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materia nº 605/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 605 / 2025
Date 2025-04-07
EmentaINDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À ASCOM - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, QUE SEJAM INSTAURADAS CAMPANHAS INSTITUCIONAIS CONTÍNUAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE NEURODIVERGÊNCIA, SUAS CARACTERÍSTICAS E QUAIS SERVIÇOS SÃO DISPONIBILIZADOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE PARA O PÚBLICO DETENTOR DESTAS CARACTERÍSTICAS;
native_id606

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-09 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 605/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
RAFAELA DE NILDA, vereadora com assento nesta egrégia Casa Legislativa,
Subscrita na forma regimental em vigência, vem respeitosamente, INDICAR à Chefe do
Executivo Municipal, a Excelentíssima Senhora RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, e
extensivo à ASCOM - Assessoria de Comunicação, que sejam instauradas campanhas
institucionais contínuas de conscientização sobre neurodivergência, suas características e
quais serviços são disponibilizados pela Secretaria de Saúde para o público detentor destas
características.
Justificativa
A presente indicação tem por objetivo promover campanhas institucionais contínuas
de conscientização sobre a neurodivergência, suas múltiplas características e os serviços de
saúde disponíveis no município para o acolhimento e acompanhamento desse público. A
neurodivergência, que compreende condições como o Transtorno do Espectro Autista,
TDAH, dislexia, entre outras, ainda é cercada por desinformação e estigmas, o que dificulta
o diagnóstico precoce, o acesso aos direitos e a inclusão social efetiva. Campanhas
educativas realizadas pela Assessoria de Comunicação, em parceria com a Secretaria
Municipal de Saúde, são fundamentais para ampliar o conhecimento da população,
fortalecer a empatia e orientar as famílias sobre os recursos e encaminhamentos disponíveis
na rede pública de saúde. A medida está em consonância com os princípios constitucionais
da dignidade da pessoa humana, do direito à informação e da promoção de políticas
públicas inclusivas e acessíveis.
Parnamirim/RN, 07 de abril de 2025.
Respeitosamente,
fe
RAFAELA DE NILDA
Vereador (a) Autor (a)
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM . .
RECEBIDO Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal A
DATA: Parnamirim/RN - 59140-670
LC ) o ] = 2413 (84) 99896-0169 |
HIE DEPARTAMENTO DO PROCESS” - EGISI ATIVO www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARiiA,.
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: OG 104 19025 ES1º Secretár

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