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materia nº 606/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 606 / 2025
Date 2025-04-07
EmentaINDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, QUE SEJA INSTAURADO O SELO "PARNAMIRIM INCLUSIVA" PARA EMPRESAS QUE CONTRATEM PESSOAS ENQUADRADAS NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E MÃES DE CRIANÇAS ATÍPICAS, VERIFICANDO A VIABILIDADE DE BENEFÍCIOS FISCAIS.
native_id607

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-10 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Á£= PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 606/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
RAFAELA DE NILDA, vereadora com assento nesta egrégia Casa Legislativa,
Subscrita na forma regimental em vigência, vem respeitosamente, INDICAR à Chefe do
Executivo Municipal, a Excelentíssima Senhora RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, e
extensivo à Secretaria Municipal de Tributação, que seja instaurado o selo "Parnamirim
Inclusiva" para empresas que contratem pessoas enquadradas no Transtorno do Espectro
Autista e mães de crianças atípicas, verificando a viabilidade de benefícios fiscais.
Justificativa
A presente indicação tem por finalidade sugerir a criação do selo “Parnamirim
Inclusiva”, destinado a reconhecer e incentivar empresas que promovam a inclusão por
meio da contratação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e mães de
crianças atípicas. A iniciativa visa valorizar práticas empresariais socialmente responsáveis,
fomentando uma cultura de acolhimento, respeito à diversidade e apoio concreto às famílias
atípicas do nosso município. Além de representar um importante gesto simbólico, o selo
poderá estar vinculado à análise da viabilidade de benefícios fiscais como forma de
estimular a adesão por parte do setor privado. Trata-se de uma política inovadora que
dialoga com os princípios da dignidade humana, da inclusão produtiva e da justiça social,
contribuindo para a construção de uma cidade mais acessível, justa e comprometida com o
bem-estar de todos.
Parnamirim/RN, 07 de abril de 2025.
Respeitosamente,
RAFAELA DE NILDA
Vereador (a) Autor (a)
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRI
RECEBIDO pm Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
DATA: É 4 o ) 2025 Parnamirim/RN - 59140-670
é
) ) ho, po 2413 (84) 99896-0169
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO Wwww.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
ata: 101QU1I025
ago nando U
4º Secretário

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