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materia nº 91/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 91 / 2024
Date 2024-02-20
EmentaINDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO ROSANO TAVEIRA DA CUNHA, E EXTENSIVO À SEMUR, SEMSUR E À SELIM, A AUTORIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PODAS NAS ÁRVORES LOCALIZADAS NO CANTEIRO CENTRAL DA RUA JOSÉ PINTO, SITUADO EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE N°52, BAIRRO DE MONTE CASTELO.
native_id6295

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-20 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Ifá CÂMARA MUNICIPAL DE
É (é PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
INDICAÇÃO Nº. 91 / 2024
Sr. Presidente,
Nobres Vereadores.
O Vereador Lindovaildo Soares de Azevedo — VAVÁ AZEVEDO, com assento vigente
na Câmara Municipal de Parnamirim/RN, subscrito na forma regimental em vigência, no uso de
suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 148 do Regimento Interno desta Egrégia Casa
Legislativa, VEM INDICAR ao Chefe do Poder Executivo Municipal (Excelentíssimo Senhor
Prefeito Rosano Taveira), extensivo à (SEMUR), (SEMSUR), e à (SELIM), que unam esforços
de modo a viabilizar a autorização e execução de serviços de PODAS, nas árvores
localizadas no canteiro central da Rua José Pinto, situado em frente à residência de nº 52,
Bairro de Monte Castelo, neste Município.
Justificativa
Atendendo a demanda local, a presente Indicação é de fundamental importância, tendo
em vista que as árvores na localização supracitada estão com os galhos bastante altos, já rentes
à fiação elétrica, e invadindo o espaço de tráfego de veículos na via, podendo ocasionar
problemas na mobilidade urbana de veículos mais altos e na rede elétrica local. Considerando-
se esses fatos, e sabendo-se que, na tratativa da matéria, existe uma questão de ordem pública,
tutelada, em nosso Município, pelas atividades desta Secretaria de Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Urbano (SEMUR), cujas atribuições também versam sobre o pronunciamento
do tema, fiscalização e emissão de pareceres técnicos, encaminhamos a presente Indicação
como uma forma de trazer segurança jurídica, autorizando o procedimento e dando seguimento
para a realização pelos órgãos públicos competentes, responsáveis pelas podas e respectiva
remoção, sem ferir o direito ambiental.
Desta feita, como Vereador desta cidade, e, ainda, atendendo ao pedido daqueles que
por ali residem ou trafegam, encaminhamos a presente propositura, nos termos regimentais, para
ser apresentada em Sessão Plenária desta Casa Legislativa, cumprindo os ritos formais, e dando
seguimento à referida matéria, de modo que as autoridades competentes unam esforços no
sentido de atender ao pleito que se pretende. Confiando nas competências e prerrogativas do
Poder Executivo Municipal de modo a se fazer cumprir o pleito pretendido, cumprimentamos,
cordialmente, Vossas Excelências, renovando votos de elevada estima e consideração. Termos
em que, respeitosamente, pede deferimento.
Parnamirim/RN, 09 de fevereiro de 2024.
CÂMARA MUN ICIPAL DE E NA
o Te Lindovaildo Soares de Azevedo
pay lá £ os ja 024 (VAVÁ AZEVEDO)
l Vereador Autor
DEPARTA? IO Dos Poor CC RIRUAT
4 Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim
“Ali ARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIR
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Deta: JO 1
4º Segretário

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