br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

materia nº 610/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 610 / 2025
Date 2025-04-08
EmentaINDICAR À EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM EXTENSÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAD, A CRIAÇÃO DE UMA OUVIDORIA (CANAL) INCLUSIVA, DESTINADA A RECEBER DENÚNCIAS DE CAPACITISMO (PRECONCEITO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PCD) E ATENDER DEMANDAS RELACIONADAS À ACESSIBILIDADE.
native_id611

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-09 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ás CÂMARA MUNICIPAL DE
Sm PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 610/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, vereadora com assento nesta egrégia Casa
Legislativa, Subscrito na forma regimental em vigência, vem respeitosamente INDICAR ao
Chefe do Executivo Municipal, à Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, com
extensão à Secretaria Municipal de Saúde (SESAD), a criação de um canal específico para
receber e apurar denúncias de práticas capacitistas no município, garantindo um
mecanismo acessível e eficiente para a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
JUSTIFICATIVA
O capacitismo ainda é uma realidade presente em diversos espaços, dificultando o
acesso pleno das pessoas com deficiência a serviços, oportunidades e direitos. Muitas dessas
situações passam despercebidas ou não são formalmente registradas devido à falta de um canal
adequado para denúncias. A criação de um canal específico para receber e apurar práticas
capacitistas permitirá que essas violações sejam identificadas, investigadas e corrigidas de
forma eficaz. Além disso, garantirá que as pessoas com deficiência tenham um meio seguro e
acessível para relatar discriminações, promovendo a inclusão e o respeito à diversidade no
município.
Diante do exposto, solicito à Senhora Prefeita do Município que envidem esforços, em
parceria com a secretaria competente, para atender à presente solicitação. Desde já.
agradecemos, em nome de todos que reivindicam este pleito, renovando nossos votos de estima
e consideração.
Parnamirim/RN, 07 de abril de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE FARNAMIRIM
RECEBIDO
ertgdora
TO DO PROCESSO LEGIS! arivO
Av, Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: OT 11025 a 1º Secretário

open original →