materia nº 5/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
FINAL
EMENDA MODIFICATIVA N. 01/2025 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 07/2025
Altera o caput do Art. 2º do Projeto
de Resolução n. 07/2025.
Art. 1º O caput do Art. 2º do Projeto de Resolução n. 07/2025 passa ter a seguinte
redação:
“Art. 2º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de
Parnamirim/RN, a Comenda da Inclusão Jeorge Hugo de Araújo Filho, a
qual será concedida a personalidades, entidades públicas ou privadas,
com ou sem fins lucrativos, que tenham prestado relevantes serviços na
promoção da conscientização sobre a neurodiversidade e o Transtorno
do Espectro Autista — TEA.”
Art. 2º Esta Emenda se incorporará ao texto do Projeto de Resolução n. 07/2025 na
data em que for aprovada.
Parnamirim/RN, 06 de abril de 2025.
DIEGO AMÉRIGO/DE CARVALHO
Memigtó/Relator
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RAPHAELA DA SILVA CRUZ ans SOS sbistiro
2º Secretária/Relatora Membro
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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