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materia nº 94/2025

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 94 / 2025
Date 2025-11-18
EmentaATA DA 94ª (NONAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
ATA DA 94ª (NONAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (SEGUNDO) PERÍODO
LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 172 (DÉCIMA SÉTIMA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às
61019L
nove horas e cinquenta minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência
interina da parlamentar Rárika de Araújo Bastos, com os trabalhos do 2º vice-presidente José
Michael Lucena Diniz, do 1º secretário Thiago Fernandes da Silva e do 2º secretário Eurico
Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a presença dos parlamentares Ana
Carolina Carvalho de Lima Pires, Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira,
Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José
Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e
Rômulo Dantas da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido
regimentalmente. A presidente interina, sob a proteção de Deus e em nome do povo
parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Jonas Godeiro
para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Salmos, capítulo 37, versículo 5. Ato
contínuo, a presidente interina solicitou ao 2º secretário a leitura da ata da 63ª (sexagésima
terceira) Sessão Ordinária, realizada no dia 01 de julho de 2025. A presidente interina
agradeceu ao 2º secretário e iniciou a discussão e a votação da citada ata. Neste momento
informou que devido a um problema no sistema, a votação seria no modo tradicional. Em
seguida, informou que a citada ata foi aprovada em única discussão e em única votação por
unanimidade. Ato contínuo, a presidente interina solicitou ao 1º secretário a verificação da
frequência dos presentes vereadores e a leitura das correspondências e das proposições no
expediente. O 1° secretário saudou a todos, com destaque ao ouvidor Rogério Gurgel
presente nesta Sessão e procedeu à verificação da presença dos vereadores. Registrou a
presença dos vereadores José Michael Lucena Diniz, Rodrigo Albuquerque Cruz, Gabriel César
de Oliveira Siqueira, Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Eder Rodrigues de Queiroz, Raphaela
da Silva Cruz, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, José Afrânio Bezerra da Silva, Ítalo de Brito
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: 16/11 12025
TMiago Fyron Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
Data: Je/0 12025 Thinge fsrands 1º Secretário
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Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, Hamilton Rademacker Pereira, Rômulo Dantas da Silva,
Marcos Antônio Gomes da Silva, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Rárika de Araújo Bastos e
Thiago Fernandes da Silva. Deu continuidade com a leitura do expediente, que constou de:
*Projeto de Lei n. 177/2024 - "reconhece como de utilidade pública a Instituição Agentes
Ambientais de Parnamirim/RN Ambiente em Movimento, inscrita no CNPJ: 41.322.234/0001-
32, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências." (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia) *Projeto desarquivado
conforme Requerimento Legislativo n. 271/2025, aprovado na 92ª Sessão Ordinária, dia 10 de
setembro de 2025; *Projeto de Lei n. 02/2025 - "institui a denominação oficial da praça
localizada na antiga feira de Pium, neste Município, e dá outras providências." (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Hamilton Rademacker Pereira) *Projeto reapresentado
conforme Requerimento Legislativo n. 277/2025, aprovado na 92ª Sessão Ordinária, dia 10 de
setembro de 2025; *Projeto de Lei n. 141/2025 – "institui o Dia do Desapego Consciente no
Município de Parnamirim/RN, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis,
promovendo a correta destinação final e dá outras providências." (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Hamilton Rademacker Pereira) *Projeto reapresentado conforme
Requerimento Legislativo n. 272/2025, aprovado na 92ª Sessão Ordinária, dia 10 de setembro
de 2025; Projeto de Lei n. 213/2025 - "institui a implantação do Programa Municipal de Aulas
Complementares de Língua Estrangeira e Intercâmbio no Município de Parnamirim/RN e dá
outras providências." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane
Freire dos Santos); Projeto de Lei n. 215/2025 - "estima receita e fixa a despesa do Município
de Parnamirim para o exercício de 2026, e dá outras providências." (autoria: Poder Executivo
Municipal - prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz); Projeto de Lei n. 216/2025 - "dispõe sobre
o Plano Plurianual do Município de Parnamirim/RN para o quadriênio de 2026 a 2029, e
estabelece outras providências." (autoria: Poder Executivo Municipal prefeita Raimunda
Nilda da Silva Cruz); Requerimento Legislativo n. 282/2025 - "requer a retirada de pauta do
Projeto de Lei n. 132/2025, para cumprimento do despacho, requerido pela Comissão de
Constituição e Redação Final." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito
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Siqueira); Requerimento Legislativo n. 290/2025 - "requer a inserção em pauta de votação do
Projeto de Lei n. 115/2025." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Hamilton
Rademacker Pereira); Requerimento Legislativo n. 292/2025 - "requer, em conformidade com
o disposto no artigo 150, § 5°, V, que seja retirada de pauta o Projeto de Lei Ordinária n.
152/2025, de sua autoria, que institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental no
Município de Parnamirim/RN e dá outras providências." (autoria: Poder Legislativo Municipal
- vereador Irani Guedes de Medeiros); Requerimento Legislativo n. 295/2025 - "requer, após
cumpridas as formalidades regimentais, que seja convocado o secretário de Saúde para
prestar esclarecimentos acerca dos contratos celebrados na modalidade emergencial no
Município, relacionados aos seguintes fatos denunciados perante esta Casa: 1. Em 11 (onze)
dias do mês de setembro/2025, a Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim celebrou
contratos emergenciais que somam R$ 35.011.719,50, todos sem licitação." (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); Requerimento
Legislativo n. 296/2025 - "requer ouvido o Plenário com fundamento no artigo 31 da
Constituição Federal, no artigo 39, inciso XIX da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e
no artigo 18, Il do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja
encaminhado o presente requerimento à chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando
informações a respeito do auxílio natalidade, com fundamento no que dispõe a Lei n. 1.929,
de 20 de dezembro de 2018, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais e
emergenciais no âmbito da política municipal de assistência social: 1. Quantas concessões do
benefício de auxílio natalidade foram realizadas no decorrer de 2025 até a presente data? 2.
Quais os critérios adotados pela gestão para a concessão e quais documentos são exigidos?"
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento
Legislativo n. 297/2025 - "requer, com fundamento no artigo 150 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parnamirim, que seja autorizada a retirada de pauta do Projeto de Lei n.
127/2025, que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Liga
Independente de Futebol 7, para ajustes necessários." (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 298/2025 - "requer, com
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fundamento no artigo 150 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que
seja autorizada a reinserção em pauta do Projeto de Lei n. 127/2025, que dispõe sobre o
reconhecimento de utilidade pública municipal da Liga Independente de Futebol 7." (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo
n. 299/2025 - "requer ouvido o Plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição
Federal, no artigo 39, inciso XIX da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo 18, I|
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja encaminhado o presente
requerimento à Secretaria Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, solicitando informações detalhadas sobre:
1. O montante total de recursos disponíveis no Fundo da Infância e Adolescência - FIA no
exercício atual; 2. A origem dos recursos que compõem o Fundo (transferências, doações,
deduções do imposto de renda, entre outras); 3. Os projetos e programas aprovados e
financiados com recursos do FIA nos últimos dois anos; 4. A previsão de aplicação dos recursos
no exercício em curso, bem como os critérios de seleção e aprovação das iniciativas
contempladas; 5. A prestação de contas das entidades beneficiadas com recursos do FIA,
contendo valores recebidos e resultados alcançados." (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 168/2025 - "à equipe campeã dos
JERN's Regional, categoria infantil, modalidade futsal, jovens atletas Luiz Miguel Delgado
Fernandes, Arthur Ricardo da Costa Dantas, Lucas Felipe Soares Bertão, Emanoel de Souza
Marques, Samuel David da Cruz Costa, Mauro Nathan Macedo do Nascimento, Havi Caldas
Pascoal, Luan Lima de Oliveira, Nycollas Mateus Falcão Teodolino e Luccas Antony Oliveira
Almeida, que representaram o Colégio PH3." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki); Moção de Aplauso n. 169/2025 - “à equipe campeã dos
JERN's Regional na modalidade de futebol society, categoria mirim, composta pelos atletas
José Lucas Câmara Brandão, José Gabriel Câmara Brandão, Antony Dantas Oliveira, Samuel
Carlos da Silva, Rafael Carlos da Silva, Miguel César Ferreira Dantas, Reverson Jordan da Silva
Ferreira, Enzo Gabriel Lima Penna Borges de Souza, Nicolas Gabriel Ribeiro Marinho, Lucas
Bianor de Carvalho Barros e Danilo Batista Carvalho, que representaram Parnamirim pelo
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Colégio PH3." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eurico Shigeyuki dos Santos
Shiiki); Moção de Aplauso n. 170/2025 - "ao professor André Luiz Horácio Xavier, pela honrosa
liderança das equipes que representaram Parnamirim - a equipe campeã dos JERN's Regional
Parnamirim, categoria infantil, modalidade futsal, e a equipe campeã dos JERN's Regional
Parnamirim, modalidade futebol society, categoria mirim, ambas pelo Colégio PH3." (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki); Indicação n.
1676/2025, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicações ns.
1718/2025 e 1719/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns.
1722/2025 e 1723/2025, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicação n.
1741/2025, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicação n. 1748/2025, de
autoria da vereadora Rárika de Araújo Bastos; Indicação n. 1753/2025, de autoria do vereador
Leonardo Lima da Costa; Indicação n. 1756/2025, de autoria do vereador Eurico Shigeyuki dos
Santos Shiiki; Indicações ns. 1757/2025 e 1758/2025, de autoria da vereadora Ana Carolina
Carvalho de Lima Pires; Indicação n. 1764/2025, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane
Freire dos Santos; Indicação n. 1774/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros;
Indicação n. 1775/2025, de autoria do vereador Rodrigo Albuquerque Cruz; e Indicação n.
1778/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Pareceres da Comissão
Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final: Parecer ao Projeto de Lei n.
137/2025 - "declara os Arraiás de Zé Peti, Arraiá da Comunidade e São Julhão Pium como
Patrimônio Cultural e Turístico dos bairros de Pium e Pirangi do Norte, no município de
Parnamirim/RN, e dá outras providências." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Eder Rodrigues de Queiroz); Parecer ao Projeto de Lei n. 146/2025 - "reconhece como de
utilidade pública a Associação Recuperando Vidas para Salvarem Vidas (RESALVI), no âmbito
do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências." (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da Silva); Parecer ao Projeto de Lei n. 176/2025
- "dispõe sobre o reconhecimento do Potiguar Esporte Clube de Parnamirim como Patrimônio
Cultural, Material e Imaterial do município de Parnamirim/RN e dá outras providências."
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz); Parecer ao
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