CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 591/2026
Senhores Vereadores,
JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO, vereador com assento nesta Casa Legislativa,
subscrito na forma regimental em vigência, vem, respeitosamente, indicar à Chefe do
Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, extensivo a
Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana - SESDEM, para
instalação de placas de proibição de estacionamento em horários de pico na Avenida Átila
Paiva para liberar o fluxo e garantir a segurança de pedestres e usuários de transporte público.
Justificativa
Apresente indicação tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo Municipal, por meio
da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana — SESDEM, à
instalação de placas de proibição de estacionamento em horários de pico na Avenida Átila
Paiva, visando melhorar a fluidez do trânsito, garantir maior segurança viária e proporcionar
melhores condições de circulação para pedestres e usuários do transporte público.
A Avenida Átila Paiva é uma das importantes vias de circulação do Município,
registrando diariamente intenso fluxo de veículos, especialmente nos horários de maior
movimento. Contudo, o estacionamento de veículos ao longo da via em periodos de pico tem
contribuído significativamente para o estreitamento da pista, ocasionando retenções,
congestionamentos e aumento do risco de acidentes.
Além dos transtornos causados ao tráfego, a ocupação indevida dos espaços próximos
às paradas de ônibus dificulta o embarque e desembarque de passageiros, comprometendo
a segurança e a acessibilidade dos usuários do transporte coletivo. Da mesma forma,
RECEBIDO (84) 99896-0169
Data: as) 081, www parmamirim.mleg.br
DEFRATANENTO DO PANPESSO LEGELETNO
Pam
verificar
avaliado
cas
aqsinafuras,
acesso
Nps:/empamamirm,
1doc-com
brfveicacao/DBSC-504)-DCDO-CHTE
a
informe
o
código
DE5C-5947.0CDO-C876
Asinado
per
1
pessos:
JONAS
MONTEIRO
CARLOS
GODEIRO
o]
Secretário
É CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DEVOCÊ
pedestres acabam sendo prejudicados pela redução da visibilidade e pela desorganização do
fluxo viário, aumentando os riscos de atropelamentos e outros incidentes,
Nesse sentido, à implantação de sinalização específica proibindo o estacionamento em
horários determinados mostra-se uma medida simples, porém extremamente eficaz, capaz
de proporcionar maior organização 30 trânsito, melhorar a mobilidade urbana e garantirmais
segurança à população que utiliza diariamente a referida avenida.
Importante destacar que medidas de ordenamento viário são fundamentais para
acompanhar o crescimento urbano e o aumento da frota de veículos, sendo dever do Poder
Público adotar ações preventivas que assegurem a eficiência do sistema de trânsito e o bemestar coletivo.
Dessa forma, espera-se que a presente indicação seja acolhida pelo Executivo
Municipal, considerando sua relevância para a melhoria da mobilidade urbana, da segurança
no trânsito e da qualidade de vida da população.
Parnamírim/RN, 11 de maio de 2026.
Respeitosamente,
Jonas Monteiro Carlos Godeiro
Vereador
Para
verificar
a
validade
das
dssinauras.
cesso
ps:
lempimimisim.1doo.com
br'verifeacao/DB5C-5041-DCDO-CH78
a
informe
o
cédigo
DB5C-5941.DCDO-C876
paia Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0159
www parnamirim.m leg br
Memorando 5- 2.981/2026
De: Jonas G.-GABOS
Para: Envolvidos intamos acompanhando
Data: 11/05/2026 às 10: 18
Setores envolvidos:
GABO3, DPL
INDICAÇÕES
Retoma os autos com as referidas indicações, para prosseguimento legal.
Jonas Godeiro
Anexos:
INDICACAO 589 26 a realizacao de um estudos de viabildade tecnica, para ampliacao ou reordenamento do
INDICAÇÃO 590 26 realizacao de uma fiscalização mais, efetiva contra o uso. iregular cas. calcadas e da pi
INDICACAO 591 26 placas de proibicao de estacionamento em horarios, de, pico. na Avenida Atila Paiva para
INDICACAO 592 26, realizacao da ornamentacao junina da Praca Aluísio Alves localizada no. bairro. Parque. Ir
INDICAÇÃO 583 26. aplicação de pavimento. asfaltico em toda extensao. da Avenida Pau Brasil pot
Para
verificar
a
validade
das
ssinaturas,
acesse
htps:emparmamiim.
doc
com
beiesificacao/M8SC-594
-DICDO-C876
é
nldeme
o
código
DESC-5941-DCDO-C876
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D85C-5941-DCDO-C876
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*£— JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO (CPF047 XXX.XXX-73) em 11/05/2026 10:54:44 GMT-03:00
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