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materia nº 694/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 694 / 2025
Date 2025-04-14
EmentaINDICA, A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO – SEMOP, QUE SEJA; REALIZADA A CONSTRUÇÃO E READEQUAÇÃO DE CALÇADAS COM ACESSIBILIDADE UNIVERSAL, INCLUINDO RAMPAS PARA CADEIRANTES E SINALIZAÇÃO TÁTIL, NAS VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS E DEMAIS ESPAÇOS DE CIRCULAÇÃO DO BAIRRO DE PIUM., NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN
native_id695

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-15 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
Emil PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 694/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Eder Rodrigues Queiroz, vereador com assento nesta egrégia Casa Legislativa,
subscrita na forma regimental em vigência, INDICA, a Chefe do Executivo Municipal,
Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz e Extensivo a Secretaria Municipal
de Obras Públicas e Saneamento - SEMOP, QUE SEJA; realizada a construção e
readequação de calçadas com acessibilidade universal, incluindo rampas para
cadeirantes e sinalização tátil, nas vias públicas, praças e demais espaços de
circulação do bairro de Pium., no município de Parnamirim/RN.
Justificativa
O bairro de Pium, em constante expansão urbana e com grande fluxo de pedestres,
necessita urgentemente de obras de infraestrutura urbana com foco na acessibilidade,
especialmente em áreas públicas, comércios, escolas, postos de saúde e pontos de ônibus.
A ausência ou inadequação de calçadas e rampas dificulta ou impossibilita a
mobilidade de pessoas com deficiência, idosos, gestantes, e mães com carrinhos de
bebê, além de colocar em risco a integridade física dos transeuntes.
A presente indicação atende ao que determina a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que garante o direito à acessibilidade em
espaços públicos e privados de uso coletivo.
Investir em calçadas acessíveis é promover inclusão, cidadania e respeito à
diversidade, criando uma cidade mais humana e acolhedora para todos.
Diante disso, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação da presente proposição.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 14 de abril de 2025.
Atenciosamente;
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
À E (84) 99896-0169
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
ata: AS 164 [2025 Paga fnrando
1 Secretário

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