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materia nº 125/2025

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 125 / 2025
Date 2025-11-27
EmentaATA DA 125º (CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM;RN.
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B CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ o
ATA DA 125º (CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO)
PERÍODO LEGISLATIVO DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco,
às nove horas e trinta e seis minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência
interina do parlamentar José Michael Lucena Diniz, com os trabalhos do 1º secretário Thiago
Fernandes da Silva e do 2º secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se
inicialmente a presença dos (das) parlamentares Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Gabriel
César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José
Afrânio Bezerra da Silva e Rômulo Dantas da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcançado o
quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente interino, sob a proteção de Deus e
em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o
vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Filipenses,
capítulos 04, versículos 06-07. Ato continuo, o presidente interino solicitou ao 2º secretário a
leitura da ata da 105º (centésima quinta) Sessão Ordinária, realizada no dia 09 de outubro de
2025. Ato continuo, o presidente interino Michael Diniz agradeceu ao 2º secretário e iniciou a
discussão e a votação da citada ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão e em única
votação pelos parlamentares presentes. Ato continuo, o presidente interino solicitou 30 1º
secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, O 1º secretário
saudou os sindicatos e servidores da saúde que fariam uso da Tribuna Livre nesta Sessão. O
4º secretário deu continuidade fazendo a leitura do expediente, que constou de: Indicações
ns. 2229/2025 e 2230/2025, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações
ns. 2240/2025 e 2241/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns.
2232/2025 2233/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns.
2244/2025 e 2245/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva. O 1º secretário
informou que o expediente foi lido. O presidente interino agradeceu ao 1º secretário a leitura
do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado
[Er Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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AMARA MUNICIPAL DE PARVAMIRIM
À
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Aponta isto
Mesa Diretora Única Votação
Lido na Sessão i
j
ata:
ata: 19/04 [202% pn
Secretário
18 Secretário
MAIS PERTO DE VOCÊ o
das inscrições que teve como oradores inscritos os vereadores: Gabriel César e Thiago
Fernandes. O presidente interino Michael Diniz convidou o vereador Gabriel César para
ocupar a tribuna. Na tribuna, o vereador Gabriel César saudou a todos e iniciou seu
pronunciamento relatando que, no dia anterior, esteve novamente na Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) de Nova Esperança após receber pedidos de ajuda de moradores sobre
tempo longo de espera para atendimento médico. Diante das reclamações, o vereador
afirmou que se dirigiu até a unidade e constatou que a recepção estava lotada e conversou
com alguns pacientes que aguardavam atendimento. Informou que a maioria dos casos estava
classificada nas cores azul e verde, mas destacou que o tempo de espera estava elevado.
Mencionou que a Prefeitura implantou na unidade um sistema chamado fast-track, destinado
a acelerar o atendimento. Contudo, na prática o tempo de espera continua elevado, chegando
a até 08 (oito) horas para que os pacientes consigam ser atendidos por um médico e receber
medicação. Relatou que conversou com a diretora da unidade para compreender a situação e
mencionou que o vereador Michael Diniz também esteve presente no local. Durante à
conversa com a direção da unidade, disse que questionou se, nos momentos em que há menor
número de pacientes classificados como casos graves, os médicos que atendem esses casos
poderiam auxiliar no atendimento dos pacientes classificados como menos graves nas cores
azul e verde, reduzindo o tempo de espera. Segundo ele, a direção informou que a UPA conta
com 04 (quatro) médicos de plantão, sendo um destinado ao atendimento de casos menos
graves e os demais voltados aos atendimentos classificados como mais urgentes. Contudo,
relatou que existem dificuldades relacionadas a esses profissional. O tribuno comentou que
os médicos atuam por meio de cooperativa e que, segundo informações repassadas pela
direção, o último pagamento realizado pela prefeitura à cooperativa refere-se à nota do mês
de agosto, estando ainda pendentes pagamentos referentes aos meses de setembro e
outubro. Disse que, embora nada justifique eventual mau atendimento, o parlamentar
destacou que a Prefeitura precisa manter os pagamentos em dia. O tribuno relatou ainda que,
conforme orientação da direção da unidade, deveria haver revezamento entre os médicos
durante os intervalos de descanso, de modo que 02 (dois) profissionais permanecessem em
[TI Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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atendimento enquanto os outros 02 (dois) realizassem a pausa. Entretanto, pacientes
relataram que em determinados momentos os 04 (quatro) médicos se ausentam
simultaneamente para o intervalo ou deixam apenas 01 (um) profissional para atender as
áreas amarela e vermelha, o que acaba paralisando os atendimentos na recepção. Disse
esperar que a direção da unidade adote providências para organizar melhor a escala,
garantindo que o direito ao descanso dos profissionais seja respeitado, mas sem prejudicar o
atendimento. Em seguida, relatou que ao sair da unidade encontrou uma mulher que
aguardava transferência do filho, que é um adulto com suspeita de trombose, para o Hospital
Walfredo Gurgel. Ela lhe informou que havia chegado à UPA por volta das 08h (oito horas) e
que, já próximo das 17h (dezessete horas), ainda aguardava a chegada de uma ambulância
para realizar a transferência. Ao procurar informações, observaram que no prontuário foi
constatado que o exame necessário era realizado apenas até às 17h (dezessete horas). Como
esse horário já havia sido ultrapassado, a paciente foi informada de que teria de aguardar até
o dia seguinte para realizar a transferência. Disse que essa situação é desumana e apontou
falta de protocolo adequado para evitar esse tipo de ocorrência, defendendo que, ao se
aproximar do horário limite para realização do exame, a unidade deveria informar o paciente
ou adotar medidas para garantir a transferência. Disse que é inaceitável. Falou que tem
encaminhado oficios e solicitações à gestão municipal, mas que a solução depende da atuação
do Poder Executivo. Em seguida, destacou que o município precisa de outra UPA e afirmou
que vem trabalhando, desde o ano anterior, na busca de recursos federais. Informou que
recebeu recentemente a confirmação de que uma emenda parlamentar do deputado federal
Sargento Gonçalves, no valor de R$ 3.038.000,00 (três milhões e trinta e oito mil reais), foi
depositada na conta da prefeitura no dia 18 (dezoito) de novembro de 2025, destinada à
ampliação ou reforma da UPA. Afirmou que o recurso já está disponivel e foi encaminhado ao
conhecimento da Secretaria Municipal de Saúde. Disse que com a existência desse recurso,
não há mais justificativa para a demora na realização das melhorias necessárias e que o
próximo passo é a licitação. Afirmou que o papel do vereador é identificar problemas, cobrar
soluções e buscar recursos para o município. Destacou que, neste caso, o recurso já foi
(TT Av. Castor Vieira Régis, s/nº. Cohabinal
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garantido e se encontra disponível para execução. Lembrou que foi promessa de campanha
da prefeita construir uma nova UPA e depois disse que seria uma ampliação. O tribuno
reforçou que conseguiu o recurso. Ressaltou que a atual estrutura da UPA mistura
atendimentos pediátricos, adultos e pacientes psiquiátricos no mesmo ambiente, relatando
que já houve situações graves envolvendo pacientes em crise psiquiátrica em áreas comuns
da unidade. Lembrou que também conseguiu o recurso no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos
mil reais) no governo do ex-prefeito Taveira para pavimentar ruas, acrescentando que esse
valor já está em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) devido aos juros e ainda não
foi executado. Deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Thiago Fernandes. Em
aparte, o vereador Thiago Fernandes parabenizou o parlamentar pela pauta apresentada.
Disse que conforme a prefeita costumava dizer, o problema enfrentado pelo municipio não
seria a falta de recursos, mas sim de gestão. Acrescentou que a situação relatada na UPA não
seria um caso isolado, lembrando que episódios semelhantes já foram discutidos por ele na
tribuna. Como exemplo, mencionou um caso que trouxe anteriormente 20 Plenário,
envolvendo um idoso de 92 (noventa e dois) anos que permaneceu por dias nos corredores
da unidade e que, acabou falecendo após não receber a assistência adequada. Afirmou que
espera que a atual prefeita recorde das promessas e posicionamentos que defendia antes de
assumir o cargo, especialmente em relação à defesa dos direitos da população e à melhoria
dos serviços públicos. Destacou que, além da emenda parlamentar mencionada pelo tribuno,
destinada à melhoria da UPA por meio de recurso do deputado federal Sargento Gonçalves,
esta Câmara Municipal, de forma coletiva, já garantiu um reforço orçamentário pra o próximo
ano, com o objetivo de evitar o discurso sobre falta de orçamento. Finalizou seu aparte
afirmando que, conforme mencionou no dia anterior, apesar do orçamento encaminhado ao
Legislativo ter chegado esfacelado e sem rumo, a Câmara tem buscado minimizar os impactos
para o povo de Parnamirim. Na tribuna, o vereador Gabriel César deu continuidade
concedendo um aparte ao vereador Michael Borges. Em aparte, o vereador Michael Borges
parabenizou o tribuno pelo tema apresentado e o deputado federal Sargento Gonçalves pelo
encaminhamento da emenda parlamentar citada. Observou que no próximo ano haverá
(O Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Nela Nego, ns vonaDina.
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eleições e que nesse período é comum a presença de deputados na cidade apresentando
promessas. Afirmou que é fundamental reconhecer aqueles que efetivamente contribuem
para o município. Em seguida, informou que, no dia anterior, os vereadores se reuniram para
definir as emendas coletivas dos vereadores. Disse que, entre as destinações, foi reservado o
montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para a manutenção e ampliação da UPA
Somado ao valor proveniente da emenda federal mencionada pelo vereador Gabriel César, o
município passaria a contar com aproximadamente R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais)
destinados à reestruturação da unidade. Na sequência, chamou atenção para o fato de o
atendimento pediátrico da UPA ocorrer pelo mesmo acesso utilizado pelos demais pacientes.
Disse que a situação é desumana e que crianças que chegam à unidade acabam sendo
expostas a situações extremamente delicadas, presenciando atendimentos de pacientes em
estado grave, como vitimas de infarto ou de violência. Destacou que essa realidade pode gerar
traumas nas crianças, especialmente em momentos em que elas já se encontram fragilizadas
pela doença, Diante disso, defendeu que, no processo de ampliação da unidade, seja
considerado um espaço específico e separado para o atendimento pediátrico, garantindo um
ambiente mais adequado para crianças e seus familiares. Mencionou que a unidade recebe
pessoas em surto psiquiátrico, o que aumenta ainda mais a necessidade de separar os
ambientes de atendimento para garantir segurança física e emocional às crianças. Destacou
que o debate sobre os recursos destinados ao município é importante, especialmente em anos
eleitorais. Mencionou que no próximo ano deve ocorrer o “fla x flu”, o “Lula versus
Bolsonaro”. Afirmou que é necessário que a população observe quais parlamentares
realmente contribuem com emendas e investimentos concretos para a cidade. Disse que
existem deputados com milhões de reais disponíveis, os quais poderiam mudar a realidade de
Parnamirim, mas enviam R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e acham que fizeram muito. O
vereador defendeu que a atuação política deve ser avaliada não apenas por discursos, mas
principalmente por ações efetivas que tragam melhorias para a população. Disse que é
importante ter um placar dessas questões. Finalizou seu aparte reforçando a importência de
garantir investimentos que melhorem a estrutura dos serviços e valorizem os profissionais da
[O Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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saúde, de modo à evitar futuras paralizações. Na tribuna, o vereador Gabriel César deu
continuidade agradecendo a Deus pela conquista do recurso destinado à ampliação da UPA
de Nova Esperança. Recordou que, anteriormente, também conseguiu viabilizar a utilização
de um recurso do ano de 2022 para a pavimentação de algumas ruas do bairro Bela
Parnamirim. Relatou que, na ocasião, chegou a conversar com moradores da localidade e
afirmou que, se ao final de seu mandato, em 2024 (dois mil e vinte e quatro), conseguisse
concluir a pavimentação daquelas ruas. já consideraria ter cumprido sua missão como
parlamentar. Disse que o objetivo do seu mandato é promover melhorias concretas para à
população. Destacou que, para muitas pessoas, a pavimentação pode parecer algo simples,
mas, para quem vive em ruas sem infraestrutura, trata-se de uma transformação significativa
na qualidade de vida. Em seguida, relatou que, no dia anterior, participou de um culto de rua
no bairro Rosa dos Ventos e, naquele momento, agradeceu a Deus pela oportunidade de ser
instrumento para que melhorias como a ampliação da UPA cheguem à população. Ressaltou
que a ampliação da UPA de Nova Esperança trará benefícios significativos para os moradores
de Parnamirim. Disse que enviou uma mensagem ao deputado federal Sargento Gonçalves
para agradecer pelo envio da emenda parlamentar, destacando a importância do recurso para
a população do município. Ressaltou ainda que o deputado não possui compromisso político
com a prefeita Nilda Cruz, nem integra sua base política, assim como o próprio tribuno, que é
da oposição. No entanto, defendeu que o papel do vereador, independentemente de ser
oposição ou situação, é trabalhar em favor da cidade e buscar benefícios para a população.
Acrescentou que faz uma oposição construtiva e que outra pessoa poderia, por razões
políticas, ter sugerido que o recurso fosse destinado a outro município, mas preferiu priorizar
o interesse da população de Parnamirim. Destacou que quem paga seu salário é a população.
Finalizou seu pronunciamento citando o versículo bíblico de Mateus 21-22, que afirma: "E
tudo o que pedirem em oração, se crerem, vocês receberão”, afirmando que suas orações tém
sido direcionadas para que Parnamirim viva dias melhores, tanto para os usuários dos serviços
públicos quanto para os servidores. Dando continuidade, o presidente interino Michael Diniz
convidou o vereador Thiago Fernandes para fazer uso da tribuna. Na tribuna, o vereador
[o Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Tam te conBane
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Thiago Fernandes saudou a todos, com destaque aos servidores e representantes dos
sindicatos da saúde presentes no Plenário. Ressaltou que a presença deles nesta manhã era
motivo de honra para a Casa, ainda que motivada por reivindicações. O tribuno iniciou sua
fala relatando uma visita de fiscalização realizada no dia anterior em equipamentos da área
da saúde. Informou que, ao chegar a um dos locais para conversar com a chefia da unidade,
foi questionado se era vereador de oposição. Disse que respondeu que era vereador,
destacando que independentemente de oposição ou situação, o direito é o mesmo para todos
os parlamentares. Avaliou que esse tipo de questionamento demonstra que pode haver algo
a esconder. Acrescentou que esse tipo de postura revela a forma como a atual gestão
municipal conduz suas ações. Disse que essa situação não se limita aos vereadores e afirmou
que seu Gabinete recebe constantemente denúncias relacionadas a casos de assédio moral
contra servidores, encaminhadas por meio das redes sociais e de contatos diretos. Disse que
muitos servidores relatam receio de apontar problemas por medo de represálias. Declarou
que permanece à disposição para lutar pela melhoria dos serviços públicos. Disse que deseja
que Parnamirim seja uma cidade melhor para todos. Na sequência, retomou um tema
abordado em sua fala no dia anterior, relacionado às peças orçamentárias do município,
mencionando a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO). Informou que, apesar de a LDO já ter sido aprovada pela Câmara
Municipal e sancionada pelo Executivo, foi encaminhada posteriormente uma outra LDO.
Disse que essa nova LDO desconsidera o trabalho realizado pelo Legislativo durante a
tramitação da matéria, período em que foram apresentadas mais de 200 (duzentas) emendas
elaboradas e discutidas pelos parlamentares. Fez a leitura da mensagem: “altera dispositivos
e substitui anexos da Lei Ordinária n. 2.598, de 12 de agosto de 2025, que dispõe sobre as
diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras
providências". Reforçou que o trabalho f o pelos parlamentares não serviu de nada. Disse
que não há o mínimo planejamento de analisar as peças orçamentárias. Em seguida,
mencionou o pedido de devolução do Projeto de Lei Complementar n. 019, que trata da
situação dos servidores não docentes. Informou que havia sido solicitado pelo Executivo o
[DES Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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pedido de devolução da matéria, afirmando que o projeto teria sido encaminhado
inicialmente de forma inadequada e que diversos servidores não se sentiam contemplados
pelas disposições apresentadas. Acrescentou que a solicitação de devolução só ocorreu após
manifestações de vereadores e de servidores sobre inconsistências no texto, para minimizar
a situação, Neste momento solicitou uso do tempo de liderança. Mencionou que também
existem problemas relacionados ao cuidado com o erário público. Relatou que, após diversas
denúncias recebidas, realizou visita ao Centro de Atenção Psicossocial Il (CAPS-I|). Lembrou
que havia sido firmado um contrato de aproximadamente R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)
para um período de 06 (seis) meses destinado a atendimentos psiquiátricos e psicológicos.
Entretanto, informou que o CAPS-II estaria há mais de 02 (duas) semanas sem atendimento
de psiquiatria. Diante disso, observou que a situação é trágica. Acrescentou que apresentou
requerimento no dia 08 (oito) de agosto solicitando informações sobre esse contrato, mas até
a presente data, dia 27 (vinte e sete) de novembro, ainda não havia recebido resposta. Disse
que continuará cobrando e informou que a situação foi levada ao Ministério Público, com o
objetivo de apurar possíveis responsabilidades acerca desse contrato. Prosseguindo, relatou
conversa realizada momentos antes com integrantes do Consultório de Rua, acrescentando
que estava com o protótipo do que seria exposto em seguida, na Tribuna Livre. Informou que,
a partir de reunião realizada na semana anterior, foi encaminhado ofício à Secretaria
Municipal de Saúde autorizando a destinação de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil
reais), provenientes de emenda impositiva do então deputado federal Paulinho Freire
atualmente prefeito da capital, para a compra de um veículo destinado ao atendimento do
Consultório de Rua. Explicou que inicialmente o recurso estava previsto para a compra de 02
(dois) veículos para a atenção primária, mas como ainda não foi feito nada e diante da
necessidade apresentada pelo Consultório de Rua, direcionou o valor para aquisição de um
veículo específico para esse serviço. Em seguida, o tribuno apresentou no painel um vídeo que
registrava a situação de idosos aguardando atendimento em uma farmácia localizada no
centro da cidade antes das 07h (sete horas) da manhã para retirada de medicamentos
destinados ao tratamento de hipertensão e diabetes. Disse que isso fere o Estatuto do Idoso.
= Av. Castor Vieira Régis, sinº, Cohabinal
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Destacou que os medicamentos são fornecidos pelo Governo Federal e esclareceu que a
responsabilidade direta pela farmácia não seria do município. Mesmo assim, avaliou que à
situação exige providências, sugerindo que à Comissão Permanente de Saúde da Câmara ou
órgãos como o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) possam avaliar
medidas para melhorar o atendimento. Levantou a possibilidade de reforçar a distribuição
desses medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. O parlamentar
ressaltou que muitos usuários que enfrentam filas são idosos, que permanecem expostos ao
sol, à chuva ou ao vento enquanto aguardam atendimento. Afirmou que atualmente apenas
essa farmácia faz a entrega dessas medicações e que a situação não pode continuar dessa
forma. O vereador Thiago Fernandes deu continuidade concedendo um aparte ao vereador
Jonas Godeiro. Em aparte, o vereador Jonas Gadeiro informou que, segundo informações que
havia obtido, atualmente apenas uma farmácia está credenciada para a entrega de
medicamentos do programa Farmácia Popular no município de Parnamirim, sendo a farmácia
Pague Menos. Relatou que teria ocorrido o descredenciamento de outras farmácias por falta
de pagamento por parte do Governo Federal, Acrescentou que alguns empresários do setor o
procuraram para relatar a situação, ocasião em que levou o assunto ao conhecimento da chefe
do Poder Executivo Municipal, solicitando providências, uma vez que o problema já vem
ocorrendo há algum tempo. Finalizou seu aparte enfatizando a necessidade de respeito aos
cidadãos de Parnamirim, que contribuem com o pagamento de impostos. Na tribuna, o
vereador Thiago Fernandes concordou com as informações apresentadas e destacou que,
independentemente do tempo em que a situação vem ocorrendo, o fato é que não se pode
permitir que ela continue. Defendeu que, diante da ausência de financiamento e de
pagamentos por parte do Governo Federal, é necessário que os vereadores utilizem a força
institucional da Câmara Municipal para cobrar providências de outros parlamentares, citando
deputados estaduais, deputados federais e senadores, de modo que também sejam acionados
para pressionar o Governo Federal, buscando o credenciamento de novas farmácias ou
alternativas como o fortalecimento da distribuição de medicamentos nas UBSs. Ressaltou que
o mais importante é garantir que a população, especialmente os idosos, tenha acesso
e Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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adequado aos medicamentos e a um atendimento digno. O vereador Thiago Fernandes
finalizou seu pronunciamento acrescentando que também tem reinvindicações acerca do
Centro Especializado em Reabilitação (CER), as quais tratará em breve. Neste expediente,
após a verificação inicial, foi constatado também a presença dos vereadores: Diego Américo
de Carvalho, Ítalo de Brito Siqueira, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, Marcos Antônio Gomes
da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino e Rodrigo Albuquerque Cruz. Ausentes os (as)
vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Leonardo Lima da
Costa, Raphaela da Silva Cruz, Rárika de Araújo Bastos e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos.
O presidente interino Michael Diniz deu continuidade solicitando aos vereadores o registro da
frequência para o início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado
que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina
Carvalho de Lima Pires, Diego Américo de Carvalho, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Gabriel
César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Ítalo de Brito Siqueira, Irani Guedes
de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva, José Michael
Lucena Diniz, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Rodrigo
Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum de
deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em 2º (segunda)
discussão, em 2º (segunda) votação: Projeto de Lei n. 123/2025 - “dispõe sobre a adoção de
procedimentos e medidas necessárias à transição de governo no âmbito do Poder Executivo
Municipal de Parnamirim/RN e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal
- vereadora Rárika de Araújo Bastos) - recebeu 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto
destavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei n. 204/2025 -
“institui o Dia Municipal dos Camelós Vendedores (a) Ambulantes no município de
Parnamirim/RN.” (auto! Poder Legislativo Municipal - vereador Hamilton Rademacker
Pereira) - recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - proposição aprovada, com os votos dos vereadores Léo Lima e Rafaela de Nilda;
Projeto de Lei n. 219/2025 - “institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional Sustentável do Município de Parnamirim - COMSEA, e dá outras providências.”
[E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
CÂMARA MUNICIPAL DE
==: PARNAMIRIM
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(autoria: Poder Executivo Municipal - prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz) - recebeu 16
(dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição
aprovada; Em única discussão, em única votação: Projeto de Decreto Legislativo n. 029/2025
- “concede a comenda Edmilson Luiz de Souza aos pescadores artesanais da tainha no
município de Parnamirim/RN, e dá outras providências." (autoria: Poder Legislativo Municipal
- Mesa Diretora - Todos os vereadores) - recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum
voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Decreto
Legislativo n. 030/2025 - “concede o titulo “Empresa Amiga dos Animais! e “amigo dos
Animais”, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora -
Todos os vereadores) - em discussão, o vereador Michael Borges disse que gostaria de
reforçar que o título “Empresa Amiga dos Animais” é destinado às empresas que prestam
relevantes serviços na defesa e proteção dos animais, assim como o título “Amigo dos
Animais” é concedido a pessoas que também se destacam por sua atuação nessa causa.
Informou que a solenidade de entrega das referidas comendas ocorrerá no dia 1º (primeiro)
de dezembro, nesta Câmara Municipal, Destacou que os vereadores já encaminharam os
nomes de seus homenageados e manifestou a expectativa de que será um grande momento
para a causa animal no Município. Encerrada a discussão, o Projeto de Decreto Legislativo n.
030/2025 recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - proposição aprovada, com o voto da vereadora Rhalessa de Clênio; Projeto de
Decreto Legislativo n. 031/2025 - "concede a comenda 'Lenice Cardoso Neves! na Câmara de
Vereadores, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora
- Todos os vereadores) - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável
e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Decreto Legislativo n. 032/2025 -
“concede à comenda Josina Teresa de Andrade, e dá outras providências.” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - Mesa Diretora - Todos os vereadores) - recebeu 17 (dezessete) votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Emenda
n. 01/2025 ao Projeto de Resolução n. 010/2025 - “altera a ementa, o preâmbulo e os art 1º
e art. 2º do Projeto de Resolução n. 010/2025." (autoria: Poder Legislativo Municipal -
[E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
CÂMARA MUNICIPAL DE
==: PARNAMIRIM
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Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final) - recebeu 17 (dezessete)
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada;
Projeto de Resolução n. 010/2025 - “altera o inciso | do art. 2º da Resolução n. 03, de 17 de
maio de 2023, institui-se no âmbito do Legislativo, a comenda Edmilson Luiz de Souza, que
será concedida aos pescadores artesanais da tainha no município de Parnamirim/RN.”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz) - recebeu 17
(dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição
aprovada; Projeto de Resolução n. 040/2025 - “dispõe sobre a transferência temporária da
Câmara Municipal de Parnamirim/RN para o distrito de Pirangi do Norte (praia de Pirangi),
para realização de Sessão Solene alusiva à comenda Edmilson Luiz de Souza, e dá outras
providências." (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebeu 17 (dezessete)
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada;
Requerimento Legislativo n. 404/2025 - “requer, ouvido o Plenário, autorização para retirar
de pauta as seguintes matérias: Mensagem n. 038/2025 - Projeto de Lein. 141/2024 - 'dispõe
sobre a criação da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista
(CIPTEA), no município, e dá outras providências.” (autoria: Poder Executivo Municipal -
prefeito Rosano Taveira da Cunha) e Mensagem n. 046/2025 - Projeto de Lei Complementar
n. 019/2025 - 'dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos de Parnamirim/RN e dá
outras providências. (autoria: Poder Executivo Municipal - prefeita Raimunda Nilda da Silva
Cruz).” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - em discussão, o vereador
Michael Borges disse que entrou em contato com o Gabinete Civil, inclusive a pedido dos
servidores, relatando que, ao chegar à Casa Legislativa, dirigiu-se previamente aos
representantes da categoria para tratar do tema que seria abordado na Tribuna Livre.
Informou que um dos questionamentos apresentados pelos servidores dizia respeito ao
motivo da retirada do projeto de pauta, razão pela qual buscou esclarecimentos junto ao
Gabinete Civil, com o objetivo de subsidiar seu posicionamento e também contribuir para a
decisão dos demais vereadores. Explicou que, conforme informações repassadas pelo
Gabinete Civil, no projeto em questão contém a Guarda Municipal, sendo que haverá o envio
Er Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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de um projeto à parte para tratar da carreira dessa categoria, em razão de suas características.
Ressaltou que estava apenas transmitindo a justificativa que lhe foi apresentada,
esclarecendo que não se trata de posicionamento próprio, mas de informação obtida junto ao
Executivo. Destacou que não representa o governo, mas atua como vereador e servidor
público, defendendo avanços para as categorias. Afirmou que a justificativa do governo
aponta que o projeto precisa passar por um ajuste. Mencionou que o tema será amplamente
debatido na sequência, inclusive com a participação do sindicato e dos representantes
indicados pelos próprios servidores, ressaltando a importância do diálogo para melhor
compreensão da matéria. Finalizou sua fala declarando que os vereadores não detém
conhecimento absoluto sobre todos os temas, sendo necessário ouvir as partes envolvidas
para embasar suas decisões, considerando as diferentes pautas e áreas de atuação de cada
parlamentar. Encerrada a discussão, o Requerimento Legislativo n. 404/2025 - recebeu 16
(dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 (uma) abstenção - proposição
aprovada; Moção de Aplauso n. 224/2025 - “aos militares do Corpo de Bombeiros Militar
(Valmir Pereira Segundo, Beatriz Azevedo Chaves da Costa, Nelson da Fonseca Filho e Paulo
César Rocha de Medeiros) e aos servidores da Unidade de Vigilância de Zoonoses (Jarbas
Limeira da Costa Filho e Zaqueu Souza da Silva), pelo resgate dos filhotes de caninos que
estavam presos na parte inferior da passarela da BR-101, no bairro Monte Castelo, em
Parnamirim/RN, no dia 21 de novembro.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Michael Borges de Souza Bernardino) - em discussão, o vereador Michael Borges disse que o
Corpo de Bombeiros é uma das instituições mais respeitadas do Brasil, destacando que,
quando se fala em referência no serviço público, trata-se de uma das categorias que sempre
vem à mente, em razão de sua atuação voltada a salvar e ajudar. Ressaltou que, neste caso,
não foi diferente, explicando que o objetivo desta moção é homenagear os profissionais da
corporação pelo ato de bravura demonstrado no resgate de animais. Informou que, na mesma
ocasião, também serão homenageados 42 (quarenta e dois) protetores de animais,
reconhecendo o trabalho de pessoas que atuam na defesa e proteção dos animais. Destacou
que toda vida importa, enfatizando que o Corpo de Bombeiros demonstrou, por meio de sua
[o Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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atuação, o espirito da corporação ao proteger tanto pessoas quanto animais. Ao final,
parabenizou a instituição e solicitou o voto favorável dos demais vereadores. Encerrada a
discussão, a Moção de Aplauso n. 224/2025 recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum
voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada, Neste momento o presidente
interino informou que o Ofício n. 065/2025, de autoria de seu Gabinete, entra com pedido de
regime de urgência para a realização de Audiência Pública destinada a tratar de questões
fundamentais sobre a democracia, a contagem pública dos votos e o fortalecimento das
instituições democráticas no Brasil, para ser lido e votado na Sessão da próxima terça-feira.
Em questão de ordem, o vereador Irani Guedes informou aos vereadores que o vereador Eder
Queiroz não se encontrava presente nesta Sessão, e que a comenda dos pescadores, de sua
autoria, seria realizada no dia seguinte, 28 (vinte e oito), às 18 (dezoito) horas, no Hotel Village,
localizado em Pirangi, conforme solicitado pelo referido vereador, convidando todos os
parlamentares a participarem. Encerradas as deliberações, foi constatada a presença dos (as)
vereadores (as): Leonardo Lima da Costa, Raphaela da Silva Cruz, Rhalessa Cledylane Freire
dos Santos. Restaram faltosos os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia
(justificado), Eder Rodrigues de Queiroz e Rárika de Araújo Bastos. Neste momento, o
presidente interino Michael Diniz deu continuidade à Sessão iniciando a Tribuna Livre - tema:
“Pauta de luta dos profissionais da saúde.” - Solicitante: Sindicato dos Enfermeiros do Estado
do Rio Grande do Norte - SINDERN. - Representante: Larissa Felix - Fundamentação:
Resolução n. 07, de 26 de maio de 2003, que “Institui a Tribuna Livre na Câmara Municipal de
Parnamirim/RN”. Ato contínuo, o presidente interino convidou a senhora Larissa Félix para
fazer uso da tribuna no tempo de 15 (quinze) minutos. Na tribuna, a senhora Larissa Félix
u sua fala saudando a todos. Apresentou-se como enfermeira do municipio há 05 (cinco)
anos, lotada na Unidade Básica de Saúde Passagem de Areia |l (UBS Passagem de Areia Il),
informando ser conselheira municipal de saúde pelo segmento trabalhador e representante
do Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Norte (SINDERN). Registrou a presença das
entidades SINDERN, Sindicato dos Odontologistas do Estado do Rio Grande do Norte (SOERN),
Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Norte (SINFARN) e o Sindicato dos
[o Av. Castor Vieira Régis,sinº, Cohabinal
ÁE= PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ o
Trabalhadores em Saúde (SINDSAÚDE), destacando que a luta apresentada era coletiva.
informou que dividiria o tempo de fala com o representante do Instituto Latino-Americano de
Estudos Socioeconômicos (ILAESE), que trataria da recomposição salarial, ficando responsável
por apresentar os demais pontos da pauta, Relatou que os vereadores haviam recebido um
resumo das pautas, acompanhado de documentos anexos elaborados pela e-Multi no início
do ano e de uma nota técnica do ILAESE sobre recomposição salarial. Antes de iniciar a
exposição dos pontos, destacou que os profissionais da saúde do município estavam em
mobilização desde maio de 2025, com paralisações semanais, quinzenais, de 24h (vinte e
quatro horas) e 48h (quarenta e oito horas), realizadas em UBSs, na maternidade e na UPA,
com o objetivo de serem ouvidos e de terem seus direitos garantidos no contracheque e no
exercício profissional. Como primeiro ponto, abordou a questão do reajuste salarial de 7,5%
(sete vírgula cinco por cento) para os servidores de nível médio. Explicou que, embora tenha
havido reajuste de 7,5% (sete virgula cinco por cento) para todos os servidores públicos de
Parnamirim, os profissionais de nível médio, que recebiam abaixo do salário mínimo e
complementavam a remuneração por meio de uma Vantagem Pessoal Nominalmente
identificada (VPNI), não tiveram um real impacto no salário, pois o reajuste apenas substituiu
essa verba, diferentemente do que ocorreu com osservidores de nível superior. Diante disso,
solicitou a concessão de novo reajuste de 7,5% (sete virgula cinco por cento) para os
servidores de nível médio, a fim de garantir efetivo aumento salarial, No segundo ponto,
tratou das gratificações, destacando a excessiva burocracia no município para sua concessão,
com necessidade de solicitação pelo 1DOC e acompanhamento constante, o que tem levado
profissionais à permanecerem por até 01 (um) ano sem recebê-las. Disse que muitos
servidores acionam o sindicato para que levem o número do processo até a Secretaria
Municipal de Saúde, para saber onde o processo está e fazer com que tenha andamento.
Relatou que, em muitos casos, não há retroativo garantido. Diante disso, apresentou como
propostas: a implantação automática da gratificação após a investidura no cargo e
comprovação do início das atividades; enquanto isso não ocorrer, a definição de prazo curto
para concessão; inclusão de categorias recentemente incluídas, como educadores sociais e
[E Av. Castor Vieira Régis, s
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agentes sociais, que atualmente não recebem por ausência de previsão no plano de cargos;
garantia de pagamento retroativo das gratificações com calendário justo; e a incorporação das
gratificações ao salário base como forma de valorização profissional. Mencionou que o salário
base atual é vergonhoso, Ainda sobre gratificações, abordou a necessidade de equiparação da
gratificação entre os profissionais da urgência e emergência e os da atenção primária e
secundária, ou seja, a isonomia da gratificação em todo o município. Apresentou a proposta
de que os profissionais de nível superior com carga horária de 40 (quarenta) horas, com
recebimento do valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), destacando que atualmente
recebem R$ 2.000,00 (dois mil reais). Quanto aos profissionais de nível superior com carga
horária de 30 (trinta) horas, como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, enfermeiros e
assistentes sociais, propôs que também passem a receber o valor de R$ 2.600,00 (dois mil e
seiscentos reais). Esclareceu que os profissionais da rede de urgência e emergência já recebem
esse valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), ressaltando que, no municipio, existe a
lei das 30 (trinta) horas, e, mesmo com essa carga horária, tais profissionais recebem como se
trabalhassem 40 (quarenta) horas, sem alteração no valor salarial. Diante disso, reiterou que
a proposta visa estender esse mesmo valor aos demais profissionais de nível superior,
garantindo a isonomia. Em relação aos profissionais de nível superior com carga horária de 20
(vinte) horas, sugeriu que recebam metade do valor, ou seja, R$ 1.300,00 (mil e trezentos
reais). Quanto ao nível médio, informou que a proposta inicial era que os técnicos recebessem
70% (setenta por cento) do valor destinado ao nível superior. Contudo, relatou que, em
negociação, foi alegado alto impacto financeiro, razão pela qual, enquanto isso não é possível,
propõe-se que os profissionais de nível médio da atenção primária e secundária, que
atualmente recebem R$ 300,00 (trezentos reais), passem a receber R$ 530,00 (quinhentos e
trinta reais), equiparando-se ao valor pago aos profissionais da urgência e emergência.
Acrescentou que o nível elementar permaneceria com o valor de R$ 30,00 (trinta reais) nas 40
(quarenta) horas semanais. Na sequência, abordou a situação da e-Multi, destacando que
diversos profissionais realizam apoio matricial nas UBSs, um dia por semana. Ressaltou que,
embora esse serviço represente um benefício significativo para a Estratégia Saúde da Família,
E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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na prática tem sido prejudicado pela falta de estrutura adequada. Afirmou que esses
profissionais, muitas vezes, não dispõem sequer de espaço físico para permanência ou
atendimento, o que compromete a execução de suas atividades. Acrescentou, ainda, que
muitos não recebem gratificação, não recebem valores retroativos da gratificação, não
recebem insalubridade e não dispõem de recursos necessários para o desempenho de suas
funções. Diante disso, solicitou ampliação da força de trabalho, ressaltando que o número
atual de profissionais não é compatível com as demandas do território. Defendeu a
reestruturação da atenção especializada, afirmando que há alguns anos essa modalidade não
existe, o que inviabiliza o atendimento adequado, exemplificando que uma nutricionista que
comparece apenas uma vez por semana não consegue suprir todas as demandas do território.
Acrescentou que a profissional precisa realizar o acolhimento, executar suas atribuições e,
quando necessário, encaminhar os casos, sendo indispensável a existência da atenção
especializada para dar suporte aos profissionais. Abordou ainda as condições de trabalho,
mencionando a necessidade de estrutura física adequada, insumos e materiais. Reivindicou a
implantação da insalubridade com o devido pagamento retroativo, bem como o pagamento
retroativo das gratificações. Prosseguindo, destacou que muitos profissionais enfrentam
dificuldades relacionadas à insalubridade, seja por não receberem o adicional, seja por
receberem valores diferentes de colegas que atuam no mesmo local. Informou que, nas mesas
de negociação, foi mencionado a existência de um parecer técnico, melhor detalhado no
documento apresentado. Recordou que, no início do ano, a prefeita Nilda colocou um decreto
relacionado à contenção de gastos, o que gerou diversos questionamentos. Em decorrência
disso, foi criada a COEF, que é uma comissão de finanças, responsável por responder aos
questionamentos apresentados. Acrescentou que, no Diário Oficial de 19 de junho, foram
publicadas diversas respostas a esses questionamentos. No que se refere à insalubridade,
relatou que foi informado que a Procuradoria-Geral do Município elaboraria um parecer
normativo, com base nos laudos periciais existentes, para regular a concessão do adicional de
insalubridade de forma uniforme e legal, Destacou que, na última mesa de negociação,
realizada há aproximadamente 15 (quinze) dias, foi informado que o parecer já foi concluido
[E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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e se encontra na administração para análise, sem previsão de quando será finalizado. Diante
disso, soli ão de uma data oficial para finalização e publicação do parecer
normativo, considerando sua importância para a segurança jurídica e financeira dos
servidores, Acrescentou que, nas avaliações dos serviços e no parecer jurídico, seja abordada
a isonomia nos casos de novos egressos de concurso que desempenhem a mesma atuação ou
similar, em locais cuja avaliação já tenha sido realizada anteriormente. Defendeu que, nos
casos de implantação ou correção da insalubridade, seja possibilitada, administrativamente,
a comprovação mediante descrição das atividades pela chefia imediata, assegurando a
concessão do adicional ao servidor cujo local e processo de trabalho sejam equivalentes aos
de outro que já receba o benefício. A oradora abordou a questão das liberações para cursos
de graduação e pós-graduação, afirmando que, há anos, os profissionais de Parnamirim estão
vetados de realizar tais cursos. Ressaltou que essa pauta vem sendo reiteradamente discutida,
destacando que a maioria dos profissionais só consegue a liberação mediante acionamento
do jurídico, e que nem todos obtêm êxito. Pontuou que essa situação é difícil, considerando
que o próprio plano de cargos incentiva a qualificação profissional como forma de progressão
de nível. Mencionou que a Lei Complementar n. 149, de 15 de maio de 2019 dispõe sobre o
afastamento para participação em cursos de qualificação profissional, com ônus para o erário
municipal, desde que atendam às necessidades da saúde, e sem ônus nos demais casos.
Questionou, contudo, a realidade prática dessas liberações, informando que, na última mesa
de negociação, a gestão afirmou que elas estão ocorrendo, porém sem esclarecimentos sobre
os critérios adotados e os profissionais contemplados. Relatou que, de forma informal, f
comunicado que já existem minutas relacionadas aos núcleos de educação permanente e a
outras ações na área, contudo tais documentos ainda não foram encaminhados aoConselho
Municipal para apreciação, mantendo-se, assim, a situação inalterada. Diante desse cenário,
solicitou a criação e implantação dos núcleos de educação permanente e a divulgação dos
critérios utilizados para a liberação de profissionais para cursos de graduação e pós￾graduação, bem como a transparência na relação dos profissionais contemplados, a ser
publicada em Diário Oficial, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados. Abordou a questão
[O Av, Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
iz pabecara nças RosaA o dress
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do vale-refeição, informando que os servidores de nível médio recebem atualmente o valor
de R$ 10,00 (dez reais) por dia, totalizando R$ 200,00 (duzentos reais) mensais, considerando
os dias úteis. Destacou que o valor é insuficiente para a aquisição de alimentação adequada,
afirmando que não é possível comprar uma refeição com esse montante, e solicitou o reajuste
do valor do vale-alimentação. A oradora abordou a questão das licenças, mencionando o
Decreto n. 7.664, de 3 de fevereiro de 2025, que suspende ações que impliquem aumento de
despesa com pessoal e impacto financeiro na folha de pagamento, tais como diferenças de
carga horária, plantões, horas extras, conversão de férias em pecúnia, diárias de campo,
licenças-prêmio, entre outras de natureza similar. Destacou que muitos profissionais
necessitam usufruir dessas licenças e que o próprio plano de cargos orienta para que não haja
acúmulo de licenças, férias e outros direitos. Diante dessa realidade, solicitou, primeiramente,
a revogação integral do referido decreto, ressaltando que ele ainda se encontra em vigor.
Requereu também que, durante o gozo da licença-prêmio, todos os profissionais recebam sua
remuneração integral. Pleiteou a transparência na relação dos profissionais de saúde
contemplados com licenças, a ser divulgada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de
Dados, bem como a apresentação oficial dos critérios de elegibilidade para a concessão das
licenças. Informou que, na última mesa de negociação, foi comunicado que as licenças estão
sendo liberadas com prioridade para casos relacionados à saúde, porém ressaltou que não há
clareza quanto aos critérios adotados, classificando a situação como vaga e defendendo a
necessidade de definição objetiva desses critérios. Em seguida, tratou da promoção por
capacitação e progressão por mérito, afirmando que a maioria dos profissionais se encontra
com suas progressões e promoções em atraso. Solicitou à incorporação imediata das letras
por mérito que estão em atraso. Explicou que, conforme proposta da COEF, seriam
implementadas progressões de forma escalonada, sendo, nos meses de agosto, setembro e
outubro, os totais de 50 (cinquenta), depois 75 (setenta e cinco) e, posteriormente, 100 (cem).
Ressaltou que essa sistemática acaba por atualizar e, ao mesmo tempo, gerar novos atrasos,
uma vez que profissionais que progridem em determinado período já acumulam nova
progressão no ano seguinte. No que se refere à promoção por capacitação, informou que o
[E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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relatório da COEF não contemplou essa modalidade inicialmente, sob o argumento de
priorizar a progressão por mérito. Contudo, após negociações, foi acordada a liberação de 10
(dez) progressões por capacitação por mês. Destacou, entretanto, a ausência de transparência
quanto aos critérios adotados e aos profissionais contemplados, questionando se há
observância da ordem cronológica das solicitações. Relatou experiência pessoal, afirmando
estar há 01 (um) ano e 06 (seis) meses com solicitação de mestrado pendente, permanecendo
na letra A, sem previsão de progressão. Diante disso, apresentou como solicitações imediatas
a incorporação imediata das letras por mérito em atraso; a regularização das promoções por
capacitação e progressão por mérito para todos os profissionais que atendam aos critérios
legais; a garantia de isonomia no tratamento das promoções e progressões entre os diferentes
grupos de saúde, respeitando o tempo de serviço e a formação profissional; e a transparência,
em Diário Oficial, da relação dos profissionais contemplados, em conformidade com a Lei
Geral de Proteção de Dados. Solicitou a recomposição da comissão do plano de cargos,
destacando que atualmente é composta apenas por representantes da gestão. Defendeu à
inclusão de trabalhadores e do Conselho Municipal, a fim de assegurar maior transparência.
Requereu a retirada da gratificação dos membros desta comissão e a inclusão de novos
representantes, com o objetivo de fortalecer a representatividade e a imparcialidade nos
processos, ressaltando que as comissões do PCCV da Educação e da Assistência já contam com
participação de profissionais. Propôs, ainda, que, nos casos de promoção por capacitação
profissional, seja possibilitado administrativamente que, mediante parecer da comissão, a
progressão ocorra com implantação em folha, sem a obrigatoriedade de avaliação pela
Procuradoria, considerando que a tramitação atual apenas prolonga o processo. Por fim,
tratou da redução da carga horária para mães atípicas, mencionando a Lei n. 13.370, de 12 de
dezembro de 2016, que, embora originalmente voltada aos servidores federais, passou a
contemplar estados e municípios após atualização. Informou que profissionais já solicitaram
a redução da carga horária, porém os processos estão paralisados devido à exigência de laudo
da assistência social, acrescentando que no momento essa profissional não existe. Finalizou
seu pronunciamento solicitando a efetivação da redução dessa carga horária prevista em lei,
Cs Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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bem como a disponibilização de recursos humanos suficientes para atender às demandas
relacionadas ao tema. Neste momento o presidente interino Michael Diniz informou que o
tempo de 15 (quinze) minutos foi extrapolado e solicitou autorização do Plenário para
estender o tempo e para que o próximo orador fizesse uso da Tribuna Livre. Solicitação
aprovada. O presidente interino deu continuidade convidando o próximo orador para fazer
uso da tribuna pelo tempo de 15 (quinze) minutos. Na tribuna, fez uso da palavra o senhor
Guilherme Fonseca, representante do Instituto Latino-Americano de Estudos
Socioeconômicos (ILAESE), destacando parceria com o SINDSAÚDE-RN. O orador saudou a
todos e solicitou apoio técnico para exibição de apresentação previamente preparada. Iniciou
sua fala informando que, em razão do tempo disponível de 15 (quinze) minutos, buscaria
concentrar sua exposição nos pontos centrais, ressaltando que a senhora Larissa Félix já havia
abordado aspectos legais e administrativos. Assim, afirmou que sua apresentação teria como
foco principal as perdas salariais dos trabalhadores da saúde e as distorções existentes na
tabela remuneratória do município. Relatou que, desde o ano de 2019, os servidores da saúde
tiveram apenas 02 (dois) reajustes salariais, sendo um de 6% (seis por cento) no ano de 2023
e outro de 7,5% (sete virgula cinco por cento) no mês de agosto, recentemente. Informou que
o acumulado desses reajustes corresponde a 13,95% (treze vírgula noventa e cinco por cento).
No entanto, ao considerar o período desde a edição da Lei Municipal n. 149/2019 até o
momento atual, com base no Índice de Preços ao Consumidor (INPC), apontou que a perda
salarial acumulada alcança aproximadamente 41,55% (quarenta e um vírgula cinquenta e
cinco por cento). Após o abatimento dos reajustes concedidos, afirmou que ainda permanece
uma perda real de cerca de 22,22% (vinte e dois virgula vinte e dois por cento). Destacou que,
para que os trabalhadores da saúde recuperassem o mesmo poder aquisitivo do ano de 2019,
seria necessário um reajuste equivalente à esse percentual de 22,22% (vinte e dois vírgula
vinte e dois por cento). Acrescentou que, caso fosse aprovado um novo reajuste de 5,5% (cinco
virgula cinco por cento), a perda seria reduzida para aproximadamente 17,74% (dezessete
virgula setenta e quatro por cento), permanecendo, ainda assim, defasagem comparada ao
vencimento do ano de 2019. Na sequência, abordou a existência de distorções salariais
E — Av. Castor Vieira Régis, sin, Cohabinal
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decorrentes da aplicação da VPNI, explicando que muitos trabalhadores que recebem salário
mínimo como vencimento base não obtiveram ganho real, uma vez que o reajuste apenas
substituiu valores anteriormente complementados por essa vantagem, resultando, na prática,
em aumento de praticamente 0% (zero por cento) para esses profissionais. Destacou a
necessidade de esclarecimento sobre o tema, sugerindo, inclusive, que o assunto seja
debatido em sessão legislativa, a fim de sanar dúvidas da categoria. Explicou que não foi
apresentada a tabela detalhada, mas apenas uma lei simples estabelecendo o percentual de
reajuste aplicado aos servidores, o que gera insegurança quanto à efetiva aplicação nas
tabelas de carreira. Ao analisar a legislação recentemente aprovada, destacou que a aplicação
do reajuste não produz efeitos financeiros sobre níveis e classes. Disse que tal dispositivo
gerou distorções significativas no plano de carreira instituído em 2019, uma vez que diversos
servidores passaram a receber o mesmo valor, independentemente da classe em que se
encontram. Disse que isso desmonta o plano de cargos e carreira. Exemplificou que, no caso
de nível superior com carga horária de 20 (vinte) horas, os servidores das classes A, B e €
passaram a receber o mesmo valor de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), o que
descaracteriza a progressão funcional prevista no plano de carreira. Ressaltou que, conforme
a legislação, deveria haver uma diferença de 3% (três por cento) entre as classes, o que não
está sendo observado. Afirmou que essa situação configura distorção e, possivelmente,
ilegalidade, defendendo que à tabela deveria iniciar no valor base e aplicar, de forma
sucessiva, os percentuais de 3% (três por cento) entre as classes, Acrescentou que a distorção
também se verifica entre níveis, onde deveria haver diferença de 20% (vinte por cento) entre
um nível e outro. Reconheceu a importância do reajuste aprovado, mas enfatizou a
necessidade de correção das distorções geradas, destacando que, além disso, ainda há perdas
históricas acumuladas não recompostas. Reiterou que o não cumprimento das regras do plano
de carreira, especialmente quanto à aplicação dos percentuais entre classes e níveis,
compromete a legalidade da estrutura. Reforçou à necessidade de revisão da tabela e
correção das inconsistências apontadas. O orador prosseguiu exemplificando que, caso o piso
ial fosse fixado em R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), a classe subsequente
E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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deveria apresentar R$ 1.563,00 (mil quinhentos e sessenta e três reais), tendo em vista o
aci cimo conforme previsto no plano de carreira, iniciando a aplicação dos percentuais entre
classes. Destacou que apresentou estudos e simulações, incluindo tabela de reposição salarial,
mencionando, como exemplo, o caso de servidores de nível médi com carga horária de 40
(quarenta) horas semanais. Afirmou que, caso fosse aplicada a reposição integral desde 2019,
o vencimento inicial seria de R$ 1.840,00 (mil oitocentos e quarenta reais), ressaltando que
tal valor não configuraria privilégio, mas apenas a recomposição da inflação. Ressaltou que
nem mesmo a reposição inflacionária tem sido efetivada, o que agrava as distorções
existentes, defendendo a necessidade de recuperação do poder de compra desde 2019, bem
como a aplicação correta da lei do plano de carreira, tanto na progressão vertical quanto
horizontal, respeitando os percentuais entre níveis e classes. Informou que foram elaboradas
diversas tabelas demonstrativas, abrangendo diferentes categorias, incluindo profissionais da
enfermagem da Estratégia de Saúde da Família, que possuem planos específicos. Destacou
que o material pode ser disponibilizado aos presentes para análise detalhada. Enfatizou que,
mesmo diante de eventual reajuste de 5,5% (cinco virgula cinco por cento), é fundamental
que sejam corrigidas as distorções existentes, assegurando o cumprimento da legislação e a
devida reposição salarial aos trabalhadores da saúde. Por fim, ressaltou que esses
profissionais foram considerados essenciais durante a pandemia, receberam 0% (zero por
cento) de reajuste nos anos de 2020 e 2021, defendendo a valorização da categoria, composta
majoritariamente por mulheres, que enfrentam diversas dificuldades no contexto social.
Finalizou seu pronunciamento agradecendo pelo espaço concedido e parabenizando a
mobilização dos trabalhadores. Dando continuidade, os vereadores passaram a fazer uso da
fala. Neste momento o vereador Irani Guedes iniciou sua fala informando aos parlamentares
que representantes do sindicato e servidores estiveram presentes nesta Câmara Municipal na
semana anterior, ocasião em que a Comissão Permanente de Saúde orientou a realização
daquele momento na Tribuna Livre, com o objetivo de proporcionar aos vereadores um
conhecimento mais aprofundado das pautas que vêm sendo discutidas com a gestão ao longo
do ano de 2025. Destacou que tais pautas não são recentes, remontando à gestão anterior,
Ce Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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mas que demandam correções. Informou que solicitou ao sindicato a apresentação de um
relatório contendo todas as discussões realizadas com a gestão desde o início do ano, com a
finalidade de distribuir o material aos vereadores, tendo em vista que, até então, não havia
conhecimento detalhado por parte do Legislativo acerca dessas tratativas. Esclareceu que
suas colocações se baseiam nas informações que chegam à Câmara Municipal, afirmando
manter diálogo aberto com o sindicato. Ressaltou que, no ano de 2025, a Comissão
Permanente de Saúde recebeu apenas 01 (um) ofício, solicitando a realização de Audiência
Pública para tratar da situação dos profissionais psiq! tras e psicólogos, enfatizando que esse
foi o único documento recebido. Afirmou que, na presente data, todos os vereadores
presentes nesta Sessão já estavam de posse do relatório citado, contendo as pautas discutidas
entre o sindicato e a gestão, destacando que o material foi bem apresentado pelos
representantes sindicais. Ressaltou que o objetivo é possibilitar que os vereadores tenham
conhecimento das demandas e possam colaborar com os servidores em cada uma das pautas
apresentadas, reforçando que tal iniciativa representa um compromisso assumido pela
Câmara Municipal, Relatou que, na semana em curso, participou de reunião com a prefeita
Nilda, oportunidade em que abordou a questão do reajuste de 7,5% (sete vírgula cinco por
cento) concedido no ano, destacando que determinadas categorias que recebiam
remuneração de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) não foram contempladas de forma efetiva
com esse percentual. Informou que explicou a situação à prefeita, que compreendeu o
problema e se comprometeu a dialogar com a secretária de administração, com o objetivo de
elaborar projeto que corrija essa distorção para as categorias prejudicadas. Em relação à
insalubridade, destacou que se trata de uma pauta antiga, já amplamente discutida,
comprometendo-se a procurar a Secretaria de Administração para obter um posicionamento
oficial sobre o tema. Mencionou que, conforme informado, o parecer já teria sido elaborado
pela Procuradoria-Geral do Município e encaminhado à gestão, cabendo agora à secretaria de
administração se manifestar, de modo que o sindicato possa repassar as informações aos
servidores. Abordou também a questão das gratificações, destacando que ele próprio possui
indicação apresentada desde 2022, reiterada anualmente, propondo a equiparação geral das
[E = Av. Castor Vieira Régis, sinº, Cohabinal
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gratificações entre os profissionais que atuam em áreas como urgência e emergência e
atendimento ambulatorial. Defendeu que profissionais de nivel superior, independentemente
da área de atuação, recebam gratificações equivalentes. Pontuou que há uma distinção no
município entre médicos e demais profissionais de nível superior, estes últimos denominados
popularmente como "nivel superior não medico”. Ainda assim, defendeu que todos os
profissionais sejam tratados com igualdade no que se refere às gratificações, destacando que
os trabalhadores da ponta trabalham 40 (quarenta) horas. Comparou as condições de trabalho
entre os profissionais da urgência e emergência e aqueles que atuam na atenção básica,
destacando que todos preferem trabalhar na urgência e emergência, pois trabalham em
regime de plantão, enquanto os demais cumprem jornadas de segunda-feira a sexta-feira, em
02 (dois) turnos, o que reforça a necessidade de correção das distorções nas gratificações.
Reafirmou seu compromisso em continuar defendendo essa pauta até que haja tratamento
igualitário entre os servidores. Em seguida, sobre a gratificação para a e-Multi, lembrou que
em reunião anterior no Gabinete Civil, sugeriu que encaminhem um projeto de lei à Câmara
Municipal contemplando todos os profissionais indicados pelo Ministério da Saúde para
compor a e-Multi, especificando as categorias e assegurando, de forma legal, o pagamento
das respectivas gratificações, evitando justificativas futuras para a não concessão por ausência
de previsão legal. Afirmou que tem cobrado reiteradamente o envio desse projeto de lei e
incentivou que os representantes sindicais também reforcem essa cobrança, a fim de que a
matéria seja apreciada e adequada pelo Legislativo. No que se refere à implantação imediata
de gratificações para servidores recém-empossados, destacou que se trata de uma questão
administrativa, defendendo que, uma vez que o servidor seja nomeado e passe a atuar em
setor que possui gratificação prevista em lei, o pagamento deve ser implementado de forma
imediata. Ressaltou que, ainda que não seja possível à inclusão no mesmo mês por questões
burocráticas, no mês subsequente o valor já deve constar em folha, com efeitos retroativos à
data de início das atividades. Afirmou não compreender a dificuldade enfrentada pelo
município nesse procedimento, relatando que, anteriormente, a Secretaria de Saúde
comunicava à Secretaria de Administração o início das atividades do servidor, e esta realizava
Cs Av, Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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automaticamente a inclusão das gratificações devidas. Disse que a burocratização do processo
se intensificou após a gestão do ex-secretário de administração Fábio Sarinho, período em
que passou a ser exigida tramitação por diversos setores, incluindo Procuradoria e Gabinete
Civil, o que tem retardado a implementação dos direitos dos servidores. Afirmou que
considera essencial que aquele momento estivesse ocorrendo na Câmara Municipal, a fim de
que os vereadores pudessem tomar conhecimento das pautas apresentadas. Destacou que
esse entendimento é fundamental para que o Legislativo possa se organizar e atuar de forma
mais efetiva, sugerindo a formação de uma comissão de vereadores com o objetivo de atuar
conjuntamente com o Poder Executivo no encaminhamento das demandas apresentadas.
Ressaltou que se trata de uma pauta extensa, construída ao longo de vários anos, e que trata
de um conjunto de reivindicações antigas que ainda não foram devidamente atendidas,
observando que, nos últimos 05 (cinco) anos, poucas demandas foram efetivamente
solucionadas, Pontuou que a saúde no municipio de Parnamirim possui dois momentos
distintos, sendo um período anterior a 2019 e outro posterior. Explicou que, até 2018, a
estrutura era composta majoritariamente por servidores contratados e comissionados, com
menor participação de servidores efetivos. A partir da realização do concurso público em
2019, houve uma mudança significativa, passando o município a contar com mais servidores
efetivos na área da saúde, o que representou uma transformação para a qual o município não
estava devidamente preparado. Enfatizou que os servidores não podem ser responsabilizados
por essa falta de preparo, uma vez que cumprem suas atribuições profissionais e devem ter
seus direitos garantidos conforme previsto em lei. Destacou que, ao ingressar por meio de
concurso público, o servidor tem expectativas legítimas quanto à remuneração e às
gratificações previstas, incluindo adicionais como insalubridade, devendo o município
assegurar o cumprimento dessas garantias. Colocou a Comissão Permanente de Saúde à
disposição para atuar em conjunto com o sindicato e os servidores na busca por soluções.
informou que, no dia anterior, juntamente com o vereador Eurico da Japão, recebeu demanda
de profissionais contratados, especificamente da área de farmácia, incluindo auxiliares de
farmá , bem como técnicos em saúde bucal, que necessitam atençã. Afirmou que tais
Co Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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situações precisam ser analisadas e corrigidas. Registrou agradecimento ao sindicato e aos
servidores pela presença e pela luta constante em defesa de seus direitos, reconhecendo que
se trata de um processo contínuo, no qual conquistas são alcançadas gradualmente. O
vereador Irani Guedes finalizou seu pronunciamento reiterando à necessidade de formação
de uma comissão para atuação conjunta com o sindicato, visando amenizar as problemáticas
apresentadas. Neste momento o presidente interino Michael Diniz passou a palavra ao
vereador Gabriel César. O vereador Gabriel César iniciou seu pronunciamento mencionando
que ficou com algumas dúvidas em relação às exposições apresentadas pelos representantes
sindicais, especialmente no que se refere às paralisações, mencionando que, conforme
relatado, estariam ocorrendo paralisações de 24 (vinte e quatro) e 48 (quarenta e oito) horas
de forma frequente, praticamente semanal. Sobre recomposição salarial, destacou que, no
documento entregue, constam informações sobre a realidade, o processo de negociação e o
que já foi cumprido. Observou que há um cronograma com etapas previstas para agosto de
2025, já cumprida, novembro de 2025, ainda em andamento, e fevereiro de 2026, indicando
que, nesse ponto específico, entende que o que foi acordado estaria sendo cumprido dentro
dos prazos estabelecidos. Relatou que, em conversa com outros vereadores, surgiu a
necessidade de compreender com maior clareza quais pautas já avançaram e quais ainda
estão pendentes, ressaltando que entende a realização de paralisações nos casos em que não
há avanço. Contudo, demonstrou preocupação com os impactos dessas paralisações
recorrentes na população, exemplificando que a ausência de profissionais pode comprometer
serviços essenciais, como atendimentos de enfermagem, odontologia e vacinação. Diante
disso, destacou a importância de identificar, de forma objetiva, quais demandas foram
atendidas, quais ainda não avançaram e quais motivam as paralisações. Sobre a pauta das
gratificações, defendeu que, ao ocorrer uma paralisação, seja possível esclarecer que ela
decorre do não cumprimento de determinadas pautas pelo Poder Executivo, bem como da
ausência de prazos. Mencionou que observou a pauta do vale-refeição, que, conforme o
documento, essa questão ainda não foi seguer pautada em mesa de negociação. Questionou
se a paralisação poderia estar sendo motivada por demandas que ainda não foram discutidas
[E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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formalmente com o Executivo, ou se já houve solicitação de diálogo sem retorno por parte da
gestão. Reforçou que sua principal dúvida está relacionada à necessidade de maior clareza e
transparência quanto às motivações das paralisações, considerando que, conforme o
documento apresentado, diversas pautas já possuem algum nível de negociação com o
Executivo. Ressaltou que, ao analisar o material, não ficou evidente quais pontos permanecem
sem avanço ou quais compromissos não foram cumpridos. Durante sua fala, solicitou a
compreensão dos presentes para que pudesse concluir seu raciocínio, destacando que o
objetivo é contribuir para o entendimento da situação e buscar soluções. Neste momento o
presidente interino solicitou silêncio à plateia, informando que haveria oportunidade para
resposta por parte de representante do sindicato. O vereador Gabriel César deu continuidade
direcionando suas perguntas à representante sindical, solicitando esclarecimentos objetivos
sobre as pautas que já foram negociadas, os prazos eventualmente estabelecidos pelo
Executivo, os pontos que não foram cumpridos e as razões específicas que motivam cada
paralisação. Ressaltou a importância de que haja transparência por parte do sindicato, de
modo que os vereadores possam prestar esclarecimentos à população quando questionados
sobre a interrupção de serviços. Destacou que, ao ser questionado pela população sobre a
ausência de atendimento em determinado dia, precisa dispor de informações claras para
justificar que a paralisação decorre do não cumprimento de determinadas pautas pelo
Executivo. Ponderou que, diante da quantidade de demandas apresentadas, é necessário
estabelecer prioridades, uma vez que o Poder Executivo não conseguirá atender a todas
simultaneamente, Finalizou sua fala sugerindo que sejam elencadas as pautas mais urgentes
para que possam ser tratadas com maior celeridade. Em resposta, a representante Larissa
Félix iniciou sua fala esclarecendo que a gestão somente passou a ouvir as reivindicações da
categoria após o início das paralisações, afirmando que, caso não houvesse esse movimento,
diversas pautas sequer teriam sido iniciadas. Ressaltou que, muitas vezes, é necessário manter
as paralisações para garantir a continuidade do diálogo, pois as negociações podem durar
muitos anos. No que se refere à recomposição salarial, informou que houve a promessa de
reajuste de 18% (dezoito por cento), porém destacou que, conforme apresentado
[pn Av, Castor Vieira Rédis, s/nº, Cohabinal
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anteriormente, as perdas acumuladas ultrapassam 20% (vinte por cento), com previsão de
aumento no próximo período. Acrescentou que o reajuste de 5,5% (cinco virgula cinco por
cento), previsto para o mês de novembro, não será mais implementado, uma vez que o
documento correspondente foi solicitado de volta. Assim, afirmou que, embora exista
negociação em curso, ela não é suficiente, tendo sido apenas parcialmente cumprida,
destacando que esse mês já não terá cumprimento. Em relação ao vale-refeição, explicou que,
o que foi pedido foi um relatório de pautas e que entende a necessidade de prioridades.
Esclareceu que, diante da escolha entre pautas como recomposição salarial e vale-refeição, à
categoria opta por priorizar a recomposição salarial. Ainda assim, ressaltou que o vale-refeição
permanece como pauta. Destacou que as principais pautas da categoria se concentram na
recomposição salarial, nas gratificações, na insalubridade e na correção do reajuste de 7,5%
(sete vírgula cinco por cento) que não impactou efe tamente os servidores de nivel médio.
Abordou também o funcionamento da mesa SUS, informando que as reuniões ocorrem, em
média, a cada 40 (quarenta) ou 45 (quarenta e cinco) dias. Contudo, afirmou que, embora seja
um espaço de diálogo, resultando, muitas vezes, apenas em discussões sem decisões
concretas. Informou ainda que o sindicato solicitou a participação de representante da
Comissão Permanente de Saúde nas reuniões da mesa SUS, conforme solicitado pelo vereador
Irani Guedes na semana anterior. Destacou que à mesa SUS deveria ser deliberativa, mas em
diversas situações, as demandas são debatidas, mas a resposta só ocorre na reunião seguinte
e, às vezes, não há resposta, Falou que se funcionasse de forma deliberativa, com
encaminhamentos efetivos e cumprimento das decisões, não haveria necessidade de
paralisações. Finalizou sua fala pontuando que diante da ausência de resolutividade, a
categoria utiliza a paralisação como forma de chamar a atenção da gestão e pressionar por
avanços nas negociações. Neste momento o presidente interino Michael Diniz agradeceu e
deu continuidade passando a palavra ao vereador Thiago Fernandes. Em uso da palavra, o
vereador Thiago Fernandes saudou a todos e iniciou sua fala destacando que, conforme
reforçado pela representante Larissa Félix, a Câmara Municipal, em nenhum momento, foi
convidada a participar das reuniões da mesa SUS, o que demonstraria falta de compromisso
ET Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
vieira medlsr an, oRabina!
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por parte da gestão. Ressaltou que a Comissão Permanente de Saúde, composta
integralmente por vereadores da base governista, não foi convidada, apontando ausência de
diálogo institucional e dúvidas quanto à efetiva implementação das pautas reivindicadas pelos
servidores. Mencionou que há excesso de reuniões, fotos e vídeos, mas ausência de ações
concretas. Defendeu que, diante da quantidade de demandas apresentadas, é necessário que
ao menos parte das reivindicações seja efetivamente atendida. Abordou a questão do reajuste
de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), mencionando que a gestora municipal apenas
recentemente teria compreendido a necessidade de correção. Questionou a demora nesse
entendimento, lembrando que, em momentos anteriores, a própria gestora cobrava respeito
e dignidade, considerando que se trata de uma memória seletiva. Indagou sobre a
participação da prefeita nas reuniões da mesa SUS e destacou que as demandas da categoria
só passaram a ser consideradas após a realização de paralisações, conforme relatado
anteriormente. Em seguida, tratou da situação da e-Multi, relatando conhecimento das
dificuldades enfrentadas pelos profissionais, inclusive por experiência pessoal com o antigo
Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). Destacou que, além das limitações estruturais, há
carência de materiais. Informou que possui emenda impositiva de aproximadamente R$
50.000,00 (cinquenta mil reais) para compra de materiais voltados às atividades coletivas da
e-Multi, ressaltando que, nesse caso, não se trata de falta de recursos financeiros, mas de falta
de gestão. Afirmou que essa realidade reforça que os problemas enfrentados decorrem mais
de questões administrativa do que falta de dinheiro. Mencionou a ausência da gestora neste
momento e nos espaços de diálogo e escuta. Disse que a solicitação do projeto de lei
complementar não toi por bondade, mas porque “jogaram”, afirmando que “se colar a gente
aprova”, acrescentando que posteriormente colocaria a responsabilidade no Legislativo, caso
fosse aprovada nos termos originalmente enviados. Pontuou que tal situação comprova a falta
de planejamento da gestão e reforça a percepção de que pautas anteriormente defendidas
não estão sendo observadas. Na sequência, afirmou que continuará atuando em defesa das
demandas apresentadas, destacando a necessidade de aquisição de veículo para o Consultório
de Rua, bem como a execução das emendas impositivas, especialmente na área da saúde.
[5 Av, Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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Mencionou recursos destinados à aquisição de materiais para a e-Multi, para o Centro
Especializado em Reabilitação (CER) e para equipamentos de diagnóstico voltados
prioritariamente à população idosa. Destacou que essas ações serão cobradas tanto por meio
da tribuna quanto, se necessário, por vias judiciais, enfatizando que se trata de cumprimento
de leis, e não de favores. O vereador Thiago Fernandes finalizou seu pronunciamento
parabenizando os servidores pela mobilização e colocando-se à disposição para atuar
conjuntamente na busca pela efetivação das demandas apresentadas. Neste momento o
presidente interino Michael Diniz deu continuidade passando a palavra para a vereadora Carol
Pires. Com a palavra, à vereadora Carol Pires saudou a todos e destacou que é enfermeira e
possui conhecimento direto das lutas e dificuldades enfrentadas pelos profissionais da saúde,
destacando que, durante a gestão anterior, acompanhou tanto as vitórias quanto as derrotas,
ressaltando que diversas demandas prometidas ainda permanecem em negociação.
Reafirmou seu compromisso e respeito a todos os profissionais da saúde. Afirmou que leu e
ouviu atentamente todas as exposições realizadas e declarou apoio integral às solicitações
apresentadas. Ressaltou que as pautas tratadas não se referem a privilégios, como observa
diariamente nos Diários Oficiais como jetons e afins, mas sim a direitos e à dignidade dos
trabalhadores. Colocou seu Gabinete à disposição dos servidores, bem como sua atuação
parlamentar, para contribuir com o encaminhamento das demandas e dar maior celeridade
aos processos, colocando sua voz à disposição da categoria. Informou ainda que destinou
emendas para a área da saúde para o ano de 2026, com o objetivo de contribuir para melhores
condições de trabalho aos profissionais e melhor atendimento à população. A vereadora Carol
Pires finalizou sua fala reafirmando que as reivindicações apresentadas pelos profissionais da
saúde não configuram privilégios, mas sim direitos. Neste momento o presidente interino
Michael Diniz deu continuidade passando a palavra ao vereador Michael Borges. Com à
palavra, o vereador Michael Borges iniciou sua fala parabenizando as exposições realizadas
pelos representantes, destacando a clareza das informações apresentadas. Em seguida, fez
referência à fala do senhor Guilherme Fonseca, ressaltando que foi trazida uma informação
que não era de conhecimento de parte dos vereadores, inclusive o seu. Esclareceu que há uma
E Av. Castor Vieira Régis, s/nº. Cohabinal
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percepção equivocada de que os vereadores, especialmente os da base, possuem
conhecimento pleno de todas as situações e mantêm contato constante com o Poder
Executivo, o que não corresponde à realidade, relatando que, por vezes, passam períodos
superiores a 01 (um) mês sem contato com a prefeita ou com o chefe de gabinete, em razão
das atividades desenvolvidas em campo e em outras Secretarias. Destacou que os vereadores
são cidadãos comuns, que exercem temporariamente uma função política decorrente de
processo eleitoral, e que nem todas as informações chegam ao Legislativo de forma imediata,
Nesse contexto, afirmou que desconhecia a situação relatada acerca da não aplicação do
salário na matriz inicial do plano de cargos, reconhecendo que tal prática configura uma
distorção significativa nas carreiras dos servidores. Classificou a situação como grave. Afirmou
que, caso estivesse na posição da categoria, consideraria essa questão como prioridade
máxima, uma vez que impacta tanto o presente quanto o futuro dos servidores. Defendeu que
licar o reajuste dessa forma é perder o sentido do plano de cargos. Reforçou que
restabelecer a carreira deve ser a prioridade máxima, Destacou que qualquer reajuste deve
ser aplicado obrigatoriamente na matriz inicial do plano de cargos, sob pena de comprometer
toda a lógica da carreira, alertando que a aceitação de reajustes fora desse parâmetro pode
prejudicar os próprios servidores. Ressaltou a importância de restabelecer a estrutura correta
das carreiras. Prosseguindo, questionou a atuação do sindicato no acompanhamento da
tramitação de projetos, afirmando que o sindicato tem os contatos dos vereadores e podem
procurar os vereadores para tratar desses assuntos. Falou que, ao longo de sua experiência
sindical, sempre houve atuação direta junto aos vereadores. Relatou sua trajetória como
servidor público municipal há 20 (vinte) anos, destacando sua atuação como diretor do
sindicato municipal, estadual e nacional, incluindo participação em outras entidades
representativas da categoria, Ponderou que sua atuação era segmentada e que o SINDSAÚDE
é mais abrangente. Disse que, em sua experiência, sempre houve o cuidado de dialogar com
todos os vereadores sempre que projetos de interesse dos servidores eram encaminhados à
Câmara, independentemente de posicionamento político, buscando esclarecer pontos
sensíveis e evitar prejuízos à categoria. Relembrou o contexto anterior ao ano de 2019,
[( Av. Castor Vieira Régis, s/nº. Cohabinal
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destacando que havia êxodo de profissionais no município, porque ninguém queria trabalhar
em Parnamiri informou que, a partir de articulações realizadas à época, citando
participação dos vereadores Irani Guedes e Professor Ítalo, houve mobilização para
construção do plano de cargos, ressaltando que o processo foi longo e desgastante,
envolvendo intensos debates e participação de diferentes atores, inclusive sindicatos.
Prosseguiu relatando que, durante o processo de discussão do plano de cargos, houve
momento em que os sindicatos se afastaram das tratativas, diante da demora e da falta de
esperanças quanto à concretização do plano. Informou, contudo, que, no ano de 2019, foi
realizada uma ampla mobilização, que resultou na aprovação do plano de cargos dos
servidores. Recordou que, à época, o salário mínimo era inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).
Mencionou ainda que havia uma categoria que havia conquistado piso salarial nacional de R$
1.014,00 (mil e quatorze reais), com previsão de reajuste para R$ 1.250,00 (mil duzentos e
cinquenta reais) no ano seguinte. Explicou que, no contexto da elaboração do plano de cargos,
foi adotada a estratégia de elevar os vencimentos de todos os profissionais de nível médio ao
patamar dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias. Ressaltou que, até 2019,
tanto profissionais de nível médio quanto de nível superior recebiam, em sua base, o
equivalente ao salário minimo. Destacou que, em 2019 houve elevação do vencimento base
dos profissionais para R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), valor que superava o piso dos
agentes em aproximadamente R$ 50.00 (cinquenta reais). Informou ainda que, para os
profissionais de nível superior, o vencimento inicial foi fixado em aproximadamente R$
1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais). Afirmou que esse reajuste representou um
avanço significativo para a época, caracterizando-se como um aumento real e expressivo.
Relatou que a previsão era de que o plano de cargos fosse implementado integralmente no
ano de 2020, porém tal implementação foi interrompida em razão da pandemia, que
ocasionou a suspensão das atividades da comissão responsável pelo plano, bem como de
outras ações administrativas. Prosseguiu relatando que participou diretamente do processo
de enquadramento dos servidores após a aprovação do plano de cargos, destacando que, à
época, atuava no Conselho Municipal de Saúde. Informou que, embora não tivesse obrigação
E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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formal de realizar tal atividade, contribuiu voluntariamente com o processo, mediante
autorização, por entender que se tratava de medida de interesse coletivo dos servidores.
Ressaltou que muitos dos presentes participaram desse momento. Afirmou que, desde aquele
periodo, as categorias que não possuem piso salarial nacional não tiveram recomposição
efetiva de suas tabelas salariais, destacando que essa realidade não se aplica aos professores,
agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, que possuem piso nacional. Apontou
que, no intervalo entre 2019 e 2024, o plano de cargos teve apenas um reajuste, de
aproximadamente 6% (seis por cento), concedido na gestão do prefeito Taveira. Relembrou
que, no início da gestão do prefeito Taveira, em 2017, os servidores enfrentaram cerca de 02
(dois) anos de mobilizações, incluindo paralisações e greves, até que fosse possível alcançar
avanços concretos, culminando na aprovação do plano de cargos em 2019. Ao estabelecer um
paralelo com a situação atual, reconheceu as dificuldades enfrentadas pela categoria, mas
destacou que percebe um cenário distinto, no qual há maior abertura ao diálogo por parte da
gestão. Ressaltou que, apesar de um dos reajustes ter sido retirado de pauta, existem
dicativos de negociação em andamento, o que representa um avanço em comparação com
períodos anteriores. Afirmou que, neste momento, no primeiro ano de gestão, já se observa
algum nível de diálogo. Disse que sua fala era sobre avanços para os servidores e não tinha
objetivo de comparar gestões. Disse que a categoria se organizou bem e agora estão “de
frente para o gol”. Nesse sentido, defendeu que a Câmara Municipal possui condições de
contribuir com esse processo. Pontuou que se estendeu em sua fala devido à ausência de
controle de tempo no momento. Destacou que, a partir da presente data, todos os vereadores
passaram a ter pleno conhecimento das pautas apresentadas, não sendo mais possível alegar
desconhecimento acerca das reivindicações dos servidores. Afirmou que a exposição realizada
acendeu um alerta, especialmente no que se refere à tabela salarial, destacando que se isso
se estender no tempo, haverá comprometimento da carreira dos servidores. Defendeu que a
prioridade deve ser aplicar o salário base na matriz inicial, acompanhada do compromisso
para quitação dos débitos acumulados. Argumentou que não é razoável conceder novos
reajustes enquanto há dividas, ilustrando que, na existência de débitos de aproximadamente
[TT Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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20% (vinte por cento), não seria adequado aplicar reajustes inferiores sem antes ajustar os
20% (vinte por cento). Ressaltou que sua visão é de que, primeiramente, devem ser quitadas
as dividas, para posteriormente serem concedidos novos reajustes. Alertou ainda para o risco
de acúmulo de dividas, ressaltando que direitos trabalhistas encerram no prazo de 05 (cinco)
anos, o que pode resultar na perda de direitos por parte dos servidores ao longo do tempo,
Disse que após 05 (cinco) anos, para cada ano que passa, um ano é perdido. Afirmou acreditar
que a Câmara Municipal possui capacidade de contribuir com o processo de diálogo junto à
gestão, colocando-se, juntamente com os demais vereadores, à disposição para atuar nesse
sentido. Ressaltou à importância de não presumir que todos os agentes públicos tenham
pleno conhecimento das demandas, destacando à necessidade de comunicação contínua
entre servidores, sindicato e Poder Legislativo, a fim de garantir avanços efetivos nas pautas
apresentadas. O vereador Michael Borges prosseguiu destacando a importância de nivelar o
discurso, afirmando que, muitas vezes, é necessário simplificar as explicações e, se necessário,
deve-se repetir e detalhar as informações quantas vezes forem precisas, de modo a assegurar
que as falas sejam plenamente entendidas. Defendeu a necessidade de diálogo direto com à
gestão, sugerindo a organização das pautas em uma linha do tempo, com definição clara de
prazos, metas e prioridades, Mencionou, com base no que foi apresentado, que as principais
prioridades envolvem a tabela salarial, seguida pelas questões de insalubridade e
gratificações, ainda que não necessariamente nessa ordem, destacando a importância de
organizar essa linha de atuação. Acrescentou que outras questões, relacionadas às condições
de trabalho, devem ser tratadas em instâncias adequadas, como a mesa SUS. Relatou sua
experiência anterior nesse espaço, mencionando participação na fundação da mesa SUS em
Natal, atuação como membro da mesa SUS no município e exercício da presidência do
Conselho Municipal de Saúde. Esclareceu que a mesa SUS é um instrumento importante para
iscutir temas relacionados ao ambiente de trabalho. Contudo, ressaltou que questões
relacionadas à avanços de categorias de servidores devem ser tratadas em mesas de
negociação com o sindicato, com fórum específico, com participação das áreas competentes,
como administração, finanças e procuradoria. Alertou que a tentativa de resolver pautas
[TT Av, Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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salariais exclusivamente no âmbito da mesa SUS pode resultar em desgaste e baixa
efetividade, uma vez que esse não é o fórum adequado para deliberação dessas matérias. Por
fim, justificou a extensão de sua fala, afirmando que o tema é relevante e que possui um
compromisso pessoal com o serviço público municipal. Ressaltou que os servidores
aguardaram por longo período para serem ouvidos naquele espaço e que, por isso, é
necessário conduzir o debate com a devida atenção e paciência, encerrando sua fala. O
presidente interino Michael Diniz deu continuidade informando que a Tribuna Livre possui
duração aproximada de 15 (quinze) minutos, destacando que o tempo já havia sido
extrapolado. Em seguida, determinou a limitação das falas subsequentes ao tempo de 03
(três) minutos para cada orador. Na sequência, a representante Larissa Félix esclareceu que,
em relação ao diálogo com os vereadores e a recomposição de 7,5% (sete virgula cinco por
cento), a gestão municipal convocou apenas o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público
de Parnamirim (SINTSERP) para discussão, mesmo sabendo que o SOERN, O SINFARN, o
SINDERN e o SINDSAÚDE já estavam fazendo paralizações desde o mês de maio. Informou que
o documento referente zo reajuste já chegou feito para as demais entidades. Relatou que, ao
questionarem a COEF acerca da aplicação do percentual, houve dúvida quanto à incidência
sobre o salário minimo ou se iria substituir a VPNI, destacando que a redação do projeto
apresentava ambiguidade. Acrescentou que, apesar de solicitarem que o projeto não fosse
encaminhado à Câmara enquanto persistisse tal ambiguidade, o envio ocorreu sem
alterações. Ressaltou ainda que, em muitos casos, osservidores sequer têm acesso prévio aos
documentos para análise, o que dificulta o diálogo com os vereadores. Em resposta, o
vereador Michael Borges orientou que qualquer documento que chegue na Câmara Municipal
pode ser solicitado por qualquer interessado. Esclareceu que faz parte da Comissão
Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final e que, devido ao grande volume de
proposições analisadas, os parlamentares nem sempre conseguem aprofundar tecnicamente
todos os aspectos de cada projeto, razão pela qual considera essencial a participação ativa das
categorias interessadas na análise das matérias, Reforçou que os vereadores estão à
disposição para enviarem cópias de projetos. Finalizou sua fala alertando que projetos podem
[TI Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
CÂMARA MUNICIPAL DE
= PARNAMIRIM
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ser aprovados com intenção de benefício, mas sem estar no formato correto, reforçando a
importância da vigilância dos servidores quanto às proposições de seu interesse. Em seguida,
o presidente interino Michael Diniz passou a palavra ao vereador Gabriel César. Em sua fala,
o vereador Gabriel César sugeriu que o Poder Executivo encaminhe projeto de lei corrigindo
a questão do reajuste salarial dos profissionais de nível médio, uma vez que, conforme
exposto, não houve impacto real nos vencimentos dessa categoria, Destacou que, por se
tratar de matéria acerca de salário, a iniciativa deve partir do Executivo, Sugeriu que o líder
do governo e o Presidente da Comissão Permanente de Saúde articulem junto à gestão o envio
de proposta que corrija a distorção identificada, considerando tratar-se de medida de curto
prazo. Na sequência, o vereador Michael Borges complementou a sugestão, ressaltando a
necessidade de observância do limite prudencial de gastos. Argumentou que, às vezes não é
possivel fazer o pagamento em um período específico por causa desse limite e que o projeto
já deve contemplar o parcelamento, com definição clara das etapas e prazos de pagamento,
evitando a sensação de "ganhei, mas não levei". Em seguida, o vereador Irani Guedes
agradeceu a presença dos representantes sindicais, citando o senhor Paulo e a senhora Larissa
Félix, bem como dos servidores e vereadores presentes. Destacou a importância da pauta
debatida para o município. Esclareceu que a mesa SUS foi criada para organizar as discussões
administrativas, substituindo reuniões mensais anteriormente realizadas na Prefeitura, que
se mostravam desgastantes. Explicou que na mesa SUS são debatidas questões
administrativas e elaboradas propostas que, posteriormente, são encaminhadas ao Executivo.
Ressaltou que por esse motivo a mesa SUS não conta com a presença do chefe do Poder
Executivo, sendo composta por secretários municipais, como os de Saúde, Administração e
Finanças, além de representantes dos servidores e das instituições privadas. Finalizou sua fala
agradecendo a todos. Nada mais havendo a tratar, o presidente interino Michael Diniz
declarou encerrados os trabalhos às doze horas e onze minutos, convocando outra Sessão
para O dia dois de dezembro, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que,
após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
CÂMARA MUNICIPAL DE
== PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
Vereador/ Presidente interino
fisrondi [6 a
THIA: ERNANDES DA SILVA EURICO SHIGI 1 DOS SANTOS SHIIKI
Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal

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