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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2026.
Autoriza e concede licença para ausentar-se das suas obrigações parlamentares ao vereador da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, senhor Jose Michael Lucena Diniz por período compreendido entre 11 a 15 de maio do ano de 2026, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, com fundamento no art. 32, § 2º, “h”, do Regimento Interno da Câmara, faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º A presente resolução tem por finalidade autorizar a licença por afastamento das obrigações parlamentares do vereador da Câmara Municipal do Município de Parnamirim/RN, senhor José Michael Lucena Diniz.
Art. 2º Fica autorizada e concedida licença para ausentar-se das suas obrigações parlamentares da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, ao senhor José Michael de Lucena Diniz por período compreendido entre 11 a 15 de maio do ano de 2026, conforme Requerimento nº071/2026 aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim/RN na 39ª Sessão Ordinária, realizada no dia 07 de maio de 2026.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 07 de maio de 2026.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Vereador/Presidente
RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS
Vereador/1º Vice-Presidente
JOSÉ MICHAEL DE LUCENA DINIZ
Vereador/2º Vice - Presidente
THIAGO FERNADES DA SILVA
Vereador/1º Secretário
EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
Vereadora/2ª Secretária
JUSTIFICATIVA
Senhores parlamentares membros da Câmara Municipal de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte.
Considerando o disposto no art. 39, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e nos termos dos artigos, art. 8º, inciso VIII; e art. 44, inciso V, do Regimento Interno; e ainda.
Considerando o Requerimento Legislativo nº071/2026 aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim/RN na 39ª Sessão Ordinária, realizada no dia 07 de maio de 2026.
Sendo o que se apresenta com o devido respeito, submetemos o presente projeto à elevada apreciação dos nobres vereadores que integram esta casa legislativa, na expectativa de que, após regular tramitação seja a final deliberado e aprovado na devida forma regimental.
Parnamirim/RN, 07 de maio de 2026.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Vereador/Presidente
RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS
Vereador/1º Vice-Presidente
JOSÉ MICHAEL DE LUCENA DINIZ
Vereador/2º Vice - Presidente
THIAGO FERNADES DA SILVA
Vereador/1º Secretário
EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
Vereadora/2ª Secretária
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