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materia nº 582/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 582 / 2025
Date 2025-04-04
EmentaINDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA DE SAÚDE – SESAD, A AQUISIÇÃO DE 01 (UM) KIT DE EQUIPAMENTOS PARA TELECONSULTA (DESCRITOS ABAIXO), PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS SILVINO LAMARTINE, BAIRRO PASSAGEM DE AREIA: NOTEBOOK (COMPUTADOR) TELEVISOR E WEBCAM.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-04 Leitura em Plenário — —

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE (ER PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 582/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
IRANI GUEDES DE MEDEIROS, vereador com assento nesta egrégia Casa
Legislativa, subscrito na forma regimental em vigência, vem respeitosamente,
INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal, a Excelentíssima Senhora Raimunda
Nilda da Silva Cruz, e extensivo a Secretaria Municipal de Saúde — SESAD, A
AQUISIÇÃO DE 01 (UM) KIT DE EQUIPAMENTOS PARA TELECONSULTA
(DESCRITOS ABAIXO), PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE — UBS SILVINO
LAMARTINE, BAIRRO PASSAGEM DE AREIA.
* NOTEBOOK
* TELEVISOR
* WEBCAM
Justificativa
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a
política nacional de atenção básica — PNAB, estabelecendo a revisão de diretrizes para a
organização da atenção básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando a Portaria GM/MS nº 6.640, de 20 DE FEVEREIRO DE 2025, que institui
o processo de seleção para participação em modalidades especificas do eixo da Saúde no
âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento/2025 — NOVO PAC;
Considerando que “A Estratégia Saúde da Família tem como principal objetivo
reorganizar o modelo assistencial, com ênfase na atenção primária, promovendo a atenção
integral à saúde da população. Ela visa garantir o acesso aos serviços de saúde por meio de
ações preventivas e curativas, fortalecendo o vínculo entre a comunidade e os profissionar
de saúde;
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cobjabi j
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
ta: OU 4,90
cs uD “75
DERARTANENTO DO PROCESSO LEGIS! AfIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: LO 1 4 12025
ado fnnapds
+ secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Considerando os vazios assistenciais na Atenção Primária, o elevado índice de
vulnerabilidade socioeconômica do município e um índice de cobertura da Estratégia de
Saúde da Família — ESF insuficiente para atender as demandas da saúde dos(as) munícipes de
Parnamirim/RN; EU ,
Considerando a proposta de fortalecimento das Unidades Básicas de Saúde — UBS'S e
com objetivo de conectar, modernizar e garantir serviços mais efetivos, na rede de Atenção
Primária à Saúde, integrando-os às estratégias prioritárias do Ministério da Saúde de
vacinação, combate a arboviroses, acesso a especialistas e outros programas como a Rede
Alyne, Programa Mais Médicos e SUS Digital;
Considerando o Programa de Requalificação das Unidades de Saúde — UBS, o
componente “Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica” tem por objetivo
realizar a informatização das UBS's e desenvolver ações de apoio à atenção à saúde e de
educação permanente das equipes de atenção básica, visando à educação para o trabalho, na
perspectiva da melhoria da qualidade do atendimento, na ampliação do escopo de ações
ofertadas por essas equipes, da mudança das práticas de atenção e da organização do
processo de trabalho, por meio da oferta de teleconsulta, segunda opinião formativa e
telediagnótica;
Considerando que o Censo Nacional das UBS identificou a necessidade de
investimentos em infraestrutura e equipamentos, além de mapear o perfil das unidades para
otimizar a alocação de recursos nas regiões de saúde. A oferta de equipamentos para as
Unidades Básicas de Saúde garante novos padrões de qualidade no atendimento, assegura
maior resolutividade e eficiência na oferta de cuidados à população.
Considerando que o NOVO PAC Saúde/2025, encontra-se disponíveis aos municípios,
Kits de Equipamentos para estruturação dos Pontos de Telessaúde nas Unidades Básicas de
Saúde — UBS's, visando a operacionalização da ação estratégica SUS Digital — Telessáude, na
atenção primária à saúde, por meio da adequação e modernização dos estabelecimentos para
a realização de teleconsultas assistidas. Diante do exposto, apresento esta indicação.
Parnamirim RN, 03 de abril de 2025.
Respeifosamente,
VEREADOR
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br

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