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materia nº 74/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 74 / 2026
Date 2026-05-12
EmentaREQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE ALUSIVA AO MAIO AMARELO CUJO TEMA SERÁ "A PAZ DO TRÂNSITO COMEÇA POR VOCÊ", NO DIA 29 DE MAIO DO CORRENTE ANO.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

a “CÂMARA MUNICIPAL DE
== PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
REQUERIMENTO Nº 074/2026
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO, Vereador eleito neste Município de Parnamirim,
vem, respeitosamente, REQUERER, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31, da
Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo 150,
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja autorizada a realização da
sessão solene aluziva ao Maio Amarelo cujo tema será "A paz do Trânsito começa por você", no
dia 29 de maio do corrente ano.
Justificava
À presente proposição tem por finalidade requerer a realização de Sessão Solene alusiva
ao movimento “Maio Amarelo”, campanha internacional de conscientização para redução de
acidentes de trânsito e promoção da segurança viária, cujo tema para o corrente ano será: “A Paz
no Trânsito Começa por Você”
A realização deste momento solene no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim possui
elevada relevância institucional, social e educativa, tendo em vista que o trânsito seguro é um
dever coletivo e um tema que impacta diretamente a vida da população. Os índices de acidentes,
muitas vezes causados por imprudência, desrespeito às normas de circulação, excesso de
velocidade, uso de álcool ao volante e falta de conscientização, reforçam a necessidade
permanente de ações educativas e de valorização da cultura da paz no trânsito.
A Sessão Solene representa um importante espaço de reflexão, conscientização e
reconhecimento ao trabalho desenvolvido por profissionais e instituições que atuam diariamente
na promoção da segurança viária, especialmente agentes de trânsito, forças de segurança,
profissionais da saúde, educadores e demais envolvidos na preservação da vida nas vias públicas.
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM￾RECEBIDO Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
re fd !os db Parnamirim/RN - 59140-670
Albuda bos pon (84) 99896-0169 DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO o
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Para
verificar
a
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das
assinaturas,
acesse
https://cmparnamirim.1doc.com.br/verificacao/CF5F-7EDA-A66D-86FF
e
informe
o
código
CF5F-7EDA-A66D-86FF
Assinado
por
1
pessoa:
JONAS
MONTEIRO
CARLOS
GODEIRO
fe)
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Além disso, o evento contribuirá para fortalecer as políticas públicas voltadas à educação
no trânsito, incentivando a participação da sociedade civil, de órgãos públicos e de entidades
comprometidas com a mobilidade urbana segura e humanizada. O tema “A Paz no Trânsito
Começa por Você” reforça justamente a responsabilidade individual e coletiva na construção de
um trânsito mais respeitoso, consciente e seguro para todos.
Dessa forma, a realização da presente Sessão Solene se mostra plenamente justificável e
necessária, constituindo-se em relevante iniciativa desta Casa Legislativa em favor da valorização
da vida, da cidadania e da conscientização social.
12 de maio de 2026
Jonas Monteiro Carlos Godeiro
Vereador
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
WWw.parnamirim.m.tep.br
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://cmparnamirim.1doc.com.br/verificacao/CF5F-7EDA-A66D-86FF
e
informe
o
código
CF5F-7EDA-A66D-86FF
Assinado
por
1
pessoa:
JONAS
MONTEIRO
CARLOS
GODEIRO
o
1) VERIFICAÇÃO DAS
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«4? — JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO (CPF 047.XXX.XXX-73) em 12/05/2026 14:14:48 GMT-03:00
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