materia nº 583/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 583/2026
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, vereadora com assento nesta egrégia Casa
Legislativa, Subscrito na forma regimental em vigência, vem respeitosamente INDICAR ao
Chefe do Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, com
extensão à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos — SEMSUR, que sejam adotadas as
providências necessárias para a instalação de corrimão na escada do Novo Mercado Público
do bairro Santos Reis.
Justificativa
O Novo Mercado Público do bairro Santos Reis é um importante espaço de circulação
diária de comerciantes, consumidores e visitantes. A ausência de corrimão na escada representa
um risco à integridade física dos usuários, podendo ocasionar quedas e acidentes, sobretudo
entre pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida.
A instalação do corrimão constitui medida simples, de baixo custo e grande impacto
social, contribuindo para a promoção da acessibilidade, da prevenção de acidentes e do
cumprimento das normas técnicas e da legislação vigente, especialmente a Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Diante do exposto, a presente indicação visa assegurar melhores condições de uso do
equipamento público, garantindo dignidade, segurança e inclusão à população que utiliza
diariamente o referido mercado.
Parnamirim/RN, 08 de maio de 2026.
ane Ereire dos Santos
fertgdora
o
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
RECEBIDC Parnamirim/RN - 59140-670
Data: 04! 05/8096 (84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg.br
DEPARTAMENTO DO P SSO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: 42 /6 26
1º mr ii
ás CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Anexo I
Da Indicação nº 583.2026
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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