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materia nº 115/2025

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 115 / 2025
Date 2025-11-04
EmentaATA DA 115º (CENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
ATA DA 115º (CENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO)
PERÍODO LEGISLATIVO DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às
nove horas e trinta e três minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do
parlamentar César Augusto de Paiva Maia, com os trabalhos da 1º vice-presidente Rárika de
Araújo Bastos, do 1º secretário Thiago Fernandes da Silva e do 2º secretário Eurico Shigeyuki
dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a presença dos parlamentares Ana Carolina
Carvalho de Lima Pires, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani
Guedes de Medeiros, Marcos Antônio Gomes da Silva e Michael Borges de Souza, além da
Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob
a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária,
convidando o vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de 2º
Corintios, capítulo 12, versículo 9. Ato continuo, o presidente solicitou ao 2º secretário a
leitura da ata da 78º (septuagésima oitava) Sessão Ordinária, realizada no dia 7 de agosto de
2025. Ato continuo, o presidente agradeceu ao 2º secretário e iniciou a discussão e a votação
da citada ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão e em única votação pelos
parlamentares presentes. Ato contínuo, o presidente solicitou ao 1º secretário a leitura das
correspondências e das proposições no expediente, que constou di
049/2025 - "in:
Projeto de Lei n.
i o Programa Municipal 'Semana da Vacinação nas Escolas”, no âmbito do
Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal
- vereador Marcos Antônio Gomes da Silva) “Projeto desarquivado conforme Requerimento
Legislativo n. 369/2025, aprovado na 113º Sessão Ordinária, ocorrida no dia 29 de outubro de
2025; Projeto de Lei n. 065/2025 - "cria o Programa Municipal de Capacitação sobre o
Transtorno do Espectro Autista (TEA) voltado aos profissionais de educação, no âmbito do
Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal
- vereador Marcos Antônio Gomes da Silva) “Projeto desarquivado conforme Requerimento
as Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
ARAMUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora
Mesa Diretora Aprovado na Sessão
Lido na Sessão Única Votação
Data: 09 [4 [2026 ata: CS [04 [20206
(rop foraçdo Rã
S Secretário
==] CÂMARA MUNICIPAL DE E
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Legislativo n. 369/2025, aprovado na 113º Sessão Ordinária, ocorrida no dia 29 de outubro de
2025; Projeto de Lei n. 091/2025 - “cria o protocolo de acompanhamento e investigação das
crianças e adolescentes que apresentem atitudes características de vivência de violência
doméstica na rede municipal de ensino, no âmbito de Parnamirim/RN, e dá outras
providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da
Silva) “Projeto reapresentado conforme Requerimento Legislativo n. 337/2025, aprovado na
100º Sessão Ordinária, ocorrida no dia 30 de setembro de 2025; Projeto de Lei n. 114/2025 -
“cria o Programa 'Voucher Educação”, com a possibilidade de oferta de vagas para estudantes
na rede particular de ensino, mediante realização de parcerias público-privadas, no âmbito do
Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências." (autoria: Poder Legislativo Municipal
- vereador Marcos Antônio Gomes da Silva) * Projeto reapresentado conforme Requerimento
Legislativo n. 337/2025, aprovado na 100º Sessão Ordinária, ocorrida no dia 30 de setembro
de 2025; Projeto de Lei n. 254/2025 - "altera dispositivos e substitui anexos da Lei Ordinária
n. 2.598, de 12 de agosto de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências, a fim de compatibilizá-la
com o Plano Plurianual 2026-2029 e com a Lei Orçamentária Anual de 2026.” (autoria: Poder
Executivo Municipal - Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz); Projeto de Lei n. 255/2025 -
“altera os art. 1º e 2º da Lei Ordinária n. 2.359, de 23 de dezembro de 2022, que autorizou a
desafetação e permuta de imóvel público com a empresa Espacial Empreendimentos
Imobiliários Ltda., e dá outras providências.” (autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeita
Raimunda Nilda da Silva Cruz); Projeto de Resolução n. 016/2023 - “institui no âmbito do
Poder Legislativo o Projeto Cine Câmara Kids, a ser realizado mês de outubro.” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador José Afrânio Bezerra da Silva) “Projeto desarquivado
conforme Requerimento Legislativo n. 228/2025, aprovado na 80º Sessão Ordinária, realizada
no dia 13 de agosto de 2025; Requerimento Legislativo n. 374/2025 - “requer que, após
ouvido o Plenário, fundamentado no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39, inciso
XIX, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo 48, ||, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parnamirim/RN, seja encaminhado o presente requerimento à
a Av. Castor Vieira Régis, sin”, Cohabinal
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Excelentissima Senhora Prefeita do Município de Parnamirim/RN e ao Senhor Secretário Chefe
do Gabinete Civil, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, dentro do prazo estabelecido
pela Lei de Acesso à Informação (LAI), ou seja, 20 dias, das seguintes informações detalhadas
em relação ao extrato de Termo de Dispensa de Licitação n. 001/2025 do GACIV, Processo
Administrativo n. 4360/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e fornecimento de
passagens aéreas, nacionais e/ou internacionais, objetivando atender às necessidades do
Gabinete Civil da Prefeitura Municipal de Parnamirim/RN, cujo valor global do contrato é de
R$ 399.099,60 (trezentos e noventa e nove mil noventa e nove reais e sessenta centavos),
publicado em Diário Oficial no dia 03 de outubro de 2025. As informações devem esclarecer a
necessidade da contratação e o parecer jurídico que embasou a escolha da modalidade de
dispensa de licitação.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Michael Lucena
Diniz); Requerimento Legislativo n. 375/2025 - “requer a realização de uma sessão solene a
ser realizada no CEMEI Maria do Socorro Araújo Menezes, em data a ser definida, em
homenagem aos 14 (quatorze) anos de fundação da referida instituição de ensino.” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho); Requerimento Legislativo
n. 376/2025 - "requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31 da Constituição
Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo 150, 5 5º, incisos
vil e VIll, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja incluído o
Projeto de Lei n. 191/2025." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Afrânio
Bezerra da Silva); Moção de Aplauso n. 210/2025 - “à Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda
da Silva Cruz, chefe do Poder Executivo Municipal, Esta homenagem se estende a todas as
secretarias envolvidas no evento Parnakids, realizado em comemoração ao Dia das Crianças
no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes.” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Marcos Antônio Gomes da Silva); Moção de Aplauso n. 215/2025 - “em
comemoração ao décimo aniversário da empresa Teleperformance no município de
Parnamirim/RN. Nesta ocasião, serão homenageados os servidores em destaque: a gerente
sênior de recursos humanos, Gislaine Vieira, e o gerente sénior de operações, Gildásio
[E 7 Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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Brandão de Andrade, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à empresa.”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da Silva); Moção de
Pesar n. 055/2025 - “pelo falecimento do professor Carlos Andrade de Carvalho, ocorrido no
último dia 23 de outubro de 2025.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago
Fernandes da Silva); Moção de Pesar n. 056/2025 - “à sociedade parnamirinense, norte-rio￾grandense e à família enlutada pelo falecimento da senhora Rosângela Lopes da Silva.”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros); Indicação n.
2026/2025, de autoria da vereadora Rárika de Araújo Bastos; Indicações ns. 2047/2025 e
2048/2025, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 2056/2025 e
2057/2025, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicação n.
2088/2025, de autoria do vereador Rodrigo Albuquerque Cruz; Indicações ns. 2098/2025 e
2099/2025, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 2107/2025 e
2108/2025, de autoria da vereadora Raphaela da Silva Cruz; Indicações ns. 2119/2025 e
2120/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros: Indicações ns. 2122/2025 e
2123/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Parecer da Comissão
Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final: Parecer ao Projeto de Lei n.
208/2025 - “cria o Conselho Municipal do Esporte de Parnamirim/RN e dá outras
providências.” (autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz);
Ofícios ns. 358/2025 e 369/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal - Prefeita
Raimunda Nilda da Silva Cruz; Ofício n. 060/2025, de autoria do vereador José Michael Lucena
Diniz. O 1º secretário informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1º
secretário a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna, no tempo
regimental e 10 (dez) minutos. Em seguida, informou o resultado das inscrições que teve como
oradores inscritos o vereador Gabriel César e a vereadora Rárika Bastos. O presidente César
Maia convidou a vereadora Rárika Bastos para ocupar a tribuna. Na tribuna, a vereadora
Rárika Bastos iniciou seu pronunciamento saudando a todos e informando que fazia uso da
tribuna para evidenciar um trabalho realizado no último dia 02 (dois) de novembro, o qual
integra um conjunto de ações que vêm sendo executadas desde 1º de janeiro e destacou que,
[25 + Av, Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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no processo de gerenciamento das cidades, algumas áreas acabam sendo negligenciadas,
citando, entre elas, a gestão de resíduos sólidos, o comércio informal, o arquivo e o patrimônio
público, a tecnologia e informação, o meio ambiente e a prevenção de riscos a desastres,
temas que são basilares do seu trabalho na Câmara Municipal de Parnamirim, embora não
recebam ampla visibilidade. Na sequência, a vereadora Rárika Bastos passou a tratar das
políticas cemiteriais, esclarecendo que estas abrangem a gestão e o gerenciamento dos
cemitérios públicos e possuem caráter transversal com a política de meio ambiente, em razão
da necessidade de atenção à questão do necrochorume. Destacou que se trata de um tema
relevante, considerando que o município é permeado por rios e possui drenagens
significativas no entorno do cemitério de São Sebastião, o maior do município, bem como nos
arredores dos cemitérios de Nova Esperança, localizados próximos à faixa de Mata Atlântica
e ao riacho Taborda. Explicou que trouxe o tema à tribuna em razão de, por muitos anos, o
gerenciamento dos cemitérios ter sido tratado de forma sutil. Ressaltou que, após a
pandemia, houve um aumento significativo no número de óbitos no município, situação que
foi referendada em outras cidades do país, o que ampliou a necessidade de maior controle
sobre covas, jazigos, gestão administrativa, cadastramento e recadastramento das famílias.
Pontuou que se trata de problemas de natureza social e cultural vivenciados nos cemitérios e
defendeu que a política cemiterial seja pauta permanente da Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos (SEMSUR), com necessidade emergente de reordenamento, recadastramento e
organização. Acrescentou que, além do reordenamento administrativo, há demanda por
padronização, limpeza e manutenção dos cemitérios. Nesse ponto, fez um destaque honroso
e respeitoso à prefeita Nilda, bem como a todos que integram a SEMSUR, pela sensibilidade
demonstrada, desde o acolhimento das ações de manutenção e limpeza até a realização de
missas e cultos ecumênicos no dia 02 (dois) de novembro. Prosseguindo, a vereadora Rárika
Bastos observou que diversos problemas foram potencializados durante a pandemia, citando
covas subterrâneas, ossuários ou verticalizadas. Falou que houve sepultamentos que
precisaram ser realizados em caráter emergencial, muitas vezes em espaços pertencentes a
amigos, parentes ou conhecidos, em razão da inexistência de áreas próprias das famílias.
E Av, Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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Explicou que essa situação gerou a necessidade de uma etapa posterior de regularização,
motivo pelo qual informou aos vereadores que a SEMSUR disponibilizou, no período de 10
(dez) de novembro a 9 (nove) de janeiro de 2026, o recadastramento dos lotes nos cemitérios.
A vereadora Rárika Bastos enfatizou que o recadastramento é uma atividade importante, que
reconhece o respeito às famílias, exigindo a apresentação de documentos para a regularização
das covas. Após isso será dada a emissão de alvará de autorização para sepultamento e início
de um processo de reestruturação dos serviços cemiteriais no município. Informou ainda que
atualmente não há cobrança de sepultamento, nem taxa de manejo para exumação,
defendendo a necessidade de potencializar isso na cidade. Ressaltou que o município conta
com 05 (cinco) cemitérios, aproximadamente 10.000 (dez mil) covas e uma população em
processo de envelhecimento, o que exige a oferta de equipamentos com dignidade e de novos
tipos e modelos estruturais de jazigos, sejam verticalizados, subterrâneos ou, ainda,
alternativas como a incineração. Acrescentou que a adoção de novas tecnologias pode ampliar
os serviços cemiteriais, citando como exemplo a autorização, aprovada de forma inédita nesta
Casa Legislativa, para o sepultamento de animais junto a seus donos. Registrou a importância
de tratar o tema com sensibilidade, reconheceu o trabalho da SEMSUR e da Prefeitura
Municipal por trazerem a pauta de forma responsável e afirmou ter sido possível identificar,
no dia 02 (dois) de novembro, o respeito e a gratidão das pessoas que visitaram seus entes
queridos, diante do cuidado dispensado aos cemitérios do município. A vereadora Rárika
Bastos deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Irani Guedes. Em aparte, o
vereador Irani Guedes saudou a todos e agradeceu à vereadora Rárika Bastos pela concessão
do aparte, parabenizando-a pelo tema trazido à Casa Legislativa. Relatou sua gratidão pela
postura adotada pelo Município neste ano, afirmando que, pela primeira vez, a Prefeitura, por
meio da prefeita Nilda, reconheceu a importância do Dia de Finados. Compartilhou
experiência pessoal ao mencionar que, todos os anos, desloca-se até o município de Carnaúba
dos Dantas para visitar o túmulo de sua mãe, ressaltando o respeito devido aos entes
queridos. Destacou que as ações realizadas pela SEMSUR nos cemitérios do municipio são
motivo de aplausos, uma vez que anteriormente os espaços eram encontrados sujos e sem
[O Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-870
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atenção adequada às famílias. Enfatizou que, neste ano, houve recuperação, limpeza, pintura
e disponibilização de estrutura para acolher a população, permitindo visitas com dignidade.
Ressaltou ainda que a iniciativa possibilitou à população perceber a presença efetiva do
Município junto àqueles que necessitam, contrastando com relatos de anos anteriores sobre
abandono dos cemitérios. Finalizou seu aparte parabenizando a vereadora Rárika Bastos e a
prefeita Nilda pela sensibilidade demonstrada. Na tribuna, a vereadora Rárika Bastos
agradeceu ao vereador Irani Guedes e compartilhou lembranças pessoais relacionadas àperda
de seus pais, mencionando que ambos se encontram sepultados no cemitério Morada da Paz.
Explicou que sua aproximação com a política cemiterial decorreu, em parte, da reflexão sobre
o manejo de resíduos, observando que o ser humano integra a natureza e, ao final da vida,
também se torna resíduo. Relatou que, diante dos elevados custos de manutenção, optou
pela cremação de seu pai, de sua mãe e de sua avó, destacando que essa decisão envolve
aspectos culturais ainda pouco incorporados à rotina da população. Defendeu que grandes
cidades já discutem e adotam novas tecnologias, como a incineração, para conferir maior
dignidade e fluidez à gestão dos residuos humanos. A vereadora Rárika Bastos deu
continuidade concedendo um aparte ao vereador Michael Borges. Em aparte, o vereador
Michael Borges saudou a todos e afirmou sentir-se contemplado pela fala do vereador Irani
Guedes sobre as ações realizadas no último Dia de Finados. Destacou que, há muito tempo, a
população reclamava das condições dos cemitérios públicos do município. Recordou a
aprovação, nesta Casa Legislativa, de legislação que autoriza o sepultamento de animais de
estimação nos jazigos das famílias, ressaltando que tal iniciativa também chama a atenção
para a situação dos cemitérios. Observou que o município possui 05 (cinco) cemitérios e
enfrenta a necessidade de ampliação de espaços para sepultamentos, em razão do
crescimento populacional. Mencionou que, em alguns locais, havia desorganização
decorrente do período crítico da pandemia, com sepultamentos realizados em corredores e
amontoados de covas. Avaliou que, superada essa fase, tornou-se essencial um olhar
diferenciado para a política cemiterial, o que ocorreu neste ano, com melhorias nas fachadas,
limpeza, organização e presença de equipes de trabalho. Enalteceu a gestão municipal pelo
[E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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cuidado e respeito demonstrados às famílias, defendendo que o ambiente do cemitério,
especialmente no Dia de Finados, deve proporcionar acolhimento, reflexão e tranquilidade.
Finalizou seu aparte reconhecendo o trabalho desenvolvido e desejando que, nos próximos
anos, haja ainda mais acolhimento à população. Na tribuna, a vereadora Rárika Bastos
agradeceu ao vereador Michael Borges e destacou a frequência com que a prefeita do
município visitou os cemitérios, bem como o cuidado dispensado aos ambulantes,
especialmente aos que atuaram na venda de flores. Ressaltou que a prefeita Nilda esteve
presente desde a montagem das tendas dos ambulantes até o período de vendagem,
conferindo dignidade aos trabalhadores. Exibiu imagens no painel que evidenciam à
transformação estrutural dos cemitérios, citando melhorias no cemitério de São Sebastião,
como reforma de banheiros, salas de acolhimento e descanso dos profissionais. Apontou que
anteriormente havia apenas 05 (cinco) coveiros na SEMSUR para 05 (cinco) cemitérios,
destacando que houve aumento de quase 50% (cinquenta por cento) nesse quantitativo e
deve aumentar mais. Reforçou que o processo de recadastramento e reordenamento
cemiterial é delicado, porém necessário, pera assegurar que cada família tenha direito à sua
sepultura e para resolver conflitos decorrentes de sepultamentos realizados em caráter
emergencial, bem como a situação de famílias que possuem mais de uma sepultura sem entes
queridos sepultados. Concluiu seu pronunciamento afirmando que se trata de um respeito
pós-morte, um respeito à cidade e um marco de responsabilidade com ofuturo do município,
parabenizando novamente todos os envolvidos pelas ações realizadas no dia 02 (dois) de
novembro. Dando continuidade, o presidente César Maia convidou o vereador Gabriel César
para ocupar a tribuna. Na tribuna, o vereador Gabriel César saudou a todos e informou que
compareceu à tribuna para tratar de 02 (dois) problemas recebidos em seu Gabinete
Inicialmente, abordou a situação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro de Bela
Parnamirim, Relatou que recebeu reclamações da população quanto ao atendimento médico
da Equipe 47 (quarenta e sete), destacando faltas frequentes do profissional. Disse que esteve
no local para verificar a situação, ocasião em que conversou com a diretora da unidade, que
lhe atendeu muito bem e confirmou as reclamações da população. Segundo relatou, houve
(TT Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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faltas justificadas por atestados, o que considerou compreensível, porém destacou que
também ocorria a situação em que o médico realizava os atendimentos no período da manhã,
saia para o almoço e não retornava no turno da tarde, deixando sem atendimento os pacientes
previamente agendados. Acrescentou que questionou a diretora sobre essas ausências e foi
informado de que as faltas estavam sendo registradas, com os devidos descontos, além da
adoção de outras providências. Informou ainda que conversou diretamente com o médico,
buscando compreender as razões das faltas, ocasião em que o profissional relatou estar
enfrentando problemas pessoais, de saúde e familiares, assegurando que tais situações não
ocorreriam mais no mês de novembro. Disse que o médico reconheceu o uso de atestados em
algumas ocasiões, em razão dos problemas familiares enfrentados. Manifestou a expectativa
de que os pacientes atendidos pela equipe 47 (quarenta e sete) não fiquem mais sem
assistência médica, ressaltando que Bela Parnamirim é uma área de vulnerabilidade social,
composta por pessoas carentes, sem acesso a serviços básicos. Enfatizou que a ausência de
atendimento médico prejudica diretamente essa população, sobretudo diante da dificuldade
de acesso a consultas. Defendeu que a Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a
direção da UBS, adote providências para evitar a repetição do problema e, caso persista, que
seja realizada a substituição do profissional, frisando que não é aceitável deixar pacientes sem
atendimento. Ainda sobre a UBS, relatou que foram identificados problemas estruturá
como infiltrações e início de mofo em algumas salas, mesmo sendo uma unidade nova,
entregue recentemente. Cobrou manutenção preventiva por parte da Secretaria de Saúde e
da prefeita, a fim de evitar a deterioração da infraestrutura, como ocorre em outras unidades
do estado. Na sequência, tratou de outro problema identificado no bairro de Cajupiranga,
relacionado à obra de pavimentação da rua André Martins da Silva. Informou que a obra tem
custo aproximado de R$ 974.000,00 (novecentos e setenta e quatro mil reais) e que esteve no
local após denúncia de um morador, segundo a qual máquinas utilizadas na obra danificaram
a calçada de uma residência. Relatou que, ao verificar a situação. constatou outro problema,
referente à existência de postes praticamente no meio da via, fazendo com que a
pavimentação acompanhasse a posição dos postes, resultando em uma rua torta e estreita.
[E Av, Castor Vieira Régis. s/nº, Cohabinal
DarmmaminimiPA = EQ44NRTN
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Questionou a falta de remoção ou relocação desses postes. Disse não compreender como uma
obra importante para o bairro, que necessita de pavimentação, é executada mantendo postes
no meio da rua. Recordou situação semelhante ocorrida no bairro de Santa Tereza, próximo à
lagoa de captação, onde também há poste localizado em área inadequada. Apresentou
cobrança à Secretaria Municipal de Obras para que a empresa responsável solicite a relocação
dos postes junto à Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN), destacando que
não é aceitável a realização de pavimentação com poste no meio da via. Informou que já
encaminhou a situação ao secretário da pasta. O vereador Gabriel César deu continuidade
concedendo um aparte ao vereador Eurico da Japão. Em aparte, o vereador Eurico da Japão
saudou a todos e agradeceu pela concessão do aparte. Explicou que não havia se inscrito para
fazer uso da tribuna por ter se ausentado momentaneamente. Retomou o tema da saúde, que
já havia sido abordado pelo vereador Gabriel César, inclusive com aparte de sua autoria em
ocasião anterior. Passou a tratar da atuação do coordenador de transporte da saúde, o Sr.
Getúlio, afirmando que este estaria dando um péssimo exemplo na área. Disse que, apesar
dos avanços promovidos pela prefeita em alguns aspectos da saúde, na coordenação do
transporte a situação é de um péssimo exemplo. Relatou o recebimento de diversas
reclamações de motoristas e informou que a própria empresa JMT estaria pedindo socorro,
em razão de motoristas solicitarem demissão ou transferência de Secretaria. Afirmou que tal
situação já deveria ter resultado em exoneração do referido coordenador, questionando à
demora da prefeita em tomar providências. Relatou que o servidor, segundo suas palavras,
trataria motoristas com assédio moral, mencionando inclusive que vereadores também
teriam motoristas enfrentando a mesma situação, além de relatar que o referido coordenador
teria se referido a vereadores como "vereadorzinho". Defendeu que tal conduta é inadmissível
ecobrou da prefeita uma posição imediata, com a exoneração do servidor, afirmando que ele
não deveria ocupar nenhum cargo, seja comissionado ou terceirizado, na estrutura da
Prefeitura. Finalizou seu aparte reforçando a necessidade de exoneração imediata. Na tribuna,
o vereador Gabriel César agradeceu ao vereador Eurico da Japão pelo aparte e afirmou que as
situações relatadas são graves e precisam ser devidamente apuradas. Reconheceu que há
[E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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reclamações no setor de transporte da saúde e destacou que esta Casa Legislativa possui
diversos projetos voltados ao combate ao assédio moral. Defendeu ser necessário um
posicionamento firme do Poder Legislativo, cobrando providências para que tais situações não
ocorram, ressaltando que é extremamente difícil trabalhar em um ambiente marcado por
assédio moral. Enfatizou a importância de o tema ter sido trazido à tribuna para que a
Secretaria Municipal de Saúde adote as providências cabíveis. Retomando sua fala principal,
reforçou a cobrança ao Poder Executivo para que sejam adotadas providências imediatas
quanto à obra de pavimentação da rua André Martins da Silva. Defendeu que o fiscal da obra,
o secretário responsável e a equipe técnica compareçam ao local para verificar a execução do
serviço, acionando a empresa para que realize a obra de forma adequada. Ressaltou que a
população aguardou por longo período pela pavimentação e que não é aceitável que, ao ser
executada, apresente problemas. Cobrou celeridade da Secretaria Municipal de Obras, ainda
mais diante do elevado valor investido, citando R$ 974.000,00 (novecentos e setenta e quatro
mil reais) apenas na rua 02, que é a rua André Martins da Silva, O vereador Gabriel César deu
continuidade concedendo um aparte ao vereador Professor Ítalo Siqueira. Em aparte, o
vereador Professor Ítalo Siqueira saudou a todos e afirmou que gostaria de reforçar a pauta
apresentada pelo vereador Gabriel César, especialmente no que se refere à questão dos
postes. Observou que se trata de uma dificuldade estrutural do país, relacionada à falta de
comunicação entre empresas, citando que nem sempre essas situações podem ser atribuídas
diretamente à Prefeitura. Explicou que a remoção de postes depende da COSERN e da
terceirizada da COSERN, processo que envolve prazos extensos. Exemplificou com caso de
subestação, no qual, mesmo após a execução da obra, a COSERN ainda demanda prazo
mínimo de 90 (noventa) dias para providências técnicas. Destacou que, muitas vezes, a
empresa responsável pela pavimentação não pode aguardar esses prazos, pois precisa
concluir a obra. Defendeu que o problema exige ajustes e diálogo entre as empresas
envolvidas, ponderando que não cabe imputar integralmente a responsabilidade à prefeita.
Finalizou seu aparte defendendo a necessidade de alinhamento entre os entes envolvidos
para evitar esse tipo de situação. Na tribuna, o vereador Gabriel César discordou parcialmente
(1 Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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do entendimento apresentado, afirmando que a responsabilidade também recai sobre a
Prefeitura, uma vez que não deveria ser atestada nem paga uma obra executada de forma
inadequada. Argumentou que deveria haver planejamento prévio, com a solicitação
antecipada da retirada do poste, considerando os prazos necessários, para que a obra só fosse
iniciada ou paga após a resolução dessa pendência, evitando, assim, a entrega de um serviço
mal feito à população. O vereador Gabriel César deu continuidade concedendo um aparte ao
vereador Michael Borges. Em aparte, o vereador Michael Borges afirmou que poderia falar
com propriedade sobre o tema da pavimentação, por residir em rua não pavimentada, a rua
Raimundo Roberto de Souza Freire, no bairro de Nova Esperança, relatando as dificuldades
enfrentadas diariamente por moradores de vias sem calçamento, como buracos, lama,
manutenção constante de veículos e danos frequentes, a exemplo de pneus furados. Destacou
que quem mora nessas condições prefere que o calçamento seja feito o mais rápido possível
e que quem não vivencia essa realidade dificilmente compreende o impacto na vida da
população. Explicou que à COSERN possui prazos distintos. Disse que em casos de risco, o
prazo seria de até 24 (vinte e quatro) horas, mas, para substituição ou relocação de postes, os
prazos podem chegar a 30 (trinta) dias para orçamento e variar de 60 (sessenta) a 180 (cento
e oitenta) dias para execução. Defendeu que, diante desses prazos extensos, muitas vezes é
preferível executar a pavimentação, ainda que não ideal, a manter a população sem qualquer
melhoria. Afirmou concordar que o ideal seria a obra sem o poste, reconhecendo que a
situação não é perfeita, mas avaliou que é melhor uma rua pavimentada, ainda que com
ajustes pendentes, do que permanecer na lama e nos buracos. Finalizou seu aparte
ressaltando que o foco deve ser a cobrança posterior à COSERN para a retirada do poste,
destacando que a população sofre muito mais sem o pavimento. Na tribuna, o vereador
Gabriel César agradeceu ao vereador Michael Borges e destacou que, no setor privado,
ninguém investiria quase R$ 974.000,00 (novecentos e setenta e quatro mil reais) em uma
obra executada de forma mal feita, ressaltando que não seria aceitável realizar uma
pavimentação com um poste no meio da via. Em seguida, concedeu um aparte à vereadora
Rárika Bastos. Em aparte, a vereadora Rárika Bastos parabenizou o vereador Gabriel César
[E = Av. Castor Vieira Régis, sinº, Cohabinal
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pela pauta, Ressaltou que o vereador Michael Borges havia mencionado anteriormente uma
das ruas que representam grandes gargalos do bairro de Nova Esperança, trazendo inclusive
a perspectiva de viabilidade de pavimentação. Em seguida, apresentou a realidade da relação
do Município com a COSERN, classificando-a como uma relação de muitos ajustes, marcada
por vícios e práticas habituais, mencionando problemas relacionados ao repasse da COSIP, à
reestruturação administrativa, ao aumento de potência e à iluminação pública, questões que,
segundo afirmou, poderiam ser enfrentadas com planejamento na gestão pública. Destacou
ainda dificuldades enfrentadas pelos munícipes nas solicitações feitas à COSERN, relatando
inclusive à ocorrência de práticas criminosas, como a danificação proposital de postes, diante
da exigência da COSERN de que somente realiza a realocação quando há risco iminente. Citou,
como exemplo, o cruzamento das ruas Rosa Fernandes e Antônia Lima de Paiva, próximo ao
posto de gasolina Arco Verde, onde, há aproximadamente 03 (três) anos, a COSERN realizou
a reestruturação e instalação de postes, mantendo um poste em local inadequado que
compromete o recuo da via e o tráfego de veículos de grande porte, sendo uma aberração.
Ressaltou que a empresa faz o que quer e do jeito que quer. Finalizou seu aparte enfatizando
que é uma empresa privada, que possui estudos de engenharia e executa projetos de
engenharia sem diálogo adequado com o Município, gerando impactos negativos à
mobilidade urbana. Na tribuna, o vereador Gabriel César agradeceu à vereadora Rárika Bastos
e recordou que a situação não é um caso isolado. Relatou que, meses antes, utilizou a tribuna
para denunciar problemas na pavimentação próxima ao mercado público de Cajupiranga,
onde, devido à permanência de um poste em local inadequado, houve necessidade de
alteração do projeto viário, inclusive com impacto sobre a calçada do mercado. Destacou que,
diante da recorrência desses problemas, torna-se imprescindível um planejamento prévio,
alertando que a execução de obras com postes no meio das vias pode se tornar uma marca
negativa da gestão. O vereador Gabriel César solicitou uso do tempo de liderança e deu
continuidade concedendo um aparte ao vereador Thiago Fernandes. Em aparte, o vereador
Thiago Fernandes parabenizou o tribuno pelos temas abordados. Iniciou tratando da área da
saúde, afirmando que as reclamações não se restringem à unidade de Bela Parnamirim, mas
SD Av. Castor Vieira Régiss/nº, Cohabinal
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se estendem a outras unidades, relatando que vem recebendo denúncias que estão sendo
verificadas. Destacou especificamente a situação envolvendo o coordenador mencionado,
afirmando que à falá do vereador Eurico da Japão reflete a realidade vivenciada, ressaltando
que, se vereadores da base já ouvem esse tipo de piada, a situação tende a ser ainda mais
grave para vereadores da oposição. Relatou ter recebido diversas mensagens e denúncias
acerca do uso indevido de veiculo das Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde
(eMulti), inclusive questionamentos sobre sua utilização para outros fins, ressaltando que o
referido veículo é fruto de emenda impositiva de seu mandato. Afirmou que o coordenador
se refere aos parlamentares como “vereadorzinho” e muitos outros nomes desrespeitosos,
declarando que não deve nada a ninguém. Disse concordar que a medida mínima a ser
adotada seria a exoneração do referido servidor. Defendeu que, se não há respeito aos
vereadores, que representam a população, tampouco haverá respeito ao cidadão comum que
necessita do serviço público, razão pela qual considerou urgentes as providências a serem
tomadas. Em seguida, abordou a questão da pavimentação, manifestando discordância em
relação a falas anteriores, ao afirmar que, se o Município não cobrar providências dos órgãos
competentes, ninguém o fará. Questionou a validade de executar obras de forma inadequada
para, posteriormente, gerar novos gastos com recursos públicos para correções. Pontuou que,
se há demora por parte da COSERN para à retirada de postes, isso revela falha no
planejamento, o qual não estaria sendo devidamente cumprido. Destacou que, em alguns
bairros, como o Parque das Árvores, poucas ruas são pavimentadas, e que os moradores não
desejam obras que posteriormente precisem de correções. Citou como exemplo o bairro
Parque das Nações, onde intervenções paliativas resultaram em agravamento da situação,
com abertura de crateras nas vias. Ressaltou que não se trata de atribuir culpa à gestão, mas
de criticar à execução de paliativos que geram mais transtornos e maior gasto público.
Defendeu que, nas próximas obras, seja observado o planejamento prévio, com cobrança
efetiva à COSERN para retirada de postes antes da pavimentação. Finalizou seu aparte
ressaltando que esse serviço possui custo e não se trata de favor, concluindo que a cobrança
é justa e necessária. Na tribuna, o vereador Gabriel César acrescentou que existe um setor
[E —— Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Darmamicm/PN =RQ44N.B7N
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específico da COSERN responsável por grandes contratos, como as prefeituras, relatando que
esteve na COSERN no ano anterior para tratar de demandas relacionadas a obras. Destacou a
necessidade de verificar se há comunicação efetiva entre a Prefeitura e a COSERN e, caso não
haja solução dentro dos prazos, defendeu a adoção de medidas judiciais, enfatizando que não
pode a população ser constantemente prejudicada. Alertou para o risco de acidentes graves
e informou que questionará esses pontos ao Secretário de Obras. Em seguida, concedeu um
aparte ao vereador Chicão. Em aparte, o vereador Chicão saudou a todos e afirmou que, nos
casos mencionados, as obras seguem cronograma estabelecido, sem gerar custos adicionais
ao Município. Explicou que a construtora fica ciente de que deverá realizar o reparo no
pavimento, permanecendo temporariamente o poste na via. Destacou que a execução não é
interrompida, permitindo que o restante da rua seja concluído, o que considera mais benéfico
à população do que manter vias intransitáveis em razão da ausência de pavimentação. Falou
que é como em reformas em casas, afirmando que, muitas vezes, ajustes são feitos após
etapas já concluídas, sem que isso signifique paralisação da obra. Ressaltou que não haverá
custo para o Município e que o transtorno é momentâneo, defendendo que é preferível
trafegar parcialmente em via pavimentada do que em ruas de barro e buracos. Enfatizou a
importância de transmitir à população a realidade dos fatos, evitando atribuir
equivocadamente falhas de cronograma quando a demora decorre de entraves que não são
da Prefeitura. Finalizou destacando que é preciso ter coerência no que se fala, para não
confundir a cabeça da população. Na tribuna, o vereador Gabriel César agradeceu ao vereador
Chicão e finalizou sua fala cobrando providências da Secretarias de Obras e de Saúde,
especialmente quanto à situação da UBS de Bela Parnamirim e à pavimentação em
Cajupiranga. Acrescentou preocupação com a UBS do João Dias, no bairro de Nova
Parnamirim, relatando que, após denúncias apresentadas anteriormente, foi informado do
início de reparos na unidade, mas chamou atenção para a suspensão dos atendimentos
durante as obras. Comparou com situações anteriores, nas quais os atendimentos foram
mantidos em outra unidade, como a UBS de Cidade Verde, defendendo que, mesmo em caso
de reforma, os atendimentos não sejam suspensos, a fim de evitar prejuizos à população.
[E = Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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informou que irá verificar a situação junto à Secretaria de Saúde e concluiu seu
pronunciamento afirmando esperar que o Poder Legislativo adote as medidas cabíveis. Em
seguida, o presidente César Maia agradeceu ao vereador Gabriel César e registrou, na
condição de presidente, sua atuação em projeto denominado “Saúde e Ação” e relatou que,
na semana anterior, na quinta-feira, atendeu em torno de 50 (cinquenta) pacientes no Clube
de Mães, em Santos Reis. Explicou que, excepcionalmente, não estava portando seu carimbo,
que havia ficado em outro veículo, motivo pelo qual realizou os atendimentos com emissão
de receitas de forma digital. Esclareceu que esse tipo de atendimento ocorre em todo o pais,
sendo possível, inclusive, atender pacientes de outros estados e encaminhar receitas por meio
eletrônico. Informou, contudo, que recebeu reclamações de duas pacientes relatando que as
receitas digitais não estavam sendo aceitas nas UBSs, por estarem sem carimbo e assinatura
física, apesar de as receitas possuírem assinatura digital, QR Code, identificação profissional e
número de seu Conselho Regional de Medicina (CRM). Destacou que tais receitas foram
impressas pelas pacientes, mas, ainda assim, não foram aceitas. Ressaltou que essa
informação não chegou ao conhecimento da prefeita Nilda nem do secretário Lealdo Pezzi
Araújo, e que as UBSs estariam orientando os pacientes a retirarem nova ficha para consulta
posterior, a fim de obter a mesma receita já emitida, o que dificulta o acesso da população
aos serviços de saúde. Observou que, ao atender 50 (cinquenta) pessoas, essas deixaram de
buscar atendimento na UBS de Santos Reis naquela semana, mas, ainda assim, enfrentaram
dificuldades para obter a medicação, inclusive em casos de urgência, como crise de amidalite
acompanhada de febre, em que o medicamento deveria ter sido utilizado no mesmo dia,
Defendeu a necessidade de modernização do serviço público de saúde e criticou a burocracia
excessiva, Disse que recebeu uma mensagem afirmando que depois que a prefeita Nilda
entrou na gestão, as coisas pioraram, mas destacou que a prefeita Nilda nem fica sabendo
desse tipo de situação que ocorre na ponta e acaba sendo injustiçada. Registrou ser difícil
trabalhar com o serviço público diante da lentidão e dos entraves burocráticos, relatando,
inclusive, que integrantes de sua equipe, oriundos da iniciativa privada, têm enfrentado
dificuldades em relação a burocracia ao ingressarem no setor público. Finalizou manifestando
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tristeza por constatar que, em Parnamirim, uma paciente deixou de ter acesso à medicação
em razão da não aceitação da receita digital, por falta de modernização ou entendimento por
parte da farmácia da UBS. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatado também
a presença dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz,
Ítalo de Brito Siqueira, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo
Lima da Costa, Raphaela da Silva Cruz, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rodrigo
Albuquerque Cruz e Rômulo Dantas da Silva. Ausente o vereador José Michael Lucena Diniz.
O presidente César Maia deu continuidade solicitando aos vereadores o registro da frequência
para o início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se
encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho
de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de
Queiroz, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton
Rademacker Pereira, Ítalo de Brito Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos
Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da
Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Raphaela da Silva Cruz, Rárika de Araújo Bastos,
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva e
Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação
das matérias. colocando em única discussão, em única votação: Redação Final n. 067/2025
oriunda do Projeto de Lei n. 166/2022 - “altera a nomenclatura oficial da UBS - Unidade
Básica de Saúde Dr. André Nunes de Aquino, localizada no bairro Vida Nova, conjunto Jockey
clube, passando à ser denominada oficialmente de UBS - Unidade Básica de Saúde Dra. Sônia
Maria Pinho de Aquino, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) - recebeu 19 (dezenove) votos favoráveis,
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Redação Final n.
068/2025 oriunda do Projeto de Lein. 196/2025 - "dispõe sobre a obrigatoriedade de constar,
nos editais de concurso público do município de Parnamirim/RN, as vedações de acesso a
cargos públicos previstas em leis municipais específicas, e dá outras providências.” (autoria,
Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza Bernardino) - recebeu 19
e Av, Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Pg
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(dezenove) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição
aprovada; Redação Final n. 071/2025 oriunda do Projeto de Lei n. 086/2025 - "dispõe sobre
reconhece como de utilidade pública o Centro Cultural e Desportivo Jorginho Tavares - CCD.”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo a da Costa) - recebeu 19
(dezenove) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição
aprovada; Redação Final n. 072/2025 oriunda do Projeto de Lei n. 176/2025 - “dispõe sobre
o reconhecimento do Potiguar Esporte Clube de Parnamirim como patrimônio cultural,
material e imaterial do município de Parnamirim/RN e dá outras providências.” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz) - em discussão, o vereador
Eder Queiroz agradeceu pediu voto favorável dos demais vereadores em reconhecimento à
história do importante clube, que recentemente comemorou 80 (oitenta) anos de existência.
Recordou que, na ocasião do aniversário, estiveram presentes diversos personagens ligados à
trajetória do clube, entre jogadores, ex-jogadores e o atual presidente da agremiação, bem
como os vereadores Irani Guedes, Thiago Fernandes, Rafaela de Nilda e Eurico da Japão, que
prestigiaram o momento. Destacou a relevância histórica, cultural e esportiva do clube para o
município e defendeu o seu reconhecimento como patrimônio cultural e material. Ressaltou
ainda que a entidade enfrenta atualmente uma ação judicial em razão do não pagamento de
contas de água junto à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN),
reforçando a importância de preservar viva a história e a cultura desse clube. Encerrada à
discussão, a Redação Final n. 072/2025 oriunda do Projeto de Lei n. 176/2025 recebeu 19
(dezenove) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição
aprovada; Em 2º (segunda) discussão, em 2º (segunda) votação: Projeto de Lei n. 238/2025 -
“concede isenção do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de bens imóveis (ITIV) aos
beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, Faixa 1 - FAR e altera a Lei Ordinária n.
2.476, de 26 de dezembro de 2023, e dá outras providências.” (autoria: Poder Executivo
Municipal - prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz) - recebeu 19 (dezenove) votos favoráveis,
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Questão de ordem,
o 1º secretário solicitou, em Requerimento Verbal, a dispensa da leitura e da votação da
[E Av, Castor Vieira Régis, sinº, Cohabinal
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redação final do Projeto de Lei n. 238/2025. O presidente aceitou o pedido, submeteu ao
Plenário em única discussão e única votação, sendo aprovado pelos parlamentares presentes;
Em única discussão, em única votação: Emenda n. 01/2025 ao Projeto de Lei n. 074/2025 -
“altera a ementa e O art. 1º do Projeto de Lei n. 074/2025." (autoria: Poder Legislativo
Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final) - recebeu 19
(dezenove) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição
aprovada; Em 1º (primeira) discussão, em 1º (primeira) votação: Projeto de Lei n. 177/2024 -
“reconhece como de utilidade pública a instituição Agentes Ambientais de Parnamirim/RN
Ambiente em Movimento, inscrita no CNPJ: 41,322.234/0001-32, no âmbito do municipio de
Parnamirim/RN, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
César Augusto de Paiva Maia) - recebeu 19 (dezenove) votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei n. 074/2025 —
“dispõe sobre a instituição do Projeto Tampinhas da Inclusão no município de Parnamirim e
dá outras providências." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Raphaela da Silva
Cruz) - recebeu 19 (dezenove) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei n. 164/2025 - "institui o Dia Municipal do
Terapeuta Ocupacional no Calendário Oficial de Parnamirim/RN e dá outras providências.”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Sérgio Murilo Muniz de Araújo) - recebeu 19
(dezenove) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição
aprovada; Projeto de Lei n. 174/2025 - "declara patrimônio cultural imaterial do município de
Parnamirim o acervo e a biografia do artista Almir Padilha e dá outras providências.” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebeu 19 (dezenove) votos favoráveis,
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei n.
186/2025 - “institui o Programa Municipal de Prevenção à Violência Doméstica em Espaços
Privados de Uso Coletivo, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador César Augusto de Paiva Maia) - recebeu 19 (dezenove) votos favoráveis, nenhum
voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei n. 187/2025 -
“dispõe sobre a vedação de acesso a cargos públicos, no âmbito do município de
E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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Parnamirim/RN, para pessoas condenadas por estupro de vulnerável, e dá outras
providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza
Bernardino) - recebeu 19 (dezenove) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei n. 189/2025 - "institui o Dia Municipal da
Família na Escola no municipio de Parnamirim/RN e dá outras providências.” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) - recebeu 19
(dezenove) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição
aprovada; Em única discussão, em única votação: Projeto de Resolução n. 036/2025 -
“autoriza e concede licença para ausentar-se das suas obrigações parlamentares à vereadora
da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, senhora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires por
período compreendido entre 11 a 19 de novembro do ano de 2025, e dá outras providências.”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebeu 19 (dezenove) votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção
de Repúdio n. 05/2025 - “em desfavor da Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do
Norte (CAERN), segundo amplamente divulgado pela mídia a companhia utiliza por décadas
área e recursos hídricos pertencentes ao Potiguar Esporte Clube, instituição esportiva de
grande relevância histórica e social para o município de Parnamirim e para o estado do Rio
Grande do Norte, além de ocupar uma área de terra do clube, extrair a água, vende para
população, vende para o clube e agora busca leiloar o patrimônio do referido clube que é
retirado do subsolo de propriedade do próprio clube.” (autoria: Poder Legislativo Municipal —
vereador Eder Rodrigues de Queiroz) - em discussão, o vereador Eder Queiroz posicionou-se
solicitando o voto favorável dos pares. Relatou que, durante a solenidade realizada nesta Casa
Legislativa, houve manifestação do padre Murilo, que utilizou por diversas vezes o espaço do
clube para a realização de festas da igreja, destacando ainda que o vereador Thiago Fernandes
formou que sua primeira festa de aniversário ocorreu naquele local. Citou também falas
feitas pela vereadora Rafaela de Nilda, pelo vereador Eurico da Japão e pelo vereador Irani
Guedes, bem como a presença de ex-jogadores e do atual presidente do clube. Ressaltou que
o Potiguar Esporte Clube atualmente sofre uma ação judicial em razão de uma dívida de
[E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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aproximadamente R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) referente a conta de água, o que gerou
uma situação de leilão até que a referida dívida seja sanada. Apresentou como exemplo o
funcionamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Gonçalo do Amarante,
que atua em Pirangi do Norte, informando que, em casos em que a companhia extrai água de
poços localizados em terrenos particulares, o proprietário recebe água de forma gratuita.
Questionou, nesse sentido, o fato de aproximadamente 70% (setenta por cento) da água do
centro de Parnamirim ser proveniente de poço localizado no terreno do Potiguar, enquanto à
CAERN cobra judicialmente o valor mencionado. Disse que isso é uma injustiça. Destacou que
o Potiguar é mais antigo que o próprio município de Parnamirim, tendo sido registrado em
cartório de Iracema, no bairro do Alecrim em Natal, ressaltando que o clube possui raizes
históricas profundas e foi palco de inúmeros eventos ao longo dos anos. Argumentou que não
se trata de questão política ou partidária, tampouco de posicionamento contra a
Governadora, mas sim da preservação da história e da cultura do clube, lembrando que já
houve reuniões com representantes do Poder Executivo Municipal, inclusive com envio do
Secretário de Esporte e representantes do clube, com o objetivo de negociar o parcelamento
da divida e evitar a perda desse patrimônio. Acrescentou que diversos profissionais, atletas e
crianças já passaram e ainda passarão pelo clube, enfatizando que o muni jo dispõe de
poucos campos de futebol e que não podem permitir a perda de mais um espaço esportivo.
Reforçou que a ação judicial se refere à cobrança por água extraída de poço localizado no
próprio terreno do clube, comparando a situação à cobrança por água de poço instalado em
terreno particular. Lembrou que o tombamento do clube já foi aprovado por esta Casa
Legislativa e que a moção de repúdio apresentada contra a CAERN visa demonstrar o
posicionamento firme do Legislativo em defesa da história do Potiguar Esporte Clube,
ressaltando que, se a dívida deve ser paga, que seja parcelada, mas que não se permita a perda
do clube. Finalizou sua fala reiterando o pedido de sensibilidade dos vereadores em relação à
importância histórica do clube. Encerrada a discussão, a Moção de Repúdio n. 05/2025
recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, 01 (um) voto desfavorável e 03 (três) abstenções -
proposição aprovada. Encerradas as deliberações, foi constatado que restou faltoso o
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vereador José Michael Lucena Diniz (justificado). O presidente César Maia informou que, em
seguida, seria realizada a entrega de 02 (duas) moções de aplauso, de autoria da vereadora
Rafaela de Nilda. Nada mais havendo a tratar, o presidente César Maia declarou encerrados
ostrabalhos às onze horas e trinta e cinco minutos, convocando outra Sessão para o dia cinco
de novembro de 2025, em horário regimental, Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida
e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Ea
RÁRIKA DEARAÚJO BASTOS
Vereadora/1º Vice-Presidente
cap figo
THIAGO FERNANDES DA SILVA EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário
(TT Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal pda A li]

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