| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2025 |
| Date | 2025-10-02 |
| Ementa | ATA DA 79ª (SEPTUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ ATA DA 79º (SEPTUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 12 (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e trinta minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar César Augusto de Paiva Maia, com os trabalhos da 12 secretária interina Rárika de Araújo Bastos e do 2º secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Rômulo Dantas da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Provérbios, capítulo 11, versículo 14. O presidente solicitou ao 2º secretário a leitura da ata da 432 (quadragésima terceira) Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de maio de 2025. O presidente agradeceu ao 2º secretário e iniciou a discussão e a votação da citada ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão e única votação pelos parlamentares presentes. Ato contínuo, o presidente solicitou à 12 secretária interina a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 184/2025 — “reconhece a Festa do Sabugo como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Parnamirim e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Projeto de Lei n. 186/2025 — “institui o Programa Municipal de Prevenção à Violência Doméstica em Espaços Privados de Uso Coletivo, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador César Augusto de Paiva Maia); Projeto de Decreto Legislativo n. 013/2025 — “concede a Medalha de Honra ao Mérito Gotas de Vida às doadoras de leite humano, bem como para pessoas que tenham relevantes serviços prestados à sociedade parnamirinense em prol da doação de leite cre Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.mn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão nº D2 [40 [das « E! axo fnaroho cretário CÂMARA Mi!"ICI2AL E ARNAMIRIM Meca Nirotnra Aprovado na Sessão Única Votaçao Data: O2 /Jo [9025 =: taco Fy yorda CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ humano, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — Mesa Diretora); Requerimento Legislativo n. 218/2025 — “requer, na forma regimental ouvido o Plenário, com fundamento art. 163, 8 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, retirar de pauta o Projeto de Lei n. 044/2024, para realização de ajustes” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Eder Rodrigues de Queiroz); Requerimento Legislativo n. 221/2025 — “requer o retorno para pauta do Projeto de Lei n. 117/2025, que “institui a mm Comenda Almir Padilha no Município de Parnamirim e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho); Requerimento Legislativo n. 222/2025 — “requer, na forma regimental ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 163, 8 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, retirar de pauta o Projeto de Lei n. 033/2025” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador José Michael Lucena Diniz); Requerimento Legislativo n. 223/2025 — “requer, em conformidade com o disposto no artigo 150, 8 5º, V, que seja retirada de pauta o Projeto de Lei Ordinária n. 119/2025, de sua autoria, que institui a Política Municipal de Atenção à Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), para análise e ajustes técnicos” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes de Medeiros); Requerimento Legislativo n. 224/2025 — “solicita à senhora prefeita municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, o envio das seguintes informações e documentos relativos ao Contrato n. 084/2025, referente ao Processo Administrativo n. 20.431/2025: 1. Cópia integral do processo administrativo que resultou na contratação, incluindo: justificativa da contratação emergencial, termo de referência, propostas apresentadas, pareceres técnicos e jurídicos, e demais documentos pertinentes; 2. Cópia do contrato firmado com a empresa Afim Clinic Ltda, bem como eventuais termos aditivos; 3. Relatório detalhado dos serviços efetivamente prestados até a presente data, com respectivas comprovações (notas fiscais, relatórios técnicos, registros de atendimentos, etc.); 4. Critérios utilizados para escolha da contratada, com destaque para a motivação da dispensa de licitação e a compatibilidade dos preços praticados com os valores de mercado; 5. Identificação do responsável técnico da empresa contratada e do servidor público designado como fiscal do contrato” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rm.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ da Silva); Requerimento Legislativo n. 225/2025 — “requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado o presente expediente à Secretaria Municipal de Assistência Social — SEMAS, solicitando as seguintes informações relativas aos 12 computadores disponibilizados ao Programa Viver — Envelhecimento Ativo e Saudável: 1. Qual a atual situação dos 12 computadores destinados ao referido programa? 2. Os equipamentos estão em uso? Se sim, onde estão sendo utilizados e por quais grupos de idosos? 3. Caso não estejam em funcionamento, qual o motivo da inatividade? Há previsão de uso ou redistribuição? 4. Existe planejamento para a capacitação dos beneficiários e profissionais quanto ao uso desses equipamentos? 5. Há registro de atividades desenvolvidas com o apoio desses computadores? Favor enviar, se possível, relatório de utilização ou planejamento” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 226/2025 — “requer ouvido o Plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal e no artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, que seja realizada, Sessão Solene em homenagem ao Potiguar Esporte Clube, pelos seus 80 anos de história no esporte de Parnamirim” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Eder Rodrigues de Queiroz); Requerimento Legislativo n. 227/2025 — “requer, nos termos regimentais, que seja reinserido em pauta o Projeto de Lei Ordinária n. 74/2025” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Raphaela da Silva Cruz); Requerimento Legislativo n. 228/2025 — “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo 150, 85º, incisos VII e VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja desarquivado o Projeto de Resolução n. 16/2023 que institui no âmbito do Poder Legislativo o Projeto Cine Câmara Kids” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador José Afrânio Bezerra da Silva); Moção de Aplauso n. 116/2025 — “à senhora Bruna Alves Sabino de Medeiros, pelos relevantes serviços prestados ao município de Parnamirim/RN na área da segurança alimentar e nutricional” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Raphaela da Silva Cruz); Moção de Congratulação n. 014/2025: “à Base Aérea de Natal pela passagem dos seus 83 anos de fundação” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador César Augusto de Paiva Maia); Moção de Pesar n. sm Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ 040/2025: “pelo falecimento do sr. José Rodrigues de Araújo” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Rômulo Dantas da Silva); Indicações ns. 1325/2025 e 1430/2025, de autoria da vereadora Raphaela da Silva Cruz; Indicações ns. 1441/2025 e 1458/2025, de autoria do vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro; Indicações ns. 1445/2025 e 1446/2025, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 1464/2025 e 1465/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 1468/2025 e 1469/2025, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 1475/2025 e 1476/2025, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 1488/2025 e 1489/2025, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 1490/2025 e 1491/2025, de autoria do vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki; Indicação n. 1493/2025, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicações ns. 1497/2025 e 1498/2025, de autoria do vereador Michael Borges de Souza Bernardino; Indicações ns. 1512/2025 e 1513/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 1520/2025 e 1521/2025, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final: Parecer ao Projeto de Lei n. 175/2025 — “dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos de Parnamirim/RN e institui piso saláriomínimo, e dá outras providências” (autoria: Poder Executivo Municipal). A 12 secretária interina passou a palavra para o vereador Ítalo Siqueira, presidente da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final, que proferiu parecer oral favorável ao Projeto de Lei n. 178/2025 — “institui a Lei Juliana Soares, que dispõe sobre a vedação de acesso a cargos públicos, no âmbito do município de Parnamirim/RN, para pessoas condenadas por feminicídio, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Michael Borges de Souza Bernardino). Em seguida, a 12 secretária interina passou a palavra ao vereador Eurico da Japão, presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que proferiu parecer oral favorável ao Projeto de Lei n. 175/2025 — “dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos de Parnamirim/RN e institui piso salário-mínimo, e dá outras providências” (autoria: Poder Executivo Municipal). A 12 secretária interina justificou as ausências dos vereadores Thiago Fernandes e Michael Diniz e Ee A Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Cs Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 AHIE Www.parnamirim.rn.leg.br [A = = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu à 1º secretária interina a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscrições que teve como oradores inscritos os vereadores (as): Gabriel César e Jonas Godeiro. O presidente César Maia convidou o vereador Gabriel César para ocupar a tribuna, no tempo regimental de 10min. O vereador iniciou seu pronunciamento relatando problemas recorrentes nos bairros de Santa Tereza e Bela Parnamirim, relacionados ao fornecimento de água. Informou que esteve no local conversando com moradores e constatou que os furtos de fios têm ocorrido com frequência e sem controle nos poços da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - Caern, tanto no bairro de Santa Tereza quanto no poço 98, localizado em Bela Parnamirim. Explicou que, mesmo após a Caern realizar serviços de manutenção, com colocação de tubulação, conduíte, concreto e até mesmo concertina e cerca elétrica, os furtos continuam, inclusive chegaram a levar até o poste e o transformador. Ressaltou que o problema prejudica o abastecimento de água em todo o bairro, afetando famílias que muitas vezes ficam sem condições de realizar tarefas básicas, especialmente em bairros carentes. Solicitou que a Polícia Militar realize rondas nas áreas dos poços. Disse que irá conversar com o novo diretor da Caern, Sr. Sérgio, para pedir reforço na infraestrutura, com instalação de cercas elétricas, câmeras de segurança e, se necessário, contratação de vigilância terceirizada em todos os poços. O tribuno também apontou problemas na execução da obra de tapa-buraco na estrada para Japecanga. Relatou que, ao visitar o local, na quinta- feira da semana anterior, não encontrou nenhum trabalhador atuando, mesmo com a rodovia interditada, e que o serviço, previsto para durar 15 (quinze) dias, já se estende por quase 1 (um) mês. Apontou que no dia anterior também não tinha trabalhador no local e questionou por qual motivo não há continuidade no serviço. Disse ter entrado em contato com o secretário de obras, que informou que a previsão é que até quarta-feira seria resolvido a questão do asfalto e das galerias. Entretanto, o vereador Gabriel César disse que cobrou mais agilidade, pois a obra não pode estar parada porque a falta de continuidade prejudica comerciantes e a população que depende da via, incluindo moradores dos condomínios Irmã Dulce | e Il, Nova Esperança e região. À empresa que está executando o serviço, cobrou a iss Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Em Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 IHTE WWww.parnamirim.rm.leg.br [5] EL CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ continuidade; que definam um cronograma e conclua o serviço iniciado antes de deslocar equipes para outros locais. Disse esperar que a Semop - Secretaria de Obras Públicas e Saneamento tome alguma medida o quanto antes, acione a empresa e resolvam, pois o povo não pode ficar sofrendo. Reforçou a cobrança para que a Caern intensifique a segurança nos poços, principalmente nas áreas citadas, e que ele iria entrar em contato com o delegado Lucena para identificar quem está comprando o cobre furtado, interrompendo a cadeia criminosa. Finalizou seu pronunciamento dizendo esperar que possam resolver esses problemas. O presidente César Maia agradeceu ao vereador Gabriel César e convidou o vereador Jonas Godeiro para ocupar a tribuna, no tempo regimental de 10min. O vereador iniciou seu pronunciamento cumprimentando a todos e disse que subia à tribuna para expressar sua preocupação com a situação dos alvarás sanitários no município de Parnamirim. Relatou que uma empresa havia procurado seu Gabinete informando que, desde 2024, tentava obter o referido alvará. Explicou que, com o início da nova gestão, foi solicitado que se abrisse novamente o protocolo e, desde janeiro, a empresa vinha tentando junto ao município a regularização, mas sem retorno. Mencionou que esteve na Vigilância Sanitária, conversando com coordenadores e com a diretora, e que, até aquele momento, não havia um posicionamento. Disse ter conversado tanto com o secretário municipal de saúde anterior, o Sr. Rogério, quanto com o atual, mas que ainda não obteve resposta. Demonstrou preocupação, pois a empresa, que emprega aproximadamente 100 (cem) pessoas, poderia levar esses trabalhadores a perderem o emprego devido à incompetência e à burocracia da gestão municipal. Disse que isso não pode acontecer, demonstrando indignação, já que se tratava de 100 (cem) pais de família com carteira assinada, que poderiam ficar desempregados. Além disso, a empresa estava perdendo contratos milionários. Falou da necessidade urgente de que o secretário de saúde, caso necessário, disponibilizasse recursos humanos e pessoal para que a Vigilância Sanitária do município de Parnamirim funcione. Em aparte, o vereador Gabriel César disse que o tema era muito importante, destacando que, no dia anterior, havia recebido uma demanda sobre a Vigilância Sanitária, especialmente relacionada aos empresários do ramo de farmácias. Explicou que havia grande morosidade na (84) 99896-0169 AHITE Www.parnamirim.rn.leg.br om o m Bia Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Ae Parnamirim/RN - 59140-670 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ liberação dos alvarás e citou o caso de um empresário que possuía 3 (três) ou 4 (quatro) farmácias e queria abrir mais uma, mas enfrentava demora excessiva no setor. Relatou que pretendia agendar uma reunião com o novo secretário, juntamente com o Sindicato das Farmácias e empreendedores de Parnamirim, para entender a situação e buscar soluções. Explicou que a principal reclamação dos empresários era que, ao dar entrada no processo, surgia uma diligência, que, uma vez resolvida, logo era substituída por outra, em vez de serem apresentadas todas as pendências de uma vez. Ressaltou que esses empreendedores geram empregos e que, segundo relato de uma empresária, enquanto ela conseguia abrir 8 (oito) farmácias em Natal, não conseguia legalizar sequer 1 (uma) em Parnamirim, devido à dificuldade da vigilância Sanitária. Lembrou que esse problema não era recente e que já havia participado de reuniões na gestão anterior para tentar solucionar essa questão. Defendeu a necessidade de desburocratizar e dar celeridade aos processos, citando que a prefeitura havia anunciado o programa “Alvará na Mão” para empreendimentos e sugeriu que algo semelhante fosse implementado para os empreendedores do setor de saúde. Questionou por que municípios vizinhos conseguiam resolver a questão enquanto Parnamirim não. Opinou ser importante que haja uma discussão para destravar essa situação. Concluiu que a dificuldade e morosidade prejudica o desenvolvimento, afasta investimentos e impede a geração de empregos. Por fim, parabenizou o tribuno pela abordagem do tema e defendeu que se cobre uma solução da Secretaria de Saúde porque há grande reclamação dos empreendedores, principalmente do ramo de farmácia. O vereador Jonas Godeiro agradeceu ao aparteante e afirmou que, nesse sentido, também tinha recebido reclamações de empresários do ramo de farmácia, relatando que, para obter o alvará sanitário, havia uma grande burocracia em Parnamirim, enquanto em Natal o processo era resolvido em menos de 30 (trinta) dias. Disse que bastava levar a equipe da Vigilância Sanitária de Parnamirim para conhecer o procedimento adotado em Natal, assim, solucionar a questão. Ressaltou que não era aceitável que empresários deixassem o município, pois, ao se dar baixa em uma carteira de trabalho, significava menos uma família com seu sustento, dignidade e honra. Pediu encarecidamente atenção especial da gestão municipal quanto à Vigilância Sanitária e aos pan e Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.m.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MAIS PERTO DE VOCÊ alvarás sanitários, destacando que o maior programa assistencial que existe não é o Bolsa Família, o Vale Gás ou o Vale Alimentação, mas sim o emprego, que dignifica o homem. Finalizou seu pronunciamento pedindo que a gestão municipal, o secretário de saúde e a Vigilância Sanitária trabalhassem para que os empresários permanecessem em Parnamirim, gerando emprego e renda para a população que tanto necessita. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatado também a presença dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Raphaela da Silva Cruz, Rodrigo Albuquerque Cruz e Thiago Fernandes da Silva. Ausentes os (as) vereadores (as): José Michael Lucena Diniz e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. O presidente informou que não havia mais oradores inscritos e solicitou aos vereadores o registro da frequência para o início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Raphaela da Silva Cruz, Rárika de Araújo Bastos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em única discussão, em única votação: Moção de Aplauso n. 117/2025 — “à Sra. Alda Soares da Silva, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 118/2025 - “à Sra. Célia Figueiredo do Nascimento, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 119/2025 - “à Sra. Caça Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www ,parnamirim.rm.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Elaine Cristina de Oliveira, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 120/2025 - “à Sra. Eliane de França Monteiro Oliveira, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 121/2025 - “à Sra. Eliane Farias da Costa Silva, supervisora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 122/2025 - “à Sra. Estefânia de Lira Barbosa, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 123/2025 - “à Sra. Ezilma Chacon, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 124/2025 - “ao Sr. Gilson Sampaio da Silva Filho, visitador do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 125/2025 - “à Sra. Jaciara Maria de Araújo Félix, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 126/2025 - “à Sra. Janaina Duarte de Lima, visitadora do Programa sao Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 A HTE Www.parnamirim.rn.leg.br xa o óí=om CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 127/2025 - “à Sra. Jeane Carla de Araújo, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 128/2025 - “a Sra. Maria da Conceição Alencar Gurgel, supervisora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do desenvolvimento integral da primeira infância no município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 129/2025 - “a Sra. Maria da Conceição de Souza Andrade, supervisora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo Municipal —vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 130/2025 - “a Sra. Maria do Nascimento Rocha, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 131/2025 - “à Sra. Maria Eliete da Silva, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 132/2025 - “à Sra. Maria Lúcia Siqueira de Araújo, supervisora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 133/2025 - “à Sra. Maria Patrícia Ferreira Marcelino, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos gn Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 WWww.parnamirim.r.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 134/2025 - “à Sra. Maria Walquíria S. Lima, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 135/2025 - “à Sra. Maristela Macena Santos, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 136/2025 - “à Sra. Mércia Campos de Souza, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 137/2025 - “à Sra. Micarla Guedes da Silva, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 138/2025 - “à Sra. Mônica Maria Pereira Nunes Ferreira, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 139/2025 - “à Sra. Nilza Maria dos Santos, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 140/2025 - “à Sra. Patrícia Bandeira de Souza Cardoso, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 141/2025 - “à Sra. Pollyana Medeiros da Silva Ferreira, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 142/2025 - “à Sra. Raquel Talita Silva Costa, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 143/2025 - “à Sra. Rosilda dos Santos, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 144/2025 - “à Sra. Rutilene Bento de Lima Soares, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 145/2025 - “à Sra. Silvia Renata Nunes da Silva, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 146/2025 - “à Sra. Soraia Cardoso da Fonseca, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 147/2025 - “à Sra. Eglauciane Martin, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rm.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 148/2025 - “à Sra. Suedeide Cabral Lima da Silva Maciel, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 149/2025 - “à Sra. Susana Mary de Araújo, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 150/2025 - “à Sra. Tercia Adriana Ponciano da Silva, visitadora do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 151/2025 - “ao Sr. Francisco Costa Miranda, coordenador do Programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do desenvolvimento integral da Primeira Infância no município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva). O presidente Cesar Maia informou que a votação das citadas moções, do n. 117 ao n. 151, todas de autoria do vereador Thiago Fernandes, será em bloco, destacando a Moção de Aplauso n. 127/2025, em que o vereador Chicão solicitou a subscrição. Em discussão, o vereador Thiago Fernandes autorizou o pedido de subscrição do vereador Chicão e justificou o seu atraso, pois estava participando do 4º Seminário da Primeira Infância no município de Parnamirim. Disse que essas moções são referenciadas aos visitadores, supervisores e coordenadores do Programa Criança Feliz e que, neste seminário, estava evidenciando a importância das realizações do programa no município, com as crianças e gestantes. Por estas razões, dentro do mês da Primeira Infância, está fazendo esta homenagem mais que justa. O presidente fez registro da subscrição à Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www .parnamirim.rm.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE Emi PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Diretoria do Processo Legislativo - DPL. Encerrada a discussão, foi colocado em única discussão e única votação as Moções de Aplausos de n. 117 ao n. 151 — recebeu 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposições aprovadas. O presidente reforçou que a Moção de Aplauso n. 127/2025 subscreve o vereador Chicão. Encerradas as deliberações, foi constatado que restaram faltosos os (as) vereadores (as): José Michael Lucena Diniz (justificada) e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Nada mais havendo a tratar, o presidente César Maia declarou encerrados os trabalhos às dez horas e trinta e dois minutos, convocando outra Sessão para o dia seguinte, treze de agosto, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador/Presidente N Aa A q RARIKA DE EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI ora/1º Secretária interina Vereador/2º Secretário Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 AHIE WWww.parnamirim.rn.leg.br = o E