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Ás CÂMARA MUNICIPAL DÊ
MAIS PERTO DE VOLS
Indicação nº489/2026.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
THIAGO FERNANDES DA SILVA, vereador com assento nesta egrégia Casa
Legislativa. subscrito na forma regimental em vigência INDICA à Chefe do Executivo
Municipal, a Sr? Raimunda Nilda da Silva Cruz, extensivo à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Urbano — Semur, que seja realizada vistoria in loco e
adoção das medidas cabíveis quanto ao plantio de vegetação em área lindeira à
via pública, em especial no trecho da Av. Joaquim Patrício, em Pium, apresentado
nas imagens anexas.
JUSTIFICATIVA
As imagens evidenciam O crescimento de vegetação de médio porte incluindo
bananeiras e outras espécies, avançando sobre a area destinada à circulação de
pedestres, comprometendo a utilização adequada do passeio público e forçando os
transeuntes a transitarem pela via, O que representa risco à segurança
Além disso, observa-se à ocupação irregular da faixa de dominio público, com
possivel plantio em área inadequada, sem o devido controle ou autorização dos órgãos
competentes, podendo ocasionar prejuizos à mobilidade urbana. à drenagem e à
organização do espaço urbano
Dessa forma, faz-se necessária a atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
para
.- Realizar vistoria técnica no local
e Verificar a regularidade do plantio realizado
« Notificar o(s) proprietário(s) responsável(is), caso constatada irregularidade,
« Determinar a poda, remoção ou adequação da vegetação, se necessario,
garantindo a desobstrução do passeio público e a segurança dos pedestres
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
para: LH ou | S20a6
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DEPARTAMENTO DO PRCESSO LEGISLATIVO
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora
Lido na Sessão
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cÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
Plenário Dr. Mário Medeiros 17 de abril de 2026
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