materia nº 445/2026

a
DEPARTAMENTO DO PROCESSULEGISUATNO
Av. Castor Vieira Ré; s/nº, Cohabinal
e im/RN- 59140-670
E CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCE
Indicação nº 445/2026
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A Vereadora RAFAELA DE NILDA, no uso de suas atribuições regimentais, vem,
respeitosamente, INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Raimunda Nilda da Silva
Cruz, extensivo à Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana,
que haja a implementação do Procedimento Operacional Padrão (POP) para Abordagem
Humanizada ao Autista, conforme as diretrizes do Livro Azul das Guardas Municipais do
Brasil.
Justificativa
A presente indicação se justifica pela necessidade de qualificação dos agentes
públicos para o atendimento adequado e humanizado às pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA), especialmente em situações de abordagem realizadas pela Guarda
Municipal. Considerando as particularidades comportamentais, sensoriais e de comunicação
das pessoas autistas, abordagens convencionais podem gerar medo, confusão ou reações
involuntárias quando não conduzidas com preparo específico.
A implementação de um Procedimento Operacional Padrão (POP) para abordagem
humanizada ao autista, conforme as diretrizes do Livro Azul das Guardas Municipais do
Brasil, contribuirá para uma atuação mais empática, segura e eficaz por parte dos agentes
de segurança, além de fortalecer o respeito aos direitos das pessoas com deficiência e
alinhar o município às boas práticas nacion:
Dessa forma, a medida promove maior proteção tanto para os cidadãos quanto para
os agentes públicos, reduzindo riscos de confitos e garantindo intervenções mais
adequadas. Trata-se de Um avanço importante na construção de uma cidade mais inclusiva,
preparada e sensivel às necessidades de toda a população.
Parnamirim/RN, 14 de abril de 2026.
Respeitosamente,
cessa NILDA
Vereador (a) Autos (aj
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
vara 44 Jo4
q 2528
(85) 99896.
E s
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
ta! 16/04 [20pp
Tiago honsnd Secretário