| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 2025 |
| Date | 2025-11-04 |
| Ementa | ATA DA 115º (CENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ ATA DA 115º (CENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e trinta e três minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar César Augusto de Paiva Maia, com os trabalhos da 1º vice-presidente Rárika de Araújo Bastos, do 1º secretário Thiago Fernandes da Silva e do 2º secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a presença dos parlamentares Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Marcos Antônio Gomes da Silva e Michael Borges de Souza, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de 2º Corintios, capítulo 12, versículo 9. Ato continuo, o presidente solicitou ao 2º secretário a leitura da ata da 78º (septuagésima oitava) Sessão Ordinária, realizada no dia 7 de agosto de 2025. Ato continuo, o presidente agradeceu ao 2º secretário e iniciou a discussão e a votação da citada ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão e em única votação pelos parlamentares presentes. Ato contínuo, o presidente solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou di 049/2025 - "in: Projeto de Lei n. i o Programa Municipal 'Semana da Vacinação nas Escolas”, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da Silva) “Projeto desarquivado conforme Requerimento Legislativo n. 369/2025, aprovado na 113º Sessão Ordinária, ocorrida no dia 29 de outubro de 2025; Projeto de Lei n. 065/2025 - "cria o Programa Municipal de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) voltado aos profissionais de educação, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da Silva) “Projeto desarquivado conforme Requerimento as Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM ARAMUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Mesa Diretora Aprovado na Sessão Lido na Sessão Única Votação Data: 09 [4 [2026 ata: CS [04 [20206 (rop foraçdo Rã S Secretário ==] CÂMARA MUNICIPAL DE E PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Legislativo n. 369/2025, aprovado na 113º Sessão Ordinária, ocorrida no dia 29 de outubro de 2025; Projeto de Lei n. 091/2025 - “cria o protocolo de acompanhamento e investigação das crianças e adolescentes que apresentem atitudes características de vivência de violência doméstica na rede municipal de ensino, no âmbito de Parnamirim/RN, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da Silva) “Projeto reapresentado conforme Requerimento Legislativo n. 337/2025, aprovado na 100º Sessão Ordinária, ocorrida no dia 30 de setembro de 2025; Projeto de Lei n. 114/2025 - “cria o Programa 'Voucher Educação”, com a possibilidade de oferta de vagas para estudantes na rede particular de ensino, mediante realização de parcerias público-privadas, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da Silva) * Projeto reapresentado conforme Requerimento Legislativo n. 337/2025, aprovado na 100º Sessão Ordinária, ocorrida no dia 30 de setembro de 2025; Projeto de Lei n. 254/2025 - "altera dispositivos e substitui anexos da Lei Ordinária n. 2.598, de 12 de agosto de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências, a fim de compatibilizá-la com o Plano Plurianual 2026-2029 e com a Lei Orçamentária Anual de 2026.” (autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz); Projeto de Lei n. 255/2025 - “altera os art. 1º e 2º da Lei Ordinária n. 2.359, de 23 de dezembro de 2022, que autorizou a desafetação e permuta de imóvel público com a empresa Espacial Empreendimentos Imobiliários Ltda., e dá outras providências.” (autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz); Projeto de Resolução n. 016/2023 - “institui no âmbito do Poder Legislativo o Projeto Cine Câmara Kids, a ser realizado mês de outubro.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Afrânio Bezerra da Silva) “Projeto desarquivado conforme Requerimento Legislativo n. 228/2025, aprovado na 80º Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de agosto de 2025; Requerimento Legislativo n. 374/2025 - “requer que, após ouvido o Plenário, fundamentado no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo 48, ||, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, seja encaminhado o presente requerimento à a Av. Castor Vieira Régis, sin”, Cohabinal CÂMARA MUNICIPAL DE =: PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Excelentissima Senhora Prefeita do Município de Parnamirim/RN e ao Senhor Secretário Chefe do Gabinete Civil, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, dentro do prazo estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (LAI), ou seja, 20 dias, das seguintes informações detalhadas em relação ao extrato de Termo de Dispensa de Licitação n. 001/2025 do GACIV, Processo Administrativo n. 4360/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e fornecimento de passagens aéreas, nacionais e/ou internacionais, objetivando atender às necessidades do Gabinete Civil da Prefeitura Municipal de Parnamirim/RN, cujo valor global do contrato é de R$ 399.099,60 (trezentos e noventa e nove mil noventa e nove reais e sessenta centavos), publicado em Diário Oficial no dia 03 de outubro de 2025. As informações devem esclarecer a necessidade da contratação e o parecer jurídico que embasou a escolha da modalidade de dispensa de licitação.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Michael Lucena Diniz); Requerimento Legislativo n. 375/2025 - “requer a realização de uma sessão solene a ser realizada no CEMEI Maria do Socorro Araújo Menezes, em data a ser definida, em homenagem aos 14 (quatorze) anos de fundação da referida instituição de ensino.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho); Requerimento Legislativo n. 376/2025 - "requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo 150, 5 5º, incisos vil e VIll, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja incluído o Projeto de Lei n. 191/2025." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Afrânio Bezerra da Silva); Moção de Aplauso n. 210/2025 - “à Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, chefe do Poder Executivo Municipal, Esta homenagem se estende a todas as secretarias envolvidas no evento Parnakids, realizado em comemoração ao Dia das Crianças no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da Silva); Moção de Aplauso n. 215/2025 - “em comemoração ao décimo aniversário da empresa Teleperformance no município de Parnamirim/RN. Nesta ocasião, serão homenageados os servidores em destaque: a gerente sênior de recursos humanos, Gislaine Vieira, e o gerente sénior de operações, Gildásio [E 7 Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal CÂMARA MUNICIPAL DE ==: PARNAMIRIM MAIS PERTO DE vocÊ Brandão de Andrade, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à empresa.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da Silva); Moção de Pesar n. 055/2025 - “pelo falecimento do professor Carlos Andrade de Carvalho, ocorrido no último dia 23 de outubro de 2025.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Pesar n. 056/2025 - “à sociedade parnamirinense, norte-riograndense e à família enlutada pelo falecimento da senhora Rosângela Lopes da Silva.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros); Indicação n. 2026/2025, de autoria da vereadora Rárika de Araújo Bastos; Indicações ns. 2047/2025 e 2048/2025, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 2056/2025 e 2057/2025, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicação n. 2088/2025, de autoria do vereador Rodrigo Albuquerque Cruz; Indicações ns. 2098/2025 e 2099/2025, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 2107/2025 e 2108/2025, de autoria da vereadora Raphaela da Silva Cruz; Indicações ns. 2119/2025 e 2120/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros: Indicações ns. 2122/2025 e 2123/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final: Parecer ao Projeto de Lei n. 208/2025 - “cria o Conselho Municipal do Esporte de Parnamirim/RN e dá outras providências.” (autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz); Ofícios ns. 358/2025 e 369/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal - Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz; Ofício n. 060/2025, de autoria do vereador José Michael Lucena Diniz. O 1º secretário informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1º secretário a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna, no tempo regimental e 10 (dez) minutos. Em seguida, informou o resultado das inscrições que teve como oradores inscritos o vereador Gabriel César e a vereadora Rárika Bastos. O presidente César Maia convidou a vereadora Rárika Bastos para ocupar a tribuna. Na tribuna, a vereadora Rárika Bastos iniciou seu pronunciamento saudando a todos e informando que fazia uso da tribuna para evidenciar um trabalho realizado no último dia 02 (dois) de novembro, o qual integra um conjunto de ações que vêm sendo executadas desde 1º de janeiro e destacou que, [25 + Av, Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ no processo de gerenciamento das cidades, algumas áreas acabam sendo negligenciadas, citando, entre elas, a gestão de resíduos sólidos, o comércio informal, o arquivo e o patrimônio público, a tecnologia e informação, o meio ambiente e a prevenção de riscos a desastres, temas que são basilares do seu trabalho na Câmara Municipal de Parnamirim, embora não recebam ampla visibilidade. Na sequência, a vereadora Rárika Bastos passou a tratar das políticas cemiteriais, esclarecendo que estas abrangem a gestão e o gerenciamento dos cemitérios públicos e possuem caráter transversal com a política de meio ambiente, em razão da necessidade de atenção à questão do necrochorume. Destacou que se trata de um tema relevante, considerando que o município é permeado por rios e possui drenagens significativas no entorno do cemitério de São Sebastião, o maior do município, bem como nos arredores dos cemitérios de Nova Esperança, localizados próximos à faixa de Mata Atlântica e ao riacho Taborda. Explicou que trouxe o tema à tribuna em razão de, por muitos anos, o gerenciamento dos cemitérios ter sido tratado de forma sutil. Ressaltou que, após a pandemia, houve um aumento significativo no número de óbitos no município, situação que foi referendada em outras cidades do país, o que ampliou a necessidade de maior controle sobre covas, jazigos, gestão administrativa, cadastramento e recadastramento das famílias. Pontuou que se trata de problemas de natureza social e cultural vivenciados nos cemitérios e defendeu que a política cemiterial seja pauta permanente da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), com necessidade emergente de reordenamento, recadastramento e organização. Acrescentou que, além do reordenamento administrativo, há demanda por padronização, limpeza e manutenção dos cemitérios. Nesse ponto, fez um destaque honroso e respeitoso à prefeita Nilda, bem como a todos que integram a SEMSUR, pela sensibilidade demonstrada, desde o acolhimento das ações de manutenção e limpeza até a realização de missas e cultos ecumênicos no dia 02 (dois) de novembro. Prosseguindo, a vereadora Rárika Bastos observou que diversos problemas foram potencializados durante a pandemia, citando covas subterrâneas, ossuários ou verticalizadas. Falou que houve sepultamentos que precisaram ser realizados em caráter emergencial, muitas vezes em espaços pertencentes a amigos, parentes ou conhecidos, em razão da inexistência de áreas próprias das famílias. E Av, Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Explicou que essa situação gerou a necessidade de uma etapa posterior de regularização, motivo pelo qual informou aos vereadores que a SEMSUR disponibilizou, no período de 10 (dez) de novembro a 9 (nove) de janeiro de 2026, o recadastramento dos lotes nos cemitérios. A vereadora Rárika Bastos enfatizou que o recadastramento é uma atividade importante, que reconhece o respeito às famílias, exigindo a apresentação de documentos para a regularização das covas. Após isso será dada a emissão de alvará de autorização para sepultamento e início de um processo de reestruturação dos serviços cemiteriais no município. Informou ainda que atualmente não há cobrança de sepultamento, nem taxa de manejo para exumação, defendendo a necessidade de potencializar isso na cidade. Ressaltou que o município conta com 05 (cinco) cemitérios, aproximadamente 10.000 (dez mil) covas e uma população em processo de envelhecimento, o que exige a oferta de equipamentos com dignidade e de novos tipos e modelos estruturais de jazigos, sejam verticalizados, subterrâneos ou, ainda, alternativas como a incineração. Acrescentou que a adoção de novas tecnologias pode ampliar os serviços cemiteriais, citando como exemplo a autorização, aprovada de forma inédita nesta Casa Legislativa, para o sepultamento de animais junto a seus donos. Registrou a importância de tratar o tema com sensibilidade, reconheceu o trabalho da SEMSUR e da Prefeitura Municipal por trazerem a pauta de forma responsável e afirmou ter sido possível identificar, no dia 02 (dois) de novembro, o respeito e a gratidão das pessoas que visitaram seus entes queridos, diante do cuidado dispensado aos cemitérios do município. A vereadora Rárika Bastos deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Irani Guedes. Em aparte, o vereador Irani Guedes saudou a todos e agradeceu à vereadora Rárika Bastos pela concessão do aparte, parabenizando-a pelo tema trazido à Casa Legislativa. Relatou sua gratidão pela postura adotada pelo Município neste ano, afirmando que, pela primeira vez, a Prefeitura, por meio da prefeita Nilda, reconheceu a importância do Dia de Finados. Compartilhou experiência pessoal ao mencionar que, todos os anos, desloca-se até o município de Carnaúba dos Dantas para visitar o túmulo de sua mãe, ressaltando o respeito devido aos entes queridos. Destacou que as ações realizadas pela SEMSUR nos cemitérios do municipio são motivo de aplausos, uma vez que anteriormente os espaços eram encontrados sujos e sem [O Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-870 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ atenção adequada às famílias. Enfatizou que, neste ano, houve recuperação, limpeza, pintura e disponibilização de estrutura para acolher a população, permitindo visitas com dignidade. Ressaltou ainda que a iniciativa possibilitou à população perceber a presença efetiva do Município junto àqueles que necessitam, contrastando com relatos de anos anteriores sobre abandono dos cemitérios. Finalizou seu aparte parabenizando a vereadora Rárika Bastos e a prefeita Nilda pela sensibilidade demonstrada. Na tribuna, a vereadora Rárika Bastos agradeceu ao vereador Irani Guedes e compartilhou lembranças pessoais relacionadas àperda de seus pais, mencionando que ambos se encontram sepultados no cemitério Morada da Paz. Explicou que sua aproximação com a política cemiterial decorreu, em parte, da reflexão sobre o manejo de resíduos, observando que o ser humano integra a natureza e, ao final da vida, também se torna resíduo. Relatou que, diante dos elevados custos de manutenção, optou pela cremação de seu pai, de sua mãe e de sua avó, destacando que essa decisão envolve aspectos culturais ainda pouco incorporados à rotina da população. Defendeu que grandes cidades já discutem e adotam novas tecnologias, como a incineração, para conferir maior dignidade e fluidez à gestão dos residuos humanos. A vereadora Rárika Bastos deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Michael Borges. Em aparte, o vereador Michael Borges saudou a todos e afirmou sentir-se contemplado pela fala do vereador Irani Guedes sobre as ações realizadas no último Dia de Finados. Destacou que, há muito tempo, a população reclamava das condições dos cemitérios públicos do município. Recordou a aprovação, nesta Casa Legislativa, de legislação que autoriza o sepultamento de animais de estimação nos jazigos das famílias, ressaltando que tal iniciativa também chama a atenção para a situação dos cemitérios. Observou que o município possui 05 (cinco) cemitérios e enfrenta a necessidade de ampliação de espaços para sepultamentos, em razão do crescimento populacional. Mencionou que, em alguns locais, havia desorganização decorrente do período crítico da pandemia, com sepultamentos realizados em corredores e amontoados de covas. Avaliou que, superada essa fase, tornou-se essencial um olhar diferenciado para a política cemiterial, o que ocorreu neste ano, com melhorias nas fachadas, limpeza, organização e presença de equipes de trabalho. Enalteceu a gestão municipal pelo [E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ cuidado e respeito demonstrados às famílias, defendendo que o ambiente do cemitério, especialmente no Dia de Finados, deve proporcionar acolhimento, reflexão e tranquilidade. Finalizou seu aparte reconhecendo o trabalho desenvolvido e desejando que, nos próximos anos, haja ainda mais acolhimento à população. Na tribuna, a vereadora Rárika Bastos agradeceu ao vereador Michael Borges e destacou a frequência com que a prefeita do município visitou os cemitérios, bem como o cuidado dispensado aos ambulantes, especialmente aos que atuaram na venda de flores. Ressaltou que a prefeita Nilda esteve presente desde a montagem das tendas dos ambulantes até o período de vendagem, conferindo dignidade aos trabalhadores. Exibiu imagens no painel que evidenciam à transformação estrutural dos cemitérios, citando melhorias no cemitério de São Sebastião, como reforma de banheiros, salas de acolhimento e descanso dos profissionais. Apontou que anteriormente havia apenas 05 (cinco) coveiros na SEMSUR para 05 (cinco) cemitérios, destacando que houve aumento de quase 50% (cinquenta por cento) nesse quantitativo e deve aumentar mais. Reforçou que o processo de recadastramento e reordenamento cemiterial é delicado, porém necessário, pera assegurar que cada família tenha direito à sua sepultura e para resolver conflitos decorrentes de sepultamentos realizados em caráter emergencial, bem como a situação de famílias que possuem mais de uma sepultura sem entes queridos sepultados. Concluiu seu pronunciamento afirmando que se trata de um respeito pós-morte, um respeito à cidade e um marco de responsabilidade com ofuturo do município, parabenizando novamente todos os envolvidos pelas ações realizadas no dia 02 (dois) de novembro. Dando continuidade, o presidente César Maia convidou o vereador Gabriel César para ocupar a tribuna. Na tribuna, o vereador Gabriel César saudou a todos e informou que compareceu à tribuna para tratar de 02 (dois) problemas recebidos em seu Gabinete Inicialmente, abordou a situação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro de Bela Parnamirim, Relatou que recebeu reclamações da população quanto ao atendimento médico da Equipe 47 (quarenta e sete), destacando faltas frequentes do profissional. Disse que esteve no local para verificar a situação, ocasião em que conversou com a diretora da unidade, que lhe atendeu muito bem e confirmou as reclamações da população. Segundo relatou, houve (TT Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ faltas justificadas por atestados, o que considerou compreensível, porém destacou que também ocorria a situação em que o médico realizava os atendimentos no período da manhã, saia para o almoço e não retornava no turno da tarde, deixando sem atendimento os pacientes previamente agendados. Acrescentou que questionou a diretora sobre essas ausências e foi informado de que as faltas estavam sendo registradas, com os devidos descontos, além da adoção de outras providências. Informou ainda que conversou diretamente com o médico, buscando compreender as razões das faltas, ocasião em que o profissional relatou estar enfrentando problemas pessoais, de saúde e familiares, assegurando que tais situações não ocorreriam mais no mês de novembro. Disse que o médico reconheceu o uso de atestados em algumas ocasiões, em razão dos problemas familiares enfrentados. Manifestou a expectativa de que os pacientes atendidos pela equipe 47 (quarenta e sete) não fiquem mais sem assistência médica, ressaltando que Bela Parnamirim é uma área de vulnerabilidade social, composta por pessoas carentes, sem acesso a serviços básicos. Enfatizou que a ausência de atendimento médico prejudica diretamente essa população, sobretudo diante da dificuldade de acesso a consultas. Defendeu que a Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a direção da UBS, adote providências para evitar a repetição do problema e, caso persista, que seja realizada a substituição do profissional, frisando que não é aceitável deixar pacientes sem atendimento. Ainda sobre a UBS, relatou que foram identificados problemas estruturá como infiltrações e início de mofo em algumas salas, mesmo sendo uma unidade nova, entregue recentemente. Cobrou manutenção preventiva por parte da Secretaria de Saúde e da prefeita, a fim de evitar a deterioração da infraestrutura, como ocorre em outras unidades do estado. Na sequência, tratou de outro problema identificado no bairro de Cajupiranga, relacionado à obra de pavimentação da rua André Martins da Silva. Informou que a obra tem custo aproximado de R$ 974.000,00 (novecentos e setenta e quatro mil reais) e que esteve no local após denúncia de um morador, segundo a qual máquinas utilizadas na obra danificaram a calçada de uma residência. Relatou que, ao verificar a situação. constatou outro problema, referente à existência de postes praticamente no meio da via, fazendo com que a pavimentação acompanhasse a posição dos postes, resultando em uma rua torta e estreita. [E Av, Castor Vieira Régis. s/nº, Cohabinal DarmmaminimiPA = EQ44NRTN CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Questionou a falta de remoção ou relocação desses postes. Disse não compreender como uma obra importante para o bairro, que necessita de pavimentação, é executada mantendo postes no meio da rua. Recordou situação semelhante ocorrida no bairro de Santa Tereza, próximo à lagoa de captação, onde também há poste localizado em área inadequada. Apresentou cobrança à Secretaria Municipal de Obras para que a empresa responsável solicite a relocação dos postes junto à Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN), destacando que não é aceitável a realização de pavimentação com poste no meio da via. Informou que já encaminhou a situação ao secretário da pasta. O vereador Gabriel César deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Eurico da Japão. Em aparte, o vereador Eurico da Japão saudou a todos e agradeceu pela concessão do aparte. Explicou que não havia se inscrito para fazer uso da tribuna por ter se ausentado momentaneamente. Retomou o tema da saúde, que já havia sido abordado pelo vereador Gabriel César, inclusive com aparte de sua autoria em ocasião anterior. Passou a tratar da atuação do coordenador de transporte da saúde, o Sr. Getúlio, afirmando que este estaria dando um péssimo exemplo na área. Disse que, apesar dos avanços promovidos pela prefeita em alguns aspectos da saúde, na coordenação do transporte a situação é de um péssimo exemplo. Relatou o recebimento de diversas reclamações de motoristas e informou que a própria empresa JMT estaria pedindo socorro, em razão de motoristas solicitarem demissão ou transferência de Secretaria. Afirmou que tal situação já deveria ter resultado em exoneração do referido coordenador, questionando à demora da prefeita em tomar providências. Relatou que o servidor, segundo suas palavras, trataria motoristas com assédio moral, mencionando inclusive que vereadores também teriam motoristas enfrentando a mesma situação, além de relatar que o referido coordenador teria se referido a vereadores como "vereadorzinho". Defendeu que tal conduta é inadmissível ecobrou da prefeita uma posição imediata, com a exoneração do servidor, afirmando que ele não deveria ocupar nenhum cargo, seja comissionado ou terceirizado, na estrutura da Prefeitura. Finalizou seu aparte reforçando a necessidade de exoneração imediata. Na tribuna, o vereador Gabriel César agradeceu ao vereador Eurico da Japão pelo aparte e afirmou que as situações relatadas são graves e precisam ser devidamente apuradas. Reconheceu que há [E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ reclamações no setor de transporte da saúde e destacou que esta Casa Legislativa possui diversos projetos voltados ao combate ao assédio moral. Defendeu ser necessário um posicionamento firme do Poder Legislativo, cobrando providências para que tais situações não ocorram, ressaltando que é extremamente difícil trabalhar em um ambiente marcado por assédio moral. Enfatizou a importância de o tema ter sido trazido à tribuna para que a Secretaria Municipal de Saúde adote as providências cabíveis. Retomando sua fala principal, reforçou a cobrança ao Poder Executivo para que sejam adotadas providências imediatas quanto à obra de pavimentação da rua André Martins da Silva. Defendeu que o fiscal da obra, o secretário responsável e a equipe técnica compareçam ao local para verificar a execução do serviço, acionando a empresa para que realize a obra de forma adequada. Ressaltou que a população aguardou por longo período pela pavimentação e que não é aceitável que, ao ser executada, apresente problemas. Cobrou celeridade da Secretaria Municipal de Obras, ainda mais diante do elevado valor investido, citando R$ 974.000,00 (novecentos e setenta e quatro mil reais) apenas na rua 02, que é a rua André Martins da Silva, O vereador Gabriel César deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Professor Ítalo Siqueira. Em aparte, o vereador Professor Ítalo Siqueira saudou a todos e afirmou que gostaria de reforçar a pauta apresentada pelo vereador Gabriel César, especialmente no que se refere à questão dos postes. Observou que se trata de uma dificuldade estrutural do país, relacionada à falta de comunicação entre empresas, citando que nem sempre essas situações podem ser atribuídas diretamente à Prefeitura. Explicou que a remoção de postes depende da COSERN e da terceirizada da COSERN, processo que envolve prazos extensos. Exemplificou com caso de subestação, no qual, mesmo após a execução da obra, a COSERN ainda demanda prazo mínimo de 90 (noventa) dias para providências técnicas. Destacou que, muitas vezes, a empresa responsável pela pavimentação não pode aguardar esses prazos, pois precisa concluir a obra. Defendeu que o problema exige ajustes e diálogo entre as empresas envolvidas, ponderando que não cabe imputar integralmente a responsabilidade à prefeita. Finalizou seu aparte defendendo a necessidade de alinhamento entre os entes envolvidos para evitar esse tipo de situação. Na tribuna, o vereador Gabriel César discordou parcialmente (1 Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal CÂMARA MUNICIPAL DE = PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ do entendimento apresentado, afirmando que a responsabilidade também recai sobre a Prefeitura, uma vez que não deveria ser atestada nem paga uma obra executada de forma inadequada. Argumentou que deveria haver planejamento prévio, com a solicitação antecipada da retirada do poste, considerando os prazos necessários, para que a obra só fosse iniciada ou paga após a resolução dessa pendência, evitando, assim, a entrega de um serviço mal feito à população. O vereador Gabriel César deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Michael Borges. Em aparte, o vereador Michael Borges afirmou que poderia falar com propriedade sobre o tema da pavimentação, por residir em rua não pavimentada, a rua Raimundo Roberto de Souza Freire, no bairro de Nova Esperança, relatando as dificuldades enfrentadas diariamente por moradores de vias sem calçamento, como buracos, lama, manutenção constante de veículos e danos frequentes, a exemplo de pneus furados. Destacou que quem mora nessas condições prefere que o calçamento seja feito o mais rápido possível e que quem não vivencia essa realidade dificilmente compreende o impacto na vida da população. Explicou que à COSERN possui prazos distintos. Disse que em casos de risco, o prazo seria de até 24 (vinte e quatro) horas, mas, para substituição ou relocação de postes, os prazos podem chegar a 30 (trinta) dias para orçamento e variar de 60 (sessenta) a 180 (cento e oitenta) dias para execução. Defendeu que, diante desses prazos extensos, muitas vezes é preferível executar a pavimentação, ainda que não ideal, a manter a população sem qualquer melhoria. Afirmou concordar que o ideal seria a obra sem o poste, reconhecendo que a situação não é perfeita, mas avaliou que é melhor uma rua pavimentada, ainda que com ajustes pendentes, do que permanecer na lama e nos buracos. Finalizou seu aparte ressaltando que o foco deve ser a cobrança posterior à COSERN para a retirada do poste, destacando que a população sofre muito mais sem o pavimento. Na tribuna, o vereador Gabriel César agradeceu ao vereador Michael Borges e destacou que, no setor privado, ninguém investiria quase R$ 974.000,00 (novecentos e setenta e quatro mil reais) em uma obra executada de forma mal feita, ressaltando que não seria aceitável realizar uma pavimentação com um poste no meio da via. Em seguida, concedeu um aparte à vereadora Rárika Bastos. Em aparte, a vereadora Rárika Bastos parabenizou o vereador Gabriel César [E = Av. Castor Vieira Régis, sinº, Cohabinal CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ pela pauta, Ressaltou que o vereador Michael Borges havia mencionado anteriormente uma das ruas que representam grandes gargalos do bairro de Nova Esperança, trazendo inclusive a perspectiva de viabilidade de pavimentação. Em seguida, apresentou a realidade da relação do Município com a COSERN, classificando-a como uma relação de muitos ajustes, marcada por vícios e práticas habituais, mencionando problemas relacionados ao repasse da COSIP, à reestruturação administrativa, ao aumento de potência e à iluminação pública, questões que, segundo afirmou, poderiam ser enfrentadas com planejamento na gestão pública. Destacou ainda dificuldades enfrentadas pelos munícipes nas solicitações feitas à COSERN, relatando inclusive à ocorrência de práticas criminosas, como a danificação proposital de postes, diante da exigência da COSERN de que somente realiza a realocação quando há risco iminente. Citou, como exemplo, o cruzamento das ruas Rosa Fernandes e Antônia Lima de Paiva, próximo ao posto de gasolina Arco Verde, onde, há aproximadamente 03 (três) anos, a COSERN realizou a reestruturação e instalação de postes, mantendo um poste em local inadequado que compromete o recuo da via e o tráfego de veículos de grande porte, sendo uma aberração. Ressaltou que a empresa faz o que quer e do jeito que quer. Finalizou seu aparte enfatizando que é uma empresa privada, que possui estudos de engenharia e executa projetos de engenharia sem diálogo adequado com o Município, gerando impactos negativos à mobilidade urbana. Na tribuna, o vereador Gabriel César agradeceu à vereadora Rárika Bastos e recordou que a situação não é um caso isolado. Relatou que, meses antes, utilizou a tribuna para denunciar problemas na pavimentação próxima ao mercado público de Cajupiranga, onde, devido à permanência de um poste em local inadequado, houve necessidade de alteração do projeto viário, inclusive com impacto sobre a calçada do mercado. Destacou que, diante da recorrência desses problemas, torna-se imprescindível um planejamento prévio, alertando que a execução de obras com postes no meio das vias pode se tornar uma marca negativa da gestão. O vereador Gabriel César solicitou uso do tempo de liderança e deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Thiago Fernandes. Em aparte, o vereador Thiago Fernandes parabenizou o tribuno pelos temas abordados. Iniciou tratando da área da saúde, afirmando que as reclamações não se restringem à unidade de Bela Parnamirim, mas SD Av. Castor Vieira Régiss/nº, Cohabinal ÁS PARNAMIRIM IM MAIS PERTO DE você se estendem a outras unidades, relatando que vem recebendo denúncias que estão sendo verificadas. Destacou especificamente a situação envolvendo o coordenador mencionado, afirmando que à falá do vereador Eurico da Japão reflete a realidade vivenciada, ressaltando que, se vereadores da base já ouvem esse tipo de piada, a situação tende a ser ainda mais grave para vereadores da oposição. Relatou ter recebido diversas mensagens e denúncias acerca do uso indevido de veiculo das Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti), inclusive questionamentos sobre sua utilização para outros fins, ressaltando que o referido veículo é fruto de emenda impositiva de seu mandato. Afirmou que o coordenador se refere aos parlamentares como “vereadorzinho” e muitos outros nomes desrespeitosos, declarando que não deve nada a ninguém. Disse concordar que a medida mínima a ser adotada seria a exoneração do referido servidor. Defendeu que, se não há respeito aos vereadores, que representam a população, tampouco haverá respeito ao cidadão comum que necessita do serviço público, razão pela qual considerou urgentes as providências a serem tomadas. Em seguida, abordou a questão da pavimentação, manifestando discordância em relação a falas anteriores, ao afirmar que, se o Município não cobrar providências dos órgãos competentes, ninguém o fará. Questionou a validade de executar obras de forma inadequada para, posteriormente, gerar novos gastos com recursos públicos para correções. Pontuou que, se há demora por parte da COSERN para à retirada de postes, isso revela falha no planejamento, o qual não estaria sendo devidamente cumprido. Destacou que, em alguns bairros, como o Parque das Árvores, poucas ruas são pavimentadas, e que os moradores não desejam obras que posteriormente precisem de correções. Citou como exemplo o bairro Parque das Nações, onde intervenções paliativas resultaram em agravamento da situação, com abertura de crateras nas vias. Ressaltou que não se trata de atribuir culpa à gestão, mas de criticar à execução de paliativos que geram mais transtornos e maior gasto público. Defendeu que, nas próximas obras, seja observado o planejamento prévio, com cobrança efetiva à COSERN para retirada de postes antes da pavimentação. Finalizou seu aparte ressaltando que esse serviço possui custo e não se trata de favor, concluindo que a cobrança é justa e necessária. Na tribuna, o vereador Gabriel César acrescentou que existe um setor [E —— Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Darmamicm/PN =RQ44N.B7N CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ específico da COSERN responsável por grandes contratos, como as prefeituras, relatando que esteve na COSERN no ano anterior para tratar de demandas relacionadas a obras. Destacou a necessidade de verificar se há comunicação efetiva entre a Prefeitura e a COSERN e, caso não haja solução dentro dos prazos, defendeu a adoção de medidas judiciais, enfatizando que não pode a população ser constantemente prejudicada. Alertou para o risco de acidentes graves e informou que questionará esses pontos ao Secretário de Obras. Em seguida, concedeu um aparte ao vereador Chicão. Em aparte, o vereador Chicão saudou a todos e afirmou que, nos casos mencionados, as obras seguem cronograma estabelecido, sem gerar custos adicionais ao Município. Explicou que a construtora fica ciente de que deverá realizar o reparo no pavimento, permanecendo temporariamente o poste na via. Destacou que a execução não é interrompida, permitindo que o restante da rua seja concluído, o que considera mais benéfico à população do que manter vias intransitáveis em razão da ausência de pavimentação. Falou que é como em reformas em casas, afirmando que, muitas vezes, ajustes são feitos após etapas já concluídas, sem que isso signifique paralisação da obra. Ressaltou que não haverá custo para o Município e que o transtorno é momentâneo, defendendo que é preferível trafegar parcialmente em via pavimentada do que em ruas de barro e buracos. Enfatizou a importância de transmitir à população a realidade dos fatos, evitando atribuir equivocadamente falhas de cronograma quando a demora decorre de entraves que não são da Prefeitura. Finalizou destacando que é preciso ter coerência no que se fala, para não confundir a cabeça da população. Na tribuna, o vereador Gabriel César agradeceu ao vereador Chicão e finalizou sua fala cobrando providências da Secretarias de Obras e de Saúde, especialmente quanto à situação da UBS de Bela Parnamirim e à pavimentação em Cajupiranga. Acrescentou preocupação com a UBS do João Dias, no bairro de Nova Parnamirim, relatando que, após denúncias apresentadas anteriormente, foi informado do início de reparos na unidade, mas chamou atenção para a suspensão dos atendimentos durante as obras. Comparou com situações anteriores, nas quais os atendimentos foram mantidos em outra unidade, como a UBS de Cidade Verde, defendendo que, mesmo em caso de reforma, os atendimentos não sejam suspensos, a fim de evitar prejuizos à população. [E = Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ informou que irá verificar a situação junto à Secretaria de Saúde e concluiu seu pronunciamento afirmando esperar que o Poder Legislativo adote as medidas cabíveis. Em seguida, o presidente César Maia agradeceu ao vereador Gabriel César e registrou, na condição de presidente, sua atuação em projeto denominado “Saúde e Ação” e relatou que, na semana anterior, na quinta-feira, atendeu em torno de 50 (cinquenta) pacientes no Clube de Mães, em Santos Reis. Explicou que, excepcionalmente, não estava portando seu carimbo, que havia ficado em outro veículo, motivo pelo qual realizou os atendimentos com emissão de receitas de forma digital. Esclareceu que esse tipo de atendimento ocorre em todo o pais, sendo possível, inclusive, atender pacientes de outros estados e encaminhar receitas por meio eletrônico. Informou, contudo, que recebeu reclamações de duas pacientes relatando que as receitas digitais não estavam sendo aceitas nas UBSs, por estarem sem carimbo e assinatura física, apesar de as receitas possuírem assinatura digital, QR Code, identificação profissional e número de seu Conselho Regional de Medicina (CRM). Destacou que tais receitas foram impressas pelas pacientes, mas, ainda assim, não foram aceitas. Ressaltou que essa informação não chegou ao conhecimento da prefeita Nilda nem do secretário Lealdo Pezzi Araújo, e que as UBSs estariam orientando os pacientes a retirarem nova ficha para consulta posterior, a fim de obter a mesma receita já emitida, o que dificulta o acesso da população aos serviços de saúde. Observou que, ao atender 50 (cinquenta) pessoas, essas deixaram de buscar atendimento na UBS de Santos Reis naquela semana, mas, ainda assim, enfrentaram dificuldades para obter a medicação, inclusive em casos de urgência, como crise de amidalite acompanhada de febre, em que o medicamento deveria ter sido utilizado no mesmo dia, Defendeu a necessidade de modernização do serviço público de saúde e criticou a burocracia excessiva, Disse que recebeu uma mensagem afirmando que depois que a prefeita Nilda entrou na gestão, as coisas pioraram, mas destacou que a prefeita Nilda nem fica sabendo desse tipo de situação que ocorre na ponta e acaba sendo injustiçada. Registrou ser difícil trabalhar com o serviço público diante da lentidão e dos entraves burocráticos, relatando, inclusive, que integrantes de sua equipe, oriundos da iniciativa privada, têm enfrentado dificuldades em relação a burocracia ao ingressarem no setor público. Finalizou manifestando [E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ tristeza por constatar que, em Parnamirim, uma paciente deixou de ter acesso à medicação em razão da não aceitação da receita digital, por falta de modernização ou entendimento por parte da farmácia da UBS. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatado também a presença dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Ítalo de Brito Siqueira, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Raphaela da Silva Cruz, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rodrigo Albuquerque Cruz e Rômulo Dantas da Silva. Ausente o vereador José Michael Lucena Diniz. O presidente César Maia deu continuidade solicitando aos vereadores o registro da frequência para o início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Ítalo de Brito Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Raphaela da Silva Cruz, Rárika de Araújo Bastos, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias. colocando em única discussão, em única votação: Redação Final n. 067/2025 oriunda do Projeto de Lei n. 166/2022 - “altera a nomenclatura oficial da UBS - Unidade Básica de Saúde Dr. André Nunes de Aquino, localizada no bairro Vida Nova, conjunto Jockey clube, passando à ser denominada oficialmente de UBS - Unidade Básica de Saúde Dra. Sônia Maria Pinho de Aquino, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) - recebeu 19 (dezenove) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Redação Final n. 068/2025 oriunda do Projeto de Lein. 196/2025 - "dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, nos editais de concurso público do município de Parnamirim/RN, as vedações de acesso a cargos públicos previstas em leis municipais específicas, e dá outras providências.” (autoria, Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza Bernardino) - recebeu 19 e Av, Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Pg CÂMARA MUNICIPAL DE =: PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ (dezenove) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Redação Final n. 071/2025 oriunda do Projeto de Lei n. 086/2025 - "dispõe sobre reconhece como de utilidade pública o Centro Cultural e Desportivo Jorginho Tavares - CCD.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo a da Costa) - recebeu 19 (dezenove) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Redação Final n. 072/2025 oriunda do Projeto de Lei n. 176/2025 - “dispõe sobre o reconhecimento do Potiguar Esporte Clube de Parnamirim como patrimônio cultural, material e imaterial do município de Parnamirim/RN e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz) - em discussão, o vereador Eder Queiroz agradeceu pediu voto favorável dos demais vereadores em reconhecimento à história do importante clube, que recentemente comemorou 80 (oitenta) anos de existência. Recordou que, na ocasião do aniversário, estiveram presentes diversos personagens ligados à trajetória do clube, entre jogadores, ex-jogadores e o atual presidente da agremiação, bem como os vereadores Irani Guedes, Thiago Fernandes, Rafaela de Nilda e Eurico da Japão, que prestigiaram o momento. Destacou a relevância histórica, cultural e esportiva do clube para o município e defendeu o seu reconhecimento como patrimônio cultural e material. Ressaltou ainda que a entidade enfrenta atualmente uma ação judicial em razão do não pagamento de contas de água junto à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), reforçando a importância de preservar viva a história e a cultura desse clube. Encerrada à discussão, a Redação Final n. 072/2025 oriunda do Projeto de Lei n. 176/2025 recebeu 19 (dezenove) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Em 2º (segunda) discussão, em 2º (segunda) votação: Projeto de Lei n. 238/2025 - “concede isenção do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de bens imóveis (ITIV) aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, Faixa 1 - FAR e altera a Lei Ordinária n. 2.476, de 26 de dezembro de 2023, e dá outras providências.” (autoria: Poder Executivo Municipal - prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz) - recebeu 19 (dezenove) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Questão de ordem, o 1º secretário solicitou, em Requerimento Verbal, a dispensa da leitura e da votação da [E Av, Castor Vieira Régis, sinº, Cohabinal ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ redação final do Projeto de Lei n. 238/2025. O presidente aceitou o pedido, submeteu ao Plenário em única discussão e única votação, sendo aprovado pelos parlamentares presentes; Em única discussão, em única votação: Emenda n. 01/2025 ao Projeto de Lei n. 074/2025 - “altera a ementa e O art. 1º do Projeto de Lei n. 074/2025." (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final) - recebeu 19 (dezenove) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Em 1º (primeira) discussão, em 1º (primeira) votação: Projeto de Lei n. 177/2024 - “reconhece como de utilidade pública a instituição Agentes Ambientais de Parnamirim/RN Ambiente em Movimento, inscrita no CNPJ: 41,322.234/0001-32, no âmbito do municipio de Parnamirim/RN, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia) - recebeu 19 (dezenove) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei n. 074/2025 — “dispõe sobre a instituição do Projeto Tampinhas da Inclusão no município de Parnamirim e dá outras providências." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Raphaela da Silva Cruz) - recebeu 19 (dezenove) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei n. 164/2025 - "institui o Dia Municipal do Terapeuta Ocupacional no Calendário Oficial de Parnamirim/RN e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Sérgio Murilo Muniz de Araújo) - recebeu 19 (dezenove) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei n. 174/2025 - "declara patrimônio cultural imaterial do município de Parnamirim o acervo e a biografia do artista Almir Padilha e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebeu 19 (dezenove) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei n. 186/2025 - “institui o Programa Municipal de Prevenção à Violência Doméstica em Espaços Privados de Uso Coletivo, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia) - recebeu 19 (dezenove) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei n. 187/2025 - “dispõe sobre a vedação de acesso a cargos públicos, no âmbito do município de E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Lo tg A e CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Parnamirim/RN, para pessoas condenadas por estupro de vulnerável, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza Bernardino) - recebeu 19 (dezenove) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei n. 189/2025 - "institui o Dia Municipal da Família na Escola no municipio de Parnamirim/RN e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) - recebeu 19 (dezenove) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Em única discussão, em única votação: Projeto de Resolução n. 036/2025 - “autoriza e concede licença para ausentar-se das suas obrigações parlamentares à vereadora da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, senhora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires por período compreendido entre 11 a 19 de novembro do ano de 2025, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebeu 19 (dezenove) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Repúdio n. 05/2025 - “em desfavor da Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte (CAERN), segundo amplamente divulgado pela mídia a companhia utiliza por décadas área e recursos hídricos pertencentes ao Potiguar Esporte Clube, instituição esportiva de grande relevância histórica e social para o município de Parnamirim e para o estado do Rio Grande do Norte, além de ocupar uma área de terra do clube, extrair a água, vende para população, vende para o clube e agora busca leiloar o patrimônio do referido clube que é retirado do subsolo de propriedade do próprio clube.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Eder Rodrigues de Queiroz) - em discussão, o vereador Eder Queiroz posicionou-se solicitando o voto favorável dos pares. Relatou que, durante a solenidade realizada nesta Casa Legislativa, houve manifestação do padre Murilo, que utilizou por diversas vezes o espaço do clube para a realização de festas da igreja, destacando ainda que o vereador Thiago Fernandes formou que sua primeira festa de aniversário ocorreu naquele local. Citou também falas feitas pela vereadora Rafaela de Nilda, pelo vereador Eurico da Japão e pelo vereador Irani Guedes, bem como a presença de ex-jogadores e do atual presidente do clube. Ressaltou que o Potiguar Esporte Clube atualmente sofre uma ação judicial em razão de uma dívida de [E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ aproximadamente R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) referente a conta de água, o que gerou uma situação de leilão até que a referida dívida seja sanada. Apresentou como exemplo o funcionamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Gonçalo do Amarante, que atua em Pirangi do Norte, informando que, em casos em que a companhia extrai água de poços localizados em terrenos particulares, o proprietário recebe água de forma gratuita. Questionou, nesse sentido, o fato de aproximadamente 70% (setenta por cento) da água do centro de Parnamirim ser proveniente de poço localizado no terreno do Potiguar, enquanto à CAERN cobra judicialmente o valor mencionado. Disse que isso é uma injustiça. Destacou que o Potiguar é mais antigo que o próprio município de Parnamirim, tendo sido registrado em cartório de Iracema, no bairro do Alecrim em Natal, ressaltando que o clube possui raizes históricas profundas e foi palco de inúmeros eventos ao longo dos anos. Argumentou que não se trata de questão política ou partidária, tampouco de posicionamento contra a Governadora, mas sim da preservação da história e da cultura do clube, lembrando que já houve reuniões com representantes do Poder Executivo Municipal, inclusive com envio do Secretário de Esporte e representantes do clube, com o objetivo de negociar o parcelamento da divida e evitar a perda desse patrimônio. Acrescentou que diversos profissionais, atletas e crianças já passaram e ainda passarão pelo clube, enfatizando que o muni jo dispõe de poucos campos de futebol e que não podem permitir a perda de mais um espaço esportivo. Reforçou que a ação judicial se refere à cobrança por água extraída de poço localizado no próprio terreno do clube, comparando a situação à cobrança por água de poço instalado em terreno particular. Lembrou que o tombamento do clube já foi aprovado por esta Casa Legislativa e que a moção de repúdio apresentada contra a CAERN visa demonstrar o posicionamento firme do Legislativo em defesa da história do Potiguar Esporte Clube, ressaltando que, se a dívida deve ser paga, que seja parcelada, mas que não se permita a perda do clube. Finalizou sua fala reiterando o pedido de sensibilidade dos vereadores em relação à importância histórica do clube. Encerrada a discussão, a Moção de Repúdio n. 05/2025 recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, 01 (um) voto desfavorável e 03 (três) abstenções - proposição aprovada. Encerradas as deliberações, foi constatado que restou faltoso o E + Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal VIRE ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ. vereador José Michael Lucena Diniz (justificado). O presidente César Maia informou que, em seguida, seria realizada a entrega de 02 (duas) moções de aplauso, de autoria da vereadora Rafaela de Nilda. Nada mais havendo a tratar, o presidente César Maia declarou encerrados ostrabalhos às onze horas e trinta e cinco minutos, convocando outra Sessão para o dia cinco de novembro de 2025, em horário regimental, Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ea RÁRIKA DEARAÚJO BASTOS Vereadora/1º Vice-Presidente cap figo THIAGO FERNANDES DA SILVA EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário (TT Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal pda A li]