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materia nº 59/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 59 / 2024
Date 2024-02-05
EmentaINDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROSANO TAVEIRA DA CUNHA, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO - SEMUT, QUE UNAM ESFORÇOS PARA REALIZAR UM PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS COM REDUÇÃO DE JUROS, RELATIVO A ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA EMPRESAS.
native_id6260

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-05 Leitura em Plenário — —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Indicação nº 59/2024
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Gabriel César de Oliveira Siqueira, vereador com assento nesta Casa
Legislativa, subscrito na forma regimental em vigência, vem, respeitosamente,
INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal, Excelentíssimo Senhor Rosano
Taveira da Cunha e extensivo a Secretaria de Tributação — SEMUT, que unam
esforços para realizar um programa de refinanciamento de dívidas
Tributárias com redução de juros, relativo a alvará de funcionamento para
empresas.
Justificativa
Conforme demandas apresentadas a este Gabinete Parlamentar,
a presente proposição, tem como objetivo a tomada de providências necessárias,
a fim de possibilitar a criação de um programa de refinanciamento de dívidas
tributárias com redução de juros, relativo a alvará municipal de funcionamento
para empresas que mantém seus negócios em Parnamirim RN.
Agradecemos antecipadamente em nome de todos que reivindicaram
este pleito, ao tempo que renovamos votos de estima e consideração.
Respeitosamente,
Parnamirim/RN, 15 de fevereiro de 2024
Gabriel César de Oliveira Siqueira
Vereador
Câmara Câmara !
conecta) Digital CULTURAL

CÂMARA MUNICIPAL DE PARRAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Segs:
Data: 451 [9

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