materia nº 69/2026

CAMARA MUNICIPAL DE
Mais PERTO DE vo
Requerimento Legislativo nº 69 / 2026.
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
THIAGO FERNANDES DA SILVA E CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA, vereadores
eleitos neste Municipio de Parnamirim, vêm, respeitosamente, REQUERER, ouvido o
Plenário, com fundamento no artigo 31, da Constituição Federal, no artigo 39, da Lei
Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo 150, 85º, incisos VI e VIII do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja realizada Audiência Pública no
em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças
e Adolescentes
JUSTIFICATIVA
A realização de Audiência Pública no dia 18 de maio reveste-se de grande relevância
social, por se tratar de uma data que simboliza a luta nacional pelo enfrentamento ao abuso
& à exploração sexual de crianças e adolescentes. Este é um problema grave e persistente,
que atinge milhares de vítimas em todo o pais, muitas vezes de forma silenciosa, exigindo
atenção continua do Poder Público e da sociedade. A violência sexual contra crianças e
adolescentes representa uma das mais severas violações de direitos humanos, trazendo
consequências profundas para o desenvolvimento fisico, emocional e psicológico das
vitimas. Nesse contexto, toma-se fundamental promover espaços de diálogo, escuta e
articulação entre os diversos atores que compõem a rede de proteção, a fim de fortalecer
estratégias de prevenção, identificação e responsabilização Dessa forma, espera-se
contribuir para o aprimoramento das ações intersetoriais e o fortalecimento da rede de
proteção em nosso município.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 5 de maio de 2026.
Thiag GO a Silva r Augusta de P:
Vereador Ve
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO Data: Av. Castor Vieira Régis. 5/0%, Cohabinal
ate: 05/09 Lg0a6 Pamamiim/RN - 5910
DEPARTAMENTO DO PROÇESSO LEGISLATIVO 84) Guido. 164