texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
I É
E AMARA MUNICIPA
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 594 / 2026.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
THIAGO FERNANDES DA SILVA, vereador com assento nesta egrégia Casa
Legislativa, subscrito na forma regimental em vigência INDICA à Chefe do Executivo
Municipal, a Sr* Raimunda Nilda da Silva Cruz, extensivo à Secretaria Municipal de
Saúde - Sesad, que sejam adotadas as providências necessárias para a criação e
implantação do Programa Municipal de Concessão de Órteses, Próteses e Meios
Auxiliares de Locomoção, destinado ao atendimento de pessoas com doenças
osteomusculares, deficiência fisica, limitações funcionais e mobilidade reduzida
no municipio de Parnamirim.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo assegurar o acesso gratuito e facilitado a
equipamentos essenciais à reabilitação, autonomia e qualidade de vida da população,
tais como cadeiras de rodas, cadeiras de banho, andadores, muletas, bengalas, órteses
ortopédicas, próteses e demais dispositivos de apoio prescritos por profissionais
habilitados.
Atualmente, muitos municipes enfrentam dificuldades para obter esses
equipamentos, seja pela ausência de um fluxo municipal estruturado. seja pela demora
nos encaminhamentos e na disponibilização por outros entes públicos, o que
compromete diretamente a recuperação funcional, a independência e até mesmo a
dignidade dos pacientes
A implantação de um programa municipal específico permitirá maior organização
da demanda, cadastro dos usuários, avaliação técnica multiprofissional, entrega
adequada dos equipamentos e acompanhamento periódico. promovendo inclusão social,
prevenção de agravamentos e redução de internações decorrentes da falta de suporte
adequado.
JARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
om RECEBIDO EA
o | A ERRRTANENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO eg:
AMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
E 1º atito
És CAMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
Diante da relevância social e humanitária da medida, espera-se o acolhimento da
presente indicação pelo Poder Executivo Municipal.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 10 de maio de 2026.
bafo
Vereador
ERRE g Parnamunim/RN - 59140-657
mm u
open original →