CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
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PROJETO DE LEI Nº 067/2026
Reconhece como Patrimônio
Religioso e Cultural Imaterial do
Município de Parnamirim/RN a
Paróquia de Nossa Senhora de
Fátima.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 73, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Religioso e Cultural Imaterial do Município
de Parnamirim/RN a Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, em razão de sua
relevância histórica, religiosa, social e cultural para a população.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal poderá adotar medidas de apoio, incentivo e
valorização da Paróquia, promovendo ações que visem à preservação de sua
memória, tradições e atividades religiosas e comunitárias. SST Tas E '
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Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 06 de abril de 2026.
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CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
VEREADOR AUTOR
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei nasce do reconhecimento profundo da
importância da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima na vida do povo de Parnamirim.
Mais do que um espaço físico, a Paróquia é um verdadeiro símbolo de fé, esperança
e união, que ao longo dos anos tem acolhido gerações de famílias, sendo testemunha
de histórias, conquistas, superações e momentos marcantes na vida da comunidade.
É neste espaço sagrado que muitos cidadãos encontraram conforto
nos momentos de dor, renovaram suas esperanças em tempos difíceis e celebraram
com alegria as bênçãos da vida. A Paróquia de Nossa Senhora de Fátima não apenas
representa a religiosidade do nosso povo, mas também expressa a identidade cultural
de uma comunidade que se fortalece na fé e na solidariedade.
Ao longo de sua trajetória, a Paróquia tem desempenhado um papel
fundamental que ultrapassa os limites religiosos, promovendo ações sociais,
incentivando a convivência comunitária e contribuindo diretamente para a formação
de valores essenciais, como o respeito, a fraternidade e o amor ao próximo. Trata-se
de um verdadeiro patrimônio vivo, construído diariamente pela devoção e pelo
envolvimento da população.
Reconhecer a Paróquia de Nossa Senhora de Fátima como
Patrimônio Religioso e Cultural Imaterial é, portanto, um ato de justiça e de valorização
daquilo que não pode ser medido, mas que é profundamente sentido: a fé, a tradição
e o sentimento de pertencimento de um povo.
Mais do que um reconhecimento formal, esta iniciativa representa o
compromisso do Poder Público em preservar a memória, fortalecer as raízes culturais
e garantir que as futuras gerações continuem encontrando nesse espaço um ponto de
referência espiritual, social e humano.
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Diante de todo o exposto, contamos com o apoio dos nobres
vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei, como forma de homenagear e
eternizar a relevância da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima na história e no
coração do povo de Parnamirim.
Parnamirim/RN, 09 de abril de 2026.
À
NA AM
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVAMAIA
Vereador Autor
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