| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 87 / 2025 |
| Date | 2025-10-23 |
| Ementa | ATA DA 87ª (OCTOGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
| native_id | 5835 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12
CÂMARA MUNICIPAL DE = PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ ATA DA 87º (OCTOGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 417º (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às onze horas e três minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina da parlamentar Rárika de Araújo Bastos, com os trabalhos do 2º vice-presidente José Michael Lucena Diniz, do 1º secretário Thiago Fernandes da Silva e do 2º secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a presença dos parlamentares Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rodrigo Albuquerque Cruz e Rômulo Dantas da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. A presidente interina, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Michael Diniz para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Provérbios, capítulo 29, versículo 2. Devido a problema no sistema, a presidente interina informou que a Sessão seguiria de forma manual e solicitou a verificação do quórum. O 1º secretário confirmou que foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. Ato contínuo, a presidente interina solicitou ao 2º secretário a leitura da ata da 47º (quadragésima sétima) Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de maio de 2025. A presidente interina agradeceu ao 2º secretário e iniciou a discussão e a votação da citada ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão e única votação. Ato contínuo, a presidente solicitou ao 1º secretário a verificação nominal do quórum para seguimento da Sessão. O 1º secretário registrou presença nominal dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva, José Michael Lucena Diniz, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rárika de sas Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www,parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão , CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Data: 23 / 10 [3085 Mesa Diretora N jam Aprovado na Sessão TdlSecretário Única Votação as o [2095 q º Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Araújo Bastos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo e Thiago Fernandes da Silva. Justificou a ausência dos vereadores César Augusto de Paiva Maia e Raphaela da Silva Cruz por agenda externa. Em seguida, o 1º secretário realizou a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Emenda Modificativa n. 01/2025 - “altera a ementa e o art. 1º do Projeto de Lei n. 018/2025 - Reapresentação.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); Emenda Modificativa n. 01/2025 - “dispõe sobre a revogação do inciso |, do art. 6º, e a modificação do parágrafo único do art. 1º e do caput do art. 6º do Projeto de Lei n. 023/2025, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); Emenda Modificativa n. 01/2025 - “dispõe sobre a modificação do art. 1º, caput e 81º, do Projeto de Lei n. 053/2025, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); Indicação n. 1600/2025, de autoria do vereador Rômulo Dantas da Silva; Indicações ns. 1603/2025 e 1604/2025, de autoria do vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro; Indicações ns. 1617/2025 e 1618/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicação n. 1628/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicação n. 1631/2025, de autoria do vereador José Michael Lucena Diniz; Indicações ns. 1633/2025 e 1634/2025, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Pareceres da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final: Parecer ao Projeto de Lei n. 018/2025 - “dispõe sobre o reconhecimento do Carnaval de Pirangi do Norte, localizado no litoral de Parnamirim/RN, como patrimônio cultural imaterial do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz); Parecer ao Projeto de Lei n. 023/2025 - “dispõe sobre a redução do limite para pagamento mediante requisição de pequeno valor - RPV no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.” (autoria: Poder Executivo Municipal); Parecer ao Projeto de Lei n. 053/2025 - “dispõe sobre a separação de um leito específico para mães de natimorto, separado de outras mães, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadores Michael Borges de Souza a Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Bernardino e Raphaela da Silva Cruz). O 1º secretário informou que o expediente foi lido. A presidente interina agradeceu ao 1º secretário a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida, informou que o sistema da Sessão continuava com instabilidade e convidou o vereador Gabriel César, que procedeu com a inscrição, para fazer uso da tribuna. Na tribuna, o vereador Gabriel César saudou a todos e falou sobre a situação da saúde pública do município, destacando especialmente os recorrentes problemas no transporte sanitário. Relatou ter recebido denúncias de pacientes encaminhados para cirurgias em outros municípios, como Almino Afonso, que não receberam da Secretaria de Saúde informações sobre o horário de retorno do veículo. Segundo as denúncias, o transporte deixou os pacientes na sexta-feira e não retornou para buscá-los, obrigando-os a custear o retorno por conta própria. Afirmou que esta não é a primeira vez que tal situação ocorre e lembrou que recentemente também houve interrupção no transporte sanitário de pacientes de hemodiálise devido à vigência do contrato ter sido encerrada. Ressaltou que já ocorreram problemas de falta de combustível e agora os veículos não retornaram para buscar os pacientes. Ressaltou ainda que a demora para buscar os pacientes da diálise continua fazendo com que idosos e pessoas com deficiência esperem por longos períodos após os procedimentos. Disse que iria até a Secretaria responsável cobrar providências. Defendeu que o novo secretário de saúde adote medidas imediatas para resolver o problema e criticou a gestão municipal pela falta de cuidado com os pacientes, afirmando ser inaceitável que a chamada “prefeitura do povo” trate o povo dessa forma. Deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Thiago Fernandes. Em aparte, o vereador Thiago Fernandes reconheceu a gravidade da denúncia, afirmando que o transporte sanitário já vinha apresentando fragilidades, mas que a situação atual é inimaginável, apesar de estar acontecendo. Destacou a falta de aviso aos pacientes, a superlotação, a falta de combustível e a ausência de um novo contrato, com veículos sendo locados de forma emergencial e precária, explicando que não se referia ao veículo, mas ao contrato. Ressaltou que o serviço é essencial para pessoas em situação de vulnerabilidade e finalizou seu aparte parabenizando o vereador Gabriel César por trazer novamente o tema à tribuna, manifestando esperança de que o problema seja resolvido Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 A4HIL Wwww.parnamirim.rn.leg.br e) = = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ o quanto antes. Na tribuna, o vereador Gabriel César deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Eder Queiroz. Em aparte, o vereador Eder Queiroz parabenizou o vereador pelo tema abordado e afirmou estar acompanhando atentamente. Disse compreender as dificuldades enfrentadas e expressou a expectativa de que o novo secretário responsável resolva a situação o mais breve possível, frisando que também não é favorável ao sofrimento da população. Ressaltou que a saúde pública possui características emergenciais e não pode esperar, diferentemente de outras áreas, como a educação, que pode aguardar alguns dias, ou de serviços como iluminação pública. Destacou que, diante dessas situações, a Prefeitura deve adotar as medidas mais céleres possíveis, como a locação de veículos, para garantir a continuidade dos serviços essenciais, como já aconteceu várias vezes. Relatou que, em momento anterior, conseguiu uma emenda no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), por intermédio do então deputado federal Paulo Freire, destinada à compra de uma ambulância. No entanto, o prefeito Taveira realocou o recurso para outro setor da Secretaria de Saúde e, posteriormente, alugou uma ambulância para o Hospital Márcio Marinho. Enfatizou que jamais criticaria o aluguel da ambulância, pois o mais importante é garantir que a população receba o atendimento necessário. Defendeu que as contratações emergenciais sejam feitas com qualidade, utilizando veículos novos e prestando bons serviços. Finalizou seu aparte destacando que seu mandato está à disposição para contribuir com soluções e reforçou, dirigindo-se ao vereador Irani Guedes, presidente da Comissão Permanente de Saúde, a necessidade de cobrar urgência na efetivação dos contratos, sejam eles emergenciais ou não, de modo que os serviços sejam de fato realizados e atendam plenamente à população. Na tribuna, o vereador Gabriel César prosseguiu seu pronunciamento tratando de uma solicitação apresentada por familiares de pacientes que utilizam o transporte sanitário do município, sobre a possibilidade do transporte contar com um técnico de enfermagem para oferecer suporte aos pacientes, especialmente no retorno das cirurgias, quando estes se encontram debilitados. O vereador ressaltou a importância desse acompanhamento de um profissional da saúde no translado entre os municípios, considerando que eventuais intercorrências podem ocorrer durante o deslocamento. Em seguida, o vereador Gabriel César Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Wwww.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ passou a tratar da situação do Mercado Novo, localizado no bairro Santos Reis. Informou ter visitado o local recentemente para acompanhar solicitações apresentadas por seu mandato, principalmente relacionadas à conclusão das obras, em especial dos banheiros. Mencionou que houve troca na equipe responsável pela execução dos serviços e que, após essa mudança, as intervenções passaram a ter maior celeridade, pontuando que as cobranças realizadas tanto na tribuna quanto presencialmente junto à secretaria responsável tiveram resultados. Relatou uma preocupação constante dos comerciantes locais quanto à montagem antecipada das barracas da feira livre, que tem ocorrido às quintas-feiras e eles gostariam que fosse nas sextas-feiras. Disse que essa antecipação tem gerado transtornos à mobilidade urbana e ao fluxo de veículos na região. Relatou que esteve no local, acompanhado do vereador Rodrigo Cruz, ocasião em que ouviram diretamente os feirantes. Por essa razão, anunciou que encaminhará ao novo secretário municipal o pedido para que a montagem das barracas passe a ocorrer às sextas-feiras, preferencialmente no turno da tarde. Defendeu a necessidade de uma padronização das barracas da feira livre de Parnamirim, comparando a situação atual com a de feiras organizadas em outros municípios e estados, onde as estruturas seguem modelos adequados. Observou que, atualmente, as barracas locais não dispõem de estrutura adequada, obrigando os frequentadores a se locomover com dificuldade, chegando a correr risco de se ferir, o que acaba afastando as pessoas. Disse que essa demanda é antiga e que é imprescindível uma ação efetiva da Secretaria Municipal, de forma a definir se já existe um planejamento para a reestruturação da feira e, caso não haja, que seja elaborado um. Reforçou que seu mandato continuará acompanhando e cobrando providências. Deu continuidade concedendo um aparte a vereadora Rhalessa de Clênio. Em aparte, a vereadora Rhalessa de Clênio agradeceu a concessão da fala e parabenizou o vereador Gabriel César pelos dois temas abordados em sua tribuna. A respeito do transporte sanitário, informou que ela e o vereador Marquinhos da Climep já possuem aprovada nesta Casa Legislativa a realização de uma Audiência Pública para tratar especificamente desse assunto. Explicou que o objetivo é compreender de forma mais ampla o funcionamento do serviço, identificando falhas na estrutura e na logística, a fim de encontrar soluções que evitem prejuízos à Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www,parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE = PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ população e melhorem o atendimento prestado. Destacou que uma das preocupações apresentadas ao secretário estadual de Saúde, Alexandre, foi a possibilidade de que os recursos destinados por meio de convênios com outros municípios para realização de cirurgias possam ser aplicados diretamente em Parnamirim. Segundo ela, essa medida reduziria os deslocamentos dos pacientes, diminuindo riscos e oferecendo mais conforto e eficiência no atendimento. Informou também que, com a recente mudança no comando da pasta pelo secretário adjunto, pretende solicitar uma reunião para retomar o diálogo sobre o tema antes mesmo da Audiência Pública aprovada. Sobre o segundo tema levantado pelo tribuno, referente à padronização das feiras livres, ressaltou que essa iniciativa já está prevista no plano de governo da prefeita. Enfatizou que o reordenamento estrutural das feiras, além de valorizar os espaços públicos, contribui para o fortalecimento da economia local e para a melhoria do ambiente de convivência social. Mencionou que está idealizando a criação de um projeto piloto da primeira feira noturna da cidade, a ser realizada no bairro Vida Nova. Falou que irá priorizar a padronização mencionada pelo tribuno, com objetivo de fomentar a economia nos bairros, oferecendo também um espaço de lazer e cultura, com a presença de artesanato e atrações culturais, transformando o evento em um movimento de integração comunitária e incentivo à economia criativa. Finalizou seu aparte considerando a possibilidade de ampliar o debate por meio de uma Audiência Pública sobre a estrutura das feiras livres do município, reforçando que está à disposição para colaborar na busca por soluções. Na tribuna, o vereador Gabriel César agradeceu a contribuição da vereadora Rhalessa de Clênio, reconhecendo a importância das informações apresentadas sobre o transporte sanitário. Destacou que, caso as cirurgias possam ser realizadas em Parnamirim, o problema dos deslocamentos seria praticamente resolvido. Sobre a situação do Mercado Velho, relatou que recebeu solicitações de comerciantes locais para que fosse avaliada a possibilidade de realizar, pelo menos uma vez por semana, uma feira livre naquela área, como forma de movimentar o espaço e atrair novamente o público ao local. Deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Afrânio Bezerra. Em aparte, o vereador Afrânio Bezerra destacou que acompanha há muito tempo a pauta referente à padronização das feiras livres do município. Relatou que, Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 AHIAR Www.parnamirim.rn.leg.br EE = E CÂMARA MUNICIPAL DE == PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ ainda no ano de 2021, logo que iniciou seu mandato nesta Casa, realizou uma viagem à cidade de Maceió, onde observou o modelo de feiras padronizadas implantado naquela localidade, que considerou muito interessante. Ao retornar a Parnamirim, também esteve em Recife, onde pôde conhecer projetos semelhantes, e buscou informações sobre a origem e a execução dessas iniciativas. Relatou que entrou em contato com o responsável do projeto de Maceió, proprietário de uma empresa especializada na montagem e estruturação de feiras padronizadas, e o trouxe até Parnamirim para apresentar a proposta. Recordou que esse tema foi apresentado em sessões anteriores e que vem sendo defendido por ele desde então, com a proposta de implantação de um modelo de feira organizada, que seria implantada a custo zero para o município. Explicou que, conforme o projeto apresentado, o investimento seria arcado pelo próprio feirante, que ficaria responsável apenas por repassar ao prestador do serviço o valor que atualmente pagam às pessoas que organizam as feiras de forma informal e precária. Relatou que o plano inicial, com o gestor anterior, previa o início do projeto nas feiras dos bairros Parque Industrial e Coophab, e que chegou a haver um entendimento com a gestão municipal da época. No entanto, o projeto acabou não sendo executado, em razão de “interesses maiores” que não soube de onde vinham, mas que acabaram impedindo a implantação da proposta, mesmo tendo sido oferecida sem custo ao poder público. Enfatizou que as feiras de Parnamirim, atualmente, apresentam condições insalubres e precárias, com problemas estruturais sérios. Citou como exemplo as bancadas improvisadas de madeira e as condições inadequadas de exposição de alimentos, especialmente carnes, que ficam expostas em tábuas ou bancas enferrujadas, sem higiene e sem proteção contra chuva, considerando uma vergonha. Ressaltou que o projeto apresentado pelo empresário previa bancadas em inox e estrutura completa, o que eliminaria esses problemas. Informou que o empresário responsável pela proposta retornou ao município por 03 (três) vezes para tentar viabilizar o projeto. Acrescentou que, mais recentemente, já no início deste ano, após a mudança de gestão, enquanto ele estava na oposição, a vereadora Rafaela de Nilda chegou a ser procurada pela equipe responsável pelo projeto, que demonstrou interesse em colocá-lo em prática, mas até o momento não foi concretizado. Finalizou seu aparte afirmando que a padronização das Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 HHTE www.parnamirim.rn.leg.br E = = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ feiras livres é um sonho não apenas seu, mas de toda a população de Parnamirim. Na tribuna, o vereador Gabriel César destacou a importância dos esclarecimentos do vereador Afrânio Bezerra e reconheceu sua luta pela padronização das feiras livres do município. Ressaltou que é fundamental que essa padronização seja efetivada, tendo em vista as constantes reclamações dos comerciantes, feirantes e da própria população. Finalizou seu pronunciamento afirmando que chegou o momento de promover melhorias nas feiras livres de Parnamirim. A presidente interina Rárika Bastos informou que não havia mais vereadores inscritos para uso da tribuna. Em seguida, complementou a fala do vereador Gabriel César sobre as feiras livres, solicitando aos vereadores que possuem vínculo com o deputado General Girão que busquem informações sobre uma emenda enviada entre os anos de 2023 e 2024, no valor de R$ 322.000,00 (trezentos e vinte e dois mil reais), destinada à Associação de Feirantes do Município de Parnamirim - FLIP. Destacou que o valor foi depositado na associação e efetivamente pago, mas até omomento não houve retorno da associação quanto à execução do orçamento, que seria destinado à aquisição de tendas para a padronização das feiras. Enfatizou a importância de se obter informações sobre o uso e o direcionamento desse recurso. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatada também a presença dos (as) vereadores (as): Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Sérgio Murilo Muniz de Araújo. Ausentes os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia (justificado), Michael Borges de Souza Bernardino e Raphaela da Silva Cruz (justificado). Ato contínuo, a presidente interina solicitou aos vereadores o registro da frequência para o início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva, José Michael Lucena Diniz, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rárika de Araújo Bastos, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em Ec Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE Em PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ única discussão e única votação: Requerimento Legislativo n. 253/2025 - “requer, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, solicitando informações detalhadas acerca de como se deu a utilização do recurso destinado por meio da Emenda Impositiva n. 94/2024 (LOA 2025), que contemplou a ajuda de custo para atletas do Município de Parnamirim/RN. O documento de resposta a esse requerimento deve contemplar as seguintes informações: 1. como o recurso foi utilizado; 2. quais os atletas beneficiados com a ajuda de custo; 3. se há ainda recurso oriundo da mencionada emenda impositiva.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 (uma) abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 255/2025 - “requer, na forma regimental e ouvido o Plenário, com fundamento no art. 163, 8 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, retirar de pauta o Projeto de Lei n. 048/2025, para realização de ajustes.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz) - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 258/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no art. 31, da Constituição Federal, no art. 39, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no art. 150, 8 5º, incisos Vl e VIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, a autorização para realização de Audiência Pública com tema: 'A relevância do posicionamento dos jovens no cenário político do Município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro) - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 159/2025 - “ao senhor Dr. Sebastião Geovani Terto de Holanda, conhecido pelo pseudônimo de César Holanda, pelo projeto Anjo do Sorriso, que fez 20 (vinte) anos de existência, somando mais de 10.000 (dez mil) procedimentos gratuitos e que se fez presente em todos os bairros da cidade de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro) - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada: Moção de Aplauso n. 160/2025 - “a Jocelino Francisco Molla Filho, em reconhecimento à sua og Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE E PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ trajetória de vida e dedicação profissional como corretor de imóveis, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do Município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro) - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Encerradas as deliberações, foi constatado que restaram faltosos dos (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia (justificado), Michael Borges de Souza Bernardino e Raphaela da Silva Cruz (justificado). A presidente interina passou a palavra ao vereador Chicão para avisos. O vereador Chicão saudou a todos e convidou a população e os vereadores para participarem da Festa do Sabugo, em nome da Prefeitura de Parnamirim e da Secretaria de Turismo, desejando uma boa festividade a todos. Em seguida, a presidente interina passou a palavra ao vereador Thiago Fernandes para avisos. O vereador Thiago Fernandes informou que, na próxima sexta-feira, às 9h, será realizada uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Padre e aos 20 (vinte) anos do grupo Reis Dourado que acontece no Clube de Mães do bairro de Santos Reis. Convidou todos os vereadores e a população a participarem. Ato contínuo, a presidente interina Rárika Bastos informou que, na manhã seguinte, ocorrerá Sessão Solene alusiva aos garçons da cidade e passou a palavra ao vereador Serginho Muniz. O vereador Serginho Muniz informou que, às 18h da presente data, seria realizada a solenidade referente à moção de aplauso aos corretores, de iniciativa dele, do vereador Jonas Godeiro e do vereador Eurico da Japão. Nada mais havendo a tratar, a presidente interina Rárika Bastos declarou encerrados os trabalhos às doze horas, convocando outra Sessão para o dia seguinte, dois de setembro, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. ARAÚJO BASTOS ora/Presidente interina Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br E CÂMARA MUNICIPAL DE = PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ em JOSÉ Fado MICHAEL LUCENA DINIZ AM Vereador/2º Vice-presidente lg Arnan AAA EURICO E, DOS SANTOS SHIIKI Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br