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materia nº 58/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 58 / 2026
Date 2026-04-22
EmentaREQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº05/2026 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº082, DE 10 DE JUNHO DE 2014, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – GEVISA, E LEI COMPLEMENTAR Nº104/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ.) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.
native_id5971

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-22 Leitura em Plenário
2026-04-21 Em Diligência
2026-04-21 Em Diligência
2026-04-21 Em Diligência

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
REQUERIMENTO Nº.058/2026.
Ao Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim/RN,
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, subscrita na
forma regimental em vigência,
Considerando o Ofício nº080/2026 — GabineteCivil
Vem respeitosamente, REQUERER. ouvido o plenário, autorização para que o projeto:
Projeto de Lei Complementar nº05/2026 — “ “DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR Nº082, DE 10 DE JUNHO DE 2014. QUE INSTITULA GRATIFICAÇÃO DE
ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA = GEVISA, E LEI COMPLEMENTAR Nº104/2015, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — PREFEITA
RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ.) (Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeita
Raimunda Nilda da Silva Cruz.) tenha sua tramitação em regime de urgência.
Respeitosamente,
Parnamirim/RN. 17 de abril de 2026
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Vereador Presidente
RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS
Vereadora/|* Vice-Presidente
JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
Vereador! 2º Vice - Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA EURICO SHIGEYUKI DOS SA)
Vereador/º Secretário Vercador/2'Secretário
ti Av: Castor Vieira Régis, s/nt; Cohaibindi
Parnamirim/RN - 59140-670.
OS SHIKI
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IPALDE NAMIRIM
CÂMARA PAR NE Diretora
CÂMARA MUNICIPAL DE Para gym
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Lido naSess; õ
Aprovado na Sessão
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Única Votação
Deita: o —
Tebecr Data: 22/04 Lo
1º Secretario
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