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materia nº 88/2025

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 88 / 2025
Date 2025-10-29
EmentaATA DA 88ª (OCTOGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
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ATA DA 88ª (OCTOGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (SEGUNDO) PERÍODO
LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove
horas e vinte e três minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina
da parlamentar Rárika de Araújo Bastos, com os trabalhos do 2ª vice-presidente José Michael
Lucena Diniz, do 1º secretário Thiago Fernandes da Silva e do 2° secretário Eurico Shigeyuki
dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a presença dos parlamentares Gabriel César de
Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Marcos Antônio
Gomes da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido
regimentalmente. A presidente interina, sob a proteção de Deus e em nome do povo
parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Marquinhos da
Climep para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Provérbios, capítulo 16, versículos
3. Ato contínuo, a presidente interina solicitou ao 2° secretário a leitura da ata da 54ª
(quinquagésima quarta) Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de junho de 2025. A presidente
interina agradeceu ao 2º secretário e iniciou a discussão e a votação da citada ata. Em seguida,
foi aprovada em única discussão e única votação pelos parlamentares presentes. Ato
contínuo, a presidente interina solicitou ao 1ª secretário a leitura das correspondências e das
proposições no expediente, que constou de: Emenda n. 01/2025 - "acrescenta dispositivo ao
Projeto de Lei n. 120/2025 e renumera artigos." (autoria: Poder Legislativo Municipal -
Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); Projeto de Lei n. 198/2025
- "institui a comenda de honra ao mérito 'Influência Potiguar', destinada a homenagear
blogueiros e criadores de conteúdo digital do Município de Parnamirim, e dá outras
providências." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho);
Projeto de Lei n. 204/2025 - "institui o Dia Municipal dos Camelôs, Vendedores (a)
Ambulantes no Município de Parnamirim/RN." (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Hamilton Rademacker Pereira); Requerimento Legislativo n. 256/2025 - "requer,
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Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: 2913012025
Thiaso ferands Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão
Única Votação
Data: 29110 12025 Mago Kninds
1º Secretárío
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ouvido o Plenário, a inclusão em pauta dos Projetos de Leis n. 192/2022 e 116/2023, ambos
de sua própria autoria, para fins de reapresentação das matérias, após a realização dos
necessários ajustes técnicos, propiciando o retorno regular de tramitação das proposituras,
nesta Casa Legislativa." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio
Gomes da Silva); Requerimento Legislativo n. 257/2025 - "requer, na forma regimental ouvido
o Plenário, com fundamento art. 163, § 2°, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Parnamirim/RN, retirar de pauta o Projeto de Lei n. 077/2025, para realização de ajustes."
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz); Requerimento
Legislativo n. 259/2025 - "requer, a retirada de pauta do Projeto de Lei de n. 141/2025, para
cumprimento do despacho, requerido pela Comissão de Constituição e Redação Final."
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Hamilton Rademacker Pereira);
Requerimento Legislativo n. 260/2025 -"requer, ouvido o Plenário, com fundamento no
artigo n. 150, § 5° V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja
autorizada a retirada de pauta do Projeto de Lei n. 135/2025 - 'dispõe sobre a obrigatoriedade
da tradução do Hino Oficial do Município de Parnamirim/RN para a Língua Brasileira de Sinais
(Libras), com a produção de vídeo institucional com intérprete, visando à promoção da
acessibilidade e inclusão, e dá outras providências.' (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki) para a realização de ajustes técnicos." (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki); Requerimento
Legislativo n. 262/2025 - "requer, com fundamento no artigo 150, Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parnamirim, que seja autorizada a retirada de pauta do Projeto de Lei n.
202/2025, que 'institui a Política Municipal de Atenção às Altas Habilidades e Superdotação
no Município de Parnamirim/RN e dá outras providências', para realização de ajustes
necessários." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva);
Requerimento Legislativo n. 263/2025 - "requer, ouvido o Plenário, a inclusão em pauta do
Projeto de Lei n. 176/2022, de sua própria autoria, para fins de reapresentação da matéria,
após a realização dos necessários ajustes técnicos, propiciando o retorno regular de
tramitação da propositura, nesta Casa Legislativa." (autoria: Poder Legislativo Municipal -
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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vereador Marcos Antônio Gomes da Silva); Requerimento Legislativo n. 264/2025 - "requer,
ouvido o Plenário, que seja realizada Sessão Solene da Comenda Duque de Caxias." (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira); Moção de Pesar n. 046/2025 -
"à sociedade parnamirinense e à família enlutada pelo falecimento do senhor Canindé
Gonzaga Xavier." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz);
Moção de Pesar n. 047/2025 -"à sociedade parnamirinense e à família enlutada pelo
falecimento do senhor Enock Lucena." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eurico
Shigeyuki dos Santos Shiiki); Indicação n. 1601/2025, de autoria do vereador Rômulo Dantas
da Silva; Indicações ns. 1603/2025 e 1604/2025, de autoria do vereador Jonas Monteiro Carlos
Godeiro; Indicações ns. 1635/2025 e 1637/2025, de autoria do vereador Eurico Shigeyuki dos
Santos Shiiki; Indicações ns. 1639/2025 e 1640/2025, de autoria do vereador Thiago
Fernandes da Silva; Indicações ns. 1643/2025 1644/2025, de autoria do vereador Leonardo
Lima da Costa; Indicações ns. 1655/2025 e 1656/2025, de autoria do vereador Irani Guedes
de Medeiros; Indicações ns. 1657/2025 e 1658/2025, de autoria do vereador Hamilton
Rademacker Pereira; Indicação n. 1663/2025, de autoria do vereador Rômulo Dantas da Silva;
Indicações ns. 1670/2025 e 1671/2025, de autoria do vereador Rodrigo Albuquerque Cruz;
Indicação n. 1674/2025, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Pareceres da
Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final: Parecer ao Projeto de Lei
n. 120/2025 - "cria o Cadastro Municipal de Pessoas Punidas por Maus-Tratos a Animais, no
âmbito do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências." (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Michael Borges de Souza Bernardino); Parecer ao Projeto de Lei n.
144/2025 - "dispõe sobre diretrizes para participação social na formulação de políticas para
o comércio de Parnamirim/RN e dá outras providências." (autoria: Poder Legislativo Municipal
vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki); Parecer da Comissão Permanente de
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente: Parecer ao Projeto de Lei n. 038/2025 -
"denomina logradouro público como Rua Virgínia Vicente da Costa, localizada no bairro de
Monte Castelo, no Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências." (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki). O 1° secretário informou
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a justificativa de ausência dos vereadores Michael Borges e César Maia, por agenda externa.
Em seguida informou que o expediente foi lido. A presidente interina agradeceu aо 1°
secretário a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida,
informou o resultado das inscrições que teve como oradores inscritos os (as) vereadores (as):
Gabriel César, Jonas Godeiro, Professor Diego Américo e Carol Pires. A presidente interina
convidou o vereador Gabriel César para ocupar a tribuna. Na tribuna, o vereador Gabriel César
iniciou seu pronunciamento tratando novamente sobre a situação da saúde do município.
Relatou o último vídeo publicado pela prefeita Nilda, no qual ela afirmava que a saúde estava
funcionando e que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) caminhava bem, mas que essa
não é a realidade vivida pelos munícipes de Parnamirim. Informou que, no último sábado pela
manhã, recebeu denúncia sobre o transporte sanitário, serviço que continua apresentando
problemas. Relatou que o veículo responsável por levar os pacientes que fazem hemodiálise
não compareceu às residências para realizar o transporte. Esclareceu que existem 03 horários
destinados a esse serviço, sendo às seis horas da manhã, às onze horas e no período da tarde,
por volta das quinze horas. Relatou que pacientes o procuraram dizendo que o carro não
passou pela manhã. Ressaltou que as pessoas que realizam hemodiálise precisam do
tratamento ao menos 03 vezes por semana e que muitos sofrem com retenção de líquidos e
tem dificuldade para urinar. Explicou que alguns pacientes chegam a eliminar de 8 (oito) a 9
(nove) quilos por causa da retenção de líquidos, sendo essencial que o atendimento não seja
interrompido. Relatou que esteve na clínica, conversou com os pacientes e ouviu o desabafo
de uma senhora de aproximadamente 60 anos, que afirmou ter se sentido "um lixo" por
precisar "tirar de onde não tem" para não perder a sessão de hemodiálise. Relatou que
existem pacientes indo de mototáxi ou em transporte alternativo, mesmo com idade
avançada e condições de saúde fragilizadas. Salientou que a hemodiálise é uma questão de
sobrevivência e que a ausência do transporte coloca vidas em risco. Disse que, após receber
as denúncias, entrou em contato com o secretário de Saúde, que prometeu providências e
avaliaria a possibilidade de encaixar os pacientes no turno da tarde. Relatou que, ao circular
pelos bairros, encontrou um veículo van novo, com adesivo da Prefeitura, ainda sem uso, no
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bairro de Rosa dos Ventos. Disse que abordou o motorista e soube que o veículo havia sido
entregue apenas às dez horas daquela manhã e que começaria a operar. Informou que
acompanhou a rota da van para fiscalizar o serviço, mas mencionou que o motorista recebeu
uma ligação de alguém da coordenação questionando o motivo da presença do vereador no
veículo. O parlamentar afirmou que o papel do vereador é justamente fiscalizar. Destacou
ainda o relato de um paciente de 87 anos, morador de Nova Parnamirim, que é dependente
do transporte para realizar o tratamento. Defendeu que a situação precisa ser resolvida de
forma definitiva, pontuando que se já existe uma van nova, ela deve estar em funcionamento,
enfatizando que o problema não é a falta de recursos, mas sim de gestão. Em seguida, relatou
visita à maternidade municipal, onde verificou que a lavanderia está inoperante há mais de
02 meses. Disse que das 04 (quatro) máquinas existentes, sendo 02 (duas) de lavar e 02 (duas)
de secar, apenas 01 (uma) de secar está funcionando, o que impede a troca adequada de
lençóis e roupas hospitalares. Falou que as roupas estão indo para o hospital Walfredo Gurgel.
Contou que uma mãe precisou limpar o lençol do bebê com pano úmido, pois não havia outro
disponível. Relatou que foi verificar e lhe informaram que a pessoa deveria pedir o lençol.
Falou que existiam cerca de 20 (vinte) lençóis na ocasião. O tribuno disse que os lenções
deveriam ser trocados diariamente na maternidade. Nesse momento, o tribuno solicitou os
10 minutos do tempo da liderança e deu continuidade afirmando que entrou em contato com
o secretário de saúde relatando o problema e, ao sair da maternidade, foi informado por
servidores que uma paciente gestante obesa, com cerca de 150 (cento e cinquenta) quilos,
havia caído durante um exame, pois a maca quebrou. Disse que o equipamento suportava até
230 (duzentos e trinta) quilos, mas cedeu durante o procedimento, causando a queda da
mulher, que precisou de atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)
e realização de tomografia. O vereador destacou que, felizmente, a paciente passa bem, mas
afirmou que a situação poderia ter sido grave. Relatou que tentou contato com a diretora da
maternidade, mas ela não se encontrava no local por motivo de saúde. Concluiu afirmando
que problemas simples, como a falta de lençóis, de uma maca adequada ou de transporte
sanitário, evidenciam a falta de gestão na administração municipal. Disse que a prefeita já
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