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materia nº 83/2025

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 83 / 2025
Date 2025-10-16
EmentaATA DA 83ª (OCTOGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DEE VOCÊ
ATA DA 83º (OCTOGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO
LEGISLATIVO DA 41º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove
horas e trinta e dois minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do
parlamentar César Augusto de Paiva Maia, com os trabalhos da 1º secretária interina Rárika
de Araújo Bastos (1º vice-presidente) e do 2º secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki.
Verificando-se inicialmente a presença dos parlamentares Gabriel César de Oliveira Siqueira
Hamilton Rademacker Pereira, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, Marcos Antônio Gomes da
Silva, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rômulo Dantas da Silva e Sérgio Murilo Muniz de
Araújo, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O
presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a
Sessão Ordinária, convidando o vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem
bíblica, no livro de João, capítulo 14, versículos 1-3. O presidente solicitou ao 2º secretário a
leitura da ata da 45º (quadragésima quinta) Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de maio de
2025. O presidente agradeceu ao 2º secretário e iniciou a discussão e a votação da citada ata.
Em seguida, foi aprovada em única discussão e única votação pelos parlamentares presentes.
Ato contínuo, o presidente solicitou a 1º secretária interina a leitura das correspondências e
das proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 194/2025 - “dispõe sobre a
faculdade do uso de uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) nas escolas públicas e particulares no município de Parnamirim/RN, e dá outras
providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia);
Projeto de Lei n. 195/2025 - “dispõe sobre o parcelamento das taxas de licença para
localização e funcionamento de estabelecimento (alvará), e de fiscalização de anúncios no
âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Projeto de Lei n. 197/2025 - “Dispõe
sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito do município
Pd Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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Mesa Diretora
Lido na Sessão
ta 46 140 120%
Fagrendo Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
“esa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
ma ls 012028
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de Parnamirim/RN para pessoas neurodivergentes, e dá outras providências.” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Rômulo Dantas da Silva); Projeto de Decreto Legislativo n.
011/2025 - “concede a Comenda Glícia Moura, destinada aos nutricionistas que tenham
prestado relevantes serviços à comunidade e se destacado no município de Parnamirim/RN,
e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora - todos os
vereadores); Requerimento Legislativo n. 236/2025 - “requer, na forma regimental ouvido o
Plenário, com fundamento no artigo 163, 8 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Parnamirim/RN, retirar de pauta o Projeto de Lei n. 009/2025.” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador José Michael Lucena Diniz); Requerimento Legislativo n. 237/2025 -
“requer, na forma regimental ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 163, 8 2º do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, retirar de pauta o Projeto de Lei
n. 080/2025.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Michael Lucena Diniz);
Requerimento Legislativo n. 240/2025 - “requer, ouvido o Plenário, a inclusão em pauta do
Projeto de Lei n. 223/2022, de sua própria autoria, para fins de reapresentação da matéria,
após a realização de ajustes técnicos, propiciando o retorno regular de tramitação da
propositura nesta Casa Legislativa.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos
Antônio Gomes da Silva); Requerimento Legislativo n. 241/2025 - “requer, após ouvido o
Plenário, que se solicite à Prefeita Municipal de Parnamirim/RN, que encaminhe a esta Casa
Legislativa, dentro do prazo estabelecido pela Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei
de Acesso à Informação), ou seja, 20 (vinte) dias, cópia integral do contrato n. 016/2025-
SESDEM, publicado no Diário Oficial do Município do dia 03 de julho de 2025. Contrato
celebrado com a empresa Appa Serviços e Efetivos Ltda, no valor de R$ 228.702,00 (duzentos
e vinte e oito mil setecentos e dois reais), cujo objeto é o serviço de mão de obra terceirizada
de jardineiro e pintor.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da
Silva); Requerimento Legislativo n. 245/2025 - “requer a realização de uma Audiência Pública
para debater assuntos pertinentes aos direitos humanos e à cidadania, com o tema: “Direitos
humanos e cidadania no município de Parnamirim'.” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Indicações ns. 1324/2025 e 1316/2025, de
Di Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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autoria da vereadora Raphaela da Silva Cruz, Indicações ns. 1482/2025 e 1483/2025, de
autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Indicação n. 1492/2025, de autoria
do vereador Rodrigo Albuquerque Cruz, Indicação n. 1517/2025, de autoria do vereador
Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki; Indicações ns. 1526/2025 e 1527/2025, de autoria do
vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicação n. 1543/2025, de autoria do vereador José
Michael Lucena Diniz; Indicações ns. 1547/2025 e 1548/2025, de autoria do vereador José
Afrânio Bezerra da Silva; Indicação n. 1549/2025, de autoria do vereador José Michael Lucena
Diniz; Indicação n. 1550/2025, de autoria do vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki;
Indicação n. 1553/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicação n.
1555/2025, de autoria do vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro; Indicações ns. 1561/2025
e 1562/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicação n. 1567/2025,
de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 1568/2025 e 1569/2025, de
autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicação n. 1572/2025, de autoria do vereador
Thiago Fernandes da Silva; Indicação n. 1576/2025, de autoria do vereador José Michael
Lucena Diniz. A 1º secretária interina informou que os (as) vereadores (as) Irani Guedes, Léo
Lima e Rafaela de Nilda estavam em visita externa da Comissão Permanente de Saúde.
Justificou a ausência do vereador Michael Diniz, por participação de sessão parlamentar em
Brasília, assim como o vereador Thiago Fernandes, em razão de atividade externa vinculada à
agenda do programa Criança Feliz. A 1º secretária interina informou que o expediente foi lido.
O presidente agradeceu a 1º secretária interina a leitura do expediente e abriu as inscrições
para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscrições que teve como orador
inscrito o vereador Michael Borges. O presidente convidou o vereador Michael Borges para
fazer uso da tribuna. Na tribuna, o vereador Michael Borges saudou a todos e iniciou sua fala
abordando uma notícia do dia 16 de agosto, sobre um homem que amputou as patas de um
animal exausto. Ressaltou que a atrocidade chocou o país não apenas pela violência do ato,
mas também pela impunidade, visto que o agressor foi liberado logo após prestar
depoimento. Destacou que estudos apontam a ligação entre maus-tratos a animais e a prática
de outros crimes violentos, defendendo que o caso serve como alerta para toda a sociedade.
a Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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Disse que esse indivíduo é um monstro e afirmou que a legislação atual é falha por tratar
crimes dessa natureza como de baixo potencial ofensivo e defendeu mudanças severas para
endurecer as penalidades. Ressaltou que essa situação foi uma barbárie. Ressaltou que os
animais não podem ser tratados como coisas, mas reconhecidos como seres vivos dotados de
vida e dignidade, criados por Deus. Em sua fala, enfatizou a contradição da humanidade
investir bilhões em busca de vida em outros planetas enquanto banaliza a vida existente na
Terra. Defendeu que é preciso “descoisificar” a vida, mudar o entendimento e os corações das
pessoas, e assumir responsabilidade pelos mais frágeis, como os animais. Finalizou seu
pronunciamento clamando por justiça e por medidas concretas para evitar que atrocidades
semelhantes voltem a ocorrer. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatado
também a presença dos (as) vereadores (as): Ítalo de Brito Siqueira, Leonardo Lima da Costa,
Rodrigo Albuquerque Cruz, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva.
Ausentes os (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Irani
Guedes de Medeiros (justificado), José Afrânio Bezerra da Silva, José Michael Lucena Diniz
(justificado) e Raphaela da Silva Cruz (justificado). Ato contínuo, o presidente solicitou aos
vereadores o registro da frequência para o início da ordem do dia. Verificando a relação de
presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as)
vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Gabriel César
de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Ítalo de Brito Siqueira, Leonardo Lima da
Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Rárika de Araújo
Bastos, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da
Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum de
deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em única discussão e
única votação: Projeto de Decreto Legislativo n. 012/2025 - “concede a Comenda Dr. Mário
Medeiros, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora -
todos os vereadores) - recebeu 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e
nenhuma abstenção - proposição aprovada, com o voto do vereador Jonas Godeiro;
Requerimento Legislativo n. 233/2025 - “requer, ouvido o Plenário, a prestação de
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informações, solicitando as cópias de todos os contratos da saúde, por parte da Prefeita
Municipal de Parnamirim/RN (Sra. Raimunda Nilda da Silva Cruz) e dos secretários
responsáveis pelas pastas da SEPLAF (Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças) e
SESAD (Secretaria Municipal de Saúde).” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José
Michael Lucena Diniz) - recebeu 13 (treze) votos favoráveis, 01 (um) voto desfavorável e
nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 234/2025 - “requer,
ouvido o Plenário, a reinclusão em pauta do Projeto de Lei n. 101/2025.” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador José Michael Lucena Diniz) - recebeu 15 (quinze) votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada, com o
voto do vereador Irani Guedes; Requerimento Legislativo n. 235/2025 - “requer a tramitação
em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar n. 010/2025, de autoria do Poder
Executivo Municipal.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de
Carvalho) - recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 238/2025 - “requer, ouvido o
Plenário, que seja realizada Sessão Solene da Comenda do Mérito Científico e Tecnológico, a
ser realizada preferencialmente no mês de outubro com data a definir.” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira) - recebeu 16 (dezesseis) votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada, com o
voto do vereador Professor Diego Américo; Requerimento Legislativo n. 239/2025 - “requer
a retirada de pauta do Projeto de Lei n. 086/2025, que 'Reconhece como de utilidade pública
municipal o Centro Cultural e Desportivo Jorginho Tavares - CDD', pelos seguintes motivos: 1.
Necessidade de reavaliação e complementação das informações e documentos que instruem
a matéria, visando atender plenamente aos requisitos legais e regimentais. Diante do exposto,
requer-se que o Projeto de Lei n. 086/2025 seja retirado da pauta de deliberação, a fim de que
sejam realizados os ajustes e complementações necessários, podendo ser reapresentado
oportunamente.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa) -
recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção -
proposição aprovada;
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Moção de Aplauso n. 153/2025 - “à Sra. Mayara Martha Teixeira de Melo, mãe de trigêmeos,
receptora do Banco de Leite Humano de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Michael Borges de Souza Bernardino) - recebeu 16 (dezesseis) votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção
de Pesar n. 042/2025 - “à sociedade norteriograndense, em especial à cidade de Parnamirim
e à família enlutada pelo falecimento da senhora Aparecida Nunes Alves (Celina Alves), ex￾primeira-dama da cidade de Parnamirim/RN, mãe do ex-prefeito de Natal/RN, Carlos Eduardo
Alves, e viúva do ex-prefeito de Parnamirim/RN e ex-deputado do Estado do Rio Grande do
Norte, senhor Agnelo Alves.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora - todos os
vereadores) - recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - proposição aprovada; Moção de Pesar n. 043/2025 - “à família enlutada pelo
falecimento do senhor Francisco Canindé dos Santos, presidente do Conselho de Saúde do Rio
Grande do Norte, falecido em 17 de agosto de 2025.” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador César Augusto de Paiva Maia) - em discussão, o vereador Michael Borges pediu a
subscrição da moção, destacando que tentou protocolar essa moção no dia anterior, mas que
já havia sido feito. Ressaltou que o senhor Canindé foi uma das figuras mais representativas
na luta pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pela saúde pública no Rio Grande do Norte, tendo
exercido cargos de presidente e membro do Conselho Municipal de Saúde de Parnamirim,
além de presidir o Conselho Estadual de Saúde no momento de seu falecimento. Enfatizou
que o senhor Canindé era uma verdadeira enciclopédia do SUS, sempre dedicado à defesa de
um sistema de saúde democrático, de qualidade e fortalecido, e que veio a óbito justamente
durante um ato de defesa do SUS na Assembleia Legislativa. Afirmou que sua perda representa
um apagamento de parte da história e da luta pela saúde pública, já que pessoas com esse
nível de dedicação e profundidade são raras. Sugeriu que seja estudada a criação de uma
comenda ou honraria destinada a defensores do SUS que leve o nome de Canindé, como
forma justa de reconhecimento. Finalizou sua fala afirmando que se tratava de um guerreiro,
batalhador e gigante que fará falta ao Rio Grande do Norte e ao Brasil. Encerrada a discussão,
a Moção de Pesar n. 043/2025 recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto
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desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Encerradas as deliberações, foi
constatada presença dos vereadores: Diego Américo de Carvalho, Irani Guedes de Medeiros
e Jonas Monteiro Carlos Godeiro. Restaram faltosos os (as) vereadores (as): José Afrânio
Bezerra da Silva, Eder Rodrigues de Queiroz, José Michael Lucena Diniz (justificado) e Raphaela
da Silva Cruz (justificado). O presidente César Maia passou a palavra aos vereadores para
avisos. O vereador Michael Borges informou que na presente data, às 16 horas, será realizada
na Câmara de Vereadores a entrega da medalha Gotas de Vida, destinada às doadoras de leite
humano que contribuem com o Banco de Leite Municipal. Acrescentou que, durante a
solenidade, será entregue também a moção de aplausos aprovada pela Casa a uma mãe de
trigêmeos, cujos filhos receberam leite do Banco de Leite. Convidou todos a participarem
desse momento especial. O presidente agradeceu ao vereador Michael Borges e convidou
todos os vereadores a permanecerem no Plenário para, em seguida, participarem da Sessão
Solene Anjos de Fogo e passou a palavra para o vereador Thiago Fernandes. O vereador Thiago
Fernandes destacou a relevância da comenda no contexto do Agosto Verde, ressaltando a
valorização do gesto de doação de leite. Justificou sua ausência na primeira parte da Sessão
por estar participando do circuito realizado pelo Programa Criança Feliz, dentro da
programação do Agosto Verde. Informou que na presente data, às 14 horas, ocorrerá, neste
Plenário, a reunião da Comissão de Finanças desta Casa Legislativa, convidando os vereadores
e a população a participarem, seja presencialmente, seja de forma virtual. Nada mais havendo
a tratar, o presidente César Maia declarou encerrados os trabalhos às dez horas e trinta e oito
minutos, convocando outra Sessão para o dia seguinte, vinte e um de agosto, em horário
regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
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a/1º Secretária interina Vereador/2º Secretário
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