais documentos pertinentes; 2.
Cópia do contrato firmado com a empresa Afim Clinic Ltda, bem como eventuais termos
aditivos; 3. Relatório detalhado dos serviços efetivamente prestados até a presente data, com
respectivas comprovações (notas fiscais, relatórios técnicos, registros de atendimentos, etc.);
4. Critérios utilizados para escolha da contratada, com destaque para a motivação da dispensa
de licitação e a compatibilidade dos preços praticados com os valores de mercado; 5.
Identificação do responsável técnico da empresa contratada e do servidor público designado
como fiscal do contrato” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rm.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
da Silva); Requerimento Legislativo n. 225/2025 — “requer, após ouvido o Plenário, que seja
encaminhado o presente expediente à Secretaria Municipal de Assistência Social — SEMAS,
solicitando as seguintes informações relativas aos 12 computadores disponibilizados ao
Programa Viver — Envelhecimento Ativo e Saudável: 1. Qual a atual situação dos 12
computadores destinados ao referido programa? 2. Os equipamentos estão em uso? Se sim,
onde estão sendo utilizados e por quais grupos de idosos? 3. Caso não estejam em
funcionamento, qual o motivo da inatividade? Há previsão de uso ou redistribuição? 4. Existe
planejamento para a capacitação dos beneficiários e profissionais quanto ao uso desses
equipamentos? 5. Há registro de atividades desenvolvidas com o apoio desses computadores?
Favor enviar, se possível, relatório de utilização ou planejamento” (autoria: Poder Legislativo
Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 226/2025 —
“requer ouvido o Plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal e no artigo
39 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, que seja realizada, Sessão Solene em
homenagem ao Potiguar Esporte Clube, pelos seus 80 anos de história no esporte de
Parnamirim” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Eder Rodrigues de Queiroz);
Requerimento Legislativo n. 227/2025 — “requer, nos termos regimentais, que seja reinserido
em pauta o Projeto de Lei Ordinária n. 74/2025” (autoria: Poder Legislativo Municipal —
vereadora Raphaela da Silva Cruz); Requerimento Legislativo n. 228/2025 — “requer, ouvido o
Plenário, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica
do Município de Parnamirim e no artigo 150, 85º, incisos VII e VIII do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parnamirim, que seja desarquivado o Projeto de Resolução n. 16/2023
que institui no âmbito do Poder Legislativo o Projeto Cine Câmara Kids” (autoria: Poder
Legislativo Municipal — vereador José Afrânio Bezerra da Silva); Moção de Aplauso n. 116/2025
— “à senhora Bruna Alves Sabino de Medeiros, pelos relevantes serviços prestados ao
município de Parnamirim/RN na área da segurança alimentar e nutricional” (autoria: Poder
Legislativo Municipal — vereadora Raphaela da Silva Cruz); Moção de Congratulação n.
014/2025: “à Base Aérea de Natal pela passagem dos seus 83 anos de fundação” (autoria:
Poder Legislativo Municipal — vereador César Augusto de Paiva Maia); Moção de Pesar n.
sm Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
040/2025: “pelo falecimento do sr. José Rodrigues de Araújo” (autoria: Poder Legislativo
Municipal — vereador Rômulo Dantas da Silva); Indicações ns. 1325/2025 e 1430/2025, de
autoria da vereadora Raphaela da Silva Cruz; Indicações ns. 1441/2025 e 1458/2025, de
autoria do vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro; Indicações ns. 1445/2025 e 1446/2025,
de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 1464/2025 e 1465/2025,
de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 1468/2025 e 1469/2025,
de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 1475/2025 e 1476/2025, de
autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 1488/2025 e 1489/2025, de
autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 1490/2025 e 1491/2025, de
autoria do vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki; Indicação n. 1493/2025, de autoria do
vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicações ns. 1497/2025 e 1498/2025, de autoria
do vereador Michael Borges de Souza Bernardino; Indicações ns. 1512/2025 e 1513/2025, de
autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 1520/2025 e 1521/2025, de
autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Parecer da Comissão Permanente
de Constituição, Legislação e Redação Final: Parecer ao Projeto de Lei n. 175/2025 — “dispõe
sobre o reajuste salarial dos servidores públicos de Parnamirim/RN e institui piso salário￾mínimo, e dá outras providências” (autoria: Poder Executivo Municipal). A 12 secretária
interina passou a palavra para o vereador Ítalo Siqueira, presidente da Comissão Permanente
de Constituição, Legislação e Redação Final, que proferiu parecer oral favorável ao Projeto de
Lei n. 178/2025 — “institui a Lei Juliana Soares, que dispõe sobre a vedação de acesso a cargos
públicos, no âmbito do município de Parnamirim/RN, para pessoas condenadas por
feminicídio, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador
Michael Borges de Souza Bernardino). Em seguida, a 12 secretária interina passou a palavra ao
vereador Eurico da Japão, presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, que proferiu parecer oral favorável ao Projeto de Lei n. 175/2025 —
“dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos de Parnamirim/RN e institui piso
salário-mínimo, e dá outras providências” (autoria: Poder Executivo Municipal). A 12 secretária
interina justificou as ausências dos vereadores Thiago Fernandes e Michael Diniz e
Ee A Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Cs Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
AHIE Www.parnamirim.rn.leg.br
[A = =
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu à 1º secretária interina a leitura
do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado
das inscrições que teve como oradores inscritos os vereadores (as): Gabriel César e Jonas
Godeiro. O presidente César Maia convidou o vereador Gabriel César para ocupar a tribuna,
no tempo regimental de 10min. O vereador iniciou seu pronunciamento relatando problemas
recorrentes nos bairros de Santa Tereza e Bela Parnamirim, relacionados ao fornecimento de
água. Informou que esteve no local conversando com moradores e constatou que os furtos de
fios têm ocorrido com frequência e sem controle nos poços da Companhia de Águas e Esgotos
do Rio Grande do Norte - Caern, tanto no bairro de Santa Tereza quanto no poço 98, localizado
em Bela Parnamirim. Explicou que, mesmo após a Caern realizar serviços de manutenção, com
colocação de tubulação, conduíte, concreto e até mesmo concertina e cerca elétrica, os furtos
continuam, inclusive chegaram a levar até o poste e o transformador. Ressaltou que o
problema prejudica o abastecimento de água em todo o bairro, afetando famílias que muitas
vezes ficam sem condições de realizar tarefas básicas, especialmente em bairros carentes.
Solicitou que a Polícia Militar realize rondas nas áreas dos poços. Disse que irá conversar com
o novo diretor da Caern, Sr. Sérgio, para pedir reforço na infraestrutura, com instalação de
cercas elétricas, câmeras de segurança e, se necessário, contratação de vigilância terceirizada
em todos os poços. O tribuno também apontou problemas na execução da obra de tapa-buraco
na estrada para Japecanga. Relatou que, ao visitar o local, na quinta- feira da semana anterior,
não encontrou nenhum trabalhador atuando, mesmo com a rodovia interditada, e que o
serviço, previsto para durar 15 (quinze) dias, já se estende por quase 1 (um) mês. Apontou que
no dia anterior também não tinha trabalhador no local e questionou por qual motivo não há
continuidade no serviço. Disse ter entrado em contato com o secretário de obras, que
informou que a previsão é que até quarta-feira seria resolvido a questão do asfalto e das
galerias. Entretanto, o vereador Gabriel César disse que cobrou mais agilidade, pois a obra não
pode estar parada porque a falta de continuidade prejudica comerciantes e a população que
depende da via, incluindo moradores dos condomínios Irmã Dulce | e Il, Nova Esperança e
região. À empresa que está executando o serviço, cobrou a
iss Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Em Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
IHTE WWww.parnamirim.rm.leg.br
[5] EL
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
continuidade; que definam um cronograma e conclua o serviço iniciado antes de deslocar
equipes para outros locais. Disse esperar que a Semop - Secretaria de Obras Públicas e
Saneamento tome alguma medida o quanto antes, acione a empresa e resolvam, pois o povo
não pode ficar sofrendo. Reforçou a cobrança para que a Caern intensifique a segurança nos
poços, principalmente nas áreas citadas, e que ele iria entrar em contato com o delegado
Lucena para identificar quem está comprando o cobre furtado, interrompendo a cadeia
criminosa. Finalizou seu pronunciamento dizendo esperar que possam resolver esses
problemas. O presidente César Maia agradeceu ao vereador Gabriel César e convidou o
vereador Jonas Godeiro para ocupar a tribuna, no tempo regimental de 10min. O vereador
iniciou seu pronunciamento cumprimentando a todos e disse que subia à tribuna para
expressar sua preocupação com a situação dos alvarás sanitários no município de Parnamirim.
Relatou que uma empresa havia procurado seu Gabinete informando que, desde 2024,
tentava obter o referido alvará. Explicou que, com o início da nova gestão, foi solicitado que
se abrisse novamente o protocolo e, desde janeiro, a empresa vinha tentando junto ao
município a regularização, mas sem retorno. Mencionou que esteve na Vigilância Sanitária,
conversando com coordenadores e com a diretora, e que, até aquele momento, não havia um
posicionamento. Disse ter conversado tanto com o secretário municipal de saúde anterior, o
Sr. Rogério, quanto com o atual, mas que ainda não obteve resposta. Demonstrou
preocupação, pois a empresa, que emprega aproximadamente 100 (cem) pessoas, poderia
levar esses trabalhadores a perderem o emprego devido à incompetência e à burocracia da
gestão municipal. Disse que isso não pode acontecer, demonstrando indignação, já que se
tratava de 100 (cem) pais de família com carteira assinada, que poderiam ficar
desempregados. Além disso, a empresa estava perdendo contratos milionários. Falou da
necessidade urgente de que o secretário de saúde, caso necessário, disponibilizasse recursos
humanos e pessoal para que a Vigilância Sanitária do município de Parnamirim funcione. Em
aparte, o vereador Gabriel César disse que o tema era muito importante, destacando que, no
dia anterior, havia recebido uma demanda sobre a Vigilância Sanitária, especialmente
relacionada aos empresários do ramo de farmácias. Explicou que havia grande morosidade na
(84) 99896-0169
AHITE Www.parnamirim.rn.leg.br
om o m
Bia Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Ae Parnamirim/RN - 59140-670
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
liberação dos alvarás e citou o caso de um empresário que possuía 3 (três) ou 4 (quatro)
farmácias e queria abrir mais uma, mas enfrentava demora excessiva no setor. Relatou que
pretendia agendar uma reunião com o novo secretário, juntamente com o Sindicato das
Farmácias e empreendedores de Parnamirim, para entender a situação e buscar soluções.
Explicou que a principal reclamação dos empresários era que, ao dar entrada no processo,
surgia uma diligência, que, uma vez resolvida, logo era substituída por outra, em vez de serem
apresentadas todas as pendências de uma vez. Ressaltou que esses empreendedores geram
empregos e que, segundo relato de uma empresária, enquanto ela conseguia abrir 8 (oito)
farmácias em Natal, não conseguia legalizar sequer 1 (uma) em Parnamirim, devido à
dificuldade da vigilância Sanitária. Lembrou que esse problema não era recente e que já havia
participado de reuniões na gestão anterior para tentar solucionar essa questão. Defendeu a
necessidade de desburocratizar e dar celeridade aos processos, citando que a prefeitura havia
anunciado o programa “Alvará na Mão” para empreendimentos e sugeriu que algo
semelhante fosse implementado para os empreendedores do setor de saúde. Questionou por
que municípios vizinhos conseguiam resolver a questão enquanto Parnamirim não. Opinou ser
importante que haja uma discussão para destravar essa situação. Concluiu que a dificuldade
e morosidade prejudica o desenvolvimento, afasta investimentos e impede a geração de
empregos. Por fim, parabenizou o tribuno pela abordagem do tema e defendeu que se cobre
uma solução da Secretaria de Saúde porque há grande reclamação dos empreendedores,
principalmente do ramo de farmácia. O vereador Jonas Godeiro agradeceu ao aparteante e
afirmou que, nesse sentido, também tinha recebido reclamações de empresários do ramo de
farmácia, relatando que, para obter o alvará sanitário, havia uma grande burocracia em
Parnamirim, enquanto em Natal o processo era resolvido em menos de 30 (trinta) dias. Disse
que bastava levar a equipe da Vigilância Sanitária de Parnamirim para conhecer o
procedimento adotado em Natal, assim, solucionar a questão. Ressaltou que não era aceitável
que empresários deixassem o município, pois, ao se dar baixa em uma carteira de trabalho,
significava menos uma família com seu sustento, dignidade e honra. Pediu encarecidamente
atenção especial da gestão municipal quanto à Vigilância Sanitária e aos
pan
e
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.m.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
alvarás sanitários, destacando que o maior programa assistencial que existe não é o Bolsa
Família, o Vale Gás ou o Vale Alimentação, mas sim o emprego, que dignifica o homem.
Finalizou seu pronunciamento pedindo que a gestão municipal, o secretário de saúde e a
Vigilância Sanitária trabalhassem para que os empresários permanecessem em Parnamirim,
gerando emprego e renda para a população que tanto necessita. Neste expediente, após a
verificação inicial, foi constatado também a presença dos (as) vereadores (as): Diego Américo
de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa,
Raphaela da Silva Cruz, Rodrigo Albuquerque Cruz e Thiago Fernandes da Silva. Ausentes os
(as) vereadores (as): José Michael Lucena Diniz e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. O
presidente informou que não havia mais oradores inscritos e solicitou aos vereadores o
registro da frequência para o início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi
constatado que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as):
César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Eurico
Shigeyuki dos Santos Shiiki, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira,
Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio
Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de
Souza Bernardino, Raphaela da Silva Cruz, Rárika de Araújo Bastos, Rodrigo Albuquerque Cruz,
Rômulo Dantas da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo e Thiago Fernandes da Silva. Atingido
o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em única
discussão, em única votação: Moção de Aplauso n. 117/2025 — “à Sra. Alda Soares da Silva,
visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados com
dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do desenvolvimento integral da Primeira
Infância no município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da
Silva); Moção de Aplauso n. 118/2025 - “à Sra. Célia Figueiredo do Nascimento, visitadora do
Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados com dedicação,
sensibilidade e compromisso à promoção do desenvolvimento integral da Primeira Infância no
município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva);
Moção de Aplauso n. 119/2025 - “à Sra.
Caça Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www ,parnamirim.rm.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Elaine Cristina de Oliveira, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos
relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do
desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo
Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 120/2025 - “à Sra.
Eliane de França Monteiro Oliveira, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos
relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do
desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo
Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 121/2025 - “à Sra.
Eliane Farias da Costa Silva, supervisora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos
relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do
desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo
Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 122/2025 - “à Sra.
Estefânia de Lira Barbosa, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos
relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do
desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo
Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 123/2025 - “à Sra.
Ezilma Chacon, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes serviços
prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do desenvolvimento
integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador
Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 124/2025 - “ao Sr. Gilson Sampaio da Silva
Filho, visitador do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados
com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do desenvolvimento integral da
Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago
Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 125/2025 - “à Sra. Jaciara Maria de Araújo Félix,
visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados com
dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do desenvolvimento integral da Primeira
Infância no município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da
Silva); Moção de Aplauso n. 126/2025 - “à Sra. Janaina Duarte de Lima, visitadora do Programa
sao Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
A HTE Www.parnamirim.rn.leg.br
xa o óí=om
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade
e compromisso à promoção do desenvolvimento integral da Primeira Infância no município”
(autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de
Aplauso n. 127/2025 - “à Sra. Jeane Carla de Araújo, visitadora do Programa Criança Feliz de
Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso
à promoção do desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder
Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 128/2025 -
“a Sra. Maria da Conceição Alencar Gurgel, supervisora do Programa Criança Feliz de
Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso
à promoção do desenvolvimento integral da primeira infância no município” (autoria: Poder
Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 129/2025 -
“a Sra. Maria da Conceição de Souza Andrade, supervisora do Programa Criança Feliz de
Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso
à promoção do desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder
Legislativo Municipal —vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 130/2025 -
“a Sra. Maria do Nascimento Rocha, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos
relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do
desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo
Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 131/2025 - “à Sra.
Maria Eliete da Silva, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes
serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do
desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo
Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 132/2025 - “à Sra.
Maria Lúcia Siqueira de Araújo, supervisora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos
relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do
desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo
Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 133/2025 - “à Sra.
Maria Patrícia Ferreira Marcelino, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos
gn Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
WWww.parnamirim.r.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do
desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo
Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 134/2025 - “à Sra.
Maria Walquíria S. Lima, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes
serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do
desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo
Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 135/2025 - “à Sra.
Maristela Macena Santos, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos
relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do
desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo
Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 136/2025 - “à Sra.
Mércia Campos de Souza, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos
relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do
desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo
Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 137/2025 - “à Sra.
Micarla Guedes da Silva, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes
serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do
desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo
Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 138/2025 - “à Sra.
Mônica Maria Pereira Nunes Ferreira, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim,
pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção
do desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 139/2025 - “à Sra. Nilza
Maria dos Santos, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes
serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do
desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo
Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 140/2025 - “à Sra.
Patrícia Bandeira de Souza Cardoso, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do
desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo
Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 141/2025 - “à Sra.
Pollyana Medeiros da Silva Ferreira, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos
relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do
desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo
Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 142/2025 - “à Sra.
Raquel Talita Silva Costa, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes
serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do
desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo
Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 143/2025 - “à Sra.
Rosilda dos Santos, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes
serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do
desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo
Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 144/2025 - “à Sra.
Rutilene Bento de Lima Soares, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos
relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do
desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 145/2025 - “à Sra. Silvia
Renata Nunes da Silva, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes
serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do
desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo
Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 146/2025 - “à Sra.
Soraia Cardoso da Fonseca, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos
relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do
desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo
Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 147/2025 - “à Sra.
Eglauciane Martin, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rm.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do
desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo
Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 148/2025 - “à Sra.
Suedeide Cabral Lima da Silva Maciel, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim,
pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção
do desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo
Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 149/2025 - “à Sra.
Susana Mary de Araújo, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes
serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do
desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo
Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 150/2025 - “à Sra.
Tercia Adriana Ponciano da Silva, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos
relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do
desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo
Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 151/2025 - “ao Sr.
Francisco Costa Miranda, coordenador do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos
relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do
desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo
Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva). O presidente Cesar Maia informou que a
votação das citadas moções, do n. 117 ao n. 151, todas de autoria do vereador Thiago
Fernandes, será em bloco, destacando a Moção de Aplauso n. 127/2025, em que o vereador
Chicão solicitou a subscrição. Em discussão, o vereador Thiago Fernandes autorizou o pedido
de subscrição do vereador Chicão e justificou o seu atraso, pois estava participando do 4º
Seminário da Primeira Infância no município de Parnamirim. Disse que essas moções são
referenciadas aos visitadores, supervisores e coordenadores do Programa Criança Feliz e que,
neste seminário, estava evidenciando a importância das realizações do programa no
município, com as crianças e gestantes. Por estas razões, dentro do mês da Primeira Infância,
está fazendo esta homenagem mais que justa. O presidente fez registro da subscrição à
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www .parnamirim.rm.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
Emi PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Diretoria do Processo Legislativo - DPL. Encerrada a discussão, foi colocado em única discussão
e única votação as Moções de Aplausos de n. 117 ao n. 151 — recebeu 18 (dezoito) votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposições aprovadas. O
presidente reforçou que a Moção de Aplauso n. 127/2025 subscreve o vereador Chicão.
Encerradas as deliberações, foi constatado que restaram faltosos os (as) vereadores (as): José
Michael Lucena Diniz (justificada) e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Nada mais havendo
a tratar, o presidente César Maia declarou encerrados os trabalhos às dez horas e trinta e dois
minutos, convocando outra Sessão para o dia seguinte, treze de agosto, em horário
regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
Vereador/Presidente
N
Aa A q
RARIKA DE EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
ora/1º Secretária interina Vereador/2º Secretário
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
AHIE WWww.parnamirim.rn.leg.br
= o E

open original →