materia nº 111/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
ATA DA 111º (CENTÉSIMA DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO)
PERÍODO LEGISLATIVO DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às
nove horas e trinta e sete minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência
interina do parlamentar José Michael Lucena Diniz, com os trabalhos do 1º secretário Thiago
Fernandes da Silva e do 2º secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se
inicialmente à presença dos parlamentares Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton
Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Marcos Antônio Gomes da Silva e Rodrigo
albuquerque Cruz, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido
regimentalmente, O presidente interino, sob a proteção de Deus e em nome do povo
parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Marquinhos da
Climep para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Provérbios, capítulo 03, versículos
5-6. Ato continuo, o presidente interino solicitou ao 2º secretário a leitura da ata da 80º
(octogésima) Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de agosto de 2025. Ato continuo, o
presidente interino agradeceu ao 2º secretário e iniciou a discussão e a votação da citada ata.
Em seguida, foi aprovada em única discussão e em única votação pelos parlamentares
presentes. Ato contínuo, o presidente solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências
e das proposições no expediente, que constou de: *Projeto de Lei n. 139/2024 - "denomina
logradouro público como Rua Curimataú, localizada no bairro de Emaús, no Município de
Parnamirim/RN e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador
José Afrânio Bezerra da Silva) “Projeto desarquivado conforme Requerimento Legislativo n.
362/2025, aprovado na 110º Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de outubro de 2025; Projeto
de Lei n. 248/2025 - “institui, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, o Dia de São
Francisco de Assis - padroeiro da Capela São Francisco de Assis, do bairro Vale do Sol, e dá
outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Michael Borges de
Souza Bernardino); Projeto de Lei n. 250/2025 - “dispõe sobre a instituição do Programa
E] Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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Mesa Diretora
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação
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Municipal de Incentivo Fiscal ao Comércio Sustentável, destinado a promover a adoção de
práticas de sustentabilidade ambiental, economia circular e responsabilidade social por
empresas estabelecidas no Município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - Vereador José Michael Lucena Diniz); Requerimento Legislativo n. 365/2025 -
“requer, ouvido o Plenário, com fundamento no art. 162, |, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Parnamirim, que seja retirado de pauta o Projeto de Lei Ordinária n. 145/2025.”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereadora Raphaela da Silva Cruz); Requerimento
Legislativo n. 366/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31 da
Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo
150, 85º, incisos Vil e VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja
retirado de pauta o Projeto de Lein. 191/2025, que institui a Semana Municipal da Mobilidade
Sustentável, para os devidos ajustes.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador José
Afrânio Bezerra da Silva); Moção de Aplauso n. 196/2025 - "à equipe América de Tênis de
Mesa, pela brilhante participação na Copa Brasil de Tênis de Mesa - etapa Caruaru, última
etapa do circuito brasileiro da modalidade.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador
Thiago Fernandes da Silva); Indicação n. 1998/2025, de autoria do vereador Rodrigo
Albuquerque Cruz; Indicação n. 2013/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva;
Indicação n. 2020/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns.
2030/2025 e 2031/2025, de autoria do vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro; Indicações
ns. 1992/2025 e 1993/2025, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos;
Indicação n. 2039/2025, de auto! do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns.
2042/2025 e 2043/2025, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns.
2045/2025 e 2046/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns.
2050/2025 e 2051/2025, de autoria do vereador Rômulo Dantas da Silva; Pareceres da
Comissão Permanente de Cultura e Desporto: Parecer ao Projeto de Lei n. 018/2025 - "dispõe
sobre o reconhecimento do Carnaval de Pirangi do Norte, localizado no litoral de
Parnamirim/RN, como patrimônio cultural imaterial do Município de Parnamirim/RN e dá
outras providências." (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Eder Rodrigues de
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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Queiroz); Parecer ao Projeto de Lei n. 086/2025 - "dispõe sobre reconhecer como de utilidade
pública o Centro Cultural e Desportivo Jorginho Tavares - CCD.” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - Vereador Leonardo Lima da Costa); Parecer ao Projeto de Lei n, 176/2025 -
“dispõe sobre o reconhecimento do Potiguar Esporte Clube de Parnamirim como patrimôn
cultural, material e imaterial do Municipio de Parnamirim/RN e dá outras providências.”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Eder Rodrigues de Queiroz); Ofício n.
362/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal - Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz.
O 1º secretário fez a leitura da justificativa de ausência do vereador Michael Borges de Souza
Bernardino na Sessão Ordinária do dia anterior, 22 (vinte e dois) de julho, em virtude de sua
participação na unidade de tratamento para a esporotricose na Unidade de Vigilância de
Zoonoses. Em seguida o 1º secretário fez o registro de justificativa de ausência dos vereadores
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia e José Afrânio Bezerra da
Silva nesta Sessão por cumprimento de agenda. O 1º secretário informou que o expediente
foi lido. O presidente interino agradeceu ao 1º secretário a leitura do expediente e abriu as
inscrições para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscrições que teve
como orador inscrito o vereador Thiago Fernandes. O presidente interino Michael Diniz
convidou o vereador Thiago Fernandes para ocupar a tribuna. Na tribuna, o vereador Thiago
Fernandes saudou a todos e iniciou seu pronunciamento informando que havia comentado
anteriormente acerca da promulgação de Projeto de Lei de sua autoria que institui a Sala Lilás
Márcia Anália, publicado no Diário Oficial de ontem através da 1º vice-presidente, vereadora
Rárika Bastos. Destacou que espera que o Executivo proceda, o quanto antes, com a
tramitação do nome, já que não teve o cuidado de sancionar o Projeto de Lei aprovado por
esta Casa. Acrescentou que também foi promulgada pela 1º vice-presidente outra proposição
de sua autoria, à Lei n. 2.614, que proíbe a contratação, pelo Poder Executivo Municipal, de
shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que promovam, no decorrer de
suas apresentações, apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas no âmbito do
município de Parnamirim e dá outras providências. Destacou que, a partir da vigência da
referida lei, o município não permitirá a realização de eventos dessa natureza, especialmente
Cn Av. Castor Vieira Régis, sin, Cohabinal CR CD o e
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quando destinados a crianças e adolescentes, afirmando tratar-se de medida de cuidado aos
jovens e ao futuro da cidade. Em seguida, pediu atenção dos vereadores para a falta de
respeito que o Poder Executivo tem com o Poder Legislativo, como no caso de sancionar uma
simples lei aprovada pelos vereadores. Relatou que quando solicita informações muitas vezes
recebe apenas links que não funcionavam ou remetem ao Diário Oficial, sendo insuficientes e
acrescentou que apresentou o Requerimento Legislativo n. 284, encaminhado à Secretaria
Municipal de Cultura, solicitando informações e que, desta vez, a Secretaria solicitou cópia da
ata da Sessão Ordinária para comprovar que o requerimento havia sido apresentado e
aprovado por esta Casa, o que considerou como demonstração de descrédito à atuação do
Legislativo. Ressaltou que todo documento encaminhado ao Executivo é resultado de
tramitação regular e aprovação pelos vereadores, seja pela totalidade dos vereadores ou pela
maioria. Disse que após já ter sido dado um “cheque em branco" pela maioria dos vereadores,
agora existe desconfianças com a tramitação. Defendeu que esta Casa Legislativa deve dar
uma resposta e se posicionar diante da situação, afirmando que os 21 (vinte e um) vereadores
exercem suas funções com seriedade. Considerou essa situação o cúmulo do absurdo.
Convidou a população e os parlamentares para Audiência Pública a ser realizada neste dia, às
18h, por meio da Comissão Permanente de Desporto e Cultura, destinada a discutir as políticas
públicas de cultura e desporto do município. Informou que o secretário de cultura comunicou
que não poderia comparecer, mas que seria representado pela secretária adjunta,
manifestando expectativa que a Secretaria reveja a resposta que foi dada, reforçando que se
o Requerimento foi encaminhado, é porque foi tramitado e aprovado. Reforçou que os
vereadores trabalham de forma séria. Criticou erros recorrentes na redação de ofícios, citando
o ofício que foi lido neste expediente. Citou a Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) é Plano Plurianual (PPA), que ainda não retornou com as correções
necessárias. Mencionou que a Diário Oficial está repleto de erros desde o inicio da gestão, os
quais são possíveis de ver em correções de nomes em nomeações e exonerações, bem como
publicação de ato envolvendo secretário já exonerado. Acrescentou que na presente data
houve mais uma exoneração a pedido e questionou “quem será o próximo a pular do barco
DE Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
pcs co Saia ia
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que está afundando, que é esta gestão”. Fez um apelo à Chefe do Poder Executivo Municipal
quanto à situação de pagamentos dos terceirizados que estariam em atraso, mencionando
que servidores estariam com vencimentos, vale-transporte e vale-alimentação pendentes.
Defendeu que, independentemente de eventual responsabilidade da empresa contratada ou
do Executivo, o servidor não pode ser prejudicado, por se tratar de direito. O vereador Thiago
Fernandes deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Gabriel César. Em aparte, o
vereador Gabriel César afirmou considerar muito preocupante o relato apresentado na
tribuna, especialmente quanto ao questionamento da legitimidade de Requerimento que os
parlamentares encaminham para determinada secretaria. Disse que os requerimentos dizem
respeito de algum problema do município, ou questionam algum ato do Executivo, e que o
Executivo sempre procura argumentos para não responder ou responder de forma que não
traga a informação necessária do que está no Ofício, o que seria o mesmo que não responder.
Afirmou que o Executivo precisa ter esse cuidado, pois, quando os parlamentares
encaminham um Ofício com alguma indagação ou a intenção de conversar com os secretários,
é justamente para entender o que está acontecendo sobre determinado assunto e procurar à
solução para a população. Registrou que os vereadores representam o povo de Parnamirim e
que cada um representa uma parcela significativa do povo, destacando que o Parlamento está
para cobrar e saber o que está acontecendo no município. Declarou ser muito triste o que vem
acontecendo, mencionando que não é a primeira vez que o tema é trazido pelo tribuno, que
relata que diversos Requerimentos e Ofícios não são respondidos, e, quando são, não trazem
as informações necessárias, o que considerou muito complicado. Ao tratar dos terceirizados,
informou que recebeu, no dia anterior, informação a respeito dos pagamentos. Destacou que
até a presente data, dia 23, muitos assalariados estavam sem receber o pagamento. Relatou
situações de aluguel em atraso, compras fiadas no mercadinho, impossibilidade de continuar
comprando por não ter pago a conta do mês. Mencionouda que trabalhadores estavam
pedindo favores e indo ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) em busca de cesta
básica, mas não podiam receber porque possuem carteira assinada e não se enquadram na
renda per capita, ficando totalmente abandonados. Questionou por qual motivo o Executivo
(== Av. Castor Vieira Régis, sin?, Cohabinal SIR INSS OE
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não paga essas notas. Informou que havia 03 (três) contratos em aberto da empresa Solares,
sendo que um teve a vigência encerrada em setembro, restando 02 (dois) contratos ativos.
Disse que são mais de 800 (oitocentos) pais de família que trabalhavam na Solares.
Acrescentou que, com os 02 (dois) contratos citados, permanecerão algo em torno de 470
(quatrocentos e setenta) funcionários. Questionou se todo mês será dessa forma. Destacou
que se trata de motoristas, digitadores e Auxiliares de Serviços Gerais (ASGs), sendo que mais
de 65% (sessenta e cinco por cento) recebem apenas 01 (um) salário minimo. Afirmou que já
é difícil passar o mês com 04 (um) salário mínimo, ainda mais diante da inflação altíssima.
Registrou a cobrança ao Poder Executivo e à Secretaria de Saúde para que realizem o
pagamento, informando que a nota de setembro gira em torno de R$ 2.000.000,00 (dois
milhões de reais). Disse que apurou que essa nota já está no setor financeiro para pagamento.
Finalizou seu aparte dirigindo-se ao secretário de planejamento, secretário Kelps Lima, e ao
secretário Lealdo, pedindo que pensem nas pessoas que mais precisam e resolvam esses
pagamentos. Na tribuna, o vereador Thiago Fernandes deu continuidade afirmando que
aproveitaria o fato de ser quinta-feira, fazendo referência à prática conhecida como “TBT”,
para sugerir que a gestão faça um “TBT" das cobranças que realizava até o ano passado, e que,
além de lembrar, passe a executar, já que está com a autonomia, o poder e a caneta. Na
sequência, procedeu à leitura do trecho constante da resposta recebida acerca do
requerimento de sua autoria: “que seja informado se, em Sessão realizada nesta Casa
Legislativa, houve aprovação do Requerimento n. 284/2025, de autoria do vereador Thiago
Fernandes, e qual foi o teor da deliberação aprovada pela Mesa Diretora ou Plenário; solicito
ainda, se possível, o envio de cópia da ata ou documento oficial que confirme essa aprovação,
com data e assinatura dos membros da Mesa Diretora, para os devidos registros do nosso
órgão; tal confirmação é indispensável para dar sequência aos trâmites legais e
administrativos corretos”. Após a leitura, afirmou que, diante do teor desta resposta, o
entendimento do Executivo seria o de que os vereadores estariam apenas cumprindo horário,
uma vez que nem mesmo a Sessão transmitida ao vivo teria sido considerada suficiente para
comprovar a tramitação e aprovação da matéria. Declarou que, se a pessoa responsável pela
De Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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resposta tivesse o mínimo cuidado de verificar o que ocorreu na Sessão, teria acesso às
informações necessárias. Acrescentou que, no momento do encaminhamento do
requerimento, constam 02 (dois) arquivos, sendo um deles contendo todo o processo, com à
data em que foi lido em Sessão e a data em que foi aprovado. Defendeu que, ao invés de
retardar a resposta ou inviabilizá-la, bastaria verificar os documentos encaminhados. Disse
acreditar que possa haver um motivo para não querer responder, mas que gosta de
oportunizar que os erros sejam corrigidos. Afirmou que os vereadores não estão na Casa para
brincar, que o trabalho é sério e continuará sendo sério. Registrou que, caso não haja resposta
pelas vias legais e por meio do diálogo, serão buscados outros meios para que haja resposta
O vereador Thiago Fernandes deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Chicão,
Em aparte, o vereador Chicão saudou a todos, agradeceu pela concessão do aparte e solicitou
ao vereador Thiago Fernandes que lhe encaminhasse o Ofício recebido, para que pudesse
verificar sua origem. Afirmou que é necessário haver respeito às prerrogativas dos vereadores
e que entende tratar-se, possivelmente, de um caso isolado, tendo em vista a forma da
resposta encaminhada. Destacou que não acredita ter ocorrido por falta de informação A ou
B, considerando inadequado o modo como a resposta foi enviada e colocando-se à disposição
para buscar esclarecimentos e dar devolutiva. Registrou que podem contar com ele,
ressaltando que está na Casa para contribuir com a transparência entre o Poder Executivo e o
Poder Legislativo. Retomando a palavra na tribuna, o vereador Thiago Fernandes agradeceu
ao vereador Chicão pela disponibilidade em colaborar, destacando que o trabalho não é
apenas seu, mas de todos. Em seguida, reforçou o convite para a Audiência Pública da
Comissão Permanente de Desporto e Cultura desta Casa, a ser realizada às 18 horas, para
tratar da política da cultura e do esporte e encerrou seu pronunciamento. O presidente
interino Michael Diniz deu continuidade convidando o vereador Michael Borges para fazer uso
da tribuna. Na tribuna, o vereador Michael Borges saudou a todos e registrou que, no dia
anterior, em Parnamirim, foi iniciado os tratamentos de esporotricose de forma ampla e
gratuita, a ser oferecido pela Unidade de Vigilância de Zoonoses. Agradeceu à prefeita
Professora Nilda por executar a emenda impositiva destinada por seu mandato, no valor de
[E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o tratamento da esporotricose e da leishmaniose,
informando que, neste momento, o município começou a executar o tratamento da
esporotricose. Explicou que a esporotricose é uma das doenças que mais acometem os gatos
no município de Parnamirim, sobretudo os animais em situação de vulnerabilidade. Esclareceu
que se trata de uma doença transmitida por um fungo encontrado no solo e nas plantas, sendo
que o gato, ao enterrar suas fezes, hábito característico da espécie, acaba se contaminando,
tornando-se vitima da doença. Informou ainda que a enfermidade é conhecida como “doença
do jardineiro”, por acometer pessoas que cuidavam de jardins e flores, e destacou que
Parnamirim é área endêmica, assim como boa parte do estado do Rio Grande do Norte.
Ressaltou que a melhor forma de enfrentamento é por meio do tratamento dos sintomas nos
gatos e que, a partir da referida emenda, o atendimento está garantido. Parabenizou a equipe
da Unidade de Vigilância de Zoonoses; a diretora da Unidade de Vigilância de Zoonoses,
senhora Lúcia; a médica veterinária responsável técnica pelo programa, doutora Priscila; bem
como os agentes de combate às endemias e os agentes de zoonoses que dão suporte às
atividades. Parabenizou também o secretário de saúde, senhor Lealdo, pela garantia desse
serviço. Destacou que se trata de um momento impar para a causa animal, ressaltando que o
tratamento da esporotricose é muito caro. Informou que o medicamento utilizado custa, em
média, R$ 50,00 (cinquenta reais) por caixa na farmácia, sendo de uso contínuo, podendo o
tratamento durar de 02 (dois) a 06 (seis) meses. Acrescentou que, além da medicação, há
custos com consulta veterinária, acompanhamento e outros procedimentos necessários, o
que torna o tratamento oneroso, sobretudo para protetores que cuidam de dezenas de
animais, podendo um único animal contaminado comprometer toda a colônia. Mencionou
também os animais em situação de rua e abandono, ressaltando as dificuldades enfrentadas
pelos protetores, que frequentemente recorrem ào seu mandato em busca de ajuda
financeira e realizam vaquinhas nas redes sociais para custear o tratamento. Informou que, a
partir do lançamento desse programa, haverá local adequado para encaminhamento dos
casos de esporotricose, com medicamento e atendimento disponíveis, estimando média de
10 (dez) atendimentos por dia, com a expectativa de redução dos casos sem tratamento e
(E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
e cid
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contenção da disseminação do fungo. Lembrou que se trata de zoonoses de interesse para à
saúde pública, justificando sua realização na Unidade de Vigilância de Zoonoses. Agradeceu
novamente à prefeita Professora Nilda pela execução do tratamento. Informou que, neste
ano, pretende destinar mais emendas impositivas e que ainda há R$ 295.000,00 (duzentos e
noventa e cinco mil reais) já destinados para a castração de cães e gatos, acrescentando que
à prefeita autorizou a tramitação do processo para definição do modelo mais adequado, seja
por meio de licitação, chamada pública ou parceria com instituições e Organizações Não
Governamentais (ONGs). Finalizou seu pronunciamento afirmando que os vereadores são a
voz dos que não podem falar e destacou à importância da dignidade para os animais,
defendendo a necessidade de hospital veterinário público, castração e políticas públicas
objetivas. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatado também a presença dos
(as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Jonas Monteiro
Carlos Godeiro, Leonardo Lima da Costa, Michael Borges de Souza Bernardino, Raphaela da
Silva Cruz, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Rômulo Dantas da Silva. Ausentes os (as)
vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Ítalo de
Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva e Rárika de Araújo Bastos. O presidente interino
Michael Diniz deu continuidade solicitando aos vereadores o registro da frequência para o
início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam
no Plenário desta Casa Legislativa os vereadores: Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues
de Queiroz, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton
Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Michael Lucena Diniz, Marcos Antônio
Gomes da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Raphaela da Silva Cruz, Rodrigo
Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum de
deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em única discussão, em
única votação: Redação Final n. 065/2025 oriunda do Projeto de Lei n. 151/2025 - “declara
como patrimônio histórico, social, cultural e de lazer em Parnamirim/RN o maior cajueiro do
mundo, localizado no distrito de Pirangi do Norte.” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Eder Rodrigues de Queiroz - subscrita por todos os vereadores) - recebeu 13 (treze)
(a Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada,
com o voto da vereadora Rhalessa de Clênio; Em 2º (segunda) discussão, em 2º (segunda)
votação: Projeto de Lei n. 147/2025 - "reconhece de utilidade pública a Associação Evangélica
& Projeto Social Midwife of Christ.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel
César de Oliveira Siqueira) - recebeu 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e
nenhuma abstenção - proposição aprovada; Em 1º (primeira) discussão, em 1º (primeira)
votação: Projeto de Lei n. 166/2022 - “altera a nomenclatura oficial da UBS - Unidade Básica
de Saúde Dr. André Nunes de Aquino, localizada no bairro Vida Nova, Conjunto Jockey Clube,
passando a ser denominada oficialmente de UBS - Unidade Básica de Saúde Dra. Sônia Maria
Pinho de Aquino, é dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) - em discussão, a vereadora Rhalessa de Clênio disse
que é com muita honra e com muita memória afetiva que apresentava este projeto,
ressaltando o legado de trabalho voltado às pessoas da comunidade, especialmente na
Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jockey Club. Destacou a felicidade em ver o projeto
homenageando, in memoriam, a doutora Sônia Maria de Pinho de Aquino. Afirmou estar
emocionada e feliz, ressaltando que a homenageada deixou um legado não apenas na UBS,
mas em toda a cidade. Registrou que aqueles que tiveram a oportunidade de passar por
atendimento com a referida profissional puderam conhecer sua dedicação e compromisso.
Disse que as pessoas boas partem cedo, mas que a missão de vida permanece. Desejou
bênçãos a todas as pessoas e profissionais que tiveram a oportunidade de conhecer a doutora
Sônia Maria de Pino de Aquino, bem como sua familia, informando que, quando a homenagem
for organizada na UBS Jockey Club, todos da Câmara Municipal estarão convidados a
participar. Encerrada a discussão, o Projeto de Lei n. 166/2022 recebeu 14 (quatorze) votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada, com o
voto do vereador Leo Lima; Projeto de Lei n. 196/2025 - "dispõe sobre a obrigatoriedade de
constar, nos editais de concurso público do município de Parnamirim/RN, as vedações de
acesso a cargos públicos previstas em leis municipais especificas, e dá outras providências.”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza Bernardino) - em
(E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
ponteiras, ed ico men
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discussão, o vereador Michael Borges disse que o Município de Parnamirim possui diversas
leis que vedam o acesso a cargo público por pessoas condenadas pela prática de determinados
crimes, citando, dentre eles, condenação por maus-tratos aos animais, por feminicídio, pela
Lei Maria da Penha, bem como por crimes relacionados à violência contra os idosos, entre
outros. Esclareceu que o objetivo deste projeto de lei é que tais vedações passem a constar
expressamente nos editais de concurso público do municipio, de modo que, no momento da
inscrição, o candidato tenha pleno conhecimento das restrições previstas na legislação
municipal. Finalizou sua fala solicitando o apoio e o voto favorável dos demais vereadores.
Encerrada a discussão, o Projeto de Lei n. 196/2025 recebeu 14 (quatorze) votos favoráveis,
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Em única discussão,
em única votação: Moção de Aplauso n. 189/2025 - "ao apóstolo Adilson Freire, lidersênior
do Ministério Fluir Casa do Amor.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Raphaela
da Silva Cruz) - recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - proposição aprovada, com o voto do vereador Jonas Godeiro. Encerradas as
deliberações, foi constatada a presença dos (as) vereadores (as): Jonas Monteiro Carlos
Godeiro, Leonardo Lima da Costa e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Restaram faltosos
s (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires (justificado), César Augusto de
Paiva Maia (justificado), Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva (justificado) e
Rárika de Araújo Bastos (justificado). O presidente interino Michael Diniz passou a palavra aos
vereadores para avisos. Incialmente concedeu a palavra ao vereador Thiago Fernandes. O
vereador Thiago Fernandes reforçou o convite para a Audiência Pública a ser realizada às 18h,
que terá como tema discutir melhorias e estratégias para o fortalecimento das políticas
públicas de cultura e desporto no município, de autoria da Comissão Permanente de Desporto
e Cultura desta Casa. Em seguida, o presidente interino concedeu a palavra ao vereador
Marquinhos da Climep. O vereador Marquinhos da Climep comunicou à população de
Parnamirim, especialmente às crianças, que no domingo, dia 26 (vinte e seis), a partir das
15h30, a Prefeitura de Parnamirim realizará o evento Parnamirim Kids, no Parque Aristófanes
Fernandes, proporcionando um momento de lazer às crianças do município. Convidou todas
Cm Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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as crianças de Parnamirim a participarem do evento. Em seguida, o presidente concedeu a
palavra ao vereador Jonas Godeiro. O vereador Jonas Godeiro informou que, na presente
data, a partir das 17h30, na Praça Aluízio Alves, estaria comemorando seu aniversário,
convidando todos os presentes e a população de Parnamirim. Nada mais havendo a tratar, o
presidente interino Michael Diniz declarou encerrados os trabalhos às dez horas e quarenta e
quatro minutos, convocando outra Sessão para o dia vinte e oito de outubro, em horário
regimental, Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
GRI
JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
Vereador/Presidente interino
[leao gundo Ger.
THIAGO FERNANDES DA SILVA EURICO SHIGE' DOS SANTOS SHIIKI
Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal