materia nº 61/2026

AMARA MUNICLIZAL DE
Requerimento Legislativo nº 61/2026.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN
THIAGO FERNANDES DA SILVA, vereador eleito nesta egrégia casa legislativa, vem.
respeitosamente, REQUERER ouvido o Plenário com fundamento no artigo 31 da
Constituição Federal, no artigo 39, inciso XIX da Les Orgânica do Municipio de Parnaminm
e no artigo 18, Il do Regimento Intemo da Câmara Municipal de Pamamirim. que seja
encaminhado o presente requerimento ao Gabinete Civil, solicitando a
disponibilização de acesso integral ao Processo Administrativo nº 37.074/2025.
referente ao Requerimento Legislativo nº 296/2025, mencionado em resposta ao
protocolo nº 43,854/2025, incluindo todos os seus atos, despachos, pareceres e
documentos anexos.
JUSTIFICATIVA
O pedido se justifica pela necessidade de fiscalização e acompanhamento das ações
de assistência social no município, especialmente no que se refere à garantia de
direitos previstos em lei e ao atendimento das familias em situação de vulnerabilidade
social O Auxiho Natalidade representa uma importante medida de apoio às gestantes e
familias de baixa renda no momento do nascimento de seus filhos, razão pela qual é
impresendivel obter informações atualizadas acerca de sua execução
Pienano Dr Mário Medeiros, 23 de abril de 2026
Uhcoge Funrando
Thiago Flmandos da Silva
Vereador
TETE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM shabhinal Parnamirim) Rté E 5 ss140.6