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materia nº 71/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 71 / 2024
Date 2024-02-06
EmentaINDICA À GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, EXMA. SRA. FÁTIMA BEZERRA E EXTENSIVO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EXMO. SR. FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, A INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - DEPREMA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
native_id6272

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-06 Leitura em Plenário — —

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texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
INDICAÇÃO Nº. 71/2024 Ã MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
ú F A ECEBIDO
Senhor presidente,
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATI/O
Senhores vereadores,
Michael Borges de Souza, vereador com assento nesta Egrégia Casa Legislativa,
subscrito na forma regimental em vigência, INDICA à Governadora do Estado do Rio
Grande Norte, o Exma. Sra. Fátima Bezerra e extensivo ao Secretário de Estado da
Segurança Pública e Defesa Social, Exmo. Sr. Francisco Canindé de Araújo Silva, a
instalação de uma Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente — DEPREMA
) no município de Parnamirim/RN.
JUSTIFICATIVA
Ao longo dos últimos anos, observamos uma crescente preocupação com o
meio ambiente. A necessidade de proteger nossos recursos naturais e combater
atividades que prejudicam nossa biodiversidade é inegável. Nesse sentido, propomos a
instalação da Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente — DEPREMA no
município de Parnamirim/RN.
Atualmente, a delegacia mais próxima que possui tal especialização se encontra
na cidade de Natal. Embora essa unidade desempenhe um papel fundamental no
Q combate aos crimes ambientais, sua localização não permite o atendimento à população
de Parnamirim.
A instalação da DEPREMA em Parnamirim não só beneficiará os cidadãos locais,
mas também contribuirá para o fortalecimento das políticas ambientais e da causa animal,
pois é responsável por investigar e combater casos de maus-tratos, abandono e outras
formas de violência contra os animais. Esta nova unidade permitirá uma resposta mais
rápida às emergências, além de facilitar investigações e operações voltadas ao meio
ambiente.
Além disso, pode-se esperar que com a instalação desta delegacia especializada
haja um aumento na conscientização sobre a importância do cuidado com o meio
ambiente, assim como, a causa animal entre os moradores do município. A presença
CÂMARA MUNICIPAL DE PA!
Mesa Diret
Lido na Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
constante da DEPREMA poderá incentivar a adoção de práticas mais sustentáveis pela
população local.
Portanto, solicitamos que essa proposta seja considerada com a máxima
urgência para que possamos avançar na proteção do meio ambiente e da causa animal e
assim, garantir um futuro mais seguro para as próximas gerações.
Plenário Dr. Mario Medeiros, 07 de fevereiro de 2024.

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