a
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 593/2026
Senhores Vereadores,
JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO, vereador com assento nesta Casa Legislativa,
subscrito na forma regimental em vigência, vem, respeitosamente, indicar à Chefe do
Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, extensivo
a Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP, que unam esforços para aplicação de
pavimento asfáltico em toda extensão da Avenida Pau Brasil, localizada no bairro Bela
Vista, (aproximadamente 2 km), visando melhorar o acesso de cerca de 2.000 moradores de
loteamentos como o Flamboyantes aos serviços de saúde e comércio.
Justificativa
A presente indicação parlamentar tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo
Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras Públicas — SEMOP, à adoção das
providências necessárias para a execução de pavimentação asfáltica em toda a extensão da
Avenida Pau Brasil, localizada no bairro Bela Vista, abrangendo aproximadamente 2 km de
via, em razão da relevante importância da referida obra para a mobilidade urbana,
acessibilidade, desenvolvimento regional e melhoria da qualidade de vida da população local.
A Avenida Pau Brasil constitui uma importante via de ligação para os moradores dos
loteamentos situados na região, especialmente do Loteamento Flamboyantes, atendendo
diretamente cerca de 2.000 moradores que diariamente dependem da via para acesso aos
serviços públicos essenciais, tais como unidades de saúde, estabelecimentos comerciais,
Instituições de ensino, transporte público e demais atividades econômicas e sociais do
Município,
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 4 Castor Vieira Régis, 5/08. Cobabinal
RECEBIDO Parnamirim/RN - 59140-670
Data: 444 05 (84) 99896-0169
www. parnamirim.meg.br | DEPARTAMENTO DO”
Par
verificar
a
validade
das
assinauras,
acesse
Iipalempamamirim.
tdoc.com
br'verticacao/DBSC
554
1:DC00-C876
é
inlorme
o
código
DESC:
84
.0COO.C878
Assinado
por
1
pessoa.
JONAS
MONTEIRO
CARLOS
GODEIRO
(O
AMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Sá os Je
secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO OE VOCÊ
Entretanto, a ausência de pavimentação adequada tem ocasionado sérios transtornos
à população, comprometendo significativamente a trafegabilidade e a segurança viária. Em
periodos chuvosos, a via apresenta acúmulo de lama, erosões, formação de buracos e
dificuldade de circulação, dificultando o deslocamento de veículos, motocicletas, ciclistas e
pedestres. Já nos períodos de estiagem, o excesso de poeira gera desconforto à população e
potenciais riscos à saúde pública, especialmente para crianças, idosos e pessoas com
problemas respiratórios.
Sob o aspecto técnico, a pavimentação asfáltica da referida avenida representa
medida essencial de infraestrutura urbana, capaz de promover melhorias na drenagem
superficial, redução do desgaste viário, aumento da durabilidade da malha urbana e maior
eficiência no deslocamento da população. Além disso, a intervenção contribuirá diretamente
para a redução dos custos de manutenção veicular, melhoria das condições de circulação do
transporte público e facilitação do acesso de ambulâncias, viaturas de segurança é demais
serviços de emergência
Importante destacar que investimentos em Infraestrutura viária possuem impacto
direto no desenvolvimento urbano e socioeconômico da região, promovendo valorização
imobiliária, estímulo ao comércio local e integração entre bairros e loteamentos. A melhoria
das condições de acesso também fortalece a inclusão social e assegura maior dignidade aos
moradores, garantindo melhores condições de mobilidade e acessibilidade urbana.
A presente proposição encontra respaldo no interesse público e nos princípios da
eficiência administrativa, da dignidade da pessoa humana e do direito à cidade sustentável,
previstos na Constituição Federal e nas diretrizes da política urbana. Assim, a execução da
obra pleiteada representa não apenas uma melhoria estrutural, mas uma medida de grande
alcance social, capaz de beneficiar diretamente centenas de famílias que dependem
diariamente da Avenida Pau Brasil para exercer suas atividades cotidianas.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 9896-0159
www parmamirim.m.gr
Para
vericar
a
validado
das
assinaturas,
acossa
hp!cmpamamirim,
doc
com
biverticacaeiDBSC-594
.OCDO-C878
é
informe
o
código
DESC-SU4
-DCDO-C876
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Diante do exposto, espera-se à sensibilidade e o empenho do Poder Executivo
Municipal para o atendimento da presente indicação, considerando sua elevada relevância
para o fortalecimento da infraestrutura urbana, da mobilidade e da qualidade de vida da
população do bairro Bela Vista e regiões adjacentes.
Parnamirim/RN, 11 de maio de 2026.
Respeitosamente,
Jonas Monteiro Carlos Godeiro
Vereador
astor Vieira Régis, s/nº, €
Parnamirim/RN - 5 /
(84) 9896-0169
www parnamirim.mleg.br
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
aemsse
Nip
empatmamiim
Ide
cum
bveicacaciDBSC-5941-DCDO-C87%
e
Informe
o
césio
DESC-5981:DCDO-CH7G
Asninado
por
1
pessoa!
JONAS
MONTEIRO
CARLOS
GODEjRO
D
assis Doc
Memorando 5- 2.981/2026
De: Jonas G.- GABOS
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 11/05/2026 às 10:52:18
Setores envolvidos:
Gagos, DPL
INDICAÇÕES
Retorno os autos com as referidas Indicações, para prosseguimento legal.
Jonas Godeiro
Anexos:
INDICAÇÃO 589 26 a realizacao de um estudos de, viabilidade tecnica, para ampliacao ou reordenamento do
INDICACAO 590" 26. realização de uma. fiscalização mais. efetiva cantra o. uso, iregular das calcadas e da pit
INDICACAO. 591. 26 placas de proibicao de estacionamento em horarios de pico na Avenida Atila Paiva para
INDICACAO. 592" 26. realizacao. da. onamentacao junina da Praca Alulsio. Alves. localizada no bairro Parque Ir
INDICACAO 583 26 aplicação. de pavimento, asfalico em toda extensao da Avenida Pau Brasil pdf
Para
verificar
validado
das
assinaturas,
ncossa
tps/lemparmamiim,
doe
com
teveriicacao/DSC-5941-DCDO-C876
e
inform
o
código
D85C-5941-DCDO-C876
Assinado
por
1
pessom
JONAS
MONTEIRO
CARLOS
GODEIRO
1(O)
D VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D85C-5941-DCDO-C876
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
w? | JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO (CPF 047.XXX XXX:73) em 11/05/2026 10:54:44 GMT-03:00
Papel) Parte
Emitda por Sut-Autoridado Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://emparnamirim. 1doc.com.briverificacao/D85C-5941-DCDO-CB76