materia nº 110/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
=: PARNAMIRIM
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ATA DA 110º (CENTÉSIMA DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO
LEGISLATIVO DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às
nove horas e trinta e cinco minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência
interina do parlamentar José Michael Lucena Diniz, com os trabalhos do 1º secretário Thiago
Fernandes da Silva e do 2º secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se
inicialmente à presença dos parlamentares Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton
Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, Jonas Monteiro Carlos
Godeiro, Marcos Antônio Gomes da Silva e Rômulo Dantas da Silva, além da Mesa Diretora,
foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente interino, sob a
proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária,
convidando o vereador Jonas Godeiro para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de
Provérbios, capítulo 12, versículo 13. Ato contínuo, o presidente solicitou ao 2º secretário a
leitura da ata da 85º (octogésima quinta) Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de agosto de
2025. Ato contínuo, o presidente interino agradeceu ao 2º secretário e iniciou a discussão e a
votação da citada ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão e em única votação. Ato
continuo, o presidente solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências e das
proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 249/2025 - “dispõe sobre a
criação do Dia Municipal de Conscientização e Preservação das Bacias Hidrográficas de
Parnamirim/RN e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Moção de Aplauso n. 194/2025 - "à Maria Elza Bezerra
Cirne, pela autoria do livro "Viúva Machado: a Grandeza de uma Mulher”, obra que destaca
personalidades e acontecimentos significativos para a história de Parnamirim/RN.” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereadora Rárika de Araújo Bastos); Indicação n. 1965/2025, de
autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicações ns. 1988/2025 e 1989/2025,
de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 2003/2025 e 2004/2025, de
E Av. Castor Vieira Régis,
delra PRE mer rona dna! º, Cohabinal
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora
Aprovado na Sessão Data: 18/03 503% Única Votação Ligo
19 Secretário
Goran Bm RE a [303
1%Secretário
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autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 2007/2025 e 2008/2025, de
autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicações ns. 2011/2025 e
2012/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns, 2016/2025 e
2017/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 2028/2025
e 2029/2025, de autoria do vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro; Indicação n. 2049/2025,
de autoria do vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shilki; Indicações ns. 2036/2025 e
2035/2025, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Parecer da Comissão
Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final: Parecer ao Projeto de Lei
Complementar n. 018/2025 - “dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério
da educação básica pública do Município de Parnamirim, e dá outras providências.” (autoria:
Poder Executivo Municipal - Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz); Prestações de Contas do
Município de Parnamirim/RN: Prestação de Contas - Processo n. 2017/2020 - TCERN -
prestação de contas do Município de Parnamirim/RN, referente ao exercício do ano de 2016
- gestão do Prefeito Maurício Marques dos Santos. O 1º secretário parabenizou o vereador
Jonas Godeiro pelo seu aniversário na presente data. O 1º secretário informou que o
expediente foi lido. O presidente interino agradeceu ao 1ºsecretário a leitura do expediente
e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscrições
que teve como oradores inscritos os vereadores: Gabriel César e Irani Guedes. O presidente
interino Michael Diniz convidou o vereador Gabriel César para ocupar à tribuna. Na tribuna, o
vereador Gabriel César saudou a todos e iniciou seu pronunciamento mencionando que vinha
usar a tribuna, mais uma vez, para falar sobre o Mercado Público de Santos Reis. Manifestou
indignação, afirmando que a situação teria chegado a um ponto de falta de dignidade para as
pessoas que trabalham e realizam suas compras no local. Relatou que a Prefeitura Municipal
iniciou uma reforma nos banheiros, especificamente na área do sumidouro da fossa, o que
resultou na interdição dos banheiros por alguns meses, gerando expectativa na população
quanto à reabertura após a conclusão da obra. Informou que, atualmente, há apenas 02 (dois)
banheiros disponíveis para atender tanto os trabalhadores quanto a população que frequenta
o mercado, inclusive nos finais de semana, quando o fluxo de pessoas é maior. Relatou que
[O Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal bi dl A Ac
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esteve no local para verificar a instalação irregular de uma cigarreira e disse que acionou a
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) para fiscalização competente,
destacando que, ao chegar, a estrutura já havia sido removida, parabenizando a equipe da
SEMSUR pela agilidade. Ao verificar a situação dos banheiros, afirmou que encontrou o acesso
fechado com portão e cadeado, mesmo após a conclusão da reforma do sumidouro da fossa.
Disse que, buscou esclarecimentos com a população e com os permissionários e, segundo os
relatos recebidos, a justificativa para o fechamento seria a ausência de auxiliar de serviços
gerais para realizar a limpeza do espaço. Considerou a situação inadmissível, questionando
como um contrato de grande valor com empresa terceirizada não tem a disponibilização de
funcionários para esse banheiro. Destacou que o acesso a banheiros em condições adequadas
é questão minima de dignidade. Relatou que os permissionários estariam utilizando outro
banheiro, cujas condições estruturais classificou como extremamente precárias. Neste
momento o tribuno apresentou imagens do banheiro citado no painel. Descreveu que o
banheiro utilizado não possui assento no sanitário, apresenta paredes “estouradas”, ausência
de lixeira, sendo utilizado um galão de 201 (vinte litros) cortado, além de infiltrações no teto,
comprometendo a estrutura, Ressaltou que se trata do banheiro feminino, apontando o risco
à saúde das mulheres, inclusive risco de infecções urinárias, e relatou que algumas
permissionárias afirmaram evitar utilizar o sanitário, optando por aguardar para retornar às
suas residências ou utilizar o banheiro do supermercado Bom Dia. Acrescentou que o
ambiente se encontrava sujo, molhado e com forte odor, reforçando que o problema estaria
relacionado à ausência de funcionário para limpeza. Questionou a falta de planejamento da
gestão municipal diante da transição de empresas terceirizadas. Afirmou que se trata de um
problema simples de ser resolvido e criticou a ausência de medidas emergenciais para garantir
o funcionamento adequado dos banheiros. Destacou que o Mercado Público de Santos Reis é
um dos principais do município e classificou a situação como de calamidade, questionando as.
prioridades da gestão. Relatou, ainda, problemas relacionados à montagem das barracas da
feira livre, informando que a instalação estaria ocorrendo às quintas-feiras, quando deveria
acontecer apenas após as 17h (dezessete horas) da sexta-feira, pois causa interdições nas
Co Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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ruas, dificultando o acesso da população. Informou que tratou do assunto com o secretário
responsável, que teria sinalizado a adoção de providências até o dia 30 (trinta). Fez um apelo
para que a gestão municipal assuma a responsabilidade e realize as reformas nos banheiros.
Citou visita à Escola Municipal Maria Saraiva, onde teria identificado a ausência de assentos
sanitários nos banheiros femininos infantis, acrescentando que o ROM (Recurso de
Orçamento Municipal) tem essa finalidade e ressaltando os riscos à saúde das mulheres e das
crianças. O vereador Gabriel César deu continuidade concedendo um aparte ao vereador
Thiago Fernandes. Em aparte, o vereador Thiago Fernandes parabenizou o tribuno pela
temática. Disse que a situação leva a questionamentos sobre quais seriam, de fato, as
prioridades da atual gestão municipal. Afirmou que existem setores, especialmente em
algumas Secretarias, nos quais há grande concentração de pessoas “sem fazer nada”,
acrescentando que não sabe se são pessoas escolhidas pontualmente ou se há ausência de
planejamento e de diagnóstico adequado das necessidades. Relatou que também tem
recebido diversas reclamações e relatos relacionados ao Mercado Público de Santos Reis, em
especial quanto à situação dos banheiros. Defendeu que as Secretarias municipais precisam
dialogar entre si e revisar seus contratos, de modo que, onde houver excesso de pessoal, seja
possível realizar o remanejamento para locais com maior demanda, como o mercado, que
possui intenso fluxo de pessoas, incluindo permissionários, funcionários e a população em
geral. Ressaltou a necessidade de garantir, ao menos, a limpeza adequada dos banheiros e
demais espaços do mercado, destacando que no local há comercialização de alimentos.
Também comentou sobre a montagem das barracas da feira livre, afirmando que recebeu
reclamações de que, já na quinta-feira, as ruas do entorno do mercado se tornam
intransitáveis, dificultando o acesso da população. Defendeu que a montagem das barracas
volte a ocorrer apenas na sexta-feira, como tradicionalmente acontecia, garantindo tanto o
fluxo normal da população quanto o tempo necessário para que os feirantes organizem suas
bancas. Finalizou seu aparte reiterando os parabéns ao vereador Gabriel César e expressando
a expectativa de que a gestão municipal planeje melhor suas ações. Na tribuna, o vereador
Gabriel César lembrou aos demais vereadores que, no Mercado Público de Santos Reis, há
[E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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apenas 02 (dois) sanitários em funcionamento, apesar de existirem 04 (quatro), sendo que os
outros 02 (dois) permanecem interditados há aproximadamente 05 (cinco) meses, desde o
início da reforma. Destacou que não se trata de uma situação recente, ressaltando que, se
fosse algo temporário, seria até compreensível, porém considerou inadmissível que, por
meses, os permissionários e a população que utiliza o mercado tenham que conviver com
aquela estrutura precária, Afirmou que a situação é de cortar o coração, gera indignação e
exige a adoção de providências urgentes. Ressaltou que nenhum secretário municipal utiliza
aquele banheiro e que, se houvesse sanitário naquela situação em qualquer Secretaria ou
Gabinete, a solução teria sido providenciada em até 24 (vinte e quatro) horas. Concluiu seu
pronunciamento refletindo que, por se tratar do povo, que é quem necessita, a situação
persiste. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatado também a presença dos
(as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Eder Rodrigues de Queiroz, José
Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa e Rodrigo Albuquerque Cruz, Ausentes os
(as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Michael Borges
de Souza Bernardino, Raphaela da Silva Cruz, Rárika de Araújo Bastos e Rhalessa Cledylane
Freire dos Santos. O presidente interino Michael Diniz deu continuidade solicitando aos
vereadores o registro da frequência para o início da ordem do dia. Verificando a relação de
presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as)
vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Eder Rodrigues de Queiroz, Eurico
Shigeyuki dos Santos Shiiki, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira,
Ítalo de Brito Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio
Bezerra da Silva, José Michael Lucena Diniz, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes
da Silva, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva e Thiago Fernandes da Silva.
Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em
1º (primeira) discussão, em 1º (primeira) votação: Projeto de Lein. 147/2025 - "reconhece de
utilidade pública o Associação Evangélica & Projeto Social Midewife of Christ.” (autoria:oder
Legislativo Municipal - Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) - recebeu 14 (quatorze)
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada;
[E = Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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Em única discussão, em única votação: Projeto de Resolução n. 028/2025 - “institui a comenda
Professor Ubiratan Izaias de Macedo, Professor Bira, no âmbito da Câmara Municipal de
Parnamirim/RN, em homenagem aos profissionais de educação física com relevantes serviços
prestados à comunidade do município de Parnamirim/RN,” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - Vereador Thiago Fernandes da Silva) - em discussão, o vereador Thiago Fernandes
disse que a comenda, além de valorizar o profissional de Educação Física, presta uma justa
homenagem ao professor Bira, que por muito tempo dedicou sua vida ao esporte, ao lazer e
à educação do Município. Finalizou sua fala afirmando não ter dúvidas quanto à aprovação da
matéria, Encerrada a discussão, o Projeto de Resolução n. 028/2025 recebeu 14 (quatorze)
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada;
Projeto de Resolução n. 030/2025 - “altera dispositivos na Resolução 19/2021, alterada pela
Resolução 11/2023, que dispõe sobre o projeto Vereador Idoso por um Dia, no âmbito da
Câmara Municipal de Parnamirim/RN e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - Vereador Thiago Fernandes da Silva) - em discussão, o vereador Thiago Fernandes
disse que o projeto em apreciação trata de alteração do projeto já existente, que institui o
programa “Vereador Idoso por um Dia”. Esclareceu que a modificação tem por objetivo
adequar a matéria à realidade atual da Câmara Municipal, ampliando para 21 (vinte e uma) o
número de indicações que poderão ser realizadas. Destacou que se trata apenas desse ajuste
no quantitativo de indicações permitidas. Encerrada à discussão, o Projeto de Resolução n
030/2025 recebeu 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 187/2025 - “requer a
realização de uma sessão solene em homenagem aos profissionais da odontologia e aos
técnicos em saúde bucal, a ser realizada em 24 de outubro de 2025, no Plenário da Câmara
Municipal de Parnamirim.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Diego Américo de
Carvalho) - recebeu 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 252/2025 - “requer, ouvido o
Plenário, com fundamento no artigo 31, da Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica
do Município de Parnamirim, e no artigo 150, 55º, incisos VII e VIll do Regimento Interno da
[TT Av. Castor Vieira Régis, sin”, Cohabinal
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Câmara Municipal de Parnamirim, a realização de Sessão Solene alusiva à comemoração dos
24 anos de fundação do Colégio Fênix, tradicional instituição de ensino deste município, a ser
realizada no dia 26 de fevereiro de 2026, em homenagem à relevante contribui o do Colégio
Fênix na formação educacional e cidadã de inúmeras gerações de parnamirinenses ao longo
de sua trajetória.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Jonas Monteiro Carlos.
Godeiro) - recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - proposição aprovada, com o voto da vereadora Rhalessa de Clênio; Requerimento
Legislativo n. 354/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31, da
Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo
150, 85º, incisos VII e VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja
realizada Audiência Pública para discutir o transporte público da região metropolitana.”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires) - em
discussão, o vereador Thiago Fernandes solicitou subscrição. Solicitação aprovada. O
presidente interino Michael Diniz registrou a subscrição junto ao DPL (Departamento de
Processo Legislativo). Encerrada a discussão, o Requerimento Legislativo n. 354/2025 recebeu
15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição
aprovada; Requerimento Legislativo n. 355/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com
fundamento no artigo 31, da Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município
de Parnamirim, e no artigo 150, 55º, incisos VI! e VII! do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Parnamirim, que seja realizada Audiência Pública para discutir o saneamento
dos bairros de Nova Parnamirim, Parque das Nações, Parque das Árvores e Parque do Jig
(autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires) - em
discussão. o vereador Thiago Fernandes solicitou subscrição. Solicitação aprovada. O
presidente interino Michael Diniz registrou a subscrição junto ao DPL. Encerrada a discussão,
o Requerimento Legislativo n. 355/2025 recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n.
357/2025 - "requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31, da Constituição
Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo 150, 55º, incisos
Cn Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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MAIS PERTO DE VOCÊ o
Vil e VIII do Regimento Interno da Câmara Muni al de Parnamirim, que seja realizada
Audiência Pública para discutir o saneamento dos bairros de Cajupiranga, Sonho Verde e Nova
Esperança.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima
Pires) - recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 358/2025 - “requer, ouvido o
Plenário, no prazo de até 20 (vinte) dias, por parte da prefeita municipal de Parnamirim/RN e
do titular da SEMUC (Secretaria Municipal de Cultura), que envie a esta Casa Legislativa
informações as audições, para escolha do elenco do espetáculo Asas da História.” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - Vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebeu 15 (quinze) votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada;
Requerimento Legislativo n. 362/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no
artigo 31, da Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim,
e no artigo 150, 55º, incisos VII e VIll do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Parnamirim, que seja desarai ivado o Projeto de Lei de n. 139/2024 que denomina logradouro
público como Rua Curimataú.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador José Afrânio
Bezerra da Silva) - recebeu 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01
(uma) abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 191/2025 - “ao Batalhão de
Polícia Rodoviária Estadual - 3º CPRV, e aos seguintes policiais integrantes da equipe do 3º
BPM, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à segurança pública do
município de Parnamirim e ao Estado do Ria Grande do Norte: CB Diego Filipe Araújo da Silva,
CB Allan Magalhães Brito, 1º SGT Claudio do Sul Milholi da Silva, 2º SGT Fábio Oliveira da Costa
e SD Fábio Roberto Tavares de Melo.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Diego
Américo de Carvalho) - recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e
nenhuma abstenção - proposição aprovada: Moção de Aplauso n. 192/2025 - “aos patronos
acadêmicos da (ALEARP) Academia de Letras e Artes Parnamirinense Mona Lisa de Moura
Machado, Flauzineide de Moura Machado, Heloisa Henrique Alves Silva da Costa, Kelycia
Morgana de Moura Machado, Gercina Dalva da Silva Santos, Maria Gorete Macêdo e Silva,
Gilvânia Machado, José de Castro, Ana Catarina Silva Fernandes, Ana Maria de Moura, João
[TI Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
ÁS PARNAMIRIM
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Batista de Almeida, Paulo Roberto de Souza, Leonia Maria Souza Freitas Sá de Oliveira, Geraldo
Tavares, Monaline Ferreira Lopes, Terezinha Martins da Silva, Irandi Macedo Dantas Pinto,
Francisco Martins Alves Neto e Ismael Alves, pela honrosa iniciativa de criar uma academia de
arte e cultura no municipio de Parnamirim, que reunirá grandes nomes da cultura e
acessibilidade com o intuito de incentivar o artista local e o acesso à cultura e arte no
mui ípio.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Eurico Shigeyuki dos Santos
Shiiki) - em discussão, o vereador Thiago Fernandes parabenizou o autor da moção. Destacou
que a iniciativa é algo que o município já deveria contar. Ressaltou a importância de evidenciar
e valorizar o trabalho não apenas da área das letras, mas também da cultura do município de
forma ampla. Em seguida, solicitou subscrição. Solicitação Aprovada. O presidente interino
Michael Diniz registrou a subscrição junto ao DPL. Encerrada a discussão, a Moção de Aplauso
n. 192/2025 recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 193/2025 - “ao Sr. Emanuel Ernane
Nobre Garcez, em reconhecimento à sua relevante contribuição e engajamento em ações
voltadas à inclusão digital de pessoas idosas, bem como pela participação e destaque no
evento 'Práticas que conectam: compartilhando soluções para a inserção digital de pessoas
60:. promovido pela Anatel e Unesco, realizado em Fortaleza/CE, no dia 30 de setembro de
2025." (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereadores Rárika de Araújo Bastos e Thiago
Fernandes da Silva) - em discussão, o vereador Thiago Fernandes disse que o feito já havia
sido citado por ele na tribuna, relatando que, no último dia 30 de setembro, o senhor Emanuel
participou, na cidade de Fortaleza, de evento relacionado ao programa. Informou que, além
da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), apenas o Município de Parnamirim
esteve representado no encontro, juntamente com os coordenadores do PROEVA,
destacando que o evento foi realizado nas 05 (cinco) regiões do Pais e que Parnamirim esteve
bem representada. Ressaltou que, infelizmente, a gestão municipal não deu continuidade ao
Programa Viver, que era voltado à inclusão digital dos idosos do Município. Destacou que,
atualmente, os idosos encontram-se sem esse serviço, o qual vinha funcionando e se tornando
destaque nacional, conforme demonstrado pela seleção ocorrida e pela participação do
[E — Av. Castor Vieira Régis, sinº, Cohabinal
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professor Emanuel no referido evento. Parabenizou pelo feito e expressou o desejo de que,
sendo da vontade da gestão municipal, o Programa Viver possa ser retomado o quanto antes,
em razão de sua relevância e dos benefícios proporcionados à população idosa do município.
Encerrada a discussão, a Moção de Aplauso n. 193/2025 recebeu 15 (quinze) votos favoráveis,
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso
n. 195/2025 - “manifestamos nossos sinceros aplausos e reconhecimento aos odontólogos e
técnicos em saúde bucal (TSB) listados abaixo, em virtude de seu notável profissionalismo,
dedicação e compromisso com a promoção da saúde bucal da população de Parnamirim/RN.”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Diego Américo de Carvalho) - recebeu 15
(quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição
aprovada; Mação de Pesar n. 054/2025 - "à sociedade parnamirinense, norteriograndense, e
à família enlutada pelo falecimento do senhor Gerson Antônio Vieira.” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - Vereador Rômulo Dantas da Silva) - recebeu 15 (quinze) votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada.
Encerradas as deliberações, foi constatada a presença da vereadora Rhalessa Cledylane Freire
dos Santos. Restaram faltosos os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia
iustificado), Diego Américo de Carvalho (justificado), Michael Borges de Souza Bernardino
(justificado), Raphaela da Silva Cruz e Rárika de Araújo Bastos (justificado). O presidente
interino Michael Diniz passou a palavra ao vereador Irani Guedes para avisos. O vereador Irani
Guedes convidou os vereadores para participarem de solenidade a ser realizada às 18h
(dezoito horas), solicitando que todos procurassem chegar no referido horário, tendo em a
tratar-se de solenidade com médicos, alguns dos quais estariam de plantão às 19h (dezenove
horas), a fim de evitar atrasos. Informou que aguardariam 15 (quinze) minutos e, em seguida,
iniciariam a solenidade. Nada mais havendo a tratar, o presidente interino Michael Diniz
declarou encerrados os trabalhos às dez horas e quarenta e nove minutos, convocando outra
Sessão para o dia seguinte, dia vinte e três de outubro, em horário regimental. Para constar,
lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
Vereador/Presidente interino
[hisge Fyrando E
THIAGO FERNANDES DA SILVA EURICO SHIGI KI DOS SANTOS SHIIKI
Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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