materia nº 119/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
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ATA DA 119” (CENTÉSIMA DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO
LEGISLATIVO DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove
horas e trinta minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar
César Augusto de Paiva Maia, com ostrabalhos da 1º vice-presidente Rárika de Araújo Bastos,
do 2º vice-presidente José Michael Lucena Diniz, do 1º secretário Thiago Fernandes da Silva e
do 2º secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a presença dos
parlamentares Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes
de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, Leonardo Lima da Costa, Rodrigo Albuquerque
cruz e Rômulo Dantas da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido
regimentalmente, O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense,
declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Binho de Ambrósio para fazer a
leitura da mensagem bíblica, no livro de Salmos, capítulos 81-82. Ato contínuo, o presidente
solicitou ao 2º secretário a leitura da ata da 97? (nonagésima sétima) Sessão Ordinária,
realizada no dia 23 de setembro de 2025. Neste momento a vereadora Rárika Bastos assumiu
a presidência desta Sessão. Ato contínuo, a presidente interina Rárika Bastos agradeceu ao 2º
secretário e iniciou a discussão e a votação da citada ata. Em seguida, foi aprovada em única
discussão e em única votação. Ato continuo, a presidente interina solicitou ao 1º secretário a
leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Emenda n.
01/2025 - “altera o art. 6º para suprimir a alínea 'a! do inciso IX, modificar o texto do inciso IX
e modificar a alínea 'a' do inciso X, e altera o art. 9º do Projeto de Lei n. 123/2025.” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação
Final); “Projeto de Lei n. 215/2025 - “estima receita e fixa a despesa do Municipio de
Parnamirim para o exercicio de 2026, e dá outras providências.” (autoria: Poder Executivo
Municipal - Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz) “Projeto reapresentado conforme
Requerimento Legislativo n. 380/2025, aprovado na 117” Sessão Ordinária, realizada no dia
ga Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
ASSES Eb ao E pu? eonaanal
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
'ÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora
Mesa Diretora Aprovado na Sessão
Lido na Sessão Única Votação
' ata: dt /03 [oc ata: 14/03 [200
e Secretário 'º Secretário
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06 de novembro de 2025; “Projeto de Lei n. 216/2025 - “dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Parnamirim/RN para o quadriênio de 2026 a 2029, estabelece outras
providências." (autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz)
“Projeto reapresentado conforme Requerimento Legislativo n. 380/2025, aprovado na 117º
Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de novembro de 2025; Projeto de Lei n. 260/2025 -
“dispõe sobre medidas de proteção e segurança aos profissionais da educação contra atos de
violência praticados por familiares ou responsáveis de estudantes no âmbito das instituições
de ensino públicas e privadas, e dá outras providências." (autoria: Poder Legislativo Municipal
- Vereador Eder Rodrigues de Queiroz); Projeto de Lei n. 264/2025 - “dispõe sobre a
regulamentação da produção, manipulação, fracionamento, conservação e comércio de
queijos no âmbito do Município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
Vereador José Michael Lucena Diniz); Projeto de Decreto Legislativo n. 026/2025 - "dispõe
sobre a concessão da Comenda do Mérito Desportivo Severino Miguel do Nascimento (Miguel
Caenga), e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora -
todos os vereadores); Projeto de Decreto Legislativo n. 028/2025 - "confere a Comenda do
Mérito Zumbi dos Palmares de Igualdade Racial, no Município de Parnamirim/RN, e dá outras
providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Requerimento
Legislativo n. 388/2025 - "requer a retirada de pauta do Projeto de Lein. 168/2025.” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - Vereador Diego Américo de Carvalho); Requerimento Legislativo
n. 389/2025 - "requer à Exma. Prefeita de Parnamirim/RN, a Senhora Raimunda Nilda da Silva
Cruz, e ao Senhor Secretário de Saúde, Sr. Lealdo Pezzi Araújo, que passem a dar cumprimento
à Lei Ordinária n. 1.979/2019, que dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura de
Parnamirim/RN e em todas as unidades de saúde da relação de medicamentos existentes,
daqueles em falta e o local onde encontrá-los na rede municipal de saúde.” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - Vereador José Michael Lucena Diniz); Moção de Congratulação n.
025/2025 - “à Rádio Nordeste Evangélica 92,5 FM, pelos seus 30 anos de fundação,
celebrando uma trajetória marcada pela fé, compromisso social e serviço à comunidade.”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira);
[E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Dc Aee RgAa e
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Indicações ns. 2140/2025 e 2141/2025, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa;
Indicações ns. 2145/2025 e 2146/2025, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva;
Indicação n. 2149/2025, de autoria do vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki; Indicações
ns. 2151/2025 é 2152/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações
ns. 2156/2025 e 2157/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva;indicações ns.
2171/2025 é 2174/2025, de autoria do vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro; Indicação n.
2175/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 2178/2025 e
2179/2025. de autoria da vereadora Rárika de Araújo Bastos; Pareceres da Comissão
Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final: Parecer ao Projeto de Lei n.
262/2025 - "dispõe sobre a alteração, adição e supressão de dispositivos na Lei n. 2.025, de 2
de abril de 2020, e da Lei n. 2.418, de 10 de agosto de 2023, para atualizar o valor mensal do
auxílio-alimentação para os servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de
Parnamirim/RN e sobre a revogação do art. 17 da Lei Complementar n. 270, de 3 de abril de
2024, do Municipio de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa
Diretora); Parecer ao Projeto de Lei n. 263/2025 - “dispõe sobre a alteração da Lei n. 2.337,
de 24 de outubro de 2022, para atualizar o valor mensal do auxílio de assistência à saúde pago
aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Parnamirim/RN e sobre a revogação expressa
do art. 18 da Lei Complementar n. 270, de 3 de abril de 2024, do Município de
Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Parecer ao Projeto
de LeiComplementar n. 011/2025 - "institui o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa
Social de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeita Raimunda Nilda da
Silva Cruz); Parecer ao Projeto de Lei n. 115/2025 - "reconhece de utilidade pública a
Associação Solidária pela União, Superação e Geração de Oportunidades para Crianças,
Adultos e Idosos - Instituto Viva Cajú - IVC." (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador
Hamilton Rademacker Pereir:: Parecer ao Projeto de Lei n. 123/2025 - “dispõe sobre a
adoção de procedimentos e medidas necessárias à transição de governo no âmbito do Poder
Executivo Municipal de Parnamirim/RN e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - Vereadora Rárika de Araújo Bastos); Parecer ao Projeto de Lei n. 180/2025 -
[e = = Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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“reconhece de utilidade pública a Associação Amigos de Skate Parnamirim no Município de
Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereadora Rhalessa Cledylane Freire
dos Santos); Parecer ao Projeto de Lei n. 233/2025 - "institui o Dia de Conscientização sobre
o 'Outubrinho Rosa! no âmbito do Município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - Vereadora Raphaela da Silva Cruz); Parecer ao Projeto de Lei n. 248/2025 -
“institui, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, o Dia de São Francisco de Assis -
padroeiro da Capela São Francisco de Assis, do bairro Vale do Sol, e dá outras providências."
(autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Michael Borges de Souza Bernardino);
Pareceres da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira: Parecer
ao Projeto de Lei n. 262/2025 - "dispõe sobre a alteração, adição e supressão de dispositivos
na Lein. 2.025, de 2 de abril de 2020, e da Lein. 2.418, de 10 de agosto de 2023, para atualizar
o valor mensal do auxílio-alimentação para osservidores efetivos e comissionados da Câmara
Municipal de Parnamirim/RN e sobre a revogação do art. 17 da Lei Complementar n. 270, de
3 de abril de 2024, do Município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal —
Mesa Diretora); Parecer ao Projeto de Lei n. 263/2025 - “dispõe sobre a alteração da Lei n.
2.337, de 24 de outubro de 2022, para atualizar o valor mensal do auxilio de assistência à
saúde pago aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Parnamirim/RN e sobre a
revogação expressa do art. 18 da Lei Complementar n. 270, de 3 de abril de 2024, do Municipio
de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora). O 1º secretário
informou que o expediente foi lido. A presidente interina agradeceu ao 1º secretário a leitura
do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado
das inscrições que teve como oradores inscritos os (as) vereadores (as): Gabriel César, Michael
Borges, Thiago Fernandes e Rárika Bastos. A presidente interina Rárika Bastos convidou o
vereador Gabriel César para ocupar a tribuna. Na tribuna, o vereador Gabriel César saudou a
todos e iniciou seu pronunciamento informando que, na última semana, realizou visitas a
algumas Unidades Básicas de Saúde (UBS), destacando a UBS de Pirangi do Norte, onde se
deparou com uma situação caótica. Relatou ter recebido denúncia de que a unidade não
estava realizando vacinação dos pacientes da região e, ao comparecer ao local para averiguar
(ie == Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
bra fe iGonabinal,
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os fatos, constatou que o prédio se encontra totalmente deteriorado, com paredes infiltradas,
estouradas e com mofo. Ressaltou tratar-se de um prédio antigo e lembrou que já havia
cobrado melhorias estruturais para ele no ano anterior, ainda na gestão passada. Chamou
atenção, além da situação da sala de vacina, para a sala destinada aos agentes de saúde,
afirmando ser muito pequena e insalubre, com forte presença de mofo, ambiente
extremamente quente e inadequado para o trabalho. Relatou que os profissionais enfrentam
à opção de trabalhar com janelas abertas, sofrendo com o calor, ou com o ar-condicionado
ligado, em ambiente abafado e com mofo. Acrescentou que há mesas improvisadas com cabos
de vassoura e que o almoxarifado também apresenta mofo, concluindo que a unidade não
tem condições de continuar funcionando naquele prédio. Defendeu que a prefeitura resolva
a situação a curto prazo, providenciando outro local para funcionamento da UBS, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde. Mencionou que, além da precariedade estrutural, a unidade
não está realizando vacinação por não dispor de geladeira ou freezer adequados para
armazenamento das vacinas. Informou que foi relatada uma doação do vereador Michael
Borges de equipamento para solucionar essa questão, mas que teria ocorrido problema na
parte elétrica, impossibilitando seu uso. Afirmou que a estrutura atual não comporta a
instalação de câmara fria ou equipamentos apropriados para as vacinas. Reforçou a
necessidade de a unidade ir para outro local. Reforçou a necessidade de a Secretaria de Saúde
avaliar a situação com urgência, resolver o problema do mofo e da estrutura física em caráter
imediato e providenciar novo espaço para funcionamento da UBS, ou até mesmo avaliar a
possibilidade de construção de nova UBS em área disponível na região. Finalizou cobrando
providências da prefeita Nilda e do secretário Lealdo. Destacou que, provisoriamente,
segundo informação da diretora da unidade, tem sido realizada vacinação às quartas-feiras,
durante um periodo da tarde, com deslocamento de equipe levando as vacinas em recipiente
térmico de isopor. Ressaltou que esse modelo é insuficiente, pois os usuários que não
conseguem comparecer no horário estabelecido precisam aguardar a semana seguinte, o que
dificulta o acesso, especialmente para quem enfrenta problemas de deslocamento. Deu
continuidade concedendo um aparte ao vereador Irani Guedes, presidente da Comissão
E O Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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Permanente de Saúde. Em aparte, o vereador Irani Guedes cumprimentou o orador e afirmou
que o tema da UBS de Pirangi já vem sendo debatido há mais de um ano. Informou que, há
cerca de 03 (três) meses, uma equipe da Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com
agentes comunitários de saúde e servidores da localidade, está em busca de imóveis no litoral
de Pirangi para locação, com a finalidade de transferir a UBS. Relatou que 03 (três) casas já
foram visitadas, mas nenhuma apresentou condições adequadas para comportar a unidade,
Explicou que alguns imóveis possuem primeiro andar e que é inviável a instalação de salas de
atendimento médico no andar superior, devido a questão da acessibilidade para os pai ntes.
Acrescentou que, ainda na gestão anterior, foi solicitado aumento da força de energia elétrica
na rua onde funciona a atual unidade, para que fosse possível reforçar a capacidade interna
da UBS e permitir a instalação adequada da geladeira. Destacou que ocorrem quedas de
energia com frequência em Pirangi. Ressaltou que vacinas não podem ser armazenadas em
locais sujeitos a quedas de energia, pois uma queda prolongada pode comprometer e inutilizar
todas as vacinas. Por esse motivo, esclareceu que há mais de um ano não há vacinação regular
na UBS de Pirangi, sendo adotado o modelo mencionado em que uma equipe da Secretaria
de Saúde se desloca uma vez por semana com veículo e caixa térmica, similar ao utilizado em
campanhas de vacinação, para aplicação das doses no local. Informou ainda que continuam
as buscas por um imóvel que comporte adequadamente a UBS de Pirangi. Reforçou que não
é possível instalar uma UBS em ambiente insalubre. Finalizou seu aparte reconhecendo que a
situação da UBS de Pirangi é delicada e parabenizando o vereador Gabriel César por trazer o
tema à tribuna. Na tribuna, o vereador Gabriel César ressaltou a importância das informações.
trazidas pelo vereador Irani Guedes a respeito da busca por um novo local para funcionamento
da unidade, Reforçou que a situação enfrentada na unidade é muito grave e deu continuidade
concedendo um aparte ao vereador Marquinhos da Climep. Em aparte, o vereador
Marquinhos da Climep saudou a todos e destacou que a situação mencionada não ocorre
apenas em Pirangi, citando como exemplo a UBS do Parque de Exposições, que enfrenta
dificuldades semelhantes há cerca de 03 (três) anos. Informou que, inclusive, existe
determinação do Ministério Público para que seja buscado outro imóvel para funcionamento
[TI Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
vieiraj Régis, si ohabinal
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desta UBS, a fim de garantir melhores condições de atendimento à população. Ressaltou que,
embora as condições sejam limitadas, a unidade continua funcionando para atender a
comunidade, dentro das suas possibilidades. Explicou que agentes de saúde, direção da
unidade e a própria comunidade têm buscado um imóvel para alugar, mas não tem sido fácil.
Mencionou a dificuldade enfrentada na legislatura passada para encontrar um imóvel que
pudesse sediar o Centro de Atenção Psicossocial Il (CAPS-II), relatando que após muita
articulação, foi encontrado o espaço no antigo Tia Maria. Falou da importância da colaboração
da comunidade e dos vereadores nesse processo, especialmente daqueles que mantêm
contato direto com os bairros, sugerindo que, ao identificarem imóveis que possam comportar
UBSs e que estejam com documentação regularizada e dentro das exigências legais, informem
à prefeitura e à Secretaria de Saúde para avaliação. Disse que, enquanto não se encontra um
imóvel adequado, é necessário manter o funcionamento das unidades existentes, pois o m
importante é não deixar a população sem atendimento de saúde. Finalizou seu aparte
reafirmando que todos devem somar esforços para buscar soluções. Na tribuna, o vereador
Gabriel César, agradeceu ao vereador Marquinhos da Climep pela sugestão apresentada, mas
destacou que a responsabilidade de executar e buscar soluções estruturais é do Poder
Executivo. Ressaltou que a atuação do vereador possui limitações institucionais, não sendo
possivel assumir atribuições que cabem à gestão municipal. Avaliou que, se a Secretaria de
Saúde não consegue encontrar um imóvel para funcionamento da UBS e também não
apresenta alternativa para construção de uma nova UBS, trata-se de um “atestado de
incompetência”. Mencionou que o vereador Marquinhos da Climep disse custear algumas
situações para manter o funcionamento das unidades, parabenizando-o pela atitude de
contribuir para que a comunidade não fique desassistida, mesmo diante da ausência de
soluções por parte da gestão municipal e reforçou que a solução definitiva depende do Poder
Executivo. Em seguida, concedeu um aparte ao vereador Michael Borges. Em aparte, o
vereador Michael Borges parabenizou o tribuno pelo trabalho de fiscalização realizado na UBS
do litoral. Afirmou que vem acompanhando a situação da unidade há algum tempo e que o
problema não é recente. Disse que já foram buscadas algumas soluções paliativas para
[E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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amenizar as dificuldades, porém trata-se de uma situação estrutural crônica, pois o prédio
onde funciona a UBS é antigo e apresenta sérios problemas estruturais. Informou que já foi
apresentada proposta de ampliação da sala destinada aos agentes de saúde, aproveitando um
pequeno espaço existente na parte posterior do imóvel, o que permitiria criar um ambiente
adicional para melhorar as condições de trabalho. Recordou ainda que, na gestão passada, foi
realizada uma pequena reforma na unidade, o que trouxe algum alívio momentâneo, embora
os problemas estruturais tenham permanecido. Destacou que uma das principais dificuldades
está relacionada à parte elétrica, que considera um problema generalizado no município.
Explicou que Parnamirim vem se consolidando como uma cidade cada vez mais madura, mas
muitos prédios públicos não passaram por revisões estruturais. Citou como exemplo o caso
do Centro Clinico de Especialidades de Parnamirim (CCPAR). onde houve dificuldade para
instalação de um aparelho de Raio-x devido à fiação antiga. Mencionou também a situação na
área da educação, em que diversos aparelhos de ar-condicionado foram adquiridos, mas, no
momento da instalação, constatou-se que a rede elétrica das escolas não suportava os
aparelhos. Disse que muitos desses prédios públicos foram construídos durante a gestão do
ex-prefeito Agnelo Alves, periodo em que o município viveu um grande crescimento em
termos de infraestrutura. Entretanto, desde então, poucos novos equipamentos públicos
foram construídos, e os existentes passaram apenas por reformas estéticas ou funcionais, sem
a devida atualização da rede elétrica. Diante desse cenário, avaliou que um dos grandes
desafios da atual gestão será realizar uma revisão completa da infraestrutura elétrica dos
prédios públicos do muni p , pois os vereadores têm frequentemente trazido à tribuna
problemas relacionados à queima de equipamentos e falhas de funcionamento decorrentes
dessa deficiência, Como exemplo, mencionou o freezer destinado ao armazenamento de
vacinas na UBS de Piranji, que foi encaminhado recentemente, mas acabou queimando devido
à precariedade da rede elétrica e às constantes quedas de energia. Acrescentou que situações
semelhantes podem ocorrer com outros equipamentos, como autoclaves adquiridas pelo
município, que também podem sofrer danos caso a infraestrutura elétrica dos prédios não
seja adequada. Finalizou seu aparte destacando que muitos problemas enfrentados
Dol Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal da e bd
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atualmente decorrem da necessidade de adequação da parte elétrica. Na tribuna, o vereador
Gabriel César deu continuidade abordando a situação do atendimento odontológico na rede
pública de saúde. Relatou que esteve recentemente na UPA de Nova Esperança após tomar
conhecimento de um curto-circuito na parte elétrica da unidade, que provocou interrupção
temporária no fornecimento de energia. Explicou que o gerador foi acionado e conseguiram
manter O funcionamento de setores essenciais, como as áreas amarela e vermelha.
Posteriormente, o problema elétrico foi solucionado, mas houve um período sem
atendimentos. Durante a visita, informou que verificou o funcionamento do setor de urgência
odontológica, que atualmente funciona na UPA. Disse que esteve na unidade na segunda-feira
à tarde e constatou que não havia dentista atendendo no período diurno. No dia seguinte,
retornou ao local para verificar novamente a situação e encontrou um dentista que lhe
informou que a escala não tem sido totalmente preenchida devido à quantidade reduzida de
profissionais, acrescentando que alguns estão perto do período de férias. Disse que nos
próximos dias não haverá atendimento odontológico de urgência durante o periodo diuro
na quarta, quinta e sexta-feira dessa semana, Disse não ter recebido confirmação sobre o
funcionamento nos finais de semana, mas destacou que o problema pode ser ainda mais grave
nesses períodos, quando muitas UBSs permanecem fechadas. O parlamentar também
mencionou que existe uma equipe odontológica fixa atuando no Penitenciária Estadual de
Parnamirim (PEP), composta por dentista e técnico em saúde bucal, responsável por atender
semanalmente os internos da unidade, Diante disso, sugeriu que a gestão reavalie a
distribuição dos profissionais, priorizando o atendimento à população nas unidades de
urgência e UBSs. Destacou que uma pessoa que cometeu um crime e está preso tem dentista,
mas o cidadão pagador de impostos não tem. Outro ponto destacado foi a falta de insumos
básicos no atendimento odontológico. Disse que uma dentista lhe informou que está faltando
um material chamado esponja de fibrina, utilizado para estancar sangramentos. De acordo
com o relato apresentado, quando o material não está disponível, a dentista pede para os
pacientes comprarem o insumo e, em alguns casos, a dentista chega a adquirir o material com
recursos pessoais para garantir o atendimento. Destacou que a prefeita tem anunciado que
[E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
ig mio Pre A coa
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está resolvendo as questões odontológicas, mas na prática não está. Também mencionou
relatos de falta de antibióticos, anti-inflamatórios e analgésicos mais potentes, que seriam
necessários para o tratamento de pacientes após procedimentos odontológicos. Destacou
que, muitas vezes, os pacientes não têm condições financeiras de adquirir esses
medicamentos após o atendimento. Citou a situação da UBS do Jardim Planalto, onde existem
03 (três) equipes de saúde bucal, mas apenas 02 (duas) cadeiras odontológicas instaladas,
sendo que uma delas estaria quebrada, restando apenas uma em funcionamento. Também
mencionou a presença de mofo na sala de atendimento. Diante dos relatos, questionou as
prioridades da gestão municipal na área da saúde. Finalizou seu pronunciamento reforçando
que seu papel como parlamentar é fiscalizar e cobrar melhorias, solicitando que a Secretaria
Municipal de Saúde analise a situação e adote as providências necessárias para garantir
atendimento adequado à população. Neste momento a presidente interina Rárika Bastos deu
continuidade convidando o vereador Michael Borges para fazer uso da tribuna. Na tribuna, o
vereador Michael Borges saudou a todos, em especial a Miss Rio Grande do Norte presente
no Plenário, destacando que o título de miss representa não apenas beleza, mas também força
e empatia. Em seguida, pediu que os presentes imaginassem a situação de um pai ou uma
mãe que envia seu filho à escola e que se depara com uma notícia informando que o diretor
daquela escola foi preso, acusado de crimes como assédio e estupro de vulnerável. Refletiu
sobre o profundo sentimento de impotência e indignação que essa situação gera. Destacou
que, na semana anterior, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei de sua autoria que
proibe o acesso a cargos públicos municipais por pessoas condenadas pelo crime de estupro
de vulnerável. Esclareceu que o projeto não foi apresentado especificamente em razão de um
caso recente divulgado pela imprensa. Disse que o projeto foi apresentado com o objetivo de
criar mecanismos de proteção às crianças e adolescentes e de impedir que pessoas
condenadas por esse tipo de crime tenham contato com menores no exercício de funções
públicas. Falou que infelizmente não é possível identificar previamente indivíduos que
praticam esse tipo de crime. Por isso, ressaltou a importância de que o poder público
estabeleça regras claras para impedir que pessoas condenadas por esses delitos ocupem
E Av. Castor Vieira Régis, sinº, Cohabinal
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cargos que possam colocá-las em contato com crianças. Informou que o projeto foi aprovado
por unanimidade pelos vereadores desta Casa, demonstrando o consenso entre os
parlamentares quanto à necessidade de proteger crianças e adolescentes. Acrescentou que a
matéria agora segue para sanção da prefeita Nilda e manifestou expectativa de que, em breve,
seja publicada no Diário Oficial como lei municipal, O vereador Michael Borges deu
continuidade concedendo um aparte ao vereador Gabriel César. Em aparte, o vereador
Gabriel César agradeceu ao vereador Michael Borges pela concessão da palavra e relatou que
tomou conhecimento do caso citado na sexta-feira anterior à prisão preventiva do indivíduo.
Relatou que uma pessoa que denunciou a situação o procurou em seu Gabinete e apresentou
documentos, entre eles uma ata de reunião do conselho escolar. Disse que o caso teria
ocorrido em junho de 2023, quando o então diretor teria enviado mensagens por meio de
redes sociais assediando adolescentes entre 14 (quatorze) e 15 (quinze) anos. Mencionou que,
conforme os relatos recebidos, os estudantes teriam procurado o presidente do conselho
escolar para informar sobre as mensagens e apresentar registros das conversas. Diante disso,
foi realizada uma reunião, cujo conteúdo foi registrado em ata. Disse que nesse documento o
diretor teria admitido o envio das mensagens, afirmando estar arrependido, e em
determinado momento teria atribuído culpa às próprias vítimas. O vereador Gabriel César
informou ainda que, conforme lhe foi relatado, o caso já havia sido comunicado ao Ministério
Público e à Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA), que
passou a conduzir as investigações. Destacou que a prisão do suspeito ocorreu na segunda￾feira e que ficou estarrecido com o que aconteceu. Disse que pensou em como poderia ajudar
enquanto parlamentar e foi até em frente à escola Maria Cristina, onde a pessoa citada era o
diretor. Apontou crítica à atuação da 2º Diretoria Regional de Educação (2º DIREC). Segundo
ele, pelo que foi divulgado nas redes sociais, alguns professores e integrantes do conselho
escolar teriam comunicado o caso à direção regional, mas, de acordo com as informações
recebidas, o gestor não teria sido afastado administrativamente enquanto as investigações
estavam em andamento. Disse que “o lobo continuou cuidando das ovelhas”. Falou que,
diante de indícios, seria prudente que houvesse o afastamento dele. Disse que está com cópia
Cm Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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da ata citada, a qual foi postada nas redes sociais, e reforçou que a situação é muito grave,
especialmente considerando que osfatos relatados teriam ocorrido em 2023 e que o gestor
teria permanecido no cargo posteriormente. Elogiou o projeto de lei apresentado pelo
vereador Michael Borges e pediu à Mesa Diretora celeridade na tramitação da proposta.
Esclareceu questionamentos que recebeu sobre uma homenagem realizada pela Câmara
Municipal à escola Maria Cristina. Explicou que não tinha conhecimento do ocorrido nessa
ocasião e que a homenagem foi destinada à instituição e não ao diretor. Informou que o nome
do gestor apareceu nas imagens por ocupar o cargo à época da homenagem, representando
a escola. Finalizou seu aparte informando que pretende verificar junto ao setor legislativo se
existe alguma honraria concedida diretamente ao indivíduo e, caso exista, avaliar as medidas
possíveis para sua retirada. Na tribuna, o vereador Michael Borges concordou com as
colocações feitas pelo vereador Gabriel César e reforçou que, como havia mencionado
anteriormente, não é possível identificar esse tipo de pessoa apenas em olhar para elas. Disse
que muitas vezes individuos que cometem crimes graves são pessoas consideradas bem-vistas
socialmente. No entanto, ressaltou que existe uma “parte nebulosa” da vida dessas pessoas
que só vem à tona quando surgem denúncias. Reafirmou que o projeto de lei de sua autoria
foi aprovado por unanimidade nesta Câmara Municipal. Mencionou que existem estudos que
apontam a existência de relação entre maus-tratos a animais e a prática de outros crimes.
Falou que diversas pesquisas indicam que indivíduos que começam praticando violência
contra animais podem, posteriormente, cometer delitos mais graves, sendo esse um
comportamento frequentemente associado a perfis psicopáticos de assassinos ou sociopatas.
Recordou um episódio ocorrido anteriormente na escola citada no debate, quando moradores
da região que costumavam alimentar gatos na calçada em frente à unidade escolar teriam
sido proibidos de continuar com a prática. Na ocasião, relatou que houve mobilização e
diálogo com a comunidade para evitar que houvesse penalização das pessoas que cuidavam
dos animais, que era o objetivo do diretor. Ao relacionar esse episódio com as denúncias
recentes, o tribuno afirmou que a situação reforça sua convicção sobre a importância de
observar sinais de comportamentos de maus tratos em animais. Finalizou seu
[2277 Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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pronunciamento defendendo que pessoas que praticam crimes devem responder perante a
lei. Neste momento a presidente interina Rárika Bastos afirmou que gostaria de
complementar o debate trazendo a reflexão sobre o processo de adultização das crianças.
Disse que isso pode acabar sendo utilizado por abusadores como estratégia para a prática de
violências, motivo pelo qual considera fundamental que o tema seja debatido no âmbito do
Poder Legislativo. Ressaltou que essa é uma pauta que vem sendo trazida pelo vereador
Thiago Fernandes à Casa Legislativa e que precisa ser amplamente discutida. Acrescentou que
a adultização vivenciada por crianças tem se tornado uma porta aberta para práticas de
libertinagem, inclusive em ambientes que deveriam ser espaços de segurança para as crianças.
Em seguida a presidente interina Rárika Bastos convidou o vereador Thiago Fernandes para
fazer uso da tribuna. Na tribuna, o vereador Thiago Fernandes saudou a todos, destacando a
presença da Miss Rio Grande do Norte, Luísa Castro, que receberia uma moção de aplausos
pela trajetória no Miss RN e pela participação no Miss Brasil, onde ficou entre as 10 (dez)
melhores colocadas. Também cumprimentou representantes da empresa Lux, ressaltando
que o empreendimento leva o nome de Parnamirim para diversos lugares do país e que tem
participação na iluminação natalina de várias cidades, incluindo o conhecido evento Natal Luz,
da cidade de Gramado. Na sequência, relatou uma visita realizada no dia anterior ao Centro
Municipal de Educação Infantil (CMEI) Wilson Santos, localizado no bairro Vale do Sol,
juntamente com o vereador Professor Ítalo. Disse que a ida à unidade ocorreu após denúncias
recebidas tanto de servidores da própria escola quanto de familiares de alunos. Durante a
fiscalização, relatou ter encontrado diversas situações que considera preocupantes. Entre
elas, citou problemas na área externa relacionados à instalação de aparelhos de ar￾condicionado, destacando a necessidade de proteção adequada e de medidas para evitar o
acúmulo de água proveniente do funcionamento dos equipamentos, o que estaria
provocando infiltrações e deterioração da estrutura. Também mencionou problemas nos
banheiros da unidade, como azulejos quebrados e buracos na parede, que podem representar
risco de acidentes para as crianças. Outro ponto que classificou como mais grave foi a
presença de fios expostos na área do parque infantil, local destinado ao lazer das crianças.
[TT Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
E CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ o
Mencionou a redução da quantidade de areia no espaço, o que tem causado buracos no
terreno, a presença da fiação aparente aumenta o risco de acidentes, especialmente em dias
de chuva. Destacou que, em situações como essa, o risco é ainda maior, pois muitas crianças
não têm plena noção do perigo. Disse que tem feito indicações e que está em contato com a
Secretaria Municipal de Educação, acrescentando que a gestão escolar informou que diversos
pedidos de manutenção já foram encaminhados, mas os problemas persistem. Mencionou a
existência de uma cratera aberta em uma área cimentada próxima ao espaço de circulação
das crianças, apontando que o local pode causar acidentes. Também solicitou providências
quanto à limpeza e manutenção do entorno da escola, citando a necessidade de retirada de
mato alto e de poda de árvores próximas ao prédio. Disse que apesar de a escola posstir
alguns aparelhos de ar-condicionado, nem todos conseguem funcionar adequadamente
devido à limitação da infraestrutura elétrica, Como alternativa imediata, sugeriu que a escola
solicite a substituição de alguns aparelhos de ar-condicionado que não estariam funcionando
adequadamente. Citou a situação da Escola Municipal Jussier Santos, que já adquiriu, com
recursos próprios do programa Recurso Orçamentário Municipal (ROM), toda a fiação
necessária para a modernização da rede elétrica, porém ainda aguarda o envio de equipe
técnica da Secretaria Municipal de Educação para realizar a instalação. Diante disso, solicitou
que a Secretaria dê prioridade à resolução dessas demandas, tanto na Escola Jussier Santos
quanto no CMEI Wilson Santos. O vereador Thiago Fernandes deu continuidade concedendo
um aparte ao vereador Gabriel César. Em aparte, o vereador Gabriel César afirmou já ter
visitado a unidade escolar citada e relatou que também encaminhou ofícios solicitando
providências, mas até o momento nenhuma mudança efetiva foi realizada. Acrescentou que
o próprio prédio da Secretaria Municipal de Educação também apresenta problemas
estruturais. Relembrou um episódio em que um cidadão que passava pelo local teria sido
atingido por parte do telhado do prédio. Disse que se o prédio da própria Secretaria já
apresenta deterioração, a situação nas unidades escolares pode ser ainda mais preocupante.
Mencionou promessas relacionadas à entrega de fardamento escolar no início do ano letivo
que ainda não foram cumpridas. Disse que o ano já se aproxima do fim sem que os alunos
E Av. Castor Vieira Régis,s/nº, Cohabinal
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tenham recebido o material ou algum cartão para aquisição dos uniformes. Além disso, citou
problemas recorrentes envolvendo merenda escolar e transporte. Destacou necessidade de
planejamento por parte da gestão pública. Lembrou que foi realizada uma Audiência Pública
sabre o tema e que, na ocasião, foram discutidas possíveis melhorias e planejamentos para a
educação, mas até o momento não houve mudanças. Finalizou seu aparte parabenizando o
vereador Thiago Fernandes pela iniciativa de fiscalizar a situação das escolas e reforçou que
continuará cobrando melhorias para a educação do município de Parnamirim. Na tribuna, o
vereador Thiago Fernandes lembrou que ele e outros parlamentares, como o vereador Jonas
Godeiro, já haviam solicitado o planejamento citado. Solicitou à Presidência a concessão do
tempo de liderança para concluir o assunto e deu continuidade reforçando que algumas
escolas é CMEIs do município já passaram por reformas, porém existem unidades em situação
de extrema urgência, que precisam de atenção imediata do Poder Executivo. Sobre a questão
do fardamento escolar, afirmou que, em determinado momento, foi discutida a possibilidade
de entrega por meio de cartão para aquisição dos uniformes, mas que o assunto deixou de ser
mencionado. Ressaltou entender que não há mais tempo hábil para resolver a situação do ano
em curso, pontuando que é necessário que haja organização e definição para o próximo ano.
Na sequência, concedeu aparte ao vereador Professor Ítalo. Em aparte, o vereador Professor
Ítalo saudou a todos e afirmou que esse momento de fiscalização das unidades escolares é
importante. Disse que a educação deve ser conduzida com planejamento e que o período
atual é justamente o momento adequado para organizar o próximo ano. Explicou que, durante
muitos anos, não foram realizadas reformas significativas nas escolas do município.
Reconheceu que atualmente algumas unidades vêm passando por reformas e avaliou que há
trabalhos positivos sendo executados, mas ressaltou que ainda existem escolas em situação
bastante difícil. Defendeu a descentralização de recursos para as unidades escolares,
permitindo que os próprios gestores possam realizar pequenos reparos. Relatou que já
discutiu esse tema com outros parlamentares, citando que os recursos existentes atualmente
são limitados. Mencionou o modelo utilizado na rede estadual, no qual o caixa escolar pode
receber emendas parlamentares para execução direta pelas escolas, mediante prestação de
e Av. Castor Vieira Régis, 5 º, Cohabinal
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contas. Disse que essa prática poderia ajudar a resolver demandas específicas, como
melhorias na rede elétrica e instalação de ar-condicionado. Citou o caso da escola Jussier
Santos, onde haveria uma emenda no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinada à
melhoria da parte elétrica e à instalação de equipamentos de climatização, mas que o recurso
ainda não chegou ao caixa escolar. Sugeriu que o município avalie a possibilidade de permiti
que as escolas recebam recursos provenientes de emendas dos vereadores, de forma
semelhante ao que ocorre na área da saúde, reforçando que a descentralização e o
planejamento são elementos fundamentais para melhorar a gestão da educação. Finalizou seu
aparte parabenizando o vereador Thiago Fernandes pela pauta apresentada. Na tribuna, o
vereador Thiago Fernandes deu continuidade afirmando que este é o momento adequado
para os ajustes. Ressaltou que compreende que intervenções estruturais mais complexas
demandam mais tempo para execução, mas ajustes menores podem ser iniciados. Em
seguida, mencionou a Audiência Pública realizada no dia anterior para discutir a situação do
bairro Encanto Verde. Registrou a ausência de representantes do Poder Executivo municipal,
informando que apenas a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) enviou
representação, por meio da assessora Valquíria Fonseca. Afirmou que essa ausência prejudica
principalmente a população. Relatou que além dele, estiveram presentes o vereador Gabriel
César, os parlamentares da capital Preto Aquino, João Batista e Subtenente Eliabe, reforçando
o compromisso de continuar lutando pelas melhorias reivindicadas pela população da região.
Em seguida, mencionou que recebeu a noticia de que, no dia anterior, a UPA teria
permanecido cerca de 03 (três) horas sem médico, situação que classificou como inadmissível
para um serviço de atendimento de urgência. Além disso, relatou ter recebido um idoso de 91
(noventa e um) anos que estaria aguardando transferência para o Hospital Giselda Trigueiro,
permanecendo no corredor sem sequer dispor de maca própria, utilizando uma maca cedida
pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Afirmou que situações como essa
evidenciam graves problemas na rede de saúde e que esse caso do idoso configuraria crime
de negligência. Encerrando seu pronunciamento, afirmou que a realidade vivenciada pela
população mi
e Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
as vezes é diferente da imagem apresentada nas redes sociais. Dando
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continuidade, a vereadora Rárika Bastos ocupou a tribuna. Na tribuna, a vereadora Rárika
Bastos, saudou a todos e solicitou o apoio da equipe de apoio para a exibição do material que
havia levado para apresentação. Inicialmente, parabenizou a equipe de comunicação desta
Câmara Municipal pelo trabalho realizado, que classificou como oportuno, rápido e de grande
qualidade. Relatou que, no dia anterior, foi sancionada a lei que torna o Cajueiro de Pirangi
patrimônio do município e destacou a produção de um vídeo institucional curto e eficiente,
elaborado pela equipe de comunicação da Casa, ressaltando o cuidado e o compromisso dos
profissionais com a divulgação das ações do Poder Legislativo. Neste momento foi exibido o
referido vídeo no telão. Em seguida, afirmou que a conquista é fruto de Audiência Pública
realizada nesta Câmara Municipal, bem como de debates e construções coletivas, que
resultaram no reconhecimento do Cajueiro de Pirangi como patrimônio material, cultural e
natural do município. Em seguida, ainda no momento de parabenizações, registrou a adesão
dos (as) vereadores (as) Rhalessa de Clênio, Thiago Fernandes, Eurico da Japão e Léo Lima à
Frente Parlamentar de Promoção e Defesa da Igualdade Racial. Informou que assumirá a
Presidência da referida frente parlamentar e disse que a iniciativa marca uma das ações
relacionadas ao mês alusivo à Consciência Negra. Anunciou que, no dia 18 (dezoito), será
realizada nesta Câmara Municipal a entrega da Comenda Zumbi dos Palmares e no dia 19
(dezenove) ocorrerá uma ação da Câmara Cultural na Comunidade Moita Verde, ocasião em
que a Câmara Municipal registrará, juntamente com o Poder Executivo, o reconhecimento da
existência de um quilombo no município, ressaltando a necessidade de atuação conjunta com
o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e com a Fundação Palmares,
Prosseguindo, informou que no dia 25 (vinte e cinco) será realizada uma Audiência Pública
para discutir a educação antirracista, tema que precisa ser fortalecido no ambiente escolar,
especialmente no que diz respeito ao combate ao racismo e à xenofobia. Na sequência,
agradeceu à equipe do Departamento de Processo Legislativo (DPL) pela celeridade na
tramitação dos processos legislativos e aproveitou para convidar os vereadores para
participarem da Audiência Pública que ocorrerá nesta noite, às 18h (dezoito horas), destinada
a tratar sobre o processo de cadastramento dos ambulantes, previsto em legislação, de
[TT Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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autoria do vereador Irani Guedes, que regulamenta a atividade do ambulante. Informou que
a audiência contará com a participação da SEMSUR, da Secretaria Municipal de Turismo e
Desenvolvimento Econômico (SETUDE) e do Grupo de Ciência e Tecnologia da Informação e
Inovação (GCTI), para debater temas relacionados ao cadastramento e ao reconhecimento
desses trabalhadores como integrantes da economia do município. Finalizou sua fala
agradecendo a atenção de todos. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatado
também a presença dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Ítalo de Brito
Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Marcos António Gomes da Silva, Michael Borges de
Souza Bernardino e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausentes os (as) vereadores (as):
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Eder Rodrigues de Queiroz e Raphaela da Silva Cruz. A
presidente interina Rárika Bastos deu continuidade solicitando aos vereadores o registro da
frequência para o início da ordem do di . Verificando a relação de presentes, foi constatado
que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os vereadores: Diego Américo de
Carvalho, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Ítalo de Brito
Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Michael Lucena
Diniz, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Rárika de Araújo
Bastos, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da
Silva e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à
votação das matérias, colocando em única discussão, em única votação: “Projeto de Lei n.
262/2025 - “dispõe sobre a alteração, adição e supressão de dispositivos na Lein. 2.025, de 2
de abril de 2020 e da L 2.418, de 10 de agosto de 2023, para atualizar o valor mensal do
auxílio-alimentação para os servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de
Parnamirim/RN e sobre a revogação do art. 17 da Lei Complementar n. 270, de 3 de abril de
2024, do municipio de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa
Diretora) “Projeto em tramitação em regime de urgência conforme Requerimento Legislativo
n. 390/2025 aprovado na 118º Sessão Ordinária, dia 11 de novembro de 2025 - em discussão,
o vereador Thiago Fernandes disse que iria discutir os 02 (dois) projetos em pauta, sendo o
Projeto de Lei n. 262/2025 e o Projeto de Lei n. 263/2025, ambos de autoria da Mesa Diretora.
[= Av. Castor Vieira Régis, º, Cohabinal
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informou que as proposições fazem parte do conjunto de benefícios anunciados no Dia do
Servidor, destinados aos servidores da Câmara Municipal de Parnamirim. Ressaltou que esses
projetos representam as primeiras medidas desse conjunto de ações voltadas aos servidores
desta Casa. Destacou tratar-se de uma justa forma de reconhecimento ao trabalho
desempenhado por aqueles que fazem acontecer e que contribuem diariamente para o
funcionamento das atividades e da rotina da Casa Legislativa. Acrescentou que os projetos
estão sendo apreciados com apenas uma discussão e uma votação em razão de estarem
tramitando em regime de urgência. Finalizou sua fala parabenizando os servidores da Câmara
Municipal de Parnamirim. Encerrada a discussão, o Projeto de Lei n. 262/2025 recebeu 13
(treze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição
aprovada. O 1º secretário solicitou, em Requerimento Verbal, a dispensa da leitura e da
votação da redação final do Projeto de Lein. 262/2025. A presidente interina aceitou o pedido,
submeteu 20 Plenário em única discussão e única votação, sendo aprovado pelos
parlamentares presentes; “Projeto de Lei n. 263/2025 - “dispõe sobre a alteração da Lei n.
2.337, de 24 de outubro de 2022 para atualizar o valor mensal do auxilio de assistência à saúde
pago aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Parnamirim/RN e sobre a revogação
expressa do art. 18 da Lei Complementar n. 270, de 3 de abril de 2024, do município de
Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) “Projeto em
tramitação em regime de urgência conforme Requerimento Legislativo n. 390/2025 aprovado
na 118º Sessão Ordinária, dia 11 de novembro de 2025 - recebeu 13 (treze) votos favoráveis,
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. O 1ºsecretário
solicitou, em Requerimento Verbal, a dispensa da leitura e da votação da redação final do
Projeto de Lei n. 263/2025. A presidente interina aceitou o pedido, submeteu ao Plenário em
única discussão e única votação, sendo aprovado pelos parlamentares presentes; Em 2º
(segunda) discussão, em 2º (segunda) votação: Projeto de Lei n. 223/2025 - “cria o Dia
Municipal das Empregadas Domésticas e Diaristas, instituindo a data no calendário oficial de
eventos do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da Silva) - recebeu 13 (treze) votos
[E Av. Castor Vieira Régis, sin”, Cohabinal
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favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto
de Lei n. 225/2025 - “institui a 'Semana Municipal de Prevenção à Leishmaniose e outras
Zoonoses e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas
Monteiro Carlos Godeiro) - recebeu 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e
nenhuma abstenção - proposição aprovada; Em única discussão, em única votação:
Requerimento Legislativo n. 382/2025 - “requer autorização para se ausentar das suas
atividades no período de 17 a 24 de novembro de 2025." (autoria: Poder Legislativo Municipal
- vereador Ítalo de Brito Siqueira) - recebeu 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n.
383/2025 - "requer, ouvido o Plenário, a inclusão em pauta do Projeto de Lei n. 132/2021, de
sua própria autoria, para fins de reapresentação da matéria, após a realização de ajustes
técnicos, propiciando o retorno regular de tramitação da propositura, nesta Casa Legislativa.”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da Silva) - recebeu 13
(treze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição
aprovada; Requerimento Legislativo n. 384/2025 - "requer, ouvido o Plenário, a inclusão em
pauta dos Projetos de Leis n. 049/2025 e 065/2025, de sua própria autoria, para fins de
reapresentação da matéria, após a realização de ajustes técnicos, propiciando o retorno
regular de tramitação da propositura, nesta Casa Legislativa.” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da Silva) - recebeu 13 (treze) votos favoráveis,
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento
Legislativo n. 385/2025 - “requer, ouvido o Plenário. autorização para retirada de pauta do
Projeto de Resolução n. 026/2025, de sua autoria, o qual “institui a Comenda Antônio
Rebouças Saraiva - Sr, Mossoró'.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José
Afrânio Bezerra da Silva) - recebeu 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e
nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 386/2025 - "requer,
ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei
Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo 100 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Parnamirim, que seja realizada Sessão Solene em homenagem ao Dia do
E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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Motorista.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos
Santos) - recebeu 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 387/2025 - “requer o
desarquivamento do Projeto de Lei n. 106/2018, que autoriza o Poder Executivo a implantar
faixa elevada para pedestres nas instituições de ensino do município de Parnamirim, e dá
outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane
Freire dos Santos) - em discussão, o vereador Michael Borges parabenizou a vereadora
Rhalessa de Clênio pela matéria apresentada. Em seguida, destacou que atualmente existem
diversas escolas públicas e privadas no Municipio e citou, como exemplo, a situação próxima
ao Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), nas proximidades do Atacadão, onde
existe uma faixa de pedestres que se encontra bastante apagada. Informou que já havia
solicitado a revitalização da pintura daquela faixa, utilizando o caso apenas como exemplo
para ilustrar que grande parte das faixas de pedestres existentes no nível da via encontra-se
apagada, o que gera riscos significativos para estudantes de escolas públicas e privadas,
Acrescentou que, na mesma avenida, existe uma escola privada localizada um pouco mais
adiante, ao lado do comércio de Seu José e Dona Maria, a qual não possui faixa de pedestres
em frente, situação que dificulta o momento em que os pais deixam seus filhos no local,
Defendeu que a implantação de faixas de pedestres elevadas representa uma alternativa mais
segura, explicando que, mesmo quando ocorre desgaste da pintura com o passar do tempo e
com o tráfego de veículos, a elevação permanece visível. Ressaltou que, por ser elevada, a
faixa funciona como um redutor de velocidade mais seguro para os pedestres, Acrescentou
que também será necessário cobrar posteriormente a execução da medida, defendendo que
se torne um programa continuo, com prazos definidos para manutenção. Finalizou sua fala
ressaltando que se trata de uma questão de segurança, mencionando que, no bairro de
Emaús, diversas pessoas o procuraram relatando problemas semelhantes em frente às
escolas, reforçando que a elevação dessas faixas garante maior segurança mesmo quando
ocorre o desgaste da sinalização. A presidente interina Rárika Bastos acrescentou que, ao
avaliarem o Projeto de Lei, também devem considerar a adequação das passagens elevadas já
DR Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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existentes no Município. Destacou que há problemas em algumas dessas estruturas, citando
como exemplo a passagem elevada localizada na Avenida Castor Vieira Régis, em frente a uma
escola, a qual não possui a devida adequação, razão pela qual não cumpre de forma efetiva o
papel para o qual foi implantada. Encerrada a discussão, o Requerimento Legislativo n.
387/2025 - recebeu 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 214/2025 - "ao restaurante O Rei do
Caldo, pela brilhante conquista da etapa estadual do concurso 'O Quilo é Nosso!, promovido
pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Abrasel, e por representar o estado do
Rio Grande do Norte na final nacional da competição, realizada em São Paulo." (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - em discussão, o vereador Jonas
Godeiro e a vereadora Rárika Bastos solicitaram subscrição. Em seguida outros vereadores
solicitaram subscrição e o vereador Thiago Fernandes sugeriu que a moção seja coletiva, visto
ser uma honra para o município ter esse destaque, fazendo o registro junto ao Departamento
de Processo Legislativo (DPL). Encerrada a discussão, a Moção de Aplauso n. 214/2025
recebeu 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção -
proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 216/2025 - “à CENTEC Parnamirim, pela conclusão
da primeira turma do Nordeste no curso técnico em manutenção automotiva.” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereadora Raphaela da Silva Cruz) - recebeu 13 (treze) votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção
de Pesar n. 057/2025 - “pelo falecimento do senhor Francisco Canindé da Silva, ocorrido no
último sábado, dia 1º de novembro de 2025.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Hamilton Rademacker Pereira) - em discussão, a vereadora Rárika Bastos solicitou subscrição.
Encerrada a discussão, a Moção de Pesar n. 057/2025 recebeu 13 (treze) votos favoráveis,
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Encerradas as
deliberações, foi constatada a ausência dos (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia,
Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, José Afrânio Bezerra da Silva e Leonardo Lima da Costa.
Restaram faltosos os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires (justificado),
Eder Rodrigues de Queiroz (justificado) e Raphaela da Silva Cruz. Ato contínuo, a presidente
E — Av. Castor Vieira Régis, sinº, Cohabinal
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interina Rárika Bastos passou a palavra aos vereadores Michael Borges e Thiago Fernandes
para avisos, O vereador Michael Borges informou que, no dia 1º (primeiro) de dezembro, será
realizada Sessão Solene para homenagear a causa animal, por meio da entrega das comendas
Empresa Amiga dos Animais e Amigo dos Animais, destinadas a pessoas e empresas que
desenvolvem ações voltadas à defesa e proteção dos animais. Esclareceu que cada vereador
poderá indicar 02 (dois) homenageados, sendo 01 (uma) empresa e 01 (um) protetor ou
indivíduo que atue na causa animal. Informou, ainda, que o prazo para o encaminhamento
dos nomes se encerrará na segunda-feira, dia 17 (dezessete), tendo sido encaminhada
diligência, via sistema, a cada Gabinete para esse fim. Finalizou sua fala destacando que o
cumprimento do prazo é necessário para a organização do processo legislativo, confecção das
placas nominais e planejamento do cerimonial. Em seguida, o vereador Thiago Fernandes
convidou os vereadores para, logo após esta Sessão Ordinária, participarem da entrega de 02
(duas) moções, já mencionadas na tribuna, bem como para a Audiência Pública a ser realizada
na presente data, às 18 (dezoito) horas, destinada a tratar sobre a questão dos ambulantes
do município. Nada mais havendo a tratar, a presidente interina Rárika Bastos declarou
encerrados os trabalhos às onze horas e trinta e um minutos, convocando outra Sessão para
o dia treze de novembro, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após
lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
fóra/Presidente interina
ESP
JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
Vereador/2º Vice-presidente
Camas Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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sao Tiros AE;
THIAGO KERNANDES DA SILVA EURICO SI UKI DOS SANTOS SHIIKI
Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário
Av, Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal