| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 100 / 2025 |
| Date | 2025-12-03 |
| Ementa | ATA DA 100ª (CENTÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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E. CÂMARA MUNICIPAL DE Ex PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ ATA DA 1002 (CENTÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 12 (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 172 (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e vinte e dois minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina da parlamentar Rárika de Araújo Bastos, com os trabalhos do 1º secretário interino José Michael Lucena Diniz e do 2º secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Marcos Antônio Gomes da Silva, Raphaela da Silva Cruz, Rômulo Dantas da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. A presidente interina, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Marquinhos da Climep para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Salmos, capítulo 139. A presidente interina solicitou ao 2º secretário a leitura da ata da 692 (sexagésima nona) Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de julho de 2025. A presidente interina agradeceu ao 2º secretário e iniciou a discussão e a votação da citada ata. Em discussão, o vereador Thiago Fernandes, que assumiu seu assento na 12 secretaria, fez uma observação na leitura da ata. Em seguida, a ata foi aprovada em única discussão, em única votação pelos parlamentares presentes. Ato contínuo, a presidente interina solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: *Projeto de Lein. 115/2022 — “concede a isenção de imposto predial e territorial urbano — IPTU e Taxa de Coleta e Remoção de Lixo - TCRL, para pessoas com transtorno do espectro autista — TEA de família de baixa renda, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Michael Borges de Souza Bernardino) *Projeto desarquivado conforme Requerimento Legislativo n. 308/2025 aprovado na 982 Sessão Ordinária, ocorrida dia 24 de setembro de 2025; Projeto de Lei n. 180/2025 — “reconhece de utilidade pública a Associação Amigos de Skate Parnamirim no município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Rhalessa Ei Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPALDE PARNAMIRIM iaaidsMA Mesa Diretora Aprovado na Sessão Lido na Sessão Unica Votação ata: O3 [ia los ata: 03 Ji [2028 Abieeo forro (had Forárdo Secretário Yº Secretário ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Cledylane Freire dos Santos); Projeto de Lei n. 222/2025 — “institui o programa “Parada Protegida”, voltado à melhoria da iluminação pública e da segurança nos pontos de ônibus do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Projeto de Lei n. 223/2025 — “cria o Dia Municipal das Empregadas Domésticas e Diaristas, instituindo a data no calendário oficial de eventos do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Marcos Antônio Gomes da Silva); Projeto de Lei n. 225/2025 — “institui a Semana Municipal de Prevenção à Leishmaniose e outras Zoonoses” e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro); Requerimento Legislativo n. 293/2025 — “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no art. 32,8 28, alínea 'b”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir as condições da infraestrutura urbana do bairro de Nova Esperança” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Rárika de Araújo Bastos); Requerimento Legislativo n. 310/2025 — “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo 150, 8 5º, incisos VIl e VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja realizada Audiência Pública com a finalidade de discutir melhorias e estratégias para o fortalecimento das políticas públicas de cultura e desporto no município, abordando questões relativas a infraestrutura, financiamento, descentralização de atividades, inclusão social e valorização de artistas, atletas e coletivos culturais locais” (autoria: Poder Legislativo Municipal — Comissão Permanente de Cultura e Desporto); Requerimento Legislativo n. 317/2025 — “requer, ouvido o Plenário, a inclusão em pauta do Projeto de Lei n. 52/2023, de sua própria autoria, para fins de reapresentação da matéria, após a realização dos necessários ajustes técnicos, propiciando o retorno regular de tramitação da propositura, nesta Casa Legislativa” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Marcos Antônio Gomes da Silva); Requerimento Legislativo n. 318/2025 — “requer, em conformidade com o disposto no artigo 150, & 5º, V, para inserir o Projeto de Lei Ordinária n. 152/2025, de sua autoria, que institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental no Município de ea Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Parnamirim/RN e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes de Medeiros); Requerimento Legislativo n. 321/2025 — “requer, ouvido O Plenário, a retirada de pauta dos Projetos de Leis n. 091/2025 e 114/2025, todos de sua própria autoria, para fins de realização de ajustes de ordem técnica, propiciando a melhor continuidade de tramitação das matérias, no âmbito desta Casa Legislativa” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Marcos Antônio Gomes da Silva); Moção de Aplauso n. 174/2025 — “à empresa Lux Energia, que levará sua arte, tecnologia e expertise para compor o grandioso Natal Luz de Gramado 2025, orgulho nacional e referência internacional de celebração natalina” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 179/2025 — “à Sra. Raimunda Nilda da Silva Cruz, prefeita de Parnamirim/RN, em reconhecimento à conquista do 1º lugar na categoria municípios com mais de 100.000 habitantes, exceto capitais — região Nordeste, da Ill edição do Prêmio de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, promovido pelo Tesouro Nacional” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Raphaela da Silva Cruz); Indicações ns. 1710/2025 e 1767/2025, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns. 1780/2025 e 1882/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 1783/2025 e 1803/2025, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 1811/2025 e 1866/2025, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 1832/2025 e 1833/2025, de autoria da vereadora Raphaela da Silva Cruz; Indicações ns. 1844/2025 e 1854/2025, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicações ns. 1845/2025 e 1867/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicação n. 1846/2025, de autoria do vereador Rodrigo Albuquerque Cruz; Indicações ns. 1857/2025 e 1858/2025, de autoria da vereadora Rárika de Araújo Bastos; Indicações ns. 1863/2025 e 1865/2025, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 1872/2025 e 1873/2025, de autoria do vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki; Indicações ns. 1885/2025 e 1886/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Parecer da Comissão Permanente de Saúde: Parecer ao Projeto de Lei n. 219/2025 — “institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município de Parnamirim — Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br dg CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ COMISEA, e dá outras providências” (autoria: Poder Executivo Municipal — prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz). O 1º secretário justificou as ausências dos vereadores Michael Borges e Jonas Godeiro. Saudou, em nome da blogueira Adriana, a todos da comunicação, assim como saudou o ouvidor do município, Rogério Gurgel. Informou que o expediente foi lido. A presidente interina agradeceu ao 1º secretário a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscrições que teve como orador inscrito o vereador Thiago Fernandes. A presidente interina Rárika Bastos convidou o vereador Thiago Fernandes para ocupar a tribuna. O vereador iniciou seu pronunciamento cumprimentando a todos, afirmando que o dia começou com mais uma viagem da chefe do Executivo. Disse esperar que dessa vez o resultado seja positivo e que a viagem não se resuma apenas a mais uma visita a Brasília, destacando que a gestora já deveria conhecer mais que os candangos, de tantas idas e vindas, mas os benefícios para o município, nada. O povo continua clamando por melhorias e benefícios, mas expressou esperança de que, dessa vez, a viagem traga boas novidades e ações concretas, pois a população já está fadada de redes sociais. Prosseguiu comentando sobre uma boa notícia: informou que, hoje, o município estava sendo representado no Encontro Regional de Inclusão Digital para Idosos, promovido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Unesco e pela Agência Nacional de telecomunicações - Anatel, ressaltando que o evento era motivo de alegria para o seu mandato, por tratar-se de uma pauta que defende. No entanto, lamentou que o município não tivesse motivos para comemorar, visto que estão entrando no 10º (décimo) mês do ano. Ademais, o Programa “Viver — Envelhecimento Ativo e Saudável”, voltado à inclusão digital de idosos continua paralisado. Explicou que esse programa é mantido com recurso federal, em que computadores e equipamentos foram doados, com mais de 5 (cinco) turmas, beneficiando quase 500 (quinhentos) idosos, que foram incluídos digitalmente e que aprenderam a usar celulares, tablets e computadores para se comunicarem e acessar informações, assim como os mais jovens, mas que, por falta de prioridade da gestão municipal, o projeto está parado. Disse que seu mandato pensa diferente, e, por esta razão, tem buscado suprir essa ausência, promovendo há cerca de 3 (três) meses atividades de Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 AHTE www.parnamirim.rn.leg.br [e | = CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ inclusão digital com o uso de celulares e, a partir de outubro, também com computadores, graças a uma parceria firmada. Relatou que as atividades ocorrem na Cohabinal, no grupo da Cohabinal, onde, além de atividades físicas, os idosos têm acesso à formação digital. Afirmou que, enquanto a gestão não faz, seu mandato faz, e por isso o trabalho vem sendo reconhecido nacionalmente. Declarou que continuará atuando em prol da população, especialmente dos idosos, lembrando que o dia seguinte será o Dia Municipal da Pessoa Idosa, lamentando que eles não tivessem muito a comemorar. Em seguida, passou à segunda pauta, afirmando que, dessa vez, nem ele nem a gestão municipal tinham motivos para comemorar. Relatou que no dia anterior foi convidado para uma reunião à noite com os moradores e representantes da associação do bairro Encanto Verde, um bairro que é conhecido por todos os vereadores e pela população como uma localidade esquecida, onde as melhorias e os serviços básicos não chegam. Comentou que até o acesso ao bairro é difícil, sendo necessário passar por dentro da cidade de Natal, pelo Planalto. Além dessa dificuldade, os serviços públicos não chegam. Disse que recebeu uma lista de reivindicações dos moradores e da associação, acreditando que todos os vereadores também devem ter recebido, contendo diversos pontos, como acesso, transporte público, abrigo para passageiros, reativação do prédio da Unidade Básica de Saúde - UBS — para o qual o presidente César Maia destinou emenda impositiva para reabertura, assim como outros vereadores, como Binho de Ambrósio —, sistema de esgoto, pista de caminhada, academia da terceira idade e conclusão da reforma da quadra de esportes, totalizando 17 (dezessete) pontos. Relatou que, para surpresa dos moradores e dele próprio, a gestão municipal teria afirmado não ter interesse em levar melhorias para o bairro, e que, por essa razão, a reunião foi realizada. Disse que também esteve presente nesta reunião o vereador de Natal, o Subtenente Eliab Marques, pois os moradores pretendem protocolar um pedido de plebiscito para decidir se desejam continuar pertencendo a Parnamirim ou passar para o município de Natal, diante da falta de atenção da gestão municipal e a falta de interesse em realizar melhorias. Informou que será protocolado nos próximos dias um pedido de Audiência Pública, assinado por ele, pelo vereador Gabriel César e pela vereadora Carol Pires, para ouvir a população e verificar, caso a gestão compareça na audiência, se as informações Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br E. CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ repassadas são verdadeiras. Disse não querer acreditar que isso seja real, pois seria um erro incalculável se confirmado. Afirmou que é preciso buscar soluções e melhorias para O bairro Encanto Verde, que há muito tempo sofre com a ausência de serviços públicos, reiterando que continuará lutando e representando a população, como faz diariamente, e não será diferente com a população do bairro Encanto Verde. Em aparte, a vereadora Rafaela de Nilda disse, em relação a ida da prefeita a Brasília, que a gestora conseguiu, sim, recursos importantes para o município, citando emendas da senadora Zenaide Maia, do deputado federal Fernando Mineiro, da deputada federal Natália Bonavides e do deputado federal Sargento Gonçalves. Acrescentou que participou de uma reunião no Ministério da Saúde, onde foi garantido que o Centro de Especialidades Odontológicas - CER não fosse desabilitado, explicando que havia muitas informações que a gestão anterior não vinha repassando corretamente ao Ministério da Saúde, além de muitas recomendações, que foram devidamente atendidas pela atual gestão municipal, sob a liderança da prefeita Nilda. Concluiu afirmando que as idas a Brasília têm, sim, trazido resultados concretos e que já é possível ver, na prática, várias melhorias acontecendo no município. O tribuno agradeceu e disse que gostaria que a população também pudesse enxergar as melhorias que foram citadas. Aproveitando a menção ao Ministério da Saúde, o vereador destacou a presença do secretário da Secretaria Municipal de saúde na Sessão, Sr. Lealdo Pezzi, e disse querer saber como está a situação da documentação referente à UBS do Parque das Árvores, cujo prazo final para envio dos documentos e conclusão da licitação para a construção está se encerrando. Afirmou esperar que esse recurso não seja devolvido. Mencionou ainda que esteve em Brasília no mês de abril, buscando informações sobre o assunto junto ao Ministério da Saúde, durante a caravana promovida pelo Governo Federal. Disse que, naquela ocasião, foi informado de que a licitação ainda não havia sido finalizada, reforçando que o prazo se encerra nos próximos dias, alertando que, caso a obra não seja iniciada, o município poderá perder o recurso destinado à UBS do Parque das Árvores. Em aparte, o vereador Chicão afirmou que o bairro Encanto Verde foi abandonado pela gestão anterior, assegurando que a gestão anterior não esteve no bairro, enquanto a prefeita Nilda já esteve no bairro e realizou reunião com os Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br | ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ moradores. Concluiu que nenhum agente público em sã consciência afirmaria que iria abandonar um bairro, assim como nenhum outro vereador, e desconsiderou a afirmação que a prefeita ou a atual gestão faria isso. Reconheceu as dificuldades da região, que passou por longo período de abandono, mas reafirmou que a prefeita esteve presente com a população, garantindo que as melhorias chegarão, ainda que não seja possível resolver tudo de imediato, pois receberam a cidade “desmantelada”. Afirmou que havia 8 (oito) anos que nenhuma escola ou UBS era pintada, questionando como seria possível consertar tudo em apenas 8 (oito) meses de gestão. Ressaltou que a evolução de Parnamirim ocorre de forma gradual, passo a passo, e citou como exemplo o aumento no número de exames realizados no Centro Clínico Parnamirim - CCPAR, que passou a mais de 20 (vinte) exames realizados atualmente. Comentou que, embora a cidade estivesse esburacada e houvesse dificuldades iniciais para firmar contratos e realizar obras de tapa-buraco, alguns pontos críticos já foram solucionados, inclusive locais onde vereadores chegarama registrar vídeos mostrando os problemas. Disse compreender o papel da oposição em fiscalizar e apontar falhas, mas afirmou que a gestão vem se esforçando para organizar a cidade, exemplificando com o início dos serviços de poda em diversos bairros, inclusive em áreas indicadas tanto por vereadores de oposição quanto da base. Enfatizou que é preciso cautela ao se dirigir à população, pois, segundo ele, não se deve apenas criticar sem reconhecer o que tem sido feito na cidade. Finalizou reiterando que está sendo montado um plano de ação para o bairro Encanto Verde, com o objetivo de levar as melhorias para a comunidade. O tribuno agradeceu ao aparteante e disse que o papel de fiscalizar e cobrar não é exclusivo da oposição, mas de qualquer vereador, independentemente do lado em que esteja. Disse que está exercendo seu papel, independentemente de posição política, e assegurou que não há melhorias chegando ao bairro. Relatou que as melhorias não estão chegando, a limpeza não está sendo realizada, O local está tomado pelo mato e que a coleta de lixo não ocorre com a mesma regularidade de antes, como acontecia até o ano passado. Destacou que esses relatos partem da população e não de sua opinião pessoal. Reconheceu que obras de infraestrutura, como calçamento e reabertura da UBS, são mais delicados por dependerem de recursos, mas ressaltou que os Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 A HIT www.parnamirim.rm.leg.br ENE = = E CÂMARA MUNICIPAL DE Small PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ serviços básicos não estão sendo executados, o que, em sua avaliação, demonstra falta de vontade de querer fazer. Em aparte, o vereador Marquinhos da Climep disse que os temas trazidos são importantes e, referente ao bairro Encanto Verde, expressou preocupação com a informação trazida pelo tribuno, ao dizer que o bairro Encanto Verde será entregue. Entretanto, lembrou, a quem está à frente desse movimento, que esse modelo de plebiscito foi criado anteriormente com o bairro Bela Vista, quando houve uma Audiência Pública para definir sua vinculação entre Macaíba e Parnamirim, permanecendo sem solução há anos. Destacou que não se pode “entregar” casa de ninguém, mas sim cuidarem do bairro e lutarem para seu desenvolvimento. A resolução é através de plebiscito, e não manobras políticas em períodos eleitorais. Ademais, o problema não se resolve passando de um canto para outro, pois o problema é maior. Para acontecer, tem que haver plebiscito e vontade da população. Alertou para que o povo do bairro não seja usado em manobra política em época de eleição. Por fim, reconheceu que o vereador Thiago Fernandes tem boas intenções, mas reforçou a necessidade de cuidado para evitar ações de caráter político-eleitoral. O vereador Thiago Fernandes disse não saber se a menção a uma ação politiqueira havia sido direcionada a ele, mas ressaltou que, se fosse o caso, a carapuça não lhe servia, pois o movimento partia do desejo da própria população. Explicou que são os moradores que sofrem diariamente e que a realidade de Encanto Verde é diferente da vivida anteriormente por bairros como Bela Vista, Bela Parnamirim e, posteriormente, Bela Macaíba. Disse que a situação ali tem particularidades conhecidas, citando como exemplo o Parque de Exposições, a localidade “Kibom”, onde há apenas uma entrada que liga à BR, o que facilita o acesso e diferencia o caso. Reforçou que, no bairro Encanto Verde, a população está cansada de lutar, de pedir e cobrar sem receber o básico do básico, motivo pelo qual não enxergava outro meio de buscar solução. Em aparte, o vereador ítalo Siqueira saudou a todos e, sobre Brasília, disse que o Brasil se tornou uma República Federativa de forma inversa, pois todos os recursos estão concentrados na capital federal, quando, em teoria, os municípios e estados deveriam ter mais autonomia. Explicou que é necessário ir a Brasília quantas vezes for necessário para que as coisas aconteçam, já que o orçamento está centralizado lá. Afirmou que nunca deputados Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.m.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ federais e senadores tiveram tantos recursos como hoje, diferentemente do passado. Portanto, tem que ir destravar recursos, visitar ministérios, e esse é o papel do (a) prefeito (a) e sua equipe. Considerou um ponto positivo o fato de a prefeita não se negar a buscar recursos em todos os gabinetes, citando como exemplo os deputados federais Sargento Gonçalves e Natália Bonavides, que possuem posições políticas opostas. Em seguida, comentou sobre o bairro Encanto Verde, concordando que é preciso ter um olhar especial para a localidade, mas lembrou que os problemas do bairro não são recentes. Citou que fez vários pedidos de limpeza à secretária Rose, hoje integrante da equipe da prefeita Nilda. Sobre a possibilidade de plebiscito, disse que não é algo simples de ser feito, pois depende da intervenção da governadora e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, que “não faz”, afirmou o vereador. Recordou o caso do bairro Bela Vista, que já havia passado por situação semelhante quando o deputado Ezequiel tentou trazer o tema, sem sucesso. Concluiu dizendo que é preciso ter cuidado para não criar expectativas na população com situações que dificilmente acontecerão e ressaltou que, em nenhum momento, o vereador Thiago Fernandes defendeu o plebiscito, apenas que devem olhar com atenção para o bairro Encanto Verde. E é isso que precisa ser defendido. O vereador Thiago Fernandes esclareceu que a proposta não partiu do vereador subtenente Eliab, mas sim da própria população do bairro, o vereador apenas estava presente na reunião. Explicou que, assim que o assunto foi levantado, ele, vereador Thiago Fernandes, chegou a brincar dizendo ao vereador subtenente Eliab que o bairro não sairia de Parnamirim. Destacou que, além das dificuldades naturais para que um processo desse tipo avance, a mudança representaria uma grande perda para o município. Acrescentou que concordava com a observação de que o gestor deve buscar recursos, mas desde que os recursos cheguem na ponta, e isso não estão vendo. Apesar de muitas idas, a população continua clamando por melhorias, concluindo que, ou os recursos não estão chegando, ou não estão sendo aplicados corretamente, não atingindo o objetivo. Em aparte, o vereador Gabriel César disse que o tema trazido pelo tribuno era muito importante e que, pelo que havia entendido, o tribuno relatou o que foi passado pela população: de que não haveria interesse, por parte do município, em cuidar daquela localidade. Disse que essa Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br ás CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ questão precisava ser verificada junto ao Poder Executivo, para entender o que foi decidido na reunião, pois soube que de fato houve um encontro com os moradores do bairro, cuja associação do bairro, inclusive, foi reconhecida por meio de um projeto de sua autoria. Relatou que esteve no local e destacou que se trata de uma região de difícil acesso, já que, para chegar até o bairro, é preciso passar por Natal, o que o deixa praticamente isolado. Reforçou a necessidade de o Executivo voltar seu olhar ao bairro Encanto Verde e considerou ruim a proposta de realização de um plebiscito, por se tratar de um processo burocrático. Defendeu que o foco deve ser na oferta dos serviços básicos à população, como limpeza e tapa-buracos, lembrando que já havia cobrado ações semelhantes na gestão anterior, inclusive acionando a Secretaria de Obras Públicas e Saneamento — Semop e a Secretaria de Limpeza Urbana - Selim diversas vezes para atender à região, que vem crescendo. Mencionou que uma das possíveis soluções seria a criação de um acesso pela lateral da Estação Rádio Marinha até o bairro Encanto Verde. Afirmou que é preciso realizar um estudo de viabilidade e planejamento para definir o que pode ser feito, mas reforçou a importância de um olhar especial para aquela comunidade, cujos representantes frequentemente comparecem à Câmara Municipal em busca de melhorias. Acrescentou que o relato trazido pelo tribuno refletia o sentimento dos moradores durante a reunião, de que o município não teria demonstrado interesse em atender às demandas locais, e que, por isso, era fundamental compreender como os fatos ocorreram, uma vez que o vereador Thiago Fernandes estava atuando como porta-voz da população. Destacou que é necessária uma ação conjunta das secretarias de Limpeza, Saúde e Obras, observando que há um prédio onde funcionava uma UBS, carecendo também de uma escola. Reforçou que a situação do acesso ao bairro é complicada, mas acredita que uma das soluções é a melhoria do acesso, por meio da abertura de uma via ligando a Estação Rádio Marinha ao bairro. O vereador Thiago Fernandes agradeceu e acrescentou que, em relação à possibilidade de criação da via mencionada, segundo relato dos próprios moradores, já havia uma sinalização positiva por parte do comandante da Marinha, que, embora com alguns ajustes, poderia ser feito da forma citada anteriormente pelo aparteante. Em aparte, o vereador Michael Diniz disse que não se Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 WWww.parnamirim.rn.leg.br ás CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ surpreendia com o fato de nada ter sido feito e que acreditava que nada seria realizado, pois, mesmo com recursos em caixa, a prefeita Nilda não faz, imagina como seria sem recursos. Em relação ao centro de cuidados às crianças com Transtorno do Espectro Autista - TEA em Parnamirim, já havia informado que o deputado General Girão destinou uma emenda para o município, mas que houve grande dificuldade para localizar os recursos. Disse que, após insistência, conseguiu descobrir que o dinheiro se encontrava na conta, confirmado pelo secretário de finanças, Kelps Lima. Questionou, então, onde estava a obra, a movimentação e o espaço, concluindo que nada havia sido feito, mesmo com o dinheiro em conta, o que demonstrava falta de interesse por parte da gestão. Comparou a situação ao caso da escola cívico-militar, que, segundo ele, no início do ano, contava com recursos disponibilizados pelo senador Styvenson Valentim e aguardava apenas um comando da prefeita. Disse que chegou a enviar um ofício, apoiado por outros vereadores, solicitando providências, mas que, até aquele momento, não havia obtido resposta. Afirmou que o senador tinha interesse em investir na educação de Parnamirim, buscando padronizar e implantar um modelo de ensino exitoso já adotado em cidades como São Paulo do Potengi. Concluiu que, em sua visão, tanto a prefeita Nilda como o ex-prefeito Taveira eram proporcionais em suas gestões, contudo, a prefeita poderia ter aprendido com os erros do antecessor, o que, segundo ele, não ocorreu. Em seguida, mencionou a fala do professor Ítalo Siqueira, afirmando ter achado pertinentes dois pontos abordados: a questão do plebiscito e a da Proclamação da República. Sobre o plebiscito, declarou ser favorável, argumentando que, como representantes do povo, os vereadores tinham o dever de ouvir a população, que era quem pagava os salários dos parlamentares e merecia ter voz nas decisões públicas. Já sobre a Proclamação da República, afirmou considerar o 15 de novembro o “dia da traição”, pois, segundo ele, a República foi instituída no Brasil sem o consentimento popular, por meio de um golpe que retirou o poder do povo e entregou a grupos de interesse, situação que, em sua avaliação, se perpetua até hoje. Disse que o país tem vivido sucessivos golpes desde 1889, passando por diferentes moedas e formas de Estado, e que, desde então, o Brasil só tem decaído. Encerrou citando uma frase do ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo a qual o Brasil precisa de mais municípios Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br é CÂMARA MUNICIPAL DE = PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ e menos Brasília, afirmando concordar integralmente com essa ideia e desejando que Deus abençoasse Parnamirim e a pátria. O vereador Thiago Fernandes, complementando a colocação do vereador Michael Diniz, disse que havia também o valor de uma emenda destinada pelo ex-deputado federal e atual prefeito Paulinho Freire, no valor aproximado de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), voltada à área da saúde para a compra de 2 (dois) veículos. Relatou que, desde março, vinha solicitando informações sobre o paradeiro desse recurso, mas até o momento não havia recebido resposta. Disse que, com o valor mencionado, já seria possível ter adquirido os carros, que poderiam estar sendo utilizados pelas equipes e pela população, conforme o objetivo inicial da emenda. Concluiu seu pronunciamento afirmando que essa situação demonstrava a falta de cuidado e de zelo com o erário público municipal. A presidente Rárika Bastos, complementando a fala do vereador Thiago Fernandes, destacou a importância de conscientizar cada vez mais a população sobre a responsabilidade da Casa Legislativa e sobre o poder popular existente na manifestação da vontade das pessoas. Ressaltou que esta Casa e os vereadores têm, nas suas caixas do 1Doc, o poder de pontuar o bairro Encanto Verde, assim como os demais bairros, especialmente considerando que estão em tramitação as peças do Plano Plurianual - PPA. Defendeu que o discurso também se transforme em encaminhamento prático. Informou que seu mandato apresentou a Indicação n. 1797, que solicita justamente o que o vereador Gabriel havia pontuado: a criação de uma via que dê acesso ao bairro Encanto Verde. Explicou que o bairro possui uma população estimada em cerca de 1.800 (mil e oitocentas) pessoas, segundo dados do IBGE, e que essas pessoas não têm acesso direto nem uma prestação de serviços de qualidade, o que acarreta prejuízos na logística, na coleta de resíduos e na manutenção da eficiência energética da localidade. Afirmou que essa é uma responsabilidade da gestão municipal e mencionou que já foi articulada uma visita ao comandante Lustosa, responsável pela Estação Rádio da Marinha, para tratar da possibilidade de, assim como na Via Verde, viabilizar um contorno ou acesso que permita maior integração com o bairro Encanto Verde. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatado também a presença dos (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Diego Américo de Carvalho, Eder Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br | ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTO DEVOCÊ| Rodrigues de Queiroz, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rodrigo Albuquerque Cruz e Thiago Fernandes da Silva. Ausentes os vereadores: César Augusto de Paiva Maia, Jonas Monteiro Carlos Godeiro e Michael Borges de Souza Bernardino. A presidente interina informou que não havia mais oradores inscritos e solicitou aos vereadores o registro da frequência para o início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Raphaela da Silva Cruz, Rárika de Araújo Bastos, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em única discussão, em única votação: Requerimento Legislativo n. 316/2025 — “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim/RN e no art. 150, 5 58, inciso X do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja realizada Audiência Pública com o tema “Acessibilidade e mm Inclusão: Desafios Atuais e Soluções para uma Sociedade Inclusiva” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Raphaela da Silva Cruz) — recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada (com o voto do vereador Michael Diniz). Encerradas as deliberações, foi constatada a presença do vereador José Michael Lucena Diniz. Restaram faltosos os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia (justificado), Jonas Monteiro Carlos Godeiro (justificado) e Michael Borges de Souza Bernardino (justificado). Ato contínuo, a presidente interina passou ao Ato de Convite da Comissão Permanente de Saúde. Tema: esclarecimentos acerca de assuntos de interesse público relacionados à saúde municipal, em especial sobre: 1. situação e disponibilidade dos insumos médicos; 2. organização e funcionamento do transporte sanitário; 3. condições e frota de ambulâncias em operação. Fundamentação: Requerimento Legislativo n. 315/2025, e Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br E CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ aprovado na 992 Sessão Ordinária, dia 24 de setembro de 2025, proposto pela Comissão Permanente de Saúde. Convidados: Secretaria Municipal de Saúde — secretário municipal de Saúde, Senhor Lealdo Pezzi Araújo. A presidente interina convidou para tomar assento à mesa: a Comissão Permanente de Saúde, na pessoa do vereador Irani Guedes; o secretário municipal de saúde, Senhor Lealdo Pezzi Araújo; o vereador Léo Lima e a vereadora Rafaela de Nilda. Em seguida, a presidente interina Rárika Bastos passou a presidência dos trabalhos para o presidente da Comissão Permanente de Saúde, vereador Irani Guedes, que saudou a todos e agradeceu à presidente interina Rárika Bastos, bem como ao secretário de Saúde, Lealdo Pezzi, por atender ao convite da Comissão Permanente de Saúde para prestar esclarecimentos sobre o tema solicitado. Ressaltou que o secretário atendeu ao chamadoe estava presente na Sessão para também ouvir os vereadores que desejassem fazer perguntas. Destacou ainda que, caso alguma pergunta feita ao secretário não estivesse relacionada diretamente à pauta, ele poderia responder se tivesse conhecimento sobre o assunto e, se não tivesse, poderia anotar para posteriormente encaminhar a resposta ao vereador (a), de forma que a informação chegasse tanto ao parlamentar quanto à sociedade presente e aos que acompanhavam pela TV Câmara e pelas redes sociais da Câmara Municipal de Parnamirim. Em seguida, o vereador Irani Guedes passou a palavra ao secretário Lealdo Pezzi, que cumprimentou a todos e saudou os vereadores em nome da presidente interina Rárika Bastos. Disse que, enquanto secretário, tem conduzido os trabalhos da pasta de forma transparente e respeitosa, não apenas com a Câmara Municipal, mas também com toda a população. Colocou-se à disposição de todos os vereadores para responder a quaisquer questionamentos que se fizerem necessários e desejou um excelente dia a todos, reiterando sua disponibilidade. Ao secretário, o vereador Irani Guedes disse que repassaria a pauta para que ele respondesse sobre os três temas que foram abordados e solicitados à Comissão Permanente de Saúde, esclarecendo que, por essa razão, não há outros assuntos em discussão, solicitando que o secretário prestasse os devidos esclarecimentos sobre cada um deles, conforme pedido. O secretário de saúde explicou que o primeiro item indagava sobre a situação e a disponibilidade dos insumos médicos no município. Relatou que assumiu Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 AHTE www.parnamirim.rn.leg.br — 0º = CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTO DE você inicialmente o cargo de adjunto administrativo da Secretaria de Saúde em 20 de fevereiro do corrente ano e, posteriormente, em 29 dejulho, passou a titular da pasta. Ao assumir, havia muitos processos decorridos, diante o planejamento e necessidade instituída para manter os abastecimentos do município. No decorrer desses processos, os planejamentos que foram avaliados e iniciado os processos, as aquisições, muitas vezes, do que não estavam em ato contínuo de contrato da gestão passada, precisaram ser feitos contratos emergenciais para manter o abastecimento e assegurar a assistência à população, adquirindo medicamento por contrato emergencial de alguns itens que não estavam sendo contemplados em itens que estavam em contratos vigentes. Muitos aditivos haviam sido firmados na gestão anterior, mas não contemplavam todos os itens necessários, motivo pelo qual se justificou a celebração dos contratos emergenciais. A emergência é juridicamente amparada e se destina a garantir a continuidade dos serviços essenciais. Ressaltou que, ao assumir em fevereiro, constatou que os processos foram limitados a um tempo curto, feito apenas por 3 (três) meses, embora a legislação permita a duração de até 12 (doze) meses. Explicou que medicamentos e insumos são itens dificultosos para aquisição. Portanto, esse processo licitatório não conseguiria contemplar, dentro desse tempo curto, a necessidade de resguardar uma licitação. Dentro da possibilidade da emergencialidade para que não houvesse conflito no serviço de saúde, esse processo foi dado maior celeridade, fazendo aquisições, abastecimentos e assistência que a população necessitava. Destacou que o processo licitatório em curso é extenso, complexo e envolve três unidades hospitalares — Márcio Marinho, UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e Maternidade Divino Amor—, além de 29 (vinte e nove) UBSs e serviços de especialidades, o que demanda tempo e atenção técnica. Comparou o caso ao município de São Gonçalo do Amarante, que, mesmo com estrutura semelhante de serviço, só concluiu seu processo licitatório agora em setembro. Disse que o quantitativo que foi feito para fazer esse abastecimento não foi suficiente no decorrer do tempo. Informou que, ao assumir a pasta, preocupou-se em garantir a continuidade da assistência, promovendo um segundo contrato emergencial, devidamente justificado, enfatizando que todo o procedimento é legal e transparente. Explicou que, diante de toda repercussão nas mídias, o Ministério Público Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br . E CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ solicitou cópias do processo e que a Secretaria de Saúde está prestando as informações devidas, não por querer, mas por obediência. Esta Casa tem a premissa de ter acesso ao processo e, se necessário, encaminhará aos vereadores para analisarem. Afirmou que a Secretaria de Saúde estará de portas abertas para receber situação ou oposição, bem como com a população, pois é uma premissa da prefeita Nilda. Reafirmou a disponibilidade da Secretaria de Saúde, que já recebeu vários vereadores e a eles disse que não tenham dificuldades nem resistência de procurar a secretaria para sanar dúvidas e não fragilizar a conduta dos homens de bem que estão à frente da gestão, pedindo que façam com muito zelo e cuidado porque esse cuidado é recíproco. Por fim, informou que os processos licitatórios estão abertos, as unidades de saúde encontram-se abastecidas e que o consumo dos contratos emergenciais está sendo acompanhado, havendo faturas emitidas e entregas realizadas, convidando os vereadores a visitarem as unidades e a central de abastecimento para acompanharem de perto o funcionamento do sistema. No segundo ponto, em relação a organização e funcionamento do transporte sanitário explicou que, no decorrer desse serviço, foram encontradas algumas situações que merecem atenção, principalmente por se tratar de um serviço que exige cuidado extremo e respeito aos usuários. Mencionou que o vereador Gabriel César acompanhou de maneira eficaz o serviço e confirmou que havia situações destituídas, como a falta de contratos seguros e de condições que garantissem segurança ao funcionamento do transporte. Discorreu que existia um contrato firmado com a empresa TAC, mas que o valor executado era insuficiente para manter o serviço, considerando o custo dos equipamentos locados e o pagamento dos motoristas incluídos no contrato. Informou que a empresa só manifestou desinteresse na renovação ao final do contrato, o que impossibilitou a abertura imediata de um novo processo licitatório e, consequentemente, comprometeu a continuidade do serviço com segurança para os pacientes. Disse ainda que, diante dessa situação, foi realizada uma adesão a uma ata previamente disponibilizada, cuja análise administrativa comprovou a vantagem para o município. Assim, o serviço de hemodiálise e o de oncologia passaram a ser atendidos por meio desse novo contrato. Por fim, solicitou ao vereador Gabriel César que refaça a fiscalização junto aos pacientes que haviam apresentado E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br . CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ queixas, a fim de verificar a atual qualidade do atendimento e identificar eventuais melhorias necessárias, reforçando que o objetivo da gestão é garantir a satisfação total. Disse que foi instituída, dentro do mesmo contrato de adesão, a aquisição de alguns veículos com o objetivo de atender tanto à Atenção Primária quanto à Atenção Especializada, informando que, com isso, o município passou a contar com assistência completa. Esclareceu, entretanto, que houve a quebra de um dos veículos e comunicou quejá foi solicitada a substituição. Acrescentou que os carros são de primeiro uso, novos, dentro do processo de adesão da ata, mas, infelizmente, ocorreu o problema mencionado, cuja substituição deve ser concluída até a quinta-feira seguinte. Sobre condições de frota de ambulância em operação, solicitou, de pronto, a atenção dos vereadores para a construção do processo de contrato emergencial proposto pela Secretaria de Saúde, explicando que a frota do município de Parnamirim é composta por quatro carros que prestam assistência na UPA — sendo 2 (dois) desses veículos locados na Maternidade Divino Amor e um no Hospital Márcio Marinho. Salientou que essa frota não é nova e não oferece a segurança necessária à população. Ao contextualizar a necessidade do contrato emergencial, afirmou que ele foi instituído para garantir assistência ao transporte sanitário, destacando que há pacientes acamados no município e que o transporte desses pacientes requer veículos adequados, capazes de permitir o deslocamento em decúbito, de forma segura. Explicou que, ao assumir a titularidade da pasta, já havia identificado a situação das ambulâncias como emergencial e que era preciso uma resposta rápida. Por isso, foi aberta a contratação emergencial para ampliar o serviço com uma unidade semi-UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para dar suporte à maternidade, que não possuía esse tipo de veículo. Ressaltou que há um carro com caracterização de UTI, mas que, quando precisa de manutenção, o conserto demanda tempo elevado, o que inviabiliza a continuidade do serviço. Disse não conseguir com a própria frota, sendo um sofrimento, precisando fazer todo tipo de manobra, dificultando também o apoio aos eventos no município. Sendo assim, houve a abertura do processo. Disse ter acompanhado um debate intenso ocorrido nesta Casa, conduzido pela vereadora Carol Pires e por notícias divulgadas por jornalistas que, segundo ele, agiram de forma mal-intencionada, utilizando drones e indo até endereços. Desafiou os a Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTO DE vocÊ vereadores e qualquer jurista presente a comprovarem a existência de obrigatoriedade, em processo administrativo, de realizar visita in loco ao equipamento que se propõe a servir ao serviço público. Explicou que, em um novo contexto pós-pandemia, o governo federal passou a incentivar que as empresas fossem reconhecidas pela capacidade de executar os serviços propostos e, dentro do processo em questão, foram apresentados todos os documentos exigidos necessário para a execução do serviço, incluindo atestado de capacidade técnica e notas fiscais emitidas que comprovavam a execução de serviços, ressaltando que, caso algum documento fosse falso, caberia aos setores de investigação apurar o fato, e não a ele, enquanto secretário. Acrescentou que a documentação demonstrava a aptidão da empresa para realizar a atividade contratada e, portanto, não havia responsabilidade administrativa de sua parte quanto à verificação in loco da capacidade de execução e documentação comprobatória. Explicou que o processo acabou sendo destituído porque a empresa que apresentou a proposta mais vantajosa foi alvo de ameaças em decorrência das atitudes provocadas pela repercussão do caso, o que levou a empresa a desistir da contratação, alegando não ter condições de prestar o serviço diante do tratamento recebido pelo município de Parnamirim, com o processo ameaçado em toda a conduta do trâmite. Informou ainda que o segundo e o terceiro colocados na licitação também se recusaram a assumir o contrato, o que está devidamente comprovado em documentos disponíveis no processo, que poderia encaminhar tais informações imediatamente aos parlamentares, inclusive com o apoio da assessoria jurídica presente. Diante desse cenário, para suprir a necessidade de ambulâncias, a prefeita autorizou, por meio de emendas direcionadas, a aquisição de ambulâncias, evitando assim dar continuidade ao contrato emergencial. Acrescentou que também está em andamento a abertura de um novo processo licitatório. Concluiu informando que, infelizmente, a população enfrentará um período de desassistência até que os novos equipamentos cheguem e possam atender às demandas. Colocou-se à disposição do vereador Irani Guedes e dos demais presentes para quaisquer esclarecimentos adicionais. O vereador lrani Guedes agradeceu ao secretário e passou a palavra aos vereadores inscritos. Com a palavra, o vereador Gabriel César iniciou agradecendo ao vereador Irani Guedes, que tem o Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Res R Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 IHTE www .parnamirim.rm.leg.br Es = E BmCÂMARA MUNICIPAL DE = PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ ouvido diariamente as reivindicações apresentadas na tribuna, juntamente com os demais membros da comissão. Agradeceu também ao secretário e aos demais membros da mesa. Disse sentir-se feliz com a participação do secretário, ressaltando que, em outras ocasiões, apesar dos convites feitos a alguns secretários, nem sempre houve o comparecimento do titular da pasta para prestar esclarecimentos. Apesar de reconhecer o trabalho das equipes técnicas, nada como a presença do próprio titular da pasta para repassar informações. Sobre o tema do transporte sanitário, lembrou que essa pauta tem sido recorrente diante das dificuldades enfrentadas. Disse que há alguns meses receberam diversas denúncias relacionadas ao transporte de pacientes que realizam hemodiálise, especialmente devido a problemas ocorridos com o contrato da empresa TAC. Explicou que, por motivos desconhecidos, o contrato acabou vencendo, sem que houvesse aditivo ou nova empresa contratada para assumir o serviço, o que, segundo ele, justificou a adoção emergencial de outra prestadora. Observou que esse período foi bastante conturbado, principalmente para os pacientes que necessitam se deslocar frequentemente para realizar as sessões de hemodiálise. Disse que, a partir dessa situação, passou a conhecer mais de perto o funcionamento do serviço e as condições enfrentadas pelos pacientes após o tratamento de hemodiálise, pois ficam muito debilitados. Expôs que recebeu diversos relatos de pacientes afirmando que, quando o transporte não comparece, têm que ir de qualquer forma, alguns 3 (três) vezes por semana, para não perder o tratamento, o que colocava suas vidas em risco. Contou que chegou ao conhecimento de um caso em que um paciente, diante da ausência do veículo, precisou caminhar cerca de 5km, do bairro Liberdade até o centro de hemodiálise localizado no Parque de Exposições. Afirmou que a situação exigia providências urgentes para evitar novas falhas na prestação do serviço e relatou que em uma das viagens foi dentro da van para acompanhar a situação. Ao tratar sobre o transporte sanitário, disse que observava uma reclamação dos pacientes, principalmente em relação ao tempo de espera. Explicou que o mesmo veículo realizava o transporte de pacientes em Parnamirim e em Natal. Após o procedimento de hemodiálise, que dura entre 2h e 3h, os pacientes ainda precisavam aguardar por mais 1h30 ou até 2h pelo retorno do transporte, um dos principais gargalos Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 WWww.parnamirim.rn.leg.br E CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ identificados. Ressaltou que a maioria dos pacientes eram idosos ou pessoas com baixa visão, que constantemente reclamavam das dores e do desconforto causados pela espera. Disse que a logística do serviço era bastante complicada e que, em alguns casos, pacientes recorriam a alternativas como Uber, mototáxi, alternativos, por não conseguirem permanecer tanto tempo aguardando, o que tornava o processo ainda mais desgastante. Acrescentou que outro ponto observado diz respeito à falta de suporte dentro dos veículos, pois apenas um motorista era responsável pelo transporte, sem qualquer auxílio técnico. Destacou que esse motorista, apesar de seu empenho, precisava realizar várias funções além da condução, como ajudar os pacientes a embarcar e desembarcar, carregar mochilas e deixá-los na porta das clínicas. Relatou que chegou a parabenizá-lo pelo esforço, mas considerou importante a presença de um profissional de saúde, como um técnico ou enfermeiro, para prestar assistência aos pacientes, que ficam muito debilitados após a hemodiálise. Prosseguindo, comentou que já havia tratado com o secretário sobre o serviço prestado pela empresa HJF, responsável pelo transporte. Explicou que, ao analisar o contrato, identificou que o item previsto era de um veículo tipo van Renault Master, com capacidade para 15 (quinze) passageiros mais o motorista (15+1), totalizando 16 (dezesseis) lugares. Contudo, a empresa forneceu uma van Ford Transit, com capacidade de apenas 14 (quatorze) passageiros mais o motorista (14+1), o que não estava em conformidade com o contrato. Disse que seria importante verificar se a empresa pretende substituir o veículo por outro compatível com o previsto ou, caso contrário, realizar um ajuste financeiro, já que a prefeitura não pode pagar por um serviço que não está sendo executado conforme contratado. A empresa, nesse aspecto, não estava cumprindo o contrato como deveria. O vereado Gabriel César perguntou ao secretário sobre a possibilidade da criação de uma central de ambulâncias no município de Parnamirim, questionando se já existia algum projeto nesse sentido, visto que cidades vizinhas, como Nísia Floresta, possui central de ambulância. Também apontou reclamações dos pacientes no transporte para cirurgias eletivas no interior: veículos que não passavam no horário previsto e a distância percorrida para atendimento, com viagens de 4h a 5h, dificultando inclusive a alimentação e o conforto dos pacientes. Pontuou que, apesar de saber que o município arca apenas com o Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.m.leg.br ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTO DE vocÊ transporte do paciente, e estes serem regulados pelo estado, que fosse analisada a viabilidade de permitir que pacientes fossem atendidos em clínicas mais próximas, possivelmente em Parnamirim ou Natal. Comentou que, em algumas situações, a mesma médica que emitia a requisição para a cirurgia no interior, em Almino Afonso, atendia os pacientes no CCPAR — Centro Clínico de Parnamirim, o que gerava questionamentos sobre a necessidade de deslocamento. Em relação aos medicamentos e insumos, o vereador Gabriel César disse que algo lhe chamou atenção durante a visita realizada no galpão foi que, ao analisar os contratos, verificou que alguns foram assinados no dia 2 de setembro, outros no dia 9, mas que, conforme relatado durante as visitas e conversas com os profissionais e servidores, a ordem de compra só ocorreu no dia 16 de setembro. Entendeu que, por se tratar de contratos emergenciais, após a assinatura, a secretaria já deveria ter enviado a ordem de compra para garantir o recebimento dos medicamentos nas unidades, o que não aconteceu, visto que houve casos em que a ordem foi emitida 10 (dez) dias depois, ou seja, passaram-se 14 (quatorze) dias, sendo solicitado apenas no dia 16. Diante disso, questionou o motivo da demora na emissão dessas ordens de compra e se de fato ocorreu essa lentidão, visto que, conforme as visitas às unidades, havia falta de medicamentos, especialmente psicotrópicos e insumos odontológicos. Acreditou que, por se tratar de uma dispensa emergencial, os medicamentos já estariam disponíveis no galpão. Entretanto, ao chegar ao local, constatou, conforme os relatos recebidos, que os pedidos só foram feitos no dia 16. Solicitou, novamente, esclarecimentos sobre a razão dessa demora na solicitação da ordem de compra e sobre o funcionamento da distribuição dos medicamentos. Comentou que, no dia anterior, recebeu o relato de uma pessoa que procurou atendimento odontológico na UBS do bairro Vale do Sol, onde o dentista não pôde realizar o procedimento porque o anestésico tinha validade até o dia 30, ou seja, estava prestes a vencer. Segundo o vereador, o profissional informou que, por estar vencendo, não realizou o procedimento. O vereador disse ter comunicado o ocorrido ao coordenador de odontologia, explicando que, no seu entendimento, o anestésico poderia ter sido utilizado até o dia 30, já que ainda estava dentro do prazo de validade. Questionou, ainda, sobre a situação dos medicamentos, especialmente os anestésicos e demais insumos que Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rm.leg.br dE CÂMARA MUNICIPAL DE Sm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ estavam no galpão com validade até o dia 30, e se já haviam chegado novos materiais com data de validade adequada. Finalizou afirmando que essas eram as dúvidas iniciais e pediu que o secretário trouxesse essas informações. Sobre o transporte sanitário e ao contrato da TAC, o secretário explicou que, possivelmente, alguma informação passada por ele passou despercebida. Explicou que a empresa responsável pelo contrato foi consultada sobre o interesse em aditivá-lo, tendo esta sinalizado positivamente, mas condicionando o aditivo à realização de uma correção financeira que tornasse o contrato viável tanto para a empresa quanto para o município. Disse que aguardaram essa proposta de correção dentro do prazo e mantiveram diversos contatos, inclusive por e-mails, e que, 2 (dois) dias antes do término do contrato, ao procurar diretamente a empresa, recebeu a resposta de que ela não tinha mais interesse em prosseguir. Reconheceu que houve fragilidade administrativa por parte da gestão, pois deveria ter sido aberto, paralelamente, um novo processo para resguardar a posição da empresa, seja de continuidade ou não do contrato, e admitiu essa falha da secretaria na condução do caso, já que acreditavam na manutenção do serviço. Com isso, foi necessária a adesão à ata, destacando que o município atualmente atende 125 (centoe vinte e cinco) pacientes, tendo recebido a gestão com 16 (dezesseis) pacientes na lista de espera. Esclareceu que essa informação não é uma crítica à gestão anterior, mas uma constatação de que o serviço deveria ser ato contínuo. Afirmou que, com a chegada das vans adquiridas por meio do processo de adesão, foi possível garantir assistência a todos os pacientes que necessitam do transporte. Informou que o serviço de transporte de hemodiálise está atualmente estruturado com 2 (duas) vans e 1 (uma) Spin, ressaltando que muitos pacientes possuem mobilidade reduzida, deficiência visual ou outras condições que exigem atenção especial, e que o município está compondo essa assistência da melhor forma. Sugeriu que fosse feita uma nova avaliação para verificar como o serviço está funcionando, considerando que o novo processo foi implantado há cerca de 15 (quinze) ou 16 (dezesseis) dias, e que seria importante comparar as observações trazidas pelos vereadores com a realidade atual do atendimento. Em relação ao veículo 14+1 (quatorze mais um), quanto à quantidade de assentos, afirmou que a empresa já foi notificada; o gestor e o fiscal do contrato não se Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br gos CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ atentaram a essa situação do contrato, mas que, logo após a visita do vereador Gabriel César 3 Secretaria de Saúde, a notificação foi expedida no mesmo dia e comunicada à assessoria jurídica, com determinação para que a empresa substituísse o veículo ou realizasse um ajuste financeiro conforme a proporção do serviço prestado. Concluiu afirmando que os veículos do modelo 14+1 estão, no momento, atendendo às necessidades dos pacientes de Parnamirim. Sobre o transporte sanitário, o secretário explicou que o município de Parnamirim, mediante o porte a qual se encontra estruturado no estado, não existem cargos específicos no município que permitam a formatação desse serviço com base em uma referência, esclarecendo que a referência é o equipamento utilizado, e não a dinâmica do processo de trabalho. Informou que a secretaria está encaminhando à Câmara Municipal um projeto de lei para construção dessa vacância e instituir o processo de trabalho do transporte sanitário. Em relação às cirurgias eletivas, explicou que elas fazem parte de uma pactuação entre o estado e o município, e que essa pactuação em execução foi estabelecida anteriormente. Disse que, quando o município de Parnamirim não se propôs a realizar cirurgias eletivas, a qual tem estrutura dignificante para execução do serviço, os pacientes precisam ser encaminhados conforme a regulação estadual, sendo a maioria dos atendimentos realizada no município de Almino Afonso. Destacou que, nos últimos 9 (nove) meses, de um total de 1.617 (mil seiscentos e dezessete) pacientes previstos, cerca de 1.200 (mil e duzentos) já foram atendidos. Reconheceu que essa não é a melhor forma de assistência, pois o deslocamento de ida e volta é cansativo e desconfortável, mas, para pessoas que aguardam há 3 (três) ou 4 (quatro) anos por uma cirurgia, a realização do procedimento representa grande satisfação. Afirmou que há necessidade de várias melhorias e que é fundamental trazer esse serviço para dentro de Parnamirim, visto que o município já dispõe de equipamentos suficientes, embora isso nunca tenha sido implementado anteriormente, tampouco discutido o uso de recursos pactuados do estado dentro do município. Explicou que isso é uma prerrogativa do município e que já existe discussão na Comissão Intergestores Regional- CIR, em conjunto com a Secretaria de Estado, para buscar uma solução local que garanta mais conforto e dignidade aos munícipes. Em seguida, abordou o tema dos contratos de medicamentos, afirmando que Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www. parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ a situação teve reflexos semelhantes aos do contrato de ambulâncias. Os fornecedores ficaram acuados em participar do processo diante da possibilidade de investigação, e que o atual contrato conta com 9 (nove) fornecedores. Explicou que alguns desses fornecedores, mesmo após a assinatura do contrato, demonstraram insegurança em realizar as entregas, e que a secretaria só pôde emitir as ordens de compra quando houve a confirmação de que estavam aptos a fornecer os produtos. Caso contrário, seria necessário rescindir o contrato e convocar uma segunda proposta. Afirmou que o atraso nas entregas foi provocado pela instabilidade no relacionamento entre o município e os fornecedores. Informou que atualmente os contratos estão assinados, as ordens de compra foram emitidas e as aquisições estão sendo recebidas conforme as necessidades. O secretário expôs que o município de Parnamirim, mesmo com seu porte, ainda não possui um sistema de gerenciamento e controle de recebimento e fornecimento. Portanto, esse quantitativo, que é assistido no município, foi uma série histórica construída pela gestão atual. Afirmou que a quantidade de paracetamol que se consome hoje é uma série histórica constituída dentro da gestão da professora Nilda, uma vez que, durante a transição, não houve uma transferência responsável para a gestão atual dos dados reais de consumo que permitisse continuidade das necessidades de fornecimento. Acrescentou que as quantidades eram enviadas mediante solicitação dos equipamentos. Afirmou que hoje é diferente, a prefeitajá havia divulgado a implantação, pelo GCTI - Grupo de Ciência e Tecnologia da Informação e Inovação, de um novo sistema, já em uso, permitindo o controle de estoque da Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF, e futuramente as UBSs. Ressaltou que esse controle proporcionará uma dinâmica mais eficiente, evitando situações em que a CAF disponha de determinado medicamento e as unidades básicas não o tenham. Em relação à situação do anestésico a vencer, declarou que ela está em desacordo com as orientações da Secretaria de Saúde, pois o material já deveria ter sido recolhido e substituído por novos itens, quejá foram recebidos. Disse que entraria em contato com o coordenador responsável para verificar o que pode ter ocorrido e esclareceu que, sob o ponto de vista da segurança sanitária, o material pode ser utilizado até o último dia de validade, já que possui uma margem de segurança anterior e posterior a essa data. Concluiu Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rm.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ afirmando que, caso a questão tivesse sido devidamente respondida, permanecia a disposição para outros esclarecimentos. O vereador Irani Guedes informou que os próximos vereadores inscritos terão 5min para fazer seus questionamentos. Em seguida, concedeu a palavra a vereadora Carol Pires, que iniciou cumprimentando a todos e agradecendo a presença do secretário Lealdo Pezzi. Explicou que, diante de algumas denúncias recebidas, havia solicitado um requerimento para que o secretário comparecesse à Casa Legislativa, considerando um momento oportuno para prestar esclarecimentos à população. Afirmou que, mesmo tratando-se de contratos anteriores, acreditava que o secretário se sentia à vontade para responder, já que anteriormente atuava como adjunto e fazia parte da gestão, demonstrando confiança de que ele conseguiria esclarecer. Mencionou a Lei n. 14.133/2021, ressaltando que ela é clara ao determinar que contratos emergenciais só são permitidos em situações temporárias e imprevisíveis, como calamidades públicas, chuvas ou desastres naturais. Observou, entretanto, que desde janeiro deste ano, a Secretaria de Saúde vinha realizando apenas contratos emergenciais e pediu que o secretário esclarecesse o motivo da adoção desse modelo de contratação. Abordou também o tema das ambulâncias, relatando que esteve no local, conversou com o empresário responsável e com vizinhos, e solicitou que o secretário enviasse os documentos comprobatórios mencionados, já que, segundo as informações obtidas, a empresa não possuía acervo de ambulâncias, nem documentação comprovada, nem empresa fixada. Disse que são muitas dúvidas e as declarações dela estavam baseadas em comprovações e pediu o envio dos esclarecimentos para que possam se retratar por meio da mídia. Questionou ainda se, com as informações apresentadas pelo secretário, a população ficaria sem o serviço de ambulância e se o município continuaria sem o atendimento, perguntando onde estão as ambulâncias. Em seguida, abordou um tema que não estava em pauta: o contrato coma clínica Afim, responsável pelo serviço de psiquiatria. Disse ter apurado que a clínica não apresentava alvará comprovado e tem comprovações também que a médica psiquiatra está atendendo na UPA, local onde não deveria atuar, além de não possuir o RQE - Registro de Qualificação de Especialidade. Solicitou que fosse informado se a clínica estava devidamente legalizada e pediu o envio das documentações Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br E CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ correspondentes. Em relação ao transporte sanitário, lembrou que o secretário havia mencionado que a empresa comunicou a desistência de renovar o contrato apenas no último dia, e observou que um processo de renovação não pode ser tratado dessa forma, pois deve ser iniciado com, no mínimo, 90 (noventa) dias de antecedência, já que passa por diversos setores, incluindo a procuradoria e os pareceres técnicos. Afirmou que tal situação representava uma falha grave da gestão, especialmente por se tratar de um serviço emergencial, que envolve o transporte de pacientes e vidas humanas. Comentou ainda que a fragilidade da situação aumentava diante da falta de observação do gestor e do fiscal do contrato quanto aos pontos levantados pelo vereador Gabriel César, relacionados a aspectos essenciais do transporte. Enfatizou que era preciso avaliar se esses gestores e fiscais possuíam a competência e a capacidade necessárias para exercer suas funções. Agradeceu. O secretário Lealdo Pezzi cumprimentou a vereadora Carol Pires e declarou que as informações que trazia estavam inseridas às falas anteriormente feitas com o vereador Gabriel César, mas procuraria ser mais detalhado. Disse que a documentação do processo estaria disponível na Casa o mais breve possível para análise. Explicou que, dentro da estruturação de locação de veículos, não havia nenhum CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) específico para ambulância. O CNAE se referia à locação de veículos, e a ambulância era considerada um veículo. Ressaltou que, documentalmente, a empresa apresentou todos os requisitos. À vereadora Carol Pires, pediu que sua fala fosse registrada até aquele ponto, pois, a partir daquele momento, ele já não teria mais participação na Casa para propor qualquer tipo de satisfação. Sobre a capacidade técnica, reconheceu que havia algumas situações que demonstravam fragilidade, mas assumindo a responsabilidade, disse que, mesmo que o contrato previsse veículo com capacidade para 15+1 passageiros, o serviço estava sendo realizado com carro de 14+1, o que, segundo ele, não comprometia o serviço, não há ninguém desassistido e não há comprometimento contratual, e as sanções contratuais serão feitas mediante o que for de fato necessário para poder resguardar o recurso público. Em relação à Clínica Afim, esclareceu que a clínica era prestadora de serviço de saúde médica, e que o município de Parnamirim havia recebido recomendações desde 2022 para restabelecer o Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rm.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE == PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ serviço de psiquiatria. Diante dessas recomendações, foi instruído um processo pelo Ministério Público e a justiça determinou, em decisão judicial de outubro de 2024, determinando a contratação de psiquiatras no município. Explicou que, à época, já atuava na gestão, juntamente com o ex-secretário Rogério Gurgel, instruíram todas as formatações de contratações para suprir a necessidade municipal. Disse que foi aberta uma chamada pública por meio de processo seletivo, mas que o processo foi deserto, pois, conforme as normas de remuneração previstas, não houve interesse de profissionais. Contou que chamaram profissionais que assistiam a rede de assistência psicossocial em Natal para firmar contratos diretos, mediante decisão judicial, mas os valores exigidos eram inviáveis para o município, citando que havia médico pedindo R$ 30.000 (trinta mil reais) para trabalhar 20h semanais. Diante disso, informou que a gestão abriu uma dispensa para cumprir a decisão judicial. Então, propôs a 3 (três) empresas, mediante a necessidade, que fosse dado a assistência aos profissionais com uma carga horária necessária. Afirmou que poderia disponibilizar o processo à vereadora Carol Pires para análise. O secretário explicou que o sistema de psiquiatria do município funciona em regime de “porta aberta”, significando que os psiquiatras recebiam pacientes conforme a necessidade, podendo deslocar-se até o paciente quando necessário. E assim está sendo. Esclareceu que os psiquiatras dos 3 (três) Centros de Atenção Psicossocial - CAPS também prestavam assistência a pacientes que apresentavam intercorrências nas unidades hospitalares, o que era comum, segundo o secretário, pois o equilíbrio medicamentoso desses pacientes podia variar, podendo ser caracterizado o surto, indo para unidade hospitalar. Comentou o caso específico da médica que prestou atendimento na UPA para poder fazer o parecer do paciente, esclarecendo que ela realmente não possuía RQE, mas que todos os 3 (três) médicos que assistem os equipamentos, em 40h semanais de serviço, todos têm RQE. Explicou que a visita técnica do psiquiatra é na quarta-feira, o paciente em questão havia dado entrada na UPA na quinta-feira e, para evitar uma longa espera até a quarta-feira seguinte, a clínica foi acionada e designou a médica para atender o paciente e tirá-lo de dentro da UPA. Disse que paciente psiquiátrico não tem recomendação para estar na UPA, pois não é uma unidade hospitalar. Nesse processo, a clínica encaminhou a citada Re Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www .parnamirim.rn.leg.br ás CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ médica para dar a alta do paciente. Esse atendimento ocorreu no sábado, conforme informações da própria UPA, ocasião em que o paciente recebeu alta e retornou na semana ao acompanhamento regular com o médico responsável pelo tratamento. Finalizou afirmando que essas eram as informações contratuais e da citada médica. O vereador Irani Guedes disse que depois seria feito um resumo. Em seguida, concedeu a palavra ao vereador Thiago Fernandes, que cumprimentou a todos e agradeceu a presença do secretário Lealdo Pezzi, afirmando que essa participação não era algo muito comum atualmente. Ao secretário, de pronto, pediu para que os seus requerimentos sejam respondidos. Os requerimentos foram protocolados pelo seu mandato, mas aprovados pela maioria dos vereadores, mencionando que tem muitos requerimentos que estão aguardando há bastante tempo. Informou que se ateria apenas a dois requerimentos específicos naquele momento, embora agradeceria receber resposta de todos. Sobre a Clínica Afim, havia solicitado, além da cópia integral do processo administrativo, do contrato firmado com a clínica, o relatório detalhado dos serviços efetivamente prestados, os critérios utilizados para a escolha da contratada, a justificativa da dispensa de licitação, a compatibilidade dos valores praticados com os preços de mercado e a identificação, tanto do técnico responsável pela licitação quanto do servidor público designado como fiscal do contrato. Em seguida, mencionou a fala anterior do secretário acerca dos veículos que, conforme dito, a empresa já havia sido notificada por não estar cumprindo integralmente o que foi firmado no contrato. Reforçou a importância de que os fiscais e gestores de cada contrato estejam atentos a todos os detalhes, salientando que, caso haja divergência entre o que está previsto e o que é efetivamente executado, a responsabilidade recai sobre eles. Ressaltou que o nome e o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) desses servidores estão vinculados aos contratos e que, em caso de qualquer irregularidade ou alteração, são eles que deverão responder. O vereador Thiago Fernandes prosseguiu citando outro requerimento, relacionado às ambulâncias, solicitando o envio do contrato referente à Dispensa de Licitação n. 015, publicada no Diário Oficial do dia 30 de agosto, bem como informações sobre quantas ambulâncias o contrato contempla, a declaração de capacidade técnica da empresa, os locais onde os veículos prestarão atendimento à população e o Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br ás CÂMARA MUNICIPAL DE === PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ relatório de prestação do serviço desde o início da execução contratual. Disse ainda que, mesmo com a informação de que a empresa teria desistido de prestar o serviço, desejava compreender, não apenas no caso das ambulâncias, mas também em relação aos medicamentos e insumos, quais seriam as motivações que levaram as empresas a se sentirem acuadas e a não quererem firmar ou manter contratos com o município, visto que, teoricamente, eram as mais aptas para esse emergencial. Se o motivo seria a não prestação do serviço na totalidade ou o valor assinado em contrato não seria o valor pago. O vereador mencionou outro ponto, relacionado às cirurgias realizadas no interior, especificamente na cidade de Almino Afonso, recordando que esse deslocamento representa um grande desgaste, considerando que os pacientes retornam em condição cirúrgica e em veículos pequenos, segundo informações, o que causa ainda mais desconforto. Acrescentou que tem conhecimento de que municípios mais próximos de Parnamirim também realizam alguns tipos de cirurgias e questionou se haveria a possibilidade de, caso não fosse possível realizar os procedimentos no próprio município, buscar pactuações com as cidades vizinhas para facilitar o atendimento da população. Essa pactuação depende de um diálogo mais amplo, mas defendeu que, se ainda não houver iniciado, que ele possa ser construído para permitir tais ajustes. Em seguida, ressaltou dois pontos principais, sendo um deles referente a um veículo adquirido por meio de emenda impositiva do seu mandato, destinado às Equipes Multidisciplinares - eMult. Informou ter recebido relatos de que esse veículo estaria sendo utilizado para transportar pacientes e perguntou se essa informação procedia e, em caso afirmativo, por qual motivo isso estava ocorrendo, uma vez que o veículo deveria servir exclusivamente às equipes do eMult. Observou que tal desvio de finalidade acaba fragilizando o serviço das equipes nas atividades de atendimento e nas visitas domiciliares realizadas pelas equipes, que são 6 (seis) no total, com apenas 1 (um) veículo. O vereador retomou a fala que havia feito anteriormente na tribuna, questionando se já havia sido localizado o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) destinado por emenda impositiva do ex-deputado federal e atual prefeito de Natal, Paulinho Freire, cujo objetivo era a compra de 2 (dois) veículos para a área da saúde, a fim de atender à Atenção Básica e também ao eMult, Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br E CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ conforme a necessidade mais urgente da secretaria. Questionou se o contrato referido havia sido realmente emergencial e, em caso afirmativo, o motivo da demora na assinatura e na chegada do fornecimento. Observou ainda que, embora o secretário tenha mencionado a burocracia como um fator de atraso, em momentos anteriores o discurso da gestão era de que o problema não estava relacionado a recursos ou burocracia, mas agora essa justificativa havia mudado. Assim, pediu esclarecimentos para que pudessem compreender se as dificuldades decorrem, de fato, da burocracia, se as licitações destinadas a substituir os contratos emergenciais já haviam sido iniciadas e, caso positivo, em que estágio se encontravam. Disse ter conhecimento de que, no total, haviam sido firmados 16 (dezesseis) emergenciais, não apenas na área da saúde, mas ressaltou que, prioritariamente, desejava informações sobre as licitações referentes a medicamentos, insumos e ambulâncias. Solicitou novamente que as respostas aos requerimentos de seu mandato fossem encaminhadas o quanto antes, visto que alguns deles já haviam ultrapassado o prazo legal estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. O secretário esclareceu que, sobre a UBS do Parque das Árvores, o processo está em licitação, mas não há nenhum indício mediante o prazo que possa colocar em risco o recurso. Explicou que, segundo o Ministério da Saúde, o processo licitatório, mediante todo o seu trâmite, precisa ser resguardado, e que o fim da licitação e o início da obra são caracterizados pela instalação da placa da obra. Disse quea licitação está transcorrendo pela Secretaria de Obras Públicas e Saneamento - Semop e, de acordo com a secretária adjunta, Fernanda, comunicou que, diante das análises da proposta da empresa, verificou-se que o valor apresentado era inexequível e, por isso, o processo seguiu para a segunda proposta. Assegurou que o trâmite está em andamento e que acredita ser possível atender dentro do prazo, sem necessidade de qualquer intervenção adicional. Em relação aos requerimentos mencionados pelo vereador Thiago Fernandes, afirmou que pedirá uma atenção maior para que sejam respondidos a contento e com a maior celeridade possível. Quanto às cópias dos processos da clínica Afim e das ambulâncias, disse que não houve prestação de serviço e não houve execução contratual. Sobre o posicionamento dos fornecedores, explicou que não poderia trazer o posicionamento deles, pois a interpretação é Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 WWww.parnamirim.m.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ da própria gestão, sendo um posicionamento dele, do secretário. Disse que realizou tratativas individuais com cada fornecedor e que todos afirmaram não ter mais interesse mediante as condições propostas. Quanto às cirurgias eletivas, esclareceu que a proposta de execução é baseada na regulação e foi desenhada no ano anterior para ser executada neste ano, mas que a gestão pretende reverter essa lógica, trazendo a execução para Parnamirim no próximo ano. Sobre as cirurgias em Almino Afonso, explicou que essa dinâmica não é constituída pela Secretaria de Saúde. Essa dinâmica é constituída pela necessidade e pela capacidade de execução dos equipamentos, sendo Almino Afonso o município mais apto para atender a grande demanda de Parnamirim. Sobre a situação do carro da equipe eMult, adquirido por emenda impositiva, afirmou que precisará se informar com o coordenador de transporte, pois não tem autorização para uso do veículo em atividade que não seja a finalidade para a qual foi destinado, podendo trazer essa informação de forma mais segura. Em relação à emenda de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) do parlamentar Paulinho Freire, confessou que, no momento, não poderia fornecer a informação, mas que, assim que tivesse acesso, encaminharia ao vereador Thiago Fernandes. Por fim, comentou que a demora no trâmite e a questão burocrática são características da administração pública, ressaltando que tudo que consegue constituir em um processo de trabalho e que o planejado possa ser o essencial do fluxo, consegue compreender que o tempo será vivenciado e executado conforme a necessidade. Acrescentou que não tem como planejar quando o término de um contrato é inesperado. Ocorreu falha por parte da gestão, mas a falha foi com a melhor intenção, objetivando a permanência do serviço, especificamente sobre as vans. O vereador Thiago Fernandes questionou especificamente se as licitações dos medicamentos, insumos e ambulâncias foram iniciadas. O secretário respondeu que todos esses processos foram iniciados a licitação, inclusive tem um calendário de licitação em posse da Comissão de Licitação, que será entregue ao vereador Thiago Fernandes. Complementando, o vereador Irani Guedes, sobre as cirurgias eletivas, informou que a Comissão Permanente de Saúde esteve na Maternidade Divino Amor há cerca de 3 (três) semanas e, durante conversa com a diretora, foi informado de que o hospital já está realizando cirurgias de histerectomia às Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br . CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ segundas-feiras e, às sextas-feiras, procedimentos de postectomia e vasectomia, representando o início da retomada dos serviços cirúrgicos na Maternidade Divino Amor. Em seguida, concedeu a palavra ao vereador Diego Américo, que cumprimentou a todos e parabenizou a Comissão Permanente de Saúde, em nome dos vereadores Irani Guedes, Léo Lima e Rafaela de Nilda, pelo momento especial e produtivo. Parabenizou também o secretário e toda a equipe técnica, afirmando que o breve momento de exposição foi muito esclarecedor, tirando várias dúvidas que possuía, com respostas diretas e concretas. Disse estar feliz em participar daquele momento e ressaltou ser inegável o avanço observado diante do cenário vivido anteriormente, considerando-o algo palpável e visível. Como exemplo, relatou que no início de seu segundo mandato visitou a Secretaria de Saúde e encontrou a ambulância, destinada por emenda impositiva de seu mandato, quebrada e parada, mas que, em poucos dias, o veículo já estava em funcionamento, o que lhe trouxe satisfação ao saber que estava novamente servindo à população. Mencionou a questão dos atendimentos e dos pacientes no transporte sanitário, explicando que houve alguns questionamentos e dúvidas sobre o funcionamento, mas que se tratavam de situações pontuais, comuns a qualquer gestão, dada a complexidade da área da saúde, como sempre é ressaltado pela Comissão Permanente de Saúde. Registrou a entrega dos glicosímetros, que era uma demanda reprimida, bem como a questão das fraldas geriátricas, cujo volume de pedidos aos vereadores foi diminuído. Comentou também sobre a descentralização do laboratório central, afirmando que o serviço vem atendendo às demandas, ainda que eventualmente falte algum tipo de reagente, o que considera normal, e defendeu que as avaliações devem se basear na regra e não na exceção. Apontou também sobre o funcionamento do laboratório da UPA, ponderando que a falta de um reagente não determina que o serviço não esteja sendo realizado. Ressaltou que é preciso reconhecer os avanços alcançados. Disse que, no início, havia preocupação em relação às cirurgias, com o envio de pacientes a outros municípios, mas reconheceu que a medida ajuda a reduzir a fila reprimida, e expressou satisfação com a perspectiva de que os recursos e pactuações passem a ser executados dentro do próprio município, considerando um avanço para a saúde pública de Parnamirim. Comentou ainda a Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.m.leg.br ÉS PARNAMIRIM MAIS PERTO DEVOCÊ sobre a situação da UPA, afirmando que o serviço será sempre caótico, especialmente nas segundas-feiras à noite, o que ocorre não apenas em Parnamirim. Contudo, relatou que, nas visitas que realizou à unidade, por 3 (três) vezes, encontrou um cenário diferente, com atendimento funcionando. Recordou o período em que muitos equipamentos estavam quebrados e o vereador Irani Guedes fazia constantes cobranças na tribuna. Observou que, por se tratar de uma casa política, é natural que existam lados, cobranças e defesas de bandeiras, mas que não se pode negar que a saúde vem avançando. Finalizou registrando seus parabéns ao secretário de saúde pela qualidade técnica, estendendo o reconhecimento a toda a equipe técnica. Colocou-se à disposição, estendendo à Comissão Permanente de Saúde e agradeceu pela presença do secretário. O secretário agradeceu pelas palavras do aparteante, mas que refletia os parabéns à sua equipe, destacando que são pessoas determinadas, comprometidas e que demonstram zelo por Parnamirim. Informou que 86% (oitenta e seis por cento) dos servidores são efetivos e que esse é o maior patrimônio da prefeita Nilda. Ressaltou que jamais fariam algo que pudesse comprometer, em primeiro lugar, seu próprio nome, e o da prefeita, deixando a população desassistida. Explicou que o serviço de saúde do município enfrenta problemas históricos, não sendo questões atuais nem de responsabilidade exclusiva da prefeita Nilda. Citou que a UPA está localizada mais próxima de São José de Mipibu do que do centro de Parnamirim; que o Hospital Márcio Marinho fica mais perto de Nísia Floresta do que do próprio município e que a maternidade se encontra no centro, voltada para a área de obstetrícia, o que exige grande esforço para estruturar os serviços de forma digna e eficiente. Observou ainda que, ao comparar o número de UBSs de Parnamirim com o de Macaíba, percebe-se uma diferença muito grande. Concluiu reiterando o agradecimento e colocando-se sempre à disposição. O vereador Irani Guedes concedeu a palavra à vereadora Carol Pires, que questionou ao secretário que, em sua fala anterior, ele havia mencionado que o contrato da Clínica Afim permitiria que o atendimento fosse realizado em outras unidades de saúde do município. Contudo, ela declarou estar de posse do contrato e ressaltou que o mesmo contempla apenas as necessidades de atendimento dos três CAPS — ol, olleolll-e, portanto, não autoriza que a médica atenda na UPA. Informou possuir dois pareceres, que pg Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ não são altas de pacientes, emitidos pela profissional, datados de 20 de agosto e 4 de setembro de 2025, ambos são pareceres psiquiátricos com prescrição de medicamentos e relatórios completos dos pacientes. A vereadora afirmou que se trata de uma denúncia grave, visto que a médica estaria atendendo em local inadequado, registrada de forma incorreta e exercendo função de psiquiatra sem ter essa especialidade, quando deveria atuar apenas como clínica geral. Por fim, perguntou novamente onde estão as ambulâncias e se o serviço continuará sendo prestado. À vereadora Carol Pires, o secretário respondeu que se ela fizesse uma consulta mais específica, verificaria que a portaria que caracteriza o serviço do CAPS é quem preconiza o processo de assistência, e não a redação do contrato. Afirmou que, se o prestador de serviço está servindo ao CAPS, é o próprio CAPS que possui as diretrizes de atuação para o serviço de psiquiatria, não sendo o contrato o documento que determina a proibição de assistência na UPA, conforme vinha sendo dito. Em relação às datas apresentadas pela vereadora, declarou que limitaria sua fala à informação que havia recebido sobre uma assistência prestada pela profissional citada. Solicitou que, caso existissem outras situações, fossem encaminhadas a ele para que pudesse ser constituído um processo de resposta. Quanto às ambulâncias, informou que, devido ao fluxo do contrato emergencial, não seria possível manter a assistência naquele formato e que, por esse motivo, a prefeita havia determinado a aquisição de novas ambulâncias e/ou realizar a licitação para viabilizar locações de novas ambulâncias. Ressaltou que a população não estava desassistida, mas reconheceu que havia um risco, uma vez que as ambulâncias se encontravam em um processo de intermitência de serviço muito alto, embora todas as demandas estão sendo atendidas conforme as necessidades. O vereador Irani Guedes concedeu a palavra ao vereador Eder Queiroz, que iniciou cumprimentando a todos e afirmou que já havia estado em outros momentos com o secretário para tirar dúvidas sobre o processo das ambulâncias. Disse que o que lhe causava estranheza era o fato de que, na gestão anterior, havia sido feita uma licitação no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para interligar as UBSs, hospitais e computadores, mas que ninguém havia visto o resultado dessa ação, pois o Hospital Márcio Marinho continuava apenas com os atendimentos no papel; que repassaria essa informação Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ ao secretário para que pudessem inserir os dados no sistema do Ministério da Saúde e verificar a quantidade de atendimentos. Disse ainda que, enquanto foi presidente da Comissão Permanente de Educação, acompanhou troca de portas de MDF e, no Hospital Márcio Marinho, que chegou a pegar fogo por causa de uma instalação feita pela metade, o que resultou na interrupção do atendimento. Dito isto, afirmou que fazia esses apontamentos para relembrar a memória da população. Declarou também que havia uma emenda de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), por meio do deputado federal Paulinho Freire, para aquisição de ambulâncias e fogões para o Hospital Márcio Marinho, mas que o então prefeito teria comprado medicação com o recurso, deixando de comprar a ambulância e optando por locar veículos inadequados, que pareciam caminhonetes. Defendeu que a prefeita não estava errada em realizar contratações emergenciais, argumentando que a única situação em que estaria errada seria se faltassem medicamentos nos hospitais ou se houvesse mortes por falta de medicação. Observou que a saúde é um setor que exige agilidade, pois enquanto outras áreas podem esperar, a saúde não pode, já que situações de emergência podem surgir. Questionou qual seria o erro e que juridicamente é possível e necessário adotar medidas emergenciais sempre que for preciso, pois a saúde não pode esperar. Defendeu que a gestão deveria ser parabenizada por manter os insumos suficientes, lembrando que, em outubro do ano anterior, havia visitado o Hospital Márcio Marinho e constatado a falta de medicamentos básicos, como dipirona e diclofenaco, além de materiais como jelco para uso em crianças. Concluiu dizendo que era desagradável relembrar fatos da gestão anterior, mas que isso era necessário, pois, muitas vezes, as críticas se voltavam para questões pequenas, enquanto os problemas da saúde são macro, com uma rede gigantesca, mas destacou que a responsabilidade do secretário é firmar os contratos e que, caso uma empresa não esteja apta ou se sinta prejudicada, tem o direito de não participar da licitação, pois ninguém pode ser obrigado a prestar um serviço que não é de sua obrigação contratual. Defendeu que a saúde do município havia melhorado muito, o que podia ser comprovado por quem estava na ponta do atendimento. O parlamentar destacou que o Hospital Márcio Marinho funcionava atualmente como retaguarda da UPA, recebendo, sobretudo, pacientes idosos que Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br | ÉS PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ necessitavam de internação, precisando com a urgência de ampliação dos leitos. Informou que o hospital contava com 11(onze) salas equipadas com oxigênio, incluindo uma usina própria adquirida por meio de emenda de seu mandato, que já estava instalada e em operação. Disse que, embora houvesse 12 (doze) leitos, era necessário adquirir contêineres para ampliar o atendimento, caso não fosse possível realizar reformas estruturais. Relatou a dificuldade de um paciente que dava entrada na UPA e fosse transferido para o Hospital Márcio Marinho quando necessitava de internação, pois a limitação de leitos dificultava os atendimentos, considerando a demanda proveniente de Nísia Floresta, uma vez que São José de Mipibu havia deixado de receber pacientes dentro da pactuação. O vereador defendeu que deveriam reavaliar a pactuação com Nísia Floresta, pois o valor mensal de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) recebido pelo município não compensava os custos. Argumentou que O tratamento de um único paciente com infarto podia chegar a 6.000,00 (seis mil reais) ou 7.000,00 (sete mil reais), e que, com 3 (três) pacientes nessas condições, o valor mensal recebido já era completamente consumido. Disse acreditar que essa situação precisava ser revista, pois, ao atender pacientes de outros municípios, muitas vezes Parnamirim deixava de prestar assistência a seus próprios moradores. Contou quejá havia conversado coma prefeita sobre o tema, e que ela concordou com essa tese. Defendeu que o atendimento deve ser prioritário à população de Parnamirim e que Nísia Floresta deveria construir sua própria estrutura hospitalar ao invés de criar uma central de ambulâncias para transportar seus pacientes para municípios vizinhos. Falou o fato de muitos moradores de Nísia buscarem atendimento em Parnamirim afirmando que o município vizinho pagava pela pactuação, quando, na prática, o repasse cobria apenas os atendimentos básicos e não incluía internações. Ademais, os profissionais de saúde de Parnamirim muitas vezes não tinham como negar o atendimento, para não incorrer em omissão de socorro, e, por isso, acabavam internando pacientes de fora, o que resultava na ocupação de vagas destinadas aos munícipes locais. Concluiu parabenizando o secretário pelo trabalho técnico que vinha realizando, afirmando que o povo de Parnamirim merece esses atendimentos e assim deve ser feito. O secretário agradeceu e afirmou que o Hospital Márcio Marinho, do ponto de vista estrutural, ia Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 AHIE www .parnamirim.rm.leg.br — om CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTO DE vocÊ só necessitava da consolidação da instalação dos contêineres para viabilizar uma expansão. Explicou que a proposta era transferir a parte administrativa para os contêineres e, com isso, utilizar o espaço interno para ampliar o número de leitos. Em relação à pactuação com Nísia Floresta, informou que havia um diálogo em andamento com a prefeita para avaliar se o acordo poderia ser ampliado, garantindo maior segurança na prestação dos serviços de saúde, ou se deveria ser encerrado. Acrescentou que a gestão estava construindo uma série histórica dos atendimentos realizados, com o objetivo de comprovar os custos envolvidos, e que, a partir desses dados, a prefeita decidiria se o convênio seria mantido ou não. Finalizou colocando-se à disposição e estendendo os agradecimentos recebidos a toda sua equipe. O vereador Eder Queiroz complementou dizendo que, na gestão anterior, havia negociação e venda de exames dentro da Secretaria de Saúde, mas, atualmente, a prefeita vinha promovendo pactuações, realizando cirurgias e garantindo medicação, o que representava um avanço significativo. O vereador Irani Guedes esclareceu que não se referia à prefeitura, mas a pessoas específicas que passaram pela Secretaria Municipal de Saúde e criaram o chamado “fura-fila”. Em seguida, concedeu a palavra à vereadora Rárika Bastos, que pediu permissão, já que todos os esclarecimentos foram feitos, para abordar a importância da pauta da saúde mental, especialmente por se tratar do dia 30 de setembro, encerramento do mês do Setembro Amarelo. Destacou que, durante muitos anos, a saúde mental foi tratada no Brasil e no mundo como um depósito de pessoas, e que a partir da década de 1970 esse cenário começou a mudar gradativamente, sendo em 2001 iniciada a luta antimanicomial no país, reforçada pela reforma da psiquiatria. Entretanto, esse processo ainda é recente e que, em 2016, houve uma recomendação do Ministério Público para que, até 2022, o município de Parnamirim se posicionasse quanto às suas 3 (três) unidades de CAPS e quanto ao atendimento na UPA. Disse que existe, sim, essa necessidade de atenção à saúde mental, pois muitas pessoas sofrem na cidade, e parabenizou a prefeita Nilda e a Secretaria de Saúde por colocarem o tema como pauta urgente. Observou que o atendimento na UPA não pode ser executado pelos profissionais daquela unidade, pois não há profissionais de saúde mental lotados ali. Contudo, a perspectiva de matriciamento das pessoas que chegam na UPA pode Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rm.leg.br ÉS PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ ser feito através da Rede de Atenção Psicossocial — RAPS, dando suporte, orientação e até atendimento ao leito, o que representa a efetivação da política de saúde mental no município e o fortalecimento da assistência à população que sofre com transtornos mentais. Em seguida, apresentou dois questionamentos ao secretário. O primeiro foi sobre a ampliação da UPA, pois precisam, inclusive, da criação de uma ala específica para acomodação de pacientes com transtornos mentais, já que, com a reforma psiquiátrica e a luta antimanicomial, houve o fechamento de leitos e os municípios ficaram descobertos para internações dessa natureza, tornando essa responsabilidade atual e nossa. Solicitou que o secretário pontuasse sobre o andamento dessa possível ampliação e sobre o posicionamento da gestão a respeito. O segundo ponto abordado foi em relação à saúde bucal, tema que faz parte das pautas de seu mandato. Parabenizou a gestão pela entrega recente de insumos, infraestrutura e equipamentos modernos às unidades, mas observou que ainda há locais que necessitam de melhorias estruturais, ajustes em cadeiras odontológicas, adequações em salas e regularização nas escalas de profissionais. Finalizou destacando que já é possível perceber avanços, uma vez que o município vem apresentando estrutura, insumos, e questionou o que o secretário poderia informar à população de Parnamirim sobre as ações voltadas à saúde bucal e à ampliação da UPA. À vereadora Rárika Bastos, o secretário agradeceu a apresentação sobre o processo antimanicomial no país, afirmando que essa é uma realidade que ainda está em crescimento e que exige um processo educacional em curso, no qual as pessoas estão se inserindo para que as respostas sejam cada vez mais efetivas. Em relação à ampliação da UPA, informou que já houve discussões conjuntas com a prefeita, um projeto prévio foi apresentado e hoje o processo se encontra atualmente na Covisa do estado para autorização. Explicou que, com a garantia do recurso, será dado andamento ao processo licitatório, e que a intenção é iniciar ainda neste ano, se possível. Ressaltou, entretanto, que a reforma da UPA, por si só, não resolverá de forma definitiva as demandas da assistência à população de Parnamirim, sendo necessário ampliar e consolidar o atendimento de forma segura e estruturada. Sobre as unidades odontológicas, relatou que a gestão encontrou equipamentos e estruturas bastante precárias, com consultórios sem instrumentos básicos, mas destacou o Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br gos CÂMARA MUNICIPAL DE = PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ zelo e o cuidado da equipe em reestruturar esses espaços dentro da capacidade financeira e do planejamento de execução da secretaria. Disse que não está no nível desejado, mas estão reestruturando de forma digna, com a proposta de aquisição de novas cadeiras odontológicas e de melhorias significativas, inclusive no Centro de Especialidades Odontológicas -CEO, ampliando a oferta de serviços. Destacou que a saúde pública não pode ser tratada de forma politizada, pois deve ser resultado de um trabalho conjunto, com o compromisso de corrigir o que está errado em prol da população. Mencionou o vereador Marquinhos da Climep, recordando que, logo ao assumir a secretaria, recebeu reiteradas solicitações dele sobre o retorno do serviço de oftalmologia, que estava causando grande prejuízo à população. Disse que se comprometeu pessoalmente com o vereador a resolver o problema. Para tanto, reuniu-se com fornecedores e prestadores de serviço, que estavam relutantes, conseguindo negociar os pagamentos em 6 (seis) parcelas, o que já está sendo finalizado. Os fornecedores deram credibilidade à gestão, provando que a importância da união, da força do parlamentar, dos prestadores, e o Executivo, dando a resposta que a população precisa; e assim será sempre. Com emoção, o secretário disse que, enquanto for permitido pela prefeita e dada a oportunidade, ele irá amanhecer todos os dias com o propósito de entregar o melhor, sem dúvidas. A vereadora Rárika Bastos agradeceu a fala do secretário e pediu desculpas por quebrar o protocolo, justificando que, quando se trata de saúde, é impossível não quebrar o protocolo. Relatou que, em determinado momento, ouviu nesta Casa que a saúde pública é como um “saco sem fundo”, mas é que quanto melhor o atendimento, maior é a procura. Disse que, até o mês anterior, utilizava exclusivamente o SUS — Sistema único de Saúde, que nunca lhe faltou, ressaltando a importância do sistema público de saúde e a diferença de ser atendido na Liga do Câncer, por exemplo. Finalizou colocando seu mandato à disposição, acreditando que também os demais vereadores estão à disposição para destinar emendas impositivas que fortaleçam os serviços de saúde, reforçando que a luta pela saúde não deve ser uma luta política, porque quando foi, os envergonharam, pois teve vergonha de apresentar o cartão do Sus durante o “fura-fila”. Encerrou agradecendo e pedindo desculpas pela quebra do protocolo. O Vereador Irani Guedes concedeu a palavra ao vereador Michael Borges, que a Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rm.leg.br | ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTODE VOCÊ iniciou agradecendo toda a mesa e disse que esse momento era muito importante, pois havia expectativa da vinda do secretário a esta Casa. Tem certeza que sairão com muitas respostas e o secretário voltará com alguns questionamentos para posteriormente trazer respostas aos parnamirinenses. Destacou que o dia 4 de outubro é significativo por marcar tanto o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias — primeira lei apresentada em seu mandato — quanto ao Dia Mundial dos Animais, duas causas que defende. Disse que trataria desses temas com o secretário. Demonstrou preocupação com o papel precípuo do município, que é Atenção Primária à Saúde, afirmando que a prevenção é fundamental para reduzir a pressões na média e alta complexidade. Relatou que os agentes comunitários de saúde foram capacitados para aferir pressão e medir glicemia, dentre outras qualificações, e que o Ministério da Saúde enviou recursos para o município para compra de glicosímetro, tensiômetro e termômetro para atendimento à população, mas que esse recurso foi mal utilizado e os aparelhos não foram comprados. No final daquele ano, destinou emenda impositiva para a aquisição desses equipamentos. Conseguiram, mas foi destinado para as UBSs e os agentes até hoje estão sem os equipamentos. Ao secretário de saúde, Lealdo Pezzi, perguntou se poderia contar com o compromisso dele para a aquisição desses equipamentos para os agentes comunitários de saúde, reforçando que doenças como diabetes e hipertensão, se detectadas precocemente, evitam complicações graves e custos elevados ao município, posteriormente, na média e alta complexidade. Disse que, como conhece o compromisso do secretário com os servidores públicos, haja vista que 86% (oitenta e seis por cento) dos profissionais da Secretaria de Saúde são efetivos, sendo muito positivo, pois as ações não se tornam de governo, e sim de estado, independente da corrente política que venha assumir a gestão, dando certeza da continuidade. Opinou que isso é uma atitude extremamente republicana da gestão da prefeita Nilda, por meio do secretário Lealdo Pezzi e sua equipe. Novamente, pediu apoio do secretário para aquisição dos equipamentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, destacando que estes últimos receberam apenas as bolsas, mas sem os materiais necessários para o trabalho. Sobre a causa animal, informou que esteve com a prefeita esta semana e ela lhe garantiu que as Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 IHTE www.parnamirim.rn.leg.br ES SCÉNÊDE do CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ emendas impositivas, uma delas de mais de 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais) para a causa animal, especificamente, o município possa firma parceria de fomento para garantir castrações, atendimentos veterinários e distribuição de medicamentos e insumos, além de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para o Banco de Ração, criado por meio de seu mandato. Pediu o apoio do secretário para abastecer o Banco de Ração, visto que o recurso está na Secretaria de Saúde, e garantir a distribuição para quem precisa. Explicou que, naquele momento, seu celular estava cheio de pedidos de ração, pois muitos animais vivem em abandono, em situação de rua, e que os protetores, geralmente de baixa renda, alimentam esses animais com recursos próprios. Defendeu que o município pode ajudar, cadastrando os protetores e organizando a distribuição das rações, e comprometeu-se a destinar mais verbas, caso a ação seja executada, acreditando que com isso será possível reduzir o sofrimento animal em Parnamirim. Além das ações já mencionadas, havia diversas outras ações para as quais também destinou recursos, citando a aquisição de coleiras parasitárias, que também se encontra na Secretaria de Saúde. Explicou que Parnamirim é um município de importância no controle da leishmaniose, conhecida como calazar, e que há casos no município, tanto em humanos quanto em cães. Destacou que a forma de controle da doença envolve o trabalho dos agentes de combate às endemias, aliado à distribuição das coleiras parasitárias, especialmente para pessoas de baixa renda, pois cada coleira custa cerca de R$ 80,00 (oitenta reais), sendo inviável para muitas famílias em adquirir, pois tem validade. Ele destinou recursos para que a saúde possa adquirir as coleiras, fazer o cadastro das pessoas e distribuir, inclusive em ações voltadas à defesa e proteção dos animais. Acrescentou que também destinou recursos para o tratamento de esporotricose, doença em surto no município, explicando que é transmitida ao gato pelo contato com solo contaminado. Reforçou que a esporotricose é uma realidade em Parnamirim e que destinou emenda tanto para a esporotricose quanto para leishmaniose, que é uma doença fatal se não tratada, mas que possui terapias eficazes que garantem sobrevida aos animais. Reiterou o pedido de compromisso do secretário, apesar de saber que ele dará resposta positiva, para dar encaminhamento a essas emendas impositivas, mas também reiterou o pedido dos Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 AHTE www.parnamirim.rn.leg.br EE SZEZAE CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ equipamentos dos agentes de saúde. Concluiu pedindo desculpas pelo tempo utilizado. O secretário disse que, no início da Sessão, haviam determinado que ele se limitasse ao que estava na pauta, mas destacou que não seria indelicado com um vereador que tem muito a contribuir para a cidade, reconhecendo a relevância e a importância de suas ações. Ressaltou que os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) são a “maçaneta da porta da saúde” do município, pois mantêm um contato direto com a população, de ida e vinda das informações. Explicou que, com a capacitação do Ministério da Saúde, esses profissionais estão sendo transformados em agentes de saúde, o que traz um processo de resposta grande, ainda que existam resistências, especialmente do Conselho de Enfermagem, que não concorda que eles tenham prerrogativas diretas no serviço de saúde. Contudo, a lei federal deve ser observada e que essa medida fortalece o sistema de saúde e amplia as respostas satisfatórias. Mencionou que o zelo do residente com o agente traz muita significância e que o controle de doenças como diabetes e hipertensão é essencial, por serem enfermidades sequelares, sendo o ponto de partida de outros problemas de saúde. Defendeu que esse processo é naturalmente necessário. Mas é preciso, junto à prefeita, priorizar a acessibilidade e inserir essas ações no planejamento de execução, reforçando que não há resistência por parte da secretaria e que o objetivo é construir esse feito. Sobre a causa animal, afirmou que a discussão precisa ser conduzida com responsabilidade, diferenciando o tratamento dado à causa animal na saúde pública — voltada à saúde humana — do bem-estar animal, que se relaciona diretamente ao meio ambiente. Sendo assim, é preciso integrar as duas secretarias, dentro da composição de ações e atribuições, para que as ações sejam seguras e contínuas, não apenas momentâneas, observando que, no serviço público, o mais difícil não é ter, mas manter as conquistas. Afirmou que há emendas destinadas à aquisição de ração e que a secretaria vai se debruçar sobre o tema para avaliar o direcionamento adequado. Por fim, colocou-se à disposição para contemplar, mas que é um trabalho mais amplo, para tanto, pediu ajuda do vereador Michael Borges, reconhecendo sua experiência e talento, e, juntos, poderão propor soluções que beneficiem Parnamirim, reiterando seu apoio e compromisso. O vereador Irani Guedes passou a palavra ao vereador Leonardo Lima, que Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.m.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ afirmou que sua fala seria breve e destinada a parabenizar o secretário Lealdo Pezzi pela atuação à frente da pasta da Saúde, destacando seu conhecimento no que fala e faz. Parabenizou também a prefeita pela escolha do secretário, porque foi uma manhã satisfatória. Mencionou que, em seus 5 (cinco) anos na Comissão Permanente de Saúde, presenciou muitos debates, que sempre existirão, reconhecendo a complexidade da área, composta majoritariamente por servidores efetivos que precisam ser valorizados. Assegurou que o secretário tem a Comissão Permanente de Saúde e os vereadores ao lado dele, fazendo acontecer, e que Parnamirim já sente a melhora na saúde, na gestão do secretário. Sem desvalorizar o trabalho do ex-secretário Rogério, o atual gestor está dando continuidade e construindo uma nova história na saúde de Parnamirim. Disse que a população só precisa de atenção, e isso o secretário sabe fazer, sentindo firmeza na sua palavra, em querer acertar e fazer acontecer. Prestou apoio da Comissão Permanente de Saúde e dos vereadores. Finalizou dizendo que tem muita demanda pela frente, mas que em apenas dois meses o secretário já está mostrando a que veio. Por fim, demonstrou confiança de que, até o próximo ano, haverá muitos avanços na saúde do município. O secretário agradeceu e estendeu os parabéns à toda equipe da Secretaria de Saúde, pois, sem eles, nada seria construído. O vereador Irani Guedes concedeu a palavra à vereadora Rafaela de Nilda, que agradeceu pela oportunidade e, como integrante da Comissão de Saúde, agradeceu ao secretário por comparecer à Câmara Municipal e prestar todos os esclarecimentos necessários, considerando oportuna e esclarecedora para todos os vereadores. Destacou como ponto importante da fala do secretário a informação de que todos os contratos firmados pela Secretaria de Saúde são legítimos, salientando que são voltados à população, que deseja ver os serviços funcionando e seus direitos garantidos. O essencial é que o atendimento ocorra nas unidades de saúde, seja por meio emergencial ou licitação, e elogiou a gestão municipal por assegurar isso. Por fim, parabenizou a gestão da prefeita Nilda, os secretários e toda a equipe que trabalha continuamente para dar prosseguimento aos contratos e garantir que os serviços não parem, assegurando acolhimento e atendimento à população de Parnamirim. Do mesmo modo, o secretário agradeceu à vereadora Rafaela de Nilda pelos parabéns e estendeu o Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br . é CÂMARA MUNICIPAL DE Em PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ reconhecimento a toda a sua equipe. Declarou estar à disposição da Câmara Municipal para enfrentar o processo político. Mas comentou ter se sensibilizado com a fala da vereadora Rárika Bastos, descrevendo essa sensibilidade como um sentimento de pertencimento. Afirmou que essa palavra, usada pela prefeita, é muito forte e garantiu que não irá afrouxar em nenhum momento, enfatizando que seu propósito é fazer o que é correto, independentemente de pressões políticas, do Ministério Público ou da Justiça. O vereador Irani Guedes disse que passaria às suas indagações. Ao secretário Lealdo Pezzi disse que há meses vem lutando para que aconteça a compra de um veículo para transporte de pacientes de hemodiálise. Essa aquisição seria realizada por meio de uma emenda impositiva de seu mandato, no valor de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais), destinada à compra de uma van de 21 (vinte e um) lugares adaptada com elevador. Mencionou que já havia enviado o modelo do veículo ao então secretário Rogério, reforçando que o transporte seria exclusivamente para pacientes de Parnamirim com destino à clínica local. Destacou que acompanha essa causa desde seu primeiro mandato, iniciado em 2013, assim como o vereador Gabriel César. Relembrou que, na época, negociou a redução do imposto cobrado da clínica de hemodiálise de 5% (cinco por cento) para 2,5% (dois e meio por cento), conseguindo no ano anterior. Acrescentou que tem município que a clínica de hemodiálise não paga o imposto para que possa funcionar dignamente. Disse que essa é uma luta antiga e que a clínica de hemodiálise de Parnamirim é considerada uma das melhores do estado, oferecendo um bom atendimento e respeito aos pacientes. Relatou que o proprietário da clínica, Israel, sempre prezou pelo acolhimento e pela oferta de lanche aos pacientes, uma vez que o tratamento de hemodiálise dura cerca de 4h. Em razão da dinâmica do carro que leva os pacientes, muitos não conseguem completar o tempo de Sessão e acabam prejudicados, além de ficarem longos períodos aguardando transporte para o retorno para casa, o que torna urgente a compra da nova van, que também já foi autorizada pela prefeita. Solicitou também providências quanto ao fechamento da escala dos técnicos de laboratório da UPA, da Maternidade Divino Amor e do Hospital Márcio Marinho, apesar de que o secretário já estava fazendo um ordenamento para resolver essa questão. Reforçou ainda a necessidade de ar Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 SAHARA www.parnamirim.rn.leg.br ERES ZESEE . é CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ aquisição de uma peça para o equipamento de raio-X do CCPAR, que, ao voltar a funcionar, ajudaria a desafogar a demanda da UPA de Nova Esperança. Agradeceu a atenção do secretário Lealdo Pezzi e do ex-secretário Rogério, reconhecendo o empenho de ambos em atender à Comissão Permanente de Saúde e aos vereadores. Também agradeceu aos vereadores presentes na Sessão, e a importância das discussões realizadas para o conhecimento da população sobre as ações da Secretaria de Saúde. Mencionou que voltaria a falar em Sessão futura sobre o Centro Integrado de Saúde - CIS, elogiando o bom atendimento do serviço, especialmente na entrega de fraldas, glicosímetros e alimentação parenteral para que a população tome conhecimento. Enalteceu a gestão da prefeita Nilda, afirmando que, apesar das críticas e perseguições políticas, mas ela é a primeira prefeita do município, negra, que merece o respeito e o carinho de todos e da população de Parnamirim, que a escolheu por confiança. Disse que conheceu a demanda de Nilda quando foi vereadora e, mesmo sendo oposição e tendo como certo a reeleição como vereadora, mas o povo quis que ela viesse ser a primeira mulher prefeita de Parnamirim. Ressaltou o orgulho de fazer parte da bancada da prefeita Nilda, reconhecendo o papel da oposição em fiscalizar. Assegurou que, em breve, a população terá muito a comemorar. Disse que o serviço público nunca é perfeito, mas deve se aproximar do ideal esperado pela população, que deseja saúde, educação, segurança, assistência social e mobilidade urbana em pleno funcionamento, com asfaltamento das ruas, destacando a Avenida Getúlio Vargas, Avenida Paulo Afonso, Bela Parnamirim, Avenida Mário Negócio e, em breve, o início do recapeamento da estrada de Japecanga até Nísia Floresta. Em seguida, passou a palavra para o secretário Lealdo Pezzi para as considerações finais e, em seguida, à presidente Rárika Bastos para o encerramento da Sessão. O secretário disse, sobre o veículo de hemodiálise, que responderia a essa situação em outro momento, pois não sabia como estava o processo junto à licitação. Em relação aos técnicos de laboratório, afirmou que o município estava dando prosseguimento a um processo seletivo, visto que muitos profissionais dessa função haviam pedido desligamento por questões salariais. Sobre o equipamento de raio-X, explicou que foi aberto o processo de aquisição da peça e, adicionalmente, o de manutenção do equipamento, acreditando que em Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 SA HIR www.parnamirim.m.leg.br ER ZERZERE E CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ cerca de 30 (trinta) dias o processo estaria finalizado para que fosse possível restabelecer a assistência. Em suas considerações finais, agradeceu a todos os vereadores presentes, aos cidadãos que se encontravam na galeria e a todos que os assistem, expressando ainda agradecimento à prefeita Nilda, a quem chamou de mulher guerreira. Sobre isso, comentou que a fala do vereador Irani Guedes era muito forte e destacou a dificuldade de uma mulher negra, prefeita, enfrentar o município de Parnamirim, com tantos problemas resultantes de sequelas históricas. Ressaltou que o prefeito anterior era um coronel e que não havia visto, na mídia, nenhum tipo de afrontamento, que era diferente enfrentar o processo-necessidade, mas que cada um agia conforme julgava necessário. Afirmou que uma palavra essencial nesse contexto era o respeito, destacando que, como secretário de saúde, havia se comprometido com o município para fazer as coisas funcionarem. Acrescentou que, além de gestor, era pai, tinha esposa e mãe. E denegrir a imagem de quem quer o bem não favorece nem fortalece ninguém. Encerrou agradecendo a todos desejando saúde e paz. Nada mais havendo a tratar, a presidente interina Rárika Bastos declarou encerrados os trabalhos às doze horas e quarenta e oito minutos, convocando outra Sessão para quarta-feira, primeiro de outubro, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. —IKA DE ARAÚJO BASTOS Vereadora/Presidente interina Son JOSÉ falam) OT MICHAEL LUCENA DINIZ Vereador/2º Vice-Presidente R 7 isa fonE nana DA SILVA EURICO SHIGEYUKI ESDOS SANTOS SHIIKI Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br