| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 127 / 2025 |
| Date | 2025-12-03 |
| Ementa | ATA DA 127º (CENTÉSIMA VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ==: PARNAMIRIM MAIS PERTO DE vocÊ ATA DA 127º (CENTÉSIMA VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e trinta e cinco minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina da parlamentar Rárika de Araújo Bastos, com os trabalhos do 1º secretário Thiago Fernandes da Silva e do 2º secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a presença dos parlamentares Gabriel César de Oliveira Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, Marcos Antônio Gomes da Silva e Rômulo Dantas da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. A presidente interina, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Lucas, capítulo 9, versículo 23. A presidente interina solicitou ao 2º secretário a leitura da ata da 100º (centésima) sessão Ordinária, realizada no dia 30 de setembro de 2025. Ato continuo, a presidente interina agradeceu ao 2º secretário e iniciou a discussão e a votação da citada ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão e em única votação. Ato continuo, a presidente interina Rárika Bastos solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Emenda n. 01/2025 ao Projeto de Lei n. 221/2022 - "dispõe sobre a modificação dos artigos 2º, 3º,4º e 6º,e da supressão do parágrafo único do artigo 1º, o artigo 5º e o artigo 7º do Projeto de Lei n. 221/2022. (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização anceira); Projeto de Decreto Legislativo n. 034/2025 - "concede o diploma Aluno Nota Dez, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Indicação n. 2252/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 2257/2025 e 2258/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 2261/2025 e 2262/2025, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; [E Av. Castor Vieira Régis, sinº, Cohabinal CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão ata: 04/04 Boab A sraçDo CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação 04/04 3036 Pe Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Indicações ns. 2265/2025 e 2266/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicação n. 2276/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira: Parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 011/2025 - “institui o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz); Pareceres da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final: Parecer ao Projeto de Lei n. 221/2022 - “dispõe sobre a criação do selo “Luca Begalli Zamora de Souza” no âmbito do Município de Parnamirim/RN e a realização de cursos de capacitação de primeiros socorros aos professores é funcionários do Município que possuem contato direto com alunos dos CMET's e escolas da rede pública municipal de ensino.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva e ex-vereador Wolney Freitas de Azevedo França); Parecer ao Projeto de Lei n. 236/2025 - "reconhece a Companhia de Danças Xaxado como patrimônio cultural imaterial do Município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Parecer ao Projeto de Lei n. 245/2025 - “institui o “Dia Municipal do Microempreendedor Individual (MEI) no âmbito do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. " (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Afrânio Bezerra da Silva); Parecer ao Projeto de Lei n. 249/2025 - “dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Conscientização é Preservação das Bacias Hidrográficas de Parnamirim/RN e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Parecer ao Projeto de Lei n. 259/2025 - “dispõe sobre o reconhecimento como de utilidade pública da instituição União Pet Brasil, inscrita no CNPJ sob o n. 48.163.373/0001-00, no âmbito do Município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro); Parecer ao Projeto de Resolução n. 027/2025 - “dispõe sobre a criação da comenda aos ambulantes de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); Parecer ao Projeto de Lei n. 254/2025 - "altera dispositivos e substitui anexos da Lei Ordinária n. 2.598, de 12 de agosto de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras [O Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal vela Regis 7, ceasina! CÂMARA MUNICIPAL DE ==: PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ providências, a fim de compatibilizá-la com o Plano Plurianual 2026-2029 e com a Lei Orçamentária Anual de 2026." (autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz). O 1º secretário fez a leitura da justificativa de ausência do vereador Leonardo Lima da Costa, por compromissos institucionais previamente agendados de caráter inadiável. O 1º secretário informou que o expediente foi lido. A presidente interina agradeceu ao 1º secretário a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida, informou que não houve oradores inscritos. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatado também a presença dos (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Diego Américo de Carvalho, Hamilton Rademacker Pereira, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva e José Michael Lucena Diniz (2º vice-presidente). Ausentes os(as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Leonardo Lima da Costa, Michael Borges de Souza Bernardino, Raphaela da Silva Cruz, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Rodrigo Albuquerque Cruz. A presidente interina Rárika Bastos deu continuidade solicitando aos vereadores o registro da frequência para o início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Diego Américo de Carvalho, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Ítalo de Brito Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva, José Michael Lucena Diniz, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rárika de Araújo Bastos, Rômulo Dantas da Silva e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em única discussão, em única votação: Requerimento Legislativo n. 392/2025 - "requer, em conformidade com o disposto no artigo 150, 5 5º, inciso V, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja reincluído em pauta para tramitação o Projeto de Lei n. 195/2025, de minha autoria, que dispõe sobre o parcelamento da taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimento (alvará), no âmbito do município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) - recebeu 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada, [E Av. Castor Vieira Régis,inº, Cohabinal CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ com o voto do vereador Rodrigo Cruz; Requerimento Legislativo n. 403/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo 150, $ 5º, incisos VII e VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja realizada Audiência Pública no dia 11 de dezembro de 2025, às 18h30, que debaterá acerca de questões fundamentais sobre democracia e contagem pública dos votos e o fortalecimento das instituições democráticas e para a construção coletiva de mecanismos cada vez mais transparentes e confiáveis. Que este requerimento tenha tramitação em regime de urgência.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Michael Lucena Diniz) - recebeu 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 405/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39, inciso XIX da Lei Orgânica do Municipio de Parnamirim e no artigo 18, Il do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde (SESAD) o presente pedido de informações, nos seguintes termos: 1. que seja informado o quantitativo de atendimentos realizados pelo Centro Especializado em Reabilitação (CER), especificamente na ala auditiva, no periodo dos últimos meses/ano; 2. que seja informado qual o prazo estabelecido para o envio desses dados ao Ministério da Saúde, bem como se tais informações estão sendo encaminhadas regularmente dentro do prazo previsto.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - em discussão, o vereador Thiago Fernandes afirmou entender que a resposta ao referido Requerimento poderá comprovar quem está falando a verdade sobre o tema, mencionando os pais, o Ministério da Saúde, o seu mandato parlamentar, a Associação de Pais e Amigos de Autistas (APAAP), ou a gestão municipal. Destacou que, a partir da resposta, com a apresentação de números e dados, será possível confirmar se a paralisação do envio de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para o CER do município está correta ou não. Solicitou o voto favorável dos demais vereadores e manifestou expectativa de que, uma vez aprovado o Requerimento, a Secretaria Municipal de Saúde, direcionada ao CER, encaminhe as informações e os dados referentes aos atendimentos, conforme solicitado. Encerrada a [E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ discussão, o Requerimento Legislativo n. 405/2025 - recebeu 14 (quatorze) votos favoráveis nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 225/2025 - “à atleta Isabella Valentina Pereira Bernardo, aluna da Escola Agnus Dei, de Parnamirim/RN, pela brilhante conquista do título de campeã nacional da 12º Copa Brasil de Águas Abertas, na categoria 12 anos.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - em discussão, o vereador Thiago Fernandes destacou o reconhecimento a mais uma atleta do município que vem se sobressaindo no esporte. Disse que Isabela é filha do professor Kleber, profissional de futsal, de educação física e figura conhecida e respeitada tanto no meio esportivo quanto no meio escolar. Ressaltou que a atleta já vinha se destacando nas piscinas e que, atualmente, também passou a competir em águas abertas, obtendo igualmente resultados expressivos. Enfatizou que isso é motivo de alegria e de valorização do esporte local, defendendo a necessidade de fortalecimento contínuo da prática esportiva e do incentivo aos esportistas do município. Por fim, afirmou tratar-se de uma moção justa, estendendo o reconhecimento também ao pai da atleta, apontado como incentivador não apenas de sua trajetória, mas também de diversos jovens e atletas da cidade. Encerrada a discussão, aMoção de Aplauso n. 225/2025 - recebeu 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 226/2025 - “à atleta Maria Clara da Silva Oliveira, um fenômeno no Bicicross, pelos títulos nas modalidades BMX Racing e ciclismo; campeã Norte-Nordeste 2025, campeã estadual do Rio Grande do Norte e bi campeã pernambucana, 3º (terceiro) lugar nos Jogos Brasileiros Escolares de 2025, 7º (sétimo) e 8º (oitavo) lugar brasileiro 2025.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro) - recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada, com o voto dos vereadores Michael Borges e Rafaela de Nilda; Moção de Congratulação n. 027/2025 - “pelo Dia Municipal do Síndico, a ser comemorado anualmente no dia 30 de novembro, conforme a Lei n. 1.998, que inclui no Calendário Oficial do Municipio de Parnamirim.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires) - recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. [TH Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal vieie neo; Si monauinel MAIS PERTO DE VOCÊ Encerradas as deliberações, foi constatada a presença dos (as) vereadores (as): Michael Borges de Souza Bernardino, Raphaela da Silva Cruz e Rodrigo Albuquerque Cruz. Restaram faltosos (as) os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia (justificado), Eder Rodrigues de Queiroz (justificado), Leonardo Lima da Costa (justificado) e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Nada mais havendo a tratar, presidente interina Rárika Bastos declarou encerrados os trabalhos às dez horas e dezessete minutos, convocando outra Sessão para o dia quatro de dezembro, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. RÁRIKA Ry dee fo Vereadora/Presidente interina A ut JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ Vereador/2º Vice-presidente THIAGO [hazgs, FERNANDES fegonto DA SILVA EURICO SHI! feitio| DOS SANTOS SHIIKI Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário Av. Castor Vieira Régis, º, Cohabinal