materia nº 479/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 479/2026
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, vereadora com assento nesta egrégia Casa
Legislativa, subscrita na forma regimental em vigor, vem respeitosamente INDICAR ao Chefe
do Executivo Municipal, à Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, com
extensão à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMUR), a
realização de um Fórum Municipal das Águas, para discutir a situação dos rios e lagoas do
município de Parnamirim/RN, com foco na preservação, revitalização e gestão integrada dos
recursos hídricos locais.
Justificativa
A gestão sustentável dos recursos hídricos exige planejamento técnico, integração
intersetorial e ampla participação social. A realidade dos rios e lagoas urbanas demanda
monitoramento constante, ações preventivas e políticas estruturantes voltadas à recuperação de
áreas degradadas e à prevenção de impactos ambientais.
Parnamirim possui corpos hídricos que desempenham papel essencial no equilíbrio
ambiental, no controle de alagamentos e na qualidade de vida da população. Entretanto,
observa-se a necessidade de aprofundar o debate público sobre:
e Assoreamento e degradação ambiental;
e Poluição por resíduos sólidos e esgoto;
e Ocupações irregulares em áreas de preservação;
e Drenagem urbana e impactos das chuvas intensas;
e Fiscalização e cumprimento da legislação ambiental;
e Estratégias de revitalização e recuperação ambiental.
A realização de um Fórum Municipal permitirá reunir gestores públicos, técnicos,
especialistas, universidades, sociedade civil organizada e comunidades
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: 0/4 |do2ze
ú
1º Secretário
Luma
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
diretamente impactadas, criando um espaço democrático de escuta, diagnóstico e construção de
propostas concretas.
Sugere-se que sejam convidados representantes de órgãos e secretarias competentes.
Como SEMARH, IGARN, Secretarias Municipais etc.
O Fórum poderá resultar na elaboração de diretrizes, plano de ação, calendário de
monitoramento e fortalecimento da gestão participativa, contribuindo para políticas públicas
mais eficazes e sustentáveis.
Diante do exposto, solicitamos que o Poder Executivo envie esforços para viabilizar a
realização do referido Fórum, promovendo diálogo, planejamento e ações concretas em defesa
do meio ambiente e da qualidade de vida da população.
Parnamirim/RN, 22 de abril de 2026.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br