materia nº 502/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 502/2026
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A Vereadora RAFAELA DE NILDA, no uso de suas atribuições regimentais, vem,
respeitosamente, INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Raimunda Nilda da Silva
Cruz que seja estabelecido o selo "pouso seguro" no âmbito municipal, o qual faz referência
à Parnamirim/RN como Trampolim da Vitória e tem como objetivo sensibilizar o comércio e
as instituições públicas locais para que ofereçam um ambiente de acolhimento e
compreensão, mitigando as barreiras sensoriais e atitudinais que ainda segregam os
cidadãos com autismo e suas famílias.
Justificativa
A presente indicação justifica-se pela necessidade de promover a inclusão social e a
acessibilidade atitudinal no Município de Parnamirim/RN, especialmente para pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. A criação do selo “Pouso Seguro”,
inspirado na identidade histórica do município como “Trampolim da Vitória”, representa uma
estratégia inovadora de sensibilização do comércio e das instituições públicas para a
construção de ambientes mais acolhedores, empáticos e preparados para lidar com as
especificidades desse público.
Muitas pessoas autistas enfrentam desafios relacionados a estímulos sensoriais
intensos, comunicação e interação social, o que pode dificultar sua permanência em
espaços públicos e privados. Nesse contexto, o selo “Pouso Seguro” funcionará como um
indicativo de que o local adota práticas inclusivas, como a redução de estímulos excessivos,
o atendimento humanizado e a capacitação básica de colaboradores, contribuindo para a
eliminação de barreiras que ainda limitam a plena participação dessas pessoas na
sociedade.
Dessa forma, a iniciativa fortalece as políticas públicas de inclusão, promove a
conscientização coletiva e incentiva uma cultura de respeito às diferenças. Além disso,
valoriza os estabelecimentos que se comprometem com a acessibilidade e a
responsabilidade social, consolidando Parnamirim como uma cidade mais justa, acolhedora
e alinhada aos princípios da cidadania e da dignidade da pessoa humana.
Parnamirim/RN, 23 de abril de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
Respeitosamente, para: 33 LoL | dodf
09709
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
Re NILDA
Vereador (a) Autor (a)
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
DATA: À 3 LV [Ava Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
DO Fároro, Parnamirim/RN - 59140-670
TAmeme
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO (84) 99896-0169
www, parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: 8 [4 [7026
ND
1º Secretário