| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 92 / 2025 |
| Date | 2025-11-11 |
| Ementa | ATA DA 92ª (NONAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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ai CÂMARA MUNICIPAL DE Sm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ ATA DA 92º (NONAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e trinta e seis minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar César Augusto de Paiva Maia, com os trabalhos da 1º vice-presidente Rárika de Araújo Bastos, do 2º vice-presidente José Michael Lucena Diniz, do 1º secretário Thiago Fernandes da Silva e do 2º secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a presença dos parlamentares Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Rômulo Dantas da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando a vereadora Rhalessa de Clênio para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Salmos, capítulo 23. Ato contínuo, o presidente solicitou ao 2º secretário a leitura da ata da 53º (quinquagésima terceira) Sessão Ordinária, realizada no dia 05 de junho de 2025. O presidente agradeceu ao 2º secretário e iniciou a discussão e a votação da citada ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão e única votação pelos parlamentares presentes. Ato contínuo, o presidente solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 196/2025 - “dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, nos editais de concurso público do Município de Parnamirim/RN, as vedações de acesso a cargos públicos previstas em leis municipais específicas, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza Bernardino); Projeto de Lei n. 209/2025 - “cria a 'Sala Incluir” como um espaço de inclusão a ser estabelecido em todos os eventos públicos realizados no âmbito do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Raphaela da Silva Cruz); Projeto de Resolução n. Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 E O www.parnamirim.rn.leg.br Rea = E CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão ta AM [4 225 1090 fypardr 1YSecretário CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação Data: 44 / 43 boas (hioaã ana Wº Secretário , CÂMARA MUNICIPAL DE == PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ 028/2025 - “institui a Comenda Professor Ubiratan Izaias de Macedo, Professor Bira, no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, em homenagem aos profissionais de Educação Física com relevantes serviços prestados à comunidade do Município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 281/2025 - “requer ouvido o Plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39, inciso XIX da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo 18, Il do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim que seja encaminhado o presente requerimento à chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando o envio a esta Casa Legislativa das seguintes informações em relação ao Extrato de Dispensa de Licitação n. 015/2025, publicado em 30 de agosto do ano corrente: 1. Quantas ambulâncias contempla o contrato; 2. A declaração de capacidade técnica da empresa contratada; 3. Onde as ambulâncias prestarão o atendimento à população; e 4. Relatório da prestação do serviço desde seu início.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva): Indicações ns. 1691/2025 e 1692/2025, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 1702/2025 e 1703/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicação n. 1706/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 1707/2025 e 1708/2025, de autoria do vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki; Indicação n. 1709/2025, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicação n. 1711/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 1728/2025 e 1729/2025, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires: Indicações ns. 1731/2025 e 1732/2025, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 1737/2025 e 1738/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 1739/2025 e 1740/2025, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 1742/2025 e 1744/2025, de autoria do vereador José Michael Lucena Diniz; e Indicação n. 1745/2025, de autoria da vereadora Rárika de Araújo Bastos; Ofícios n. 061/2025, 062/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal - Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (SEPLAF). O 1º secretário justificou a ausência do vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro por cumprimento de agendas institucionais e visitas institucionais e da vereadora Raphaela da Re Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Silva Cruz por consulta médica previamente agendada. O 1º secretário reforçou o aviso que foi dado no dia anterior, que na próxima sexta-feira, a partir das 8h30 da manhã, será realizada uma ação em conjunto com o Hemonorte do estado para doação de sangue. Informou que a ação é aberta a toda a população de Parnamirim. O 1º secretário informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1º secretário a leitura do expediente e ressaltou a importância do registro feito, destacando o convênio assinado junto ao Hemonorte. Disse que, a cada segundo, há pessoas e pacientes que necessitam de sangue, e que uma doação pode salvar até 04 (quatro) vidas. Informou que, pela primeira vez na história, a Câmara Municipal de Parnamirim receberá, juntamente com o Hemonorte, toda a equipe para realizar a ação “Cidadão Sangue Bom”, no dia 12 (doze), sexta-feira, a partir das 8h30, nas dependências da Câmara Municipal. Convidou a todos para esse dia histórico. Ato contínuo, o presidente abriu as inscrições para o uso da tribuna, no tempo regimental. Em seguida, informou o resultado das inscrições que teve como oradores inscritos os (as) vereadores (as): Thiago Fernandes, César Maia e Rárika Bastos. O presidente convidou o vereador Thiago Fernandes para ocupar a tribuna. Na tribuna, o vereador saudou a todos e iniciou sua fala destacando a importância da campanha Setembro Amarelo, lembrando que o município vivencia, nesta semana, a Semana Municipal de Valorização da Vida, instituída por lei. Ressaltou que essa pauta também é defendida pela vereadora Rhalessa de Clênio e que o dia 10 de setembro é o “Dia D” relacionado à temática. Pontuou que, especialmente no período pós-pandemia, tem havido um aumento preocupante de casos de depressão e de pensamentos suicidas, reforçando a necessidade de ampliar o debate sobre saúde mental. Destacou que o tema atinge todas as faixas etárias e citou a existência de uma lei municipal alusiva à prevenção, conscientização e combate à automutilação em crianças e adolescentes, que deve ser trabalhada durante o mês de julho. Recordou que o vereador Professor Ítalo já realizou uma Audiência Pública sobre adolescência que abordou casos de automutilação provocados por jogos que estimulavam esse comportamento. O tribuno observou que a internet, por ser de fácil acesso, tem papel relevante na propagação desses problemas, especialmente entre as crianças. Defendeu a necessidade de diálogo constante. Relatou que, ao longo da semana, as ações dos grupos de CO ça Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Wwww.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE Emil PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ atividade física e de saúde têm enfatizado a corresponsabilidade de todos na promoção da saúde mental. Disse que cuidar da própria saúde mental é essencial, mas também é importante oferecer apoio ao outro, pois um simples gesto pode salvar uma vida. Relembrou falas do vereador Léo Lima sobre a importância da escuta à população. Defendeu que rompam as barreiras e preconceitos ainda existentes sobre o tema e que o poder público desenvolva políticas cada vez mais eficazes de cuidado com a saúde mental, citando o grupo Vida e Saúde. Em seguida, concedeu um aparte ao vereador Michael Diniz. Em aparte, o vereador Michael Diniz ressaltou que o ser humano foi criado para se movimentar. Observou que, nas últimas gerações X, Y, Ze Alpha, as pessoas vêm sendo criadas em ambientes cada vez mais artificiais, comparáveis a gaiolas, com pouco ou nenhum contato com a natureza. Comentou que as crianças, atualmente, passam grande parte do tempo em locais fechados, utilizando videogames e computadores, sem experiências diretas com grama, sol ou espaços abertos. Destacou que a prática de atividades físicas é essencial no combate a problemas relacionados à saúde mental e apontou que o afastamento da natureza tem contribuído para o aumento de distúrbios psíquicos. Sugeriu, como integrante da Comissão Permanente Cultura e Desporto, a criação de iniciativas voltadas ao reencontro do ser humano com o meio natural, tanto por meio de práticas físicas ao ar livre quanto pela adoção de hábitos mais saudáveis, incluindo a alimentação. Comentou que, ao adotar uma dieta mais natural e equilibrada, percebeu melhorias significativas no bem-estar e disse que isso também contribui na produção hormonal, como dopamina e serotonina. Finalizou seu aparte defendendo que fosse pensado um projeto que proporcionasse maior contato com a natureza, com os animais e com atividades em ambientes abertos. Na tribuna, o vereador Thiago Fernandes afirmou que esse ponto reflete a realidade atual e observou que as crianças, independentemente de morarem em casas, apartamentos ou condomínios, têm cada vez menos acesso a espaços amplos, o que reduz significativamente o contato com elementos naturais, como a areia, algo importante nas fases iniciais do desenvolvimento infantil. Destacou que, quando esse contato ocorre, geralmente é por meio de atividades escolares. Ressaltou que o aumento de casos de problemas emocionais e de saúde mental está diretamente relacionado a esse distanciamento Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br . CÂMARA MUNICIPAL DE Sm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ da natureza e ao ritmo acelerado do cotidiano, somado às pressões e às mudanças nos hábitos alimentares, cada vez mais baseados em produtos industrializados. Lembrou que o corpo humano é um sistema interligado e que o desequilíbrio em um aspecto pode afetar outros. Considerou excelente a sugestão do vereador Michael Diniz e propôs que o tema seja discutido na Comissão Permanente de Cultura e Desporto, com o objetivo de desenvolver políticas públicas voltadas à reconexão das pessoas com ambientes naturais e à promoção da saúde mental. Destacou ainda a importância de pequenos gestos cotidianos, como perguntar se o outro está bem, oferecer atenção e escuta, e usar as redes sociais para divulgar mensagens positivas que incentivem o cuidado emocional e o diálogo. Enfatizou que essa é uma corresponsabilidade de todos os cidadãos. Concluiu seu pronunciamento saudando as senhoras Carina Veloso e Adriana Nascimento, presentes no Plenário. O presidente César Maia deu continuidade convidando a 1? vice-presidente Rárika Bastos para assumir a Presidência para ele fazer uso da tribuna. Ato contínuo, na tribuna, o vereador César Maia cumprimentou a todos, destacando tratar-se de uma manhã muito importante em sua trajetória política. Informou que subia à tribuna para tratar de um assunto que lhe causou desconforto desde o dia anterior. Explicou que, como presidente da Câmara Municipal, tem realizado diversas visitas a veículos de comunicação, e que, na véspera, participou de uma entrevista ao jornal Agora RN, em um novo formato promovido pela redação do jornal, ocasião em que foi indagado, entre outros pontos, sobre os últimos episódios políticos da cidade de Parnamirim. Afirmou que os fatos reais e verdadeiros que aconteceram nesta cidade não é segredo para ninguém. Narrando trecho da entrevista, disse que, em certo momento, o repórter o questionou sobre um processo que chegou a esta Casa Legislativa e os motivos reais que não o fizeram, enquanto presidente, tramitar e trazer o processo ao Plenário. Enfatizou que existe uma lei que rege esta Casa Legislativa, chamada Regimento Interno e que o Regimento Interno determina que, para prosseguir com qualquer processo, este deve cumprir requisitos mínimos de materialidade. Acrescentou que o processo em questão não contemplava tais requisitos e, por esse motivo, após parecer da Procuradoria desta Casa Legislativa, teve o seu arquivamento definitivo. Pontuou que a pergunta do repórter foi (84) 99896-0169 EE Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal ge pn Parnamirim/RN - 59140-670 IHTE Www.parnamirim.m.leg.br = = CÂMARA MUNICIPAL DE = PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ interessante, mas foi usada de forma maldosa por alguns para expor, se defender ou se colocar em lugar de vítima, que é um lugar onde essas pessoas não estão. Relatou que a pergunta feita foi: “se eu, enquanto presidente desta Casa Legislativa, articulei, vejam bem, eu, enquanto Presidente desta Casa Legislativa, articulei o processo de cassação da prefeita Nilda”. Disse que a resposta foi: “não, não articulei”. Disse que “não articular” não significa que o processo não aconteceu ou que não houve articulação, mas que este presidente não articulou e não participou de articulação junto aos demais vereadores para tentar cassar um mandato legítimo confiado pelo povo. Informou que o vídeo da entrevista tem aproximadamente 7 (sete) minutos, mas que, para aqueles que se colocam no patamar de vítima, bastaram alguns segundos num corte maldoso para denegrir sua imagem. Afirmou: “a minha imagem, como todas as vossas excelências sabem, é algo inegociável. A minha conduta é algo inegociável. O meu caráter é algo que não é vendável, como tentaram fazer.” Relatou que, após receber várias notificações em suas redes sociais na noite anterior, informou que viria à tribuna comentar a reportagem. Reiterou que, durante sua resposta na entrevista, deixou claro que respeita a história política da vice-prefeita e da prefeita, e convidou todos a assistirem a entrevista na íntegra, disponível no YouTube. Lamentou que a matéria veiculada tenha sido titulada com: “César Maia nega ter sido procurado por Kátia Pires para tramar a cassação da prefeita Nilda”, quando o título correto seria “César Maia não tramou contra a prefeita, mas houve sim a trama”. Por isso, disse, coube a ele esclarecer, na tribuna, independentemente de qualquer coisa, o que aconteceu em Parnamirim, que é público. Afirmou ter certeza de que não haveria rompimento político se os fatos não tivessem sido concretos e verídicos. Reafirmou: “não articulei, não autorizei e jamais compactuei com qualquer tratativa de articulação para dar prosseguimento a processo contra a prefeita Nilda.” Relatou que foi consultado, em um café da manhã na casa da vice-prefeita e na presença de um parlamentar desta Câmara, sobre como conduziria eventual processo desse tipo que chegasse ao Legislativo, tendo respondido, na presença de testemunha, que “será tratado e terá o segmento que o Regimento Interno da Câmara Municipal manda. Será pautado se tiver materialidade, será pautado nas Comissões, se de fato tiver material suficiente para isso.” (84) 99896-0169 Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal cora Parnamirim/RN - 59140-670 EN ERR www.parnamirim.rn.leg.br == = = . CÂMARA MUNICIPAL DE Sm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Explicou que o processo foi arquivado, processo público para os vereadores desta Câmara Municipal, porque trata-se de uma matéria onde o personagem, o autor que protocolou o processo trouxe vídeos e fatos públicos de redes sociais, “mas nada concreto que comprovasse a ilicitude dos atos da comandante do Executivo Municipal”. Advertiu que quem utilizar suas palavras fora de contexto para criar intriga ou plantar desconfiança estará atacando não apenas a sua pessoa, mas o mandato que representa e, acima de tudo, a instituição Câmara Municipal. Reiterou que não compactua com “jogo sujo” e não se rende a manobras obscuras. Dirigiu-se à prefeita Nilda, aos parlamentares e aos servidores, reafirmando respeito e compromisso público de que seu mandato seguirá pautado no que é justo e correto e sempre em defesa do melhor para a cidade. Afirmou que não negocia sua honra nem seu caráter e não vai mudar de lado para agradar as conveniências. Disse saber que na política há quem vive de articulações obscuras e que, em Parnamirim, todos conhecem os acordos silenciosos e manobras escondidas, mas a política que acredita é a política que se faz de “cara limpa”, olhando nos olhos das pessoas, sendo transparente e coerente. Reafirmou seu compromisso com Parnamirim e com as famílias que possuem esperança de uma cidade melhor. Registrou que, se sua fala foi mal interpretada, corrigia-a naquele momento: “Não participei, não autorizei e não vou compactuar com absolutamente nenhuma manobra obscura que atrapalhe a vida do povo de Parnamirim.” Sobre os cortes maldosos do vídeo, afirmou que os responsáveis “irão responder judicialmente, porque é assim que irei proceder”. Afirmou que as vítimas são o Executivo Municipal e a prefeita Nilda, que, apesar de dar condições a muitos, foi alvo de articulações para derrubá-la do mandato conferido pelo povo. Antes de finalizar, concedeu um aparte ao líder do governo, vereador Chicão. Em aparte, o vereador Chicão saudou a todos e agradeceu ao presidente César Maia pela concessão da palavra. Parabenizou o presidente pela coragem em abordar o tema, reconhecendo que não é um assunto fácil de se discutir. Destacou que a população de Parnamirim precisava da explicação apresentada, “que ficou obscura para alguns”, e afirmou que o presidente trouxe a realidade dos fatos. Finalizou seu aparte parabenizando ainda pela determinação e pela forma transparente com que o tribuno vem conduzindo os trabalhos da Casa Legislativa. Na Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 EE TE www.parnamirim.rn.leg.br = = . CÂMARA MUNICIPAL DE == PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ tribuna, o vereador César Maia deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Michael Borges. Em aparte, o vereador Michael Borges saudou a todos e disse imaginar que o microfone do presidente devia estar “pesando umas 02 (duas) toneladas ou mais”, considerando o peso do discurso proferido, que classificou como “muito duro, muito pesado, mas, à luz dos fatos recentes é necessário”. Destacou que era necessário o posicionamento do presidente em nome da imagem do Parlamento, diante das dúvidas que pairavam sobre a sociedade de Parnamirim a respeito da denúncia. Pontuou que havia questionamentos sobre o motivo de a denúncia não ter chegado ao Plenário e de não ter sido debatida, e que o presidente trouxe as justificativas técnicas do porquê essa suposta denúncia não chegou até o Plenário, esclarecendo que existe uma série de pré-requisitos para isso. Disse que se trata de um processo sério, que pode interferir em todo o município, que é dotado de grande responsabilidade, e que, por isso, a legislação impõe requisitos mínimos para o seu seguimento. Ressaltou que a decisão da Presidência se baseou em parecer formal da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal, e parabenizou o presidente pelo posicionamento firme, pela condução firme. Acrescentou que, na política, é comum que pessoas façam recortes de falas isoladas, com impactos significativos na imagem dos indivíduos. Contou ter assistido ao vídeo na manhã do mesmo dia e admitiu que, se o presidente não tivesse subido à tribuna para esclarecer, “estaria acreditando”. Disse ainda que, em conversa com a vereadora Rárika Bastos, ambos manifestaram sentimento de decepção pelo conteúdo do vídeo. Concluiu sua fala afirmando que, ao subir à tribuna e desmentir o vídeo, o presidente resgata a imagem e o respeito que possui na Casa Legislativa. Na tribuna, o vereador César Maia agradeceu ao vereador Michael Borges pelas palavras e afirmou que fez questão de usar a tribuna para prestar os devidos esclarecimentos, enfatizando que o seu mandato “não tem dono” e “não tem patrão”. Ressaltou que, desde o dia em que chegou à Câmara Municipal, em 09 de junho de 2021, trata esta Casa Legislativa e o assento que ocupa com muita responsabilidade e dignidade, lembrando que a confiança depositada nele nas urnas é fruto do reconhecimento do povo. Destacou que não tem ninguém que “cale a boca de César Maia” e deixou um recado aos que tentarem interferir, afirmando que “em mim não vão encontrar Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 EN ENA www .parnamirim.rn.leg.br —— = ÉSSm PARNAMIRIM PARNAMI MAIS PERTO DE VOCÊ porto seguro para tratar desse tipo de manobra”. Em seguida, concedeu um aparte ao vereador Irani Guedes. Em aparte, o vereador Irani Guedes saudou a todos e agradeceu ao vereador César Maia pela concessão da palavra. Disse que não tinha dúvidas de que o vereador César Maia iria se pronunciar na tribuna diante do que vem acontecendo após a entrevista concedida por ele no dia anterior. Ressaltou que, durante as discussões ocorridas ao longo do mês de dezembro de 2024, quando se tratava da escolha do presidente da Casa Legislativa, um dos principais pontos considerados foi a confiança e a forma como o vereador César Maia se posiciona politicamente no município de Parnamirim. O vereador Irani Guedes afirmou que o vereador César Maia é uma pessoa correta, com um legado e uma história que não podem ser maculados por pessoas que agem de má-fé. Disse que o vereador César Maia vem conduzindo os trabalhos da Câmara conforme o regimento pede, motivo pelo qual a confiança nele foi depositada e permanece firme. Destacou ainda o apoio, o respeito e a admiração que tem pelo tribuno. Finalizou seu aparte relatando que também foi vítima de armações quando exerceu a Presidência desta Casa, e observou que tanto a cadeira da presidência quanto a do Executivo Municipal são almejadas por muitos, mas poucos têm a competência necessária para exercê-las. Na tribuna, o vereador César Maia agradeceu as palavras do ex-presidente Irani Guedes, afirmando que as colocações feitas lhe trazem conforto. Em seguida, concedeu um aparte ao vereador Eder Queiroz. Em aparte, o vereador Eder Queiroz afirmou que aquele era um momento triste em relação ao partido, por ser do União Brasil, mas ao mesmo tempo encorajador. Disse que ao longo da caminhada política há muitos desafios e destacou a firmeza demonstrada pelo vereador César Maia diante de uma situação difícil, ressaltando que não o viu fraquejar em nenhum momento. Afirmou ser lamentável o que ocorreu no percurso político, especialmente considerando a trajetória construída durante a eleição da prefeita Nilda. Parabenizou o presidente por esclarecer os fatos e disse que, se houver outras versões sobre o ocorrido, que se fale a verdade. Ressaltou que o tribuno deixou claro que há um processo de impeachment nesta Casa, que deram entrada nesse processo e que ele não participou desse processo. Sugeriu que o presidente revelasse o nome do vereador mencionado, pois isso engrandeceria a política e traria mais pe Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal E Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 AHH www.parnamirim.rn.leg.br Rs = = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ transparência à verdade dos acontecimentos. Reforçou que contra fatos, não há argumentos e elogiou a postura do presidente, afirmando que não é fácil conduzir uma situação como aquela. Disse que, por ser do mesmo partido, havia publicado uma nota de solidariedade, mas ficou inquieto e, ao ir atrás dos fatos, uma pessoa de sua confiança lhe disse o que havia acontecido, mencionando ligações para empresas e outros detalhes. Após isso, entrou em contato com uma pessoa da gestão que também lhe confirmou os fatos, acrescentando que esses relatos o levaram a apagar a nota publicada. Finalizou parabenizando o presidente pela forma transparente com que esclareceu os acontecimentos. Na tribuna, o vereador César Maia agradeceu ao vereador Eder Queiroz pelas palavras e afirmou que realmente não se trata de uma decisão fácil, mas que seus valores são inegociáveis. Afirmou ser homem suficiente para reconhecer e assumir eventuais erros, e que, caso alguma fala sua seja mal interpretada, não hesita em voltar à tribuna para esclarecer o sentido correto de suas palavras. Registrou um esclarecimento em relação ao repórter do jornal Agora RN, afirmando que, em momento algum, quis atribuir ao repórter a responsabilidade pelos cortes feitos em sua entrevista, mas sim a manipulação de trechos divulgados nas redes sociais e utilizados politicamente. Em seguida, concedeu um aparte à vereadora Carol Pires. Em aparte, a vereadora Carol Pires saudou a todos e destacou a importância da pauta tratada na Câmara, trazida pelo presidente, a quem disse ter respeito pelo trabalho que vem desempenhando. Afirmou que não iria se aprofundar sobre a entrevista concedida nem sobre possíveis distorções publicadas em blogs, ressaltando que não é blogueira, mas observou que basta assistir à entrevista do dia anterior e à fala do presidente nesta Sessão para que cada pessoa tire suas próprias conclusões e identifique a verdade. Mencionou que, durante a entrevista, foi dito que “pela experiência de Kátia, com 30 (trinta) anos de vida pública, saberia que um processo dessa natureza não iria passar”, e reiterou que não trataria especificamente sobre esse ponto. Contudo, pontuou que, considerando a existência de uma denúncia mencionada pelo presidente como tendo sido apresentada por um cidadão e constando nos autos, ela solicitava acesso imediato ao teor dessa denúncia e ao denunciante. Citou o artigo n. 37 (trinta e sete) da Constituição Federal, que trata do princípio da publicidade e do direito à informação, afirmando que os vereadores Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 EN ENE www.parnamirim.rn.leg.br — = = ÁS PARNAMIRIM PAR MAIS PERTO DE VOCÊ têm o direito de conhecer o conteúdo de qualquer denúncia protocolada contra prefeito, viceprefeito ou agente político municipal. Leu que o presidente da Câmara fará a análise inicial dos requisitos formais, mas é necessária a leitura da denúncia em Plenário, para que os vereadores escolham se o processo será arquivado ou se terá prosseguimento. Reforçou, assim, seu pedido de liberação imediata da denúncia para conhecimento e análise de todos os vereadores, afirmando que esse é um gesto de respeito à confiança e à transparência com a população de Parnamirim e com o Legislativo Municipal. Finalizou seu aparte reiterando que a população deve assistir tanto à entrevista quanto à fala do presidente, para que cada um forme sua própria conclusão sobre os fatos. O vereador César Maia agradeceu à vereadora Carol Pires e ressaltou a importância de sua manifestação. Lembrou que, à época da chegada da denúncia à Câmara Municipal, a vereadora Carol Pires não ocupava cadeira no Legislativo, pois integrava o secretariado do governo municipal. Explicou que a denúncia foi devidamente publicizada e discutida internamente com os demais vereadores, e destacou que, como ela mesma citou, cabe ao presidente da Câmara realizar a análise inicial. Destacou que, segundo o Regimento Interno desta Casa, o presidente, em ato discricionário de ofício, pode admitir ou não. Reforçou que isso é uma das atribuições do presidente desta Casa: pautar ou não um processo. Afirmou que se trata de requisitos mínimos. Observou que, no caso em questão, o material apresentado se resumia a vídeos e publicações em redes sociais, o que não atendia aos requisitos mínimos para a tramitação de uma denúncia de tamanha gravidade. Afirmou que foi publicizado internamente na Câmara Municipal junto ao corpo de procuradores efetivo desta Casa. Disse que fez o arquivamento de ofício, assim como permite o Regimento Interno. Acrescentou que a vereadora Carol Pires, por ocupar uma cadeira no Parlamento, tem direito de solicitar acesso aos documentos e garantiu que receberá resposta formal no momento oportuno. Reafirmou ao povo de Parnamirim o compromisso com a transparência na condução dos trabalhos legislativos e deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Michael Diniz. Em aparte, o vereador Michael Diniz parabenizou o vereador César Maia pelo posicionamento firme e coerente. Afirmou ter feito um voto acertado para a presidência da Câmara. Destacou que se identifica com a postura do presidente em diversos Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ml PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ aspectos e relatou que, assim como ele, já foi procurado algumas vezes com propostas para mudar de posicionamento dentro da Casa Legislativa, mas sempre manteve sua coerência, recusando qualquer tipo de convite nesse sentido. Disse que se assemelha nesse ponto ao tribuno e que o papel de um político deve ser pautado por “pulso e discurso”, e que, quando um político rompe com sua palavra ou deixa de cumprir o que prometeu, deixa de ser um bom representante. Finalizou seu aparte parabenizando o vereador César Maia por manter-se firme no discurso, na coerência e no padrão técnico que deve nortear os trabalhos do Legislativo, desejando-lhe continuidade no bom trabalho à frente da Presidência. Na tribuna, o vereador César Maia agradeceu ao vereador Michael Diniz pela contribuição e pelas palavras. Dirigindo-se aos presentes, disse que, para finalizar, ficava registrado que, se sua fala havia sido interpretada de forma equivocada ou mal interpretada, fazia ali a devida correção. Ressaltou que, se havia sido mal colocada, reconhecia o equívoco; mas, se tentassem usar contra ele algo que nunca fez, encontrariam sua voz firme e sua consciência tranquila, sendo o mais importante para si. Destacou que seu mandato não tinha dono, patrão ou cabresto, pois pertencia ao povo de Parnamirim. Declarou estar sempre do lado justo, do lado correto e do melhor para a cidade. Finalizou dizendo esperar não ocupar mais a tribuna para tratar sobre o referido tema, agradecendo e desejando uma excelente manhã. Nesse momento o vereador Eder Queiroz disse ao presidente para ficar à vontade caso quisesse falar o nome do parlamentar citado, salientando que isso engrandecia a Casa. Ato contínuo, a vereadora Rárika Bastos, na condição de presidente naquele momento, afirmou que gostaria de fazer um registro na condição de vice-presidente nos anais desta Casa Legislativa, mesmo que muitos considerem suas palavras aleatórias. Declarou nunca ter tido, dentro do Executivo Municipal e nas perspectivas do grupo político do qual participa desde 2012, uma relação política como a que tem atualmente com o vereador César Maia. Ressaltou que, a partir do convite feito pelo tribuno para ela ser vice-presidente desta Casa Legislativa, teve a certeza de que, em nenhum momento, houve dúvida quanto ao seu caráter ou à sua condição de representá-lo. Afirmou que essa é a relação que segue dentro desta Casa: de confiança, de respeito e de reciprocidade, onde nem ela deseja o lugar dele, nem ele tolhe o seu direito de ocupar o Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 HHTE = = www.parnamirim.rn.leg.br . CÂMARA MUNICIPAL DE == PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ próprio espaço. Finalizou agradecendo pelo político, pela pessoa e pelo homem que o vereador César Maia é. O vereador César Maia finalizou seu pronunciamento mencionando que não estava programado que ele se emocionasse nesse discurso. Deu continuidade registrando que a vereadora Rárika Bastos solicitou que seu pronunciamento fosse adiado para o dia seguinte. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatada também a presença dos (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa e Rodrigo Albuquerque Cruz. Ato contínuo, o presidente solicitou aos vereadores o registro da frequência para o início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, José Michael Lucena Diniz, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Rárika de Araújo Bastos, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em única discussão e em única votação: Emenda Modificativa n. 01/2025 - “dispõe sobre a modificação do art. 1º, caput e 81º, do Projeto de Lei n. 053/2025, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final) - recebeu 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Emenda Modificativa n. 01/2025 - “altera o art. 4º e o art. 5º do Projeto de Lei n. 088/2025.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final) - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 (uma) abstenção - proposição aprovada; Emenda Modificativa n. 01/2025 ao Projeto de Lei n. 096/2025 - “altera o caput do art. 1º do Projeto de Lei n. 096/2025.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final) - Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 ES www.parnamirim.rn.leg.br [o = — CÂMARA MUNICIPAL DE mi PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 (uma) abstenção - proposição aprovada; Em 1º (primeira) discussão, em 1º (primeira) votação: Projeto de Lei n. 036/2025 - “declara o 'Beco do Picado' patrimônio cultural de Parnamirim/RN, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia) - em discussão, a vereadora Rhalessa de Clênio parabenizou a iniciativa do presidente, afirmando que o projeto, além de ter seu pai como idealizador, sendo sua maior referência na política e eterno lutador pelo desenvolvimento, esse projeto possui um significado ainda mais especial, pois foi no Mercado Público que ele iniciou sua trajetória de trabalho aos 18 (dezoito) anos. Solicitou autorização para subscrever a proposição e destacou a importância de dar continuidade a algo tão grandioso, necessário e urgente, que é a valorização da cultura e, também, a valorização do centro da cidade. O presidente César Maia agradeceu e fez o registro junto ao Departamento de Processo Legislativo (DPL) da subscrição da vereadora Rhalessa de Clênio. Encerrada a discussão, o Projeto de Lei n. 036/2025 recebeu 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei n. 053/2025 - “dispõe sobre a separação de um leito específico para mães de natimorto, separado de outras mães, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadores Michael Borges de Souza Bernardino e Raphaela da Silva Cruz) - em discussão, o vereador Michael Borges afirmou que aquele era um debate que vinha sendo tratado há algum tempo na Casa Legislativa e que, naquele ano, em conversa com a vereadora Rafaela de Nilda, chegaram ao consenso de formular um Projeto de Lei para disciplinar essa prática no município de Parnamirim. Ressaltou que o projeto foi apresentado antes da lei federal, destacando que atualmente existe uma lei federal que estabelece esse direito, mas que a proposição em questão foi anterior a ela. Explicou que, no cenário atual, as mães que dão à luz a seus filhos com vida dividem o leito com aquelas cujos filhos, infelizmente, não sobrevivem, o que gera um sofrimento de uma mãe vivendo um momento de alegria e outra atravessando um momento de profundo sofrimento. Considerou essa situação cruel e dolorosa, destacando que o objetivo do Projeto de Lei é criar um leito específico para as mães que tiveram filhos natimortos. Pontuou que a proposta busca oferecer a essas mães um Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Wwww.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE É PARNAMIRIM MAIS PERTO DE vocÊ ambiente de acolhimento adequado ao processo de recuperação, onde possam receber a atenção necessária para vivenciar sua dor. Disse contar com o apoio dos demais vereadores para a aprovação. Finalizou sua fala ressaltando que a vereadora Rafaela de Nilda não estava presente para dividir a defesa do projeto, mas afirmou ter certeza de que falava em nome dela, visto que ambos já haviam debatido essa pauta diversas vezes e discutido amplamente o impacto positivo da medida na vida das pessoas. O presidente César Maia registrou agradecimento e parabenizou o vereador Michael Borges e a vereadora Rafaela de Nilda pela iniciativa, solicitando autorização para subscrever o projeto. Ressaltou que as pessoas precisam compreender a importância da proposição, que, se Deus quiser, em breve se tornará lei. Relatou ter vivenciado recentemente uma situação semelhante, envolvendo seu afilhado, que foi perdido ainda com cinco (5) meses de gestação. Contou que, naquele momento, a mãe permaneceu na mesma enfermaria em que estavam as mães que haviam acabado de dar à luz, o que considerou extremamente doloroso. Ressaltou a relevância do projeto e sugeriu que o vereador Michael Borges solicite a tramitação em regime de urgência, para que a medida possa ser implementada na maternidade do município de Parnamirim. Reiterou o pedido de autorização da subscrição. O vereador Michael Borges respondeu que, embora a vereadora Rafaela de Nilda não estivesse presente, tomava a liberdade de falar em nome dela, afirmando que seria uma grande honra ter o vereador César Maia dividindo o Projeto de Lei n. 053/2025 com ambos. O vereador César Maia agradeceu e fez o registro ao DPL. Encerrada a discussão, o Projeto de Lei n. 053/2025 recebeu 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei n. 088/2025 - “dispõe sobre a criação da Política Municipal de Detecção Inicial do Autismo na Infância, no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Hamilton Rademacker Pereira) - em discussão, o vereador Michael Borges afirmou que o vereador Binho de Ambrósio é um parlamentar de poucas palavras, mas um dos mais atuantes desta Casa Legislativa. Ressaltou que o citado vereador está presente diariamente na casa da população, realizando visitas e mantendo uma relação muito próxima com seus eleitores, distribuídos de norte a sul da cidade. Registrou a importância do Projeto Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br Mm, CÂMARA IAMIRIM Em PARNAMIRI MAIS PERTO DE VOCÊ de Lei apresentado, destacando que um dos grandes desafios enfrentados pelas famílias de pessoas com transtorno do espectro autista é a detecção precoce da síndrome, já que muitas vezes o autismo se confunde com outras condições. Enfatizou que a identificação precoce possibilita o acompanhamento antecipado, o que favorece o desenvolvimento da criança e diminui o sofrimento da família. Observou que conviver com o autismo é uma experiência compreendida apenas por quem vive essa realidade no dia a diae que o papel dos legisladores é justamente o de buscar minimizar as dificuldades dessa parcela da população. Aproveitou para mencionar que também existe outro projeto, de sua autoria em parceria com a vereadora Rafaela de Nilda, que institui a carteirinha da pessoa com transtorno do espectro autista no município de Parnamirim. Informou que há uma emenda impositiva, destinada no ano anterior, prevendo a tramitação desse projeto, para que, quando aprovado, possa ser imediatamente executado. Finalizou sua fala destacando que essas são políticas públicas complementares e agradeceu as contribuições do vereador Binho de Ambrósio. Em discussão, o vereador Professor Ítalo parabenizou o vereador Binho de Ambrósio pela iniciativa, afirmando que embora o vereador seja de poucas palavras, apresenta projetos de grande relevância. Disse que o projeto é de extrema importância, especialmente no campo da educação, pois a detecção precoce do autismo permite que as escolas realizem um trabalho diferenciado com as crianças diagnosticadas. Explicou que, ao obter esses dados no momento da matrícula, a gestão escolar poderá se planejar melhor, definir o número de monitores necessários e estruturar o atendimento adequado. Finalizou sua fala afirmando acreditar que o município de Parnamirim sairá à frente de outras cidades com a implantação da medida. O presidente César Maia, em nome da Mesa Diretora, parabenizou o vereador Binho de Ambrósio pela relevância do Projeto de Lei, destacando que o mesmo trata do diagnóstico precoce e que, a partir dele, as terapias poderão ser facilitadas, as famílias terão acesso mais rápido aos benefícios sociais e será formada uma rede de proteção à criança, abrangendo tanto o desenvolvimento cognitivo quanto o motor. Concluiu ressaltando que a proposição traz dignidade às famílias e reafirmou seus parabéns ao vereador pela importância da iniciativa. Encerrada a discussão, o Projeto de Lei n. 088/2025 recebeu 18 (dezoito) votos na Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei n. 096/2025 - “dispõe sobre o direito de pessoas com condições crônicas de saúde ao uso de insumos médicos, alimentação específica e objetos de autorregulação física ou funcional em espaços públicos e privados no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia) - recebeu 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei n. 139/2025 - “institui o Dia Municipal do Povo Cigano no município de Parnamirim/RN, a ser comemorado anualmente no dia 24 de maio, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Sérgio Murilo Muniz de Araújo) - o presidente César Maia registrou a presença no Plenário do ex-vereador Serginho Muniz. Em discussão, o vereador Michael Borges parabenizou o ex-vereador Serginho Muniz e disse que fazia muita falta na Casa e que todos sentiam saudade de sua presença e de seu carinho. Encerrada a discussão, o Projeto de Lei n. 139/2025 - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, 01 (um) voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Em única discussão, em única votação: Requerimento Legislativo n. 267/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no art. 74, 82º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, a inclusão em pauta do Projeto de Lei n. 123/2025, para fins de reapresentação da matéria, nos termos regimentais aplicáveis.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rárika de Araújo Bastos) - recebeu 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 268/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no art. 74, 82º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, a inclusão em pauta do Projeto de Resolução n. 013/2025, para fins de reapresentação da matéria, nos termos regimentais aplicáveis.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rárika de Araújo Bastos) - recebeu 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 270/2025 - “requer a inclusão do Projeto de Lei n. 166/2022 na pauta, que altera a nomenclatura oficial da Unidade Básica de Saúde Dr. André Nunes de Aquino, localizada no bairro Vida Nova, conjunto Jockey Clube, Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Parnamirim/RN, para UBS Dra. Sônia Maria Pinho de Aquino.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) - recebeu 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 271/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no art. 162 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, autorização para que o Projeto de Lei n. 177/2024 - 'Reconhece como de utilidade pública a instituição Agentes Ambientais de Parnamirim/RN - Ambiente em Movimento, inscrita no CNPJ n. 41.322.234/0001-32, no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências' - seja devidamente desarquivado.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia) - recebeu 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 272/2025 - “requer a inserção em pauta de votação do Projeto de Lei n. 141/2025.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Hamilton Rademacker Pereira) - recebeu 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 273/2025 - “requer, em conformidade com o disposto no art. 150 do Regimento Interno, a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia dos Ambulantes, comemorado no dia 14 de novembro de 2025.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires) - recebeu 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 275/2025 - “requer, em conformidade com o disposto no art. 165, VII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja tramitado em regime de urgência o Projeto de Lein. 195/2025, que dispõe sobre o parcelamento da taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimento (alvará), e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) - recebeu 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 276/2025 - “requer, na forma regimental, ouvido o Plenário, com fundamento no art. 163, 82º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, retirar de pauta o Projeto de Lei n. 110/2025.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Michael Lucena Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Diniz) - recebeu 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 277/2025 - “reguer a inserção em pauta de votação do Projeto de Lei n. 002/2025.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Hamilton Rademacker Pereira) - recebeu 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 279/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, no art. 39 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no art. 100 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja realizada Sessão Solene em homenagem aos alunos atletas parnamirinenses medalhistas nos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte - JERNS.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebeu 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 280/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no art. 163, 82º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, colocar em pauta a Audiência Pública com o tema: Discussão do Aeroporto Digital no Município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia) - em discussão, a vereadora Rhalessa de Clênio solicitou autorização para subscrever o requerimento. O pedido foi autorizado pelo vereador César Maia, sendo feito o registro ao DPL. Em seguida o presidente César Maia explicou à população de Parnamirim e aos demais vereadores que o “Aeroporto Digital” é um projeto do Executivo Municipal que destina uma área específica para atrair um polo de empresas e startups voltadas à área de tecnologia, especialmente à aérea e espacial. Destacou tratar-se de um projeto grandioso, semelhante ao Metrópole Digital, que já funciona com sucesso. Informou que, no dia anterior, ocorreu a apresentação do projeto com a participação de instituições como a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e a prefeita Nilda. Finalizou destacando a importância de trazer o tema para ser debatido na Câmara Municipal e solicitou o apoio de todos os vereadores. Encerrada a discussão, o Requerimento Legislativo n. 280/2025 recebeu a Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 161/2025 - “à Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (SELIM), na pessoa da secretária Roseane Paiva de Amorim, pelos serviços prestados na Festa do Sabugo de 2025, realizada entre os dias 29 e 31 de agosto de 2025.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa) - recebeu 14 (quatorze) votos favoráveis, 01 (um) voto desfavorável e 03 (três) abstenções - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 162/2025 - “à Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETUDE), na pessoa do secretário Gilney Michell Delmiro de Góis, pelos serviços prestados na Festa do Sabugo de 2025, realizada entre os dias 29 e 31 de agosto de 2025.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa) - o vereador César Maia solicitou subscrição a esta moção de aplauso e parabenizou o secretário Gilney Góis pela condução da SETUDE, especialmente pela realização da Festa de Sabugo. Ressaltou que, no dia anterior, alguns vereadores já haviam utilizado a tribuna para tratar sobre o evento, e que estão aguardando uma pesquisa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio/RN) para avaliar o impacto econômico da festividade no município. Afirmou ter sido perceptível o quanto o evento movimentou a economia local, destacando que as pousadas e os restaurantes permaneceram lotados durante o fim de semana. Concluiu dizendo que nada mais justo do que reconhecer e valorizar as pessoas que vêm desempenhando um excelente trabalho em Parnamirim. Em discussão, a vereadora Rhalessa de Clênio destacou que o secretário Gilney Góis tem realizado um excelente trabalho à frente dos eventos do município, demonstrando grande destaque na função. Pontuou que a moção deveria ser coletiva, uma vez que todos os vereadores reconhecem o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Turismo, especialmente por seu foco no desenvolvimento econômico. O presidente César Maia submeteu ao Plenário a sugestão de que a moção fosse coletiva. Em seguida fez o registro de moção coletiva com exceção do vereador Gabriel César. Encerrada a discussão, a Moção de Aplauso n. 162/2025 recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, 01 (um) voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 163/2025 - “à Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 ESSE www.parnamirim.rn.leg.br e = = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Social e Mobilidade Urbana (SESDEM), na pessoa do secretário Givanildo Gomes do Nascimento, pelos serviços prestados na Festa do Sabugo de 2025, realizada entre os dias 29 e 31 de agosto de 2025.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa) - recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, 01 (um) voto desfavorável e 01 (uma) abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 164/2025 - “à Secretaria Municipal de Saúde (SESAD), na pessoa do secretário Lealdo Pezzi Araújo, pelos serviços prestados na Festa do Sabugo de 2025, realizada entre os dias 29 e 31 de agosto de 2025.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa) - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, 02 (dois) votos desfavoráveis e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 165/2025 - “à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), na pessoa do secretário Fabrício Lira Barbosa, pelos serviços prestados na Festa do Sabugo de 2025, realizada entre os dias 29 e 31 de agosto de 2025.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa) - recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, 01 (um) voto desfavorável e 02 (duas) abstenções - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 166/2025 - “à Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMMUD), na pessoa da secretária Kathia Frassineti Palhano de Oliveira, pelos serviços prestados na Festa do Sabugo de 2025, realizada entre os dias 29 e 31 de agosto de 2025.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa) - recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, 01 (um) voto desfavorável e 01 (uma) abstenção - proposição aprovada; Moção de Pesar n. 048/2025 - “pelo falecimento da senhora Maria Marques da Silva, cidadã que deixa um legado de valores e dedicação à família, causando grande pesar entre parentes, amigos e toda a comunidade.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rárika de Araújo Bastos) - recebeu 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Pesar n. 049/2025 - “à sociedade norteriograndense, em especial à cidade de Parnamirim, e à família enlutada pelo falecimento do brigadeiro do ar Carlos Eduardo da Costa Almeida.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora - todos os vereadores) - em discussão, o vereador Michael Diniz destacou a importância da moção de pesar, ressaltando que o brigadeiro serviu na Base Aérea de Parnamirim. Disse que re Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 ESSE www.parnamirim.rn.leg.br —— a E = ás CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ o conheceu em 2006, e desde então acompanhava seu trabalho. Observou que o brigadeiro era uma pessoa fiel aos seus ideais e que colaborou muito com a cidade. Solicitou o voto favorável dos colegas à moção, enfatizando que sua perda foi muito sentida dentro do Partido Liberal (PL), do qual fazia parte e integrava a comissão de ética. Afirmou que o brigadeiro somou muito e ensinou a todos, principalmente no que diz respeito à organização, sendo uma das pessoas mais disciplinadas do partido. Em discussão, o vereador Gabriel César, afirmou que a perda do brigadeiro Carlos Eduardo, mais conhecido como Cadu, foi muito grande. Ressaltou que ele “encabeçou” a campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro, especialmente entre os anos de 2017 e 2018, nos movimentos de direita. Disse que o brigadeiro realizou um excelente trabalho e deixou um legado importante para os conservadores e para o movimento de direita no Rio Grande do Norte. Parabenizou a propositura e os vereadores que a apoiaram, destacando o momento de tristeza e luto, mas frisando que o brigadeiro deixou um legado. Em discussão, o vereador Afrânio Bezerra afirmou que, politicamente, não teve muita afinidade com o senhor Cadu, mas que o conhecia como pessoa há muitos anos. Considerou justa a moção, destacando o caráter e a integridade do homenageado, a quem descreveu como um homem de família exemplar. Relatou que teve convivência com ele em ambiente familiar, não como político, e declarou solidariedade à família e aos colegas de partido. Em discussão, o vereador Professor Ítalo reforçou as palavras dos colegas, afirmando que o brigadeiro Carlos Eduardo foi uma figura importante na Base Aérea de Parnamirim, um exemplo de militar e de pessoa. Ressaltou que, embora tivesse uma atuação política mais à direita, era alguém que sabia ouvir e fazer política de verdade. Destacou que a notícia de sua morte foi recebida com surpresa e tristeza por toda a cidade, solidarizando-se com a família e afirmando que Parnamirim inteira está de luto. Encerrada a discussão, a Moção de Pesar n. 049/2025 recebeu 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Encerradas as deliberações, foi constatado que restaram faltosos os (as) vereadores (as): Jonas Monteiro Carlos Godeiro (justificado) e Raphaela da Silva Cruz (justificado). Antes de encerrar, o presidente César Maia passou a palavra ao 1º secretário para avisos. O 1º secretário Thiago Fernandes reforçou o convite para a Sessão as Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE Emi PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Solene em homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física, a ser realizada às 18h, neste Plenário, em parceria com o Conselho Regional de Educação Física (CREF16). Registrou também o convite para a ação social de doação de sangue, na próxima sexta-feira, das 8h30 às 16h, nas dependências da Câmara Municipal. Informou que podem participar dessa ação pessoas entre 16 (dezesseis) e 69 (sessenta e nove) anos, com peso igual ou superior a 50 kg (cinquenta quilos), que não tenham realizado piercings ou tatuagens nos últimos 12 (doze) meses. O presidente César Maia agradeceu e informou que a prefeita de Parnamirim, professora Nilda, iniciou o primeiro passo da obra de mobilidade urbana denominada Via Verde, tendo instituído uma comissão, com participação do Poder Legislativo Municipal, para tratar da tramitação do projeto, que beneficiará os bairros de Nova Parnamirim, Coophab, Parque das Árvores e Caminho do Sol. Comunicou ainda que o abaixo-assinado referente à obra continua disponível no site viaverdeparnamirim.com.br. Nada mais havendo a tratar, o presidente César Maia declarou encerrados os trabalhos às onze horas e quarenta e nove minutos, convocando outra Sessão para o dia onze de setembro de 2025, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vice-presidente GD MN JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ Vereador/2º Vice-presidente Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 AHIR www.parnamirim.rn.leg.br sa [nd = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ THIAGO loseFERNANDES ocaDA SILVA EURICO SHISiaDOS SANTOS SHIIKI Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br