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materia nº 604/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 604 / 2025
Date 2025-04-07
EmentaINDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DA INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE (PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PCD).
native_id605

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-09 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ES PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicaçãonº 604/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
RAFAELA DE NILDA, vereadora com assento nesta egrégia Casa Legislativa,
Subscrita na forma regimental em vigência, vem respeitosamente, INDICAR à Chefe do
Executivo Municipal, a Excelentíssima Senhora RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, a
criação da Secretaria da Inclusão e Acessibilidade.
Justificativa
A presente indicação tem por finalidade sugerir a criação da Secretaria Municipal
da Inclusão e Acessibilidade, com o intuito de institucionalizar políticas públicas voltadas
às pessoas com deficiência, neurodivergentes e demais grupos que enfrentam barreiras à
plena cidadania. Essa estrutura permitirá uma atuação técnica e estratégica na promoção da
acessibilidade, inclusão social e garantia de direitos, atendendo ao que preconiza a
Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). Com essa medida,
Parnamirim dá um passo importante rumo a uma gestão mais humana, equitativa e
comprometida com o bem-estar de toda a sua população.
Parnamirim/RN, 07 de abril de 2025.
Respeitosamente,
A
)
cares NILDA
Vereador (a) Autor (a)
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
DA «
OIT OL [025
NEPARTANENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www. parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNáiáiiu.
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: OG 112025
1º Secretário

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