materia nº 33/2026

REDAÇÃO FINAL Nº 033/2026.





Dispõe sobre a inclusão do evento "Arraiá Juntos Somos Mais" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim/RN e dá outras providências.





A Prefeita do Município de Parnamirim/RN, de acordo com o art. 73, IV da Lei Orgânica deste município, faz saber que a Câmara Municipal de Parnamirim aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim/RN o evento "Arraiá Juntos Somos Mais", a ser realizado, anualmente, no mês de julho.



Art. 2º O evento "Arraiá Juntos Somos Mais" tem por finalidade:

I - preservar e promover a cultura popular nordestina, por meio de apresentações culturais, danças típicas, músicas tradicionais e gastronomia regional;

II - fortalecer os laços comunitários, incentivando a participação de moradores, instituições locais, voluntários e visitantes;

III - estimular o turismo e a economia local, gerando oportunidades de renda para comerciantes, artesãos e artistas do município.



Art. 3º O Poder Executivo poderá, observada a legislação vigente e a disponibilidade orçamentária, prestar apoio financeiro, institucional e logístico à realização do evento “Arraiá Juntos Somos Mais”, inclusive por meio de celebração de parcerias, convênios, editais públicos ou destinação de emendas parlamentares.



Art. 4º O Poder Executivo poderá, por meio de seus órgãos competentes, colaborar com a organização e divulgação do evento, em parceria com a comunidade organizadora, entidades civis e o setor privado.



Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Parnamirim/RN, 16 de abril de 2026.









MICHAEL BORGES DE SOUZA

BERNARDINO

Presidente











ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA

1º Secretário













RAPHAELA DA SILVA CRUZ

2ª Secretária

DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO

Membro

JONAS MONTEIRO CARLOS

GODEIRO

Membro