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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE U
Indicação nº 585/2026
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, vereadora com assento nesta egrégia Casa
Legislativa, Subscrito na forma regimental em vigência, vem respeitosamente INDICAR à
Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Parnamirim, Raimunda Nilda da Silva Cruz.
com extensão à Secretaria Municipal de Saúde — SESAD, a criação do Cadastro Municipal
de Pessoas com Doenças Raras no âmbito do município de Parnamirim.
Justificativa
À presente proposição tem como finalidade instituir um instrumento oficial de
levantamento e monitoramento das pessoas diagnosticadas com doenças raras no municipio,
possibilitando a construção de políticas públicas mais eficazes e direcionadas.
A ausência de dados consolidados dificulta o planejamento de ações específicas, a
organização da rede de atendimento e a destinação adequada de recursos. O Cadastro Municipal
permitirá identificar o perfil da população acometida, mapear demandas assistenciais e
promover maior integração entre os serviços de saúde e assistência social.
Além disso, a iniciativa contribuirá para a formulação de estratégias de acolhimento,
acompanhamento especializado e garantia de direitos, assegurando maior visibilidade e atenção
a esse público que enfrenta desafios significativos no acesso ao diagnóstico e tratamento.
Diante do exposto, solicita-se a adoção das providências necessárias para estudo de
viabilidade técnica e administrativa visando à implementação da medida.
Parnamirim/RN, 08 de maio de 2026.
Ritalessa ClERÓNEFreire dos Santos
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Frame CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIMS. Castor Visira Régis, 0/09
[E es RECEBIDO Parnamitim/RN
Dats: (9/05 do (84) 99896-0169
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
ata: q Joá lina
1SJsecretário
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