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materia nº 106/2025

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 106 / 2025
Date 2025-12-04
EmentaATA DA 106ª (CENTÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
ATA DA 106ª (CENTÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO
LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às
nove horas e trinta minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina
da parlamentar Rárika de Araújo Bastos, com os trabalhos do 2º vice-presidente José Michael
Lucena Diniz, do 1º secretário Thiago Fernandes da Silva e do 2º secretário Eurico Shigeyuki
dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares Gabriel César
de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro
Carlos Godeiro, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rômulo Dantas da Silva, além da Mesa
Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. A presidente interina, sob
a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária,
convidando o vereador Michael Diniz para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de
Lucas, capítulo 11, versículo do 37 ao 41. A presidente interina solicitou ao 2º secretário a
leitura da ata da 73ª (septuagésima terceira) Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de julho de
2025. A presidente interina agradeceu ao 2º secretário e iniciou a discussão e a votação da
citada ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão, em única votação pelos
parlamentares presentes. Ato contínuo, a presidente interina solicitou ao 1º secretário a
leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei
Complementar n. 016/2025 - "altera dispositivos das Leis Complementares n. 164 e n. 165,
ambas de 19 de dezembro de 2019, para modificar a classificação das unidades especializadas
segundo o seu porte, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal - prefeita
Raimunda Nilda da Silva Cruz); Projeto de Lei Complementar n. 017/2025 -"altera dispositivos
da Lei n. 951, de 30 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de
Parnamirim, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal - prefeita
Raimunda Nilda da Silva Cruz); *Projeto de Lei n. 048/2025 - "declara as barracas e os
barraqueiros do litoral, em Parnamirim, estado do Rio Grande do Norte, como patrimônio
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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