materia nº 91/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
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ATA DA 91º (NONAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO
LEGISLATIVO DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, com
início às nove horas e vinte e três minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a
presidência do vereador César Augusto de Paiva Maia, com os trabalhos do 2º vice-presidente,
José Michael Lucena Diniz, da 1º secretária interina, Rárika de Araújo Bastos e do 2º secretário,
Eurico Shigeyuki dos Santos Shilki. Verificando-se inicialmente a presença dos (as)
parlamentares Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Irani
Guedes de Medeiros, Raphaela da Silva Cruz, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rômulo Dantas
da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum minimo exigido regimentalmente. O
presidente, César Maia, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou
aberta a Sessão Ordinária, convidando a vereador Gabriel César para fazer a leitura da
mensagem bíblica, no livro de Jeremias, capítulo 33, versículo 3. O presidente solicitou ao 2º
Secretário, vereador Eurico da Japão, a leitura da Ata da 612 Sessão Ordinária, realizada no dia
25 de junho de 2025. O presidente, César Maia, agradeceu ao 2º secretário e iniciou a
discussão e a votação da ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão e única votação,
pelos parlamentares presentes. Ato contínuo, o presidente solicitou ao 1º secretário a leitura
das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei
Complementar n. 013/2025 — “dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos de
Parnamirim/RN, institui piso salarial mínimo e dá outras providências” (autoria: Poder
Executivo Municipal — Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz); Projeto de Lei n. 223/2022 —
“institui o Dia Municipal dos Recicladores (Catadores de Materiais Recicláveis) no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Parnamirim/RN e dá outras providências” (autoria: Poder
Legislativo Municipal — vereador Marcos Antônio Gomes da Silva), reapresentado conforme
Requerimento Legislativo n. 240/2025, aprovado na 84º Sessão Ordinária, ocorrida no dia 21
de agosto de 2025; Projeto de Lei n. 086/2025 — “reconhece como de utilidade pública o
(TT Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
. JUNICIPAL DE PARNAMIRIM
a Diretora
Lido na Sessão
u (03 la CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM ata: Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Aejsecretár Unica Votação
PR ou/ rt
1USecretári
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Centro Cultural e Desportivo Jorginho Tavares — CCD” (autoria: Poder Legislativo Municipal —
vereador Leonardo Lima da Costa), reapresentado conforme Requerimento Legislativo n.
244/2025, aprovado na 85º Sessão Ordinária, ocorrida no dia 26 de agosto de 2025; Projeto
de Resolução n. 027/2025 — "dispõe sobre a criação da Comenda aos Ambulantes de
Parnamirim/RN' (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de
Lima Pires); Requerimento Legislativo n. 267/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com
fundamento no art. 74, 5 28, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN,
a inclusão em pauta do Projeto de Lei n. 123/2025, para fins de reapresentação da matéria,
a nos termos regimentais aplicáveis” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Rárika
de Araújo Bastos); Requerimento Legislativo n. 268/2025 — “requer, ouvido o Plenário, com
fundamento no art. 74, $ 2, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN,
a inclusão em pauta do Projeto de Resolução n. 013/2025, para fins de reapresentação da
matéria, nos termos regimentais aplicáveis” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora
Rárika de Araújo Bastos); Requerimento Legislativo n. 270/2025 — “requer a inclusão do
Projeto de Lei n. 166/2022 na pauta, que altera a nomenclatura oficial da Unidade Básica de
Saúde Dr. André Nunes de Aquino, localizada no bairro Vida Nova, Conjunto Jockey Clube,
Parnamirim/RN, para UBS Dra. Sônia Maria Pinho de Aquino” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Requerimento Legislativo n.
271/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no art. 162 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parnamirim/RN, autorização para que o Projeto de Lei n. 177/2024, que
reconhece como de utilidade pública a instituição Agentes Ambientais de Parnamirim/RN —
Ambiente em Movimento, inscrita no CNPJ n. 41.322.234/0001-32, seja devidamente
desarquivado” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia);
Requerimento Legislativo n. 272/2025 — “requer a inserção em pauta de votação do Projeto
de Lei n. 141/2025” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Hamilton Rademacker
Pereira); Requerimento Legislativo n. 273/2025 — “requer, em conformidade com o disposto
no art. 150 do Regimento Interno, a realização de sessão solene em homenagem ao Dia dos
Ambulantes, comemorado no dia 14 de novembro de 2025” (autoria: Poder Legislativo
fer Av. Castor Vieira Régis, s/nº. Cohabinal
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Municipal — vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); Requerimento Legislativo n.
274/2025 - “requer, ouvido o Plenário, autorização para que o Projeto de Lei Complementar
n. 013/2025, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos de Parnamirim/RN,
institui piso salarial mínimo e dá outras providências, tenha sua tramitação em regime de
urgência” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Requerimento Legislativo n.
275/2025 — "requer, em conformidade com o disposto no art. 165, inciso Vil, do Regimento
Interno desta Casa de Leis, que seja tramitado em regime de urgência o Projeto de Lei n.
195/2025, que dispõe sobre o parcelamento da Taxa de Licença para Localização e
Funcionamento de Estabelecimento (Alvará) e dá outras providências” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Requerimento Legislativo
n.276/2025 — "requer, na forma regimental e ouvido o Plenário, com fundamento no art. 163,
52º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, a retirada de pauta do
Projeto de Lei n. 110/2025” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador José Michael
Lucena Diniz); Requerimento Legislativo n. 277/2025 — “requer a inserção em pauta de
votação do Projeto de Lei n. 02/2025” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador
Hamilton Rademacker Pereira); Requerimento Legislativo n. 279/2025 — “requer, ouvido o
Plenário, com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, no art. 39 da Lei Orgânica do
Município de Parnamirim e no art. 100 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Parnamirim, que seja realizada sessão solene em homenagem aos alunos atletas
parnamirinenses medalhistas nos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte — JERNS” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo
n. 280/2025 — “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no art. 163, 5 2º, do Regimento
interno da Câmara Municipal de Parnamirim, a inclusão em pauta de audiência pública com o
tema: discussão do Aeroporto Digital no Município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder
Legislativo Municipal — vereador César Augusto de Paiva Maia); Moção de Aplauso n.
161/2025 - “à Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Selim), na pessoa da secretária
Roseane Paiva de Amorim, pelos serviços prestados na Festa do Sabugo de 2025, ocorrida
entre os dias 29 e 31 de agosto de 2025” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador
CE Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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Leonardo Lima da Costa); Moção de Aplauso n. 162/2025 — "à Secretaria Municipal de Turismo
e Desenvolvimento Econômico (Setude), na pessoa do secretário Gilney Michell Delmiro de
Góis, pelos serviços prestados na Festa do Sabugo de 2025, ocorrida entre os dias 29 e 31 de
agosto de 2025” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa);
Moção de Aplauso n. 163/2025 — “à Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e
Mobilidade Urbana (Sesdem), na pessoa do secretário Givanildo Gomes do Nascimento, pelos
serviços prestados na Festa do Sabugo de 2025, ocorrida entre os dias 29 e 31 de agosto de
2025" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); Moção de
Aplauso n. 164/2025 — “à Secretaria Municipal de Saúde (Sesad), na pessoa do secretário
Lealdo Pezzi Araújo, pelos serviços prestados na Festa do Sabugo de 2025, ocorrida entre os
dias 29 e 31 de agosto de 2025" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Leonardo
Lima da Costa); Moção de Aplauso n. 165/2025 - “à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
(Semsur), na pessoa do secretário Fabrício Lira Barbosa, pelos serviços prestados na Festa do
Sabugo de 2025, ocorrida entre os dias 29 e 31 de agosto de 2025” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); Moção de Aplauso n. 166/2025 - “3 Secretaria
Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos (Semmud), na pessoa da secretária Kathia
Frassineti Palhano de Oliveira, pelos serviços prestados na Festa do Sabugo de 2025, ocorrida
entre os dias 29 e 31 de agosto de 2025” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador
Leonardo Lima da Costa); Moção de Pesar n. 048/2025 — “pelo falecimento da senhora Maria
Marques da Silva, cidadã que deixa legado de valores e dedicação à familia, causando grande
pesar entre parentes, amigos e toda a comunidade” (autoria: Poder Legislativo Municipal —
vereadora Rárika de Araújo Bastos); Moção de Pesar n. 049/2025 — “à sociedade norte-rio￾grandense, em especial à cidade de Parnamirim e à família enlutada pelo falecimento do
Brigadeiro do Ar Carlos Eduardo da Costa Almeida” (autoria: Poder Legislativo Municipal —
Mesa Diretora). Indicações ns. 1622/2025 e 1623/2025, de autoria da vereadora Rhalessa
Cledylane Freire dos Santos; Indicação n. 1625/2025, de autoria do vereador José Afrânio
Bezerra da Silva; Indicações ns. 1629/2025 e 1632/2025, de autoria do vereador César Augusto
de Paiva Maia; Indicação n. 1630/2025, de autoria da vereadora Rárika de Araújo Bastos;
Rr Av, Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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Indicações ns. 1662/2025 e 1690/2025, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz;
Indicação n. 1675/2025, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicação
n. 1682/2025, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicações ns.
1666/2025 e 1688/2025, de autoria do vereador Rômulo Dantas da Silva; Indicações ns.
1687/2025 e 1699/2025, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicação n.
1689/2025, de autoria do vereador José Michael Lucena Diniz; Indicações ns. 1695/2025 e
1697/2025, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicações ns.
1696/2025 e 1705/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns.
1698/2025 e 1704/2025, de autoria do vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki; Indicações
ns. 1700/2025 e 1701/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações
ns. 1712/2025 e 1721/2025, de autoria do vereador Michael Borges de Souza Bernardino;
Indicações ns. 1717/2025 e 1720/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva.
Parecer da Comissão Permanente de Cultura e Desporto ao Projeto de Lei n. 036/2025 —
“declara o “Beco do Picado” patrimônio cultural de Parnamirim/RN e dá outras providências”
(autoria: Poder Legislativo Municipal — César Augusto de Paiva Maia); Parecer da Comissão
Permanente de Cultura e Desporto ao Projeto de Lei n. 174/2025 - “declara patrimônio
cultural imaterial do município de Parnamirim o acervo e a biografia do artista Almir Padilha
e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Parecer da
Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final ao Projeto de Lei n.
139/2025 — “institui o Dia Municipal do Povo Cigano no municipio de Parnamirim/RN, a ser
comemorado anualmente no dia 24 de maio, e dá outras providências” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - Sérgio Murilo Muniz de Araújo); Parecer da Comissão Permanente de
Constituição, Legislação e Redação Final ao Projeto de Lei n. 151/2025 — “declara como
patrimônio histórico, social, cultural e de lazer em Parnamirim/RN o Maior Cajueiro do
Mundo, localizado no distrito de Pirangi do Norte” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Eder
Rodrigues de Queiroz); Parecer da Comissão Permanente de Saúde ao Projeto de Lei n.
053/2025 — "dispõe sobre a separação de um leito específico para mães de natimorto,
separado de outras mães, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal —
(TT Av. Castor Vieira Régis, sinº, Cohabinal
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Michael Borges de Souza Bernardino e Raphaela da Silva Cruz); Parecer da Comissão
Permanente de Saúde ao Projeto de Lei n. 088/2025 - “dispõe sobre a criação da política
municipal de detecção inicial do autismo na infância, no âmbito do município de
Parnamirim/RN, & dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Hamilton
Rademacker Pereira); Parecer da Comissão Permanente de Saúde ao Projeto de Lei n.
096/2025 — “dispõe sobre o direito de pessoas com condições crônicas de saúde 30 uso de
insumos médicos, alimentação específica e objetos de autorregulação física ou funcional em
espaços públicos e privados no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências”
(autoria: Poder Legislativo Municipal — César Augusto de Paiva Maia); Ofícios nºº 098/2025 e
307/2025 (autoria: Poder Executivo Municipal). O presidente, César Maia, agradeceu à 1?
secretária interina a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em
seguida, informou o resultado das inscrições, que teve como oradores inscritos os (as)
vereadores (as): Irani Guedes, Carol Pires, Thiago Fernandes, Michael Diniz, Prof. Diego e
Rhalessa de Clênio. O presidente convidou o vereador Irani Guedes para fazer uso da tribuna.
Iniciando o seu pronunciamento, o vereador Irani Guedes cumprimentou o presidente, os
colegas vereadores, as vereadoras e a população que acompanhava a sessão pela TV Câmara
e presencialmente no Plenário, Informou que utilizava a tribuna para prestar contas da
realização da 4º Cavalgada da Independência, ocorrida no domingo, dia 7 de setembro, no
município de Parnamirim. Destacou que o evento leva o nome de José Preto, personalidade
tradicional da região, pai de Erivaldo do Bar Central e agradeceu a Emanuel, neto do
homenageado, que é o responsável pela organização da cavalgada. Informou que destinou
emenda impositiva no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a realização do evento,
ressaltando que a iniciativa foi realizada com sucesso. O parlamentar agradeceu ao secretário
municipal de Turismo, Gilney, pelo apoio e pela atuação à frente da pasta, bem como à
prefeita Nilda, por atender à emenda impositiva e viabilizar a realização da cavalgada.
Registrou também a presença do presidente da Câmara, vereador César Maia, que participou
do percurso montado a cavalo, assim como da prefeita e do secretário. Estendeu os
agradecimentos a todos os vaqueiros que participaram do evento, bem como às pessoas que
(TT Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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acompanharam de carro, motocicleta e bicicleta, contribuindo para o éxito da cavalgada.
informou que o evento foi encerrado na Chácara Central, com apresentações musicais das
14h às 22h, e que as camisas da cavalgada foram distribuídas mediante a doação de 01 (um)
quilo de alimento não perecível. Os alimentos arrecadados serão distribuídos pelo organizador
às famílias em situação de vulnerabilidade no bairro de Bela Parnamirim. Ressaltou que o
percurso teve aproximadamente 7 a 8 quilômetros, passando por vias como a Avenida Mário
Negócio, João XXIII e região do bairro Bela Parnamirim, destacando que não houve incidentes
durante o trajeto. Encerrando, agradeceu a todos os envolvidos na organização e afirmou que
o resultado foi gratificante. O presidente agradeceu ao vereador Irani Guedes e o parabenizou
pela organização da Cavalgada da Independência, ressaltando a importância do evento para
a valorização da cultura local e da tradição das cavalgadas, bem como o prestígio aos
vaqueiros do município. Registrou também a presença da prefeita Nilda e do secretário de
Turismo e Desenvolvimento Econômico, Gilney, e reafirmou o compromisso de apoiar a
iniciativa em edições futuras. Na sequência, convidou o segundo orador inscrito, vereador
Thiago Fernandes. Iniciando o seu pronunciamento, o vereador Thiago Fernandes
cumprimentou o presidente, os parlamentares e a população presente, e parabenizou o
vereador Gabriel César pela passagem de seu aniversário, desejando-lhe bênçãos e
felicidades. Prosseguindo, parabenizou o vereador Irani Guedes pela destinação da emenda
impositiva para a realização da cavalgada, mas afirmou que gostaria de estender igual
reconhecimento à gestão municipal pelo cumprimento das emendas impositivas em outras
áreas. Relatou que, recentemente, um atleta do município representou Parnamirim em
competição de futsal fora do estado, enfrentando demora superior a 40 dias na liberação de
recursos previstos em emenda impositiva destinada a custear sua participação. informou que
o atleta precisou recorrer a empréstimos e comprometer recursos próprios para participar do
evento, e que, até o momento, o pagamento não havia sido efetuado. Solicitou que o Poder
Executivo realize o pagamento de forma indenizatória, ainda que após a realização do evento,
considerando tratar-se de direito assegurado por emenda impositiva. Em seguida, abordou
mudanças recentes na gestão municipal, mencionando substituições e remanejamentos em
[E = Av. Castor Vieira Régis, Sin”, Cohabinal
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cargos da administração. Citou a exoneração do então assessor de comunicação e sua
nomeação como secretário adjunto de Turismo e Desenvolvimento Econômico, manifestando
questionamentos acerca da escolha e dos critérios adotados. O vereador afirmou que, ao
tomar conhecimento da exoneração, observou manifestações públicas de jornalistas e
comunicadores, e registrou críticas quanto à condução anterior da comunicação institucional
do Executivo. Desejou êxito ao novo assessor de comunicação, Lucas, destacando conhecê-lo
e reconhecendo sua responsabilidade, expressando expectativa de melhoria na relação
institucional com a imprensa e com o Legislativo. Encerrando sua fala, reiterou criticas à
condução administrativa e afirmou esperar que as prioridades da gestão municipal sejam
revistas. O presidente agradeceu ao vereador Thiago Fernandes e convidou o terceiro orador
inscrito, vereador Michael Diniz, para fazer uso da palavra. Iniciando o seu pronunciamento,
o vereador Michael Diniz cumprimentou o presidente, os demais parlamentares e a população
presente no Plenário e os que acompanhavam pelos meios de comunicação da Casa. Informou
que realizaria uma análise acerca dos gastos com as festividades juninas do município,
ressaltando que utilizaria como recorte específico a Festa do Sabugo. Solicitou apoio da equipe
técnica para exibição de dados em Plenário e apresentou o montante investido na referida
festa, informando que o valor aproximado foi de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
Utilizando recurso visual ilustrativo, buscou demonstrar, de forma comparativa, a dimensão
do valor aplicado no evento. O parlamentar afirmou que, em seu entendimento, parte
significativa desse montante poderia ter sido reduzida mediante a realização de parceria
público-privada (PPP), modelo que, segundo destacou, é adotado em diversos municípios para
viabilizar eventos culturais com menor impacto direto nos cofres públicos. Estimou que
aproximadamente R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) poderiam ter sido
poupados caso houvesse estruturação de parceria com a iniciativa privada. Em seguida,
elencou possiveis destinações alternativas para o referido valor, caso tivesse sido
economizado. Afirmou que seria possível instalar aparelhos de ar-condicionado em
aproximadamente 10 (dez) escolas da rede municipal. Citou como exemplo a Escola Municipal
Professora Alzelina de Sena Valença que, segundo relatou após visita recente, possui 10 (dez)
[EE 777 Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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salas de aula sem climatização adequada, contando apenas com ventiladores, nem sempre
em pleno funcionamento, tendo ocorrido, segundo seu relato, situações de mak-estar e
desmaios de alunos e professores em razão do calor excessivo. Prosseguindo, afirmou que o
valor também poderia ser utilizado para pavimentar aproximadamente 16.800 m? (dezesseis
mil e oitocentos metros quadrados) de vias com piso intertravado, contratar cerca de 300
(trezentos) professores e auxiliares, ampliar significativamente a reforma da Unidade Básica
de Saúde de Passagem de Areia, contratar aproximadamente 215 (duzentos e quinze) guardas
municipais ou adquirir 5 (cinco) viaturas para reforço da segurança pública. O vereador
declarou não ser contrário à cultura ou à realização de eventos tradicionais, mas defendeu
que é necessário estabelecer prioridades na aplicação dos recursos públicos. Argumentou
que, havendo possibilidade de firmar parcerias com empresas privadas para custear parte dos
eventos, o município poderia reduzir despesas diretas e direcionar valores para áreas
essenciais, como educação, saúde, infraestrutura e segurança. Afirmou que sua crítica não se
dirigia à existência da festa, mas à forma como foi conduzida, reiterando que, desde o início
de seu mandato, tem defendido a adoção de parcerias público-privadas como mecanismo de
desenvolvimento econômico e racionalização de gastos. Na sequência, concedeu aparte ao
vereador Eder Queiroz. O vereador Eder Queiroz iniciou afirmando não ter compreendido
plenamente a comparação ilustrativa apresentada, mas destacou que também defende
melhorias na infraestrutura das escolas municipais. Informou que as reformas na rede de
ensino já teriam sido iniciadas sob a coordenação da secretária Eliza, ressaltando que,
iferentemente de intervenções anteriores, as reformas atuais estariam sendo realizadas de
maneira estrutural, incluindo substituição de telhados, pintura completa, troca de materiais e
reestruturação de ambientes, buscando solucionar problemas históricos. O vereador
destacou que a Secretaria Municipal de Turismo possui como finalidade institucional à
promoção de eventos culturais e turísticos, sendo a Festa do Sabugo uma festividade
tradicional do município. Mencionou gestões anteriores, citando que, em determinado
período, apresentações artísticas chegaram a custar valores elevados, como o show do cantor
Gusttavo Lima, que teria sido contratado por aproximadamente R$ 1.200.000,00 (um milhão
E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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e duzentos mil reais), dentro de um montante global que variava entre R$ 4.500.000,00
(quatro milhões e quinhentos mil reais) e R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), conforme
recordou. Defendeu que eventos dessa magnitude movimentam a economia local,
beneficiando comerciantes, barraqueiros, ambulantes, vendedores informais, proprietários
de estacionamentos, prestadores de serviços, motoristas e demais trabalhadores que
dependem do fluxo gerado pelas festividades. Argumentou que o investimento público
retorna ao municipio por meio da arrecadação de impostos e da circulação de renda. Relatou
sua experiência pessoal como filho de comerciante em região litorânea, afirmando que, em
localidades turísticas, determinados períodos do ano concentram a maior parte da renda que
sustenta as famílias durante os meses de baixa movimentação econômica. Assim, defendeu
que o município deve atuar como indutor do desenvolvimento, promovendo eventos que
aqueçam a economia. O vereador Eder Queiroz concluiu parabenizando a prefeita e o
secretário de Turismo pela organização do evento. Retomando à palavra, o vereador Michael
Diniz questionou os dados apresentados sobre retorno financeiro, indagando se, de fato, a
festa teria proporcionado arrecadação de aproximadamente R$ 80.000.000,00 (oitenta
milhões de reais), conforme mencionado, afirmando que, se houvesse proporcionalidade
direta entre investimento e retorno nessa magnitude, seria um dos melhores investimentos
possiveis. Contudo, manifestou ceticismo quanto aos números, defendendo maior
transparência e comprovação técnica acerca dos impactos econômicos efetivos do evento.
Reafirmou não possuir vínculo com gestões anteriores e declarou que mantém postura crítica
tanto em relação à administração atual quanto a administrações passadas, classificando-as de
medíocres. Segundo afirmou, seu posicionamento é pautado pela coerência e pela defesa do
uso responsável dos recursos públicos. Reiterou as críticas às condições da Escola Professora
Alzelina, afirmando que problemas estruturais persistem, como ausência de portas em
banheiros e deficiências nas instalações, defendendo que as prioridades do orçamento
municipal devem ser revistas. Por fim, reforçou sua defesa das parcerias público-privadas
como instrumento para viabilizar eventos e investimentos sem comprometer excessivamente
os cofres públicos. Declarou que não concorda com a lógica de que os fins justificam os meios,
[E Av, Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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defendendo que o desenvolvimento deve ocorrer com planejamento, responsabilidade fiscal
e coerência administrativa. O vereador Michael Diniz concedeu um aparte ao vereador Chicão.
O vereador Chicão iniciou cumprimentando a todos e agradecendo ao vereador Michael Diniz
pela concessão do aparte. Declarou que discordava do posicionamento apresentado quanto
à realização da Festa do Sabugo por meio de parceria público-privada. Afirmou que o setor
privado é importante para diversos segmentos, mas que, naquele caso específico, poderia
resultar no fechamento do evento, como teria ocorrido há dois anos, quando a festa foi
restrita e os comerciantes locais ficaram de fora. Destacou que, nesta edição, a festa foi
aberta, permitindo inclusive a entrada com cooler, possibilitando que qualquer cidadão
participasse levando suas próprias bebidas. Ressaltou que ambulantes da cidade puderam
trabalhar no evento e que, caso houvesse concessão exclusiva para um bar ou empresário
específico, muitos comerciantes locais teriam sido excluídos. Segundo ele, ao entregar o
evento integralmente ao setor privado, corre-se o risco de impedir que o pequeno vendedor
participe e obtenha sua renda. Em relação à educação, afirmou que o município passou oito
anos sem reformas estruturais nas escolas. Comparou a situação a uma casa que passa oito
anos sem pintura ou manutenção, resultando em deterioração. Informou que atualmente
existem cinco reformas em andamento e que não é possível realizar todas simultaneamente,
mas que há um cronograma sendo executado. Disse que trará posteriormente à tribuna o
detalhamento dessas obras. Pontuou ainda que o grupo político que elegeu o vereador
Michael Diniz também integrava a gestão anterior, defendendo que é preciso reconhecer
responsabilidades e ter cautela ao apontar falhas. Concluiu pedindo paciência e equilibrio nas
críticas, agradecendo pelo espaço. Retomando a palavra, o vercador Michael Diniz afirmou
que não pretendia aprofundar o assunto, mas considerou necessário esclarecer alguns pontos.
Relatou que, durante a gestão do ex-prefeito Rosano Taveira, quando anunciou sua
candidatura pelo Partido Liberal (PL), não foi bem recebido e enfrentou dificuldades políticas.
Declarou que sofreu perseguição naquele período e que sua posição de oposição já vem desde
então. Disse que não gostaria de trazer relatos pessoais à tribuna, mas considerou importante
contextualizar. Esclareceu que, ao defender parceria público-privada, não se refere à cobrança
[TI Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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de ingresso ou à imposição de pagamento adicional à população. Argumentou que, no
mercado, à publicidade é uma ferramenta estratégica é que grandes empresas poderiam
patrocinar o evento em troca de exposição de marca, menções por artistas e inserção de
banners, reduzindo significativamente o custo público da festa. Citou como exemplo empresas
locais de grande porte que poderiam participar como patrocinadoras, fortalecendo a
economia e diminuindo o investimento direto do município. Acrescentou que, mesmo com o
modelo adotado, houve relatos de dificuldades na organização das barraquinhas externas,
apontando que sempre há pontos a serem aprimorados. O vereador Michael Diniz concedeu
um aparte ao vereador Michael Borges. O vereador Michael Borges iniciou agradecendo a
concessão do aparte e manifestou admiração pelo vereador Michael Diniz, destacando que,
embora nem sempre concorde com seus posicionamentos, respeita sua forma de defender o
que acredita, Afirmou que esse é o espirito da democracia. Ao tratar das festas do município,
afirmou que o debate costuma se concentrar na geração de emprego e renda, mas que é
necessário considerar também o impacto social e cultural. Questionou quantas pessoas em
Parnamirim são fãs de artistas como Taty Girl e Zezo e que, muitas vezes, não teriam condições
financeiras de pagar por um show privado desses artistas. Destacou que muitas famílias
possuem orçamento apertado e que eventos públicos dessa magnitude oferecem lazer
qualificado gratuitamente, com segurança, infraestrutura, conforto e acessibilidade,
comparáveis a grandes eventos realizados na Arena das Dunas. Mencionou que a vereadora
Rafaela de Nilda implementou uma inovação importante ao incluir uma sala de estabilização
no evento, ampliando o cuidado com o público. Reconheceu que não compareceu à festa por
motivo de saúde, mas acompanhou as iniciativas. Ressaltou que o lazer também é política
pública e que, para muitas pessoas, aquele pode ter sido o único momento de entretenimento
do ano. Observou que ingressos para shows desse porte podem variar entre R$ 200,00
(duzentos reais) e R$ 500,00 (quinhentos reais) ou mais, tornando inviável para famílias
inteiras participarem de eventos privados. Destacou ainda que, neste ano, com a liberação da
entrada com cooler — medida proposta pelo vereador Chicão —,houve redução nas vendas
internas de bebidas, mas ampliação do acesso da população, que pôde comprar em
E Av, Castor Vieira Regis, s/nº, Cohabinal
CÂMARA MUNICIPAL DE
==: PARNAMIRIM
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supermercados e levar ao evento. Segundo ele, isso beneficiou diretamente as famílias.
Enfatizou que o evento ocorreu sem registros graves de violência, o que considerou uma
vitória significativa para o município, lembrando que, em anos anteriores, eventos em
Parnamirim foram marcados por ocorrências que geraram medo na populai Defendeu que
eventos culturais promovem interação social e ocupação dos espaços públicos, fortalecendo
o sentimento de pertencimento. Citou o livro “Morte e Vida de Grandes Cidades”, de Jane
Jacobs, afirmando que as cidades entram em declínio quando os espaços públicos deixam de
ser utilizados e a convivência diminui. Afirmou que eventos como esse contribuem para
revitalizar locais como o Parque Aristófanes Fernandes, que, embora pertença ao Estado, é
considerado pela população como parte da identidade cultural da cidade. Informou que há
projeto de reforma previsto para o espaço. Concluiu destacando que a festa gerou
entretenimento, lazer, segurança e integração social, agradecendo o debate e parabenizando
o vereador pelo tema trazido à tribuna. Retomando a palavra, o vereador Michael Diniz
agradeceu ao vereador Michael Borges pelo aparte. Iniciou afirmando que parabenizava o
colega por sempre defender a liberdade de expressão, destacando que esse é um valor que,
segundo ele, vem sendo enfraquecido no pais. Citou o ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Alexandre de Moraes como exemplo de perseguições a opiniões divergentes e declarou
que também defende o direito de cada um se manifestar sem sofrer represálias. Ressaltou
que reprimir alguém por aquilo que pensa é um dos maiores problemas da atualidade, desde
que não haja prática de ilícito. Dirigindo-se ao vereador Michael Borges, afirmou que sua
posição não representa uma visão limitada, mas, ao contrái, uma visão ampla. Disse que
não está falando das pessoas que estão na festa aproveitando seu momento de lazer — que
reconhece como importante e, muitas vezes, único no ano —, mas das pessoas que estão
sendo assaltadas, das que estão doentes aguardando atendimento nas Unidades Básicas de
Saúde (UBSs), das que precisam de medicamentos na maternidade. Afirmou que, embora não
tenham ocorrido mortes durante a festa — o que considerou positivo —, houve registro de
óbitos e situações graves na maternidade e problemas persistentes na Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) ao longo do ano. Disse que houve apenas remanejamento de estrutura,
[65 = = Av. Castor Vieira Régis, sinº, Cohabinal
e ion ESA Pesadamis
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mas que os problemas continuam acontecendo por falta de eficiência e presença do poder
público. Em relação às reformas das escolas, declarou concordar que não é possível reformar
todas ao mesmo tempo. Contudo, afirmou que é justamente por isso que defende parcerias
público-privadas, redução do tamanho da máquina pública, cortes de gastos e maior eficiência
administrativa. Concedeu um aparte à vereadora Rárika Bastos. A vereadora Rárika Bastos
cumprimentou o vereador e afirmou que o tema trazido é pertinente. Disse que é necessá
ampliar a visão estratégica da cidade de Parnamirim, inclusive no que se refere à captação de
recursos e à formalização de parcerias público-privadas. Entretanto, ressaltou que, para que
essas estratégias sejam viáveis, o município precisa demonstrar capacidade de execução e
organização. Destacou que à Festa do Sabugo faz parte do calendário cultural da cidade há 44
anos, mas que, durante muito tempo, deixou de integrar o roteiro dos grandes eventos do
estado. Segundo ela, nos últimos dois anos o evento foi reconstruído, ganhando nova
estrutura, reforço em segurança pública e reposicionamento dentro da região metropolitana.
Afirmou que a festa renasceu como atividade criativa, com potencial de geração de emprego
e renda, estímulo cultural e abertura para futuras parcerias. Mencionou que, segundo dados
apresentados anteriormente com base na FEMURN e na Fecomércio, a edição anterior teria
movimentado cerca de R$ 47.000.000,00 (quarenta e sete milhões de reais) na economia,
considerando não apenas o consumo direto no evento, mas toda a cadeia produtiva envolvida
— hospedagem, comércio, contratação de bandas e serviços. Destacou que Parnamirim
perdeu espaço ao longo dos anos no roteiro cultural e turístico do Rio Grande do Norte e que
precisa se reposicionar. Afirmou que eventos consolidados, como o "Chuva de Balas”, em
Mossoró, contam com investimento internacional e parcerias público-privadas justamente
porque demonstram retorno financeiro e organização consistente, Segundo a vereadora, é
necessário consolidar o evento por meio de execuções bem-sucedidas para que o município
possa credenciar-se junto a grandes empresas e fundos nacionais. Empresas patrocinadoras
avaliam retorno midiático, público e impacto financeiro antes de investir. Assim, defendeu
que o sucesso desta edição fortalece o município para buscar PPPs nas próximas. Reforçou
que o evento faz parte de um calendário estratégico e que a observação feita pelo vereador é
e Av. Castor Vieira Régis, sinº, Cohabinal
m- CÂMARA MUNICIPAL DE
5=B PARNAMIRIM
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válida, mas que o município precisa primeiro demonstrar capacidade de execução para
ampliar investimentos externos. Finalizou. Em seguida, o vereador Michael Diniz
cumprimentou o vereador Gabriel César pelo seu aniversário, desejando saúde e sucesso, e
concedeu um aparte a ele. O vereador Gabriel César elogiou o debate trazido à tribuna,
afirmando que a discussão central é sobre prioridades da gestão. Destacou que, embora
eventos movimentem a economia, é preciso analisar como a gestão administra os demais
setores durante a realização da festa. Relatou que, na sexta-feira, foi divulgado nas redes
sociais da prefeita Nilda que a saúde estava funcionando normalmente, mas que no sábado
houve problema grave no transporte sanitário, deixando pacientes sem deslocamento para
hemodiálise, Afirmou que, enquanto havia estrutura de saúde montada na Festa do Sabugo,
pacientes enfrentavam dificuldades em serviços essenciais. Relatou também que ocorreram,
arrombamentos no centro da cidade durante a madrugada, alegando que parte do efetivo da
guarda municipal estava concentrado no evento. Disse ter solicitado anteriormente ao
secretário reforço no policiamento ostensivo durante a madrugada para evitar esse tipo de
ocorrência. Acrescentou ainda denúncia recebida de que lençóis da UPA teriam sido
deslocados para a estrutura montada na festa, em razão de problemas na lavanderia da
maternidade. Reforçou que o questionamento não é contra a realização do evento, mas sobre
prioridades administrativas. Afirmou que é possível realizar a festa, desde que os demais
setores — especialmente saúde e segurança — não sejam prejudicados. Concluiu afirmando
que a gestão precisa avaliar o que funcionou e o que falhou, garantindo que serviços essenciais
não sejam comprometidos. Disse que, após denúncia sobre o transporte sanitário, a empresa
responsável teria sido notificada pela Secretaria de Saúde. Finalizou reiterando que o
município pode promover eventos, mas deve assegurar que o básico — especialmente a saúde
— esteja funcionando plenamente, sem criar uma “cortina de fumaça” que esconda
problemas estruturais. Agradeceu e encerrou. O vereador Michael Diniz concedeu um aparte
à vereadora Rhalessa de Clênio. A vereadora agradeceu pelo aparte e cumprimentou o
vereador Michael Diniz, os demais parlamentares e a população que acompanhava a Sessão.
Afirmou que não poderia deixar de se manifestar diante da fala em que o vereador teria
E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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classificado a prefeita e o antigo gestor como medíocres. Disse que considera inadequado
tentar diminuir uma pessoa que enfrenta os desafios de uma gestão complexa como a de
Parnamirim, ressaltando que levar o debate para o campo pessoal torna a discussão ainda
mais difícil. Declarou que, como mulher, sentiu-se atingida pela forma como a expressão foi
utilizada e afirmou que não se calaria diante de situações que considera desrespeitosas.
Recordou episódios da gestão anterior envolvendo eventos como o show de Gusttavo Lima,
relatando que atuou judicialmente, tendo obtido reconhecimento no Tribunal de Contas e no
Ministério Público em processos relacionados a direcionamentos dentro de parcerias público￾privadas. Ressaltou que defende parcerias público-privadas, por entender que são
instrumentos importantes para o desenvolvimento da cidade, mas frisou que devem ocorrer
com transparência e respeito à coletividade. Recordou que, em edições passadas, houve
críticas quanto à cobrança de camarotes e ao direcionamento de estruturas para empresas
especificas. Comparou com a atual edição da Festa do Sabugo, afirmando que houve
valorização dos ambulantes, maior organização estrutural, integração entre secretarias como
Turismo, Saúde, SEMSUR e Segurança, e preocupação com a população mesmo diante de
adversidades climáticas. Defendeu que a primeira edição da festa na gestão da prefeita Nilda
foi planejada de forma diferenciada e que é preciso reconhecer os avanços. Pontuou que a
saúde pública é um desafio permanente em todo o país, comparando-a a um “saco sem
fundo”, no sentido de que quanto mais se investe, mais demandas surgem. Disse que utilizar
situações pontuais para diminuir esforços coletivos é desconsiderar o trabalho realizado por
servidores e parlamentares. Reafirmou que a palavra “mediocre” é forte e inadequada para
qualificar uma gestão que, segundo ela, está organizando a casa e promovendo avanços em
oito meses. Informou, ainda, que defenderá, no âmbito da reforma administrativa a ser
encaminhada à Casa, a criação de espaço específico para diretoria de PPP, como forma de
estruturar melhor futuras parcerias. Concluiu afirmando que ocupar a chefia do Executivo
envolve ônus e bônus, e que a gestão segue enfrentando desafios diariamente. Retomando a
palavra, o vereador Michael Diniz respondeu que, ao utilizar o termo “mediocre”, referia-se
ao sentido literal da palavra, isto é, algo que não é ótimo nem ruim, mas mediano. Disse que,
(TT Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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diante dos resultados apresentados, a gestão deveria considerar tal classificação até como
elogio. Afirmou que, se a saúde é constantemente apontada como um setor onde quanto mais
se investe mais faltam recursos, repetir as mesmas ações sem resultados diferentes
caracteriza, segundo ele, erro de gestão. Citou a ideia atribuída a Albert Einstein de que insistir
nas mesmas práticas esperando resultados diferentes é sinal de insanidade. Sustentou que à
avaliação da gestão deve ser feita também com base na opinião popular, mencionando dados
de pesquisas que indicaria crescimento na rejeição da prefeita. Declarou que a gestora
assumiu o cargo ciente das dificuldades e que não pode alegar desconhecimento dos desafios.
Acrescentou que problemas em parcerias público-privadas não são exclusividade de um setor,
mencionando que diversas instituições no país já enfrentaram episódios de corrupção, e que
isso não deve servir como impedimento para discutir modelos alternativos de gestão.
Encerrando sua fala, desejou bênçãos a todos. O vereador Thiago Fernandes assumiu a 1
secretaria. Na sequência, o presidente convidou a quarta oradora inscrita, vereadora Carol
Pires, A vereadora cumprimentou o presidente, os vereadores e o público presente, e
informou que traria à tribuna um tema relacionado ao fardamento escolar dos alunos da rede
municipal. Relatou que, ao acompanhar pelas redes sociais a abordagem do vereador Gabriel
César à prefeita sobre os uniformes, recordou-se de publicação no Diário Oficial referente a
contrato firmado com empresa especializada em confecção de fardamentos. Informou que o
contrato, no valor de R$ 2.505.609,00 (dois milhões, quinhentos e cinco mil, seiscentos e nove
reais), possui vigência até 31 de dezembro de 2025. Disse que, segundo declaração da
prefeita, em janeiro seria entregue um cartão para que as famílias adquirissem os uniformes,
o que gerou questionamento sobre a coexistência de contrato vigente e eventual nova
modalidade de aquisição. Sugeriu o envio de requerimento à Secretaria de Educação
solicitando esclarecimentos quanto à validade do contrato, à ausência de execução até o
momento e aos motivos para não ter sido emitida ordem de serviço para confecção dos
fardamentos destinados a aproximadamente 25.000 (vinte e cinco mil) alunos. Concedeu um
aparte ao vereador Gabriel César. Em aparte, o vereador Gabriel César parabenizou a
vereadora pelo tema e solicitou acesso à documentação para análise. Relatou que, durante o
[E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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desfile cívico, observou ausência de fardamento em diversas escolas, bem como atraso
significativo no início do evento, que estava previsto para as 15h e começou por volta das
16h30. Disse que recebeu relatos de pais informando que crianças deixaram de participar do
desfile por não possuírem uniforme completo, inclusive tênis adequado. Destacou que o
fardamento foi prometido desde fevereiro de 2025 e que o ano letivo já se encontra em fase
avançada. Afirmou que já encaminhou ofícios e requerimentos sem obter respostas e que,
como membro da Comissão de Educação, cobrará explicações formais da secretária da pasta.
Ressaltou que a população precisa de respostas concretas e que a prioridade deve ser garantir
o básico — fardamento, transporte, merenda e estrutura escolar adequada. Concluiu
parabenizando a vereadora pela iniciativa e reiterando a necessidade de esclarecimentos por
parte da Secretaria de Educação. A vereadora Carol Pires agradeceu ao vereador Gabriel César
e concedeu um aparte ao vereador Michael Diniz. Com a palavra, o vereador Michael Diniz
agradeceu o aparte e relatou que recebeu, via WhatsApp, um depoimento da senhora
Aparecida. Informou que à mensagem dizia: “Cheguei aqui, era 13h30, no desfile. O povo está
indo embora, falta organização, os idosos estão em pé, não tem água e gente passando mal
Absurdo, O idoso nessa cidade não tem um canto para sentar, somos os últimos da fila e está
apertado, sem água, chega a passar mal”. Destacou que a referida senhora foi embora diante
da situação. O parlamentar afirmou que o cenário relatado demonstrava falta de empatia.
Recordou que, em anos anteriores, o desfile cívico no município de Parnamirim era organizado
de forma diferente, havendo cadeiras e espaços destinados à população para que pudesse
assistir com mais conforto. Acrescentou que o retrato atual da situação do município, nas
áreas de saúde, segurança e educação, refletiria a própria gestão municipal. Finalizou
somando-se à pauta apresentada pela vereadora Carol Pires. A vereadora Carol Pires
agradeceu ao vereador Michael Diniz e concedeu aparte 20 vereador Thiago Fernandes. Com
à palavra, o vereador Thiago Fernandes parabenizou a autora da pauta e solicitou a subscrição
do Requerimento apresentado, informando que, devido ao volume de demandas no gabinete,
o documento não havia sido protocolado anteriormente. Relatou que acompanhou a
publicação do contrato mencionado e que, à época, já havia feito questionamentos
[ig — Av, Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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semelhantes aos apresentados pela vereadora. Manifestou preocupação quanto ao anúncio
da utilização de um cartão na área da educação antes mesmo da realização do devido
processo licitatório. Questionou quem venceria o certame, quem administraria o contrato e a
operacionalização do referido cartão. Indagou se haveria novos indícios relacionados a
denúncias recentes na gestão municipal e se o caso poderia representar mais um episódio
controverso na atual administração, que conta com oito ou nove meses. Ainda em sua fala,
mencionou relatos recebidos sobre o desfile cívico, inclusive de idosos e crianças. Informou
ter recebido imagem da gestora municipal em um estabelecimento no centro da cidade por
volta das 15h30, embora o evento estivesse marcado para as 15 h, entendendo tal fato como
desrespeito ao cumprimento do horário estabelecido. Ressaltou que, independentemente do
horário definido, cabe à gestora cumpri-lo. Finalizou reiterando os cumprimentos à autora da
pauta. A vereadora Carol Pires agradeceu 20 vereador Thiago Fernandes e concedeu aparte à
vereadora Rárika Bastos. Com a palavra, a vereadora Rárika Bastos parabenizou a iniciativa de
trazer o tema à discussão. Registrou que, embora reconhecesse a atuação do vereador Gabriel
César, entendia que a Casa Legislativa dispunha de outros instrumentos para obtenção de
respostas. Informou que, em reunião com o líder do governo, discutiu-se o funcionamento do
cartão da educação, incluindo questões como credenciamento de empresas, critérios de
escolha e aferição da qualidade do material fornecido, Esclareceu que, segundo informação
da Secretária de Educação, o contrato vigente tratava-se de adesão a ata, a qual não teria sido
executada devido à divergência no material apresentado, situação que permitiria à
Administração optar por não proceder com a contratação. Quanto ao desfile cívico,
considerou legítimos os questionamentos sobre o fardamento escolar, mas ponderou que o
desgaste em desfiles é realidade histórica. Compartilhou experiência pessoal de infância em
Natal, quando aguardava por longos períodos para assistir aos destiles, muitas vezes sem
acesso a água, em contexto de vulnerabilidade social. Destacou que a mudança de local do
evento representou diferença significativa em comparação aos anos anteriores, quando
idosos ficavam alocados nas calçadas da Cohabinal e as escolas, em sua maioria, não
participavam. Ressaltou que, na edição atual, houve participação das escolas, ainda que nem
E Ay. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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todas tenham conseguido enviar alunos, sendo representadas por professores em alguns
casos. Argumentou que o envio das 67 (sessenta e sete) escolas demandaria estrutura de
transporte público compatível, o que poderia não estar previsto no orçamento. Avaliou que à
Secretaria teria adotado critério para participação das unidades que já possuíam projetos
estruturados de desfile. Reconheceu a necessidade de avaliação da logística, especialmente
quanto ao transporte das bandas marciais e ao tempo de espera para início do evento. No
entanto, afirmou que houve inovação na organização e parabenizou a secretária Eliza pelo
empenho. Finalizou expressando expectativa de que, no próximo ano, todas as 67 (sessenta e
sete) escolas participem com fardamento adequado, reiterando que os questionamentos
apresentados são legítimos, mas que também se deve reconhecer os avanços observados. A
vereadora Carol Pires agradeceu à vereadora Rárika Bastos e concedeu aparte ao vereador
Prof. Ítalo. Com a palavra, o vereador Prof. talo cumprimentou os parlamentares, o público
presente e os que acompanhavam pelas mídias, agradecendo à vereadora Carol Pires e dando￾lhe as boas-vindas à Casa. Ao tratar da pauta da educação, afirmou que o planejamento
educacional não pode ser realizado no meio do ano, mas sim de um exercício para o outro.
Destacou que o planejamento do ano seguinte deve ocorrer previamente, razão pela qual
considerava inviável a entrega de fardamento ainda no corrente ano, entendendo que tal
discussão já estaria superada. Em relação ao cartão mencionado, afirmou já ter dialogado
sobre o tema e classificou a iniciativa como um avanço. Relatou sua experiência no ambiente
escolar, apontando dificuldades recorrentes na distribuição de fardamentos, como tamanhos
inadequados e insuficiência de peças, gerando transtornos. Assim, avaliou que a
implementação do cartão, prevista para o próximo ano, representaria melhoria significativa.
Declarou confiar que, em 2026, os alunos estarão devidamente fardados no desfile. Lembrou
que o orçamento atualmente executado pela prefeita corresponde ao exercício anterior,
reforçando a necessidade de planejamento para a área educacional. Mencionou que, diante
de um contrato que não atenderia às necessidades, seria mais prudente não executá-lo e
optar por nova solução, como o cartão. Quanto ao desfile cívico, afirmou que, em sua
avaliação, o evento foi um sucesso. Relatou ter percorrido toda a extensão da avenida Monte
[E Av. Castor Vieira Régis, sinº, Cohabinal
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Castelo, observando que não havia aglomeração semelhante à verificada anteriormente na
Cohabinal. Declarou ter percebido satisfação por parte do público presente. Sobre atrasos,
reconheceu que ajustes podem ser realizados, especialmente considerando a presença de
crianças, mas afirmou que atrasos não são novidade em eventos dessa natureza. Recordou
sua experiência como militar, mencionando que frequentemente chegava ao quartel às 4h da
manhã para desfiles que iniciavam às 10h30, destacando que eventos militares raramente
começam exatamente no horário previsto. Ressaltou, contudo, que ajustes são possíveis.
Afirmou que apontar falhas pontuais, como ausência de fardamento ou atraso, não
descaracterizaria o evento, pois tais situações ocorreriam há anos. Destacou que, em sua
avaliação, os acertos superaram os erros. Parabenizou a secretária Eliza e a professora Nilda
pela realização do desfile, mencionando que escolas estaduais, como Presidente Roosevelt,
que anteriormente relutavam em participar, desta vez teriam elogiado a organização.
Finalizou reiterando que a cobrança para 2026 é legítima, mas que não seria viável insistir na
entrega de fardamento ainda em 2025. A vereadora Carol Pires agradeceu ao vereador Prof.
Ítalo e, em seguida, ponderou que concordava quanto à necessidade de planejamento anual,
mas questionou como teria sido celebrado contrato em 12 de junho, prevendo prazo de 60
dias para entrega dos fardamentos. Argumentou que, nesse caso, em 12 de agosto os alunos
já deveriam estar fardados, apontando contradição na justificativa apresentada. Ressaltou
que a prefeita já exerceu a função de diretora escolar, razão pela qual teria pleno
conhecimento da importância do planejamento. Quanto ao desfile, questionou o atraso da
gestora municipal, indagando sobre o respeito aos alunos presentes. Reconheceu a
importância de eventos como o Sabugo, destacando seu impacto econômico, mas questionou
a ausência de estrutura mínima, como banheiros, durante o desfile. Reafirmou que seria
contraditória a divulgação do cartão ainda sem processo licitatório concluído ou contrato
firmado. Mencionou declarações públicas da prefeita acerca da entrega do cartão em janeiro,
questionando qual empresa seria responsável e quais acordos estariam estabelecidos.
Concluiu afirmando que a população necessita de esclarecimentos. O presidente, César Maia,
solicitou a vereadora Rárika Bastos que ela assumisse a presidência. Na sequência, a
e Av, Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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presidente interina, Rárika Bastos, convidou a vereadora Rhalessa de Clênio para fazer uso do
tempo de liderança. A vereadora Rhalessa de Clênio solicitou autorização para falar da
bancada, cumprimentou a Presidência, os vereadores, o público presente e os que
acompanhavam pelas mídias. Iniciou relembrando um marco histórico de 1945, destacando a
Batalha de Monte Castelo como exemplo de força, coragem, patriotismo e perseverança do
povo brasileiro, relacionando o fato à avenida Bela Parnamirim, onde ocorreu o desfile.
Afirmou que, como qualquer evento, o desfile enfrentou desafios, especialmente logísticos,
em razão da mudança e da busca por inovação. Declarou ter participado do evento com
emoção, ressaltando a importância simbólica da avenida para sua história pessoal, por ser
moradora e defensora da comunidade. Destacou que o desfile contou com apresentação de
militares, escolas municipais, estaduais e privadas, além de secretarias como Educação,
Segurança, Assistência Social e Saúde. Enfatizou a participação de bandas marciais, inclusive
de outros municípios, considerando o evento marcante na memória de crianças e jovens.
Parabenizou os envolvidos na gestão pela iniciativa e pelo impacto positivo na comunidade,
Contudo, registrou indignação quanto à postura adotada por vereador na abordagem do
tema, afirmando que não questionava a legitimidade da pauta sobre fardamento, mas a forma
como foi conduzida, entendendo que houve tentativa de inferiorizar ou ridicularizar o
momento, especialmente considerando que a prefeita é mulher. Reiterou que temas como
fardamento, merenda, transporte escolar e estrutura física das escolas são de interesse de
todos e fundamentais para a qualidade da educação, contexto que classificou como
desafiador em âmbito municipal e nacional. Sobre o cartão Educa Parnamirim, informou que
funcionará como crédito pré-pago, liberado ao responsável pelo aluno no ato da renovação
da matrícula para 2026, mediante orientações na unidade escolar. Explicou que o material e
o fardamento serão adquiridos por meio de comércio local credenciado via edital, exigindo
cumprimento das obrigações fiscais e tributárias, fomentando a economia do município.
informou ainda que a gestão anterior teria deixado débito superior a um milhão de reais e
que a empresa WR, de Recife, apresentou ata para fornecimento de fardamento, mas o
material teria sido rejeitado por falta de qualidade, estando o destrato em andamento.
[TT Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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Finalizou afirmando que se soma aos vereadores interessados na fiscalização do tema,
ressaltando que o debate é de interesse coletivo, mas que não se deve diminuir a importância
do evento realizado, expressando confiança de que no próximo ano haverá melhorias,
defendendo avanço com responsabilidade. A vereadora concedeu um aparte ao vereador
Michael Borges. Com a palavra, o vereador Michael Borges agradeceu à vereadora Rhalessa
de Clênio pelo aparte. Informou que ouviu atentamente a fala da vereadora e os apartes
anteriores, destacando estar atento aos acontecimentos da política municipal. Ao externar
suas reflexões, afirmou que todos os parlamentares estão na Casa fazendo política, lutando
pelo que acreditam, cada um ao seu modo, estilo e base eleitoral. Observou que, muitas vezes,
o ambiente político é tratado como um fim em si mesmo, em razão da emoção do momento,
que pode condicionar posicionamentos mais intensos. Ressaltou que o tempo de mandato é
limitado, mencionando que já se aproxima de um ano de legislatura, restando apenas três
anos pela frente. Destacou a responsabilidade decorrente das promessas feitas nas urnas, da
confiança depositada pela população e da expectativa por resultados concretos. Reconheceu
que, na prática, a teoria se mostra diferente, o que pode gerar aflição e inquietação nos
parlamentares. Alertou, contudo, para a necessidade de cautela nesse processo, a fim de
evitar a criação de relações inconciliáveis. Defendeu que, ao discutir uma pauta específica, o
debate deve se concentrar no objeto em questão, sem atingir a honra, a dignidade ou a
imagem das pessoas. Ressaltou que a política é dinâmica, citando como exemplo alianças que
se transformam ao longo do tempo, inclusive na eleição da atual prefeita, professora Nilda,
quando antigos críticos passaram a integrar sua base, assim como ocorre em âmbito nacional
com lideranças como Lula e Bolsonaro. Pontuou que existem movimentos políticos que se
tornam inconciliáveis quando ultrapassam limites e atingem a honra pessoal. Manifestou
preocupação quanto à possibilidade de conflitos extrapolarem o campo político, podendo
gerar processos éticos ou disciplinares na Casa, ou mesmo prejudicar a imagem institucional
da Câmara. Recordou situações vistas em outras Câmaras Municipais, nas quais Sessões
resultaram em confrontos físicos entre parlamentares, afirmando que não deseja que
Parnamirim vivencie cenário semelhante. Reforçou que todos os vereadores carregam grande
E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
E ] CÂMARA MUNICIPAL DE
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responsabilidade, diante de uma população que cobra resultados diariamente. Defendeu que
jamais se perca a capacidade de respeitar o próximo e de estabelecer limites nos tratamentos.
Destacou que imagens negativas, quando viralizam, não o fazem por mérito, mas por estarem
fora da curva, observando que conteúdos negativos tendem a se espalhar mais do que
atitudes positivas. Finalizou afirmando que a política é passageira, mas as relações pessoais
permanecem, defendendo que, independentemente de posicionamentos políticos, todos
devem manter o respeito mútuo, amar a cidade de Parnamirim e trabalhar pelo que é melhor
para o município, respeitando autoridades constituídas e posições hierárquicas, mantendo o
equilíbrio institucional. A vereadora Rhalessa de Clênio agradeceu o aparte e afirmou que a
fala servia de reflexão para muitos, inclusive para o próprio vereador. Declarou que não
poderia se calar diante de gestos que à incomodam, ressaltando que já houve debates
calorosos na Casa conduzidos com ética e respeito, preservando as relações institucionais.
Destacou que o objetivo é manter harmonia e continuar trabalhando. Em seguida, foi
concedido um aparte ao vereador Prof. Ítalo, que reforçou a questão do desfile cívico.
Destacou que Monte Castelo possui relação histórica com o tema e que a avenida Bela
Parnamirim é uma das maiores do município, permitindo contemplar adequadamente o
evento. Comparou com a praça cívica em Natal, onde desfiles são realizados com êxito.
Relatou que, como militar, reconhece a importância de detalhes protocolares, mencionando
que, na Cohabinal, o “olhar à esquerda” era desfavorável sob a ótica militar, enquanto no
novo local o “olhar à direita” se mostrou mais adequado, inclusive havendo comentário do
comandante da Marinha sobre o aspecto técnico. Afirmou que ajustes podem ser feitos, mas
avaliou que a prefeita Nilda, junto à secretária Eliza, encontrou local ideal para as solenidades
cívicas, com tendência de aprimoramento nos próximos anos. A vereadora Rhalessa de Clênio
concedeu um aparte ao vereador Prof. Diego. O vereador Prof. Diego, com a palavra,
parabenizou a vereadora pela indicação de realização do desfile na referida avenida,
destacando a valorização da região, o fortalecimento do comércio e a aproximação com a
comunidade. Ressaltou que foi a primeira vez que um ato cívico dessa importância ocorreu
dentro das comunidades. Afirmou que o desfile representou um momento histórico, sendo o
( Ay. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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primeiro executado por uma gestão após 24 anos. Declarou ter acompanhado o evento do
início ao fim, considerando-o exitoso e relevante para a cidadania, ressaltando que cidadania
não se resume aos símbolos nacionais, mas envolve diversos aspectos sociais. Sobre a
estrutura, afirmou que havia banheiros químicos disponíveis e que o espaço proporcionava
conforto e segurança às crianças. Informou que a preocupação dos parlamentares era verificar
transporte adequado, existência de sombra, disponibilidade de banheiros e oferta de lanche
aos alunos, assegurando que tais aspectos foram observados, Reconheceu que problemas
podem ocorrer, como à questão do fardamento, explicando que havia débito superior a R$
1.000.000,00 (um milhão de reais) da gestão anterior junto a fornecedor, o que inviabilizaria
novo fornecimento sem quitação. Argumentou que tal situação poderia ocorrer com qualquer
empresário que tivesse crédito a receber do municipio. Destacou que, embora o fardamento
fosse previsto para o início da gestão, surgiram entraves não conhecidos anteriormente.
Avaliou que a professora Nilda conseguiu contornar a situação ao propor o cartão, o qual
fomentará a economia local e concederá autonomia às famílias e estudantes. Defendeu que
o cartão representa inovação no município e que, ao invés de apenas questionar sua
viabilidade ou futura licitação, é importante reconhecer sua relevância econômica e social.
Afirmou que poderia ter optado por enfatizar pontos negativos do desfile, mas preferiu
destacar os aspectos positivos e os avanços da gestão. Concluiu manifestando confiança de
que, nos próximos anos, os resultados aparecerão em indicadores como o Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), em aprovações em instituições como a Escola
Técnica Federal e na melhoria do desempenho dos alunos na transição para a rede estadual,
defendendo que o momento é de ajustes para colher frutos futuros. Finalizou parabenizando
a vereadora Rhalessa de Clênio, a gestão municipal e os vereadores presentes. A vereadora
agradeceu ao vereador Diego e a todos que realizaram apartes. Em seguida, afirmou que, após
mencionar um sentimento de felicidade, precisava também registrar um sentimento de
profunda tristeza. Relatou que uma vida havia sido ceifada, uma família destruída e filhos
haviam ficado órfãos. Informou que a jovem Erika Silva foi espancada até a morte e sofreu
facadas, crime ocorrido na mesma avenida onde anteriormente havia destacado a realização
[87 —— Av, Castor Vieira Régis. s/nº, Cohabinal
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do desfile cívico. Declarou que faltavam palavras para descrever a dor do ocorrido,
classificando o fato como chocante. Afirmou que conhecia, desde a infância, inclusive a pessoa
apontada como autora do crime, o que tornava a situação ainda mais dolorosa para todos os
envolvidos. Relatou que conversava sobre o caso com o vereador Irani Guedes, ressaltando
que, por residirem no mesmo bairro, conhecem praticamente as mesmas pessoas e famílias,
cujas histórias se entrelaçam. Destacou que o município perdeu mais uma mulher vítima de
feminicídio e enfatizou que essa luta não deve se restringir ao mês de agosto, recentemente
encerrado, mas precisa ser constante, permanente e urgente. Afirmou que a pauta ultrapassa
o mandato parlamentar e envolve toda a sociedade, exigindo atuação sensível do poder
público, não apenas após à tragédia, mas também na prevenção, garantindo que, ao surgirem
os primeiros sinais de violência, as mulheres tenham acolhimento, proteção e segurança para
denunciar. Declarou que deixava registrado seu silêncio em sinal de respeito, mas reafirmava
sua tristeza e reforçava que o enfrentamento à violência contra a mulher é bandeira prioritária
de seu mandato. Agradeceu aos vereadores. Na sequência, a presidente interina, Rárika
Bastos, somando-se à fala da vereadora Rhalessa de Clênio, mencionou a Frente Parlamentar
em Defesa dos Direitos da Mulher e a Procuradoria da Mulher da Casa Legislativa, solicitando
que os vereadores utilizem suas redes sociais para alertar que qualquer gesto minimo de
violência contra a mulher deve ser denunciado. Ressaltou que crimes como o ocorrido com
Erika não começam com violência extrema, mas com pequenas ações que evoluem
gradativamente, Reforçou o pedido para que os parlamentares se tornem braços ativos nessa
luta, destacando que, mesmo após o mês de agosto — período dedicado à conscientização
sobre a violência contra a mulher —, a cidade ocupa posições preocupantes nos rankings
estadua , sendo o quarto município com maior número de casos de feminicídio. Solicitou
legitimidade da Casa Legislativa e de cada mandato para mobilizar lideranças e apoiadores,
lembrando que os vereadores representam a cidade. Como não havia mais inscritos, à
presidente interina informou que passaria à Ordem do Dia e solicitou que os vereadores
registrassem presença no tablet. Na sequência, o vereador Gabriel César solicitou questão de
ordem, afirmando que havia sido citado anteriormente. Disse que desejava apenas trazer um
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esclarecimento, afirmando que nada justificava os erros ocorridos no desfile cívico. Declarou
que o que o incomodava não era a formulação de pergunta à prefeita, mas a falta de empatia
é de se colocar no lugar do próximo. A Presidência ponderou que à fala do vereador deveria
ser alvo de aparte e não questão de ordem. Afirmou que a questão de ordem não alteraria a
sequência da Sessão e sugeriu que o vereador utilizasse a tribuna no dia seguinte para exercer
o direito de resposta. O vereador Gabriel César insistiu em utilizar a questão de ordem,
argumentando que havia sido citado nominalmente e que, conforme prática da Casa,
parlamentares citados costumam se manifestar por meio desse instrumento. Houve debate
acerca da natureza da questão de ordem, com a Presidência esclarecendo que tal instrumento
deve referir-se a matéria que interfira no trâmite ou na ordem da Sessão. O vereador Gabriel
César questionou, dizendo que a presidente usava da fala a todo momento, de forma
aleatória. Solicitou que fosse demonstrado no Regimento a vedação à sua manifestação. A
Presidência afirmou que não cercearia o direito de fala, mas reiterou que a questão de ordem
precisa ter relação com a condução da Sessão. Após nova insistência, autorizou o vereador a
falar, registrando expectativa de que a manifestação tivesse teor adequado ao instituto
regimental. Com a palavra, o vereador Gabriel César declarou que a questão de ordem se
dava por ter sido citado nominalmente, como ocorre tradicionalmente na Casa. Retomando o
tema, afirmou que nada justificava os erros ocorridos no desfile cívico. Disse que o que o
incomodava era ver crianças aguardando por duas, três ou quatro horas sob o sol, em razão
de desorganização. Declarou que o incomodava a existência de contrato não cumprido pela
secretaria e o que classificou como tentativa de “passar pano” para a gestão. Agradeceu e
encerrou. Em seguida, o vereador Michael Borges solicitou questão de ordem e pediu a
verificação da adequação do uso do instituto. Procedeu à leitura do artigo 248 do Regimento
Interno, que define questão de ordem como toda dúvida levantada em plenário quanto à
interpretação, aplicação ou legalidade do Regimento, devendo ser formulada com clareza e
indicação precisa das disposições regimentais a serem elucidadas, sob pena de ser repelida
sumariamente pela Presidência. O dispositivo também estabelece que, caso a matéria seja de
alta indagação, poderá ser encaminhada à comissão competente, cabendo ao Presidente
[E Av, Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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decidir, sendo lícito recurso ao Plenário. O vereador Michael Borges esclareceu que existe
tradição na Casa de suscitar questão de ordem em situações que não se enquadram no
conceito regimental. Afirmou que o vereador Gabriel César agiu conforme prática
consolidada, mas que tal prática seria equivocada. Ressaltou que a questão de ordem deve
tratar de temas objetivos que interfiram no rito legislativo ou no curso da sessão, não se
destinando a questões pessoais ou menções nominais. Explicou que, idealmente, ao suscitar
questão de ordem, o parlamentar deveria indicar o artigo do Regimento que estaria sendo
descumprido. Reconheceu que nem todos têm os dispositivos decorados, mas destacou que
o fundamento deve estar vinculado ao rito e à ordem dos trabalhos. Agradeceu à Presidência.
A Presidência agradeceu a explanação e dirigiu-se ao vereador Gabriel César, afirmando que,
ao suscitar questão de ordem, a Mesa se dispõe a ouvir, pois é necessário que a Casa escute
todos os vereadores. Pontuou que, caso o parlamentar tivesse se sentido ofendido ou não
contemplado, poderia ter solicitado manifestação no momento oportuno do aparte.
Esclareceu que, quanto à complementação de falas após o uso da tribuna, não se trata de
aparte durante o discurso, mas de prerrogativa da Presidência para complementar ou
conduzir os trabalhos, não configurando descumprimento regimental. Neste expediente, após
a verificação inicial, foi constatada a presença dos vereadores Diego Américo de Carvalho,
Eder Rodrigues de Queiroz, Hamilton Rademacker Pereira, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio
Bezerra da Silva, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, Leonardo Lima da Costa, Michael Borges de
Souza Bernardino, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rodrigo Albuquerque Cruz e Thiago
Fernandes da Silva. A presidente interina, Rárika Bastos, solicitou aos vereadores o registro da
frequência para o início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado
que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Rárika de
Araújo Bastos, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Diego Américo de Carvalho, Gabriel César
de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Ítalo de Brito Siqueira, Irani Guedes de
Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, José Michael Lucena Diniz, Rhalessa Cledylane Freire
dos Santos, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes
da Silva, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva, Eder Rodrigues de Queiroz,
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Thiago Fernandes da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Raphaela da Silva Cruz e Ana
Carolina Carvalho de Lima Pires. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à
votação das matérias, colocando em única discussão e única votação: Requerimento
Legislativo n. 274/2025 — "requer, ouvido o Plenário, autorização para que o Projeto de Lei
Complementar n. 013/2025 — “dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos de
Parnamirim/RN, institui piso salarial mínimo e dá outras providências” (autoria: Poder
Executivo Municipal — Raimunda Nilda da Silva Cruz) — tenha sua tramitação em regime de
urgência” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebeu 19 (dezenove)
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada.
Encerradas as deliberações, foi constatada a ausência do vereador César Augusto de Paiva
Maia. A presidente interina passou a palavra ao 1º secretário para que procedesse com os
avisos. O 1º secretário cumprimentou a presidente interina e informou que, no próximo dia
12, sexta-feira, das 8h30 às 16h, a equipe do Hemonorte estaria presente na Câmara
Municipal para realização de coleta de doação de sangue. Convidou os vereadores, servidores,
população presente e todos que acompanhavam a sessão a participarem da ação, seja como
ósdores remulavesou coma navOs voluntários. REgistrou dindals presengaido GuuErEadOr
Serginho no Plenário; Agradeceu é devolveu a palavra à presidente. Nadá mais havendo a
tratar, a presidente interina, Rárika Bastos, declarou encerrados os trabalhos às onze horas e
cinquenta e dois minutos, convocando outra Sessão para o dia dez de setembro, em horário
regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
RÁRIK ÚJO BASTOS
Vereadora/ Presidente interina
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Shi
JOSÉ MICHAEL LUCENÁ DINIZ
Vereador/2º Vice-Presidente
as PERNANDES DASILVA EURICO E DOS SANTOS SHIIKI
Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal