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materia nº 538/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 538 / 2026
Date 2026-05-04
EmentaREITERA A INDICAÇÃO DE N°2.234/2025, DE AUTORIA PRÓPRIA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEL, E À SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS – SEMMUD, A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE ESPORTE ADAPTADO, DESTINADO A PROMOVER ATIVIDADES ESPORTIVAS ESPECÍFICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS), GARANTINDO ACESSO, INCLUSÃO, OPORTUNIDADE E DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-04 Leitura em Plenário

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E] CÂMARA MUNICIPAL DE
nais PERTO DE VALÊ
INDICAÇÃO Nº538/2026
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
HAMILTON RADEMACKER PEREIRA (Binho de Ambrósio), vereador com assento nesta
Egrégia Casa Legislativa, subscrito na forma regimental em vigência, REITERA a indicação
de nº2.234/2025, de autoria própria à Excelentíssima Senhora Prefeita Raimunda Nilda
da Silva Cruz, extensivo à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEL e à Secretaria
Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos — SEMMUD, a criação do Núcleo Municipal
de Esporte Adaptado, destinado a promover atividades esportivas específicas para pessoas
com deficiência (PCDs), garantindo acesso, inclusão, oportunidade e desenvolvimento de
habilidades esportivas no Município de Parnamirim/RN
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por finalidade propor a implantação de um Núcleo Municipal de
Esporte Adaptado, voltado ao atendimento de pessoas com deficiência fisica, sensorial ou
intelectual, assegurando o direito ao esporte, à inclusão social e à igualdade de oportunidades
previsto nas legislações federal e municipal.
O Núcleo poderá oferecer modalidades como:
bocha paralímpica,
goalball
atletismo adaptado,
dança e expressão corporal,
treinamento funcional para PCD.
atividades recreativas inclusivas.
Além disso, poderá funcionar como espaço de formação e capacitação de profissionais e
voluntários, contribuindo para o desenvolvimento continuo de políticas públicas inclusivas.
A iniciativa fortalece o compromisso do Municipio de Parnamirim com os direitos das pessoas
com deficiência, promovendo acolhimento, acessibilidade, respeito e participação ativa nos
equipamentos públicos de esporte e lazer. Trata-se de uma medida de alto impacto social e
baixo custo operacional. capaz de ampliar o acesso ao esporte. promover cidadania e
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Parmamirim/RN - 591406 RECEBIDO 84) 29896-0169
Data: (Dr amor pereira tear
DERARTNNENTOCO PRQ
EÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
3 0F/ 05 [20x
Secretário
ás CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
garantir que a política de inclusão seja efetivamente implementada em todo o território
municipal. Diante do exposto, a criação do Núcleo Municipal de Esporte Adaptado mostra￾se necessária, pertinente e alinhada às diretrizes de inclusão, acessibilidade e promoção do
bem-estar social, trazendo benefícios diretos às famílias e à comunidade.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 04 de abril de 2026.
Atenciosamente,
HAMILTON RADI Dr PEREIRA
(Binho de Ambrósio)
Vereador Autor
Vieira Régis, s/nº, Cobabilre
nirtem/RM - 59140:6
84) 99896.0169
we pam endeg dr

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