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CAMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
REQUERIMENTO Nº 055/2026
Ao Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim/RN
O Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira, vem mui respeitosamente
REQUERER, em conformidade com o disposto no artigo 150. $ 5º, inciso X do
Regimento Interno desta Casa de leis. para que seja submetido a deliberação do
Plenário, a solicitação de convocação do Secretário de Habitação e Regularização
Fundiária — SEHARF. para em data a ser determinada. prestar esclarecimentos
referente ao “Programa Minha Casa, Minha Vida, especificamente sobre o
cadastro, operacionalização e contemplação das moradias”.
Desde já agradecemos a consideração e empenho em atender o pleito deste
requerimento.
Respeitosamente. Parnamirim/RN, 14 de abril de 2026
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Gabriel César de Oliveira Siqueira
Vereador
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www parnamirimanleg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão a o lot [202%
14$ecretário
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
esa Diretora Aprovado na Sessão
Unica Votação
ata: 23 [64 [2076 (No Porai 18 Secretário
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