materia nº 20/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Requerimento Legislativo nº 20/2026.
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
THIAGO FERNANDES DA SILVA, vereador eleito neste Município de Pemenir vem,
1, da
Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo
respeitosamente, REQUERER, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo
150, 85º, incisos VII e VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que
seja realizada Audiência Pública no âmbito desta Casa Legislativa para debater o
tema da Campanha da Fraternidade 2026, promovida pela CNBB - Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil, que tem como tema “Fraternidade e Moradia” e como
lema “Ele veio morar entre nós” (Jo 1,14).
JUSTIFICATIVA
A Campanha da Fraternidade 2026 propõe à sociedade brasileira uma profunda
reflexão sobre a realidade da moradia no país, destacando que a falta de um teto digno não
é apenas uma carência material, mas uma grave violação da dignidade humana e dos
direitos fundamentais.
Segundo o Texto-Base da Campanha, milhões de famílias vivem em situação de
moradia precária, em áreas de risco ou em condição de rua, resultado de desigualdades
sociais, ausência de políticas públicas efetivas e da compreensão equivocada da moradia
como mercadoria e não como direito. A Campanha recorda que moradia digna é
humano fundamental, garantido inclusive pela Constituição Federal, e condição básicabarpara
o acesso a outros direitos como saúde, educação, trabalho e segurança. |
Inspirada no mistério da Encarnação — “Ele veio morar entre nós”
—, a Campanha convoca
toda a sociedade à conversão pessoal e social, estimulando o compromisso com ogumais:.,.
pobres e excluídos, promovendo ações concretas em favor da justiça habitagipnal e da
E) in Ea
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Dpta: 04/03 [2026
[hrodo Erando
19Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão|
Única Votação
ta: 05/03 [502%
090 nando
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
A realização desta Audiência Pública permitirá que o Poder Legislativo municipal
cumpra seu papel de espaço democrático de escuta e debate, promovendo a articulação
entre Igreja, sociedade civil e gestores públicos, visando discutir a realidade local da
moradia, identificar desafios e propor encaminhamentos que contribuam para políticas
públicas mais justas e eficazes.
Diante da relevância social do tema e da urgência em enfrentar os problemas
relacionados à habitação, entende-se como fundamental a realização desta Audiência
Pública, fortalecendo o compromisso do município com a dignidade humana, a fraternidade
e o bem comum.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 3 de março de 2026,
Togo Fnrando
Thiago Fernandes da Silva
Vereador Autor
-Rárikarde Araújo Bastos
Vereadora