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CÂMARA MUNICIPAL DE |
Bm PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 647/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, vereador com assento nesta egrégia Casa
Legislativa, Subscrito na forma regimental em vigência, vem respeitosamente, INDICAR a
Chefe do Executivo Municipal, a Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda Da Silva Cruz, e
extensivo à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ao Senhor Fabio Falcão Miranda, a
Secretária Municipal de Saúde, Sr. Rogerio Rodrigues Gurgel e à Secretaria de Segurança,
Defesa Social e Mobilidade, a remoção de veículos abandonados em via pública, na frente
da casa de moradores a limpeza da área afetada, a notificação dos proprietários dos veículos
e a visita dos agentes de endemias para avaliação sanitária e preventiva Rua Parque das
Dunnas de Natal, Nova Esperança.
CÂMarA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO Justificativa
|
ata; 12025
C ) He
Ds DO PROCESSO LEGISLATIVO
Solicitamos Poder Executivo Municipal que, por meio das secretarias competentes, realize:
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
pesa 1010419025
204 Eanando
1º secretário
E
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS=a PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
um A identificação e remoção de veículos abandonados em via pública, conforme
previsto no Código de Trânsito Brasileiro e na legislação municipal aplicável;
2. Aimediata limpeza e desobstrução da área, incluindo capinação, retirada de entulhos
e desinfecção se necessário;
3. A notificação dos proprietários dos veículos, conforme registros ou identificação no
local;
4. Avisita técnica dos agentes de endemias, com o objetivo de avaliar possíveis focos de
proliferação de vetores (como o Aedes aegypti) e tomar as devidas providências de
controle.
O acúmulo de veículos abandonados e o abandono de áreas públicas comprometem não
apenas a estética urbana, mas também a saúde pública e a segurança da população. Veículos
em estado de abandono tornam-se criadouros de insetos, roedores e vetores de doenças,
além de favoreceremo uso indevido por usuários de drogas e a prática de delitos.
Além disso, o acúmulo de lixo e mato alto nessas áreas gera transtornos à vizinhança e
representa risco sanitário e ambiental.
A atuação conjunta dos setores responsáveis é essencial para garantir a prevenção de
doenças, como dengue, chikungunya e zika vírus, bem como a preservação da ordem e do
bem-estar dos cidadãos.
Diante do exposto, solicito a atenção e o pronto atendimento desta Indicação, a fim de que
sejam tomadas as providências necessárias com a maior brevidade possível.
Imagens anexadas
Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki
EURICO DA JAPÃO
Vereador/Autor
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