| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2025 |
| Date | 2025-11-18 |
| Ementa | ATA DA 94ª (NONAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
| native_id | 5842 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 19
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ ATA DA 94ª (NONAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 172 (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 61019L nove horas e cinquenta minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina da parlamentar Rárika de Araújo Bastos, com os trabalhos do 2º vice-presidente José Michael Lucena Diniz, do 1º secretário Thiago Fernandes da Silva e do 2º secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a presença dos parlamentares Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Rômulo Dantas da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. A presidente interina, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Jonas Godeiro para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Salmos, capítulo 37, versículo 5. Ato contínuo, a presidente interina solicitou ao 2º secretário a leitura da ata da 63ª (sexagésima terceira) Sessão Ordinária, realizada no dia 01 de julho de 2025. A presidente interina agradeceu ao 2º secretário e iniciou a discussão e a votação da citada ata. Neste momento informou que devido a um problema no sistema, a votação seria no modo tradicional. Em seguida, informou que a citada ata foi aprovada em única discussão e em única votação por unanimidade. Ato contínuo, a presidente interina solicitou ao 1º secretário a verificação da frequência dos presentes vereadores e a leitura das correspondências e das proposições no expediente. O 1° secretário saudou a todos, com destaque ao ouvidor Rogério Gurgel presente nesta Sessão e procedeu à verificação da presença dos vereadores. Registrou a presença dos vereadores José Michael Lucena Diniz, Rodrigo Albuquerque Cruz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Eder Rodrigues de Queiroz, Raphaela da Silva Cruz, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, José Afrânio Bezerra da Silva, Ítalo de Brito Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão Data: 16/11 12025 TMiago Fyron Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação Data: Je/0 12025 Thinge fsrands 1º Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, Hamilton Rademacker Pereira, Rômulo Dantas da Silva, Marcos Antônio Gomes da Silva, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Rárika de Araújo Bastos e Thiago Fernandes da Silva. Deu continuidade com a leitura do expediente, que constou de: *Projeto de Lei n. 177/2024 - "reconhece como de utilidade pública a Instituição Agentes Ambientais de Parnamirim/RN Ambiente em Movimento, inscrita no CNPJ: 41.322.234/0001- 32, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia) *Projeto desarquivado conforme Requerimento Legislativo n. 271/2025, aprovado na 92ª Sessão Ordinária, dia 10 de setembro de 2025; *Projeto de Lei n. 02/2025 - "institui a denominação oficial da praça localizada na antiga feira de Pium, neste Município, e dá outras providências." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Hamilton Rademacker Pereira) *Projeto reapresentado conforme Requerimento Legislativo n. 277/2025, aprovado na 92ª Sessão Ordinária, dia 10 de setembro de 2025; *Projeto de Lei n. 141/2025 – "institui o Dia do Desapego Consciente no Município de Parnamirim/RN, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final e dá outras providências." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Hamilton Rademacker Pereira) *Projeto reapresentado conforme Requerimento Legislativo n. 272/2025, aprovado na 92ª Sessão Ordinária, dia 10 de setembro de 2025; Projeto de Lei n. 213/2025 - "institui a implantação do Programa Municipal de Aulas Complementares de Língua Estrangeira e Intercâmbio no Município de Parnamirim/RN e dá outras providências." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Projeto de Lei n. 215/2025 - "estima receita e fixa a despesa do Município de Parnamirim para o exercício de 2026, e dá outras providências." (autoria: Poder Executivo Municipal - prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz); Projeto de Lei n. 216/2025 - "dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Parnamirim/RN para o quadriênio de 2026 a 2029, e estabelece outras providências." (autoria: Poder Executivo Municipal prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz); Requerimento Legislativo n. 282/2025 - "requer a retirada de pauta do Projeto de Lei n. 132/2025, para cumprimento do despacho, requerido pela Comissão de Constituição e Redação Final." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Siqueira); Requerimento Legislativo n. 290/2025 - "requer a inserção em pauta de votação do Projeto de Lei n. 115/2025." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Hamilton Rademacker Pereira); Requerimento Legislativo n. 292/2025 - "requer, em conformidade com o disposto no artigo 150, § 5°, V, que seja retirada de pauta o Projeto de Lei Ordinária n. 152/2025, de sua autoria, que institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental no Município de Parnamirim/RN e dá outras providências." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros); Requerimento Legislativo n. 295/2025 - "requer, após cumpridas as formalidades regimentais, que seja convocado o secretário de Saúde para prestar esclarecimentos acerca dos contratos celebrados na modalidade emergencial no Município, relacionados aos seguintes fatos denunciados perante esta Casa: 1. Em 11 (onze) dias do mês de setembro/2025, a Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim celebrou contratos emergenciais que somam R$ 35.011.719,50, todos sem licitação." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); Requerimento Legislativo n. 296/2025 - "requer ouvido o Plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39, inciso XIX da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo 18, Il do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja encaminhado o presente requerimento à chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações a respeito do auxílio natalidade, com fundamento no que dispõe a Lei n. 1.929, de 20 de dezembro de 2018, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais e emergenciais no âmbito da política municipal de assistência social: 1. Quantas concessões do benefício de auxílio natalidade foram realizadas no decorrer de 2025 até a presente data? 2. Quais os critérios adotados pela gestão para a concessão e quais documentos são exigidos?" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 297/2025 - "requer, com fundamento no artigo 150 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja autorizada a retirada de pauta do Projeto de Lei n. 127/2025, que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Liga Independente de Futebol 7, para ajustes necessários." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 298/2025 - "requer, com Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ fundamento no artigo 150 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja autorizada a reinserção em pauta do Projeto de Lei n. 127/2025, que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Liga Independente de Futebol 7." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 299/2025 - "requer ouvido o Plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39, inciso XIX da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo 18, I| do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja encaminhado o presente requerimento à Secretaria Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, solicitando informações detalhadas sobre: 1. O montante total de recursos disponíveis no Fundo da Infância e Adolescência - FIA no exercício atual; 2. A origem dos recursos que compõem o Fundo (transferências, doações, deduções do imposto de renda, entre outras); 3. Os projetos e programas aprovados e financiados com recursos do FIA nos últimos dois anos; 4. A previsão de aplicação dos recursos no exercício em curso, bem como os critérios de seleção e aprovação das iniciativas contempladas; 5. A prestação de contas das entidades beneficiadas com recursos do FIA, contendo valores recebidos e resultados alcançados." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 168/2025 - "à equipe campeã dos JERN's Regional, categoria infantil, modalidade futsal, jovens atletas Luiz Miguel Delgado Fernandes, Arthur Ricardo da Costa Dantas, Lucas Felipe Soares Bertão, Emanoel de Souza Marques, Samuel David da Cruz Costa, Mauro Nathan Macedo do Nascimento, Havi Caldas Pascoal, Luan Lima de Oliveira, Nycollas Mateus Falcão Teodolino e Luccas Antony Oliveira Almeida, que representaram o Colégio PH3." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki); Moção de Aplauso n. 169/2025 - “à equipe campeã dos JERN's Regional na modalidade de futebol society, categoria mirim, composta pelos atletas José Lucas Câmara Brandão, José Gabriel Câmara Brandão, Antony Dantas Oliveira, Samuel Carlos da Silva, Rafael Carlos da Silva, Miguel César Ferreira Dantas, Reverson Jordan da Silva Ferreira, Enzo Gabriel Lima Penna Borges de Souza, Nicolas Gabriel Ribeiro Marinho, Lucas Bianor de Carvalho Barros e Danilo Batista Carvalho, que representaram Parnamirim pelo Av. Castor Vieira Régis, s/n°, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Colégio PH3." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki); Moção de Aplauso n. 170/2025 - "ao professor André Luiz Horácio Xavier, pela honrosa liderança das equipes que representaram Parnamirim - a equipe campeã dos JERN's Regional Parnamirim, categoria infantil, modalidade futsal, e a equipe campeã dos JERN's Regional Parnamirim, modalidade futebol society, categoria mirim, ambas pelo Colégio PH3." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki); Indicação n. 1676/2025, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicações ns. 1718/2025 e 1719/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 1722/2025 e 1723/2025, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicação n. 1741/2025, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicação n. 1748/2025, de autoria da vereadora Rárika de Araújo Bastos; Indicação n. 1753/2025, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicação n. 1756/2025, de autoria do vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki; Indicações ns. 1757/2025 e 1758/2025, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicação n. 1764/2025, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicação n. 1774/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicação n. 1775/2025, de autoria do vereador Rodrigo Albuquerque Cruz; e Indicação n. 1778/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Pareceres da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final: Parecer ao Projeto de Lei n. 137/2025 - "declara os Arraiás de Zé Peti, Arraiá da Comunidade e São Julhão Pium como Patrimônio Cultural e Turístico dos bairros de Pium e Pirangi do Norte, no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz); Parecer ao Projeto de Lei n. 146/2025 - "reconhece como de utilidade pública a Associação Recuperando Vidas para Salvarem Vidas (RESALVI), no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da Silva); Parecer ao Projeto de Lei n. 176/2025 - "dispõe sobre o reconhecimento do Potiguar Esporte Clube de Parnamirim como Patrimônio Cultural, Material e Imaterial do município de Parnamirim/RN e dá outras providências." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz); Parecer ao Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br