| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 2025 |
| Date | 2025-10-29 |
| Ementa | ATA DA 88ª (OCTOGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ ATA DA 88ª (OCTOGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e vinte e três minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina da parlamentar Rárika de Araújo Bastos, com os trabalhos do 2ª vice-presidente José Michael Lucena Diniz, do 1º secretário Thiago Fernandes da Silva e do 2° secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a presença dos parlamentares Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Marcos Antônio Gomes da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. A presidente interina, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Marquinhos da Climep para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Provérbios, capítulo 16, versículos 3. Ato contínuo, a presidente interina solicitou ao 2° secretário a leitura da ata da 54ª (quinquagésima quarta) Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de junho de 2025. A presidente interina agradeceu ao 2º secretário e iniciou a discussão e a votação da citada ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão e única votação pelos parlamentares presentes. Ato contínuo, a presidente interina solicitou ao 1ª secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Emenda n. 01/2025 - "acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei n. 120/2025 e renumera artigos." (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); Projeto de Lei n. 198/2025 - "institui a comenda de honra ao mérito 'Influência Potiguar', destinada a homenagear blogueiros e criadores de conteúdo digital do Município de Parnamirim, e dá outras providências." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho); Projeto de Lei n. 204/2025 - "institui o Dia Municipal dos Camelôs, Vendedores (a) Ambulantes no Município de Parnamirim/RN." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Hamilton Rademacker Pereira); Requerimento Legislativo n. 256/2025 - "requer, Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão Data: 2913012025 Thiaso ferands Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação Data: 29110 12025 Mago Kninds 1º Secretárío CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ ouvido o Plenário, a inclusão em pauta dos Projetos de Leis n. 192/2022 e 116/2023, ambos de sua própria autoria, para fins de reapresentação das matérias, após a realização dos necessários ajustes técnicos, propiciando o retorno regular de tramitação das proposituras, nesta Casa Legislativa." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da Silva); Requerimento Legislativo n. 257/2025 - "requer, na forma regimental ouvido o Plenário, com fundamento art. 163, § 2°, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, retirar de pauta o Projeto de Lei n. 077/2025, para realização de ajustes." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz); Requerimento Legislativo n. 259/2025 - "requer, a retirada de pauta do Projeto de Lei de n. 141/2025, para cumprimento do despacho, requerido pela Comissão de Constituição e Redação Final." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Hamilton Rademacker Pereira); Requerimento Legislativo n. 260/2025 -"requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo n. 150, § 5° V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja autorizada a retirada de pauta do Projeto de Lei n. 135/2025 - 'dispõe sobre a obrigatoriedade da tradução do Hino Oficial do Município de Parnamirim/RN para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), com a produção de vídeo institucional com intérprete, visando à promoção da acessibilidade e inclusão, e dá outras providências.' (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki) para a realização de ajustes técnicos." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki); Requerimento Legislativo n. 262/2025 - "requer, com fundamento no artigo 150, Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja autorizada a retirada de pauta do Projeto de Lei n. 202/2025, que 'institui a Política Municipal de Atenção às Altas Habilidades e Superdotação no Município de Parnamirim/RN e dá outras providências', para realização de ajustes necessários." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 263/2025 - "requer, ouvido o Plenário, a inclusão em pauta do Projeto de Lei n. 176/2022, de sua própria autoria, para fins de reapresentação da matéria, após a realização dos necessários ajustes técnicos, propiciando o retorno regular de tramitação da propositura, nesta Casa Legislativa." (autoria: Poder Legislativo Municipal - Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCЁ vereador Marcos Antônio Gomes da Silva); Requerimento Legislativo n. 264/2025 - "requer, ouvido o Plenário, que seja realizada Sessão Solene da Comenda Duque de Caxias." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira); Moção de Pesar n. 046/2025 - "à sociedade parnamirinense e à família enlutada pelo falecimento do senhor Canindé Gonzaga Xavier." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz); Moção de Pesar n. 047/2025 -"à sociedade parnamirinense e à família enlutada pelo falecimento do senhor Enock Lucena." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki); Indicação n. 1601/2025, de autoria do vereador Rômulo Dantas da Silva; Indicações ns. 1603/2025 e 1604/2025, de autoria do vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro; Indicações ns. 1635/2025 e 1637/2025, de autoria do vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki; Indicações ns. 1639/2025 e 1640/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 1643/2025 1644/2025, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 1655/2025 e 1656/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 1657/2025 e 1658/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicação n. 1663/2025, de autoria do vereador Rômulo Dantas da Silva; Indicações ns. 1670/2025 e 1671/2025, de autoria do vereador Rodrigo Albuquerque Cruz; Indicação n. 1674/2025, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Pareceres da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final: Parecer ao Projeto de Lei n. 120/2025 - "cria o Cadastro Municipal de Pessoas Punidas por Maus-Tratos a Animais, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza Bernardino); Parecer ao Projeto de Lei n. 144/2025 - "dispõe sobre diretrizes para participação social na formulação de políticas para o comércio de Parnamirim/RN e dá outras providências." (autoria: Poder Legislativo Municipal vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki); Parecer da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente: Parecer ao Projeto de Lei n. 038/2025 - "denomina logradouro público como Rua Virgínia Vicente da Costa, localizada no bairro de Monte Castelo, no Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki). O 1° secretário informou Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCЁ a justificativa de ausência dos vereadores Michael Borges e César Maia, por agenda externa. Em seguida informou que o expediente foi lido. A presidente interina agradeceu aо 1° secretário a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscrições que teve como oradores inscritos os (as) vereadores (as): Gabriel César, Jonas Godeiro, Professor Diego Américo e Carol Pires. A presidente interina convidou o vereador Gabriel César para ocupar a tribuna. Na tribuna, o vereador Gabriel César iniciou seu pronunciamento tratando novamente sobre a situação da saúde do município. Relatou o último vídeo publicado pela prefeita Nilda, no qual ela afirmava que a saúde estava funcionando e que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) caminhava bem, mas que essa não é a realidade vivida pelos munícipes de Parnamirim. Informou que, no último sábado pela manhã, recebeu denúncia sobre o transporte sanitário, serviço que continua apresentando problemas. Relatou que o veículo responsável por levar os pacientes que fazem hemodiálise não compareceu às residências para realizar o transporte. Esclareceu que existem 03 horários destinados a esse serviço, sendo às seis horas da manhã, às onze horas e no período da tarde, por volta das quinze horas. Relatou que pacientes o procuraram dizendo que o carro não passou pela manhã. Ressaltou que as pessoas que realizam hemodiálise precisam do tratamento ao menos 03 vezes por semana e que muitos sofrem com retenção de líquidos e tem dificuldade para urinar. Explicou que alguns pacientes chegam a eliminar de 8 (oito) a 9 (nove) quilos por causa da retenção de líquidos, sendo essencial que o atendimento não seja interrompido. Relatou que esteve na clínica, conversou com os pacientes e ouviu o desabafo de uma senhora de aproximadamente 60 anos, que afirmou ter se sentido "um lixo" por precisar "tirar de onde não tem" para não perder a sessão de hemodiálise. Relatou que existem pacientes indo de mototáxi ou em transporte alternativo, mesmo com idade avançada e condições de saúde fragilizadas. Salientou que a hemodiálise é uma questão de sobrevivência e que a ausência do transporte coloca vidas em risco. Disse que, após receber as denúncias, entrou em contato com o secretário de Saúde, que prometeu providências e avaliaria a possibilidade de encaixar os pacientes no turno da tarde. Relatou que, ao circular pelos bairros, encontrou um veículo van novo, com adesivo da Prefeitura, ainda sem uso, no Av. Castor Vieira Régis, s/n°, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ bairro de Rosa dos Ventos. Disse que abordou o motorista e soube que o veículo havia sido entregue apenas às dez horas daquela manhã e que começaria a operar. Informou que acompanhou a rota da van para fiscalizar o serviço, mas mencionou que o motorista recebeu uma ligação de alguém da coordenação questionando o motivo da presença do vereador no veículo. O parlamentar afirmou que o papel do vereador é justamente fiscalizar. Destacou ainda o relato de um paciente de 87 anos, morador de Nova Parnamirim, que é dependente do transporte para realizar o tratamento. Defendeu que a situação precisa ser resolvida de forma definitiva, pontuando que se já existe uma van nova, ela deve estar em funcionamento, enfatizando que o problema não é a falta de recursos, mas sim de gestão. Em seguida, relatou visita à maternidade municipal, onde verificou que a lavanderia está inoperante há mais de 02 meses. Disse que das 04 (quatro) máquinas existentes, sendo 02 (duas) de lavar e 02 (duas) de secar, apenas 01 (uma) de secar está funcionando, o que impede a troca adequada de lençóis e roupas hospitalares. Falou que as roupas estão indo para o hospital Walfredo Gurgel. Contou que uma mãe precisou limpar o lençol do bebê com pano úmido, pois não havia outro disponível. Relatou que foi verificar e lhe informaram que a pessoa deveria pedir o lençol. Falou que existiam cerca de 20 (vinte) lençóis na ocasião. O tribuno disse que os lenções deveriam ser trocados diariamente na maternidade. Nesse momento, o tribuno solicitou os 10 minutos do tempo da liderança e deu continuidade afirmando que entrou em contato com o secretário de saúde relatando o problema e, ao sair da maternidade, foi informado por servidores que uma paciente gestante obesa, com cerca de 150 (cento e cinquenta) quilos, havia caído durante um exame, pois a maca quebrou. Disse que o equipamento suportava até 230 (duzentos e trinta) quilos, mas cedeu durante o procedimento, causando a queda da mulher, que precisou de atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e realização de tomografia. O vereador destacou que, felizmente, a paciente passa bem, mas afirmou que a situação poderia ter sido grave. Relatou que tentou contato com a diretora da maternidade, mas ela não se encontrava no local por motivo de saúde. Concluiu afirmando que problemas simples, como a falta de lençóis, de uma maca adequada ou de transporte sanitário, evidenciam a falta de gestão na administração municipal. Disse que a prefeita já Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br