| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 2025 |
| Date | 2025-11-18 |
| Ementa | ATA DA 121º (CENTÉSIMA VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ ATA DA 121º (CENTÉSIMA VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e trinta e cinco minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar César Augusto de Paiva Maia, com os trabalhos da 1º vice-presidente Rárika de Araújo Bastos, do 2º vice-presidente José Michael Lucena Diniz, do 1º secretário Thiago Fernandes da Silva e do 2º secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shilki, Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Michael Borges de Souza Bernardino, Rômulo Dantas da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Michael Diniz para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Salmos, capítulo 29, versículo 11. O presidente solicitou ao 2º secretário a leitura da ata da 94º (nonagésima quarta) Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de setembro de 2025. O presidente agradeceu ao 2º secretário e iniciou a discussão e a votação da citada ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão e única votação pelos parlamentares presentes. Ato contínuo, o presidente solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de LeiComplementar n. 019/2025 — “dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos de Parnamirim/RN e dá outras providências” (autoria: Poder Executivo Municipal - prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz); *Projeto de Lei n. 132/2021 — “institui a “Política Municipal de Promoção da Saúde Bucal da Pessoa Idosa” no âmbito do Município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da Silva) *Projeto reapresentado conforme Requerimento Legislativo n. 383/2025 aprovado na 118º Sessão Ordinária, realizada dia 12 de novembro de 2025; *Projeto de Lei n. 049/2025 — “institui o Programa Municipal "Semana da Vacinação nas Escolas”, no âmbito do município [5 Av. Castor Vieira Régis, sin”, Cohabinal uieira PES, S/P*Sohadinal a AMARA MUNICIPAL DE pq Mesa Diretor, ido na Sessão 23/04 [2054 E5 Cretário RNAMIRIM a CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação hs o4 [203b Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ de Parnamirim/RN, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da Silva) *Projeto reapresentado conforme Requerimento Legislativo n. 384/2025 aprovado na 119º Sessão Ordinária, realizada dia 13 de novembro de 2025; *Projeto de Lei n. 065/2025 — “cria o Programa Municipal de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) voltado aos profissionais de educação, no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Marcos Antônio Gomes da Silva) *Projeto reapresentado conforme Requerimento Legislativo n. 384/2025 aprovado na 119º Sessão Ordinária, realizada dia 13 de novembro de 2025; Requerimento Legislativo n. 381/2025 - “requer Audiência Pública com objetivo de discutir e avaliar a situação da saúde bucal” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Diego Américo de Carvalho); Requerimento Legislativo n. 393/2025 — “requer, nos termos do art. 100 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e ouvido o Plenário, que seja realizada uma Sessão Solene em homenagem aos 15 anos do Projeto “Rio de Leitura” no município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Raphaela da Silva Cruz); Requerimento Legislativo n. 396/2025 — “requer ouvido o Plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39, inciso XIX da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo 18, | do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, para que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT) solicitando informações acerca da arrecadação tributária referente aos bairros Encanto Verde, Parque das Nações e Parque das Árvores, detalhando: 1 - o montante arrecadado, nos últimos dois anos, com tributos municipais (como IPTU, ISS, ITBI e outros) provenientes desses bairros; 2 — a destinação e/ou aplicação desses recursos no mesmo periodo” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 397/2025 — “requer, ouvido o Plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39, Inciso XIX da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo 18, Il do Regimento interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SESAD), solicitando o seguinte pedido de informações: 1. quais são as linhas de cuidado da Atenção Básica atualmente ofertadas nas unidades de saúde do [E TE Av. Castor Vieira Régis, sin”, Cohabinal CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Município; 2. em quais unidades de saúde cada linha de cuidado está sendo executad quais grupos, programas ou ações coletivas encontram-se ativos em cada unidade de saúde, informando periodicidade, público-alvo e profissionais responsáveis” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 398/2025 — “requer, ouvido o Plenário, autorização para que o Projeto: Projeto de Lei Complementar n. 019/2025 — “dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos de Parnamirim/RN e dá outras providências” (autoria: Poder Executivo Municipal — prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz) tenha sua tramitação em regime de urgência” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Moção de Congratulação n. 026/2025 — "ao IFRN, Campus Parnamirim, pelos 15 anos de existência no município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Raphaela da Silva Cruz); Indicações ns. 1563/2025 e 1564/2025, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 2142/2025 e 2183/2025, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicação n. 2170/2025, de autoria do vereador Michael Borges de Souza Bernardino; Indicações ns. 2082/2025 e 2083/2025, de autoria do vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro; Indicações ns. 2189/2025 e 2190/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 2191/2025 e 2192/2025, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 2185/2025 e 2186/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 2194/2025 e 2195/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Ofício n. 377/2025, de autoria da Prefeitura Municipal de Parnamirim. O 1º secretário informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1º secretário a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna, no tempo regimental de 10min. Em seguida, informou o resultado das inscrições que teve como oradores inscritos os vereadores Gabriel César, Thiago Fernandes e a vereadora Rárika Bastos. O presidente César Maia convidou o vereador Gabriel César para ocupar a tribuna. O vereador iniciou seu pronunciamento falando, novamente, da situação da RN-313, a estrada para Cajupiranga. Informou que esteve no local no dia anterior, verificando o andamento da obra que, em breve, deve ser entregue, e se deparou com uma situação. Disse que não sabia se os presentes já havia percebido, ao transitar pela RN-313, que as placas de sinalização vertical [Ta Av. Castor Vieira Régis, sinº, Cohabinal vJera ta O sus Sonda! CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ estavam sendo instaladas ao longo da via. No entanto, algo lhe chamou a atenção: as placas estavam posicionadas no meio das calçadas, ou seja, se uma pessoa cadeirante, ao tentar circular pela rodovia utilizando as calçadas, não conseguiria circular, se deslocar de um ponto a outro, justamente porque as placas estão no meio das calçadas. Em imagens, mostrou alguns registros aos vereadores e à população para que pudessem acompanhar a situação das calçadas. Explicou que as imagens mostravam um ponto próximo à entrada da Zona Eleitoral e que, como era possível observar, a placa estava de um lado e, do outro, o espaço para a cadeira de rodas ficava extremamente reduzido, correndo o risco de cair na pista e ser atropelado, ou tentar passar pelo lado oposto, também de forma estreita, podendo cair no barranco ou ficar preso no meio-fio. Disse que aquela deveria ser uma área de acessibilidade e que, além daquela situação específica, expôs que em tada a rodovia estadual havia o mesmo problema com as placas, pois elas estavam no meio da calçada. Relatou que, na ocasião, um engenheiro passava pelo local e parou, perguntando qual problema estava ocorrendo. Respondeu ao engenheiro que o problema era a placa colocada no meio da calçada e explicou que, de acordo com a NBR 9050, a norma brasileira, exigia no mínimo 1,20m (um metro e vinte) de área livre na calçada, mas o espaço disponível ficava entre 70cm (setenta centimetros) e 80cm (oitenta centimetros), um espaço insuficiente, Afirmou que aquela era uma situação muito dificil e que havia dito ao engenheiro que aquilo estava errado. O engenheiro argumentou que, no projeto, não tinham deixado espaço livre para a calçada. O vereador Gabriel César respondeu que, embora entendesse que as placas precisassem existir, era necessário buscar uma solução, pois a obra custou R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), enfatizando ser inadmissível que, após um investimento desse porte, um cadeirante não conseguisse transitar pelo local, além do risco de acidente para as pessoas que passam pelo local à noite, já que aquele trecho não possuía iluminação no lado direito, podendo alguém colidir com a placa e sofrer um acidente. Diante disso, informou que acionariam à Secretaria de Obras Públicas e Saneamento - Semop para que notificasse a empresa responsável para resolver a situação das placas, seja instalando um modelo diferente, seja colocando um bastão de uma extremidade a outra, garantindo área livre. Acrescentou que [O Av. Castor Vieira Régis, sin”, Cohabinal CÂMARA MUNICIPAL DE == PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ havia ainda outro problema: a placa deveria ter no minimo 2,10m (dois metros e dez centimetros) de altura, mas a indicada pela seta amarela estava com cerca de 1,80 m (um metro e oitenta centimetros), e que algumas estavam ainda mais baixas, o que poderia fazer com que um cidadão mais alto batesse a cabeça. Ressaltou que, além da situação do cadeirante, cuja verificação fez pessoalmente ao levar a cadeira de rodas ao local, havia também o problema da altura das placas, que não estava de acordo com a norma brasileira. Reafirmou que iriam acionar a Semop para que tomasse todas as providências necessárias, concluindo que aquela situação representava desperdício do dinheiro do contribuinte, já que uma obra que custou, com os aditivos, mais de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais) não contava sequer com uma calçada com o tamanho adequado e ainda apresentava placas no meio da passagem. Deixou registradas as cobranças ao Poder Executivo para que acionasse a empresa Gurgel, responsável pela execução da obra, bem como o fiscal e o gestor, para que tomem providências, pois não era aceitável deixar a situação daquela forma. Mencionou que estavam apenas mostrando os erros identificados para que fossem adotadas as medidas necessárias, visto que não era possível entregar a obra daquela forma e que, inclusive, uma parte da calçada, mais à frente, ainda precisava ser finalizada. Observou que sabiam que a obra ainda não foi entregue, mas estava em fase final, reafirmando que a situação precisava ser resolvida de imediato. Registrou ainda outra cobrança, referente à necessidade de implantação de passagens elevadas nos locais onde houvesse faixa de pedestre, a fim de facilitar a travessia, especialmente para quem tem necessidades especiais e idosos. Finalizou seu pronunciamento assegurando que estava ali para cumprir seu papel e cobrar da Semop e da prefeitura as atitudes necessárias, reiterando que não era admissível manter um bastão ou uma placa no meio da calçada, atrapalhando quem transitava pelo local. O vereador Michael Diniz, que assumiu interinamente a presidência, convidou a vereadora Rárika Bastos para ocupar a tribuna. A vereadora iniciou seu pronunciamento saudando a todos e disse acreditar que os demais edis já sabiam que, quando ela chegava à tribuna, era para elogiar, mas também para fazer cobranças. Declarou que tinha dois posicionamentos muito severos voltados para à Secretaria de Serviços Urbanos - Semsur, que, precisava de uma atenção muito maior, fe Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ somada à intervenção conjunta com outras secretarias. Informou que iniciaria pela questão da mobilidade urbana, valendo-se da fala do vereador Gabriel César, ressaltando que, muitas vezes, os vereadores eram condicionados a receber o que uma empresa entregava, porque à empresa precisava fazer alguns ajustes ou alguma alteração no contrato para atender determinada demanda, e quem acabava perdendo era a população. Acrescentou que, nesse momento, era interessante que o gestor do contrato e o fiscal intensificassem o acompanhamento para que a população não sofresse. Por meio de imagens, trouxe um recorte referente ao bairro de Nova Esperança, especificamente à Rua Rosa Fernandes, dizendo que inicialmente acreditava que a situação iria avançar, mas que são problemas crônicos e estava levando o tema à tribuna para evitar que se repetissem os mesmos erros da gestão anterior, que negligenciaram e banalizaram a questão da mobilidade urbana. Relatou a condição dos bueiros e das tampas dos bueiros da Rua Rosa Fernandes, que se encontravam nas condições mostradas na imagem. Além disso, a Secretaria de Limpeza Urbana — Selim ainda assim pintava as tampas. Informou que já havia solicitado providências, lembrando que o local fica no coração de Nova Esperança, área de grande fluxo de veículos, mas explicou que o que lhe causava indignação era a última imagem, que representava uma esperança e que havia sido comunicada à população, lembrando que no dia 6 de novembro foi feito um reparo em uma das tampas do bueiro, o que deixou a população eufórica ao acreditar que os reparos começariam de fato. No entanto, infelizmente, o modo de atuação não estava adequado e esclareceu que não fazia uma crítica à prefeita Nilda, mas registrava a necessidade de atenção das equipes ou do secretariado responsável por atender pedidos específicos. Explicou que o assunto já havia sido discutido em reunião com a prefeita e com a bancada, reforçando que as solicitações dos vereadores representam as necessidades do povo. Contudo, a secretaria deveria realizar análise e avaliação das necessidades, pois, se havia sido feito o bueiro de um determinado espaço e só tinha uma tampa, que comunicassem aos vereadores. Disse que aguardava que o serviço fosse realizado no bueiro que fica próximo à UPA (unidade de Pronto Atendimento) e à parada de ônibus, por exemplo, para que não seja vinculado a um pedido político, pois existe a necessidade de melhorar e potencializar a mobilidade urbana do [E Av. Castor Vieira Régis, sinº, Cohabinal CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ município. Em aparte, o vereador Michael Borges se somou à fala da vereadora Rárika Bastos em relação à falta de planejamento e explicou que isso era muito danoso para a imagem do poder público, pois, quando uma rua apresentava uma série de problemas semelhantes e à secretaria escolhia resolver apenas um ponto especifico, ou seja, a equipe executava o reparo e ia embora, na prática, pouca coisa era resolvida, já que havia outros bueiros na mesma via com o mesmo problema ou com problemas semelhantes. Exemplificou dizendo que, para a secretaria, constava no cronograma que o serviço foi realizado na rua, e, quando alguém perguntasse à equipe, a equipe diria que esteve na rua no dia 6 de novembro realizando reparo, sem considerar que esse reparo se referia a apenas uma única tampa de bueiro. Afirmou que essa falta de planejamento, gerava desgastes com os vereadores que moravam no bairro, com a vereadora Rárika Bastos e também com a população, criando a percepção de que as coisas só eram resolvidas a pedido de determinadas lideranças. Opinou ser importante que houvesse um trabalho planejado para que a população percebesse os problemas resolvidos e tivesse esse sentimento concreto de solução, o que só seria possível quando as ações acontecessem de forma não direcionada, planejada e organizada. Lembrou dos períodos de mutirões na época do ex-prefeito Agnelo Alves, considerando como o melhor prefeito que Parnamirim já teve, até que surgisse um novo gestor com o mesmo perfil. Ponderou que isso se devia também à conjuntura política da época, quando Vilma governava o estado, os Alves tinham grande força em Brasília e o Nordeste vivia um momento de crescimento, o que colocava Agnelo Alves como o prefeito certo no momento certo, permitindo que a cidade avançasse, Recordou que, nos mutirões, Agnelo Alves pegava uma avenida e mandava fazer uma geral, indo pessoalmente ao bairro, conversando com os vereadores, ouvindo a classe política, ouvindo à população e executando aquilo que entendia necessário como gestor. E o resultado entrou para a história: Agnelo Alves foi o maior prefeito de Parnamirim, sendo reconhecido até por quem fazia oposição. Disse que era preciso reviver esse espirito político, em coletivo, pois política se faz em coletivo; que começa pelo respeito ao papel do vereador. Explicou que cada vereador representa uma parcela importante de eleitores e da base da cidade e que, mesmo quem não votou neles, procura-os por reconhecê- (O Av, Castor Vieira Régis, sinº, Cohabinal perenes Dr, cs enadina! CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ los como representantes do povo, destacando que esse é o papel precípuo da Câmara Municipal, que é a parte da classe política mais próxima da população, pois são os vereadores que vão às casas das pessoas, já que esse é o papel deles: ouvir a população. Somou-se à fala da vereadora Rárika Bastos e que acreditava que são mudanças possíveis de serem realizadas, pois a prefeita Nilda está em seu primeiro ano de gestão, período em que muitos ajustes têm sido feitos, e ajustes positivos. Por fim, argumentou que esse é mais um ajuste possível e que, por estar no primeiro ano, a prefeita tem condições de ter seu nome entre os maiores,senão como a maior prefeita da história de Parnamirim, ressaltando que isso depende de vontade política e de mudanças no formato de organização. A vereadora Rárika Bastos agradeceu ao aparteante e disse que ele contribuia muito com a fala e exibiu novamente uma imagem que representava bem a questão da manutenção feita pela limpeza urbana, considerando à condição do bueiro. Acrescentou que também trazia essa reflexão para os canteiros centrais, pois, ao passar por um canteiro que necessita de restabelecimento, muitas vezes a limpeza urbana apenas pintava. Justificou que apresentava essa pauta porque, se os vereadores não se posicionarem alinhando a necessidade da população à conduta do Executivo, a atuação da Casa Legislativa perde funcionalidade. Esclareceu que não se tratava de falta de vontade da prefeita, relatando que vivenciou duas experiências com a professora Nilda diretamente na rua: em uma delas, ao verificar um comunicado feito em papel e caneta, em uma Unidade Básica de Saúde - UBS, a própria prefeita solicitou a retirada, afirmando que nenhum tipo de comunicação poderia ser feito de maneira improvisada, Afirmou que a professora Nilda tem a habilidade de estar presente. Explicou que fazia aquela observação porque, no ano anterior, quando não era vereadora, uma das falas constantes da Casa Legislativa apontava exatamente aquela situação: como seria possível reparar uma condição daquela forma, lembrando que se tratava da rua da UPA, por onde circulavam idosos e pessoas que necessitavam de atendimento médico. Declarou que a equipe e o secretariado realmente precisavam investir tempo, demanda e planejamento. Em aparte, o vereador Marquinhos da Climep disse que à vereadora trazia um tema muito importante para a Casa e que esse era um assunto recorrente há vários anos. Apontou que já tinham passado pela secretaria (três) secretários. Avaliou que [TI Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal CÂMARA MUNICIPAL DE === PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ isso acontecia porque o olhar da gestão era pequeno, pois enquanto se projetava uma Parnamirim muito grande, não olhava para as pequenas coisas, que refletem muito mais para o cidadão do que as grandes obras. Concluiu que, muitas vezes, a obra grandiosa sonhada pelo gestor não correspondia áquilo de que o cidadão realmente precisava. Exemplificou citando a ponte que liga Vale do Sol à Nova Esperança, que permanece sem as placas necessárias, problema que já foi levado várias vezes pelo mandato dele e que afeta diretamente a vida das pessoas que transitam pelo local. Assim como em Nova Esperança, também existiam situações semelhantes nos bairros Vale do Sol, Nova Parnamirim, Parque de Exposições e Liberdade. Afirmou que era necessário que a prefeitura, por meio da Semsur, preparasse um projeto para verificar aquelas situações, porque isso impactaria diretamente a vida das pessoas que transitam pelo local. Explicou que se tratava de uma calçada e que a população utilizava aquele espaço como passagem, reforçando, portanto, a necessidade de atenção a essas demandas. Lembrou que era importante observar essa questão naquele momento, porque estavam tramitando na Casa as peças orçamentárias que poderiam viabilizar investimentos voltados aos reparos das tampas de bueiros e demais demandas pequenas, mas que são grandes para a população. Por fim, pediu que à secretaria olhasse com sensibilidade para aquela solicitação, não apenas da vereadora Rárika Bastos, mas de todos os vereadores, especialmente em relação àquela rua, considerada altamente transitável e que precisava de uma solução com urgência. A vereadora Rárika Bastos agradeceu e declarou que o aparteante trazia uma referência muito positiva ao mencionar o pontilhão do Vale do Sol, que liga a Rua Cicero Eugênio ao bairro Vale do Sol, que seria uma via alternativa capaz de diminuir o fluxo de veículos na Rua Rosa Fernandes. Em aparte, o vereador Thiago Fernandes disse ser um tema de extrema importância trazido pela vereadora e que ficou feliz com as falas que o antecederam, pois demonstravam exatamente o que ele tentava expor diariamente: que a gestão municipal não possuía qualquer planejamento. Para o vereador, a solução dos problemas dependia muito de quem os solicitava. Observou que, quando a vereadora Rárika Bastos mencionou que os pedidos feitos pelos vereadores decorriam de demandas populares, isso revelava a necessidade real. Declarou que essa falta de planejamento era facilmente [E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal CÂMARA MUNICIPAL DE == PARNAMIRIM MAIS PERTO DE vocÊ perceptível pelas imagens apresentadas pela vereadora e citou outras solicitações feitas pelo mandato dele, como, por exemplo, a poda de árvores. Onde havia 3 (três) árvores no mesmo canteiro, duas pedidas pelo seu mandato, por oferecerem risco à população, mas apenas 1 (uma) foi atendida porque não havia sido solicitada pelo mandato dele, Concluiu, portanto, que a resposta não se dava pela necessidade, mas por quem fazia o pedido. Acrescentou que, além disso, existiam inúmeras outras necessidades e apontamentos que poderiam ser destacados, mas reforçou a importância de que, 20 trazer essa situação, a vereadora demonstrava que era realmente preciso considerar as solicitações, demandas, indicações, ofícios e requerimentos, independentemente do instrumento utilizado, valorizando a importância da solicitação. Explicou que, se algo estava sendo solicitado, era porque o próprio parlamentar havia identificado a necessidade de ajuste ou havia sido demandado pela população, que convivia com o problema. Esclareceu que não se tratava de pedidos e melhorias pessoais, mas sim para melhorias coletivas. E era exatamente isso que todos estavam ali buscando dia após dia e afirmou que podia dizer pelos 21 (vinte e um) vereadores, ou pelo menos pela maioria, que quando havia uma solicitação era porque se percebia que a cidade precisava daquele ajuste. Esse era o objetivmelhorar a cidade continuamente. Concluiu sua fala parabenizando a vereadora Rárika Bastos pelo tema apresentado e esperavam que a gestão realmente enxergasse as solicitações como prioridade, para que fossem solucionadas em sua integralidade. A vereadora Rárika Bastos expressou que seu apelo, destacando inclusive a presença do líder do governo, era apenas para que fassem estabelecidas as prioridades. Explicou que, quando visitava as secretarias ou quando solicitava que cada um dos secretários acompanhasse o seu mandato até o local, não se tratava de um pedido individual ou de uma liderança específica, mas sim de uma demanda baseada em fluxo maior e análise de necessidade. Acrescentou que, se critérios de prioridade tivessem sido definidos, as vias alimentadoras, com maior fluxo de veículos e mais transitáveis, já teriam sido reparadas. Mas o que a trazia al/ era a indignação de, ao andar pela cidade, encontrar bairros onde ruas sem fluxo e sem circulação de pessoas recebiam reparos, enquanto vias alimentadoras permaneciam sem intervenção. Como exemplo, trouxe um pedido do seu [O Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ mandato que considerou constrangedor, ocorrido na Rua Parque das Rosas, no Parque das Nações, onde havia sido feita uma indicação para o reparo da via, mas, ao conversar com os solicitantes, constatou que quem realizou o serviço foi o próprio condomínio. Disse que mencionava isso porque situações assim geravam indignação, já que, ao encaminhar uma indicação, um ofício ou uma solicitação, estavam levando a necessidade expressa da população. Explicou que desde o início do ano, já haviam solicitado que as vias alimentadoras do bairro de Nova Esperança, os acessos ao Caminho do Sol e ao Caminho do Mar, fossem incluídos em programação, mas isso não estava ocorrendo, não sabendo dizer se a causa era afinidade ou inclinação política de quem executava ou planejava, porém destacou que era necessário haver decência e respeito à população. Em aparte, o vereador Gabriel César disse que já solicitou alguns serviços à Semop e à Semsur, mas que há situações que chamam atenção, como a relatada pela oradora. Relatou que ocorreu algo parecido com o que à vereadora trouxe à tribuna, referente a uma solicitação dele de tapa-buraco em uma rua Explicou que enviou uma foto como amostragem, mostrando que a rua estava cheia de buracos, e que dep: a equipe foi ao local, ajeitou e tapou apenas 2 (dois) deles, embora houvesse outros pontos semelhantes ao longo da via. Contou que passou no local durante a execução, conversou com os trabalhadores e perguntou se, ao final daquele serviço, seguiriam para a parte mais à frente da rua para concluir todo o trecho. Ouviu dos trabalhadores que não seguiriam porque a ordem de serviço era apenas para aquele buraco específico. Disse que não entendeu a situação e que então ligou para o fiscal e para o secretário da época, Alexandre Guinho, e questionou por que a equipe não aproveitava para fazer todo o serviço necessário na via, questionando como a prefeitura tapa apenas 2 (dois) buracos e deixa outros 10 (dez) sem reparar, concluindo que, no final das contas, a população reclamava com razão. De igual modo, os bueiros, as bocas de lobo, responsáveis pela drenagem da água da chuva, especialmente na Rua Rosa Fernandes, onde o problema da buraqueira é recorrente justamente pela falta de escoamento adequado; nos pontos em que existe drenagem, as tampas estão danificadas, mas quando é feito um reparo, a equipe conserta apenas uma tampa específica. A população acredita que será realizado um mutirão para reparar as demais [E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Nida INGUIA, Si» ONADINA, CÂMARA MUNICIPAL DE == PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ tampas, mas isso não acontece, pois o serviço é feito apenas em um ponto. Declarou que essa prática prejudica a população, prejudica os parlamentares, que fazem as solicitações, e também prejudica o Poder Executivo. Disse não compreender como se planeja ou executa um serviço resolvendo apenas um ponto isolado. Cobrou à Semsur e às demais secretarias que: ao executar um serviço, adotassem o mesmo modelo utilizado na poda de árvores, que, quando inicia em uma rua, é feita por toda a via até finalizar. Reforçou que, se fosse para executar reparos, que fosse feito um levantamento anterior, pois não há sentido em consertar apenas uma tampa e demorar meses para fazer outra. Concluiu sua fala dizendo que essa situação realmente gera desconforto e que a população tem razão, pois, quando o parlamentar faz uma solicitação, está atendendo a uma demanda do povo. A vereadora Rárika Bastos afirmou que aquela era verdadeiramente uma demanda do povo e também uma demanda que refletia o posicionamento dela como agente política, pois, assim como chegou à Câmara Municipal, existia uma expectativa da população para que ela se posicionasse, Disse que, ao andar por um bairro ou pela cidade, muitas vezes era necessário defender a gestão municipal, como faziam de forma veemente, mas que também era preciso deixar claro que existe um mandato que precisa dar respostas à população. Declarou que esse era o posicionamento dela e que assim continuaria agindo, pois é dessa forma que os gestores e coordenadores contribuiram e potencializariam o trabalho de todos. Em seguida, pediu o alargamento do tempo para falar sobre as políticas cemiteriais. Disse que os vereadores entendiam que aquela era uma pauta deles e que já haviam entregue um projeto de lei com cerca de 86 (oitenta e seis) artigos para tratar do disciplinamento e ordenamento dos cemitérios municipais. Fez um alerta à Semsur quanto à necessidade de ampliação do espaço para covas. Mencionou a desapropriação de um terreno para o alargamento do Cemitério Santa Terezinha, em Nova Esperança, e que também havia possibilidade de expansão no Cemitério Parque. Observou, contudo, que o que vinha chegando ao seu mandato era o relato de que, em um dos momentos mais difíceis da vida — a perda de um ente querido —, familiares estavam sendo negligenciados no acesso às covas. Expôs que havia outro problema envolvendo a Secretaria de Assistência Social - Semas, que estaria desvirtuando a função dos [E Av. Castor Vieira Régis, sin”, Cohabinal CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ benefícios eventuais, Explicou que, no momento de morte e dor, muitas pessoas procuravam o gabinete questionando os benefícios eventuais quanto ao acesso à uma funerária, especialmente por causa da conurbação entre Macaíba e Parnamirim, especificamente na região de Bela Parnamirim, e da ausência de referência do Cadastro Único no município. Disse não saber como o procedimento estava funcionando, mas afirmou que faria uma visita à secretária da Semas, como já fez anteriormente, sendo essa pauta uma das conversas. Reforçou que o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, mediante a função dos benefícios eventuais, existe para garantir que famílias sem condições financeiras possam sepultar seus entes queridos com apoio do município, e que isso não pode ser negado. Por fim, lamentou as situações em que familias precisavam sair procurando informações sobre cadastro, condições e locais de sepultamento. Finalizou seu pronunciamento dizendo que Parnamirim se propôs a trazer uma política diferenciada e que os vereadores estão ali para lutar e garantir isso para a população, agradecendo a todos. O presidente interino convidou o vereador Thiago Fernandes para ocupar a tribuna. O vereador Thiago Fernandes, de pronto, iniciou seu pronunciamento desejando um feliz aniversário ao seu sobrinho e afilhado, que naquele dia completava 9 (nove) anos de idade. Em seguida, informou que o primeiro tema tratava do último sábado, quando foi realizada a 1º (primeira) Caminhada Histórica de Parnamirim, um momento muito bacana e importante, com boa participação popular, no qual foi possível conhecer um pouco mais — ou relembrar, para quem já conhecia — diversas histórias e pontos, especialmente da região central da cidade. Relatou que estiveram presentes o vereador Eurico da Japão, a vice-prefeita Kátia Pires, Salatiel do Souza, além de apoiadores e seu gabinete, que contribuiu bastante, e amigos. Salientou que a iniciativa não partiu do vereador Thiago Fernandes, mas da pessoa física Thiago Fernandes, juntamente com alguns amigos que também sentiam essa necessidade e tinham o propósito de disseminar e fortalecer cada vez mais a história da cidade. Agradeceu a todos que participaram, contribuíram e estiveram presentes, ressaltando a boa participação e os muitos elogios recebidos. Agradeceu à Secretaria de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana - Sesdem, pela atuação no trânsito, bem como agradeceu a presença da Guarda Municipal, além da De Av. Castor Vieira Régis, sin, Cohabinal CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - Semur, que concedeu todas as autorizações e liberações necessárias para a realização do evento. O orador acrescentou outro ponto referente à noite anterior, quando houve a entrega de mais uma Comenda do Mérito Esportivo, a Comenda Severino Miguel do Nascimento, Miguel Caenga, ocasião em que foi possível homenagear 21 (vinte e um) amantes do esporte, entre atletas, ex-atletas, desportistas e pessoas que fomentam a prática esportiva na cidade. Relatou que, como sempre, surgiram muitas histórias de luta e de busca pelo fortalecimento da prática esportiva na cidade, Em seguida, falou sobre a Audiência Pública, ocorrido na última sexta-feira, destinada a tratar do Plano Plurianual - PPA do município, ocasião em que, segundo ele, se não fosse trágica, seria cômica, onde o protagonismo, mais uma vez, foi do Executivo Municipal, referindo-se ao que chamou de espetáculo de horror. Explicou que, conforme mencionou em um vídeo que publicou, à gestão foi para escutar os vereadores, quando o propósito da audiência era exatamente o contrário. Deixou registrada a solicitação para que a audiência marcada para hoje à tarde não ocorresse da mesma forma, pois é a população e os vereadores quem devem escutar o Executivo apresentando e norteando o que está proposto nas peças orçamentárias. Afirmou que, para evitar que mais uma vez — e principalmente a população — ficasse com “cara de palhaços”, esperava que a gestão apresentasse algo palpável nesta tarde, quando será discutida a Lei Orçamentária Anual -LOA. Disse esperar que à população saiba — se é que o a gestão sabe o que fará com osrecursos do município — onde seriam empregados os recursos, em que ações seriam aplicados e quais seriam as prioridades para 2026, considerando que, ao que parecia, ainda não havia planejamento definido para os próximos 4 (quatro) anos. Disse que aguardava a apresentação para, a partir dela, realizar os apontamentos, ajustes e priorizar aquilo que a população de fato deseja. Em relação aos cemitérios, disse que, além de todas as dificuldades citadas pela vereadora Rárika Bastos sobre a falta de assistência em um dos momentos mais delicados, que é à perda de um ente querido, quando já existe a necessidade de lidar com diversas burocracias, ainda há o problema da falta de assistência por parte dos equipamentos públicos, no caso os cemitérios, bem como as dificuldades de acesso aos benefícios eventuais E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal vieira REGIS, S/N onBbina! CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ concedidos pela Semas. Ressaltou que, desde o início do ano, várias demandas chegaram ao seu mandato, já foram apresentadas naquela tribuna e continuam chegando, infelizmente. Acrescentou que, mesmo diante de um cenário já ruim, havia surgido algo ainda pior: informou que, no dia anterior, recebeu outra demanda referente 205 cemitérios, relacionada a um recadastramento destinado às familias que possuem covas nos cemitérios públicos municipais. Destacou que esse recadastramento não vinha sendo divulgado de forma ampla — pelo menos ele não localizou informações nas redes sociais do município —, mas a situação chegou ao seu mandato, na tarde anterior. Relatou que à pessoa que levou a demanda precisou fazer uma verdadeira peregrinação, pois tinha um familiar sepultado no Cemitério São Sebastião e precisou se dirigir até lá para realizar o cadastro. Como o local não tinha internet, essa pessoa teve que ir até o cemitério de Nova Esperança para obter uma documentação e, depois disso, até a Semur para retirar outro documento necessário ao pagamento do alvará, cujo valor era superior a R$ 100,00 (cem reais); caso o alvará já existisse, o valor seria menor, em torno de R$ 20,00 [vinte reais). Concluiu que, para quem tem automóvel, essa movimentação ainda é possível, mas, para quem não tem, o deslocamento se torna extremamente difícil. Acrescentou ainda que, em algumas covas, os sepultamentos já foram alterados e o familiar sequer sabe se o ente querido permanece no local. Por isso, afirmou que a situação precisa ser resolvida: se o cemitério São Sebastião não tem internet, que seja providenciada, e que se coloque um servidor para realizar o atendimento em todos os cemitérios, evitando que a população tenha que ficar se deslocando de um cemitério a outro por ausência de profissionais da secretaria responsável. Enfatizou que a Semsur e a Semur precisam se comunicar para resolver o problema, pois não é o cidadão quem deve se deslocar, mas sim o serviço que precisa ser facilitado para ele. Finalizou seu pronunciamento dizendo esperar que as providências sejam tomadas e as solicitações aconteçam por parte das secretarias envolvidas, bem como melhorem a comunicação acerca do recadastramento que estão realizando, pois não está sendo amplamente divulgado, e que a população tenha cada vez mais acesso facilitado aos benefícios eventuais. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatado também a presença dos (as) vereadores (as): Diego Américo de E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Marcos Antônio Gomes da Silva, Raphaela da Silva Cruz e Rodrigo Albuquerque Cruz, Ausentes os (as) vereadores (as); Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Ítalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. A vereadora Rárika Bastos, que assumiu interinamente a presidência, informou que não havia mais oradores inscritos e solicitou aos vereadores o registro da frequência para o início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as) Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Raphaela da Silva Cruz, Rárika de Araújo Bastos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quorum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em única discussão, em única votação: Redação Final n. 085/2025 oriunda do Projeto de Lei n. 223/2025 — “cria o Dia Municipal das Empregadas Domésticas e Diaristas, instituindo a data no calendário ofícial de eventos do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da Silva) — recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Redação Final n. 086/2025 oriunda do Projeto de Lei n. 225/2025 — “institui a Semana Municipal de Prevenção à Leishmaniose e Outras Zoonoses e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro) - recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada. Em 2º (segunda) discussão, em 2º (segunda) votação: Projeto de Lein. 115/2025 — “reconhece de utilidade pública a Associação Solidária pela União, Superação e Geração de Oportunidades para Crianças, Adultos e Idosos — Instituto Viva Caju = IVC” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Hamilton Rademacker Pereira) — recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Projeto de Lei n. 180/2025 — “reconhece de utilidade pública a [E = Av. Castor Vieira Régis, sinº, Cohabinal CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Associação Amigos de Skate Parnamirim no município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) - recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Projeto de Lei n. 248/2025 — “institui, no âmbito do município de Parnamirim/RN, o Dia de São Francisco de Assis - padroeiro da Capela São Francisco de Assis, do bairro Vale do Sol, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza Bernardino) — recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada. Em única discussão, em única votação: Emenda n. 01/2025 — “altera o art. 1º e suprime o inciso | do art. 4º do Projeto de Lei n. 188/2025" (autoria: Poder Legislativo Municipal — Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final) - recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada. Em 1º (primeira) discussão, em 12 (primeira) votação: Projeto de Lei n. 188/2025 — “institui, no âmbito do município de Parnamirim/RN, a Campanha Permanente de Conscientização sobre os Maleficios da Monetização de Conteúdo Infantil nas Redes Sociais, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva) — recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Projeto de Lei n. 233/2025 - “institui o Dia de Conscientização sobre o “Outubrinho Rosa” no âmbito do município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Raphaela da Silva Cruz) — recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável é nenhuma abstenção — proposição aprovada. Em única discussão, em única votação: Projeto de Resolução n. 039/2025 — “autoriza e concede licença para ausentar-se das suas obrigações parlamentares ao vereador da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, senhor Ítalo de Brito Siqueira por periodo compreendido de 17 a 24 de novembro do ano de 2025, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 394/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo 150, 55º, incisos Vil e E Av. Castor Vieira Régis, sinº, Cohabinal CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ VIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, a realização de Audiência Pública para tratar do tema: 'Castração de animais (cães e gatos) como medida essencial de controle populacional, bem-estar animal e saúde pública na cidade de Parnamirim/RN”! (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro) — em discussão, o autor pediu voto favorável para a realização desta Audiência Pública, ainda este ano. Informou que seu mandato, junto ao deputado estadual José Dias conseguiu uma emenda de R$ 100.000,00 (cem mil reais) que estão sendo utilizados para a castração de gatos no município. Pontuou a importância da castração dos animais para que não haja animais abandonados nas ruas da cidade, Em discussão, o vereador Michael Borges parabenizou o versador Jonas Godeiro pela iniciativa da castração, por meio de seu mandato em parceria com o deputado estadual José Dias. Disse que tados que compreendem minimamente a importância da causa animal e o controle populacional de cães e gatos é a medida número zero; não existindo outra medida mais urgente que a castração. Expôs que ele, o vereador Jonas Godeiro, que ainda não era vereador, e o Patinhas de Emaús fizeram uma campanha chamada Parnamirim pela Castração de Cães e Gatos, considerando o maior programa de castração pública da grande Natal, até aquela data, não sabendo se hoje existe um programa que tenha superado aquele programa. Neste momento, estão debatendo com a gestão municipal, com autorização pela continuidade do debate pela prefeita Nilda, em torno da execução de uma emenda no valor de R$ 295.0000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais), que é especifica para a castração de cães e gatos. O debate está, neste momento, entre à Secretaria de Meio Ambiente e o Gabinete Civil para fechar um formato. Deixou uma dica aos vereadores: aos que forem destinar emendas impositivas para a causa animal, que seja destinado à Secretaria de Meio Ambiente. Explicou que as emendas destinadas neste sentido para a saúde há muita dificuldade, pois há uma cobrança do Ministério Público para que a saúde municipal se atenha apenas ao aspecto das doenças de interesse para a saúde humana, de maneira que encontraram na Secretaria de Meio Ambiente um caminho para que essas emendas possam ser executadas e que o município tenha um órgão específico para concentrar esse debate e dar andamento. Dito isto, por fim, parabenizou o autor pela Audiência Pública [E Av. Castor Vieira Régis, sinº, Cohabinal CÂMARA MUNICIPAL DE = PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ e certamente estará presente neste dia e pediu a subscrição no requerimento. Logo depois, por pedido da vereadora Rárika Bastos, solicitou que a frente parlamentar subscreva o requerimento, pois todos têm interesse no debate. O autor autorizou a subscrição da frente parlamentar e informou à população que nos dias 1, 2 e 3 estarão com o castramóvel no bairro Parque das Orquídeas, onde acontecerá 266 (duzentos e sessenta e seis) castrações. Encerradas as discussões, o Requerimento Legislativo n. 394/2025 recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada. A presidente interina parabenizou o vereador Jonas Godeiro pela proposição e se soma a esta luta, bem como a luta do controle populacional de animais de grande porte. Expôs que estão circulando pela Cohabinal dois potros, que precisa de atenção porque ocorrem acidentes de trânsito, contaminação pela ingestão de lixo, contaminando não só o animal, mas também a população, trazendo problemas à saúde pública e animal. Continuando, em única discussão, em única votação: Requerimento Legislativo n. 398/2025 — “requer, ouvido o Plenário, autorização para que o Projeto: Projeto de Lei Complementar n. 019/2025 — “dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos de Parnamirim/RN e dá outras providências! (autoria: Poder Executivo Municipal - prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz) tenha sua tramitação em regime de urgência” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - em discussão, o vereador Michael Borges explicou que o projeto trata do reajuste para os profissionais do Apoio Escolar, um segmento muito importante no município de Parnamirim, e que, desde a criação dessa função no município, 2 Câmara Municipal discutia a relevância desses profissionais. Relatou que, no dia anterior, entraram em contato com ele pedindo uma atenção especial ao projeto, destacando que ele, juntamente com o vereador Diego Américo, que tem contato direto com o Apoio Escolar, e fazem parte da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final, assim como os vereadores Jonas Godeiro, Rafaela de Nilda e o professor Ítalo Siqueira que, como presidente da comissão, possa ter um olhar especial dentro da comissão para que O projeto avançasse o mais rápido possível, sendo posteriormente encaminhado à Comissão Permanente de Educação, pois a expectativa dos profissionais era que a votação ocorresse ainda este mês para que recebessem o reajuste, e Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal CÂMARA MUNICIPAL DE == PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ fazendo justiça a esses trabalhadores, Destacou também que uma das lutas da categoria era à redução da carga horária para 6 (seis) horas diárias, considerando que o trabalho era extenuante, exigindo não apenas esforço intelectual, mas também esforço físico, já que os profissionais cuidavam de crianças que muitas vezes tinham um grau elevado de necessidade e necessitavam ser carregadas no colo para serem levadas ao banheiro, além do auxílio no momento da alimentação. Observou que somente quem vivia a rotina na ponta sabia o quanto a carga de trabalho era pesada. Reforçou que eram profissionais essenciais; que Parnamirim era pioneira na criação desse cargo e que o municipio precisava dar a atenção que ele merecia Encerrando, registrou respeito e consideração aos profissionais do Apoio Escolar e reafirmou que continuassem contando com seu apoio e com o apoio da Casa Legislativa, que sempre se posicionava ao lado dos trabalhadores do município. Encerrada a discussão, o Requerimento Legislativo n. 398/2025 recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 217/2025 — “à atleta Maria Alice Dantas Tavares, pela conquista do Bicampeonato Mundial de karatê, no Campeonato Open Internacional de Karatê em Resende — RJ” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva) - em discussão, o autor disse que discutiria simultaneamente as duas moções, tanto a destinada a Maria Alice quanto a dirigida ao irmão dela, Miguel, ressaltando que ambos eram figuras bastante conhecidas na Casa e representavam muito bem o município nas disputas de karatê pelo mundo. Informou que eles estiveram novamente representando a cidade no estado do Rio de Janeiro, desta vez em um Open Internacional, de onde retornaram com a medalha de ouro. Afirmou que isso era motivo de grande alegria para Parnamirim e para o seu mandato, parabenizou Maria Alice e Miguel e solicitou o voto favorável dos demais colegas vereadores para a aprovação da moção de aplauso. Encerrada a discussão, a Moção de Aplauso n. 217/2025 recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 218/2025 — “ao atleta Miguel Dantas Tavares, pela conquista do Bicampeonato Mundial de Karatê, no Campeonato Open Internacional de Karatê em Resende — RJ” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva) — recebeu 15 (quinze) votos [TT Av. Castor Vieira Régis, sinº, Cohabinal CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada, Encerradas as deliberações, foi constatada as ausências dos vereadores César Augusto de Paiva Maia e José Michael Lucena Diniz. Restaram faltosos os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires (justificado), Ítalo de Brito Siqueira (justificado) e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos (justificado). Ato contínuo, a presidente interina Rárika Bastos passou a palavra ao vereador Eurico da Japão, que passou a convidar todos a participar, às 15h, da Audiência Pública para tratar da Lei Orçamentária Anual - LOA, sendo importante a participação da população para traçarem as prioridades do município. O vereador Michael Borges reforçou aos vereadores a necessidade de encaminhamento dos nomes para a Comenda Amigo dos Animais e Empresa Amiga dos Animais. Lembrou que são dois nomes é a Sessão Solene será no dia 1º de dezembro. Disse ser importante que os nomes sejam entregues a tempo para confecção das comendas, para, assim, fechar o ano da causa animal, com “chave de ouro”. O vereador Thiago Fernandes lembrou que, hoje, antes da audiência, haveria a reunião da Comissão Permanente de Cultura e Desporto. Logo à noite, haverá a Sessão Solene Zumbi dos Palmares, ocasião em que serão homenageados os indicados pelo Conselho Municipal de Igualdade Racial. Nada mais havendo a tratar, a presidente interina Rárika Bastos declarou encerrados os trabalhos às onze horas e vinte e um minutos, convocando outra Sessão para o dia seguinte, dezenove de novembro, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Vereador/Presidente Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE vocÊ Vice-Presidente A! Me pao JOSÉ/MICHAEL LUCENÁ DINIZ Vereador/2º Vice-Presidente THIAGO Dsaptrndo, FERNANDES DA SILVA EURICO Si cuSÃ | DOS SANTOS SHIIKI Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário Av. Castor Vieira Régiss/nº, Cohabinal